Brasília – O jornal O Globo revelou nesta quarta-feira (14) que o projeto do trem-bala consumirá R$ 1 bilhão dos cofres públicos ainda que não saia do papel até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. O montante é investido em consultorias, estudos de viabilidade e outras ações.

O deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA) disse que as verbas gastas pela União teriam mais utilidade se fossem empregadas para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras.

“Com R$ 1 bilhão, podem ser feitas muitas coisas úteis para as grandes cidades que estão ficando paradas por conta dos excessivos problemas de mobilidade”, comentou.

E destacou: “Investimentos em metrô, trens urbanos, corredores de ônibus e outras iniciativas. Mas o governo preferiu gastar com um projeto que não é prioritário e que não foi pedido pela população.”

Na segunda-feira (12), o governo anunciou o adiamento do leilão da concessão do trem-bala, marcado para 19 de setembro.

Foi a terceira prorrogação do prazo efetuada pelo Executivo.

Brasília – Em discursos no plenário, os deputados Duarte Nogueira (SP) e Vanderlei Macris (SP) elogiaram nesta terça-feira (13) a decisão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de processar a empresa alemã Siemens por formação de cartel em licitações do Metrô paulista e pedir o ressarcimento de recursos aos cofres públicos do estado. O anúncio foi feito um dia depois de o governo ter acesso, junto à Justiça Federal, aos documentos da investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as empresas fornecedoras do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Durante pronunciamento, Nogueira lembrou que só nesta segunda-feira (12), após entrar com pedido na Justiça, o governo pode ter acesso aos documentos do processo instaurado pelo Cade. Como destacou o tucano, que preside o PSDB-SP, o conselho havia negado acesso às informações. No entanto, os dados vinham sendo vazados constantemente, sem que o estado pudesse ter a oportunidade de avaliar com critério e com rigor administrativo o que ali continha.

O deputado afirma que, após ter acesso aos documentos o governo paulista constatou que não há uma única citação a qualquer agente público do estado. “Mas, se, por qualquer razão, alguém da administração do governo tiver cometido alguma ação deletéria, prejudicial à gestão, será punido. Além disso, serão tomadas medidas administrativas”, destacou Nogueira.

“Cumprimento o governador Alckmin pela coragem, pela postura ética, seriedade e conduta correta. Democracia não é só o povo poder votar e ser votado, mas é eficiência, zelo, honestidade e qualidade na gestão pública. Espero que sirva de exemplo para que as mentiras que lançaram em cima do governo do estado, de Mário Covas, de José Serra e de Geraldo Alckmin, possam ser mais uma vez limpas, com a verdade, que agora vem à tona”, disse.

O parlamentar destaca que a gestão paulista tem sido zelosa e buscado impedir a formação de cartel para atuar na administração pública. Como lembrou, a gestão de Alckmin cancelou no mês passado uma concorrência da CPTM na qual houve apenas um ofertante. Nogueira afirma que o governo federal tem agido de forma contrária, como foi em Porto Alegre e em Belo Horizonte, onde comprou trens de um consórcio formado por duas empresas, a Alstom e a CAF. Segundo ele, no caso do Rio Grande do Sul, a Alstom detinha 97% e a CAF, 3%.

Para Macris, há um movimento claro e muito bem dirigido de tentativa de desgaste do Governo de São Paulo em relação ao cartel promovido pelas empresas. “Isso cria para o governo um processo em que está sendo vítima, precisando, sem dúvida, de investigação e apuração de responsabilidades”, destaca.

“O governador está, neste momento, atuando nessa direção com a altivez e a seriedade que tem demonstrado ao longo do tempo, assim como foi nas gestões de Serra e Covas, um homem que teve, ao longo da sua história, a decência e a postura ética invejável”. O tucano afirma que houve um movimento com intuito de aproveitar o momento para denegrir o governo, mas que, pouco a pouco a verdade virá à tona.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do deputado Domingos Sávio (MG) convidando a presidente da Petrobras, Graça Foster, a vir ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre o plano de investimento da empresa. “É preciso que ela venha aqui para falar com clareza o que está acontecendo. Embora envolvendo cifras muito elevadas, os investimentos não se materializam devidamente em aumento de produção. Também quero saber as razões de como a Petrobras vai aos Estados Unidos e compra uma refinaria que não valia um décimo do que a Petrobras pagou”, exemplificou o tucano.

