Em discurso que centralizou as atenções do plenário do Senado nesta terça-feira (23/06), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comemorou a definição das eleições parlamentares na Venezuela, marcadas para dezembro, e o fim da greve de fome do opositor Leopoldo López, quatro dias após a viagem de senadores brasileiros a Caracas.

“Sucesso maior não poderia ter tido essa missão. Se pudéssemos na ida pensar numa forma de transformar aquela missão em exitosa, não imaginaríamos que, poucas horas depois de pisarmos o solo sagrado da pátria brasileira, teríamos a notícia da definição da data das eleições parlamentares naquele país fixada no dia seis de dezembro deste ano.  Certamente, não apenas a nossa visita, mas o conjunto de pressões vindas do exterior, que mobilizou países vizinhos, que mobilizou países da Europa, que mobilizou a ONU, através da sua comissão de direitos humanos, organizações como a OEA, possibilitaram a definição mais rapidamente da data”, disse o senador em pronunciamento nesta tarde.

Aécio Neves voltou a lamentar a violência sofrida pelo grupo de senadores brasileiros em Caracas, onde foram impedidos de se locomover por diferentes ações do militantes do regime de Nicolas Maduro, mas considerou que o alcance de duas das reivindicações feitas pela retomada da democracia no país representa um importante avanço.

O senador leu trecho da nota emitida pelo presidente da OAB em solidariedade aos senadores brasileiros e anunciando a organização de uma comitiva de advogados para avaliar as denúncias de violação aos direitos humanos nas prisões de oposicionistas ao regime Maduro. As informações são de que Venezuela mantém mais de 80 presos políticos.

“Recebi com muita alegria uma manifestação do sr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB nacional, que prestava sua solidariedade aos parlamentares que estiveram na Venezuela e dizia que a OAB está articulando uma comitiva internacional de advogados para que visitem a Venezuela, avaliem as condições dos presídios e busquem acesso aos autos dos processos contra políticos detidos naquele país”, disse Aécio Neves.

Carta de Maria Corina
O senador recebeu hoje carta da deputada Maria Corina Machado em agradecimento a visita dos senadores brasileiros. Em nome dos venezuelanos, ela agradeceu a solidariedade recebida dos parlamentares brasileiros e classificou as agressões feitas à missão oficial do Senado como “um dos mais graves erros cometidos por Maduro”.

A esposa de Lopez, Lilian Tintori, que também recebeu a comitiva de senadores em Caracas, telefonou pela manhã ao presidente do PSDB, comunicando o encerramento da greve de fome de Lopez após 30 dias de protesto. Uma das agendas previstas pela comitiva brasileira era uma visita ao presídio onde Lopez é mantido preso.

Postura do governo
Aécio reiterou as críticas à omissão do governo brasileiro frente às violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Maduro.

“Não faz muito tempo que aqui mesmo no Brasil, presos políticos acossados, atemorizados por uma ditadura que vigorou por mais de 20 anos em nosso solo. Tenho certeza que consideravam quase que como um bálsamo de esperança as manifestações de países democráticos e de lideranças desses países pela sua soltura, pela sua liberdade e pelo fim das trevas do autoritarismo em nosso país”, comparou.

Diante de indícios que sugerem a continuidade das ‘pedaladas fiscais’, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá abrir um procedimento para apurar a situação. As informações estão em reportagem que a Folha de S. Paulo publica nesta terça-feira (23).

A prática pode levar a investigação a atuais integrantes do governo Dilma Rousseff, como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa.

A Folha destaca que o endividamento do governo federal com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, aumentou ao menos R$ 2 bilhões no primeiro trimestre de 2015. Parte desses recursos foi destinada ao custeio de programas sociais. A ocorrência dessa prática ao longo de 2014 é um dos fatores que levou o TCU a pedir, no último dia 17, explicações ao governo Dilma sobre as contas no ano passado.

Clique AQUI para ler a reportagem da Folha.

