Por que o governo derrotou os 10% do orçamento federal para saúde?

A Petrobras sempre foi motivo de orgulho para os brasileiros e tem tudo para continuar a sê-lo. Principalmente quando se vir novamente livre das ervas daninhas que lhe sugam a energia e canibalizam a empresa.

Neste fim de semana, a revista Época revelou, com riqueza de detalhes, como interesses político-partidários se incrustaram na estatal para drenar recursos. Era algo de que há muito já se falava, mas que ainda não fora conhecido com tanta minúcia. A reportagem fornece um roteiro incontestável a ser investigado.

O cerne dos desvios era (ou ainda é) a diretoria internacional da Petrobras. De lá, transformada em feudo do PMDB, saía (ou ainda sai) grosso dinheiro para campanhas políticas e para bolsos aliados, segundo a revista.

Uma das fontes do dinheiro sujo são as vendas de ativos da estatal no exterior. Em março, a Época já havia tratado de uma delas: a estranhíssima operação de alienação de uma refinaria na Argentina para um empresário ligado a Cristina Kirchner. Sabe-se agora que, da transação, fechada em maio de 2010, saíram pelo menos US$ 10 milhões para cofres partidários.

Segundo a revista, os peemedebistas não foram os únicos beneficiários. A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 também teria recebido R$ 8 milhões. E contratos fechados pela Petrobras ao redor do mundo com empresas privadas brasileiras teriam, ainda, ajudado estas a irrigar campanhas eleitorais aliadas.

O descalabro relatado pela revista obriga a uma investigação de como age a área internacional da Petrobras. Para começar, a empresa tem em marcha um programa de “desinvestimentos” que envolve a venda de US$ 10 bilhões em ativos situados no exterior. Pelo que Época divulgou, destas operações pode vir muita grana para o PT e seus aliados, por meio de “pedágios” arrecadados.

Hoje, a estatal está presente 17 países, mas já esteve em muitos outros. Nos últimos seis meses, encerrou negócios que mantinha em outras seis nações. Só a venda de ativos que detinha na África contribuiu com R$ 1,906 bilhão para o resultado que a Petrobras obteve no segundo trimestre, divulgado na última sexta-feira.

Embora tenha apresentado lucro surpreendente no período, o resultado ainda representa queda de 19% quando comparado ao obtido no primeiro trimestre. Sem uma manobra contábil (legal pelos padrões vigentes no país), a Petrobras poderia ter tido novo prejuízo, repetindo o feito de um ano atrás – ainda que em proporções, felizmente, menores.

Os negócios suspeitos mantidos pela Petrobras no exterior, bem como as temerárias gestões que levaram nossa maior empresa a claudicar, são motivo de interesse e investigação do Congresso. Só o governo, claro, não concorda em ver escrutinadas as operações de sua galinha dos ovos de ouro negro.

Já há um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com apoio suficiente para sua aprovação: tem 199 assinaturas, 28 a mais que o mínimo necessário. Para não gramar na fila de CPIs à espera no Congresso, uma alternativa para viabilizá-la é recorrer ao Judiciário, como adiantam alguns jornais hoje.

O mais importante é passar a limpo as atividades da Petrobras nos últimos anos, em especial quando esteve sob o comando de José Sergio Gabrielli, para quem um negócio tão ruinoso como a compra da refinaria de Pasadena – pela qual a empresa brasileira pagou 27 vezes mais que uma concorrente pagara meses antes – foi “normal”.

Uma investigação adequada pode mostrar que na Petrobras vinha funcionando uma verdadeira “conta-petróleo”, cuja finalidade era irrigar os cofres partidários e drenar recursos que deveriam servir aos interesses dos brasileiros e não ao de uns poucos.

A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros e, pelo visto, também foi vítima do modus operandi petista – de usar recursos públicos em benefício próprio.

