Em seu discurso na abertura do debate geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff seguiu o mesmo roteiro adotado internamente: exaltou o Brasil da propaganda. Essa é a opinião do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O Brasil que a presidente Dilma descreveu na maior parte de seu discurso e que depende da ação do governo não é o Brasil real. É o país construído pela propaganda. Como brasileiros, gostaríamos que tudo o que foi dito perante às demais nações representasse a realidade”.

De acordo com o líder, a presidente Dilma optou por cobrar os Estados Unidos para tentar tirar o foco dos problemas internos do Brasil: a paralisia nas obras de infraestrutura, o crescimento insuficiente da economia, e o abandono das reformas estruturantes.

“Se quisesse de fato cobrar explicações dos Estados Unidos com mais veemência, a presidente deveria ter confirmado o encontro com o presidente Obama, em vez de apenas cobrá-lo em um foro multilateral, como é a ONU. Todos nós repudiamos a espionagem, mas observamos que a intenção da presidente Dilma é direcionar o noticiário para esse lado e deixar o Brasil real em segundo plano”, afirmou.

Dilma ressaltou no discurso que seu governo tem “compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal”. Para o líder, a fala da presidente é bem melhor do que a realidade da inflação alta e da máquina inchada e ineficiente.

Em nota a respeito do pronunciamento da petista, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lembrou que o partido manifestou seu repúdio aos atos de espionagem tão logo eles foram denunciados pela imprensa. “São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional. Mas é preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing”, cobrou o tucano. Aécio lembrou que menos de 10% do orçamento para o setor este ano foram utilizados. Segundo ele, isso demonstra que, apesar do tom grave adotado hoje na ONU, a presidente da República e seu governo deram, até aqui, nenhuma importância a essa questão.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara, com alterações)

Dilma Rousseff foi a Nova York falar grosso na abertura da Assembleia Geral da ONU. É o que a nossa presidente mais gosta de fazer. A destreza que exibe para vociferar, ela não consegue empregar para tomar decisões corretas e efetivá-las. Também nas ações contra espionagem e nos planos de regulação da internet tem sido assim.

É correto Dilma protestar contra intromissões indevidas de bisbilhoteiros na vida do país. Merece solidariedade e apoio de todos os brasileiros por isso. Mas daí a engolir seu discurso moldado pelo marketing e orientado por pesquisas eleitorais vai distância tão longa quanto a que separa as palavras da presidente das ações de seu governo.
O governo brasileiro encontrou um inimigo externo dos sonhos com a descoberta das repugnantes atividades de espionagem levadas a cabo pela agência norte-americana NSA no país. Brigar contra o “gigante imperialista” é tudo o que uma administração pretensamente de esquerda mais quer. Dá votos e ibope entre seus eleitores cegados por ideologia.

Mas se se preocupa tanto com a segurança nacional e se diz tão precavido contra as ingerências indevidas, por que a gestão petista dá tão pouca atenção a suas ações de inteligência? A execução do orçamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revela o pouco caso do governo com nossos arapongas.

Da dotação da Abin para este ano, somente 11% destinam-se a ações de inteligência. Quase a totalidade (87%) dos R$ 513 milhões de seu orçamento serve para pagar pessoal, encargos, aposentadorias e pensões, de acordo com a ONG Contas Abertas. Mesmo assim, apenas uma fração do dinheiro é efetivamente empregada.

Em 2011, as ações de “inteligência federal” da Abin dispuseram de R$ 370 milhões, segundo o Siafi. Mas apenas 12% deste valor foi utilizado até hoje, já considerados os restos a pagar. Em 2012, a dotação para esta rubrica caiu a R$ 9 milhões, dos quais 44% foram usados até agora. Em 2013, não há dotação específica para ações de inteligência.

Além da pífia execução orçamentária, o marco institucional de prevenção contra ações de espionagem no Brasil também não existe. Desde novembro de 2010, o projeto de Política Nacional de Inteligência, que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de bisbilhotices, está prontinho, mas parado no Planalto.

“Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. (…) É mais fácil ler um discurso feito pelo marqueteiro no teleprompter na ONU do que trabalhar duro em casa”, comenta Fernando Rodrigues hoje na Folha de S.Paulo.

Depois que Dilma cancelou sua visita de Estado a Washington e passou a se preparar para o discurso duro que ontem proferiu em Nova York, o país já teve oportunidade de demonstrar efetivamente sua preocupação com a espionagem e os ataques cibernéticos. Foi na sexta-feira passada, quando uma reunião da cúpula de direitos humanos da ONU discutiu o assunto em Genebra.

