A Câmara de Vereadores de Jardim aprovou nessa terça-feira (3/9) projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Erney Bazzano Barbosa que poderá restringir direitos dos professores da rede municipal. O projeto altera a lei complementar n° 70/09, referente ao Plano de Cargos e Carreiras do magistério.

Os professores concursados do município, além da carga horária para a qual prestaram o concurso, têm a prerrogativa de acumular mais 20 horas/aula. Com o projeto aprovado ontem, os professores concursados perderiam esse direito, permitindo ao Poder Executivo contratar professores temporários para suprimento das vagas. Estima-se que com isso, a Prefeitura poderia contratar pelo menos outros 300 professores.

Segundo o vereador Guilherme Monteiro (PSDB), o prefeito Erney manobrou para que não houvesse tempo hábil de o sindicato dos professores se organizarem, já que o projeto chegou à Câmara e foi votado em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito, vereador Professor Serginho.

Aprovado por maioria na manhã de ontem, com exceção dos vereadores Guilherme Monteiro e Mário de Oliveira, que votaram contra o projeto, até a manhã desta quarta o prefeito ainda não tinha sancionado a lei. Guilherme Monteiro esclarece que não concorda com o projeto porque o prefeito não negociou com a categoria. “O prefeito não cumpriu o combinado com o sindicato dos professores que era de chegar ao acordo, empurrando a medida goela abaixo”, acrescentou o vereador Guilherme.

O parlamentar esclarece ainda que como forma de protesto, nesta quarta-feira está havendo paralisação das atividades docentes na rede municipal.

Regência de classe – Ainda conforme o projeto aprovado, a gratificação de regência de classe deixa de ser recebida pelo professor e coordenador pedagógico que estiver em licença para tratamento de saúde, licença maternidade e paternidade.

Neste momento os professores estão mobilizados em frente à prefeitura, com uma comissão que acaba de sair do gabinete do prefeito; conforme alguns professores, o Executivo estaria irredutível com a classe dos professores e não estaria aberto à negociação. Os professores estão dispostos a recorrer ao Judiciário.

Creio que a Câmara tem uma oportunidade única de colocar logo em deliberação o projeto de cassação do parlamentar, aprovando a PEC que institui o voto aberto, a fim de que se alguém desejar compactuar com a corrupção, com a impunidade, com o crime, que mostre a cara ao país.

Qualquer cidadão comum deve estar percebendo que o Brasil está ficando cada vez mais para trás em relação ao resto do mundo. Pagamos preços caros demais aqui dentro e não conseguimos vender nossos bens e serviços lá fora. Deixamos de produzir mais e de gerar melhores empregos no país. Em uma frase, estamos perdendo competitividade.

Uma das melhores maneiras de aferir isso é o ranking global que o Fórum Econômico Mundial divulga anualmente. Ontem foi publicada a edição de 2013 e o Brasil apareceu muito mal na foto: caímos oito posições e passamos a ocupar apenas o 56° lugar numa lista composta por 148 países.

Nesta corrida por um lugar melhor ao sol, fomos ultrapassados por nações como México, Costa Rica e África do Sul e até o Portugal atolado em crise brava na União Europeia caiu menos que nós em relação a 2012. Apenas 15 países, tais como Gâmbia, Honduras e Líbano, despencaram mais que o Brasil em termos de competitividade em 2013. Não é nestas companhias que esperamos ver nosso país – não quando se trata de assuntos econômicos…

O levantamento é composto de estatísticas e pesquisas de opinião realizadas junto a líderes empresariais e políticos de todo o mundo. Neste público estrelado, entre 12 tópicos analisados o Brasil perdeu posições em 11 – só não caiu no item “tamanho de mercado”. “Daqui para frente, Brasil não deve atrasar as reformas necessárias para aumentar a sua competitividade”, recomenda o pessoal do fórum.

Entre as razões para o mau desempenho brasileiros estão o inadequado funcionamento das instituições (80ª posição no ranking), a ineficiência do governo (124ª) e a corrupção (114ª). Além disso, vamos muito mal na qualidade da nossa infraestrutura geral (114ª, caindo 30 posições desde 2010) e da nossa educação (121ª).

É no peso do governo sobre a atividade produtiva que está o maior fardo da nossa economia. Temos a segunda pior estrutura no quesito regulação; os efeitos da tributação sobre os investimentos e sobre o trabalho estão entre os dez mais danosos do mundo, sempre segundo o levantamento Fórum Econômico Mundial.

