O Partido dos Trabalhadores está no poder há 10 anos e meio, mas seu líder máximo acha que pode continuar se comportando como se estivesse na oposição. Sempre que pode, Luiz Inácio Lula da Silva exercita seu velho estilo pendular: posar de pedra quando, na verdade, é vidraça. O ex-presidente e o PT tentam ocupar todos os espaços, quando a sociedade brasileira vai deixando claro que não há espaço algum para eles.

Lula passou toda a temporada de protestos de junho na muda. Palavra alguma se ouviu dele quando milhões de brasileiros foram às ruas para manifestar sua indignação em relação ao estado deplorável da prestação dos serviços públicos no país, à malversação de dinheiro público, à corrosão das práticas políticas, à corrupção deslavada.

O ex-presidente manifesta-se agora, em artigo em inglês distribuído ontem pelo The New York Times. Oportunisticamente, tenta articular uma análise pela qual, no fim das contas, as manifestações só aconteceram com tamanho vigor porque o governo dele e o da presidente Dilma Rousseff foram bem sucedidos demais. Os brasileiros teriam ido às ruas porque “querem mais”.

Engana-se Lula: os brasileiros não querem mais do mesmo, mas sim algo diferente do que aí está. Os protestos foram claríssimos quanto a isso: não à roubalheira; não ao descaso quanto a atendimentos de saúde, escolas e transportes públicos de péssima qualidade; e um não rotundo à forma emporcalhada de fazer política que há quase 11 anos o PT patrocina.

Sempre que se veem em apuros, Lula e os petistas lançam mão da mesma estratégia: confundir-se com os críticos, para tentar sair incólumes das pedradas. É como se o partido nunca tivesse saído da oposição. Como sua atuação antes de chegar ao poder é mais bem vista (e mais edulcorada) do que seus hábitos no governo, a mandracaria às vezes cola.

Foi assim quando da eclosão da descoberta do mensalão, em 2005. Lá foi Lula tentar convencer a sociedade brasileira de que o PT cometera o mesmo pecadilho que cometem todos os demais partidos do país, nada demais. Oito anos depois, porém, os próceres petistas estão condenados pelo STF a passar anos na cadeia.

Desde então, não foram poucas as vezes em que Lula e alguns outros líderes petistas afirmaram que o Partido dos Trabalhadores precisava se renovar. O argumento volta agora, mas funciona, na realidade, como a máxima de “O Leopardo”: Mudar para manter tudo como está.

A “profunda renovação” que Lula prega talvez encontre sua mais perfeita tradução na ressurreição de cardeais da política brasileira que a sociedade execra e repudia, mas que o PT gostosamente patrocinou com a finalidade de manter-se no poder, ao mesmo tempo em que exercitou, sem pejo, o mais deplorável loteamento do aparato estatal que se tem notícia.

“Acima de tudo, eles [os jovens] exigem instituições políticas mais limpas e mais transparentes, sem as distorções do sistema político e eleitoral anacrônico do Brasil. (…) Em suma, eles querem ser ouvidos”, escreve Lula. Haja cinismo.

Assim como o PT, o ex-presidente insiste numa reforma política que, antes de tudo, sustenta-se em interesses do próprio partido, como o financiamento público de campanhas e o voto em lista fechada, e não em legítimas aspirações por mais participação popular nas decisões do Parlamento. A maneira petista de conduzir as discussões sobre o assunto é tão desonesta, que nem os aliados aceitam.

Lula não concorda que os protestos representem uma rejeição da política. Mas as pesquisas de opinião estão aí para mostrar que foram, pelo menos, a rejeição à política que o PT, hoje por meio de Dilma Rousseff, favorece.

O governo da presidente já é avaliado negativamente por 29% dos brasileiros, com avaliação positiva de apenas 31%, com queda de 23 pontos em um mês, segundo pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes. Como corolário, 44% dos entrevistados dizem que não votam em Dilma de jeito nenhum.

