Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, publicado na edição de segunda-feira (22) do jornal O Tempo

Qualquer pesquisa de opinião demonstra que o acesso à saúde de qualidade é o principal problema do país na visão da maioria dos brasileiros. A pesquisa Datafolha, feita nos dias 27 e 28 de junho, confirmou essa realidade. Em resposta espontânea e única, 48% dos brasileiros elegeram a saúde como prioridade número um.

À distância vieram educação (13%), corrupção (11%) e segurança pública (10%).

O Brasil fez uma aposta ousada e generosa em 1988. O SUS deveria oferecer acesso universal e integral de qualidade como direito de cidadania.

Vinte e cinco anos depois, o SUS entra em seu período de maturidade exibindo avanços inegáveis, sucessos relativos, gargalos visíveis, demandas crescentes e insatisfações represadas.

Vivemos, nesta abertura de século XXI, uma combinação explosiva: direitos amplos, recursos escassos, judicialização extrema, custos crescentes, gestão insuficiente.

Não há como negar, o problema central é o subfinanciamento da saúde pública. Investimos, no Brasil, menos que países latino-americanos e muito menos que os países avançados e que a própria saúde complementar.

Diante dos protestos de rua, o governo Dilma sacou uma suposta solução mágica para os males do SUS: importar médicos. A polêmica se instalou. O déficit de médicos é real. Temos 1,8 profissionais para cada mil habitantes. Enquanto isso, México tem 2; Reino Unido, 2,7; Argentina, 3,2; Portugal, 3,9; Espanha, 4; e Cuba, 6,7.

A entrada de médicos estrangeiros tem que ser abordada sem corporativismo, xenofobia, açodamento ou viés ideológico.

Muitas vezes, os vazios assistenciais em regiões pobres e distantes se devem à precarização do trabalho médico, à falta de carreiras estruturadas e de condições dignas de trabalho. É preciso formar mais profissionais, descentralizar as escolas de medicina, estruturar uma carreira nacional do SUS, introduzir incentivos para a interiorização, apostar nas estratégias de telemedicina e educação permanente à distância.

Enquanto as medidas estruturantes de longo prazo não são tomadas ou não surtem efeito, não há mal em contarmos com apoio de médicos estrangeiros, tendo claro que essa questão não é mais importante do que a do subfinanciamento. O mesmo governo que derrotou os 10% das receitas federais para a saúde é que alardeia a importação de médicos como medida salvadora para todos os males do SUS.

Defendo a necessidade obrigatória da revalidação dos diplomas, como garantia da qualidade no atendimento, e a preferência para os médicos brasileiros. E, em contraposição a medidas improvisadas, demagógicas e paliativas, como a surpreendente proposta de extensão por mais dois anos do curso de medicina, creio que temos que apostar em soluções definitivas, como a estruturação da carreira nacional do SUS, a organização de verdadeiras redes assistenciais integradas e a aprovação imediata dos 10% dos recursos federais para a saúde.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), deu uma declaração a respeito das denúncias realizadas pelo grupo Afroreggae, que relatou sofrer ameaças no Rio de Janeiro.

Leia abaixo a declaração do parlamentar.

“As ameaças que o Grupo Afroreggae tem denunciado sofrer no Complexo do Alemão precisam ser investigadas profundamente. Conheci de perto o trabalho que o grupo desenvolve, referência no combate à violência, quando, no Governo de Minas, implantamos em parceria com eles o exitoso projeto Juventude e Polícia, voltado para jovens de diversas comunidades. O trabalho do Afroreggae merece o respeito e o apoio de toda a sociedade”.

Senador Aécio Neves (MG) – presidente nacional do PSDB

Brasília – O PSDB na Câmara irá apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será protocolada pelo PMDB e que limita o número de ministérios a 20. Segundo o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diante da resistência do governo federal em fazer uma reforma administrativa para reduzir gastos, a PEC pode ampliar a discussão sobre a necessidade de se buscar eficiência na gestão pública e reduzir o peso do governo nas costas do contribuinte, que paga as contas.

