O PSDB respeita a decisão tomada pelo STF que não altera a essência do julgamento, no qual a Corte Suprema definiu pela condenação de 25 dos 38 réus do chamado mensalão.
O PSDB está confiante que os recursos apresentados pela defesa dos réus não terão capacidade para mudar esse julgamento que todos nós temos acompanhado. A grande maioria dos brasileiros não só acompanhou, como aprovou, no ano passado, as condenações definidas pela Justiça brasileira.

Durante quatro meses e meio, os acusados foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.

O fato é que o Brasil não admite mais conviver com a impunidade, que se transformou em mola propulsora para ações criminosas, estimulando quadrilhas a saquear os cofres públicos e impedindo que os altos impostos pagos pelos brasileiros sejam usados em benefício do país.

Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país.

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília, 18 de setembro de 2013.

Deputado Marcio Monteiro, presidente regional do partido, abona filiação da liderança

O presidente regional do PSDB, deputado estadual Marcio Monteiro, abonou nesta tarde (18/9) a filiação ao partido da jornalista e locutora Daniele da Silva Santos. Diretora do jornal Notícias do Estado, Daniele é uma expressiva liderança social em Aquidauana, município a 148 km da Capital. Além do jornal, ela também comanda programa de rádio em estação de alcance regional.

Daniele já chega ao PSDB com planos para 2014, quando disse que deverá ser candidata, sem especificar se para a Assembleia Legislativa ou para a Câmara dos Deputados. Além disso, Daniele também tem preocupações mais urgentes, como a formação do Secretariado Municipal do PSDB-Mulher em Aquidauana.

Para Monteiro, a vinda de uma liderança igual Daniele fortalece o PSDB. “A vinda de uma liderança como Daniele é importante para o partido também por se tratar do fortalecimento da participação da mulher na política partidária, tanto que ela já chega preocupada com a instalação do secretariado no município”, disse ainda Monteiro.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) demonstrou satisfação com os rumos do partido em Aquidauana e no Estado. “É a adesão ao PSDB de uma liderança importante, que vem para somar com o crescimento e fortalecimento do partido”, comentou o deputado, que por estar cumprindo agenda em Brasília, não pôde comparecer ao ato de filiação.

Daniele disse que veio para o PSDB pela ligação que tem com o deputado Reinaldo, mas também pelo importante momento que o partido está vivendo em Mato Grosso do Sul e no país. Ela disse ainda que as prioridades do PSDB vão ao encontro dos projetos que ela têm para Aquidauana e região.

Junto com a implantação do PSDB-Mulher de Aquidauana, Daniele disse que planeja ainda a realização de um grande ato de filiação para ampliação do partido no município.

A filiação dela, na sede do diretório regional, em Campo Grande, contou com a presença da presidente regional do PSDB-Mulher, Eliana Rodrigues, do presidente do PSDB de Miranda, Gerson Prata, e do vereador Valter (Miranda).

Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da medida provisória 620/2013, aprovada nesta terça-feira (17), no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a “quase eternização” de alguns dirigentes esportivos no país e elogiou a repercussão que a medida vai provocar no desporto nacional.

“É um reencontro das entidades de desporto com a sociedade brasileira”, declarou Aécio.

O texto traz também uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem. O PLV também exige a representação da categoria de atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção. Nas entidades de prática desportiva, como os clubes, não será obrigatória a representação de atletas nos colegiados de direção, podendo ainda ser mantidas cláusulas de confidencialidade nos contratos comerciais.

O senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou as mudanças propostas pelo texto e fez questão de agradecer aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mário Couto (PSDB-PA), autores de projetos correlatos com o texto da MP, pelo acordo que permitiu a aprovação do texto.

Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que os esportistas tiveram que passar por um “itinerário tortuoso” na busca da modernização do desporto nacional. Ele destacou a Lei Pelé, a CPI do Futebol e o Estatuto do Torcedor como momentos importantes dessa caminhada, até chegar ao texto da MP.

“Essa proposta é um avanço indiscutível”, declarou Alvaro.