Sávio destaca reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” apontando a produção da Petrobras como uma das principais responsáveis pelo resultado negativo na balança comercial nos cinco primeiros meses do ano, com reflexos imediatos no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a reportagem, o setor de petróleo e derivados reduziu exportações e aumentou as importações no período, suprimindo R$ 5,6 bilhões da conta das exportações brasileiras. Sávio demonstra outra preocupação. Segundo ele, se a empresa continuar nesse ritmo vai gerar inflação, pois o governo deverá aumentar o preço do combustível. “Com todo esse desequilíbrio e se não melhorar a gestão, a petrolífera pode nos surpreender alavancando a inflação.”

O tucano vê com muita preocupação a situação em que o PT deixou a Petrobras. “O que o atual governo tem feito é infelizmente destruir esse patrimônio dos brasileiros, pois a Petrobras tem acumulado desempenho que deixa a desejar e comprometendo a economia brasileira. Ao longo dos últimos anos a empresa vem sendo sacrificada pelo governo do PT, que a usa como cabide de emprego”, ressaltou.

O parlamentar do PSDB disse que o governo do PT fala uma coisa, mas na prática faz outra. Ele se refere à propaganda feita sobre a autossuficiência na produção de petróleo, enquanto o país vem importando combustíveis e derivados nos últimos meses. “Temos registrado volume enorme de importação de gasolina, de óleo diesel e de derivados de petróleo em razão da incompetência do governo, que não consegue avançar nos investimentos para ampliar a estrutura de refino no Brasil”, criticou o deputado, para quem a atual gestão gasta e planeja mal.

Do Portal do PSDB na Câmara

Pesquisa divulgada em julho pelo Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem a imediata prisão dos que foram condenados pelo STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento do escândalo do mensalão. Pela análise da pesquisa se pode concluir que até entre os que apontaram o PT como partido de preferência há o desejo de punição, já, dos considerados culpados no julgamento encerrado, em dezembro passado.

A condenação, relembre-se, foi vista como um marco histórico na vida política e na Justiça brasileira, com repercussão até no exterior, pois, pela primeira vez na história da Nação, se pode acompanhar, ver às claras, um processo de julgamento na Corte maior da República e a conseqüente apenação de engravatados com cargos e mandatos na estrutura dos poderes. Resta agora o cumprimento da punição dos réus, conforme o estabelecido pelo tribunal, para que essa página seja definitivamente passada a limpo, reescrita.

A prisão dos condenados não aconteceu porque, segundo parecer do presidente do STF, Joaquim Barbosa, as penas só podem ser executadas quando forem concluídos os julgamentos de todos os recursos. O assunto volta à baila agora em agosto, com o fim das férias do STF e o (re)começo do definitivo julgamento dos tais recursos impetrados pelos réus condenados. Primeiro na pauta está a avaliação pelos ministros do STF dos chamados ‘embargos declaratórios’, recurso que tem como objetivo sanar possíveis omissões, contradições e esclarecer pontos quiçá obscuros nas sentenças exaradas.

Na fase seguinte, se a Corte Suprema da Justiça achar cabível, julga-se os chamados ‘embargos infringentes’, quando pode acontecer reversão ou redução das penas já postas. Presidente da corte e também relator do processo, Joaquim Barbosa já deixou claro: quer celeridade, pois o país precisa seguir adiante.

Há uma expectativa, diante dos dois novos membros da corte e a interpretação das leis que eles possam dar no caso dos recursos impetrados, se acatam ou não. Em entrevistas, os magistrados deixam claro que não se deixarão influenciar por pressões políticas, opiniões da mídia ou clamores das ruas, senão pelo que consta nos autos do processo.

Neste compasso, eles já mudaram o entendimento do Supremo com relação à cassação automática dos parlamentares condenados em crimes. Se antes a perda do mandato era automática após as condenações, agora, com a mudança de entendimento, cabe ao Congresso Nacional a última palavra. Em suma poderemos ter situação de um parlamentar condenado a pena de prisão trabalhando no Congresso!

E se aceitarem os embargos infringentes, poderão absolver alguns condenados anteriormente e até livrar outros da pena de prisão.

