A falta de acordo entre a presidente Dilma Rousseff e sua base aliada sobre o plebiscito da reforma política comprova a incapacidade do governo petista até na articulação interna. Primeiro surgiu a ideia da Constituinte, derrubada em 24 horas. Depois, passaram a defender como prioridade nacional a realização da consulta popular. Com resistência da própria base aliada, o vice-presidente Michel Temer afirmou ser impossível fazer as mudanças a tempo das eleições de 2014 e depois, sob pressão da presidente, voltou atrás.

Após reclamações da base aliada, o governo reconheceu que a realização de consulta neste ano se tornou inviável. Agora, o Planalto tenta viabilizar a votação no ano que vem para que as regras comecem a valer em 2016. Na avaliação dos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), as propostas são inviáveis.

“Se estivéssemos vivendo em um sistema parlamentarista, o impeachment da presidente Dilma era fato consumado pela incapacidade gerencial e de articulação política. Na primeira mobilização, reconhecemos a falta da unidade da sua equipe e dos partidos aliados, a ponto do próprio ministro da Justiça e do vice-presidente afirmarem que o plebiscito é inviável”, apontou Gomes de Matos.

O parlamentar considera grave o fato de a presidente insistir no plebiscito – que poderá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos – e espera que a população reconheça a impossibilidade de pode viver com um governo autoritário. Gomes de Matos concorda com a avaliação do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, de que a ideia de plebiscito nasceu morta.

“O plebiscito nasceu morto e o governo sabia disso. Quando criaram a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabiam que ela era inviável. Quando apresentaram uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabiam que era inviável. Era um engodo. Uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais”, disse Aécio.

Já o deputado Imbassahy lembra que as reivindicações nas ruas são pelo péssimo sistema de saúde pública, o trânsito que não funciona, a educação que não avança, segurança, entre outros. Enquanto isso, acrescentou, a presidente sugere o plebiscito como a solução para todas as questões. “Esse bate cabeça entre a Dilma, o vice-presidente e os partidos de sua base mostra com clareza que a presidente está desorientada”, ressaltou.

O recuo do governo foi anunciado após uma reunião do vice-presidente Michel Temer com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e líderes de oito partidos aliados. A falta de apoio no Congresso e os prazos impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realização do plebiscito foram determinantes para levar o governo a desistir da ideia de realizar a consulta antes de outubro.

Do Portal do PSDB na Câmara

O plebiscito e a constituinte estão mortos. Menos para o PT e para Dilma
Rousseff. A presidente e seu partido tentam exibir boa vontade com a
voz das ruas e culpar o Congresso pelo insucesso. Mas ninguém mais – nem
no governo, nem na base aliada – parece muito disposto a seguir as
ordens da chefe. Acontece que, mais que nunca, ficou claro que a ações
de Dilma Rousseff sempre se orientaram pela esperteza. De tanta, acabou
engolindo a dona.
O plebiscito e a constituinte estão mortos. Menos
para o PT e para Dilma Rousseff. A presidente da República e seu partido
insistem nas propostas por excesso de esperteza: querem exibir boa
vontade com a voz das ruas e culpar o Congresso pelo insucesso. Só que,
quando é muita, a esperteza come o dono – neste caso, a dona.
A
presidente está gastando tempo precioso numa pantomima. Todos, inclusive
ela, já sabem que não há como fazer plebiscito a tempo de vigorar já na
eleição de 2014, mas Dilma persevera na proposta. É sua maneira de
tentar desviar o foco das insatisfações da cidadania e transferir a
pressão para o Congresso.
A impossibilidade de realizar a consulta
popular no exíguo prazo até 5 de outubro foi discutida ontem de manhã
pelo vice-presidente da República, ministros e líderes da base aliada. O
consenso foi tamanho que tanto Michel Temer quanto José Eduardo Cardozo
manifestaram à imprensa a dificuldade de cumprir o cronograma. Depois,
tiveram que recuar.
Seguindo sua estratégia esperta, Dilma dobrou a
aposta à tarde. Durante cerimônia na Bahia, ela insistiu em defender a
manifestação imediata dos brasileiros em relação à reforma política. No
mesmo momento, o PT divulgava nota batendo na mesma tecla: quer não
apenas plebiscito, mas também constituinte – meramente para defender
teses que só interessam ao partido, como o financiamento público de
campanhas e o voto em lista fechada.
Tanto a presidente quanto os
petistas estão carecas de saber que, por uma questão matemática, o
plebiscito não sai a tempo de vigorar nas eleições gerais do ano que
vem. Mas querem posar de defensores da manifestação popular, jogando
para o Congresso a pecha de fechar-se ao clamor das ruas. Julgam-se
muito espertos.
Mas a verdade é que o Congresso não se nega a fazer
as mudanças necessárias no sistema político. Numa resposta rápida aos
protestos, prepara-se para dar fim ao voto secreto e demonstra
disposição para implementar outras alterações, como a adoção do voto
distrital.
O Congresso tampouco se nega a submeter o assunto a
consulta popular. A população pode muito bem se manifestar se quer ou
não manter o que os parlamentares aprovaram por meio de um referendo.