“O país enfrenta um cenário econômico complicado e preocupante, com inflação alta, crescimento baixo, investimentos insuficientes. Numa situação como essa, é preciso cortar gastos, buscar eficiência. É o que as famílias fazem quando estão em dificuldades financeiras e é o que o governo deveria fazer também. Para que manter 39 ministérios, uma estrutura gigantesca e cara e que se mostra ineficiente?”, questiona o Líder do PSDB na Câmara.

Segundo Sampaio, a redução do número de ministérios se tornou uma necessidade tão premente que a PEC é uma iniciativa do PMDB, principal aliado do governo federal e que comanda cinco pastas. “Nós, da oposição, sempre defendemos a redução do número de ministérios como forma de reduzir os gastos públicos. Agora, se até o principal partido aliado da presidente Dilma defende o corte de ministérios é sinal de que o governo federal precisa deixar de ser intransigente e fazer uma reforma administrativa urgente”, afirmou o Líder do PSDB.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – Afetadas pela crise econômica e crescentes índices inflacionários, as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano não param de cair. De acordo com o boletim Focus – relatório do Banco Central que reúne as previsões de cerca de 100 economistas – divulgado nesta segunda-feira (22), a previsão do PIB em 2013 passou de 2,31% para 2,28%, a décima queda consecutiva. As informações são da Folha de S. Paulo (22).

As previsões de crescimento para 2014 também foram reduzidas: de 2,80% para 2,60%. Conforme o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) destacou na ata de sua última reunião, a avaliação do mercado é de que a recuperação da economia seguirá lenta, já que a queda da confiança de famílias e empresas dificulta uma possível retomada.

Para o deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a piora das estimativas reflete um panorama econômico turbulento.

“Assim como a presidente Dilma não entendeu o recado das manifestações nas ruas, que apelam por uma forma diferente de administrar, com mais transparência e melhora de serviços básicos de saúde, segurança, mobilidade e educação, a sua equipe de gestão não conhece noções básicas de economia. Fizeram o dever de casa ao contrário, seguindo o mesmo caminho de nações europeias que estão tendo problemas econômicos devido a uma gestão desastrada”, afirma.

“Na economia, não há como esconder números, maquiar os índices. E as consequências disso são inevitáveis: quem sofre com a alta da inflação e o crescimento baixo não são aqueles que têm condições de buscar alternativas, mas os mais pobres. A alta taxa dos juros e a péssima distribuição de renda afeta diretamente aqueles com os menores recursos”, avalia.

O tucano diz ainda que a elevação do dólar dificulta aquilo que foi uma “falsa saída” para o governo federal durante um bom tempo: o aumento do número de importações para abastecer o mercado interno. “Não passam de soluções imediatistas”, critica.

E completa: “Esse boletim não é um prognóstico político. São órgãos oficiais, ligados ao governo federal, que mostram que o governo não soube aproveitar um bom momento para o país. Os investimentos estão fugindo do Brasil, estamos na retranca, não existe segurança econômica. Vamos sofrer as consequências disso em médio e longo prazo”.

Projeções – A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) também irá revisar para baixo as suas previsões de crescimento do Brasil e região, a exemplo do que já fez o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo o jornal Correio Braziliense (22), as novas projeções deverão ser anunciadas na próxima quarta-feira (24), durante a divulgação do relatório anual da instituição, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Em abril, a Cepal já havia reduzido a sua expectativa do PIB para a América Latina este ano, de 3,8% para 3,5%. Para o Brasil, a baixa foi ainda maior: de 4% para 3%. No início deste mês, o FMI cortou suas estimativas de 3% para 2,5%.

Durou menos de 24 horas a validade das declarações da presidente da República na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, assegurando que a inflação não é motivo de preocupação e que as contas públicas estão sob controle.

O cenário descrito na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no dia seguinte, é outro –a inflação continua elevada e resistente, exigindo máxima atenção.

A ata também contradiz a presidente em relação às contas públicas. Enquanto a primeira mandatária garante que a “política fiscal é robusta”, o Copom vê o “balanço do setor público em posição expansionista”, com crescente elevação dos gastos públicos, o que acaba elevando a pressão inflacionária.

O documento cumpre ainda a missão de mostrar algumas verdades importantes.

