Maceió (AL) – 14-08-15

Assuntos: Campanha nacional de filiação, impeachment, agenda Brasil, presidente da CUT, novas manifestações 16 de agosto

Principais trechos

Sobre campanha de filiação

Quero dizer que não foi por acaso que escolhemos exatamente Maceió e o estado de Alagoas para iniciar uma grande campanha nacional de filiação ao PSDB. O PSDB é hoje o partido que conversa, que dialoga com a sociedade de cara limpa. Enquanto assistimos a cena política nacional alguns outros partidos, principalmente aquele que se julgava o principal interlocutor, representante dos brasileiros que mais precisam, hoje escondido, um partido que não tem mais discurso, que não tem mais condições de se apresentar à sociedade brasileira sem ser questionado pelos inúmeros desvios e irresponsabilidades cometidos ao longo dos últimos anos, o PSDB se apresenta hoje, já segundo as pesquisas que dispomos, como o partido brasileiro de maior preferência popular,  em especial entre os mais jovens. O PSDB é hoje dentre todos os partidos políticos em funcionamento no Brasil aquele tem, portanto, a maior preferência e as melhores condições de crescimento.

Esta campanha nacional de filiação está conectando neste mesmo instante companheiros nos outros 26 estados da federação. Um grande abraço, um grande encontro e uma enorme convergência em favor de um novo país. Um país ético e eficiente, onde a palavra empenhada seja cumprida e onde a verdade substitua a mentira que hoje, dentre em todas, é a principal marca daqueles que nos governam.

Portanto, o PSDB se apresenta à sociedade brasileira como o partido preparado para no momento em que for necessário permitir que este ciclo perverso de governo do PT seja substituído por um novo e virtuoso ciclo de desenvolvimento e de resgate das nossas conquistas sociais, de retomada dos empregos, de controle da inflação e, enfim, da retomada do crescimento que todos nós brasileiros buscamos.

Da mesma forma, que é fundamental e importante em qualquer democracia o papel dos governantes, da mesma forma é relevante e importante o papel das oposições. Não abriremos mão da legitimidade do voto que recebemos para exercer a plenitude democrática a nossa função de contraponto a este governo que aí está, apontando os seus equívocos, garantindo o funcionamento pleno das nossas instituições, assim como vem ocorrendo com a Polícia Federal, com o Ministério Público, temos de garantir que os tribunais, seja o Tribunal de Contas da União, seja o Tribunal Superior Eleitoral, funcionem sem qualquer tipo de constrangimento e que possam julgar as demandas que lá estão com a isenção e o profissionalismo que deles espera a sociedade brasileira. O PSDB não faz pré-julgamentos.

O PSDB não escolhe desfechos para a enorme crise que na qual estamos mergulhados, mas o PSDB é garantidor dessas instituições. Que elas julguem, condenem ou absolvam, mas que julguem sem quaisquer interferências que possam surgir. Falo isso porque há um sentimento de que hoje a perplexidade do governo faz com que avance, inclusive, junto a essas cortes de contas.

O PSDB reitera aqui de público a sua absoluta confiança em que os juízes dessas Cortes irão cumprir, como sempre cumpriram, seu papel. Repito, condenando ou absolvendo – e essa decisão não é do PSDB e nem é das oposições -, mas se alguém cometer um delito, se alguém cometer determinada ilegalidade, felizmente o Brasil tem leis hoje e essas leis devem ser cumpridas.

Sobre declaração presidente da CUT

O Brasil assistiu ontem, com perplexidade, à declaração na sede do governo nacional, no Palácio do Planalto, na presença da senhora presidente da República e sem que ela fizesse qualquer contestação, a palavra de um importante dirigente sindical conclamando seus companheiros a se entrincheirarem e pegarem em armas. Quero dizer ao presidente da CUT, mas principalmente aos brasileiros, que não vamos nos entrincheirar, vamos de cabeça erguida para as ruas, para as ruas de todo Brasil no próximo domingo e levando como nossa única arma a Constituição do Brasil. Essa é a arma de que dispomos para fazer com que a lei seja cumprida.  E foi por isso que tantos brasileiros lutaram tanto durante tantos anos.

