O preço do pedágio nas nove praças de cobrança da BR-163, em Mato Grosso do Sul, terá uma redução média de 53,94% a partir do próximo sábado (30). A decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), leva em conta o descumprimento do contrato de concessão por parte da CCR MSVia, que vem sendo cobrado pelo vereador Prof. João Rocha desde 2017.

“Estamos pagando por um serviço que não estamos recebendo. O pedágio é caro, mas é para ser investido em novos trechos de duplicação. Vidas continuam sendo perdidas e vários acidentes seguem acontecendo. Queremos a duplicação completa da via, pois ela é importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas. A população não pode ser penalizada”, disse o parlamentar.

Em setembro deste ano, a agência que regula os transportes terrestres no Brasil já havia recomendado a redução dos valores, no entanto, sem justificativa, protelou a aplicação da medida. A CCR MSVia, que administra o trecho em Mato Grosso do Sul, tentou fazer com que essa redução fosse aplicada durante os próximos 25 anos, período que ainda fata para encerrar a concessão, mas sem sucesso.

Desde o início da concessão, assinada em 12 de março de 2014, apenas pouco mais de 150 dos 845 quilômetros da rodovia foram duplicados pela CCR MSVia. A empresa, por outro lado, alega que o Governo Federal deixou de repassar empréstimos previstos na concessão, o que inviabilizou as obras.

Longa luta – A Câmara tem buscado, desde 2017, interlocução com a empresa. Uma audiência pública foi realizada na Casa de Leis com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163. Eles pediam a retomada dos trabalhos de duplicação ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não fossem retomadas.

As reivindicações foram levadas até o MPF (Ministério Público Federal) com pedido de reavaliação da cobrança do pedágio, já que, à época, as obras estavam paralisadas.

A CCR MSVia tem como obrigação contratual duplicar os 845 quilômetros da BR-163 em 5 anos. Até agora, no entanto, foram duplicados exatos 150,4 km, o que representa 17,7% do total.

A BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.

Assessoria de Imprensa do Vereador

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 26, na Comissão de Defesa do Consumidor que debateu a proposta da Aneel de taxar a energia solar, o deputado Beto Pereira encaminhou formalmente um pedido de convocação do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que ele compareça à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o tema. O Ministro havia sido convidado para a essa audiência, mas não compareceu. Com o pedido de convocação ele deve obrigatoriamente estar presente quando solicitado.

“A intenção de taxar a energia solar, que está sendo proposta pela Aneel, órgão ligado o Ministério de Minas e Energia, envolve temas importantes para o país como emprego, investimentos e meio ambiente. Já estive em várias audiências públicas que debateram esse assunto e em nenhuma delas, o principal interlocutor do Governo Federal se fez presente. É um desrespeito com a população e com o Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar.

Qual a posição do Governo Federal?

Beto Pereira ressaltou que a população e os deputados precisam saber qual é a politica energética que o Governo quer adotar no país. Segundo o deputado, o debate sobre cenário atual da geração de energia, os prós e contras dessa proposta, já está se exaurindo. “Mais uma vez a gente se reúne em uma audiência pública e não contamos com a presença do Ministro Bento Albuquerque. O que nós queremos entender qual o posicionamento do Governo. Mas como, se não temos uma posição oficial? Se o Ministro se esconde?”, indagou Beto.

O requerimento de convocação do Ministro Bento Albuquerque deverá ser votado na próxima sessão da Comissão de Defesa do Consumidor. “O Ministro tem que vir à Câmara Federal e ser o porta-voz do Governo para explicar o que querem para o país na questão da geração de energia. Não podemos nos furtar da presença do Ministro aqui na Comissão, pois ele tem legitimidade para falar pelo Presidente Jair Bolsonaro”, finalizou o deputado Beto.

O Ministro Bento Albuquerque já foi convidado a participar de audiências públicas nas Comissões de Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Fiscalização e Controle, Defesa do Consumidor, além de outras duas Comissões do Senado Federal. Em nenhuma delas ele compareceu.

