O Governo do Estado efetuou, nesta quarta-feira (6), repasses que somam R$ 5.130.000,00 para a Santa Casa de Campo Grande. Os recursos foram depositados no Fundo Municipal de Saúde, possibilitando ao Município fazer a transferência financeira à instituição hospitalar. Com isso, as transferências dos cofres estaduais para a unidade mantida pela Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), desde janeiro último, somam R$ 31.828.093,21.

Segundo Geraldo Resende, secretário de Estado de Saúde, houve atraso de poucos dias no repasse estadual à Santa Casa de Campo Grande devido ao fluxo de caixa dos cofres estaduais. “É uma determinação do governador Reinaldo Azambuja que façamos todos os esforços para manter a regularidade dos repasses e isso tem sido feito”, salienta.

“Conforme as pactuações feitas entre a Santa Casa, o Município, o Estado e a União, estamos colocando em dia a nossa parcela de responsabilidade. Esperamos que a instituição, que exerce um papel de fundamental importância para a saúde da Capital e do Estado, possa continuar oferecendo serviços de qualidade à população”, salienta Geraldo Resende.

Regionalização

Colocar em dia os repasses aos municípios e instituições hospitalares, diz o secretário Geraldo Resende, faz parte de uma estratégia que envolve hospitais de todo o Estado. “Queremos oferecer todas as condições para que essas instituições mantenham a normalidade dos serviços prestados à população. Para tanto, precisam pagar em dia também os fornecedores e salários de profissionais como médicos, enfermeiros e outros”, afirmou o secretário.

O Governo do Estado também trabalha na vertente da regionalização, cujo propósito é definir as competências das unidades hospitalares em todas as regiões do Estado, a fim de que os cidadãos possam ser atendidos o mais próximo possível de suas residências. Desta forma, será possível diminuir as filas de procedimentos como consultas, cirurgias e exames.

O número de novas empresas abertas em Mato Grosso do Sul no mês de outubro de 2019 foi o maior dos últimos 10 anos, segundo informa o balanço da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Foram abertas 636 empresas em outubro deste ano. O maior número para o mês havia sido registrado em 2009, com 659 empresas constituídas.

O saldo acumulado de janeiro a outubro também é o melhor desde 2014. Nos 10 primeiros meses de 2019 foram constituídas 6.098 empresas, enquanto em igual período de 2014 foram abertas 5.797 empresas. “Na análise por Setor Econômico, o maior crescimento foi registrado no setor Indústria: foram abertas 31 novas indústrias em outubro de 2019, e no mesmo período do ano passado foram criadas 23. No setor de Serviços foram abertas 382 empresas. Já no Comércio, foram constituídas 223”, informa o presidente da Jucems, Augusto de Castro. (Confira a tabela abaixo).

Na avaliação do secretário Jaime Verruck, da Semagro, o desempenho crescente na abertura de empresas em Mato Grosso do Sul “comprova aquilo que alguns indicadores têm mostrado, que é um crescimento decorrente do nível de investimentos que nós temos no Estado e também das perspectivas positivas para o início de novos empreendimentos”.

“As pessoas abrem empresa ou pelo crescimento econômico, ou porque elas têm uma perspectiva de que ocorra alguma alteração positiva de cenário, que transmita confiança. Em Mato Grosso do Sul, existe um conjunto de fatores econômicos que tem propiciado essa condição. Primeiro, pelo volume de investimentos que o Estado tem atraído e pelos ajustes feitos pelo Governo do Estado para manter em dia o pagamento do salário dos servidores”, comenta o titular da Semagro.

O crescimento do setor da indústria também foi destacado pelo secretário, “pois ele impacta nas contratações da construção civil. Outro ponto importante é o crescimento nos setores do Comércio e de Serviços, que são essencialmente micro e pequenas empresas, segmento para o qual também adotamos uma série de medidas de fomento”.

A combinação da política de desenvolvimento implantada pelo Governo do Estado, com as medidas do Governo Federal para a aquecer a economia do país, têm criado um ambiente favorável para a abertura de novas empresas. “Esse é o resultado de uma política econômica consistente e do aumento no nível de confiança em nosso Estado. Por um outro lado, também houve melhoria nas condições da economia brasileira, a redução na taxa de juros, a sinalização da retomada do crescimento, mesmo que de forma lenta e a Lei da Liberdade Econômica. Esses fatores têm criado um cenário positivo e de grandes mudanças na economia, principalmente quando se olha a questão do ambiente de negócios em Mato Grosso do Sul e de uma expectativa de confiança positiva para o Brasil”, finalizou Jaime Verruck.