Mas, há um sentimento que permeia toda a sociedade de que qualquer decisão que não seja o cumprimento das penas já estabelecidas significaria um retrocesso com repercussões negativas. A população brasileira exige que se acabe com a impunidade no país. Este é o instante de um primeiro e grande passo, um exemplo de que o Brasil mudou para melhor, de que realmente podemos ser um país mais justo e para todos, de igual modo. Confiamos na Justiça.

*Deputado federal (PSDB-BA).Artigo publicado no “Correio da Bahia”.

Do Portal do PSDB na Câmara

Para deputado, Supremo deverá manter imparcialidade e ratificar condenações

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14/8) o julgamento dos recursos do mensalão. O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB-MS) acredita que a corte deverá manter a imparcialidade e ratificar a condenação dos 25 réus.

“A população aguarda que o STF cumpra o seu papel, a população está na expectativa de que os culpados paguem pelo que foi feito”, disse Rinaldo. No julgamento, o mais longo da história do STF, os ministros concluíram que o esquema foi organizado pela cúpula do PT, com apoio do empresário Marcos Valério, e visava comprar o apoio ao governo federal do Congresso Nacional.

Dentro os condenados constam figuras importantes da história do PT como José Dirceu, José Genuíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Na Folha de São Paulo de hoje, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, classificou os recursos como “protelatórios”. “Com toda elegância, pode-se dizer que [os recursos] são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que foram discutidos, já”, disse o ministro à Folha.

Conforme o STF, os embargos (recursos) não implicam um novo julgamento, mas se tratam apenas de instrumentos para que sejam sanadas eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgado, não sendo admitidas, por exemplo, sustentações orais.

“O Orçamento Impositivo vai obrigar o governo a liberar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso. Colocamos fim às vergonhosas negociatas nas quais o governo federal exigia, para liberar as emendas, o voto de deputados.”

* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Oito meses depois da conclusão do julgamento, o mensalão volta hoje à pauta do Supremo Tribunal Federal. É uma boa oportunidade para que a sociedade recorde, novamente, os contornos do maior escândalo de corrupção da história política do país. E uma chance a mais para separar o joio do trigo, num momento em que o PT tenta, novamente, nivelar todos por baixo.

O julgamento terminou com a condenação de 25 dos 38 acusados, entre eles figuras de proa da história do petismo, como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. As penas chegaram a 40 anos de prisão, como no caso do publicitário Marcos Valério, o principal operador do esquema de desvio de dinheiro público montado pelo PT. (Já Dirceu vai gramar 10 anos e 10 meses de xilindró.)

Ao todo, as condenações somam 282 anos de prisão e o pagamento de multa de R$ 22,7 milhões. Ainda é pouco perto do que foi comprovadamente surrupiado dos cofres públicos para comprar apoio parlamentar ao governo petista: pelo menos R$ 73 milhões, drenados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Há, porém, suspeitas de que o montante desviado tenha sido pelo menos cinco vezes maior.

O que o STF volta a apreciar agora são recursos dos condenados. São de duas espécies: os de declaração e os infringentes. Os primeiros são usados para solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença, publicado em abril. Podem resultar em penas menores, mas, na definição de Gilmar Mendes, são, na verdade, recursos meramente protelatórios, com intuito único de adiar o cumprimento das penas. O STF terá de julgar 26 destes recursos; para tanto, deve levar um mês.

O risco maior está nos chamados embargos infringentes. Eles aplicam-se a réus que foram condenados, mas obtiveram pelo menos quatro votos pela sua absolvição. Se forem aceitos, abrirão nova chance de julgamento para 11 dos mensaleiros, entre eles Dirceu e Delúbio, que poderiam se livrar de ter de passar um tempo na cadeia.

Está longe de ser pacífica a aceitação deste tipo de recurso, uma vez que desde 1990 eles não são permitidos pela lei. Há interpretações divergentes – Joaquim Barbosa, por exemplo, já se manifestou contrário à aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo – e uma enorme polêmica à vista se prevalecer o ponto de vista e o desejo dos réus.

Se aceitos, os embargos infringentes serão distribuídos para outros relatores, excluídos o atual, Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Serão reabertos novos processos para estudar cada caso individualmente, com direito a reexame de provas. Se isso acontecer, o julgamento corre risco de arrastar-se por meses a fio, entrando 2014 adentro.