A prefeita Elisângela Martins Biazotti dos Santos, conhecida como Laka, se filiou ao PSDB de Mato Grosso do Sul neste sábado, dia 23, na Câmara Municipal de Juti. No ato, houve também a filiação de lideranças do município.

O presidente do PSDB em Juti, Gabriel David fala da vinda da prefeita para o ninho tucano. “ A sua vinda para o partido é importante para o PSDB, mas é ainda mais para Juti”.

Para a vice-prefeita Professora Claudia, que veio pra o PSDB há quase dois anos, mudar de sigla não é fácil, mas afirma que fez uma boa escolha.

“Estou no partido há um ano e sete meses que estou no partido e estamos colhendo os frutos. Nunca tivemos um governo tão presente nos municípios como o governador Reinaldo Azambuja e nos sentimos orgulhosos em fazer parte disso”.

O deputado federal Beto Pereira falou sobre o projeto que o partido para os próximos anos e que a vinda da prefeita para o ninho só soma e fortalece ainda mais a sigla. “O PSDB convida modelos de gestão que vem dando certo e por isso não tenho a menor dúvida de que nosso partido está no caminho”.

Dizendo que a conversa sobre a vinda da prefeita acontece há mais de um ano, o presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula que há mais de um ano vem conversando sobre a vinda da prefeita  para o partido. “Laka está entrando pela porta da frente e me sinto muito orgulhosa dela confiar no nosso partido e tenha certeza que nós vamos estar sim na sua reeleição”.

Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, afirmou que também irá trabalhar na reeleição da prefeita Laka.

“Time só ganha se ele estiver organizado e é isso que estamos fazendo. Sou soldado do PSDB e na sua reeleição”.

A nova peessedebista disse que a ida para a sigla foi planejada e feita com muita serenidade. “As tratativas começaram há quase dois anos e a decisão foi tomada com muita seriedade e respeito, por isso, a partir de agora, falo pelo 45”.

Além da prefeita, houve a filiação de aproximadamente 30 pessoas, entre a população e lideranças municipais. Estiveram presentes o prefeito de Caarapó, André Nerzi e o de Vicentina, Marquinhos do Dedé.

Aral Moreira

Na noite de sexta-feira, o vice-prefeito Wilson Gonçalves, lideranças indígenas e do município , fizeram parte das 45 pessoas, que vieram para o ninho tucano  durante o ato de filiação, que reuniu cerca de 300 pessoas em Aral Moreira. O encontro contou com a presença do presidente estadual da sigla, Sérgio de Paula, do secretário geral do PSDB Nacional, deputado federal Beto Pereira e do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, além dos prefeitos de Amambai, Dr Bandeira e de Sete Quedas, Francisco Piroli. Agora, o PSDB de Mato Grosso do Sul possui 44 prefeitos e 18 vice-prefeitos .

O PSDB de Mato Grosso do Sul irá realizar atos de filiação em  Aral Moreira e Juti nesta sexta (22), e sábado (23), respectivamente. O partido tem como objetivo fortalecer o ninho tucano para as eleições do ano que vem.

De acordo com o presidente estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, Sérgio de Paula, reuniões como essa são importantes paras fortalece  o ninho tucano. “Encontros como esse serve para alinhar a caminhada e fortalecer o partido para 2020. É importante irmos até o interior conversar com nossos filiados e trazer mais pessoas para caminhar com a gente também”.

Para o presidente da Assembleia Legislativa e vice-presidente estadual da sigla, deputado Paulo Corrêa, é importante a vinda de novas lideranças.

“Temos buscado o fortalecimento do PSDB em cada município. Isso é importante porque no próximo ano temos eleições municipais e esse é o momento de agregar novos filiados e preparar a base para essas disputas. Desta vez, estaremos em Juti e Aral Moreira realizando atos de filiação e dando boas-vindas aos novos tucanos”.

Presente também nos atos de filiação do partido neste fim de semana, o  secretário geral do PSDB Nacional, deputado federal Beto Pereira, fala da importância de conversar sobre política e de trazer lideranças que querem fazer a diferença em suas regiões.