A presidente verá que se engana atribuindo as críticas ao seu governo ao pessimismo generalizado da oposição, dos empresários e da imprensa. A preocupação de inúmeros setores decorre, na verdade, de reiterados erros da política econômica. Nos últimos dois anos, a inflação do setor de serviços manteve-se acima de 7,5% ao ano. A inflação dos alimentos, aquela que atinge e penaliza as famílias mais carentes, chegou, em junho deste ano, a quase 13% –muito acima da inflação média.

Se a prévia de julho felizmente veio menor, a explicação está na sazonalidade dos preços dos alimentos e no congelamento das tarifas de transporte, resultante dos movimentos de protesto em junho, e não na política econômica.

No que tange às contas públicas, o investimento federal, nos dois primeiros anos do governo ficou estacionado como percentual do PIB. De janeiro a maio deste ano, o gasto público do governo federal cresceu R$ 40 bilhões, uma expansão de 13%, o mesmo ritmo de crescimento dos primeiros cinco meses de 2012. No mesmo período, o crescimento do investimento público, de acordo com dados oficiais divulgados pelo Tesouro Nacional, foi de só R$ 604 milhões.

Vale dizer: apesar do crescimento exponencial do gasto federal, o investimento ficou praticamente estagnado. A expansão concentrou-se nas despesas de custeio, que pressionam a inflação, apontando uma menor economia fiscal no futuro.

O principal mal causado ao país por essa sucessão de equívocos está sinalizada no parágrafo 21 da ata do Copom com todas as letras: o documento aponta como fator de restrição à retomada do crescimento a desconfiança das famílias e das empresas no governo e em sua política econômica.

Sem confiança, as famílias não consomem, os empresários não investem e a economia não anda. Sem o diagnóstico correto, a terapia pode acabar agravando a doença.

As contradições entre a ata do Copom (Comitê de Política Monetária), que mantém o índice de inflação em 5,81% para este ano, e as declarações da presidente Dilma, para quem a inflação ficaria dentro da meta de 4,5% têm o propósito meramente eleitoral. Essa é a opinião do prefeito de Fátima do Sul (MS), Júnior Vasconcelos (PSDB).

“2014 é ano eleitoral, a intenção da presidente é ‘atenuar’ os fatos para não respingar nas eleições do ano que vem. Ela tem preocupação eleitoral”, reiterou Júnior.

Tais contradições foram abordadas pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em artigo na Folha de S. Paulo desta segunda-feira (22/7). “A ata também contradiz a presidente em relação às contas públicas. Enquanto a primeira mandatária garante que a ‘política fiscal é robusta’, o Copom vê o ‘balanço do setor público em posição expansionista’, com crescente elevação dos gastos públicos, o que acaba elevando a pressão inflacionária”, diz Aécio.

O prefeito Júnior lembra ainda que contra os números não há o que a presidente argumentar. O tucano diz ainda que tanto o problema é real que o governo recentemente aumentou a taxa de juros como forma de conter a inflação.

“Em momentos como o atual, a política monetária deve se manter especialmente vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação como o observado nos últimos 12 meses persistam no horizonte”, informa a ata do Copom.

No artigo, Aécio alerta ainda que enquanto os gastos federais têm crescido exponencialmente, os investimentos estão estagnados.

Brasília – Representantes do PSDB rechaçaram declaração dada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (18), em Fortaleza, segundo a qual os investimentos do governo federal em mobilidade urbana tiveram início com a chegada do PT à Presidência da República.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) recordou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi responsável por investimentos superiores a R$ 1 bilhão no metrô de sete capitais. “Sob FHC, vivemos um grande salto na qualidade da mobilidade urbana. As populações das grandes cidades sabem bem disso”, afirmou o parlamentar.

Cyro ressaltou que a conquista da estabilidade econômica foi também um fator de grande contribuição para a evolução da mobilidade urbana. “Nos tempos de inflação galopante, não havia como pensarmos em melhorar a estrutura”, disse.

Presidente do Núcleo Sindical do PSDB, o deputado estadual Ramalho da Construção (SP) destacou as aplicações em infraestrutura realizadas durante os dois mandatos de Fernando Henrique, entre 1995 e 2002: “até hoje, nós nos beneficiamos da rede de transportes criada pelo PSDB”.