O deputado estadual Felipe Orro conseguiu reunir um número bem acima de assinaturas necessárias e já na sessão desta quarta-feira (6) apresentou o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis erros nas contas de energia em Mato Grosso do Sul. O requerimento tinha as assinaturas de 17 parlamentares no momento em que foi apresentado, porém outros que não estavam presentes no momento também haviam se manifestado favoravelmente.

“Eu mostrei o requerimento, com embasamento, com farta documentação que estamos recolhendo desde abril, e os parlamentares que foram lendo os argumentos foram assinando. Ontem (5), ainda, finalizamos os detalhamentos para apresentar o requerimento hoje ou amanhã. Portanto estava tudo praticamente pronto quando outros deputados nos solicitaram para assinar, de modo que acabamos apresentando hoje mesmo”, explicou.

Felipe afirmou que recebeu muitas denúncias, além de reclamações de alta subida nos valores sem que o consumidor tenha mudado os hábitos, nem adquirido equipamentos novos. “Tem gente que estava com a casa fechada e a conta deve aumento, dobrou de valor. Isso tem coisa errada”. Além dessas suspeitas, o deputado adiantou que tem ao menos um caso concreto em que ficou comprovado por laudo técnico que há falha no medidor da Energisa, e isso pode estar acarretando essa problemática toda.

Deputados que assinaram o requerimento justificaram o apoio apontando o “fato determinado” que embasa o documento. Além disso, a CPI vai investigar relação de consumo – e não política tarifária, que é de competência da União.

Os próximos passos, segundo Felipe Orro, será a Mesa se manifestar quanto ao pedido, o que faz por meio do Diário Oficial. Como o requerimento tem o apoio da grande maioria da Casa, Felipe não acredita que a Mesa venha a rejeitar o pedido. Mesmo que isso ocorra, a palavra final será do plenário. O mais provável é que a Mesa acate o requerimento e publique a instauração da CPI, abrindo prazo para que os blocos e partidos indiquem seus membros.

A CPI terá cinco integrantes titulares e cinco suplentes, sendo indicados dois pelo Bloco dos 10 (G10), dois pelo Bloco dos 9 (G9) e um pelo PSDB, que deve ser o próprio Felipe Orro, já que como autor do requerimento tem assento automático na Comissão. A Mesa deve abrir prazo semana que vem para a indicação dos membros e após essa providência, a CPI já poderá se reunir para dar início aos trabalhos. Felipe Orro adianta que deverá ser realizada audiências no interior para ouvir as lideranças e a população.

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) disse, durante a sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa, que deve apresentar requerimento ainda esta semana para instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os aumentos ocorridos nas contas de energia elétrica no Estado. “Comunico a Vossa Excelência – disse Felipe, dirigindo-se ao presidente da Assembleia – que a pedido dos parlamentares dessa Casa e por intermédio da Comissão de Defesa do Consumidor, que eu presido, devemos apresentar requerimento para instaurar uma CPI ainda nessa semana”, afirmou.

No momento a assessoria trabalha na finalização do requerimento e levantamento de informações que justificam a necessidade de se levar o caso a investigação, disse Felipe. A preocupação é para não deixar margem a possível contestação judicial, por isso Felipe esclareceu que vem trabalhando há meses no caso, reunindo provas, documentos, laudos, e agora estão com a documentação praticamente completa.

Desde a Primavera passada os consumidores de Mato Grosso do Sul têm reclamado das altas inexplicáveis nas contas de luz, chegando a dobrar e até triplicar de valor. “No ano passado participamos de várias audiências públicas realizadas por câmaras do interior e na Capital, e até o diretor da Aneel, André Pepitone, chegou a vir ao Estado para tentar esclarecer o que acontecia com as contas de luz, porém não consideramos as explicações suficientes.”

No Inverno passado os valores baixaram e as reclamações pararam. Entretanto, mal começa a Primavera e o calor intenso, as contas voltaram a subir muito. A empresa continua alegando que há aumento de consumo, enquanto os consumidores garantem que não mudaram os hábitos para justificar tamanha variação. “Então, para que não fique dúvida nem para a empresa, nem para a Assembleia, vamos investigar a fundo. Se estiver tudo certo, se de fato for aumento de consumo, partimos para outras alternativas. Agora, se algo estiver errado, tem que ser corrigido. Lembrando que no passado já foi descoberto erro grave nas contas de luz”, completou.

