Campo Grande (MS)- O presidente estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado federal licenciado e Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, parabeniza os prefeitos tucanos que tomaram posse em 36 municípios em MS. Conforme Monteiro, a reestruturação da sigla foi fundamental para o fortalecimento do partido em MS.

“Saímos fortalecidos das eleições de 2016. Dos 79 municípios, elegemos 36 prefeitos. A vitória tucana sul-mato-grossense passa por um processo de reestruturação e fortalecimento do nosso partido. Tanto no aumento do número de prefeitos, quanto no trabalho para levarmos mais qualidade de vida e desenvolvimento a todos os municípios do Estado”, disse.

Marcio relembra a todos os gestores o papel do PSDB na retomada do desenvolvimento nos municípios, e principalmente, no início de um projeto político mais amplo, que em coo objetivo principal colocar o Brasil de volta nos trilhos.

“Nesse momento em que o pais atravessa, o PSDB assume mais uma vez o papel de protagonista. Estamos adquirindo musculatura para que no processo eleitoral seguinte possamos reassumir o comando do Brasil para colocá-lo de volta nos trilhos. Isso tudo promovendo a Justiça social, assegurando à população brasileira o tão sonhado desenvolvimento, com geração de emprego e qualidade nos serviços prestados. Essa é a cara do PSDB”, encerrou Monteiro.

Campo Grande (MS) – Em 2017 a gestão tucana do Governo de MS vai seguir com a política estratégica focada na gestão, que pressupõe cautela máxima na realização de despesas, em razão do cenário de baixa arrecadação por conta da retração econômica. Essa cautela está expressa no projeto orçamentário de 2017 aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta orçamentária é realista e, por isso, projeta crescimento de receita abaixo de meio por cento.

O governador Reinaldo Azambuja pondera que como não existem “dois dinheiros”, é preciso equilibrar receitas e despesas. Azambuja pediu o apoio dos deputados para a aprovação do orçamento-, o primeiro elaborado pela atual gestão. A marca da gestão estratégica está também no Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2016/2019). Essa é a última semana dos trabalhos legislativos e a previsão é de votação final do orçamento até quinta-feira (22).

Para o exercício financeiro 2017, o projeto orçamentário estima receita e fixa as despesas em R$ 13.991.974.000, valor 0,46% maior que o orçamento em execução. O PPA, por sua vez, traz 34 programas temáticos e 24 programas de gestão, cada qual relacionado com uma das 18 diretrizes estratégicas, distribuídas em um dos quatro eixos temáticos (Social, Econômico Ambiental, Infraestrutura e Gestão).

De acordo com o governador, a gestão terá que atuar com bastante equilíbrio para garantir a aplicação da previsão orçamentária definida para as áreas prioritárias, ao mesmo tempo que suporta as necessidades que se impõem ao Estado, como o ingresso de centenas de agentes penitenciários e mais investimentos na saúde, por exemplo.

“Gestão pública deve ser feita da mesma forma que faz a dona de casa com as despesas: não se pode gastar mais do que ganha. Você não tem dois dinheiros. Nós temos feito ajuste diário e cortes pontuais. Mas o orçamento tem ficado cada vez mais comprimido, com as despesas crescendo e a arrecadação diminuindo. Para não sermos obrigados a buscar soluções emergenciais, nossa equipe econômica montou um orçamento muito próximo a realidade. Temos uma previsão de receita e vamos concentrar esforços para encaixar as despesas dentro desse percentual”, declara.

Reinaldo fez questão de frisar que está descartada a possibilidade de aumento de impostos. “Não enxergamos como alternativa, aumentar os impostos. Estamos construindo um trabalho inédito nesse estado de gestão estratégica, para reduzir despesas – diante do cenário de extrema dificuldade que a sociedade está vivenciando, sem comprometer as entregas dos serviços públicos. A visão de futuro do nosso PPA é Um bom lugar para viver e investir, com qualidade de vida e prioridade nas pessoas. É nisso que nós vamos nos pautar”, afirma.

Desvinculação de receitas

A novidade na peça orçamentária fica por conta da Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM). Baseada na Desvinculação de receitas da União (DRU), a norma foi aprovada no âmbito federal por meio da Emenda Constitucional – EC nº 93/2016. A medida ampliou de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todas contribuições sociais, abrangendo impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, com validade até 2023 da permissão para que estados e municípios utilizem livremente parte da arrecadação.

