Dois milhões de brasileiros entraram na relação dos consumidores inadimplentes neste ano de 2015. Segundo a economista Marcela Kawauti, do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o quadro é resultante de fatores como desemprego, inflação em alta e a menor confiança dos consumidores. “O cobertor está mais curto”, disse.

Os números sobre a inadimplência foram divulgados pelo SPC Brasil e pela Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), e relatados e reportagem da Agência Brasil publicada na quinta-feira (10).

O crescimento no total de inadimplentes foi de 4,79% na comparação entre maio de 2015 e o mesmo mês do ano passado. É a maior evolução para o índice desde a comparação entre agosto de 2014 e agosto de 2013. A inadimplência, revela o estudo de SPC Brasil e CNDL, está aparecendo até para o pagamento de despesas básicas, como nas contas de energia elétrica e água.

Segundo projeções, havia, ao final de maio, 56,5 milhões de pessoas com o CPF negativado por todo o Brasil.

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) lamentou a rejeição do voto facultativo nas eleições em votação realizada na noite da quarta-feira (10). A proposta estava prevista no projeto de reforma política em análise na Câmara dos Deputados.

“O Brasil perdeu uma oportunidade de avançar na reforma política. Eu e mais 134 deputados votamos a favor do voto facultativo; entretanto, 311 preferiram deixar como está, obrigatório”, sentiu.

Para o parlamentar baiano, com o voto não sendo obrigatório, os políticos passam a ter a melhor compreensão de sua aceitabilidade e representatividade. “Seriam eleitos com exatos votos de quem efetivamente os queria colocar lá, e não por falta de opção ou obrigação”, observou em sua página pessoal no Facebook.

Atualmente, mais de 200 países adotam o sistema facultativo de voto, entre eles, os Estados Unidos. Somente em 20 países o voto é obrigatório.

O voto facultativo permanece na legislação eleitoral apenas para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, para analfabetos e para os maiores de 70 anos. O alistamento eleitoral também continua obrigatório.

Da assessoria do deputado

O programa lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff poderia muito bem ser batizado de “Mais Promessas”. O amontoado de obras de infraestrutura que compõem o pacote de concessões ressuscita iniciativas do passado que não saíram do papel, junta projetos mirabolantes e assemelha-se a uma vistosa carta de intenções.

O “Mais Promessas” busca cumprir agora o papel que no passado já foi do PAC, das primeiras rodadas de concessões, das obras da Copa do Mundo e dos “pactos” anunciados pelo governo em resposta aos protestos de junho de 2013. Todos sempre com mesmo viés: criar sentimento positivo e sensação de que o governo age. Todos deram em nada.

Desta vez, o “Mais Promessas” tem um objetivo adicional: virar a página de más notícias que caracterizam os seis meses iniciais do segundo mandato de Dilma. Na prática, o “Mais Promessas” chega para suceder o “Mais Maldades”, o arrocho recessivo que aumenta impostos, corta direitos trabalhistas e benefícios previdenciários posto em prática pelo PT.

De concreto, temos que apenas um terço das obras anunciadas ontem podem vir a se tornar realidade até o fim do governo de Dilma. Se isso acontecer, ainda assim o impacto na economia será mínimo: cerca de R$ 17 bilhões em investimentos anuais numa economia que investe R$ 1,1 trilhão a cada 12 meses.

Dos cerca de 130 projetos que compõem o “Mais Promessas”, 66 já constavam do fracassado programa anunciado em agosto de 2012. Estão nesta condição todos os portos, a maior parte das ferrovias e algumas rodovias, como a BR-262 entre Minas e Vitória e o trecho baiano da BR-101. Outros cerca de 40% são vertigens, sorvedouros de dinheiro público, como a ferrovia Bioceânica, e projetos de concessões já existentes.

Mas a iniciativa tem também seu caráter positivo. Representa mais um passo na conversão do PT às privatizações como melhor maneira de recuperar a estrutura viária do país. Enquanto relutou, o petismo nos empurrou para trás: desde o início do governo Dilma, caímos quase 40 posições no ranking de infraestrutura do Fórum Econômico Mundial. Nossa competitividade também decaiu e assumiu as piores condições da história.