Portanto, vamos responder a essas tentativas de intimidação com a nossa manifestação clara, pacífica e corajosa em defesa do Brasil e sempre em defesa da democracia. Porque para nós esse é o limite da nossa ação, a Constituição.

Sobre distribuição de cargos públicos

O que vemos no Brasil hoje é que não temos mais um governo, não temos mais um projeto de país. O único projeto do governo da presidente Dilma é chegar até ao final. E aí assistimos esse vale tudo da distribuição sem qualquer constrangimento, sem qualquer limite de cargos públicos para aqueles que se disponham a apoiar o governo. O que vemos hoje é uma tentativa permanente de vencer a semana. Isso é muito pouco para um país com as dimensões do Brasil e com a complexidade das dificuldades que temos hoje.

Lamentavelmente a presidente da República, pelo fato de ter lesado, de ter mentido, de ter faltado com a verdade com os brasileiros durante a campanha eleitoral é hoje uma presidente sitiada, uma presidente que só pode participar de eventos que são muito bem preparados para que não haja ali a presença de cidadãos comuns, apenas da claque, muitas vezes paga com recursos públicos que estão ali para aplaudi-la.

Assistimos também estarrecidos, o Palácio do Planalto se transformar em um comitê de apoio à presidente da República. Isso, por si só, é uma demonstração da fragilidade absoluta desse governo. Portanto a decisão do Supremo Tribunal Federal, não sei se a Câmara irá recorrer em relação a ela, é decisão da Justiça. Digo sempre que decisão da Justiça, é uma decisão para se cumprir até que haja uma manifestação do Pleno.

Apenas faço um registro de que é algo inusitado, algo novo, porque o procedimento desde que eu era presidente da Câmara, e nos tempos que fui parlamentar sempre foi uma decisão das duas casas, mas como temos no Brasil um sistema bicameral, vota-se em uma Casa e depois na outra. Portanto, essa é uma decisão de ontem, temos que avaliar seus desdobramentos, mas repito sempre, ao PSDB não cabe escolher desfechos. Há uma avaliação equivocada a essa saída. É boa para A, é boa para B, é boa para C. Para nós, qualquer que seja o desfecho dessa gravíssima crise, inclusive se ela readquirir as condições de governabilidade e continuar no cargo, tem que ser pela via constitucional.

O que não aceitamos é que a defesa da constituição que fazemos – isso passa pela defesa das decisões dos tribunais – possa ser chamado, como querem chamar alguns que perderam o discurso, de tentativa golpista. Somos, na verdade, formuladores junto com outras forças políticas da atual Constituição. Diferente do PT, louvamos a Constituição, assinamos a Constituição e vamos fazê-la cumprir. Não vamos aceitar, repito, qualquer tipo de constrangimento às cortes brasileiras, porque isso seria um enorme e inaceitável retrocesso à nossa democracia.

Sobre Agenda Brasil em debate no Senado

Acho que todas as lideranças políticas do país, incluo aí o presidente do Senado, têm o direito e até o dever de apresentar propostas para o país. É da essência da ação parlamentar. O que me preocupa, na forma como essas propostas são apresentadas, é que não houve uma prévia discussão, sequer com a base do governo. Muitas dessas propostas que estão colocadas sequer têm consenso no partido que hoje governa o Brasil e naqueles que o apoiam, e muito menos da oposição, que não foi chamada para dar a sua contribuição.

Eu temo muito essas ações midiáticas que geram uma determinada expectativa, que depois têm como consequência uma enorme frustração. Seria muito mais adequado, e seria uma contribuição muita mais efetiva ao país, que, antes de entregar ao país o conjunto de propostas sem qualquer discussão prévia, o presidente do Senado estivesse disposto a discutir essa pauta, por exemplo, com o seu companheiro de partido e presidente da Câmara dos Deputados.

Repito que vivemos um sistema bicameral. Essas propostas precisarão, para ter efeito, ser aprovada nas duas Casas, senão elas se transformam apenas em um documento panfletário. Seria muito mais adequado se o presidente do Senado, em entendimento com o presidente da Câmara, com as oposições e com a sua base, apresentasse ao país um conjunto, até que mesmo mais modesto, de medidas, mas que efetivamente tivessem condições de aprovação.