Diante de indícios que sugerem a continuidade das ‘pedaladas fiscais’, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá abrir um procedimento para apurar a situação. As informações estão em reportagem que a Folha de S. Paulo publica nesta terça-feira (23).

A prática pode levar a investigação a atuais integrantes do governo Dilma Rousseff, como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa.

A Folha destaca que o endividamento do governo federal com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, aumentou ao menos R$ 2 bilhões no primeiro trimestre de 2015. Parte desses recursos foi destinada ao custeio de programas sociais. A ocorrência dessa prática ao longo de 2014 é um dos fatores que levou o TCU a pedir, no último dia 17, explicações ao governo Dilma sobre as contas no ano passado.

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Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou uma ação imediata do governo brasileiro em resposta aos episódios de violência ocorridos na Venezuela nesta quinta-feira (18). “O governo brasileiro precisa mostrar de que lado está: se do lado da democracia, de seus representantes, ou do lado do autoritarismo daquele país”, declarou.

“Nós vamos exigir é uma posição dura do governo brasileiro. Se não [ocorrer], nós vamos, do ponto de vista político, dentro do Congresso, fazer as retaliações necessárias em defesa da democracia. O que ocorreu hoje não atinge aos senadores que estão aqui; atinge a dignidade do povo brasileiro”, destacou Aécio, que chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira (19).

Aécio, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e outros parlamentares participaram da comitiva de senadores brasileiros que foi nesta quinta-feira (18) a Caracas para se reunir com presos políticos da Venezuela, mas acabou impedida e vítima de agressões por parte de apoiadores do regime de Nicolás Maduro.

“Nós fomos recebidos pela intolerância de um regime que não aceita o contraditório”, disse Aécio, que acrescentou: “Se havia alguma dúvida de que existe uma escalada autoritária naquele país, voltamos sem dúvidas”.

Organismos internacionais
Aloysio Nunes lembrou que Brasil e Venezuela são signatários de acordos que preveem o respeito à democracia nos dois países, e que por isso a gestão de Dilma Rousseff pode exigir o cumprimento dos direitos humanos pelo regime de Caracas.

“O governo brasileiro tem o dever de reagir à essa provocação. Tomar providências nos âmbitos de OEA, Unasul e Mercosul”, disse.

O tucano ressaltou que “a visita começa agora”, e que o testemunho dos senadores que participaram da comitiva contribuirá para que o Brasil conheça melhor a realidade venezuelana.

Plenário
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, falou que os parlamentares da oposição promoverão uma reunião na manhã desta sexta-feira e, em seguida, irão ao Plenário para expor o que viram na Venezuela.

“O nosso objetivo era uma visita humanitária a presos políticos e a reafirmação de nosso compromisso com a democracia. Estaremos, todos nós, fazendo o relato dos episódios que testemunhamos”, afirmou.

“Foi dado um prazo de 30 dias pelo TCU para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam. Estaremos todos atentos e vigilantes para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em pronunciamento nesta noite (17/06) no Senado sobre o prazo de 30 dias dados pelo TCU para que a presidente Dilma Rousseff explique as ilegalidades fiscais (pedaladas) cometidas pelo governo ano passado.

Principais trechos do pronunciamento:

“A sociedade brasileira, como eu, se lembra das grandes discussões que ocorreram nesta Casa e em outros fóruns quando da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco fundamental na requalificação da administração pública brasileira. Naquele tempo, os bancos estaduais, em especial, financiavam corriqueiramente os seus controladores, que eram os governos dos estados, e quase sem exceção esses bancos faliram, esses bancos foram liquidados e aqueles poucos que restaram depois vendidos.