A direção nacional do PSDB reitera seu apoio à posição defendida pelo governo de São Paulo para que sejam aprofundadas e garantida transparência às investigações sobre as denúncias de irregularidades na formação de cartel para a disputa licitação do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de São Paulo.

O vazamento gradual e selecionado de trechos de investigações reforça a suspeita de uso político de informações, colabora para a disseminação de versões e impede o acesso da sociedade à totalidade dos fatos.

O PSDB reitera seu compromisso com a ética, com a lisura e com a apuração rigorosa dos fatos.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lidera pesquisa de intenção de votos do Instituto Sensus sobre a eleição presidencial de 2014 entre eleitores que conhecem os quatro principais pré-candidatos em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Esses estados concentram 40,3% da população brasileira. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (9), pelo site Brasil 247.

Aécio Neves aparece com 27,9% das intenções de votos, bem à frente da presidente Dilma Rousseff, que alcançou 21,3%.

A ex-senadora Marina Silva vem logo atrás, com 17,7%. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, registra 3,8%. Brancos/indecisos e nulos somam 29,3%.

A pesquisa ouviu 4,5 mil eleitores, entre os dias 25 e 30 de julho. A margem de erro é de 1,5 ponto, para mais ou para menos.

No levantamento geral, considerando os eleitores que conhecem e os que não conhecem os quatro pré-candidatos, o Instituto Sensus registrou um empate técnico entre três pré-candidatos.

Nesse cenário, Dilma tem 25,2%, Aécio 22,9% e Marina, 21,5%. Eduardo Campos aparece com 2,3%. Brancos/indecisos e nulos somam 28,1%.

2º turno – A pesquisa também avaliou as intenções de votos em um 2º turno entre Aécio e Dilma.

O presidente do PSDB lidera com folga em Minas Gerais, com 52,7%, contra apenas 28,6% de Dilma.

Nos demais estados pesquisados, Dilma está à frente, mas com uma margem bem menor sobre Aécio: 31,4% a 27,3%, no Rio, e 33,3% a 27,4% em São Paulo.

Para o diretor-presidente do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, as eleições encontram-se indefinidas, com possibilidades de crescimento dos candidatos da oposição.

* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff disse ontem que, a partir de agora, seu negócio é fazer política. Segundo a presidente, ela já teria se concentrado demais em “cuidar da gestão” do país. Só pode ser piada. Se está mesmo falando sério e considera que fez tudo o que era necessário fazer para garantir um bom governo, estamos fritos.

A presidente dedicou os últimos dias a gestos de aproximação e a manifestações de apreço e humildade em relação a congressistas. Puro instinto de sobrevivência. Os relatos de presentes dão conta de que Dilma mais ouviu do que falou. Mas, pelo que se soube que ela disse, a petista continuou a manifestar alheamento da realidade, baixíssima capacidade de compreensão e menor ainda de ação.

Se Dilma se dá por satisfeita com as iniciativas que tomou e com os resultados que produziu nestes 31 meses de gestão, uma conclusão se impõe: ela não tem mínimas condições de continuar sendo a presidente do Brasil. O país não merece um governante tão medíocre.

O mix produzido pela gestão Dilma é indigesto: um país que cresce pouco; que tem uma inflação que só não é mais alta porque muitas tarifas estão praticamente congeladas; em que boa parte das promessas oficiais nunca saem do papel; e onde as decisões de governo são tomadas ao sabor do marketing e não costumam durar mais do que o tempo de leitura de um jornal.

Na pajelança com senadores do PT ontem, a presidente afirmou que o PIB brasileiro vai crescer neste ano “duas ou três vezes mais” que em 2012. Crescer mais do que o quase nada do ano passado (0,9%) é fácil. O difícil é crescer, pelo menos, no mesmo ritmo de países como o nosso. Isso Dilma não consegue.

Nos seus dois primeiros anos de governo, a média de crescimento do PIB brasileiro foi de apenas 1,8%, enquanto a América Latina cresceu quase três vezes mais no período: 4,6%. Neste ano, vamos ganhar apenas da Venezuela e de El Salvador no continente. Pelo que afirmou ontem, isso é o máximo aonde Dilma é capaz de nos levar.