O PSDB está rediscutindo cada uma dessas propostas, avaliando cada uma dessas propostas. Existe um conjunto enorme de outras que estão tramitando no Congresso Nacional, sem que a elas tenha sido dada qualquer preferência até aqui, e que estaremos também trabalhando para que seja incluída na pauta. Mas temos que tomar muito cuidado para não gerarmos uma expectativa, talvez com objetivos que não sejam exatamente a aprovação dessas medidas e depois gerarmos uma enorme frustração.

O que nos surpreendeu, no anúncio dessas propostas, – e não faço aqui questionamento ao mérito de algumas delas -, é que elas não passaram por aquilo que é essencial e natural da atividade parlamentar: uma negociação, uma discussão. Eu próprio estive, poucos dias antes, com outros líderes do PSDB, reunido com o presidente do Senado, uma semana, menos de uma semana antes do anúncio dessas propostas, e não tivemos dele qualquer sinal de que estaria apresentando ao país um conjunto de ideias, para que pudéssemos apresentar as nossas contribuições. Por isso, por não ter sido algo discutido previamente, vejo com enormes reservas, até porque o presidente da Câmara já disse algo nesta direção, isto não passou por uma discussão com a outra Casa. Portanto, temos que ter os pés no chão.

Tivemos, pela primeira vez em 20 anos, uma queda real da renda do trabalhador brasileiro. E a responsabilidade por tudo isso é da senhora presidente da República e do seu partido, que, no ano passado e mesmo no ano anterior, não tomou as medidas que poderia ter tomado para minimizar o efeito dessa crise para aqueles que menos têm. O nosso papel, o papel do PSDB é exatamente de combater o governo, defender o trabalhador, defender os empregos, como estamos fazendo, nos opondo a essas desonerações, a essas reonerações, o fim das desonerações que foi aprovada na Câmara. O nosso papel hoje – do PSDB e de outras forças de oposição – é de sermos guardiões, os protetores da sociedade brasileira atacada de forma vil por este governo, com o descumprimento das suas promessas.

Sobre impeachment da Presidente Dilma 

Vou dizer mais uma vez. Não cabe ao PSDB dizer que vai ocorrer o impeachment, vai ocorrer a condenação da presidente no TSE por conta das denúncias que lá chegam, ou a presidente deixará o mandato. Esta não é uma questão que o PSDB decidirá. Nosso papel é garantir que a lei e a Constituição do Brasil sejam cumpridas. Existem, hoje, no Tribunal de Contas, pareceres muito sólidos mostrando que a presidente da República, durante a campanha eleitoral, descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi dado a ela inclusive um prazo maior. Surpreendentemente, porque o prazo que ela já havia tido era um prazo absolutamente suficiente para as explicações. Mas foi dado a ela um novo prazo. Vamos acreditar e confiar na boa fé – e eu pessoalmente confio – do Tribunal de Contas.

Sobre ação no TSE

No TSE, existe um outro processo que fala da utilização do dinheiro de propina na campanha eleitoral. Que o Tribunal investigue. O que estamos pedindo hoje – nossa ação no Tribunal – é que permita a investigação, porque impedir que ela ocorra é um ato excessivamente defensivo, que passa a impressão de culpa, de que houve realmente ilicitude na campanha. E ninguém, absolutamente ninguém no Brasil – em especial a presidente da República – pode estar acima da lei. Não decidimos o desfecho. O desfecho vai ser decidido pelos tribunais, e o PSDB não vai permitir que haja qualquer tipo de pressão indevida em relação às nossas Cortes. Portanto, hoje mais do que nunca, o nosso papel na oposição é essencial ao país, em especial à democracia brasileira.

Sobre as manifestações de domingo

Pessoalmente, tenho muita vontade de participar. Não decidi ainda aonde vou, nem se vou, mas a minha vontade pessoal é essa. Estou conversando com os dirigentes do partido. Eu carrego comigo a institucionalidade de ser o presidente nacional do PSDB, mas pretendo sim, não decidi ainda em que lugar. Existem muitas demandas para que eu esteja em Brasília, no Rio, ou em São Paulo, em especial também, é claro, em Belo Horizonte. Fui convidado inclusive para estar aqui em alguns lugares do Nordeste. Vou avaliar até amanhã aonde vou e anunciarei a vocês. Se for, irei como cidadão. Como mais um, entre milhões de brasileiros indignados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), substitutivo do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24, de autoria do senador João Capiberibe (PSB), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O texto agora segue para apreciação em dois turnos no plenário do Senado.