Não há malabarismo retórico capaz de dar jeito na insatisfação geral dos brasileiros. Menos ainda de ser suficiente para convencer-nos de que o governo do PT é, no fim das contas, o mais qualificado para fazer as mudanças que a sociedade demanda. Se Lula se sente tão bem fazendo as vezes de opositor, as urnas poderão devolver-lhe este papel. Aí, sim, ele poderá desempenhar suas críticas com legitimidade. Por enquanto, ele e seu PT são alvo, e não flecha.

Desde janeiro os feirantes e os milhares de usuários das feiras de Campo Grande sofrem com a falta de banheiros químicos nos locais. De acordo com o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), o Executivo municipal ignora a lei nº 3.777/09, de autoria do parlamentar, e constrange os trabalhadores e frequentadores que utilizam os locais públicos.

“Até 31 de dezembro de 2012, os feirantes afirmaram que a lei funcionava, mas a partir deste ano os banheiros químicos desapareceram e ninguém deu qualquer explicação. É um direito dos usuários destes locais públicos que agora são obrigados a improvisar para fazer suas necessidades fisiológicas”, afirmou Rinaldo.

Para o presidente regional do PSDB, deputado estadual Marcio Monteiro, o caminho tomado pela gestão atual é agressivo. “Nos entristece esta situação. É uma indignação pelo não cumprimento da lei. E não é de um cidadão desinformado. Estamos falando do prefeito de Campo Grande. É um enfrentamento da ordem. Quando um prefeito se propõe a confrontar os usos e costumes da sociedade a situação se torna extremamente constrangedora e me deixa muito preocupado com os rumos que terão nossa sociedade”.

O parlamentar citou matéria de um grande impresso do Estado onde esclarece que além do desrespeito a situação compromete a saúde pública. Rinaldo declarou que este é um exemplo do clima terrível na Capital com reclamações dos cidadãos nos mais diversos setores, porém deseja que a gestão comece a acertar. “Afinal, tenho minhas digitais lá e estive junto do atual prefeito. No entanto, temos de ser racionais e quero o melhor para nossa cidade”.
Da assessoria do deputado Rinaldo Modesto (editado)

Entre junho e julho, a aprovação da presidente Dilma Rousseff (PT) caiu mais de 20 pontos percentuais, conforme pesquisa CNT/MDA publicada nessa terça-feira (16/7). A avaliação positiva do governo petista recuou de 54,2% para 31,3%. “A presidente Dilma colhe os frutos da terra arrasada deixada por Lula”, avalia o vereador de Campo Grande (MS), João Rocha (PSDB).

Para o parlamentar, “Lula colheu as benesses” do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas deixou como legado para a sua sucessora “uma terra arrasada”. Segundo João, isso explica porque a presidente petista apresenta avaliação negativa de 29,5%.

O presidente do PSDB de Campo Grande, Carlos Alberto de Assis, também menciona o oportunismo do PT ante as ações estruturantes do país realizadas pelo governo do PSDB. “Se você pegar os programas sociais e fizer um exame de DNA vai aparecer o PSDB”, disse Carlos Alberto, referindo-se ao pioneirismo tucano na implantação dos programas de transferência de renda no país.

“Caiu a máscara, veio abaixo a fantasia que era vendida, o governo Dilma não tem conseguido nem concluir projetos e obras iniciadas, o PAC está aquém do que se esperava”, disse ainda o dirigente tucano.

Na mesma linha, o vereador João avalia ainda que os jovens que protagonizaram as manifestações por todo o país há algumas semanas só viveram sob o governo do PT “e agora estão percebendo o que é”. “Como está, a presidente Dilma terá muita dificuldade de viabilizar sua reeleição”, diz João.

Até agora, dos R$ 90 bilhões previstos no Orçamento para investimento, Dilma só conseguiu aplicar efetivamente R$ 21 bilhões! Para o PAC, dos R$ 50 bilhões liberados previstos, apenas R$ 4 bilhões foram gastos!

O PSDB decidiu apresentar requerimento de convocação da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para que ela ajude a esclarecer de uma vez por todas a contradição entre as versões do Ministério do Desenvolvimento Social e da Caixa Econômica Federal sobre a antecipação do pagamento do Bolsa Família, que gerou grande tumulto em todo o país.