Em alguns aspectos, como a situação macroeconômica, o Brasil caiu agora para uma das piores posições desde o início do século, influenciado pela ascensão da inflação e pelo comportamento ruim das variáveis fiscais, ou seja, pela explosão dos gastos públicos verificada nos últimos anos. Tudo por obra e graça do PT.

Este é o segundo resultado negativo do Brasil em rankings mundiais de competitividade divulgados neste ano. No levantamento feito pelo IMD (International Institute for Management Development) publicado em maio passado, ficamos em 51° lugar entre 60 países. Ainda pior que agora, como se isso fosse possível.

À luz destes rankings não fica muito difícil entender por que a economia brasileira entrou num lodaçal do qual não consegue sair, como ficou mais uma vez patente com a divulgação, também ontem, dos resultados da indústria em julho: a queda foi de 2% sobre o mês anterior. Trata-se de uma trajetória errática que vem desde janeiro de 2011, com 16 altas e 15 quedas mensais.

A indústria brasileira opera hoje no mesmíssimo patamar do início de 2010, isto é, lá se vão mais de três anos patinando. Até o fim do ano o setor deve conseguir apenas zerar a retração de 2012, ou seja, crescerá para não sair do lugar. O desempenho industrial em julho reforça a constatação de que o PIB robusto do segundo trimestre foi sonho de uma noite de verão.

Nas condições atuais, a sina da economia nacional está dada: é produzir um nível de desenvolvimento muito abaixo do que merecem os brasileiros. Enquanto não for adotada uma agenda voltada a recuperar a nossa competitividade, não conseguiremos avançar. Tais providências poderiam começar por tornar o Estado mais eficiente e menos intervencionista, abrindo espaço para que a força empreendedora do brasileiro decole.

O PSDB lança nesta quarta-feira (4), em Brasília, às 14 horas, o Portal Social do Brasil (www.portalsocialdobrasil.org.br). O novo espaço interativo criado pelo partido disseminará programas e práticas sociais desenvolvidas pelo PSDB para o combate à pobreza e redução das severas desigualdades vividas pelos mais pobres. Os objetivos são multiplicar ações sociais e seus resultados e ampliar o debate e o intercâmbio de ideias com a população e com prefeitos, gestores e trabalhadores sociais, que terão acesso a consultas gratuitas online com técnicos da área para tirarem dúvidas e conhecerem os programas.

O portal entra no ar apresentando um conjunto de 40 ações implantadas nos oito estados administrados pelo PSDB nas áreas setoriais de juventude; infância; educação; saúde, pobreza; assistência social; emprego e renda; mulheres; idosos; e pessoas com deficiência. Posteriormente, serão incorporadas outras práticas dos governos estaduais, assim como iniciativas de capitais e municípios.

Por meio do portal, os programas serão apresentados e detalhados. Os internautas poderão enviar comentários, dúvidas, sugestões e contribuições e até mesmo agendar visitas aos projetos.

Experiência em Rede

O portal formará uma Rede de Trabalhadores e Gestores Sociais que trocarão experiências, apresentarão novos projetos e ideias e debaterão a metodologia dos projetos.

Por meio do portal serão oferecidas assessoria e consultoria gratuita a prefeitos, gestores e trabalhadores sociais que queiram implantar os projetos. Os interessados poderão também agendar visitas para conhecer in loco as iniciativas.

Um acervo de artigos, pesquisas e estudos elaborados por especialistas ficará disponibilizado para consulta, além de notícias relacionadas.

Conversa com os Brasileiros

A iniciativa do Portal Social do Brasil é resultado de um novo debate proposto ao partido pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves. O site foi desenvolvido em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), núcleo de estudos e formação política do partido.

O PSDB mantém na web, desde maio, o www.conversacombrasileiros.com.br, um amplo fórum de debate com a sociedade sobre os problemas e propostas para o país.

O espaço estimula o diálogo entre os cidadãos e seus representantes no estados, prefeituras e no Congresso Nacional. Por meio de depoimentos de texto ou vídeo, governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores e líderes tucanos respondem a perguntas enviadas por internautas sobre questões na saúde, educação, segurança, custo de vida e o papel do Estado no cotidiano da população, entre outras.

Lançamento do Portal Social do Brasil

Data: 04-09-13

Horário: 14h

Local: Comissão de Educação do Senado Federal – Brasília

Brasília – O saldo da balança comercial brasileira – diferença entre o volume de dinheiro que entra e sai do país pelo comércio internacional – atingiu o pior resultado acumulado para o ano desde 1995.