Também se constitui num possível sepultamento do modelo estatizante que esteve presente em boa parte das iniciativas dos últimos anos e que produziu ruínas em forma de recessão econômica, inflação alta, desestruturação produtiva e desemprego. Oxalá, o pragmatismo tenha vindo mesmo para ficar e a experimentação ideológica tenha ficado pelo caminho.

Resta, mais uma vez, saudar a conversão, ainda que tardia, do petismo ao modelo econômico que dá certo. Bem-vindo, PT, de novo às privatizações! Quem sabe desta vez os petistas acertem, porque o Brasil não aguenta mais tantos experimentos mal sucedidos de tantos aprendizes de feiticeiros.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou nesta terça-feira (9) que o partido fechou questão em torno de três propostas no debate  sobre a maioridade no Brasil. Após reunião com a bancada na Câmara dos Deputados e com o governador Geraldo Alckmin, Aécio Neves afirmou que a sigla defenderá a PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados gravíssimos, como homicídio, estupro e sequestro qualificados; o projeto de lei que aumenta o cumprimento de medidas socioeducativas e de internação dos atuais 03 para 08 anos e o projeto que torna crime hediondo a corrupção de menores e triplica a pena para adultos que levarem crianças e adolescentes à prática de crimes.

A redução da maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos tem origem em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto foi apresentado em 2012, mas acabou rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início do ano passado com apoio da bancada do PT. Agora, o PSDB apresentará a proposta na Câmara. A PEC condiciona a redução para os casos em que houver uma decisão conjunta do Ministério Público e do Juizado da Infância e Adolescência.

“Houve uma grande convergência na reunião da bancada na Câmara dos Deputados, com a participação do líder Carlos Sampaio e do governador Geraldo Alckmin, e o PSDB irá propor, na reunião da Executiva da próxima semana, o fechamento de questão em torno de três projetos. O primeiro deles, uma PEC do senador Aloysio Nunes que aqui foi reeditada a partir de proposta do deputado Jutahy (Magalhães) que prevê o fim da maioridade penal para casos de crimes hediondos, ouvido o Ministério Público e aceito pelo juiz do caso. Portanto permite que haja uma flexibilização em relação à legislação atual”, afirmou Aécio Neves em entrevista após a reunião.

Corrupção de menores
A terceira proposta defendida pelo PSDB na Câmara dos Deputados será o projeto de lei do senador Aécio Neves apresentado na CCJ do Senado em maio de 2013 e torna crime hediondo a corrupção de menores. Pela proposta, o adulto que recrutar menores para o crime terá agravada sua pena e aumentada em até três vezes. Também por iniciativa do PT, o texto não foi analisado pela comissão.

“Hoje a pena de corrupção de menores é de no máximo quatro anos de privação de liberdade. Ela pode chegar a até 12 anos. Exatamente para impedir essa indústria hoje de utilização de menores para o cometimento de crimes”, ressaltou o presidente do PSDB.

Já as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram sugeridas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e constam em projeto de lei relatado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio. O projeto altera o ECA e amplia de três para até oito anos o tempo de reclusão para menores de 18 anos em casas de detenção, como a Fundação Casa de São Paulo. O texto também prevê que esses jovens, ao completarem 18 anos, devem cumprir o restante da pena no sistema penitenciário comum.

“Também estamos fechando questão em torno de uma proposta de iniciativa do governador Geraldo Alckmin, relatada aqui na Câmara pelo deputado Carlos Sampaio, que permite a extensão do tempo de internação do menor infrator dos atuais três anos para oito anos e essa pena, essa restrição de liberdade seria cumprida no estabelecimento diverso daquele onde os menores de 18 anos se encontram”, disse o senador Aécio Neves.