“Apesar da crise, o governador Reinaldo Azambuja tem investido em obras, feito parcerias com municípios fazendo com que o Estado continue se desenvolvendo. Assim é uma gestão tucana, feita com responsabilidade e transparência, e é isso que precisamos ter nos municípios, pessoas que queiram fazer uma política municipalista, com ações e resultados para a população”.

O último ato de filiação nos dias 25 e 26 de Outubro reuniões em atos de filiações em Eldorado, Iguatemi e Caarapó.

Atualmente, o PSDB-MS possui: Governador Reinaldo Azambuja, 3 deputados federais, 5 deputados estaduais, 43 prefeitos, 17 vice-prefeitos, 162 vereadores e quase 31 mil filiados em todo o Estado.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ranking mostra que 90.50% dos bataguassuenses aprovam a administração do prefeito Pedro Arlei Caravina.

O levantamento, o primeiro feito pela empresa na cidade foi desenvolvido nos dias 15 e 16 deste mês com 400 eleitores a partir dos 16 anos. O intervalo de confiança é de 95% e margem máxima de erro de 3.9 pontos percentuais para mais ou para menos.

As entrevistas foram feitas com moradores com base nos mais recentes dados do IBGE e histórico político/administrativo. O Instituto utilizou o método quantitativo, sendo que a pesquisa foi encomendada pelo site Diário MS News.

Confira os números da pesquisa
APROVA OU DESAPROVA
O Instituto Ranking perguntou aos moradores sobre a avaliação administrativa do prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina: aprova 90.50% e desaprova 9.50%.

AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PREFEITO
Veja os números da avaliação da prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina; ótima/boa 71.50%, regular 10.25% e ruim/péssima 7.50%. Não souberam ou não responderam 10.75%.

PROBLEMAS E O QUE PENSA OS MORADORES A RESPEITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
O Instituto Ranking quis saber quais são os maiores problemas, a qualidade de serviços prestados pelo poder público, pontos positivos e negativos do município de Bataguassu.

Fonte: Ranking/Diário MS News

Sancionada na última terça-feira (12), a Lei n. 6.324/19 institui campanha para estimular a não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis nas repartições públicas municipais. A proposta foi apresentada pelos vereadores João César Mattogrosso (PSDB), Eduardo Romero (REDE), Delegado Wellington (PSDB) e Odilon de Oliveira (PDT).

Conforme texto sancionado pelo Executivo, o objetivo da campanha será conscientizar sobre os malefícios da utilização de copos e xícaras de plástico descartável, minimizar a utilização destes recipientes e, posteriormente, promover a inutilização definitiva. Todas as repartições públicas municipais poderão participar da campanha divulgando e incentivando a sua substituição por materiais que não causem danos à saúde e ao meio ambiente.

Coautor da matéria, o vereador João César Mattogrosso pontua que a ideia é substituir por copos biodegradáveis ou fabricados com produtos ecologicamente corretos. “As vantagens são diversas, pois haverá redução de custos para administração pública, prevenção de doenças e possibilita a não poluição ao meio ambiente, com isso, contribuirá para implantarmos um comportamento ambiental sustentável. Já adotei estes copos ecologicamente sustentáveis em meu gabinete”, ressalta o parlamentar.

A campanha nas repartições públicas será constituída de quatro fases: preparação, motivação e divulgação, implantação e monitoramento. A primeira etapa, de preparação, será composta das seguintes fases: reunir dados gerais e observações sobre a problemática dos descartáveis; caracterizar os resíduos gerados em cada repartição; identificar parcerias; apresentar o projeto aos possíveis parceiros; preparar os funcionários municipais e outros envolvidos e garantir um processo de transição para a supressão total dos descartáveis.

Em seguida, as etapas de motivação e divulgação buscarão trabalhar dimensões emocionais e sensoriais do funcionalismo público municipal para adoção das novas medidas; recorrer a meios informativos e ações educativas como cartazes, avisos, mensagens de e-mail e demais meios informativos de cada repartição municipal; divulgação de calendário geral da substituição dos descartáveis e ressaltar o impacto ambiental provocado pelo descarte deste material.