Esperamos também que seja marcada logo a audiência com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, cujo convite já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado.

Nesta terça-feira, Jorge Hereda foi desmentido mais uma vez pelo jornal Folha de São Paulo, com a reportagem “Caixa antecipou pagamento do Bolsa Família sem licença”, contrariando uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social que só autoriza esse tipo de antecipação mediante o seu aval.

No fim de maio, o presidente da Caixa havia declarado à imprensa que o Ministério do Desenvolvimento Social foi informado previamente da antecipação do pagamento dos benefícios.

Hereda só admitiu que a Caixa Econômica Federal havia antecipado o pagamento dos benefícios do Bolsa Família após ser desmascarado pela imprensa.

É preciso que a verdade venha à tona e que os responsáveis sejam penalizados.

Senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB

Brasília – A enorme distância que separa as promessas anunciadas na campanha de 2010 e a realidade das obras pelo país derruba de uma vez por todas a fama de boa gestora da presidente Dilma Rousseff. Essa é a avaliação feita pelo deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) ao comentar reportagem do O Globo segundo a qual das 42 maiores obras apresentadas no 1º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em abril de 2007, apenas metade entrou em operação até hoje.

“Isso mostra, realmente, o tipo de gestora que Dilma Rousseff é”, afirma Imbassahy.

Além da demora, a ineficiência do PAC é marcada pela distância entre o orçamento e o dinheiro efetivamente gasto. Dois projetos demonstram bem a junção dos problemas: a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, estava orçada em R$ 5,6 bilhões e tinha conclusão prometida para janeiro de 2011; os custos foram elevados para R$ 33,8 bilhões e o término anunciado para maio de 2015.

Já o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi inicialmente prometido para março de 2012, sob o custo de R$ 8,2 bilhões – o governo elevou o valor da obra para R$ 26,6 bilhões e adiou sua inauguração para agosto de 2016.

“Temos com isso a comprovação da fraude que Lula apresentou ao Brasil em 2010 – a ideia de que Dilma era uma boa gestora. Verificamos, na prática, que ela é uma administradora de qualidade duvidosa, sem condições de liderar o Brasil e fazer as transformações que o país precisa”, declarou Imbassahy.

O deputado acrescentou que a situação, além de prejudicar a infraestrutura nacional, afeta também a economia. “Não à toa, a inflação não para de subir”, disse. Segundo o parlamentar, a presidente Dilma falha na hora de aplicar os recursos públicos: “é um governo perdulário. Especialista para aumentar a despesa, fraco para investir da maneira correta”.

Propaganda – Imbassahy criticou ainda a preocupação excessiva do governo federal com a publicidade. Matéria da revista Época constatou que, ao longo de seus dois anos e meio de mandato, Dilma Rousseff promoveu 41 cerimônias no Palácio do Planalto, para o lançamento de 17 planos, 15 programas e seis pactos – sem que as iniciativas trouxessem, de maneira efetiva, melhorias para a sociedade.

Levantamento divulgado pela revista mostrou que, no ano passado, apenas 31% do orçamento prometido pelo governo federal foi efetivamente gasto. O quadro repetiu o registrado no ano anterior, com despesas de somente 55% do esperado. Transporte e saúde encabeçam as áreas com o maior descompasso entre o montante prometido nos gabinetes e o que se tornou realidade.

“O governo se preocupa em governar com base na propaganda. Conduz sua administração como um projeto eleitoral, um projeto de poder. Mas a credibilidade do PT está se esgotando. A queda de popularidade da presidente Dilma demonstra isso. A população percebe que paga impostos a um governo que arrecada muito, mas não traz o retorno efetivo”, apontou o deputado.

* Artigo do deputado federal Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, publicado no jornal Correio Popular (SP)

Pouco importa que especialistas nas áreas sociais e políticos de plantão tenham ou não compreendido o fenômeno que tomou conta das ruas nas últimas semanas e que entrou para a história ao demonstrar, de forma indelével, a indignação de milhões de brasileiros com os rumos do país. O que realmente importa são os benefícios que este movimento está trazendo e ainda irá trazer à toda nação.