A presidente também afirmou, passados dois anos e meio do governo dela e dez anos e meio de gestão petista, que agora “é hora de executar programas lançados”. Se só agora a administração vai cuidar do que interessa, ou seja, produzir resultados para a população, o que, diabos, foi feito até hoje? Apenas o mesmo que Dilma diz que fará doravante: política.

O rol de promessas não cumpridas pelos petistas é imenso: melhorias na saúde e na educação que não acontecem, empreendimentos de infraestrutura inexistentes, desperdícios de recursos públicos em inabalável ascensão. Tornamo-nos um país em que as obras nunca terminam, em que tudo está em construção e já é ruína.

Se a “gestão” a que Dilma fala que se dedicou fosse para valer, estaríamos assistindo neste momento, por exemplo, a uma arrancada sem precedentes em empreendimentos de logística e infraestrutura tocados pela iniciativa privada.

Mas o programa de privatizações de rodovias e ferrovias, lançado há um ano, não produziu um único leilão até hoje. “O propósito [era] chegar em junho com todas as licitações já realizadas. [Mas] Da modelagem inicial praticamente nada vingou”, escreve Claudia Safatle na edição de hoje do Valor Econômico.

Quando 2013 começou, a presidente e seus auxiliares diziam que este finalmente seria o ano dos investimentos no país. Mas o que aconteceu? Até junho, os dispêndios desta natureza simplesmente caíram em relação ao primeiro semestre do ano passado: já descontada a inflação, a queda foi de 5%, para R$ 33,5 bilhões, também segundo o Valor.

As respostas que o governo da presidente produziu aos protestos de junho também foram todas parar no lixo da história, com a vida efêmera que propostas embebidas no éter da propaganda oficial tendem a ter.

Se Dilma Rousseff considera que fez tudo o que poderia fazer pelo Brasil, é lícito concluir que sua gestão não existiu. Nenhuma novidade nisso. Afinal, há apenas alguns dias a presidente afirmou, com todas as letras, que Lula “nunca saiu” do cargo que ocupou por oito anos. E ela nunca entrou.

Artigo da vice-presidente do PSDB-Mulher, Thelma de Oliveira

Ninguém pode duvidar que a Lei Maria da Penha em seus sete anos de existência trouxe inúmeros e incontáveis progressos na luta das mulheres contra a violência que elas sofrem, especialmente de companheiro, ex-companheiro, namorado ou ex-namorado. A pesquisa do Data Popular/Instituto Patrícia Galvão informa que nada menos do que 86% das pessoas acreditam que as mulheres passaram a denunciar seus cônjuges ou ex-cônjuges depois da lei Maria da Penha.

Pela primeira vez na história do país se promulgou uma lei específica para combater e inibir a violência masculina contra as mulheres, sistematizando-se normas e procedimentos jurídicos para enquadrar os agressores. É um avanço institucional que ainda precisa de outros instrumentos legais para se fechar o cerco aos agressores e de uma ação mais efetiva do Poder Público.

Com o decorrer dos anos, o novo instrumento legal obrigou o Poder Público a começar a se aparelhar para permitir que as mulheres pudessem, pelo menos, registrar as agressões sofridas – ainda que nos dias de hoje existam poucas delegacias especializadas no atendimento e mulher, menos de 600 em nosso imenso território nacional.

A lei Maria da Penha já é conhecida por 98% da população, segundo recentes pesquisa, mas o Estado brasileiro não consegue acompanhar a crescente demanda de denuncias e denuncias que diariamente se reproduzem no país, apesar de 56% da população ter a percepção de que as ocorrências de agressões contra as mulheres são um dos crimes mais frequentes no país.