Ontem, na Bahia, a presidente afirmou que não é “daquelas que acreditam
que o povo é incapaz de entender [o plebiscito] porque as perguntas são
complicadas”. Vale-se, novamente de esperteza. A questão não é se as
perguntas são ou não complicadas, mas que as respostas, complexas e
multifacetadas, não cabem no binário “sim” ou “não” que caracteriza as
decisões plebiscitárias.
Não dá para fazer um plebiscito – cujo
custo é estimado em R$ 2 bilhões – agora, de afogadilho, pretensamente
para “responder” as ruas, mas sem condições de valer nas eleições de
2014, frustrando as expectativas populares.
É ainda menos lícito
concentrar todas as energias do país, incluindo-se governo, instituições
e Parlamento, em algo que, definitivamente, não é essencial na pauta
dos brasileiros. Enquanto Dilma queima pestanas com plebiscito sobre
voto em lista fechada e outras excentricidades, a inflação escala e
chega a 6,7% nos últimos 12 meses, implodindo o teto da meta, como
informou o IBGE há pouco.
Não adianta a presidente insistir na sua
tese ladina de desviar atenções enquanto o bate-cabeças que impera em
seu governo mostra-se cada vez mais sonoro e os problemas reais da
população se avolumam. Ninguém mais se entende e ninguém mais parece
muito disposto a seguir as ordens da chefe. Acontece que, agora, mais
que nunca, ficou claro que a ações de Dilma Rousseff sempre se
orientaram pela esperteza. De tanta, acabou engolindo a dona.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou que a aprovação de lei, nesta quinta-feira (4), em plenário, que prevê punição a empresas que participarem de corrupção, representa mais um passo para a melhoria da gestão pública.

“A corrupção é um dos maiores cancros do país e precisa ser combatida de maneira incansável. Ao aprovar essa nova lei, o Senado agiu em respeito às aspirações dos cidadãos. O PSDB luta de maneira sólida para atacar a corrupção”, disse o parlamentar.

A iniciativa determina punições como multas e proibições de contratos com o setor público a empresas que fraudem licitações, ofereçam vantagens indevidas a servidores e cometam outras irregularidades.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) manifestou simpatia à proposta do governo de trazer médicos estrangeiros com o objetivo de suprir a carência de profissionais brasileiros no atendimento à população do interior do país. Ele participou de encontro entre senadores e o ministro da saúde, Alexandre Padilha, em jantar na casa do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) na noite dessa quinta-feira (4/7).