Volto no tempo exatamente para chegar nos dias de hoje. O que a presidente da República fez durante o ano passado foi contrariar o âmago, a parte central, o coração da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, na verdade, ao perceber que não existiriam os recursos para todos os gastos que gostariam de fazer, o governo transfere às instituições financeiras públicas – Caixa Econômica Federal, a responsabilidade por bancar o Bolsa Família; o Banco do Brasil a responsabilidade por bancar parcelas do crédito rural e ao BNDES o programa de subsídios aos investimentos. E faz o quê o governo? Amplia, mesmo sabendo que não havia recursos para isso, outros programas, como o FIES que saltou do ano de 2013 de algo em torno de R$ 7 bilhões para mais de R$ 13 bilhões [em 2014], ou o Pronatec que aumentou em quase 30%, o Seguro Defeso que salta de R$ 15 milhões no ano [2013] para R$ 2,2 bilhões no ano seguinte, e todos eles voltaram…

Jamais na história desse país observou-se tamanho desrespeito à legislação como ocorreu por parte deste governo. A questão central é que o Tribunal de Contas da União – uma Corte respeitável, um órgão do Poder Legislativo, que vem aprimorando seus instrumentos de fiscalização, vem utilizando mecanismos, hoje, alguns dos mais modernos do mundo, e é referência, inclusive, para Cortes de contas de outros países do mundo – tem, nas suas mãos, uma oportunidade histórica de, simplesmente, dizer o seguinte: a lei neste país vale para todos. Temos que superar o tempo em que ministros de Estado ou detentores de cargos públicos, de poder público, adentravam àquela Corte e achavam que poderiam influir na decisão dos senhores ministros. O ministro Augusto Nardes deu uma primeira resposta. Uma resposta alentadora. De que a lei foi descumprida e aqueles que são responsáveis por esse descumprimento têm que arcar com suas responsabilidades. Foi dado um prazo de 30 dias para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam.

O Ministério Público que atua na Corte de contas, além das pedaladas fiscais, demonstra clara e cabalmente outras irregularidades cometidas, como o não-contingenciamento, ou o que chama de contingenciamento fraudulento, ao desprezar, por exemplo, a queda da receita do FAT em 5 bilhões, ou que o seguro-desemprego e o abono salarial iriam crescer em 9 bilhões. Um faz de conta. Com um único objetivo: vencer as eleições. E, agora, transferem essa conta para a sociedade, para os trabalhadores brasileiros. Estaremos todos atentos e vigilantes, para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”.

Brasília – O PSDB promove no dia 5 de julho, em Brasília, sua XII Convenção Nacional. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, entre 8 e 14 horas. No encontro, será escolhida a nova Direção Nacional do partido.

Além do presidente nacional do PSDB, a Convenção definirá os novos vice-presidentes, e os membros da Executiva, do Diretório Nacional, do Instituto Teotônio Vilela (ITV) e do Conselho de Ética e Disciplina, do Conselho Fiscal, do Conselho Político do partido.

Composição – A Executiva é composta pelo presidente e por seis vice-presidentes, secretário-geral, primeiro e segundo secretários, tesoureiro e tesoureiro-adjunto, dez vogais, bem como os líderes na Câmara e no Senado e o presidente do ITV.

Já o Diretório Nacional é formado por 236 nomes, entre 177 titulares e 59 suplentes.

Encerrada a eleição, o presidente, os integrantes do Diretório Nacional e da Executiva tomam posse automaticamente.

O mandato tem duração de dois anos.

Serviço
XII Convenção Nacional do PSDB
Data: 5 de julho
Horário: das 8 às 14 horas
Local: Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip (SHTN, Trecho 1, Conjunto 1 C, Brasília-DF)

É preocupante o aumento da tensão entre produtores rurais de municípios do Estado de Goiás e militantes sem terra da Frente Nacional de Lutas, liderada por José Rainha Junior. Depois de diversas invasões de terras produtivas e fazendas por membros desse movimento, houve um recrudescimento do ambiente político e social em cidades goianas como São João D´Aliança e Água Fria, e a Polícia Militar teve que agir para impedir agressões, depredações e destruição generalizada pelo grupo de sem terras. O alerta foi feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em pronunciamento no Plenário na sessão desta segunda-feira (15).