A economia brasileira vive hoje sob os efeitos tóxicos da farra que o PT promoveu nos últimos anos a fim de esticar sua estadia no poder federal. Os desequilíbrios são de variadas ordens, vitimam a produção e, cada vez com mais força, o emprego.

Os remédios administrados por Dilma Rousseff e sua equipe neste segundo mandato já conseguiram congelar a atividade produtiva, deprimir o mercado de trabalho e desestimular tanto o investimento quanto o consumo. Só não lograram êxito em tourear a inflação e reavivar a confiança na recuperação do país.

Na semana passada, mais uma dose do veneno que a equipe da presidente injeta na economia foi aplicada. O Banco Central determinou mais uma alta na taxa básica de juros, a sexta consecutiva após as eleições. Pratica-se agora o mesmo nível da época da crise econômica global de 2008/2009.

A Selic, que ficou estacionada em 11% ao ano durante toda a campanha eleitoral, desde então já saltou para 13,75%. Ninguém acredita que pare aí, consolidando o Brasil na condição de país que pratica as mais altas taxas em todo o mundo – a segunda colocada, a Índia, opera com praticamente a metade do nosso juro real.

Não é o BC que está errando em persistir nesta anomalia. É a economia brasileira que, levada pelos petistas pela mão, se embrenhou em um beco sem saída, em que a produção cai, o desemprego aumenta e a inflação não cede. Trata-se do modelo econômico de proveta que tornou o Brasil caso quase ímpar no mundo.

Os efeitos nefastos do arrocho estão visíveis por toda parte. No mesmo dia em que o BC decidiu aumentar a Selic, o IBGE revelou que o desemprego continua sua marcha batida ascendente. Medida no trimestre terminado em abril, a taxa média já chega a 8%, a mais alta desde 2012.

No detalhe, o quadro é ainda mais assustador. O exército de desempregados cresceu 1 milhão em um ano; o de trabalhadores por conta própria também aumentou na mesma magnitude. O mercado de trabalho está cada vez mais precário.

A inflação que os juros buscam, mas não conseguem, aplacar é a mesma que corrói os salários dos trabalhadores. Em abril, mês em que tradicionalmente o mercado de trabalho reagia, a renda média caiu 0,4%, e vai continuar a mergulhar.

Um governo que se notabilizou por torrar irresponsavelmente o dinheiro público – que agora escasseia até mesmo para ações sociais – se vê sem alternativas sadias para conquistar uma credibilidade de que não dispõe. Juros são das poucas armas que lhe sobram, ainda que letais. Resta saber quem vai ficar pelo caminho e quem vai sobreviver.

O Projeto de Lei Governança das Estatais apresentado hoje (03/06) aos jornalistas pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, estabelece a implantação nas empresas públicas de mecanismos obrigatórios nas áreas de gestão, controle e prestação de contas (accountability), ética e condutas, além de alterar normas das Sociedades de Economia Mista.

Seguem principais trechos da proposta. Clique AQUI para acessar a minuta do PL.

O projeto estabelece as seguintes obrigações, sujeitas a exceções em função das características da empresa pública:

Gestão das estatais

1. Conselho de Administração deve ter o mínimo 5 (cinco) membros e exigência de que 30% de seusmembros sejam independentes, escolhidos a partir de severas condições. Nos conselhos com cinco membros, o mínimo de dois independentes.
2. Estabelece requisitos mínimos de experiência e aptidão técnica para ocupantes de cargos em conselhos, comitês e diretorias das estatais.
3. Total vedação à participação de quem exerce mandato eletivo (de vereador a senador) ou ocupam cargos de relevância em partidos políticos, tanto nos conselhos quanto nas funções de direção das estatais.
4. Necessidade de aprovação pelo Senado Federal de todos os diretores e de todos os candidatos a conselheiros nas estatais com patrimônio acima de R$ 1 bi.

1. Garante direito à ascensão ao cargo de diretoria ao funcionário de carreira que tenha pelo menos 10 anos de serviços prestados e experiência profissional na empresa.