Após a explanação do ministro, o tucano convenceu-se das boas intenções da proposta, mas ressaltou que a Medida Provisória que será lançada deve tratar o assunto de forma extremamente clara e sem dubiedades, especialmente quanto à preferência de contratação de médicos brasileiros.

“O objetivo é atender as populações periféricas das metrópoles, do imenso interior do país, das regiões de fronteira e da Amazônia Legal, dando condições de trabalho aos médicos. Senti nas palavras do ministro Padilha que o convite para os médicos estrangeiros ocorrerá somente na hipótese dos brasileiros não ocuparem as vagas”, disse o tucano.

Ele ainda ressaltou que é preciso que os médicos estrangeiros façam um curso de capacitação para conhecer as doenças endêmicas do Brasil, como a malária, a febre amarela, a dengue, a doença de chagas, entre outras.
(Da assessoria de imprensa do senador)

A coligação “Seu voto, seu futuro”, do candidato a prefeito de Figueirão Professor Juvenal (PTB), contou com o reforço de diversas lideranças do PSDB em comício na noite dessa quinta-feira (4/7). O PSDB está junto com o PTB nas eleições suplementares de sete de julho no município. Juvenal concorre com Zezinho do Esquinão (DEM) como vice.

Foram a Figueirão para o evento o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, o deputado federal Reinaldo Azambuja, e o deputado estadual tucano Rinaldo Modesto.

Monteiro destacou o fato de Juvenal ser ficha limpa, aludindo à cassação do candidato a prefeito eleito em outubro de 2012. “A história de Figueirão confunde-se com a sua história [de Juvenal], uma história de dignidade, de homem comprometido com essa população”.

O novo pleito em Figueirão está sendo realizado devido à cassação dos registros das candidaturas, por abuso de poder político e autoridade, dos candidatos a prefeito e vice eleitos, respectivamente, Getúlio Furtado e Rogério Rosalin (ambos do PMDB). Como a nulidade atingiu mais de 50% dos votos no pleito de outubro de 2012, nova eleição foi convocada.

O deputado Reinaldo também mencionou a cassação ao recomendar o voto em Juvenal. “Não podemos aceitar coisa errada com dinheiro público”, disse ele. Reinaldo disse ainda que Juvenal conta com amplo apoio para sua futura administração. Além das autoridades já mencionadas, ele discursou em nome do senador Ruben Figueiró (PSDB), que não pôde estar presente.

Na última sexta-feira o Diário Oficial da União publicou um decreto que alterou o estatuto do BNDES. Daqui por diante, o banco estatal fica autorizado a computar saldo corrente como dividendo e assim antecipar receitas à União. Isso facilita a maquiagem do desempenho fiscal do governo quando for conveniente.

Parece brincadeira. Em menos de uma semana o pacto pela responsabilidade fiscal, anunciado em tom solene na reunião com governadores, desaguou em mais contabilidade criativa. Assim como a Constituinte inconstitucional, as ações pós-protestos até agora não foram além de slogans sem substância.

Não que isso seja novo. O método é conhecido: anúncio bombástico, resultados pífios. Além do mais, não é segredo para ninguém que o governo é o único responsável pela política econômica que aí está. A novidade é a hegemonia do marketing na condução da agenda do governo contra a crise.

O pacto pela educação vai pelo mesmo caminho. Entre 2002 e 2011 os investimentos em educação avançaram 0,13% do PIB ao ano. Nem mesmo o aporte de 75% dos royalties previstos até o ano 2022 fará o Brasil se aproximar da meta de empregar 10% do PIB em educação.

No caso da mobilidade urbana, segundo cálculos do economista Gil Castelo Branco, desde 2002 o governo não conseguiu tirar do papel sequer 20% dos investimentos autorizados. Ao invés de R$ 6 bilhões, investiu R$ 1 bilhão. Agora, com a margem fiscal mais estreita, de onde sairão os R$ 50 bi prometidos?