Ainda falta mais consciência da população no sentido de denunciar os agressores domésticos. Essa mesma pesquisa aponta as razões das mulheres não denunciarem seus agressores: vergonha e medo de sofrerem represálias – há a crença, em 85% das pessoas entrevistadas, de que quem denuncia corre mais riscos de ser assassinada. O que, infelizmente, encontra respaldo na realidade.

Há demora, em muitos casos, em se cumprir uma decisão judicial, por exemplo, de que o homem ameaçador fique afastado de sua mulher ou ex-mulher – às vezes, quando chega a denunciada já está morta.

Para que essa consciência seja ampliada e as mulheres percam o medo e a vergonha e denunciem seus agressores, o aparelho estatal brasileiro precisa dar mais segurança e garantias às mulheres.

A lei que obriga a rede do SUS a dar atendimento emergencial as vítimas de violência sexual é mais um passo nesse sentido, mas ainda falta muito – no Brasil, a cada 12 segundos uma mulher é estuprada, um absurdo inaceitável.

É preciso que haja uma mudança rápida e substantiva de toda a nossa cultura machista de ver a relação conjugal, bem como do Poder Público em como intervir num eventual conflito conjugal. Há, ainda, muito preconceito do tipo “briga entre marido e mulher ninguém mete a colher”. Esse ditado popular não é verdadeiro, é arcaico e extremamente lesivo às mulheres.

É dever, sim, do Estado, interferir nas relações conjugais deterioradas, em que a mulher é seguidamente espancada, sofrendo agressões físicas, morais e psicológicas. Assim como é obrigação do Estado dispor dos meios e dos serviços necessários para dar maior efetividade à lei Maria da Penha.Ninguém pode duvidar que a Lei Maria da Penha em seus sete anos de existência trouxe inúmeros e incontáveis progressos na luta das mulheres contra a violência que elas sofrem, especialmente de companheiro, ex-companheiro, namorado ou ex-namorado. A pesquisa do Data Popular/Instituto Patrícia Galvão informa que nada menos do que 86% das pessoas acreditam que as mulheres passaram a denunciar seus cônjuges ou ex-cônjuges depois da lei Maria da Penha.

Pela primeira vez na história do país se promulgou uma lei específica para combater e inibir a violência masculina contra as mulheres, sistematizando-se normas e procedimentos jurídicos para enquadrar os agressores. É um avanço institucional que ainda precisa de outros instrumentos legais para se fechar o cerco aos agressores e de uma ação mais efetiva do Poder Público.

Com o decorrer dos anos, o novo instrumento legal obrigou o Poder Público a começar a se aparelhar para permitir que as mulheres pudessem, pelo menos, registrar as agressões sofridas – ainda que nos dias de hoje existam poucas delegacias especializadas no atendimento e mulher, menos de 600 em nosso imenso território nacional.

A lei Maria da Penha já é conhecida por 98% da população, segundo recentes pesquisa, mas o Estado brasileiro não consegue acompanhar a crescente demanda de denuncias e denuncias que diariamente se reproduzem no país, apesar de 56% da população ter a percepção de que as ocorrências de agressões contra as mulheres são um dos crimes mais frequentes no país.

Ainda falta mais consciência da população no sentido de denunciar os agressores domésticos. Essa mesma pesquisa aponta as razões das mulheres não denunciarem seus agressores: vergonha e medo de sofrerem represálias – há a crença, em 85% das pessoas entrevistadas, de que quem denuncia corre mais riscos de ser assassinada. O que, infelizmente, encontra respaldo na realidade.

Há demora, em muitos casos, em se cumprir uma decisão judicial, por exemplo, de que o homem ameaçador fique afastado de sua mulher ou ex-mulher – às vezes, quando chega a denunciada já está morta.

Para que essa consciência seja ampliada e as mulheres percam o medo e a vergonha e denunciem seus agressores, o aparelho estatal brasileiro precisa dar mais segurança e garantias às mulheres.