No seu discurso, o senador chamou a atenção para um fato que ele considerou de extrema gravidade, e que deveria merecer apuração imediata do Ministério da Justiça: segundo relatou Alvaro Dias, em reunião com agricultores, membros da Frente Nacional de Lutas, autoridades policiais e representantes do poder público, o ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho, teria dito que a atuação de um movimento popular visando a reforma agrária não representa crime contra o patrimônio. Por isso, para o ouvidor, as polícias não poderiam impedir a ocupação de fazendas por trabalhadores sem terra.

Para o senador Alvaro Dias, essa postura do representante do governo estimula a invasão de terras produtivas e a violência no campo, e precisa ser condenada.

“Esta é uma denúncia muito grave. O ouvidor agrário é representante da presidente da República para solucionar os conflitos no campo, mas com esta sua postura, está alimentando, motivando e estimulando as invasões às propriedades produtivas por membros de grupos sem terra. O ouvidor está dando seu aval à violência no campo, ao desrespeito à ordem constituída, está afrontando a legislação vigente no país, especialmente a Constituição. Quando este representante do governo afirma que a Polícia Militar, a Polícia Civil ou a Polícia Federal não possuem autoridade para impedir invasões, ele desconsidera até mesmo o que diz o Supremo Tribunal Federal. Com argumentos como os que foram apresentados, o presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo só ajuda a fazer recrudescer a violência, a ampliar a insegurança jurídica. O governo federal não pode mais continuar omisso. Não podemos admitir que um representante do governo, nomeado pela Presidência, atue desta forma, afrontando a lei, defendendo o uso de práticas ilícitas por quem tenta subtrair direitos assegurados àqueles que, ao longo do tempo, com o suor do rosto e o trabalho incessante, construíram seu patrimônio rural. Espero que o governo atenda a este apelo, e adote as providências para impedir a ampliação desta insegurança que já campeia solta nesta região de Goiás, e que certamente encontra similar em outras regiões do País”, afirmou o senador Alvaro Dias.

O senador pediu ainda ao Ministério da Justiça que apure denúncias de invasão de terras, extorsão e tráfico de drogas por parte dos trabalhadores sem terra da Frente Nacional de Luta na região de Alto Paraíso e São João d’Aliança, em Goiás.

Da assessoria do senador Alvaro Dias

Artigo do vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman

Dirceu está revoltado: “de que serve toda covardia que o Lula e a Dilma fizeram na ação penal 470 e estão repetindo na Lava Jato?”.  Agora que se começa a conhecer a participação dos dois, Lula e Dilma, Dirceu assume que estão todos no mesmo saco.

Está indignado. Até agora só ele pagou.

Dirceu e Dilma têm origem na luta armada contra a ditadura militar que comandou o país de 1964 até meados da década de 80.  Além do desejo do retorno das instituições democráticas, eles almejavam construir um regime socialista no Brasil. Seria um equívoco afirmar que tivessem qualquer objetivo de vantagens financeiras. Trabalharam sim, para a chegada ao poder para a consecução dos objetivos ideológicos.  Se algum resultado financeiro para algum deles se deu – e no caso da Dilma nunca se percebeu nada nessa direção, ao contrário para alguns “companheiros” – foi uma parte menor do que se coletou para as campanhas eleitorais através do saque ao setor público usando o anseio incontido do empresariado em obter lucros mais expressivos.

Do Lula, em princípio, não se tem prova de enriquecimento ilícito, mas não esqueçamos que seu filho teve, durante o seu primeiro mandato, a “felicidade” de ter parte de sua empresinha de fundo de quintal comprada a peso de ouro por uma das primeiras teles que nasceram do processo de privatização das telecomunicações, a Telemar.  Claro como o sol.