Pelo texto original, a peça orçamentária não prevê alteração no repasse do duodécimo aos Poderes, que continua 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.

Na prática, o PPA estabelece a desvinculação dos repasses constitucionais antes detalhados na LOA, que deixa de contabilizar recursos federais no orçamento Estadual. Apesar disso, esses recursos deverão aparecer de alguma forma,mesmo sem constar no detalhamento.

O mecanismo visa, primordialmente, evitar o engessamento das despesas previstas no orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira. Vale destacar que tanto DRU quanto DREM não mudam a regra que estabelece os gastos mínimos para educação (18% para União e 25% para estados e municípios) e saúde (15% para a União, 12% para estados e 15% para municípios) nem as transferências constitucionais de impostos para estados e municípios.

Campo Grande (MS) –  A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou ao governo do Estado reparos emergenciais em rodovias e estradas do Conesul, utilizadas, sobretudo, para escoar a produção agrícola da região.

O expediente, apresentado em plenário nesta terça-feira (20), foi encaminhado ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e ao secretário de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli.

Os reparos abrangem a estrada internacional, no trecho que liga os municípios de Mundo Novo, Japorã e Iguatemi, e a rodovia MS-295, entre Eldorado e o distrito do Morumbi.

“Os serviços são necessários em razão da péssima condição em que se encontram essas vias, o que dificulta o escoamento da produção na região, encarecendo o custo de transporte. Por isso contamos com a sensibilidade do governo nesse sentido”, justificou a parlamentar.

Patrulhas mecanizadas

Mara Caseiro também está solicitando a disponibilização de patrulhas mecanizadas para os assentamentos Floresta Branca (Eldorado), Zé Ramalho (Mundo Novo), Água Viva, Vitória da Fronteira, Conquista e Renata (Tacuru), Santo Antônio e Santa Rosa (Itaquiraí).

O pedido foi encaminhado ao diretor da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini, e ao delegado federal de Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso do Sul, Dorival Betini.

“Em face da ausência de infraestrutura tecnológica necessária para o desenvolvimento das atividades rurais, reiteramos esse pedido, de tamanha importância para essas comunidades”, enfatizou a deputada. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado federal licenciado e Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, deixou uma mensagem de fim de anos para todos os sul-mato-grossenses. De acordo com Monteiro, mesmo o Brasil passando por um momento que nos entristece, houve grandes conquistas.

“Nós do PSDB temos a convicção de que estamos fazendo a nossa parte”, destacou o presidente.

Campo Grande (MS) – A posição de Mato Grosso do Sul como o 5º estado brasileiro com maior índice de competitividade é resultado do bom ambiente para atração de negócios proporcionado pelo Estado. Os dados são baseados em estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group.

Esse ambiente tem fatores como licenças ambientais mais rápidas e infraestrutura de apoio, o que gerou uma carteira de mais de R$ 40 bilhões em investimentos privados. Esse foi um dos destaques da entrevista concedida pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, à TV Morena- afiliada da Globo, na manhã desta quinta-feira (22).  Veja os principais pontos da entrevista:

Dívida com a União – Nem todos os estados conseguiram pagar o 13º em dia assim como aconteceu em Mato Grosso do Sul, o que é resultado de uma ação muito forte do governo para manter o equilíbrio fiscal. A dívida é um peso muito grande, mais de R$ 1 bilhão por ano que o Estado pagava ao Governo Federal, que autorizou a renegociação, assim como a Assembléia Legislativa. Agora, as imposições colocadas pelo Senado foram derrubadas na Câmara. Estamos tranquilos e vamos continuar com as ações para manter o equilíbrio fiscal. Estamos fazendo o que é possível ser feito nesse início de 2017.

Concessão de incentivos – Incentivo é uma das ferramentas que o Estado usa, mas não acredito que isso seja colocado no texto de renegociação da dívida. Não há essa discussão. Há a discussão de um fundo específico vindo dos incentivos, que é outra situação. O Estado continua com sua política de incentivos e esse ambiente para atração de negócios, o que é muito importante. Tanto é que elevamos nossa posição no Ranking de Competitividade para a 5º no País, não só pelo incentivo, mas por todo ambiente de negócios que criamos aqui no Estado. Hoje temos uma carteira de mais de R$ 36 bilhões em investimentos privados. Tem relação com o ambiente criado, com licenças ambientais mais rápidas, e com infraestrutura de apoio a esses investimentos.