Durante uma reunião de pais e mestres realizada na última quarta-feira no Centro de Educação Infantil Milton Menani na Grande COHAB, o prefeito Marcos Pacco anunciou que a instituição vai ganhar mais duas salas de aulas.
Com esta ação o prefeito busca melhorar o atendimento, haja vista, a grande demanda de crianças matriculadas, correspondente a cinco bairros, que abrange do Jardim Santa Terra na Grande COHAB.

“Temos consciência que esta Creche tem uma grande demanda de atendimento, sobretudo, por estar localizada numa região que concentram vários bairros com grande contingente populacional,” disse o prefeito.

Vale lembrar que a gestão 2017/2020, realizou ampla reforma em quatro unidades escolares da REME que atende matriculados nos anos iniciais e ensino fundamental.

Para o prefeito Marcos Pacco ampliar o espaço físico na Creche Milton Menani, é mais uma conquista buscando melhorias em prol de uma importante prioridade que é a educação. “Estamos priorizando o conforto para alunos e educadores oferecendo o melhor que podemos fazer no momento”. Vale lembrar que nesta gestão o setor educacional vem recebendo Investimentos de 28% da receita corrente líquida, quando o estabelecido por lei é de 25%. Logo no inicio da atual administração a Creche Milton Menani na Grande COHAB, foi a primeira obra física entregue após anos de paralisação herdada da administração passada.

Nos últimos artigos tenho insistido na necessidade da formação de um “centro democrático progressista”. O que é isso? Desde logo, não se trata de um “centrão”, ou seja, de um agrupamento de pessoas que dominam legendas de partidos e, na prática, se unem para apoiar ou rejeitar propostas do governo, cobrando um preço clientelístico. O “centro democrático” tampouco pode ser um agrupamento anódino, que ora se define como favorável ao povo e esbanja recursos, como os populistas, ora se comporta de modo austero, com bom manejo das contas públicas, mas sem olhar para o povo, como os “neoliberais”. Então, o que seria?

Escrevi sobre o “liberalismo progressista” dizendo que ele se diferencia do “liberalismo conservador, de corte autoritário”. Neste, o mercado é o deus ex-machina que molda a sociedade. O primeiro respeita os mercados, sabe que as economias contemporâneas são “de mercado” (quase sem exceção), mas sustenta que elas não dispensam a regulação e mesmo a ação do Estado na economia. A atuação estatal, não sendo a única e nem mesmo a principal mola do crescimento econômico, continua a ser necessária para evitar que a desigualdade mine a democracia e o crescimento.

Na prática, o risco maior do liberalismo conservador, de caráter autoritário, é o de derrapar para formas abertamente não democráticas de decidir e assim aumentar o fosso entre dirigentes e dirigidos, abrindo espaço para manifestações populares antagônicas ao poder. Já o risco do progressismo é se transformar em populismo e, com o propósito ou o pretexto de servir ao “povo”, desorganizar as finanças públicas, levar à inflação e ao desemprego. O país cai na estagnação, abrindo espaço para a “direita” (ou seja, para formas disfarçadas ou abertas de autoritarismo).

Não terá sido um vaivém entre essas formas de liberalismo, autoritarismo e populismo (mais do que o risco de fascismos ou comunismos) o que vem caracterizando boa parte das formas políticas do mundo contemporâneo? Desse vaivém escapam os países onde liberdade e democracia não formam parte do ethos nacional (os que não são ocidentais ou ocidentalizados). A oscilação acima referida, e mesmo a dúvida sobre o valor da democracia representativa, tem aumentado muito, afetando nações de tradição liberal. Não faltam autores que chamam a atenção para estes desdobramentos: a crise das democracias, como morrem as democracias, o povo contra as elites, e assim por diante, dão título a muitos dos volumes que tratam dos fenômenos políticos contemporâneos.

Por trás desse desaguisado estão os novos meios produtivos e as formas contemporâneas de comunicação, que moldam as sociedades. A primeira vez que me dei conta disso foi em maio de 1968, quando eu era professor da Universidade de Paris em Nanterre. Anos mais tarde, procurando teorizar a esse respeito, disse no discurso em que transmiti a presidência da Associação Internacional de Sociologia, em 1986, que os fios desencapados da sociedade podem se tocar de repente, produzindo curtos-circuitos fora da polaridade tradicional “proprietários versus trabalhadores” e dos partidos que no passado os representavam. Havendo comunicação em rede, as faíscas que se acendem num ponto se propagam para os demais e o protesto atravessa os limites entre classes e segmentos sociais, contaminando amplos setores da sociedade. Essa dinâmica do protesto e a velocidade da sua expansão já eram perceptíveis em 1968. Foi somente quando a TV e o rádio passaram a cobrir as manifestações estudantis que estas entraram em contato com as negociações sindicais, que antes se davam à parte e à distância.