Pois não é que nossa operosa diplomacia se fez representar no colóquio por intermédio de um diplomata de segundo escalão que depois se fez substituir por uma estagiária? “Nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes”, revelou O Estado de S.Paulo no sábado. Enquanto isso, na mesma hora a embaixadora do Brasil na ONU promovia um almoço para sua despedida do cargo…

A mesma incúria se nota nas ações do governo brasileiro em relação à criação de um instrumento internacional para governança e uso da internet, outra das propostas levantadas por Dilma na ONU ontem. Existe um fórum global para tratar do tema, a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (ou WSIS, na sigla em inglês), mas em dez anos o Brasil jamais formalizou qualquer proposta a respeito, relata o Valor Econômico.

Ações de defesa cibernética também são desprezadas pelo governo brasileiro, quando observadas pela ótica da execução orçamentária. Dos R$ 90 milhões previstos neste ano para tal finalidade, somente 16% foram gastos até agora. Pior é que a proposta orçamentária para 2014 prevê reduzir a dotação para tais iniciativas: o valor deve cair para R$ 70 milhões, segundo o Contas Abertas.

Resta claro que o que mais interessava à presidente ontem na ONU era o gesto, a demonstração de desagrado em relação à afronta patrocinada pelo governo americano. Era, mais que isso, transformar aquela nobre tribuna em palanque. Mas suas palavras diferem tanto de sua prática que Barack Obama e seu estafe sequer se deram o trabalho de ouvir o que Dilma Rousseff dizia… Seria melhor para o país que o governo brasileiro falasse menos e agisse mais.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) considerou “jurídica e prudente” a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido de liminar para impedir a tramitação da PEC que atribui ao Congresso Nacional a competência para a aprovação de demarcação de terras indígenas. A liminar havia sido pedida por deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

“A discussão da matéria é legítima porque a Constituição atribui ao Congresso campo para vocalização de ideias. Se a decisão final do Parlamento contiver dúvidas quanto à sua constitucionalidade, aí sim caberá ao judiciário apreciá-la e decidir. Impedir o seu debate agora é colocar o ‘carro na frente dos bois’. O Ministro Barroso acertou ao não inviabilizar a tramitação legislativa desta importante PEC”, disse o senador.

Em sua decisão, o ministro do STF considerou que a discussão e votação da PEC não configura “ameaça suficientemente forte para que se cogite a suspensão do debate sobre o tema”.
(Da assessoria de imprensa do senador)

O PSDB mostra sua força e integração na região Sul. O partido e suas ideias sempre foram bem recebidas no Sul. É o começo de uma grande caminhada do PSDB rumo a mudanças que o país tanto precisa.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) comentou que os países devem ter preocupação com o sigilo das informações oficiais, e que, portanto, a presidente Dilma Rousseff tem que garantir a segurança das informações. “É preciso tomar as medidas necessárias”, disse Dione, referindo-se às disparidades entre o discurso da presidente na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e as ações efetivas do governo.

“Você pode ter um sistema ótimo e ser vigiado, ou ter um sistema deficitário e ser vigiado, o que só facilita as coisas”, disse ainda a deputada. Por outro lado, a parlamentar também se coaduna com a posição do PSDB, de repudiar qualquer ato de espionagem contra o País.

O PSDB manifestou repúdio aos atos de espionagem à medida que foram denunciados na imprensa. “São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional”, declarou o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG).

Disparidade

Entretanto, o que se questiona são as medidas tomadas pelo governo federal para garantir a segurança das informações. Conforme dados da ONG Contas Abertas, apesar das denúncias, o orçamento para defesa cibernética previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual foi reduzido em R$ 20 milhões para 2014.

A redução ocorre a despeito da indignação demonstrada pela presidente Dilma no discurso de abertura da Assembleia-Geral da ONU, na terça (24/9).

Outro exemplo: da dotação orçamentária da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para este ano, somente 11% destinam-se a ações de inteligência. Do total de R$ 513 milhões do orçamento previsto, 78% são destinados para pagar pessoal, encargos, aposentadorias e pensões, ainda de acordo com a ONG citada acima.

“É preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing”, disse Aécio.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) manifestou apoio ao projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que extingue os embargos infringentes em julgamentos realizados pelo STF.

“Como no Brasil nem sempre se respeita a lei, mas as conveniências do momento, mesmo que contrárias ao desejo popular, a proposta do senador Alvaro Dias pretende sepultar a mais de sete palmos do chão, de forma definitiva, essa esdrúxula figura processual dos embargos infringentes”, disse o senador Ruben Figueiró ao afirmar que louva a iniciativa do colega de partido.

