Para o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), o veto à emenda apresentada pelo PSDB e que coloca fim aos sigilos nas operações do BNDES é uma prova cabal de que a presidente Dilma Rousseff é contra a transparência na aplicação do dinheiro dos brasileiros e levanta ainda mais suspeitas sobre o uso do banco para beneficiar empresários e países alinhados com o governo em detrimento dos interesses públicos.

De acordo com Sampaio, o esforço agora será pela derrubada do veto. “A presidente Dilma prova, com a própria caneta, que é contra a transparência nos empréstimos e financiamentos do BNDES. São operações feitas com recursos públicos, que saem do bolso de todos os contribuintes. O que a presidente quer esconder dos brasileiros?”, questiona Sampaio.

Para o Líder do PSDB, ao tentar manter lacrada a caixa preta do BNDES, a presidente Dilma se complica ainda mais, já que há muitas suspeitas e indícios de favorecimento a empresários “amigos” do governo e do PT e também a países ditatoriais como Cuba e Angola, beneficiados com financiamentos do BNDES e que tiveram seus contratos decretados como sigilosos.

“A presidente Dilma, que já se notabilizou pelas mentiras e pelos cortes em direitos dos trabalhadores, agora aplicou mais um golpe contra a sociedade, que é negar o direito dos brasileiros em saber onde e como o dinheiro que sai de seus bolsos, com muito sacrifício, está sendo aplicado. Isso é inadmissível. Nosso esforço agora será derrubar o veto”, afirmou.

Da Liderança do PSDB na Câmara

São inaceitáveis o veto e as explicações dadas pela presidente Dilma ao recusar, mais uma vez, dar transparência às operações do BNDES feitas integralmente com recursos públicos. O PSDB buscará todos os caminhos, incluindo a CPI, para que os brasileiros conheçam o destino e as condições em que seu dinheiro vem sendo utilizado através de financiamentos internos e, em especial, aqueles feitos a países considerados pelo governo do PT como “nações amigas”, a exemplo dos contratos feitos com Cuba e Venezuela, mantidos sob o crivo de secretos. Tratam-se de  negociações que não podem ocorrer sob sigilo. O segredo alimenta a suspeição. O país já assiste ao assombroso escândalo do Petrolão. Não podemos aceitar que amanhã o país esteja frente a um novo escândalo de enorme proporção.

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

São inaceitáveis o veto e as explicações dadas pela presidente Dilma ao recusar, mais uma vez, dar transparência às operações do BNDES feitas integralmente com recursos públicos. O PSDB buscará todos os caminhos, incluindo a CPI, para que os brasileiros conheçam o destino e as condições em que seu dinheiro vem sendo utilizado através de financiamentos internos e, em especial, aqueles feitos a países considerados pelo governo do PT como “nações amigas”, a exemplo dos contratos feitos com Cuba e Venezuela, mantidos sob o crivo de secretos. Tratam-se de  negociações que não podem ocorrer sob sigilo. O segredo alimenta a suspeição. O país já assiste ao assombroso escândalo do Petrolão. Não podemos aceitar que amanhã o país esteja frente a um novo escândalo de enorme proporção.

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília – O governo Dilma Rousseff planeja cortes no orçamento que devem ficar na casa dos R$ 70 bilhões e afetar projetos como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de reduzir outros investimentos na área social. Para o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), a decisão aponta que a gestão da petista contradiz o discurso na campanha e prejudica a população mais pobre.

“Dilma fez promessas que não têm nenhuma identidade real com o seu governo. Nós já dizíamos que a situação do Brasil era grave e pioraria se Dilma fosse reeleita; ela, por sua vez, dizia que estava tudo bem e que promoveria um mandato com mais investimentos em programas sociais e defesa dos trabalhadores. Agora temos um quadro oposto – e com cortes que atingem principalmente grande parte da população que confiou nela”, disse.

O tucano acrescentou que o cenário da economia atual aponta para um quadro de aumento de inflação, desemprego e juros, contexto também prejudicial à população de menor renda.

Os números dos cortes no orçamento foram divulgados em reportagem do jornal O Globo nesta quinta-feira (21). Segundo a matéria, o governo estuda reduzir 30% das despesas não discricionárias, aquelas que não têm a execução obrigatória. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o corte atingirá principalmente os investimentos destinados à população com renda de até R$ 1,6 mil. Já o Ministério da Defesa pode ter redução de investimentos na casa de 40%.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (21), que os partidos de oposição entrarão semana que vem na Procuradoria-Geral da República (PGR)  com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O anúncio foi feito hoje após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade.