É tudo o que o PT mais quer. Segundo Rui Falcão, “a nova fase do julgamento representa uma segunda chance aos petistas”. É tudo o que a sociedade menos deseja: os mensaleiros tiveram sete anos para se defender e 53 sessões ao longo de 138 dias de 2012 para evitar a condenação pelo STF. A sentença dos ministros deve ser respeitada.

“Aceitar embargos, mudar relator, adiar a decisão, tudo isso não implica necessariamente diminuir penas ou refazer todo o julgamento. O Supremo pode simplesmente aceitar e manter as condenações. Mas hoje, a pergunta é: ao Estado democrático de Direito é necessário aceitar os embargos?”, analisa Joaquim Falcão, professor da FGV, na Folha de S.Paulo.

Que não pairem dúvidas: ao PT o que interessa é confundir, misturar falcatruas de diferentes naturezas no mesmo saco e aplainar todos no mesmo pântano da corrupção. Mas o partido dos mensaleiros mostra-se imbatível neste quesito, como atestam os escândalos que continuam a ser repetir na alçada federal, como o Rosegate e as maracutaias na Petrobras, para ficar apenas em alguns exemplos mais recentes.

Em razão disso, a sociedade brasileira – cujo grau de indignação com a malversação de recursos públicos, felizmente, é crescente – espera que o Supremo Tribunal Federal encerre rapidamente o mais importante julgamento da sua história e mande logo para trás das grades aqueles que, por anos, enxovalharam a nossa democracia e trataram o dinheiro do povo como capim.

O atendimento da educação infantil pública é de responsabilidade municipal, mas no estado de São Paulo as prefeituras contam, agora, com o apoio do Governo do Estado. Isto porque, ciente das dificuldades, o governo acredita na realização de parcerias e união de esforços para ampliar os serviços prestados à população.

No estado de São Paulo, as prefeituras atendem 1,250 milhão de alunos de 0 a 5 anos, dos quais 445 mil em creches de 0 a 3 anos e 805 mil em pré-escolas de 4 a 5 anos. Isso representa 99,9% de todo atendimento público realizado, mas ainda está distante das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê o atendimento de 100% do pré-escolar até 2016 e de 50% das creches até 2023.

Para auxiliar as prefeituras nessa empreitada, o governador Geraldo Alckmin lançou o programa Creche Escola. O objetivo é fortalecer e ampliar o atendimento nas redes municipais, com prioridade nas localidades de maior vulnerabilidade social e déficit de vagas. Serão investidos R$ 1,6 bilhão na construção de 1 mil creches em todos os municípios paulistas e compra de móveis e equipamentos. Com isso, serão geradas mais de 130 mil vagas nas redes de educação infantil e criados empregos para 11 mil professores neste ciclo de ensino.

Importante ressaltar que o programa é resultado de grande articulação entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e da Educação com as prefeituras. Não é uma ação imposta. É parceria. As prefeituras doam o terreno e o governo investe nas obras e compra do mobiliário necessário. À Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) cabe a elaboração do projeto, implantação da obra, orientação às prefeituras e o acompanhamento e fiscalização de todas as etapas dos trabalhos. Os recursos são liberados pela Secretaria da Educação e a construção é de responsabilidade das prefeituras, sob a supervisão da FDE.

O resultado desta parceria já pode ser visto em muitos municípios do Estado. A Secretaria da Educação já conta com a adesão de quase todas as prefeituras, que estão providenciando os terrenos e os documentos necessários à celebração dos convênios, o que não é uma tarefa fácil, pois, ao todo, serão necessários 2 milhões de metros quadrados de áreas de terrenos.

Muitas prefeituras, mesmo no processo das eleições de 2012, saíram na frente e, hoje, 171 creches já estão em construção ou em fase de licitação de obras. Outras 103 estão em fase de projeto e orçamento, por parte da FDE que já realizou as vistorias nos terrenos, e as demais prefeituras estão em fase de entrega de documentos complementares. No segundo semestre deste ano, entram em funcionamento as primeiras creches concluídas.

Ao propor, pelo menos, uma creche em cada município, o governo do estado atua, mais uma vez, para a redução das desigualdades regionais e sociais do nosso estado.

*Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)

Há partidos que se desmoralizam no poder, com mandatos marcados por casos de corrupção e promessas não cumpridas. Nós, pelo visto, reforçamos a percepção dos valores de social democracia que temos propagado em 25 anos de existência.