Reforma da previdência – Vamos enviar pra assembleia, estamos discutindo e isso ficará muito claro pra todos, pois temos que equilibrar a previdência de MS. Em 2016 o Estado colocou mais de R$ 730 milhões, o que tira a capacidade de investimento e custeio. Vamos buscar mecanismos para que possamos equilibrar a previdência do Estado. Temos a proposta nacional que foi enviada ao Congresso e muitas das questões passam pela legislação federal. E outras são de competência do Estado. Temos que acompanhar a discussão federal e iniciar no Estado nosso trabalho para discutir previdência complementar, contribuição do servidor, do Estado, para transformar ativos do servidor em recursos financeiros. O governo implementou o Fórum Dialoga com todas as categorias e esse diálogo é permanente. Vamos iniciar o ano discutindo com os servidores. 2017 vai ser um ano de discussão para manter o equilíbrio no Estado. Temos que lembrar que o crescimento de arrecadação do ICMS foi de 17% em  , depois 13%, 7%, 11% e em 2015 foi 2,7%. Em 2016 será menos de 3% também.

Recadastramento dos servidores – Temos cerca de 53 mil servidores ativos e mais de 20 mil inativos e conseguimos identificar algumas inconsistências, o que melhorou a performance na folha de pagamento. Chegamos a um cadastro atualizado, excluímos algumas situações irregulares e isso sem dúvida se reflete na folha de pagamento.

Lei do teto de gastos – É uma questão de priorização. Agora o governo federal vai ter que priorizar os gastos públicos. O que não dá é pra continuar aumentando o gasto público acima da inflação ou acima da capacidade de arrecadação. O Estado também terá que abrir essa discussão porque a lei não alcança os estados. O Estado está discutindo uma lei específica para levar para a Assembleia também no início do ano com objetivo de estabelecer o nosso teto, o nosso limite. Porque nós temos que manter esse equilíbrio sob pena de ver a situação ruim que os outros estados estão passando.

Recursos da repatriação – A destinação dos recursos é livre e foi fundamental para cumprir os compromissos de final de ano. Dezembro é um mês que o Estado paga praticamente três folhas de pagamento: salário de novembro, 13º e logo em seguida o salário de dezembro. Esse dinheiro está comprometido com os pagamentos. Foi difícil concluir o ano de maneira equilibrada e os recursos foram fundamentais.

Infraestrutura – MS tem o Fundersul, uma arrecadação específica para esse tipo de investimento de infraestrutura rodoviária. Então as pontes, estradas que estão em projeto, ações de asfaltamento, recapeamento de estradas já estão previstos no orçamento a partir dessa fonte, até porque é o único local que esse recurso pode ser aplicado. Tem uma série de ações planejadas para 2017 e 2018 que o secretário de Infraestrutura, Marcelo  Miglioli, tem definido junto com o governador com objetivo de manter o equilíbrio entre custeio e investimento. Tivemos essa semana aplicação de recursos em veículos, armamentos e outros equipamentos para os policiais militares. É preciso recursos para custeio das ações, como combustível e diária, por exemplo. Esse equilíbrio entre custeio e investimento é grande desafio do Estado. O baixo crescimento limita nossa capacidade de investimento e faz com que tenhamos que adotar medidas de contenção. Hoje são 44 pontes com obras em andamento e mais 20 serão levadas a licitação. Essa previsão está consolidada e garantida pelo Estado.

Saúde – A saúde compreende ações dos governos federal, estadual e do município. A população confunde o que é responsabilidade de quem. O Estado tem atuado muito forte nessa área, não só na Caravana da Saúde, mas no desenvolvimento dos hospitais regionais. Em Três Lagoas está em fase de licitação um projeto complexo que foi readequado. Para Dourados o governador garantiu recursos junto à bancada federal, em Brasília, e o ministro aprovou e garantiu a liberação de verba para as obras na cidade. Em Campo Grande temos o Hospital do Trauma, uma obra longa que está sendo concluída e o apoio ao Hospital do Câncer e à Santa Casa. E para o Hospital Regional estamos discutindo a melhor maneira de atuar para ganhar mais eficiência. Em Ponta Porã, o Hospital Regional já está em funcionamento, com um novo modelo de gestão que tem dado resultados muito expressivos não só de economia, mas de nos atendimentos à população. A área de saúde está sendo reestruturada para que se crie uma rede que atenda nossa população.

