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Gestão tucana de MS lança pedra fundamental de indústria que vai gerar 2 mil empregos 

Governador em visita a Coamo no Paraná/ Foto: Chico Ribeiro
Governador em visita a Coamo no Paraná/ Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB) segue enfrentando a crise econômica no Estado. Nesta terça-feira (6), o tucano lança a pedra fundamental das unidades de processamento de soja e refinaria de óleo do complexo industrial da Coamo Agroindustrial Cooperativa em Dourados. A solenidade será realizada as margens da BR-163 (km 247), local das novas instalações das fábricas, com as presenças da diretoria da Coamo e de autoridades.

Com investimento de R$ 650 milhões, o novo empreendimento constará de uma indústria de processamento de soja para 3.000 toneladas de soja/dia, produção de farelo e óleo, e uma refinaria para 720 toneladas/dia de óleo de soja refinado, equivalente a 15 milhões de sacas de soja /ano. A previsão é de que as obras das novas indústrias sejam iniciadas em janeiro de 2017 e concluídas em 2019.

A instalação das unidades em Mato Grosso do Sul representa a confiança da Coamo na política de atração de investimentos do Governo do Estado, defende o governador. Entre as ações de Governo para garantir a vinda de novas indústrias para Dourados está o investimento de R$ 9,4 milhões em pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Núcleo Industrial e no acesso ao Polo Industrial da cidade.

“O investimento da Coamo também confirma a viabilidade da nossa política de trocar impostos por empregos”, destaca. Segundo a cooperativa, serão dois mil empregos diretos e indiretos durante a construção das indústrias. Após a conclusão, mais de 350 empregos diretos.

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Com investimento de R$ 650 milhões, Coamo vai gerar mais de 350 empregos diretos após o término das obras/ Foto: divulgação

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, a expansão das atividades da Coamo valoriza o potencial agrícola de Dourados e contribui para o desenvolvimento da região.

“A construção da unidade industrial da Coamo vai movimentar de forma relevante a economia da região. O governo potencializou esse impacto positivo na rodada de negócios do Propeq Adensa que realizamos em Dourados em setembro. Fizemos a aproximação da Cooperativa com pequenas e médias empresas da região que têm potencial de serem fornecedores e prestadores de serviço no período das obras da indústria. É uma ação concreta do governo do Estado para o fortalecimento e consolidação das cadeias produtivas de Mato Grosso do Sul”, finalizou. (Com assessoria)

Artigo: “Mudou o algoritmo que rege a política”, por Fernando Henrique Cardoso

fhcO presidente Michel Temer, em entrevista no domingo (27.nov), invocou a “voz das ruas”para dizer que vetaria a proposta de conceder anistia ao caixa 2 se o Congresso a aprovasse. Sua posição é duplamente alvissareira: primeiro pelo conteúdo, em si, impedindo passar uma régua rasa na forma de obtenção de recursos para as campanhas eleitorais e, segundo, por demonstrar sensibilidade ao captar o desejo dos brasileiros expresso, senão propriamente nas ruas, nas movimentadas avenidas do ativismo social que inunda a internet.

No mundo todo, a forma de financiamento da democracia representativa vem sendo questionada pelas redes sociais. A própria representação, como forma de expressão da vontade popular, está em causa. Nunca mais a política será a mesma depois da internet. E esse movimento de revisão, protagonizado por novos atores, jovens especialmente, está exigindo uma completa renovação da prática dos partidos políticos e dos governos.

Exigem-se novas formas de diálogo, em substituição às reuniões fechadas e aos tradicionais discursos onde um líder fala e a plateia escuta. Agora, munidos de ferramentas de comunicação extraordinárias todos querem falar, e mais ainda, querem ser ouvidos pelo mundo do poder. Goste-se ou não, é assim que está funcionando.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo no Blog Poder 360.

Prefeitura tucana oferece formação pela Alfabetização na Idade Certa a professores

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Formação continuada de professores em Bataguassu/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – A prefeitura tucana de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) é parceira na formação dos profissionais do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O programa integra as ações as estratégias do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) desde 2013.