1. Atribui a uma diretoria estatutária subordinada ao Conselho de Administração a competência de supervisão dos processos de contratação de produtos, serviços e de pessoas, além do cumprimento das normas de controle interno da empresa estatal.
2. Estabelece consulta prévia a um Comitê de Remuneração e Recursos Humanos do Conselho de Administração – em empresas púbicas com mais de 10.000 empregados – para definição de contratação, indicação e promoção dos executivos e demais empregados de alto nível das estatais.
3. Estabelece metas anuais, trienais de gestão e de planos estratégicos quinquenais para estatais, aprovados Conselho de Administração e acompanhados ano a ano.
4. Atribui a um comitê vinculado ao Conselho de Administração disciplinar a estrutura de custos e despesas, definição de aplicações financeiras e de investimentos da estatal.

O projeto de lei prevê a isenção ou flexibilização das normas acima em razão da natureza e características da empresa pública, como, por exemplo, de controle indireto pela União.

Controle das estatais:

1. Estabelece auditoria externa independente obrigatória, quando já não o for por força de lei, por empresa registrada na Comissão de Valores Mobiliários, e que ficará submetida aos deveres e responsabilidades dos auditores de companhia aberta, sob supervisão da CVM.
2. Estabelece composição de um Comitê de Auditoria de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, a depender das características da empresa, todos independentes e sendo ao menos um deles também membro do Conselheiro de Administração.
3. Torna atribuição exclusiva de uma diretoria estatutária, subordinada diretamente ao Conselho de Administração, a competência para a estruturação e a execução de auditorias internas.
4. Define a responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal dos administradores (diretores e membros do Conselho de Administração) das empresas estatais.

Condutas e Ética nas estatais

1. Aprovação de um Código de Ética e de Conduta, estabelecendo padrões de atuação para todos os colaboradores da empresa estatal, com foco na especificidade das atividades desempenhadas por cada empresa, com o tratamento das situações de conflito de interesse e de risco de imagem.
2. Estabelece funcionamento de um Comitê de Ética e Conduta, responsável pela aplicação do Código de Ética e Conduta e dos mecanismos anticorrupção.  O Comitê de Ética deve ser presidido por um membro independente do Conselho de Administração e terá poderes para fiscalizar a diretoria da estatal, executar mecanismos anticorrupção e aplicar, quando couber, sanções.

Sociedades de Economia Mista

O Projeto de Lei propõe que a norma do art. 238 da Lei das S.A., que permite ao acionista controlador “orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação” não incida nas companhias de capital aberto, que deverão orientar sua atuação para a obtenção de resultados, tendo em vista a captação de recursos de investidores.
Neste particular, a proposta não impede que sociedades de economia mista pautem suas atividades por objetivos de política pública, apenas exige que os custos de tais atividades sejam orçados e cobertos pelo governo.

Esta prática obedeceria a dois princípios fundamentais: de eficiência econômica e de transparência orçamentária. A existência de espaços orçamentários fora do orçamento do governo é simplesmente uma afronta à qualidade da nossa democracia, que exige total transparência para que a melhor alocação dos gastos públicos possa ser atingida.

O Paraná, administrado por Beto Richa (PSDB), foi o Estado brasileiro que mais subiu no ranking do combate à extrema miséria em dez anos. De 2003 a 2013, saltou do nono para o segundo lugar no ranking, conforme aponta levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No ranking geral, o Paraná ocupa a segunda posição, atrás apenas de Santa Catarina.

“Os bons índices alcançados pelo Paraná são resultado da política de assistência social desenvolvida no Estado, focada na promoção social e na emancipação das famílias”, diz Richa. De 2011 a 2014, os investimentos do governo estadual em programas e benefícios sociais somaram R$ 795,6 milhões.

O levantamento mostra que, em 2003, o Paraná tinha 840.225 pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, o que representava 8,47% da população do Estado naquele momento. Uma década depois, o número de indivíduos extremamente pobres caiu para 214.352, equivalente a 2,03% da população.