Aquário do Pantanal – É uma situação difícil porque será necessário um recurso muito alto para a conclusão da obra, avaliado em mais de R$ 60 milhões que o Estado não tem disponível. Temos outras prioridades como estradas e hospitais: as estradas têm recursos específicos e a prioridade são os hospitais. Mas estamos buscando alternativas porque entendemos que temos que concluir o Aquário. É a única obra que falta dentro do programa Oba Inacabada Zero. Estamos buscando investimentos privados para a conclusão, não podemos ficar com esse elefante branco no meio da nossa capital.

Campo Grande (MS) – A educação segue como prioridade da gestão do governador tucano de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Esta semana a secretaria de Estado de Educação (Sed) iniciou as entregas dos uniformes para atender à Rede Estadual de Ensino no próximo ano. A ação confirma o compromisso de Reinaldo em iniciar o ano letivo com merenda, uniformes e kits escolares disponíveis nas escolas estaduais durante sua gestão.

Reinaldo afirmou que, mesmo com as dificuldades financeiras, sua equipe fez um planejamento orçamentário para compra dos kits escolares e uniformes, entregues em dia para as 365 escolas estaduais. “Não basta o Estado ter o maior salário do país, temos que ter também o melhor ensino”, ressaltou Reinaldo.

“Trabalhamos com planejamento. Na Sed, já estamos vivendo 2017, com a distribuição de kits e uniformes, lotação de professores, calendário e tudo o que for necessário para que as escolas foquem no aprendizado de nossos estudantes”, explica a secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amêndola da Motta.

Licitação

Para honrar o compromisso de durante sua gestão, entregar kits e uniformes no 1° dia de aula, o governo deu início ao processo de licitação dos uniformes escolares em junho deste ano. A licitação foram para compra de 1 milhão e 320 mil camisetas de uniformes escolares para os anos letivos de 2017 e 2018. A vencedora foi a empresa, com sede no município de Mundo Novo (MS), Nayr Confecções Ltda.

O processo, encerrado em agosto, garantiu a compra de cada camiseta por R$ 7,45, representando uma economia 23,86%.. Composta por 67% de poliéster e 33% de fio modal na cor verde, com logomarca em amarelo, as camisetas da Rede Estadual de Ensino têm uma estruturação de fibra mais resistente não permitindo que a malha se deforme ao longo do tempo.

Campo Grande (MS) – Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a Lei do deputado estadual tucano Felipe Orro que determina que a concessionária de serviço público de energia elétrica disponibilize em seus sites o valor mensal repassado a cada prefeitura referente à Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).

A Lei 4.823, sancionada no dia 10 de março deste ano, já obrigava a divulgação dos números. No entanto, a empresa Energisa disponibiliza apenas o valor global repassado mensalmente às prefeituras.

A partir de agora, no site deverá ter a especificação da quantia destinada a cada município, em local visível e de livre acesso, a qualquer consumidor. O descumprimento à lei prevê multa diária. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – É um lugar-comum, mas é incontornável: não há futuro possível sem boa educação. Há anos, ou melhor, há décadas, o Brasil repete este truísmo, mas continua praticamente sem sair do lugar – em alguns casos, tem andado para trás. Algumas iniciativas positivas precisam ser aceleradas para enfrentar, e vencer, este desafio.

Todas as avaliações recentes sobre o ensino do país confirmam o que a prática cotidiana não esconde: o aprendizado nas nossas escolas vai mal. No cotejo com a educação no resto do mundo, a situação brasileira é simplesmente vergonhosa, como comprovaram, por mais um triênio, os resultados do Pisa divulgados pela OCDE no início do mês.

Entre 70 países, o Brasil caiu do 55º para o 59º lugar no ranking de leitura; do 59º para o 63º no de ciências e do 58º para o 65º na lista de matemática. O desempenho – de alunos de 15 anos de idade, ou seja, que estão iniciando o ensino médio – descreve uma estagnação da educação brasileira que já vem desde, pelo menos, a década passada.

Mas nem era preciso rankings internacionais para perceber o que cadernos e livros escancaram. As avaliações continuadas feitas pelo Ministério da Educação anualmente – um amplo sistema de aferição e monitoramento que só passou a existir no país na época do governo Fernando Henrique – já demonstram a má qualidade do ensino nacional.