O Pnaic é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, que visa assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Segundo o coordenador local, professor e mestre Edinalvo Raimundo de Lima, para o cumprimento do compromisso e do calendário das ações do PNAIC/MEC/UFMS deste ano, o primeiro encontro contou com a presença de 35 professores alfabetizadores do 1º, 2º e 3º ano bem como os respectivos coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.

Na abertura do evento, Lima parabenizou o prefeito tucano de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) pelo engajamento em prol das políticas públicas de formação e de valorização dos professores municipais. “Fico feliz toda vez que o poder público promove a formação continuada para a rede, que é um compromisso com a qualidade do ensino local. Estamos qualificando os nossos professores a fim de que eles possam alcançar a meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos. Sou professor e sei a importância disso para uma educação melhor em nosso município”, destacou o coordenador.

Para a implementação do programa, o município conta com duas turmas de formação: a primeira com 18 participantes, sob a tutoria da professora Nilza Primo; a segunda sob a orientação da professora Patrícia Piloto Langhi Lopes, com 17 participantes.

A extensão da formação aos coordenadores pedagógicos em 2016 responde a avaliações e demandas feitas ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e é um reconhecimento da função desse profissional, eminentemente comprometida com os resultados de aprendizagem da escola e responsável, junto à direção, pela preparação de um clima organizacional motivador e propício ao convívio e à construção de conhecimento.

Com apoio da administração municipal e da Semec, o programa PNAIC vem apresentando resultados positivos em Bataguassu. Prova disso é a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) a qual o programa muito contribui. Além do Pnaic, a Prefeitura realiza ainda parceria com o Sistema Educacional Família e Escola (Sefe) e com o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para a formação dos professores da rede municipal de ensino. (Com assessoria)

Governo de MS reforça policiamento para o fim de ano e lança Cidade Mais segura

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Governador Reinaldo Azambuja (PSDB)/ Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) lançou neste final de semana o reforço do policiamento de fim de ano com o programa Cidade Mais Segura. Durante todo o período de festas, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) empenhará cerca quatro mil policiais, incluindo o pessoal administrativo e os alunos dos cursos de cabos e sargentos, para reforçar a segurança da população de Campo Grande e do interior. O cronograma e a abrangência do recobrimento foram apresentados à população na manhã de sábado (03), pelo Comando Geral da PM.

“Estamos aumentando o policiamento em Campo Grande e em alguns municípios do interior, onde temos um fluxo maior de pessoas neste período de festas, além disso, fortalecemos as nossas policias com a aquisição de novas viaturas, equipamentos e armamentos por meio do programa MS Mais Seguro, que está aplicando mais de R$ 96 milhões na aérea da segurança pública, desse valor a maior parte são recursos próprios”, enfatizou o governador Reinaldo Azambuja.

Entregas

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Secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa/ Foto: Edemir Rodrigues

Ao lado do Secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, foram entregues viaturas, armamentos, munições e equipamentos de proteção pessoal para as policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícias, recebidos do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), como contrapartida pelo efetivo enviado pelas forças para trabalhar nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Conforme o secretário José Carlos Barbosa, ao todo são 12 caminhonetes 4X4, sendo 8 para a Polícia Militar, 2 para a Polícia Civil e 2 para o Corpo de Bombeiros, além de mais 6 viaturas para a Coordenadoria Geral de Perícias. “Nesse primeiro momento, os veículos irão servir a Capital, com objetivo de reforçar o policiamento de final de ano. Enfim o somatório dessa estrutura, complementa o programa de investimentos MS Mais Seguro, que tem como finalidade proporcionar a nossa policia estrutura para que ela possa bem executar o seu trabalho”, destacou.

Também foram entregues 165 armas, entre elas 93 carabinas 5.56, sendo 73 para a Polícia Militar e 20 para a Polícia Civil, 70 pistolas semiautomáticas, calibre .40, sendo 58 delas para a PM e 12 para a Polícia Civil e mais 13.258 munições que serão dividas entre as duas forças, 238 equipamentos diversos para a PM e 206 equipamentos de proteção pessoal para a Polícia Civil.