Aécio Neves destacou que a proposta aprovada pela CCJ representa importante contribuição do Senado e do Congresso para o enfrentamento do aumento da criminalidade, assegurando mais recursos para o combate à violência. Ele elogiou o trabalho do senador Capiberibe e lembrou que a origem da proposta foram as discussões da comissão especial da segurança pública, presidida pelo ex-senador Pedro Taques.

“Essa proposta permite ao Congresso Nacional falar diretamente aos brasileiros sobre um dos temas que mais os afligem. Essa questão não pode ser tratada com viés político. Não pode ser tratada do ponto de vista de governo e oposição. O esforço da PEC, do nosso substitutivo é que essa seja uma proposta do Poder Legislativo. Ela incorpora discussões que ocorreram ao longo de todos os últimos anos. E se essa PEC surge com esse apoio e essa manifestação tão ampla de solidariedade é porque ela preenche uma lacuna”, comemorou o senador.

Os recursos do novo fundo deverão ser usados no aparelhamento das forças de segurança, remuneração de profissionais, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. A fiscalização de sua aplicação caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo. A regulamentação do fundo ficará a cargo de lei complementar.

Fonte de recursos
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública será abastecido com parcela da arrecadação de tributos de setores que, direta ou indiretamente, atuem na área de segurança. Ele será composto por parte do IPI e ICMS pagos pela indústria de armamentos e material bélico; do ISS referente às empresas de segurança privada; e do IOF referente às instituições financeiras. Além disso, o fundo receberá 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita, oriundas do crime em geral e de dotações orçamentárias e doações que forem feitas em favor dele.

Os critérios de distribuição do fundo para os estados também serão determinados por meio de lei complementar. Serão levados em conta os indicadores de violência em cada ente federado, o percentual dos alunos matriculados na educação básica em relação à população do Estado, o nível de aparelhamento e o quantitativo das forças de segurança pública estaduais frente ao tamanho das respectivas populações e as remunerações dos integrantes das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

Fim do contingenciamento
Durante a discussão da proposta, Aécio Neves também defendeu que o Senado vote um projeto de lei de sua autoria que impede a União de contingenciar recursos da segurança pública. No ano passado, o governo federal liberou apenas 30% dos recursos do Fundo Nacional da Segurança (FNS) e somente 10% da verba destinada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Para Aécio, a omissão do governo federal na segurança é responsável, ao lado de outros fatores, pelo aumento do número de homicídios no Brasil, que chegam a 60 mil por ano.

“Reitero, ao final, que tramita aqui nessa comissão o PL de minha autoria que garante que os recursos aprovados no orçamento para a área de segurança pública tenham o mesmo instrumento para liberação que têm recursos da área de educação, ou da ciência e tecnologia. Serão liberados, sem contingenciamento, por duodécimos (doze parcelas anuais). É importante para o planejamento das ações de segurança pública dos estados que saibamos com quanto vamos contar, qual é a contribuição que a União dará a cada um dos estados, porque, senão, os projetos são feitos, são elaborados, e ficam todos na gaveta”, cobrou o senador.

Durante essa terça-feira (11), a nova Executiva Nacional do PSDB se reuniu com os presidentes dos diretórios estaduais do partido, para alinhar estratégias e lançar a campanha de filiação pelo país, na próxima sexta-feira (14). A reunião contou com a presença do presidente Aécio Neves e do secretário-geral, deputado federal Silvio Torres (SP), que se colocou à disposição de todos os representantes para que a situação de cada município e estado seja avaliada e, assim, o trabalho possa ser mais eficaz.

“Foi um debate muito produtivo, no qual demos início a essa interlocução que pretendemos fazer entre todos os representantes do partido no Brasil. Discutimos nosso apoio às manifestações do dia 16, a postura do partido em relação ao governo, que deve ser sempre propositiva, além de questões políticas e administrativas. Vamos nos organizar para as eleições de 2016, onde o PSDB pretende alcançar uma expressiva vitória”, destacou Silvio.