No Ideb, por exemplo, as notas das séries finais do ensino médio em matemática e português estão hoje piores do que estavam em 1995. As dos anos finais do fundamental avançam lentamente, mas mantêm-se abaixo das metas desde 2013.

Numa rara convergência para mudar esta triste realidade, em junho de 2014 entrou em vigor o Plano Nacional de Educação, depois de anos de discussões. São 20 metas, que cobrem da educação infantil até a pós-graduação, passando pela formação de professores e o financiamento. Infelizmente, muito pouco do planejado foi atingido até agora, mostrou a Folha de S.Paulo em junho.

Educadores reclamam da falta de recursos. Mas o Brasil já gasta bastante com educação: 5,3% do PIB, acima de países com resultados bem melhores. Também gasta mal: quase quatro vezes mais com o ensino superior do que com a necessária educação fundamental. Ao mesmo tempo, paga muito pouco aos professores das séries básicas – cerca de 40% da média mundial. Não há como dar certo.

O que falta, na realidade, não é dinheiro, mas planejamento decente e uma boa governança para garantir que as metas e as melhores intenções não fiquem apenas no papel, conforme sentenciou Ricardo Paes de Barros, um dos principais especialistas na área, em entrevista publicada nesta semana pelo Valor Econômico.

Uma das iniciativas mais ousadas para começar a alterar a educação brasileira está em marcha, por meio da reforma do ensino médio. Finalmente, depois de décadas de atrasos e delongas, o Brasil está prestes a alinhar a forma e o conteúdo ensinados a nossos jovens àquilo que já é praticado há séculos no resto do mundo, com sucesso inconteste.

A reforma proposta pelo MEC passou pela chancela da Câmara na semana passada e aguardará a apreciação do Senado logo no início do próximo ano legislativo. A escola ficará mais flexível e, possivelmente, mais atraente – característica aprovada por 58% dos jovens, segundo pesquisa recém-publicada pelo Datafolha.

O aperfeiçoamento da educação brasileira, que também inclui a redefinição das bases curriculares nacionais, é uma agenda prioritária no âmbito dos esforços de reconstrução do Brasil. Precisa ocupar o topo das urgências nacionais no próximo ano e assim se manter por muito tempo, para que o futuro tantas vezes adiado finalmente chegue.

Campo Grande (MS) – Sancionada a Lei n° 5.769/16, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha, que incentiva o cultivo de hortas escolares nas Escolas da REME (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande. O documento foi publicado no último dia 14 de dezembro no Diário Oficial de Campo Grande.

De acordo com a nova Lei, os Centros de Educação Infantil (Ceinf) e as Escolas da Rede Municipal de Ensino poderão manter hortas cujos produtos serão destinados à complementação da merenda escolar oferecida aos alunos. A referida lei tem prazo de 60 dias para ser regulamentada.

O objetivo é que as hortas sejam cultivadas pelos próprios alunos sob supervisão direta da direção e dos professores da escola, a fim de promover nos estudantes o favorecimento de escolhas saudáveis, assim como uma alimentação saudável e educação nutricional do aluno, ressaltando a importância de sua participação nesse processo.

Segundo o autor do Projeto, “essa Lei visa a construção de uma sociedade sustentável e esse desenvolvimento sustentável se faz por meio de medidas que possam suprir as necessidades da atual geração, sem comprometer os recursos das gerações futuras. E é isto que esta Lei sugere: implantar e estimular hábitos e ações que tornem o planeta e as pessoas mais saudáveis”, destacou João Rocha. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Na sessão desta terça-feira (20), o deputado estadual Beto Pereira (PSDB) apresentou Projeto de Lei que veda pelo prazo de oito anos a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado (Salminus Brasiliensis ou Salminus Maxillosus), nos rios do Estado.

A proposta autoriza apenas a pesca da espécie na modalidade ‘pesque e solte’ e prevê pena para quem cometer a infração. De acordo com Beto Pereira, o principal intuito é promover o repovoamento do peixe. “O Dourado é muito apreciado pelo seu sabor, por isso os cardumes têm ficado cada vez mais escassos em função da captura, além disso, é bastante cobiçado pelos praticantes da pesca esportiva”, destacou.

O deputado acrescentou ainda que a proibição não influenciará na renda dos pescadores profissionais, uma vez que o Dourado  é o oitavo na lista de espécies comercializadas no mercado local.