Barbosa ainda destacou o andamento do programa de investimentos MS Mais Seguro, que somando as entregas da primeira e da segunda etapa, totalizam mais de R$ 18 milhões aplicados na aquisição de 211 viaturas, 2.024 equipamentos de proteção pessoal, 890 mil munições e 330 armas de grosso calibre, além de R$ 10 milhões que foram destinados para reformas dos prédios das instituições ligadas à segurança pública, por meio do projeto “Mãos que Constroem”, que utiliza a mão de obra prisional. “Queremos entregar ainda em dezembro a 3ª Etapa do MS Mais Seguro”, finalizou o secretário. (Com assessoria)

Com ajuda de Professor Rinaldo, MS ganhará primeira Sala Lilás

Eduardo Carvalho (Perito criminal/MS), Luciana Azambuja (Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres), Andrea Brochier (coord.
Eduardo Carvalho, Luciana Azambuja, Andrea Brochier e deputado professor Rinaldo/ Foto: Ely Silveira

Campo Grande (MS) – Por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado tucano Rinaldo Modesto (PSDB), o Estado de Mato Grosso do Sul ganhará sua primeira “Sala Lilás”, que será instalada no Instituto Médico-Odontológico Legal (IMOL), em Campo Grande. A coordenadora do projeto “Sala Lilás”, perita criminal gaúcha Andrea Brochier Machado, esteve pessoalmente no gabinete do parlamentar  para agradecer o líder do Governo pelo empenho nas causas de defesa da mulher.

A “Sala Lilás” foi criada no Instituto Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre/RS, com o objetivo de oferecer atendimento especializado à mulher vítima de violência. Segundo a corregedora-geral do IGP e coordenadora do projeto, Andrea Brochier Machado, a proposta não é apenas uma sala, cujas paredes foram pintadas nessa cor, mas um local de acolhimento da mulher que passou por qualquer tipo de violência doméstica e com a segurança de que ninguém saberá qual foi a violência que sofreu.

“Não colocando a vítima em situações de constrangimento e trabalhar em favor da dignidade da mulher”, explicou. Além do acolhimento humanizado, a Sala tem a função de qualificar a coleta de provas para materialidade do crime no processo, contribuindo, assim, com a responsabilização do agressor.

Andrea estava acompanhada da subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja Roca, que destacou a Lei nº 4.784/2015 que insere no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, a ser lembrado anualmente em 25 de novembro e os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que se iniciaram no dia 25 de novembro e se estendem até o dia 10 de dezembro; além do Projeto de Lei nº 166/2016, que inclui no calendário estadual o Agosto Lilás e o programa “Maria da Penha vai à Escola”. “A Lei nº 4.784/2015 e o Projeto de Lei nº 166/2016 são de autoria do Deputado Professor Rinaldo, que tem dado grande apoio às ações pelo fim da violência contra a mulher no Estado”, disse Luciana Azambuja.

Rinaldo ressaltou a importância do projeto Sala Lilás em oferecer um atendimento humanizado e respeitoso para as mulheres vítimas de violência, numa sala acolhedora e adequadamente equipada. O espaço será destinado a acolher mulheres vítimas de violência, terá atendimento médico, policial, psicossocial, e em anexo funcionará uma sala do IML para exames de corpo de delito. (Com assessoria)

Reinaldo mantém equilíbrio fiscal e aumenta confiança do comércio

comercio-capa-30-11-nova-672x372Campo Grande (MS) – O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB) e sua equipe econômica, vem se destacando nacionalmente quando o assunto é equilíbrio das contas públicas. Com cumprimento das obrigações fiscais, financeiras e orçamentárias assegurados pelo governo de MS, além do programa de incentivos criaram um ambiente de confiança no comércio com expectativa positiva na geração de novos empregos. A informação é reforçada por dirigentes de entidades do comércio que estão organizando a campanha Natal Premiado, considerada a maior promoção de fim de ano no Estado.