Em todo esse processo de desvendamento da corrupção no setor público, durante os governos do PT, Lula se fez de bobo: nada sabia.  Nem mesmo de onde vinha o gordo volume de dinheiro para sua campanha de 2006 nem para a campanha de Dilma em 2010.  Muitos de seus companheiros, a seu ver, são irresponsáveis, trapalhões, aloprados. Ele é a Madre Tereza de Calcutá no caso enganada e traída.

Dilma não fica atrás.  Ministra de Minas e Energia que comandou as estatais do setor, Petrobras dentre elas, Presidente do Conselho de Administração da empresa, Chefe da Casa Civil do governo Lula e, finalmente, presidente da República, também  nada sabia.

Contudo a mentira tem pernas curtas.  Em entrevista a um canal francês de TV, Dilma diz que o escândalo se refere à atuação de um grupo restrito da alta cúpula da estatal: “a Petrobrás tem mais de 30 mil empregados e são cinco os envolvidos”.  Cinco apenas. Só cinco!  Esqueceu de dizer que são os diretores e gerentes mais importantes, os que decidem de fato.

Sem se dar conta da besteira que fala, mais uma dentre as centenas que já despejou, Dilma afirma que demitiu, no início de seu primeiro mandato, pessoas envolvidas no escândalo. Ora, se eram envolvidas em escândalo, ela tomou conhecimento da sua existência e de que fizeram os “malfeitos”, como gosta de se referir à corrupção.  E que atitude tomou, além da demissão?

Ao se dar conta da confissão, retifica em outra entrevista: ”não porque eram suspeitos mas porque eles não faziam parte dos membros da equipe em que eu confio”.

Não foi por corrupção, foi porque não faziam parte dos membros da sua equipe?  Nos poupe, presidente.  Mais fala, mais se enrola.

Quanto hipocrisia.  E quanta covardia, atira José Dirceu.

Assim não dá, não é Dilma?  O Zé (Dirceu) tem razão.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, conseguiu nesta quarta-feira (10/06) a garantia do presidente do Senado de que convocará o colégio de líderes dos partidos na Casa para decidir a data de votação em plenário da PEC que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos de idade nos casos de crimes hediondos. A PEC de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) altera a maioridade penal apenas nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro e sequestro qualificados, e a partir de decisão conjunta do Ministério Público e do Juizado da Criança e do Adolescente.

Em pronunciamento agora há pouco no plenário, o senador Aécio Neves destacou a importância do debate para sociedade e disse que a PEC é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e os setores que cobram do governo medidas mais rigorosas para crimes praticados por menores.

Aécio Neves disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político.

Seguem trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves.

“Brasil acompanha o debate que se dá hoje principalmente na Câmara Federal em relação à questão da maioridade [penal]. Essa é uma discussão que participa, mais do que quaisquer outras, o conjunto da sociedade brasileira. O Senado Federal, há alguns anos, vem se debruçando sobre esse tema e depois de um trabalho exaustivo liderado pelo senador Aloysio Nunes apresentou-se na Comissão de Constituição de Justiça dessa Casa, no ano passado, um projeto que restringe a diminuição da maioridade penal aos casos de crimes hediondos, e ali estão estabelecidas todas as pré-condições, inclusive, ouvir o Ministério Público e o Juiz da Criança e do Adolescente.

O que solicito é que o Senado não fique fora da discussão de um tema para o qual se preparou intensamente ao longo de todos esses últimos anos. De tudo que tenho ouvido, essa proposta pode, de alguma forma, vir a ser a síntese, vem a ser o ponto de convergência entre tantas propostas díspares que estão sendo discutidas hoje na sociedade brasileira. O apelo que faço é que paute para o plenário essa proposta, esse recurso apresentado pelo senador Aloysio e que os senadores se manifestem em relação a essa questão.

Temos hoje o mais bem acabado e elaborado projeto, ouso dizer inclusive, aquele que defendemos durante a campanha eleitoral, mas que não precisa ter um autor ou um partido, precisa ser um projeto da sociedade. E melhor caminho não há para que seja, antes disso, o projeto de Senado Federal.”