A lei que obriga a rede do SUS a dar atendimento emergencial as vítimas de violência sexual é mais um passo nesse sentido, mas ainda falta muito – no Brasil, a cada 12 segundos uma mulher é estuprada, um absurdo inaceitável.

É preciso que haja uma mudança rápida e substantiva de toda a nossa cultura machista de ver a relação conjugal, bem como do Poder Público em como intervir num eventual conflito conjugal. Há, ainda, muito preconceito do tipo “briga entre marido e mulher ninguém mete a colher”. Esse ditado popular não é verdadeiro, é arcaico e extremamente lesivo às mulheres.

É dever, sim, do Estado, interferir nas relações conjugais deterioradas, em que a mulher é seguidamente espancada, sofrendo agressões físicas, morais e psicológicas. Assim como é obrigação do Estado dispor dos meios e dos serviços necessários para dar maior efetividade à lei Maria da Penha.

Durante audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da Câmara que debate a reforma política, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu nesta quinta-feira (8) a adoção de ações que vão aperfeiçoar o sistema em vigor no país. O debate contou com a participação de representantes da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical. O tucano destacou pontos da proposta aprovada recentemente pela Executiva Nacional do PSDB, que proporcionarão, entre outros aspectos, a redução de custos nas campanhas. “Podemos dar uma contribuição relevante e o apoio para que os trabalhos da comissão tenham consequência”, afirmou.

Representante do PSDB no colegiado, o parlamentar chamou atenção dos representantes dos movimentos para problemas que ele considera relevantes, como questões relativas à Justiça Eleitoral. “Vocês precisam sugerir muitas mudanças no processo, porque a protelação da aplicação da lei muitas vezes tem a ver com o engavetamento de processos e prazos”, avaliou.

Para Pestana, a questão do financiamento é fator importante para ser trabalhado. No entanto, disse que o aspecto central deve focar no mal estar da sociedade com a baixa representatividade política. E ressaltou que o financiamento tem a ver com o sistema eleitoral, que provoca a falta de vínculo e controle social. De acordo com o tucano, 70% das pessoas não sabem o nome dos deputados em quem votaram dois anos após as eleições. “Quem não diz o nome não controla, não acompanha e não fiscaliza. É um sistema maluco e de péssima qualidade”, alertou.

O deputado acredita que não adianta mexer no financiamento se as campanhas eleitorais continuarem caras. “Pra mudar isso tem que alterar a lógica eleitoral, diminuindo o custo e dando mais competitividade ao líder sindical, ao professor, ao médico”, declarou. Pestana disse ainda que o PSDB defende o voto distrital misto como forma de aproximação da população em relação à representação politica e ao sistema decisório.

De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), os primeiros projetos a serem votados no Congresso sobre a reforma serão apresentados a partir de setembro. O tucano espera que este grupo traga resultados concretos e dê continuidade à reforma política.

Confira abaixo os 6 pontos defendidos pelo PSDB na reforma política:

– Fim da reeleição e mandato de cinco anos.
– Voto distrital misto
– Fim das coligações proporcionais
– Mudança na suplência para senador
– Retomada da discussão sobre cláusula de desempenho
– Mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral

Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – Os deputados Nelson Marchezan Junior (RS) e Eduardo Azeredo (MG) defenderam nesta quinta-feira (8) a aprovação do orçamento impositivo como forma de acabar com a prática do governo de privilegiar aliados na liberação dos recursos de emendas parlamentares. Diante de levantamento feito pelo DEM e divulgado pelo jornal “O Globo”, os tucanos avaliam a atual sistemática de liberação de emendas com termos como “barganha política” e “corrupção legalizada” entre o Planalto e o Congresso.