O senador Alvaro Dias protocolou no Senado o projeto que extingue os embargos infringentes no Supremo, dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ter reconhecido o direito de 12 condenados do mensalão a esse tipo de recurso, o que pode garantir a eventual redução das penas.
(Da assessoria de imprensa)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defende que o fim do voto secreto no Poder Legislativo seja irrestrito, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013. Atualmente estão em fase de discussão no Plenário do Senado três PECs (20, 28 e 43, todas de 2013) que tratam do fim do voto secreto pelos parlamentares. Ainda não há consenso sobre a abrangência da medida entre os senadores. Para ser aprovada, a medida deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis.

“Eu não creio que os senadores sejam totalmente contrários à derrubada do voto secreto. As divergências são pontuais e dizem respeito à manutenção ou não do voto secreto para os vetos presidenciais e para algumas autoridades superiores como ministros dos Tribunais Superiores e Embaixadores. A minha posição, absolutamente amadurecida, é a de que o voto no Legislativo por parte de seus integrantes seja aberto, absolutamente transparente, porque o compromisso do voto está intimamente vinculado ao desejo do eleitor que nos trouxe para decidir em seu nome. A ele, portanto, devemos satisfação”, defendeu Figueiró.

Diferenças entre as PECs

A PEC 43/2013, do então deputado federal Luiz Antonio Fleury, estabelece o fim do voto secreto de forma geral e irrestrita não só para o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, mas também para as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.

A PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim, elimina a votação secreta na escolha de autoridades da competência privativa do Senado; na decisão sobre a perda de mandato parlamentar e na análise de vetos presidenciais.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares, a PEC 28/2013 estabelece votação aberta nas deliberações da Câmara e do Senado, mas não estende a medida às outras Casas Legislativas. Mantém o sigilo na escolha de juízes e do procurador-geral da República. E também na exoneração do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.

Ainda conforme a PEC 28, a votação torna-se aberta, entretanto, na apreciação de ministros do Tribunal de Contas da União; chefes de missão diplomática; presidente e diretores do Banco Central; governador de território; titulares de outros cargos que a lei determinar e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) – estes últimos uma inovação da proposta.
(Da assessoria de imprensa do senador, com informações da Agência Senado)

O PSDB manifestou seu repúdio aos atos de espionagem tão logo eles foram denunciados pela imprensa. São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional. Mas é preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing. Menos de 10% do orçamento para o setor este ano foram utilizados, o que demonstra que, apesar do tom grave adotado hoje na ONU, a presidente da República e seu governo deram, até aqui, nenhuma importância a essa questão.

Senador Aécio Neves (MG)

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) recebeu em Brasília nesta terça-feira (24/9) prefeitos que buscaram apoio quanto às indenizações que demandam contra a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), por conta do impacto resultante da construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera (usina Engenheiro Sérgio Motta).

“Quero apoiar todos os municípios de Mato Grosso do Sul que foram prejudicados, nas ações de reparação. A Cesp precisa indenizar”, disse o deputado. Nesta tarde, o parlamentar recebeu os prefeitos de Anaurilândia, Vagner Guirado, e de Bataguassu, Arlei Caravina.

Além do apoio quanto às demandas contra a Cesp, Reinaldo também vai colaborar com as administrações municipais das cidades prejudicadas com a destinação de recursos via emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Indenizações – A usina da Cesp foi instalada no rio Paraná e conta com aproximadamente 80% da represa em território sul-mato-grossense. A obra impactou todo o ecossistema da região, provocando problemas ambientais como a erosão, dentre outros. A empresa já foi acionada judicialmente e também teve de se adequar a termos de ajustamento de conduta (TAC).

Deputado participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir denúncias

“Somos contra a bisbilhotagem, isso é inaceitável, o governo tem que estabelecer a segurança das informações”, comentou o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), após audiência pública nesta terça-feira, 24, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que tratou das denúncias de espionagem contra o Brasil.

A CCJ, em parceria com outras comissões, discutiu nesta tarde em audiência pública as denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança Pública dos Estados Unidos (NSA) contra o Brasil. A espionagem teria atingido a própria presidente Dilma Rousseff e assessores e a estatal Petrobras.

Reinaldo disse ainda que o governo brasileiro precisa garantir a segurança das suas informações, já que “hoje são os Estados Unidos, amanhã pode ser outro País”.

A audiência contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi à Câmara para explicar as ações que o governo brasileiro tem tomado depois que as denúncias vieram à tona. A audiência foi promovida em parceira da CCJ com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.