Os números comprovam a afirmação de Ramalho: em 2001, os investimentos do governo federal em transportes superaram os R$ 3,3 bilhões; como comparação, em 1994, o setor recebeu R$ 783 milhões.

Ataques – Para o deputado Ramalho, discursos como o desta quinta-feira demonstram a falta de rumo do governo de Dilma Rousseff. “O governo está perdido e o que resta para ela, no momento, é atacar a gestão de FHC”, disse.

O sindicalista acrescentou que o governo da petista é marcado por decisões de curto prazo e pela ausência de um planejamento adequado para os problemas do Brasil. “A pressão das ruas fez com que o governo se mexesse um pouco. Mas ainda é tudo insuficiente. O que nós precisamos é de ações integradas”, afirmou.

Cyro Miranda endossou a opinião e diz que, além de desrespeitosa, a fala da presidente é contraditória: “o PT até hoje se aproveita do que o PSDB deixou para o país”.

Brasília – O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a onda de protestos realizados em todo o país nas últimas semanas tem, entre outros motivos, a insatisfação dos brasileiros com a política da presidente Dilma Rousseff para a mobilidade urbana.

“Há um quadro nítido e inequívoco de insatisfação. A população percebe a incompetência do governo federal e demonstra isso nas ruas”, declarou o parlamentar.

Cássio criticou o governo pela falta de planejamento e de execução de projetos que atuem, de maneira concreta, na resolução dos problemas para o setor.

“O governo não sabe planejar e gasta mal seus recursos. O PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] é um grande exemplo. É tratado como prioridade pelo governo federal e, mesmo assim, não anda. Se o governo faz isso com o que considera prioritário, imagine com o resto”, declarou.

Segundo o senador, o quadro de crise faz com que a presidente Dilma Rousseff busque respostas baseadas na propaganda. “Para a mobilidade, assim como acontece com outros setores, o governo acha que anunciar um pacote é a resposta para tudo. Não é”, disse.

O parlamentar destacou ainda que grande parte da crise na mobilidade urbana resulta da grande concentração de recursos sob comando do governo federal – o que prejudica estados e municípios.

Segundo o senador, é preciso que o Planalto destine mais ferramentas para que estados e municípios atendam os cidadãos.“À medida em que o governo federal opta por centralizar as verbas, aniquila a possibilidade de chegarmos a soluções concretas”, concluiu.

Brasília – O governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, realizou investimentos que levaram o Brasil a um novo patamar em termos de infraestrutura e mobilidade urbana. As ações contemplaram áreas como metrô, estradas, hidrovias e ferrovias, o que trouxe ganhos em termos de emprego, segurança e crescimento econômico.

Um número revela a prioridade destinada ao setor: em 2001, o governo federal aplicou R$ 3,3 bilhões em transporte no Brasil. O montante destinado em 1994 foi de apenas R$ 783 milhões.

Em sete capitais, o governo investiu fortemente na construção do metrô: Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Salvador, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro. As aplicações em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador foram da ordem de US$ 1,14 bilhão.

A ligação do Brasil com os outros países do continente foi visada em obras como a pavimentação da rodovia BR-156, que liga Macapá e Oiapoque, e posteriormente segue para a Guiana Francesa, firmada com o governo francês em 1997. Outro exemplo é o corredor que liga Manaus à fronteira com a Venezuela, cujo asfaltamento foi concluído em 1998.

O programa Desestatização dos Portos, lançado em 1996, trouxe competitividade e novos investimentos para o setor. Entre os resultados, está o aumento da movimentação de carga: 531 milhões de toneladas em 2002 contra apenas 360 milhões de toneladas em 1994.

Desempenho similar foi identificado com as ferrovias: investimentos no setor fizeram com que, entre 1996 a 2001, o transporte de carga por ferrovia aumentasse 17%, o índice de acidentes caísse 34% e a velocidade média dos trens crescesse 31%. O transporte de cargas (insumos e produtos siderúrgicos, grãos, cimento e derivados de petróleo), medido em tonelagem-útil, passou de 256 milhões, em 1994, para 306 milhões, em 2001.