Senão, vejamos: há bem pouco tempo, o fim do voto secreto no Legislativo era apenas uma proposta de difícil consenso e aprovação pelos parlamentares, que encontrava resistência até mesmo dentro de meu próprio partido, o PSDB – apesar de ser este líder um de seus maiores defensores. Depois dos protestos, muitos parlamentares que ainda estavam em dúvida mudaram de postura e uma proposta de emenda constitucional que põe fim a todos os tipos de votação secreta foi aprovada em tempo recorde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, devendo também passar célere pelos plenários desta Casa e da Câmara.

Há menos de um mês, mais de 300 deputados aprovariam a chamada PEC 37, a polêmica proposta de emenda constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público (MP), o que, sem dúvida, seria um retrocesso sem precedentes no combate à corrupção. Pois alguns dias após eclodirem as manifestações nas ruas, que tinham como uma das bandeiras justamente o arquivamento desta nefasta PEC, eis que a Câmara foi tomada pelo bom senso e sepultou de vez a proposta, com apenas 9 parlamentares votando a favor.

No começo do ano, o projeto denominado pela imprensa de “cura gay”, que permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade, foi colocado em discussão e chegou a ser aprovado, recentemente, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Graças à pressão das ruas, no entanto, a proposta foi retirada de tramitação por seu autor.

Outro exemplo: havia alguns poucos dias, a corrupção no Brasil era mais um crime dentre tantos em nossa legislação. Após a avalanche das manifestações, o Congresso agiu rápido e o Senado aprovou proposta que torna a prática crime hediondo, tão grave quanto homicídio ou estupro, com penas mais severas.

Pode parecer pouco, mas, com isso, o Congresso deu um passo importantíssimo em direção aos anseios da sociedade brasileira. Nós, parlamentares, mostramos que não estamos indiferentes ao clamor das ruas e sabemos reagir de forma propositiva e ágil. Ao contrário do governo federal, que tem se mostrado alheio aos reais interesses da população, que pede melhorias urgentes na saúde, na educação, no transporte público e no combate à corrupção.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) também se mostrou atento às ruas e, imediatamente após as primeiras manifestações, anunciou um pacote de medidas de austeridade, cortando gastos de R$ 350 milhões da máquina pública, extinguindo secretarias e enxugando autarquias. Um exemplo não só para a presidente Dilma, mas para todos os demais governadores, que já deveriam ter feito o mesmo.

É lamentável que as vozes indignadas que ecoaram nas ruas e dentro da Câmara, do Senado e do governo paulista não tenham também reverberado nos gabinetes do Palácio do Planalto. É lamentável que Dilma perca tempo precioso tentando tapar seus ouvidos com a pífia proposta de plebiscito para discutir a reforma política que nem ela nem Lula quiseram fazer em quase 11 anos de governo e com maioria folgada no Congresso. A “surdez” deliberada da presidente – que parece só ouvir o seu marqueteiro oficial – é constrangedora, pois denota despreparo e incompetência para governar.

Incompetência esta que se traduz em números: até agora, dos R$ 90 bilhões previstos no Orçamento para investimento, Dilma só conseguiu aplicar efetivamente R$ 21 bilhões! Para o PAC, dos R$ 50 bilhões liberados previstos, apenas R$ 4 bilhões foram gastos! A população não quer saber de plebiscito, quer saber o que a presidente vai fazer para cortar ministérios e administrar melhor os gastos público em setores como a educação, saúde e transporte.

Chega de bravatas. É hora de governar e de ouvir as (benditas) vozes que vêm das ruas!

O programa criado pelo governo federal para ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu como uma excrescência, na base do improviso e da arbitrariedade. Aos poucos, porém, vai se mostrando coisa pior: uma violência imposta goela abaixo da classe médica. Nosso péssimo sistema de saúde está sendo tratado como caso de polícia.

Na sexta-feira, o governo anunciou que vai pôr a Polícia Federal para vigiar as inscrições no Mais Médicos, o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff para aumentar – mas só daqui a oito anos! – a presença de médicos no SUS. O motivo seriam movimentações suspeitas engendradas nas redes sociais.