O rombo é de US$ 3,764 bilhões de janeiro a agosto, de acordo com números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O resultado de agosto também ficou bem abaixo do registrado no mesmo período de 2012. O saldo ficou positivo em apenas US$ 1,226 bilhão, uma queda de 62% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O rombo nas contas externas é influenciado fortemente pelo petróleo. Em 2013, a diferença entre importação e exportação está negativa em US$ 16,368 bilhões. Esse resultado mostra que, ao contrário da propaganda do PT, o Brasil continua dependendo cada vez da importação de combustíveis.

Brasília – A produção de petróleo e gás natural no Brasil sofreu uma baixa em julho. Segundo relatório divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o país produziu 1,974 milhão de barris de petróleo por dia, queda de 6% na comparação com junho deste ano.

A produção de gás também teve queda de 1,9% no comparativo com o mês anterior.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, houve ainda diminuição na produção do pré-sal. O país produziu, em julho, 296,4 mil barris diários de petróleo e de 9,9 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, totalizando 358,8 mil barris de óleo equivalente por dia, uma redução de 4,6% em relação ao mês anterior.

Para o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), os números da ANP são mais uma prova da falta de gestão profissional na Petrobras, responsável por 93% da produção de petróleo e gás no Brasil.

“Não surpreende, lamentavelmente”, afirma o tucano.

Imbassahy diz que o governo petista comete erros atrás de erros na condução da companhia, como aparelhamento político, falhas de planejamento, investimentos equivocados e compras suspeitas. “O que esse governo fez com a Petrobras é uma coisa criminosa. Os serviços estão cada vez mais deteriorados. Essa é a principal marca do PT na Petrobras.”

Propaganda enganosa – A crise na Petrobras tem contribuindo também para aumentar o rombo nas contas externas do país. Em 2013, a diferença entre importação e exportação de combustíveis está negativa em US$ 16,368 bilhões. Esse resultado mostra que, ao contrário da propaganda do PT, o Brasil continua dependendo cada vez da importação de combustíveis.

“O aumento da importação de petróleo revela a fraude que foi a autossuficiência do petróleo. O ex-presidente Lula usou eleitoralmente, de maneira política, no sentido mais baixo possível, essa grande empresa para turbinar a candidatura da então candidata Dilma. E agora quem está pagando a conta são todos os brasileiros”, lamenta Imbassahy.

Brasília – Uma ducha de água fria. Assim pode ser traduzida a queda de 2% na produção industrial brasileira em julho, conforme relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (3).

O resultado praticamente anula o crescimento de 2,1% registrado em junho e sinaliza um crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre.

A queda foi vista em 15 dos 27 ramos analisados. O destaque negativo foi o setor automotivo, que recuou 5,4%, e o farmacêutico, com tombo expressivo de 10,7%.

De acordo com economistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, o resultado ruim é consequência dos estoques excessivos, da piora no cenário externo e do recuo no consumo das famílias. “Esses fatores abalaram a confiança de empresários”, diz a reportagem da Folha.

A vexatória votação na Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), condenado pelo STF e pagando pena em presídio, deixou uma nódoa que macula o Congresso. Como sempre há aprendizado, mesmo nos acontecimentos mais bizarros, o episódio inusitado do ‘deputado-presidiário’ nos deixa a lição e o recado de que o voto aberto, em todas as instâncias, é mais que uma prioridade, é um dever pátrio e tem urgência, em nome da decência.

O voto aberto e livre é uma exigência popular, já expressa muito antes das manifestações de junho. Na quentura do caso ‘mensalão’, em 2006, a própria Câmara chegou a aprovar, em primeiro turno, o fim do voto secreto, até para o exame de vetos da presidência da República. Uma segunda votação que levaria o projeto ao Senado nunca aconteceu, em função de manobras, interesses escusos e surdo movimento corporativista de uma maioria ora dominante. Desde que assumimos, em Brasília, o mandato que nos foi confiado pelos baianos, temos nos posicionado em luta explícita pelo voto aberto.

Na votação vergonhosa recente, inaugurei o meu ‘voto aberto’, filmando o ato, postado em rede social, e o declarando a todos em breve pronunciamento após a votação. Entendemos como questão de honradez e dever perante o eleitorado revelarmos o nosso voto como parlamentar, em todas as instâncias, tornando claro para a sociedade o posicionamento dos seus representantes, e para que não se repita o acontecido no episódio da cassação do deputado Donadon, que não se concretizou com respaldo do voto escondido.

O PSDB protocolou mandado de segurança no STF requerendo a anulação dessa votação e teve o seu pleito acolhido. Entendemos que a perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal não depende de deliberação do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo as casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito.