“Os partidos de oposição decidiram por entrar na próxima terça-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelos crimes cometidos ao longo dos anos de 2013, 2014 e que continuam em 2015. Aquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais, onde bancos públicos financiaram o seu controlador (o governo), o que é vedado de forma extremamente clara pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Aécio Neves, em entrevista no Senado.

O ingresso da representação contra Dilma Rousseff na PGR é fundamentado no parecer preparado pelo ex-ministro da Justiça e  jurista Miguel Reale Júnior. O documento afirma que houve crime praticado pela presidente da República no exercício das suas funções em 2013, 2014 e 2015. São eles: crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica.

“A chefe da Nação  foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo Tribunal de Contas da União e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”, diz o parece jurídico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a prática do crime de responsabilidade o uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas do governo federal. Operações que foram consideradas como empréstimos ao governo, o que é proibido pela legislação e ficou conhecido no país como “pedalada fiscal”.

A representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso a PGR ofereça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma Rousseff seria afastada por até 180 dias.

Participaram da reunião os presidentes  do PPS, deputado Roberto Freire, e do DEM, senador Agripino Maia, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Carlos Sampaio, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado; o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.

O PSDB apresentou uma ação civil pública em que pede a suspensão da propaganda veiculada pelo governo federal que fala sobre o ajuste fiscal e o aumento nas contas de energia. De acordo com o documento elaborado pelo partido, a peça publicitária é “inequivocadamente ilegal” e atende a propósitos partidários e à promoção pessoal da presidente Dilma Rousseff, e não à divulgação de informações públicas. A presidente e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, são citados no texto.

O partido requereu também que seja veiculado em rede nacional, com o mesmo alcance da propaganda atualmente divulgada, a sentença judicial sobre o assunto.

A ação civil mostra as contradições entre o apresentado na propaganda e as medidas adotadas pelo governo Dilma. Em relação aos direitos trabalhistas, a publicidade contém a seguinte frase: “os direitos trabalhistas e benefícios conquistados estão todos assegurados” – expressão desmentida por alterações em áreas como seguro-desemprego e pensão por morte.

Já para as tarifas de eletricidade, a ação proposta pelo PSDB relata que a propaganda atribui à falta de chuvas a necessidade de aumentar os preços. “A afirmação nela [propaganda] constante, além de inverídica, só pode ser admitida se considerarmos a má-fé de seu autor”, destaca a representação.

“Não há como negar que a propaganda em questão, notadamente nas frases em destaque [informações sobre os direitos trabalhistas e os preços de energia], falta com a verdade, sendo ela maliciosa e tendenciosa à defesa de uma política partidária e da pessoa da Presidente, em nada contribuindo para a efetiva publicidade e divulgação de atos públicos. Como demonstrado acima, longe está a propaganda de ser leal para com a administração pública, caracterizando-se, portanto, em propaganda ilícita”, enfatiza a ação.

A ação foi apresentada ao Judiciário na terça-feira (19).

Clique AQUI para ler a ação civil.

“Por favor nos ajudem”, gritavam para uma embarcação de jornalistas centenas de pessoas de Mianmar e Bangladesh, famintas e penduradas em barco precário no mar do sudeste da Ásia na semana passada. Há dois meses se encontravam à deriva  buscando entrar na Malásia e há uma semana estavam sem comer.

De forma semelhante, imigrantes das regiões mais pobres da terra se aventuram diariamente em busca de abrigo nos países da costa europeia e asiática – há uma semana eram mais de 6 mil segundo a ONU –  onde  são vítimas de naufrágios, tendo o maior deles ocorrido em abril no mar mediterrâneo,  no qual morreram mais de 800 pessoas, incluindo crianças.

Essas imagens preocupantes e degradantes da condição humana se sucedem atualmente na TV, entremeadas por notícias de perseguições de toda espécie ao redor do mundo e pela insanidade dos partidários do Estado Islâmico (EI) a decapitar diante das câmaras qualquer pessoa que discorde deles, sejam cristãos, jornalistas ou simples voluntários da causa humanitária na Síria e no Iraque, países em cujos territórios levantaram acampamento para aterrorizar o mundo.