O Ministério da Saúde afirma que quer evitar uma espécie de boicote ao programa: médicos se inscreveriam em massa para impedir a entrada de estrangeiros e, depois, desistiriam das vagas, frustrando os planos oficiais. Parece até aqueles planos conspiratórios bolados em filmes de quinta categoria sobre a CIA e a KGB. E é.

Em primeiro lugar, a ameaça de sabotagem é fantasiosa. Está na mesma categoria da “central de boatos” que gente mal informada e mal intencionada do governo Dilma achou para justificar os tumultos causados por um erro da Caixa Econômica Federal no pagamento do Bolsa Família em maio – e sobre os quais a PF não chegou a conclusão alguma após dois meses de investigações…

Mas, mais grave que isso, nada fantasiosa é a intenção manifestada oficialmente pelo governo, por meio de ofício do Ministério da Saúde, de usar o poder coercitivo dos policiais federais para amedrontar médicos. É mais uma iniciativa do Estado policialesco que o PT tanto acalenta e assaca contra os que não lhe dizem amém.

Pensando hipoteticamente, significa que um profissional de saúde que for selecionado dentro do programa, mas decidir abrir mão das vagas que lhe forem apresentadas por não concordar com as condições do local de trabalho, pode ter sua vida vasculhada pela PF. É de se perguntar: também será colocado na lista de traidores da nação?

Batizado Mais Médicos, o programa petista foi sacado da algibeira dos governantes em Brasília como forma de dar alguma resposta aos protestos que clamaram pela prestação de melhores serviços pelo poder público. É uma mandracaria, um ilusionismo. Mistura remédios, mas não cura o paciente. Também por isso, gerou intensa reação de profissionais de saúde.

Os pontos mais condenáveis são a extensão do curso de Medicina por mais dois anos – ao longo dos quais os estudantes terão que, obrigatoriamente, prestar serviços no SUS – e a permissão para que médicos estrangeiros atuem no Brasil sem a necessidade de comprovarem sua aptidão, medida pelo exame chamado de Revalida.

Trata-se, no primeiro caso, de uma arbitrariedade. Significa aumentar em um terço a duração do curso de Medicina, com impactos diretos nos custos de formação do aluno. Sem falar na afronta ao livre arbítrio dos estudantes.

“Melhorar as condições de trabalho é a solução óbvia. Mas isso exige que o governo assuma a culpa e deixe de empurrar o problema com a barriga. Mais fácil é culpar os jovens médicos, pouco patrióticos, que só pensam em dinheiro e se recusam a trabalhar em um sistema público de saúde bem organizado, eficiente, sem filas e tão bem avaliado pela população”, escreveu o médico Fernando Reinach em artigo publicado sábado n’O Estado de S.Paulo.

Quanto a receber médicos do exterior sem testar suas qualidades, trata-se de uma temeridade sem tamanho. Basta lembrar que, nos dois últimos anos, os exames de revalidação de diplomas estrangeiros exibiram índices de reprovação de 90% e 91%. Em instituições como a UFMG, 56% dos candidatos vêm da Bolívia, 9% de Cuba e 8% do Paraguai. Serão as faculdades de lá melhores que as nossas?

As más qualidades do programa são agravadas pela falta de discussão prévia com a sociedade e pelo uso nefasto e autoritário do instrumento da medida provisória para sua tramitação no Congresso. Ontem venceu o prazo para apresentação de emendas ao texto que cria o programa, cujo número superou 500, segundo o Brasil Econômico.

O que o Mais Médicos menos visa é enfrentar os graves problemas da saúde pública brasileira. Seus reais objetivos são criar subterfúgios para que a presidente Dilma tente fugir da cobrança das ruas e apresente-se como dirigente laboriosa. Para tanto, o governo petista já mostrou que é capaz até de transformar nossos médicos em monstros.

Artigo da vice-presidente nacional do PSDB-Mulher, Thelma de Oliveira

O PSDB surgiu das ruas, surgiu no Parlamento, na Constituinte de 88, como uma nova força política que queria acabar com antigas e velhas práticas político-partidárias ainda existentes no reinício da redemocratização do Brasil.