Já a fase de implantação visa promover a redução paulatina da disponibilidade de copos e xícaras descartáveis. Por fim, a etapa do monitoramento vai acompanhar e avaliar continuamente o processo, buscando identificar dificuldades operacionais, resistências e incompreensões do funcionalismo envolvido e demais problemas e estabelecer o diagnóstico comparativo do lixo pré e pós-implantação da campanha.

A legislação entrou em vigor na data da publicação.

A prefeitura de Itaporã, através da Gerência de Obras, está realizando diversos trabalhos de recuperação da estrada de acesso a diversas propriedades rurais do Porto Café, Córrego da Anta entre outras localidades no Distrito de Santa Terezinha.

O gerente Deusimar de Oliveira, o “Titão”, está acompanhando os serviços que acontecem há mais de 40 dias em todo o distrito e aproveitando para conversar com alguns moradores da região, visando atender as reais necessidades dos produtores rurais e usuários das estradas.

“Estamos atendendo esta solicitação do vereador Dico, sobretudo sabendo que a classe produtora de Itaporã merece condições adequadas para transitar e escoar seus produtos com segurança, pois se trata de um setor extremamente importante para a economia de nosso município”, Disso o prefeito Marcos Pacco”.

O prefeito ressaltou a necessidade de dar prosseguimento a esse trabalho de recuperação periódico e agradeceu a parceria com os produtores do distrito. “Estes serviços trazem benefícios para a nossa gente, pois além de facilitar o escoamento da safra, melhora também as condições de transporte de alunos até as unidades de ensino do município. Agradecemos imensamente a parceria com os produtores rurais, pois, todo  cascalho utilizado para realizar o trabalho no distrito foram fornecido por eles. ” ressaltou Pacco.

Mais uma vez, o prefeito de Itaquiraí Ricardo Fávaro Neto, cumpriu agenda de trabalho na Superintendência no DNIT. O chefe do Executivo cobrou solução para os problemas graves da BR-487, desde a BR-163, passando pelos assentamentos Santo Antônio e Santa Rosa até a ponte do rio Amambai. Neste trecho, a cada dia surgem novas crateras. Algumas já se tornaram valetas atingindo os dois lados da rodovia, dificultando o tráfego de caminhões, veículos de passeio e significando iminente risco de acidentes.

“Fomos informados de que o processo licitatório para a manutenção da BR-487 se deu em 08 de julho, mas, infelizmente por diversos problemas, como falta de recursos, descontos, etc., ocorreu todo esse atraso. Porém, expomos nossa preocupação não só pelos danos que a rodovia está causando aos veículos e caminhões, mas, principalmente devido aos acidentes”, justifica o prefeito.

Ricardo Fávaro informa que o Superintendente Estadual do DENIT-MS, Euro Nunes, afirmou que no próximo dia 14, deverá ser resolvido definitivamente este caso da licitação e que em caso positivo, as obras de recuperação acontecerão em breve. Ele finaliza dizendo: “Estamos atentos e fazendo nossa parte, levando as reivindicações das comunidades até aos responsáveis para que a pavimentação asfáltica da BR-487 recebe a manutenção necessária. Nesta luta, contamos com o apoio do governador Reinaldo Azambuja que também está fazendo gestões junto ao DENIT na busca da resolução do problema, pois esta rodovia é federal. Se fosse estadual, com certeza já teríamos sido atendidos”.

Priorizando as obras estruturais, a fim de atender os anseios da população, o prefeito Jean Sérgio está transformando o município em um verdadeiro “canteiro de obras”.

A gestão está fazendo a pavimentação asfáltica no distrito de Bocajá, asfalto e drenagem e no Jardim das Primaveras, drenagem no Parque das Araras, fase final de pavimentação asfáltica e sinalização da Vila Popou e abertura de ruas no futuro loteamento Abraão Nunes. As obras são em parceria com o governo federal, estadual, além do município.