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Comércio vai receber incremento de R$ 1 bilhão somente de salários dos servidores estaduais/ Foto: Edemir Rodrigues

Os dirigentes destacam a austeridade do governador Reinaldo Azambuja para manter MS entre os sete estados da federação com as contas em dia, bem como o anúncio da injeção de cerca de R$ 1 bilhão na economia nesse final de ano por parte do Governo do Estado, com pagamento dos salário somado ao 13º, como pontos fundamentais para a retomada do crescimento econômico.

Na avaliação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Hermas Renan Rodrigues, o dinheiro é o principal veículo de estímulo, que gera emprego, renda e ainda se converte em tributos, fazendo a roda da economia girar.

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Presidente da CDL, Hermas Renan Rodrigues. Foto: Lorrany Durães / Center Foto

“O índice de confiança do empresário melhorou significativamente de 2015 para cá. Quando o governador anuncia o aporte de um recurso nesse montante, com o pagamento em dia dos salários, gera uma expectativa muito grande. Quanto mais consumidores, maior a expectativa de venda. O empresário se sente mais tranquilo em fazer novos investimentos e consequentemente contratar mais. Mesmo com as medida de ajuste fiscal, Reinaldo vem fazendo um governo de excelência”, declarou.

O presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo, acredita que estar entre os sete Estados com as contas em dia oferece mais confiança ao trabalhador em relação a empregabilidade.

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Presidente da Fecomércio, Edison Araújo/ Foto: divulgação

“No setor de comércio e serviços, iniciamos 2016 com mais demissões mas ao longo do ano conseguimos melhorar o número de admissões. Para o próximo trimestre, os números tendem a manter o ritmo do segundo semestre de 2016, um pouco mais otimistas”. Ele conta que outro indicador que o período mais árduo da economia está passando é o do Índice de Confiança do Empresário do Comércio. “Já voltamos para a zona positiva, o que deve impactar na confiança do empresário em contratar, renovar estoques. O segmento começou a ter uma discreta reação”, reforçou.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campo Grande, João Carlos Polidoro, o pagamento do décimo terceiro salário em dia por parte do governo do estado é importante pois traz mais segurança aos comerciantes.

Presidente da ACICG, João Carlos Polidoro/ Foto: divulgação
Presidente da ACICG, João Carlos Polidoro/ Foto: divulgação

“Foi contando com um público disposto a consumir no comércio – e neste grupo encontram-se os servidores públicos – que o empresário se planejou nas compras de mercadorias e em outros investimentos, como a ampliação do quadro de funcionários. A injeção de R$ 1 bilhão está sendo aguardada pelos empresários e colaboradores do comércio para que tenhamos um bom movimento de vendas neste final de ano e, consequentemente, um aumento de renda também aos trabalhadores que ocupam as vagas temporárias geradas nesse período”, frisa.

Campanha de Natal

natal-premiado-campanhaVislumbrando esse cenário positivo, a Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS) em parceria com as associações e clubes lojistas filiados vão sortear 20 carros novos na campanha Natal Premiado, considerada a maior promoção de fim de ano no Estado.

O consumidor que comprar em uma das lojas participantes entre os dias 21 de novembro até 10 de janeiro de 2017 receberá um cupom de participação e poderá concorrer a 490 prêmios que juntos valem mais de R$ 1 milhão. Serão sorteados 20 automóveis 0 Km, 420 Vales-compra de R$ 400 cada, 20 barras de ouro, 25 vales-compra de R$ 1.000 cada e a cinco viagens de R$ 5 mil cada.

O Governo do Estado é parceiro da campanha, que busca fomentar a economia de Mato Grosso do Sul, contribuir com a receita das associações, premiar consumidores, promover a mídia espontânea das empresas parceiras e criar um banco de dados econômicos do Estado. (Com assessoria)

Governo de MS promove acesso a terra e sorteia 234 lotes para famílias agrícolas

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Diretor da Agraer, Enelvo Felini/ Foto: Aline Lira

Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) vai sortear no próximo sábado (3), em Amambai, 234 lotes adquirido por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As terras serão repassadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais das associações dos agricultores familiares São Bento e São Francisco.