Para chegar aos resultados, o estudo considerou o percentual de pessoas da população que possuem renda familiar per capita abaixo da linha de extrema pobreza. O valor da linha de extrema pobreza equivale ao de uma cesta mínima de alimentos para suprir uma pessoa.

FAMÍLIA PARANAENSE – Por meio do principal programa de enfrentamento à pobreza no Paraná, o Família Paranaense, o governo estadual já atendeu 171 mil famílias em situação de extrema pobreza, 30 mil delas com o acompanhamento familiar sistemático. Atualmente, o programa está presente nos 399 municípios paranaenses.

“Mais do que tirar as famílias da extrema pobreza, queremos ajudá-las a construir uma nova história. Ao incluí-las em serviços públicos como saúde, educação e cursos estamos contribuindo para que não precisem mais dos programas sociais e conquistem o seu desenvolvimento econômico”, ressaltou a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

Além do repasse de um complemento de renda estadual, que é o Renda Família Paranaense, as ações do governo estadual também incluem o acesso a serviços, programas e ações de vários setores das políticas públicas, como os de saúde, saneamento, habitação e encaminhamento para emprego.

INCLUSÃO – Uma das beneficiárias do Família Parananese é a da dona de casa Talita Pontes de Araújo, 32 anos, e seus familiares. Casada e mãe de quatro filhos, ela foi incluída no programa em 2013. Desde então, recebe regularmente a visita da equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Contenda, onde mora, que presta orientações e faz os encaminhamentos necessários.

Com o acompanhamento familiar, ela conseguiu o tratamento para depressão, consultas odontológicas para quatro familiares e colocou em dia a vacinação das crianças. A filha mais nova, que nasceu com problemas nutricionais, foi incluída em um programa para receber leite gratuitamente.

“Eles sempre estão me visitando, me ajudando no que eu preciso. Já consegui vagas na creche, nas aulas de violão para minha filha adolescente e no curso de culinária que sempre quis fazer”, conta Talita.

Ela acredita que, ao concluir o curso, conseguirá um bom emprego e poderá até montar seu próprio negócio. “Sempre quis trabalhar em casa, mas não tinha condições. Agora vou poder fazer marmitas e salgados para ajudar nas despesas.”

Outra beneficiária é a auxiliar de cozinha Marinês do Rocio de Lima, 30 anos. Ela trabalha em um restaurante na Cidade Industrial de Curitiba. Em um atendimento recebido no Cras, também de Contenda, ela ficou sabendo sobre o curso de culinária, oferecido gratuitamente pela prefeitura, e aproveitou a oportunidade. “Estou fazendo para melhorar meu currículo”, diz.

Toda a família de Marinês também está incluída no serviço de proteção e atendimento integral à família e já foi encaminhada para consultas médicas e dentista. A filha mais velha, de 14 anos, vai trabalhar como menor-aprendiz.

As ações planejadas pelo Família Paranaense para Marinês preveem ainda atendimento na área de habitação, com a construção de uma nova casa, e de educação, para vaga em um centro de educação infantil. “Tudo isso ajuda muito e faz com que nossa vida seja mais fácil”, diz.

Atualmente, 80 famílias do município são acompanhadas pelo Família Paranaense. Contenda é um dos municípios considerados prioritários no programa, por apresentar menores índices de desenvolvimento.

PORTA DE ENTRADA – Encontrar as famílias em situação de extrema pobreza e que estão excluídas da rede de proteção social é uma das funções dos Cras. Nessas unidades, elas recebem o acompanhamento que necessitam e são incluídas em programas e benefícios sociais para que tenham melhores condições de vida.

Em pouco mais de quatro anos, o governo estadual entregou novos Cras para 41 municípios paranaenses. O investimento foi R$ 7,68 milhões de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Do PSDB-PR

Brasília – Na comparação entre 2015 e o ano passado, aumentou a percepção dos brasileiros sobre a corrupção no país. Os dados são de pesquisa feita pela organização World Justice Project (WJP), divulgados em reportagem do jornal O Globo nesta terça-feira (2). O levantamento identificou também que o Brasil ocupa uma posição ruim em relação à qualidade do seu Estado de direito – o país é apenas o 46º colocado numa lista que contempla 102 nações.