Essa foi a primeira reunião dos novos presidentes regionais do PSDB com a Executiva, que deve se repetir todos os meses. Aécio Neves incentivou a integração entre os partidos e relembrou o momento promissor do PSDB como oportunidade de ação para todos. “Queremos que as pessoas participem como filiadas ou não, sugiram propostas e façam parte dessa oposição a favor do Brasil”, convidou.

Da assessoria do deputado Silvio Torres

O PSDB usará suas inserções no rádio e na TV nesta quinta-feira e sábado para falar à população sobre as manifestações contra o governo Dilma Rousseff, marcadas para 16 de agosto. Em entrevista à imprensa, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, disse que os protestos são manifestações espontâneas dos brasileiros e que os partidos políticos são parte da sociedade.

“O PSDB vai apresentar na quinta e no sábado, nas suas inserções, no horário da propaganda eleitoral, um claro convite aos brasileiros que estão, como nós, indignados com a corrupção e com a mentira, para que participem, ressaltando sempre o protagonismo desses movimentos que as organizam. Os partidos são parcelas da sociedade e, obviamente, de forma muito clara para que não gere qualquer dúvida, devem participar. O PSDB, através dos seus militantes, dos seus representantes, das suas lideranças (pelo menos grande parte delas) estará fazendo valer o seu direito de cidadão”, destacou.

Aécio Neves ressaltou que o apoio prestado pelo PSDB sinaliza a preocupação do partido com o grave momento do país e reitera a defesa pela oposição das instituições que apuram os crimes de corrupção cometidos com dinheiro público e os abusos de poder ocorridos no governo do PT.

“A questão não é apoiar o impeachment. O que apoiamos são as investigações. O que defendemos são as nossas instituições. Aqueles que falam em golpe na verdade deviam conhecer um pouco mais a nossa Constituição. Porque golpe é constranger os nossos tribunais no exercício das suas funções constitucionais. O papel do PSDB nesse instante é, acima de qualquer outro, garantir que as nossas instituições continuem funcionando com autonomia, com independência, com coragem como vem fazendo o Ministério Público, como vem fazendo a Polícia Federal e como continuarão fazendo, tenho certeza, o Tribunal de Contas e o TSE”, avalia o senador.

PSDB convida brasileiros para protestos contra o governo

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Brasília – O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que o governo faz “jogo de cena” ao sugerir a redução de número de ministérios na estrutura federal. A possibilidade foi noticiada pela imprensa na última semana e seria uma tentativa do governo Dilma Rousseff de cortar custos administrativos. “Pouco provável que aconteça. Afinal, diminuir gastos é algo que não faz parte do vocabulário dos petistas”, declarou o tucano.

“A redução de ministérios é uma ideia que esteve entre as propostas do PSDB e é algo que, se vier para o Congresso, terá o meu apoio. Porém, lembro que o PT ironizou essa sugestão durante a campanha eleitoral do ano passado. E acredito que, agora, essa redução não virá acompanhada de um planejamento estratégico, que é o que defendemos. É uma ideia de marqueteiro”, afirmou o parlamentar.

Ministérios “simbólicos”
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o tema mostra que entre as pastas que podem ser extintas pelo governo estão a de Pesca e Aquicultura, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Portos, Micro e Pequena Empresa e o Gabinete de Assuntos Institucionais. Elas teriam suas ações ligadas a outros ministérios.

Por outro lado, ministérios como os de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres seriam mantidas por conterem um caráter “simbólico” e por representarem um caminho de fortalecimento do governo com os movimentos sociais.

Leitão criticou a mentalidade do governo. “Dinheiro público não existe para fazer simbologia”, disse. O deputado acrescentou que a existência de um ministério não significa que, no governo Dilma, as áreas vivam um bom panorama administrativo.

“De que adianta manter um ministério para os Direitos Humanos se, neste governo, não há direitos humanos? Se a situação dos presídios federais é péssima, se nossos menores estão mal cuidados?”, indagou.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), utilizado como referência para ajuste dos contratos de aluguel, foi a 0,69% no mês de julho. Com a alta, o índice acumula 5,05% no ano e 6,97% para os últimos 12 meses.