Dos 234 lotes, 174 unidades correspondem aos agricultores familiares vinculados à associação São Francisco. Os 59 restantes serão direcionados as famílias da associação São Bento.

O objetivo do programa é promover o acesso a terra para trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, mini-fundistas e jovens rurais através de financiamento para aquisição de imóveis rurais. Os lotes são oriundos do desmembramento de duas fazendas que serão adquiridas com recursos do programa.

Para a aquisição dos latifúndios é necessário à existência de uma associação. Neste caso, as associações dos Agricultores Familiares São Bento e São Francisco foram as duas entidades que estiveram à frente do processo junto a Unidade do Crédito Fundiário de Mato Grosso do Sul, setor da Agraer, coordenado por Tânia Regina Minussi.

A proposta de financiamento é elaborada por cada associação com supervisão do núcleo da Agraer que trabalha com o crédito fundiário. Finalizado o projeto, este é encaminhado para aprovação pela instituição financeira competente.

O passo final é o banco verificar a documentação da terra e das famílias cadastradas para, só então, dar entrada aos trâmites de liberação das terras e recursos. O sorteio será promovido às 14h, no Clube Alphaville, situado na Rua Antônio Pereira dos Santos, n.º 239, no município. (Com assessoria)

Gestão tucana promove enfrentamento à violência contra a mulher com deficiência

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Atividade faz parte da campanha “16 Dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres”/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) -O governo tucano de MS realizou o Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com deficiência, promovido pela AMDEF em parceria com o Governo do Estado, no auditório do SUAS em Campo Grande. A palestra ocorreu durante a quinta-feira (1), em alusão ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, comemorado dia 3 de dezembro.

O evento faz parte das atividades programadas pela Campanha “16 Dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres”, realizada até 10 de dezembro, e tem como objetivo discutir a garantia dos direitos das mulheres com deficiência, especialmente o direito a uma vida livre de violência, tendo assegurada a proteção e qualidade nos serviços de atendimento à mulher.

Na abertura do seminário, a Subsecretária de Políticas Públicas para a Mulher, Luciana Azambuja, destacou as ações de inclusão realizadas pelo órgão e reforçou seu papel de articulação política a serviço da sociedade civil: “A Subsecretaria tem feito a sua parte de forma transversal, conversando principalmente com a segurança pública e com a educação. Foi assim que lançamos um DVD com a Lei Maria da Penha em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e outro volume com áudio narração. Também foram disponibilizadas cartilhas com perguntas e respostas sobre a Violência contra a Mulher e um material de combate ao assédio moral e sexual –  em Libras e com áudio narração. Este último material foi produzido pela Defensoria Pública do Estado com a parceria da AMDEF para adequação da linguagem ao público”.

A presidente da AMDEF, Mirella Ballatore, celebrou a iniciativa: “esse é um grande marco, um divisor de águas para as mulheres com deficiência”.   Luciana também aproveitou a oportunidade para destacar a importância da persistência em ações desta natureza:  “A luta de enfrentamento à violência contra as mulheres é árdua e diária e a Associação de Mulheres com Deficiência de Campo Grande está tendo protagonismo, empoderando mulheres e conscientizando a população sobre o assunto. A minha mensagem é que continuemos falando. Enquanto houver uma mulher que sofra violência justifica-se toda a nossa atenção e envolvimento. Continuemos falamos para nós mesmo e para os outros. Fazendo nossa campanha nas ruas, nas feiras de bairro, nos terminais de ônibus. É um trabalho de formiguinha que faz a diferença”, concluiu Luciana.

Sobre a Campanha

A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização anual, praticada por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando por 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

As ações de conscientização também incluem a distribuição de mais de 15 mil folders, posts nas mídias sociais oficiais do Governo de MS, entrevistas em rádios e veiculação de VT televisivo na TV Educativa. (Com assessoria)

 

Juventude tucana comemora criminalização ao caixa 2 do pacote anti corrupção

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Projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara na madrugada desta quarta-feira (30)/ Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Campo Grande (MS) – Deputados federais aprovaram em primeira votação, na madrugada desta quarta-feira (30), o pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de um projeto de iniciativa popular. O texto principal terminou com 12 ações. A votação final foi de 450 a favor, um contrário e três abstenções. O único voto contra foi o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

A proposta prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. O texto segue agora para análise no Senado.