De acordo com o prefeito Jean Sérgio, as obras marcam um novo momento para o município.

“É um orgulho para mim enquanto gestor público conseguir colocar Douradina nos trilhos do desenvolvimento com tantas obras de grande relevância. Os novos investimentos que estamos implantando em nosso Município vão de encontro à melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Estamos com 5 obras em andamento, algumas já em fase final, e todas elas foram conquistadas em nosso mandato, a partir de 2017”, destacou.

Bocajá – Com recursos próprios do Município, a pavimentação asfáltica no distrito de Bocajá marca a realização de um sonho daquela comunidade. O projeto está sendo executado pela construtora Planacon e prevê asfalto para quatro quadras no distrito (quatrocentos metros), em um investimento de R$ 280.239,00. Recentemente, o distrito de Cruzaltina passou por obras da mesma natureza, também com investimento do Município.

Jardim das Primaveras – O Jardim das Primaveras também vive um momento de realização com os serviços de drenagem e pavimentação asfáltica. As obras foram divididas em três etapas, sendo a segunda, proveniente de emenda parlamentar federal de Geraldo Resende e a primeira e terceira provenientes de recursos do Fundersul e Governo do Estado.

Os trabalhos da primeira etapa estão em andamento, garantidos por meio de recursos estaduais de R$ 381.398,41 como contrapartida estadual à emenda de Geraldo Resende.Também com recursos do Fundersul e Governo do Estado está sendo executada a terceira fase das obras no Jardim das Primaveras. O investimento é de R$ 439.113,47, abrangendo 675 metros de extensão nas ruas Manoel Emiliano Gama, Abner Castro Andrade, Wilson Aparecido Caetano e Rua Mario Bordim. A previsão de entrega é para 30 de janeiro. Ainda este mês deverão ter início as obras de asfalto e drenagem da segunda etapa. Viabilizada por meio de uma emenda de R$ 400 mil apresentada pelo então deputado federal Geraldo Resende no Orçamento Geral da União/2017, garante a execução de 467 metros de asfalto nas ruas Virgilino Freire, Guiomar Maturano Narciso e Maria do Carmo Santos. O projeto já foi aprovado pela Caixa Econômica Federal e licitado pelo governo do Estado, com previsão de início ainda este mês.

Parque das Araras – Reivindicação antiga dos moradores, o Parque das Araras está sendo contemplado com serviços de drenagem. A obra acontece através de um convênio com o Governo do Estado e deve pôr fim a uma erosão às margens do bairro, fato bastante aguardado pelos moradores.

Vila Popou – A Vila Popou está em fase de conclusão dos serviços de pavimentação asfáltica e sinalização de vias. Os serviços no local foram realizados com recursos do Governo do Estado, com contrapartida da Prefeitura Municipal, e já beneficiam os moradores daquela localidade.

Futuro loteamento – A administração municipal também vem trabalhando a todo vapor com a abertura de ruas do futuro loteamento, denominado Abraão Nunes. Vizinho do Parque das Araras, o local promete ser mais um ponto habitado em Douradina e que elevará o desenvolvimento do Município.

Foi aprovado nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 85/2019, de autoria do deputado Marçal Filho, sobre a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposição vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja.

O tucano apresentou também o Projeto de Lei 294/2019. A proposta pretende proibir a concessionária fornecedora de energia elétrica em Mato Grosso do Sul de realizar cobrança de indenizações, parcelamentos, multas e outros encargos decorrentes de suposta fraude, no mesmo documento de cobrança do consumo mensal do serviço.

O documento também proíbe corte, suspensão ou interrupção do fornecimento do serviço pelo não pagamento da fatura na qual estejam inclusos os valores dos encargos citados. Se aprovada, a vedação não será aplicada aos encargos decorrentes de mora ou impontualidade no pagamento dos serviços efetivamente prestados ao consumidor.

“A exigência de que trata este projeto de lei tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”, justificou o autor da matéria.