Do Portal da Liderança do PSDB no Senado

A diplomacia brasileira tinha um problemão na mão: reagir à altura à inadmissível espionagem feita por uma agência do governo dos Estados Unidos à presidente Dilma Rousseff e a estatais como a Petrobras. Preferiu um gesto espalhafatoso a enfrentar – e tentar resolver – a questão de frente.

O cancelamento da visita de Estado que a presidente da República faria a Washington em 23 de outubro atende muito mais às conveniências políticas e ao jogo de cena do governo petista do que aos reais interesses do país. Conflitos diplomáticos se resolvem na mesa de negociação e não em reuniões de marketing.

Embora a manifestação oficial do governo brasileiro tenha sido anunciada apenas ontem, desde sexta-feira a decisão estava tomada. Mas, ao contrário do que se poderia esperar, não foi definida nos círculos mais altos da nossa diplomacia ou do aparato estatal, mas sim numa reunião de líderes políticos, marqueteiros e palpiteiros que auxiliam a presidente.

Conforme noticia a imprensa, Dilma resolveu cancelar sua ida a Washington – seria a primeira visita de Estado de um presidente brasileiro ao coração do poder norte-americano desde que Fernando Henrique Cardoso lá esteve em 1995 – depois de ouvir Lula, João Santana e Franklin Martins. Só depois que seus sábios opinaram, a presidente comunicou a decisão ao chanceler Luiz Alberto Figueiredo.

Revela-se, em mais este episódio, como o PT trata questões de Estado: com viés partidário, eleitoral e ideológico. Nada mais conveniente para isso do que a criação de um inimigo externo que muita gente adora odiar. Na lógica do marketing, vale mais a retórica do que a ação política capaz de transformar desafios em oportunidades para o país.

A visita de outubro poderia servir muito para os interesses brasileiros, principalmente num momento em que o país luta para recuperar a confiança internacional e para atrair o – até agora inexistente – investimento estrangeiro para seu bilionário programa de concessões de infraestrutura.

O empresariado brasileiro cita ainda outros temas que poderiam ser destravados no encontro de cúpula, como a eliminação da bitributação nas transações entre os dois países e a retirada do Brasil da lista de observação das nações acusadas de pirataria. Depois de ontem, esta agenda está, por ora, interditada.

A diplomacia brasileira também poderia aproveitar a oportunidade para abrir mais espaço para produtos brasileiros no gigantesco mercado americano. Somos um dos poucos países que mais compram do que vendem aos EUA: o déficit acumulado desde 2009 já chega a US$ 33,5 bilhões, revertendo saldo que chegou a ser positivo em quase US$ 10 bilhões em 2006.

Enfrentar e tentar equacionar problemas desta monta dá trabalho e o PT não é muito chegado a isso. É sempre mais conveniente, para os interesses eleitorais do partido, comprar uma boa briga, posar de defensor da nação e não resolver absolutamente nada. Perde o país.

“A reclamação deve ter eficácia. O certo a se fazer seria deixar o assunto nas mãos dos ministérios exteriores, levantar o tema em organizações internacionais, como a presidente pretende fazer, e, até mesmo, abordar isso abertamente durante a visita de Estado. Essa atitude seria mais eficaz e mais constrangedora para o governo Obama”, receita o ex-embaixador José Botafogo Gonçalves.

Condenar e repudiar as tentativas de espionagem, que ferem a soberania da nação, era atitude correta e necessária. Mas tratar o problema com a altivez que um país como Brasil deve ter era algo ainda mais premente. O governo Dilma tinha excelente oportunidade para fazer uma defesa contundente de valores com os quais os brasileiros comungam. Mas preferiu jogar para a plateia e fugir da briga. Liderança não se proclama apenas, se exerce.

A redução na conta de luz é mais uma das promessas descumpridas do governo Dilma Rousseff. Se não bastassem os apagões recorrentes, o governo não entregou a prometida redução da tarifa de energia.