De acordo com o texto do relator deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral.

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Ian Leal/ Foto: divulgação

A pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

Para o Secretario Nacional de Mobilização da JPSDB-MS, Ian Leal, a criminalização do caixa dois mobilizou toda sociedade e principalmente a juventude. “Houve um posicionamento contrário muito forte ao projeto, pois julgamos o ato imoral, e entendemos que prejudica toda a sociedade”, enfatizou.

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Ely Silveira/ Foto: divulgação

O Presidente Estadual da Juventude Tucana de MS, Ely Silveira, ponderou que a juventude não poderia ficar omissa a questão do caixa 2. “Fomos às ruas diversas vezes pedindo a moralização da política e o fim da corrupção. Essa é nossa essência! Ainda bem que nossa voz foi ouvida e os parlamentares votaram pela criminaliação do caixa 2 no pacote de medidas anticorrupção sugerido pelo Ministério Público Federal. A juventude de MS está atenta aos fatos políticos da nação brasileira”, destacou.

 

Veja abaixo outros pontos aprovados:

Vender voto

O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo

Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

Juízes e promotores

A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião

No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Ministério Público

Entre os outros atos que poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério Público destacam-se a instauração de procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais. A pena e a forma de apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime atribuível ao magistrado.

Acusação temerária

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) também é modificada pela emenda aprovada para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos.

Ação civil pública

A emenda de Rocha prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios. (Com informações da Agência Câmara)

PSDB vota contra urgência para acelerar análise das medidas anticorrupção no Senado

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Bancada tucana votou contra urgência de tramitação no Senado/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – A bancada do PSDB no Senado votou unanimemente na noite desta quarta-feira (30) contra a urgência na votação do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. O pacote, que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, sofreu diversas alterações. Todos os senadores tucanos presentes no plenário votaram contra o requerimento de urgência que tinha como objetivo acelerar a análise do pacote, sem que tramitasse pelas comissões da Casa.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu a necessidade de um amplo debate da matéria em virtude da importância do projeto para o combate à corrupção no país.

“Nós estamos vivendo um momento de muita intranquilidade no país, esta semana. A votação que foi efetivada na Câmara não foi bem digerida pela população, já estourando movimentos em todas as partes”, disse o tucano, alertando sobre a necessidade de realizar uma discussão mais aprofundada da matéria.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também encaminhou seu voto contrário ao requerimento de urgência. “Sou contra essa matéria. Não nos coloquemos na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que existe vida lá fora, que não há apenas vida no plenário”, destacou.

Por 44 votos a 14, o requerimento foi derrubado no plenário da Casa e agora segue para a Comissão de Constituição de Justiça, onde começa a tramitar no Senado. Com a rejeição, o Senado ganha tempo para analisar a matéria e dar sua contribuição.

No texto aprovado, foi incluída uma emenda pelo líder do PDT na Casa, deputado Weverton Rocha (MA). O objetivo da proposição é fazer com que integrantes do Ministério Público (MP) possam responder por abuso de autoridade em caso de ação incompatível com o cargo. Foram também retirados do projeto o fim da prescrição de crimes de desvios de recursos públicos e a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) criticou a tentativa de aceleração da matéria e afirmou que o partido ajudou a evitar que uma “manobra absurda” ocorresse ontem. “Mas vamos continuar atentos. Deixo claro: não participarei de nenhuma insensatez. O Senado deu um sinal claro de que está disposto a corrigir equívocos. Para isso, contem comigo. Para manobras sem sentido, não”, disse.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também se manifestou contra, afirmando que o projeto será analisado “com calma” e os ajustes necessários serão feitos “ouvindo a sociedade”. (Reprodução/ PSDB Nacional)