A taxa do IGP-M em julho foi superior à do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) medido pelo IBGE, termo que é considerado uma prévia da inflação. O IPCA-15 foi de 0,59% no mês.

A inflação oficial será divulgada pelo IBGE em 7 de agosto. A expectativa é de alta – a Pesquisa Focus, elaborada pelo Banco Central, revelou que operadores do mercado financeiro elevaram sua previsão da inflação em 2015. A estimativa foi a 9,23%.

Clique AQUI para ler a notícia do jornal O Globo sobre o tema.

Para melhorar o caixa da empresa, a Petrobras planeja vender 28 ativos até 2016. A operação traria US$ 15,1 bilhões à companhia. As informações estão em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (31).

Entre as operações que fazem parte do projeto de “desenvestimentos”, estão a abertura de capital da subsidiária BR Distribuidora e a venda de participações da Petrobras em distribuidoras estatais de gás canalisado.

A companhia estuda também, segundo o Estadão, negociar participações em contratos de exploração em campos que fazem parte do pré-sal.

Até 2018 os “desinvestimentos” devem corresponder a  uma arrecadação de US$ 42,7 bilhões.

Clique AQUI para ver a reportagem do Estadão.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado fez história em sessão realizada no começo deste mês. A nova Lei de Migração, que atualiza a legislação brasileira no âmbito dos fluxos migratórios, foi aprovada em votação suplementar.

De minha autoria, o Projeto de Lei do Senado nº 288/2013 prevê tratamento humanitário ao migrante e se pauta pela garantia dos direitos humanos. A proposta também revoga a lei em vigor, o Estatuto do Estrangeiro, texto voltado ao controle policial dos migrantes e sancionado em 1980. O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Para se tornar lei, a matéria passará pela análise da Câmara dos Deputados. Essa aprovação pela Comissão de Relações Exteriores já evidencia a disposição do Congresso em alterar o atual trato da questão migratória no Brasil. Pela lei vigente, a migração é tratada como um problema de segurança nacional e uma ameaça aos trabalhadores brasileiros. Na verdade, a análise adotada deve ser outra: a migração contribui com o crescimento do país.

O novo texto prevê que a política migratória brasileira será pautada pelo repúdio à xenofobia, pela não criminalização da imigração, pela acolhida humanitária e pela garantia à reunião familiar. Também concede aos imigrantes o pleno acesso à Justiça e a promoção de medidas para promover a integração destes nas comunidades.

A nova Lei de Migração reduz a burocracia na concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos. Mesmo que, por exemplo, um pesquisador não possua vínculo empregatício com instituição de pesquisa brasileira, ele poderá receber o visto temporário para exercer suas atividades. É uma medida que contribui na atração de mão de obra especializada.

A proposta inova ao permitir que o brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa contribuir de forma retroativa para a Previdência Social como segurado facultativo. Além disso, facilita o reingresso de pertences aos emigrantes brasileiros que desejam retornar ao país.

Na questão dos direitos humanos, a imigração de cidadãos haitianos seria impactada pela nova lei. Em 2012, dois anos após o Haiti sofrer com os impactos de um violento terremoto, o governo brasileiro editou resolução com a garantia do benefício do “visto humanitário”, que autoriza a permanência do imigrante haitiano no Brasil.

Essa categoria especial de visto foi aberta porque os haitianos não se enquadravam nas possibilidades de concessão de refúgio: pessoas oriundas de países em guerra civil e vítimas de perseguições políticas.

Ocorre que tal resolução não tem caráter permanente. É uma medida que gera insegurança jurídica, o que reforça a necessidade da aprovação de uma lei. O Projeto de Lei do Senado nº 288/2013 estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade.

Conforme assinala o projeto de lei, o benefício “poderá ser concedido ao natural de qualquer país em situação reconhecida de instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidades de grandes proporções, de graves violações de direitos humanos”.

É preciso bem mais do que apenas atualizar o Estatuto do Estrangeiro. Ao promover a aprovação desse projeto de lei no Senado, o Congresso dará sua contribuição.