Para a indústria, por exemplo, o corte foi de menos da metade do esperado – a redução até junho foi de 14,4%. A meta anunciada pela presidente era de até 32% para o segmento. A informação é do jornal “Folha de S.Paulo”, a partir do relatório de acompanhamento de preços praticados no setor feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os deputados federais Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e César Colnago (PSDB-ES) lamentam o caos vivido na área. De acordo com Imbassahy, a redução na conta de luz poderia ter sido bem maior se não fosse a arrogância e a intransigência do governo federal, que não quis dialogar com as empresas geradoras, transmissoras e de distribuição de energia.

O parlamentar acredita que a falta de diálogo ajudou o setor a ficar cada vez mais desestruturado. “Os apagões continuam, o valor da tarifa poderia ser muito menor em benefício dos consumidores. Uma ideia boa de reduzir o preço foi desperdiçada por conta da incompetência e da arrogância do governo federal”, observou.

Para o consumidor final, o percentual também não atingiu a meta. A redução foi de 16% nas contas. O objetivo do plano era cortar o preço da tarifa residencial em 18%.

De acordo com os tucanos, essa foi mais uma medida de marketing sem resultados efetivos. “Em vez de o governo trabalhar com seriedade, compromisso e encarar os problemas, prefere o caminho do anúncio. Mais uma frustração, mais um projeto anunciado que não se realiza”, reprovou Imbassahy.

Colnago critica a quantidade de promessas feitas pela presidente. Para ele, isso revela um governo sem credibilidade. “O que estamos vendo é o país perder cada vez mais competitividade. Todas as medidas do PT em áreas estruturantes foram para piorar o setor. O governo demora a adotar alguma medida, e quando adota, o modelo é ruim”, ressaltou o tucano, para quem o governo é muito de oba-oba.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou, nesta terça-feira (17/09), a presidente Dilma Rousseff pelo cancelamento da viagem aos Estados Unidos marcada para outubro. Aécio Neves considerou a decisão, anunciada hoje pelo Planalto, como uma nova ação de marketing em prejuízo de interesses do país, sobretudo na área econômica. Para o senador, a presidente deveria aproveitar a oportunidade para cobrar providências sobre a crise diplomática provocada pelas denúncias de espionagem de autoridades e empresas brasileiras.

“Todos nós já demonstramos a nossa indignação em relação à espionagem. Ela é inadmissível. Mas seria muito mais adequado que a presidente dissesse isso objetiva e claramente ao presidente americano e aproveitasse esta viagem não apenas para enfrentar esta questão, mas para defender os interesses da economia e até mesmo de determinadas empresas brasileiras. Era a oportunidade de a presidente ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. Ela opta, mais uma vez por privilegiar o marketing. E o curioso é que, ao que parece, a decisão foi tomada não em reunião com o ministro das Relações Exteriores – ele me parece ter sido comunicado –, mas em reunião com aqueles que formulam a estratégia eleitoral da presidente”, disse o senador.

Aécio Neves também considerou inaceitável o baixo investimento por parte do governo federal em defesa cibernética, que busca proteger o país de espionagens e ataques virtuais. Para Aécio, a proteção ao país é assunto que interessa a toda a nação.

“Neste instante, não existe governo e oposição. Existe uma nação que não aceita ser espionada. Da mesma forma, é inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética. Era uma demonstração de que o governo teria de estar dando também de preocupação com estas questões. Parece muito mais uma jogada de marketing porque se cria uma ideia de uma eventual independência, uma eventual valentia, e amanhã depois remarca esta viagem. É um gesto, a meu ver, de pouca consequência”, afirmou Aécio Neves.

Confira a íntegra da fala de Aécio Neves:

“Todos nós já demonstramos a nossa indignação em relação ao que ocorreu, a espionagem havida. Ela é inadmissível. Mas na nossa avaliação, seria muito mais adequado que a presidente dissesse isso objetiva e claramente ao presidente americano e aproveitasse esta viagem não apenas para enfrentar esta questão, mas para defender os interesses da economia e, até mesmo, de determinadas empresas brasileiras. Era a oportunidade de a presidente ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. Ela opta, mais uma vez por privilegiar o marketing. E o curioso é que, ao que parece, a decisão foi tomada não em reunião com o ministro das Relações Exteriores – ele me parece ter sido comunicado –, mas em reunião com aqueles que formulam a estratégia eleitoral da presidente.