A sensação de “ausência de corrupção” no Brasil passou de 0,67 para 0,46, em uma escala que vai de zero (o pior nível) a um. Já na avaliação global sobre o Estado de direito, em que são medidos componentes como transparência do governo, aplicação das leis e segurança, o Brasil tem pontuação 0,54 – a Dinamarca, líder no ranking, tem 0,85.

“O aumento da percepção sobre a corrupção é resultado de um governo que é muito ‘criativo’ para isso. É uma gestão pouco preocupada em organizar os serviços públicos, e focada na manutenção do poder. Por isso vemos também a baixa posição em relação ao Estado de direito no país”, disse o deputado federal Izalci (PSDB-DF).

Venezuela
A lista feita pelo WSJ mostra a Venezuela na última posição – o país administrado por Nicolás Maduro está abaixo até mesmo do Afeganistão.

O deputado Izalci lembrou que o regime venezuelano é frequentemente elogiado por lideranças do PT e ironizou: “isso mostra que o fundo do poço ainda está longe, afinal esse governo pode querer copiar a Venezuela até mesmo nesse aspecto”.

Os resultados sobre o PIB do primeiro trimestre, divulgados hoje, pelo IBGE, demonstram a gravidade do quadro econômico no Brasil e infelizmente confirmam que o nosso país não atravessa apenas um momento difícil, como o governo do PT tenta fazer crer, e sim uma recessão que não sabemos por quanto tempo vai durar.

Há uma queda generalizada em praticamente todas as atividades econômicas. As únicas e honrosas exceções foram a agropecuária – que vai bem apesar da fraqueza das políticas oficiais para o setor – e as exportações.

Diante da redução de 0,2% no trimestre e do cenário que se descortina, as previsões para o resto do ano que até outro dia pareciam assustadoras agora já soam otimistas. O que já está ruim, infelizmente, deve piorar.

De acordo com prognósticos recentes, só vamos crescer mais do que alguns poucos países no mundo, quase todos assolados por guerras, catástrofes ou severa desordem interna. Não são essas as companhias que os brasileiros merecem.

A questão é que o governo petista simplesmente assiste ao mundo avançar, deitado em berço esplêndido. São 12 anos sem ocorrer ao menos uma das reformas importantes para economia e sem qualquer providência para dinamizar a economia, exceto os remendos feitos. Esses sim, com efeitos passageiros.

Não se muda essa situação buscando culpados imaginários, inventando subterfúgios, nem insistindo em estratégias equivocadas. Hoje é isso que o governo do PT nos oferece. O Brasil se tornou um país ineficiente, pouco produtivo, caro e nada competitivo, como comprovam seguidos rankings.

Vivemos hoje um retrocesso econômico, inflação alta, desemprego em ascensão e crise moral, sufocados pela corrupção e pela ineficácia do Estado na vida da população.

O PSDB mantém-se vigilante e atuante para fazer prosperar iniciativas que ajudem a modernizar o país, ao mesmo tempo em que protagoniza firme resistência a medidas que dificultam ainda mais a vida dos brasileiros, como as que compõem o arrocho recessivo ora em discussão no Congresso.

O Brasil precisa sair do buraco em que foi colocado pelas gestões temerárias do PT. Não há mais tempo a desperdiçar.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

O PSDB, em conjunto com DEM, PPS e Solidariedade, protocolou nesta terça-feira (26) uma ação junto à Procuradoria-Geral da República em que pede a abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff pela prática de crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica.

A ação protocolada pela Oposição ressalta que, sendo a presidente da República responsável pela Administração Superior e ciente da situação financeira, permitiu a realização de operações de crédito proibidas, e em ano eleitoral, para pagamento de despesas do Tesouro depois não contabilizadas.

Clique AQUI para ler a representação.