Segundo o estudo, dos R$ 2 bilhões autorizados para emendas partidárias, foram empenhados este ano R$ 240,4 milhões (sendo R$ 200,9 milhões apenas nos primeiros dias de agosto, como forma usada pelo governo para tentar frear a votação do orçamento impositivo). Do total, o PT teve liberados R$ 65,1 milhões, ficando em primeiro lugar. Em seguida, vem o PMDB, com R$ 40,7 milhões. No fim da lista aparecem os principais partidos de oposição: o DEM em penúltimo, com R$ 244 mil, apenas 0,2% do total apresentado pelo partido; e o PSDB, com R$ 71,7 mil (0,03% de sua cota).

“A forma como o governo lida com as emendas é uma maneira de corrupção legalizada, pois trata os parlamentares de sua base como verdadeiros animais de estimação que recebem recompensa por bons atos”, critica, revoltado, Marchezan Junior. O tucano destaca que as emendas são usadas como “parte do bônus de apoiar governo”. Quem se posiciona contrariamente às vontades do Executivo tem que pagar o ônus, segundo tucano, e por isso não vê suas emendas liberadas, contrariando o interesse público. Por ano, cada deputado e senador tem o direito de indicar R$ 15 milhões em emendas, destinadas para obras e serviços nos municípios em setores como saúde e educação.

“É algo infantil, antirrepublicano e contrário à transparência. Considero absolutamente incoerente com a boa aplicação dos recursos públicos”, disse Marchezan. Em sua avaliação, nem mesmo a pressão popular foi capaz de mudar a conduta do governo. “É lamentável que essa prática se perpetue, inclusive depois das manifestações populares e da queda na aprovação do governo federal. Ainda assim eles ampliam essa mesma forma de governar. É mais do mesmo: uma troca que denigre a imagem do Congresso”, apontou, ao ressaltar que uma alternativa a isso é a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo.

Para Azeredo, a mudança de regra é uma necessidade. “O governo usa, como os dados demonstram, as emendas como barganha para pressionar os parlamentares a votarem com ele. Isso não é certo, pois elas são uma forma de levar melhorias a regiões que geralmente não têm recursos”, apontou.

Como acontece hoje, o tucano afirma que as prefeituras têm um trabalho enorme para apresentar projeto e ficam no aguardo apenas de uma decisão meramente política e que acaba não acontecendo. “Esse grande montante de recursos liberados para a bancada do PT, enquanto a oposição tem sua parte barrada de maneira autoritária, representa claramente o uso político dos recursos públicos”, destaca.

Por pressão do Planalto e diante das ameaças do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atropelo de prazos regimentais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e adiou para terça-feira a votação da PEC do orçamento impositivo. A proposta obriga o governo a efetivamente pagar as emendas de parlamentares ao Orçamento da União.

Do Portal do PSDB na Câmara

O senador Alvaro Dias(PSDB/PR) intercedeu, nessa quinta-feira (8/8), para que o presidente do Senado, senador Renan Calheiros(PMDB/AL), recebesse, das mãos do presidente do Conselho Regional de Medicina(CRM) do Paraná e de outros médicos, um abaixo-assinado com 42 mil assinaturas contra a MP 621/2013. A chamada MP dos Médicos estimula a contratação de profissionais de outros países sem a necessidade da realização do Exame Nacional de Revalidação do Diploma Médico, o Revalida.

As assinaturas foram coletadas nos últimos seis dias junto à população e aos médicos do Paraná. “Nós queremos uma medida definitiva que garanta mais qualidade de vida à população, e não apenas medidas midiáticas. Assim como não dá para resolver o problema da fome, contratanto cozinheiros, se não houver comida; também não é possível contratar médicos para trabalhar no interior, se não há estrutura”, disse o presidente do CRM, Alexandre Gustavo Bley.

Segundo o senador Alvaro Dias, a oposição tem uma posição contrária à MP, já que as novas regras não ajudariam a melhorar a saúde no País.”Não podemos correr o risco de contratar médicos estrangeiros despreparados e prejudicar as prefeituras. Os municípios já estão sobrecarregados, tendo que repassar 35% dos seus orçamentos para a saúde, e o governo federal continua fugindo da sua responsabilidade”, destacou.