O evento corrido é inadmissível e dissemos isso de forma absolutamente clara. Neste instante, não existe governo e oposição. Existe uma nação que não aceita ser espionada. Da mesma forma é inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética. Era uma demonstração de que o governo teria de estar dando também de preocupação com estas questões. Fica aqui uma sugestão à presidente da República para que façam investimentos previstos no Orçamento. Nem 10% foram feitos.

O correto seria que a presidente mantivesse esta viagem porque nelas estão ou estariam previstas reuniões de interesse do Brasil, de setores importantes da economia brasileira, que diz respeito ao nosso saldo da balança comercial, à superação do déficit existente hoje em relação aos Estados Unidos. Estas são questões reais que deveriam estar sendo tratadas pela presidente da República. Inclusive à questão do acesso indevido às informações, seja de empresas, seja de pessoas. Ela deveria estar usando isso, neste momento, para conversar frente a frente com o presidente americano.

Eu vou usar um termo, talvez uma frase, que sintetiza o que estou querendo dizer: abdica-se mais uma vez a defesa de interesses reais do Brasil para privilegiar uma ação de marketing eleitoral”.

Em Brasília nesta manhã (18/9), o deputado estadual Zé Teixeira (DEM-MS) destacou a participação do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) na Comissão Especial que vai analisar a PEC 215/00, da Demarcação de Terras Indígenas.

“Ter um homem como o Reinaldo Azambuja, que conhece da terra, foi deputado estadual, prefeito lá em Maracaju […] é muito importante”, disse o democrata, que destacou também a atuação no Congresso Nacional de toda a bancada federal sul-mato-grossense.

Reinaldo é o único de Mato Grosso do Sul que integrará a Comissão Especial. Prevista para ser instalada nesta terça-feira, para eleição de presidente e relator, a reunião, entretanto, foi cancelada.

A PEC 215 transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas. Teixeira defendeu a proposta. “A PEC 215 é muito importante para o Brasil e vai trazer um alento muito grande para Mato Grosso do Sul, para dirimir e organizar os conflitos sobre propriedade privada, que estão querendo transformar em pública através de ato administrativo da Funai”, comentou o deputado estadual.

A participação de Reinaldo Azambuja na comissão é respaldada pelo impasse entre produtores rurais e indígenas em Mato Grosso do Sul. Em maio, os conflitos no Estado apontaram para a urgência de uma solução, que até o momento ainda não foi alcançada. O deputado participou de diversos encontros que trataram da demarcação de terras, defendendo que as terras disputadas fossem compradas dos produtores pela União.

(Com assessoria de imprensa do deputado Reinaldo)

O deputado estadual Marcio Monteiro, que preside o PSDB Regional, participou da Semana Nacional do Trânsito, cuja abertura aconteceu na Assembleia Legislativa. “Somente com educação é possível transformar as atitudes das pessoas, e para ter um melhor fluxo no trânsito é necessário conhecimento das regras e tolerância”, disse Monteiro.

O deputado também aproveitou a ocasião para parabenizar o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). “Felicito a atitude do Detran, que com suas ações focadas na educação individual e coletiva dos condutores fará com que toda a sociedade se beneficie de um trânsito mais rápido e seguro”, disse ainda.

O tema deste ano da Semana foi “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito – efeitos, responsabilidades e escolhas”. No evento, dentre diversas ações, foi lançado o programa de formação teórico-técnico do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos no ensino médio, com distribuição de materiais pedagógicos a alunos de escolas estaduais e particulares.

O evento contou ainda com a participação dos deputados estaduais Rinaldo Modesto e Dione Hashioka (ambos do PSDB), dentre outros.
(Com assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro)

Já demonstramos a nossa indignação em relação à espionagem. Ela é inadmissível. Seria mais adequado que a presidente [Dilma] dissesse isso objetiva e claramente ao presidente americano.