Na segurança, virou praxe oferecer ajuda do Ministério da Justiça durante crises, quando todos sabem que armas e drogas circulam livremente, pelas fronteiras e depois nas cidades, sob a passividade do governo. Na saúde, falta dinheiro para esparadrapo, gaze e soro. A solução apontada é importar médicos sem certificação de habilidades.

A verdade é que o pacto que daria voz aos anseios por melhores serviços foi deixado de lado. Como mostrou O Globo, a máquina administrativa faraônica, com 39 ministérios e 22,5 mil cargos de confiança, consome nada menos que R$ 611 bilhões anuais — quase o triplo do que se investe em educação.

Ao invés de um pacto pela eficiência, austeridade e economia de dinheiro público como forma de disponibilizar receitas para investimentos, o governo prefere as bravatas da marquetagem. Afinal, cortar gastos significa desatender a clientela. E entre a eleição e o país, a escolha nunca prima pela responsabilidade. Pacto para que?

José Aníbal é economista e secretário de Energia de São Paulo.

A produção de petróleo no Brasil entre janeiro e maio foi 7,7% inferior à verificada no mesmo período do ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As informações são da coluna Radar on line, de Lauro Jardim, da revista Veja, veiculadas nesta quarta (3).

O percentual, na avaliação do economista Adriano Pires, sugere que a produção brasileira no ano tende a ser pior do que a verificada em 2012 – e que já havia frustrado o mercado.

E constata: “É muito difícil esperar que a Petrobras consiga promover uma recuperação desse déficit ao longo do segundo semestre.”

Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires destaca que os números só não são piores porque a Petrobras tem obtido os resultados decorrentes da exploração do pré-sal.

“É realmente só o pré-sal que traz um pouco de fôlego. Não fosse isso, os outros equipamentos já instalados não conseguiriam produzir resultados positivos”, afirmou o economista.

Segundo Adriano, essa impossibilidade de se extrair mais recursos das plataformas não localizadas no pré-sal se deve a erros técnicos cometidos pela companhia nos últimos anos: “Muita barbeiragem foi feita em locais como a Bacia de Campos, apenas para que o ex-presidente Lula pudesse anunciar a autossuficiência em petróleo”, disse.

Desempenho – Além do pré-sal, outro fator que pode atenuar o mau desempenho da Petrobras, analisa, é a produção de petróleo cada vez maior por parte de empresas particulares nacionais e estrangeiras.

“São companhias que tendem a incrementar suas atividades e fazer com que o Brasil registre números melhores”, destacou, reiterando que a ação dessas empresas é resultado de leilões de campos de petróleo realizados no governo Fernando Henrique Cardoso.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, nesta quarta-feira (3), que o fim do voto secreto no Congresso Nacional, aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mostra que é possível dar uma resposta à sociedade sem a necessidade de realização de um plebiscito, conforme propôs a presidente Dilma Rousseff.

Segundo Alvaro Dias, não é preciso uma consulta para saber que a população quer mais transparência: “Fazer isso é rasgar dinheiro público. Todos sabemos o que a população deseja”, disse.

E complementou: “O plebiscito é uma temeridade e uma irresponsabilidade, uma manobra para desviar os principais focos das questões nacionais, sem tempo para debater os verdadeiros problemas.”

Para o parlamentar, o legislativo deve ser a Casa da transparência.

“Temos que ecoar as aspirações da sociedade. Isso é essencial para aproximar o cidadão do parlamento”, reiterou.

O texto aprovado consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20, que segue, agora, para o Plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Cassações de mandato – Na semana passada, o Senado e a CCJ da Câmara aprovaram projeto de Alvaro Dias sobre o fim do voto secreto em cassações de mandato de parlamentares.

O texto seguiu para discussão em uma comissão especial na Câmara. Depois, será apreciado pelo Plenário.

A proposta aprovada nesta quarta é mais abrangente. Inclui, por exemplo, eleição da mesa diretora e votação de vetos presidenciais.