Não cabe ao Poder Legislativo desenvolver estratégias para que órgãos como a Polícia Federal, o Itamaraty e o Ministério do Trabalho ajam para pôr em prática esta mudança de paradigma, que é a nova Lei de Migração. Essas atribuições são do Executivo.

Cabe agora ao Planalto a missão de fazer com que o Brasil seja uma nação em que se prevaleça o respeito aos direitos humanos na administração de seu fluxo migratório.

Artigo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), publicado nesta quinta-feira (30/07/2015), no jornal Folha de S.Paulo

Brasília – Os governadores tucanos Beto Richa (Paraná), Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás) e Simão Jatene (Pará), e a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, se reuniram nesta quinta-feira (30) em Brasília e reforçaram a defesa do combate à crise econômica com foco na preservação de empregos, no crescimento e no fortalecimento de estados e municípios.

Os tucanos fizeram uma reunião prévia antes do encontro entre demais governadores do país e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, também nesta quinta.

“Foi uma reunião muito proveitosa para discutir a crise e sua consequência, que é o desemprego. Precisamos de um ajuste fiscal, para o crescimento; preservar empregos e gerar empregos”, destacou Alckmin. “Estamos preocupados em apresentar alternativas ao país. Soluções que amenizem a grave crise financeira, que busquem a preservação de empregos. E que os estados não sejam mais uma vez penalizados”, acrescentou Richa.

Exportações e ICMS
Os governadores criticaram o governo federal pelo atraso no pagamento das compensações pela desoneração das exportações, que impactam os cofres estaduais. Alckmin e Jatene lembraram que os valores referentes a 2014 ainda não foram quitados. “É importante  o ressarcimento para estimular a exportação e, de outro lado, a infraestrutura e a logística”, afirmou Alckmin.

“[O pagamento] é um sinal importante aos estados, porque precisamos continuar investindo”, disse o governador do Pará.

Alckmin falou ainda sobre as propostas para reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em discussão no Congresso Nacional. O tucano defendeu que ocorra a redução anual das alíquotas interestaduais e afirmou que a proposta do governo de apostar no repatriamento de recursos para equalizar as contas é insuficiente.

Federação
Os governadores ressaltaram que o momento atual é de ‘defesa da federação’ e lembraram que problemas encarados pelos cidadãos têm, em regra, soluções alcançadas com financiamento adequado de União, estados e municípios.

“A saúde, ao lado do emprego, é a maior preocupação dos brasileiros. E de quem é o financiamento da saúde pública no Brasil? É conjunto dos três níveis da administração. Precisamos estar permanentemente dialogando para defendermos os interesses da população”, declarou Alckmin.

Jatene acrescentou que nos momentos de crise econômica, como o atual, a população recorre mais aos serviços do Estado, e por isso é importante que o poder público tenha capacidade de atuação. “A retomada do crescimento é fundamental, sob pena de afetarmos principalmente as populações mais simples”, destacou.

“O que nós buscamos é que estados e municípios não sejam onerados. Que ajuste não seja feito só nas costas dos governos estaduais, que não suportam mais tanta sobrecarga de responsabilidades”, acrescentou Richa.

Os juros do cheque especial estão em 241,3% ao ano, o maior nível registrado desde 1995. Os dados são do Banco Central e foram divulgados em reportagem do portal G1 nesta quinta-feira (30). A matéria faz uma comparação para ilustrar a magnitude da taxa: se um consumidor fizer hoje uma dívida de R$ 1.000 no cheque, terá, em 12 meses, um débito de R$ 3.413.

A alta também ocorreu com os juros do cartão de crédito rotativo, os maiores do mercado, que agora estão em 372% ao ano, o maior desde o início da série histórica.

Até mesmo o crédito consignado passou por elevação. Os juros para essa modalidade foram de 111,3% ao ano em maio para 111,9% em junho.

A reportagem enfatiza que os juros bancários acompanham assim a taxa básica de juros fixada pelo Banco Central, a Selic, que foi elevada para 14,25% na quarta-feira (29) – é o maior índice em nove anos e a sétima alta consecutiva.

Clique AQUI para ler a reportagem do G1.