Passados 25 anos, conquistamos muito para o país, para a boa pratica política e administrativa, combatemos a corrupção, modernizamos o Estado brasileiro, estabilizamos a economia e não nos furtamos – no governo ou na oposição – a enfrentar os graves problemas nacionais.

Nesse momento em que o país e suas principais lideranças ainda refletem sobre as manifestações de milhões de brasileiros, a maioria jovens, o PSDB mais uma vez não fugiu à responsabilidade, a seus compromissos com a Nação e encaminhou uma proposta de reforma política, apresentada pelo nosso presidente Aécio Neves.

O PSDB quer uma mudança real nos hábitos e costumes políticos do país e que promova uma maior participação da sociedade no destino do Brasil e de seus cidadãos.

Queremos ampliar a participação popular, a ligação entre o povo e seu representante nos executivos e legislativos das três esferas.

Queremos reavivar o sentimento de que a população e seus representantes estão unidos e coesos em torno do Brasil, como nas memoráveis campanhas da “Diretas Já!” do inesquecível Dante de Oliveira, e do impeachment de um Presidente da República.

As ruas perderam o medo, perderam a vergonha de dizer que estão incomodados e, mais do que isso, fartos do que alguns políticos fazem com seu dinheiro público, exauridos de serem mal atendidos nos transportes coletivos, nos hospitais, nas escolas.

A proposta do PSDB vai ao encontro dessa sintonia com as ruas. Propomos o fim da reeleição para os chefes dos executivos, com a definição de um mandato de cinco anos para eles e para os parlamentares.

Queremos um sistema eleitoral com voto distrital misto, o que permitirá que a população eleja homens e mulheres mais próximos do seu cotidiano, do seu dia a dia, compartilhando problemas e soluções. Ao mesmo tempo, uma lista partidária oferecerá nomes para serem escolhidos pela população.

Queremos o fim das coligações proporcionais que tanto distorcem as eleições para deputados e vereadores, criando situações esdrúxulas de termos parlamentares de 300 votos em um colégio eleitoral de mais de 10 milhões de pessoas porque um companheiro de nominata o elegeu.

A situação atual afasta ainda mais o povo de seus representantes porque por vezes candidatos de maior expressão popular e de maior votação ficam de fora da lista dos eleitos.

Do mesmo modo, não faz mais sentido escolher dois suplentes para a vaga de Senador ou permitir que familiares do titular sejam incluídos na chapa para perpetuar um modo quase feudal de se fazer política em pleno século 21. Não queremos mais isso, o povo nas ruas não quer mais isso na vida política do país.

Defendemos o retorno da inclusão de uma cláusula de desempenho que acabe com a proliferação de siglas que, em sua maioria, buscam obter recursos do fundo partidário e meios para se beneficiar de eventuais cargos nesse ou naquele governo.

Hoje, no Brasil, existem mais de três dezenas de partidos, alguns com desempenho localizado, sem dimensão nacional, e às vezes sem um claro programa partidário – a continuidade desse quadro não faz bem para a consolidação da democracia em nosso país. Também distancia o povo de seus representantes, que ficam diluídos numa verdadeira sopa de letrinhas sem significação maior para a população.

A redução do uso do tempo de televisão e rádio para propaganda eleitoral – apenas com a soma dos tempos dos candidatos a titular e vice da chapa majoritária – tornaria o pleito mais democrático e igualitário, dispensando-se a necessidade uma busca oportunista e eleitoreira para se ganhar mais tempo de propaganda.

É claro que essa proposta não é única a ser aprovada pelo Congresso Nacional e não consertará de uma vez só, de uma penada só, os graves e profundos problemas da representação política no Brasil. Mas é o caminho nessa direção.

Caberá à população, no prazo certo, dar a sua opinião final, na forma de um referendo, sobre as propostas que o Congresso Nacional aprovar. Assim é a democracia e é assim que se constrói uma relação direta e de confiança entre o povo e seus representantes.

O PSDB quer isso, luta por isso desde a sua fundação e sempre estará ao lado e na defesa dos verdadeiros interesses do povo brasileiro.