Essas situações que jamais se poderia imaginar viessem a acontecer com essa crueza e velocidade em plena Era Digital estão demonstrando diariamente como parte da humanidade ainda é obrigada a conviver com  costumes da idade antiga. O mundo onde o celular e o computador são corriqueiros experimenta também o atraso da era dos descobrimentos quando a escravidão de africanos atravessava o oceano atlântico, transportando em embarcações torpes e insalubres, muitas vezes amarrados, os escravos que trabalhariam como tal na lavoura da cana-de-açúcar no Nordeste brasileiro. Página vergonhosa da história nacional.

Qual a solução para essa desigualdade que bate à nossa porta? Perplexa a Comunidade Européia se reúne e, na falta de uma saída plausível, denuncia a existência de uma organização criminosa que, a custa de pagamento, estaria em alguns países, onde a fome e a guerra tornam a vida insuportável, enganando pessoas e colocando-as em barcos cujos comandantes abandonam as embarcações ao se verem em apuros, provocando tragédias.

Por outro lado, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos acusa os europeus de estarem transformando o mar mediterrâneo em “grande cemitério” ao não permitir que estes barcos ancorem em sua costa. O papa Francisco faz constantes apelos aos europeus por uma solução e pede clemência e misericórdia com os que se encontram à beira da morte em barcos à deriva.

Sobre o Estado Islâmico, recentemente quem melhor espelhou a realidade foi o cientista canadense Graeme Word para quem o EI deve ser entendido como organização que vive no século VII, interpretando o Alcorão ao pé da letra, e “matando os infiéis”. Como os novos escravos da África e da Ásia os partidários do EI ou não chegaram ou deram as costas à civilização.

O primeiro ministro da Itália Matteo Renzi acusou o golpe há poucos dias ao dizer que o transporte de imigrantes pelo mar “recorda a época da escravidão” e defendeu que as causas sejam combatidas “pela raiz” e que  “ a África deve se tornar o elemento chave da política italiana e mundial”.

O que Matteo quis demonstrar? Que, independente da exploração por mercadores de homens, não dá mais para ignorar o que acontece nos países mais pobres ou expostos a ditaduras sanguinárias que obrigam as pessoas a uma viagem sem volta pelo mar.

Só não se foi a fundo ainda, porém, em relação ao Estado Islâmico. Por enquanto o que se discute é exterminá-lo a bomba como se não fossem surgir movimentos tão atrasados quando esse a causar perplexidade. Um componente explosivo poderia estar por trás dos dois maiores flagelos que afrontam o mundo atualmente. Autoridades europeias trabalham com a hipótese do EI estar infiltrando seguidores naquele continente entre os passageiros dos barcos que carregam imigrantes.

* A ex-deputada Terezinha Nunes (PSDB-PE) é presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe)

Portal PSDB-PE

Artigo do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, publicado nesta segunda-feira (18) na Folha de S. Paulo

Presenciei mais um amplo e justo reconhecimento internacional a Fernando Henrique Cardoso, o presidente que mais fez pelo desenvolvimento do Brasil e pelo fortalecimento de suas instituições, na nossa história contemporânea, e que recebeu semana passada, da Câmara de Comércio Brasil-EUA, o título “Pessoa do Ano”.

Ao lado do ex-presidente americano Bill Clinton e diante de um auditório repleto de políticos e empresários, FHC fez um discurso que já nasceu célebre, coroado por uma frase precisa: “Pode-se governar sem popularidade, mas não se pode governar sem credibilidade”. Nada mais atual.

Lembro que, em seus oito anos no Palácio do Planalto, FHC perdeu popularidade, mas jamais a credibilidade. Teve sempre como bússola a responsabilidade fiscal ao tomar medidas que, se não fossem as de aplauso fácil, eram absolutamente necessárias para colocar o país no mesmo passo do mundo em desenvolvimento ou impedir qualquer recuo ou risco às preciosas conquistas da estabilidade.

Clique AQUI para ler a íntegra do texto.

O doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira (11) acreditar que o alto escalão do governo federal sabia dos desvios na estatal.

A declaração de Youssef foi feita ao deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), durante reunião da CPI da Petrobras realizada em Curitiba para interrogar presos na capital paranaense. Covas leu a Youssef trechos de uma delação feita pelo doleiro que mencionava nomes como o da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ex-ministros Edison Lobão, José Dirceu, Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann, Ideli Salvatti e Gilberto Carvalho. O tucano questionou Youssef se ele confirmava que esses nomes conheciam o esquema, e a resposta foi afirmativa.

“Confirmo e digo que isso é no meu entendimento”, afirmou Youssef, segundo reportagem do portal G1.

O doleiro mencionou também que repassou R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado em 2010 e que fez uma atividade de propina que tinha como destinatário do dinheiro o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.