Fui indicado representante do meu partido na comissão especial que analisará a PEC 196,da autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar.

Presidi a reunião em que ficou definido o cronograma dos trabalhos e a primeira audiência pública marcada para este três de setembro, com a participação de representantes do STF, TSE, ABI e OAB. O desafio agora é acelerar os trabalhos para que o voto aberto seja obrigatório já nas votações de perda dos mandatos dos deputados condenados no mensalão.

Vejo a PEC 196 como um avanço para a democracia, mas defendo a ampliação do alcance da matéria. Para mim, o voto deve ser aberto em todas as votações. Se assim fosse, o resultado da recente sessão que apreciou e manteve os vetos da presidente ter ia sido diferente. Continuarei pressionando para que a proposta chegue logo ao plenário e o voto seja realmente aberto. Não há como apagar da história política do país essa página borrada do deputado-presidiário, mas temos a obrigação de escrever daqui por diante páginas mais limpas em busca da recuperação da credibilidade do exercício parlamentar e da dignidade do Congresso. A nação exige, é uma questão de honra.

Deputado federal (PSDB-BA)

A Câmara dos Deputados ganhou ontem de presente uma oportunidade para se redimir de um dos piores momentos da sua história: a votação que livrou o deputado-presidiário Natan Donadon de cassação. Como cavalo arreado não passa duas vezes, nosso Parlamento não pode se dar ao luxo de continuar errando tantas vezes.

A oportunidade nasceu de iniciativa capitaneada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Na semana passada, ele protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da vergonhosa sessão que manteve o detento Donadon no cargo.

Ontem, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, não apenas deferiu a liminar, como também manifestou que a Mesa Diretora da Câmara deveria ter simplesmente declarado a perda imediata do mandato do deputado-presidiário.

Isto porque o tempo mínimo que Donadon tem a cumprir atrás das grades (26 meses) supera o que ele ainda tem de mandato (17 meses). Nestas condições, entende Barroso, o Congresso tem poder de encerrar automaticamente o mandato do parlamentar condenado em definitivo, sem consulta ao plenário.

Há dois meses, Natan Donadon está encarcerado no presídio da Papuda em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. É o primeiro parlamentar da história nestas condições. Ele e um irmão desviaram R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia nos anos 90.

Na quarta-feira passada, a cassação de Donadon foi à votação em plenário e obteve apenas 233 dos 257 votos necessários para aprovação. Dos 405 deputados presentes, 131 foram contra cassá-lo e 41 simplesmente se abstiveram. Não dá, porém, para saber quem são eles e elas, pois o voto neste tipo de votação continua secreto no Parlamento. Mas isso está prestes a mudar.

Além do presente que ganhou com a aprovação da liminar movida pelo líder tucano, o Congresso terá nos próximos dias mais duas oportunidades para desentortar suas práticas. Há duas propostas de emenda constitucional (PEC) tramitando no Parlamento que podem servir para dar um basta a episódios deploráveis como o que ocorreu na semana passada.

Na Câmara está em discussão a PEC 196/2012, de autoria do senador tucano Alvaro Dias (PR), que acaba com o voto secreto em sessões que decidem perda de mandato de deputados. A proposta tramita em comissão especial e hoje será debatida com a presença de ministros do STF, a pedido do relator, o deputado Vanderlei Macris, também do PSDB de São Paulo.

Já o Senado discute a PEC 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A proposta determina a perda imediata do mandato de congressistas condenados em definitivo por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Tanto uma quanto a outra devem estar prontas para votação nas próximas três semanas, constituindo-se numa real “pauta positiva” que deputados e senadores podem aprovar em consonância com os valores que a sociedade brasileira exige. Não será, porém, tão fácil e tão natural quanto pode parecer à primeira vista para os cidadãos de bem.

Ontem mesmo, o PT – que, junto com partidos da base, já havia dado uma forcinha para livrar Donadon na semana passada – demonstrou desconforto e protestou contra a decisão do ministro Barroso. Ao contrário do PSDB, que defende a perda imediata do mandato do deputado-presidiário, os petistas querem que a Câmara ainda espere o STF julgar o mérito da matéria.

Com um olho no peixe, outro no gato, os petistas visam mesmo é uma maneira de mudar o destino de seus deputados mensaleiros, condenados pelo STF a gramar alguns anos na cadeia. Mas não se pode aceitar que o PT e sua base de apoio continuem a conspirar para tragar ainda mais a imagem do Parlamento para um poço que, sem iniciativas como as de Carlos Sampaio, Alvaro Dias e Jarbas Vasconcelos, parece sem fundo.