Que dizer agora, quando a internet e as redes conectam as pessoas e saltam as organizações? Se Descartes dizia cogito ergo sum (penso, logo existo), hoje a frase síntese é outra: estou conectado, logo existo. Mais ainda: as forças produtivas contemporâneas, com robôs e inteligência artificial, aumentam a produtividade, concentram a renda e não geram empregos na proporção da procura por trabalho, a despeito da redução da taxa de crescimento da população. E graças à internet muitos ficam sabendo do que acontece.

Não será esse o fantasma por trás dos “coletes amarelos” de Paris, dos partidários do Brexit na Grã-Bretanha ou dos eleitores de Trump que querem ver os Estados Unidos great again? E não haverá risco, em nuestra America, de confundir a Frente Ampla (eventualmente vitoriosa no Uruguai), ou os peronistas argentinos e agora as manifestações no Chile, que lembram o Brasil de 2013, e mesmo no Equador ou na Bolívia, com uma luta tradicional da “esquerda” contra a “direita”, como se ainda estivéssemos nos tempos da guerra fria? A guerra agora é outra: menos desigualdade, fim da corrupção política, mais empregos e melhores salários. E quando há diminuição do ritmo de crescimento, como lembrava Tocqueville sobre a Revolução Francesa, a insatisfação eclode forte, como atualmente no Chile.

Dito isso, o centro liberal precisa ser progressista não apenas porque a igualdade de oportunidades e a garantia de um patamar de condições de vida dignas para todos são essenciais para uma democracia estável e uma sociedade civilizada, mas também porque vivemos outro momento do capitalismo, no qual as políticas públicas devem ser complementadas pela ação da sociedade civil. É do interesse da maioria existir um governo ativo e com rumo. Capaz de respeitar as regras do mercado, mas também os interesses e necessidades do povo. E estes não se resolvem automaticamente na pauta econômica, requerem ação política e ação da sociedade.

Não será esse o miolo de um centro radicalmente democrático e economicamente responsável? Talvez, mas na vida política não basta ter ideias, é preciso que alguém as encarne. Ou aparece quem tenha competência para agir e falar em nome dos que mais precisam ou a esfinge nos devora.

(*) Sociólogo, foi presidente da República

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 03/11/2019

O deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS) participou hoje (30) da audiência pública na Comissão Especial de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que discutiu a possível taxação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre os produtores de energia solar. Para o parlamentar, a decisão da autarquia de cobrar sobre a produção de fontes limpas vai na contramão de todas as iniciativas no consumo de energia fotovoltaica e atrapalha o desenvolvimento do Brasil.

Beto afirma que o país tem uma das energias mais caras do mundo o que acaba inibindo o desenvolvimento e afastando os investimentos. E, em vez do Governo Federal criar incentivos para baratear a produção de energia, acaba formulando empecilhos na produção de fontes de energia limpas e mais baratas, como a solar. Em sua visão, é um contrassenso a ação da agência.

“Repudio com veemência a atitude da Aneel de tentar inviabilizar a produção de energia fotovoltaica no Brasil querendo taxar a geração de energia solar. Porque é isso que a agência pretende”, declarou o parlamentar na Comissão de Minas e Energia.

Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Pesquisas estimam que o setor de energias renováveis deva atingir 11,4 gigawatts instalados até 2029, com investimentos de 50 bilhões de reais, sendo que quase 90% dos sistemas serão solares.

Comissão do Direito do Consumidor

Beto Pereira apresentou requerimento convidando, a princípio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nobrega, a explicarem a possível taxação de produtores de energia solar. O requerimento foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor e o convite pode se transformar em convocação caso não seja atendido.

O requerimento solicita explicações sobre a revisão da Resolução Normativa 482/12, que trata de regras para mini e micro produtores de energia. No dia 15 de agosto, a ANEEL abriu consulta pública sobre a Resolução Normativa. A Agência alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. O produtor de energia, quando tem excedente, repassa a energia sobressalente para as empresas de distribuição e resgata quando há déficit na própria produção. Esse resgate pode ocorrer no período de três meses.