Campo Grande (MS) – O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) apresentou Projeto de Lei (PL) 6.434/2016, que determina, a pedido do interessado, a inscrição do número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS) no documento de identidade. A proposta visa facilitar o atendimento do cidadão nas redes de atenção básica à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, sobretudo em casos de urgência e emergência.

“A ideia é agilizar a vida das pessoas que chegam para serem atendidas no SUS e, também, da equipe da unidade hospitalar. No entanto, muitos pacientes esquecem ou até perdem o cartão do SUS, importando na demora no atendimento que, em muitos casos, chegam em um estado físico fragilizado e com as emoções abaladas, em função da enfermidade que o acomete”, explicou Geraldo.

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar sul-mato-grossense é que a providência para inserir o número do cartão do SUS é de fácil adoção pelos expedidores de carteiras de identidade. “Essa informação adicional no principal documento de identificação do cidadão brasileiro não causa nenhum ônus aos cofres públicos e aperfeiçoa o documento de identificação da população”, concluiu o deputado.

Atualmente, o cidadão insere o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) e os números do PIS/PASEP de forma opcional na carteira de identidade. O Projeto de Lei 6.434/2016 será distribuído às comissões permanentes da Câmara para que sua tramitação seja iniciada.

Campo Grande (MS) – A vice-governadora tucana, Rose Modesto (PSDB), esteve em Brasília durante toda a terça-feira (22), em reuniões que trataram sobre a saúde fiscal dos estados. Em uma delas, que contou a presença do presidente da República Michel Temer, foi firmado o acordo entre União e Estados  que garante o repasse até dezembro de 2016, do dinheiro arrecadado com as multas da repatriação – até então, os estados receberiam somente o valor referente ao imposto  de renda de 15% pago pelas fortunas do exterior.

Para prosseguir o acordo, os Estados devem retirar as ações reivindicando o repasse que tramita no Superior Tribunal Federal (STF). A vice-governadora esteve em Brasília há duas semanas para tratar de ação judicial no Supremo para garantir o repasse também das multas da repatriação. “A liminar já havia sido concedida e estávamos com boas perspectivas para receber essa parcela. Com o acordo político, vamos poder contar com os recursos sem briga judicial”, comemorou.

Para Mato Grosso do Sul, o valor total entre multa e imposto de renda deve chegar a R$ 100 milhões que serão aplicados em saúde, educação e segurança. Participaram das reuniões governadores de 24 estados e Distrito Federal. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Os eleitores sul-mato-grossenses devem ficar atentos para o cronograma do cadastramento biométrico. Seguindo projeto previsto para a implantação do sistema no estado, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) retomou o recadastramento em quatro municípios do Estado. São eles: Corumbá, Três Lagoas, Dourados e Ponta Porã.

A biometria é uma tecnologia que tem como objetivo conferir ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. O leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível.

A medida torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. A identificação biométrica nestes municípios pretende atingir 70,3 mil eleitores de Corumbá; 75,6 mil em Três Lagoas; 151,5 mil em Dourados e 60,6 mil em Ponta Porã.

Para realizar o cadastramento biométrico, o eleitor deverá apresentar cópias e originais de algum documento de identificação com foto e comprovante de residência. Homens maiores de 18 anos, que irão tirar o título pela primeira vez, devem também apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, nos cartórios eleitorais.

Confira os endereços dos cartórios:

Corumbá

RUA DUQUE DE CAXIAS, 45 – Bairro: NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Três Lagoas

RUA ALFREDO JUSTINO, 1100 – CENTRO

Dourados

RUA MONTESE, 435 – Bairro: JARDIM LONDRINA

Ponta Porá

RUA BALTAZAR SALDANHA, 1591 – Bairro: DA SAUDADE (Com informações do TRE-MS)

Campo Grande (MS) – A Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, também conhecida como PEC da Reforma Política, passará por votação em segundo turno pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (23). A matéria, apresentada pelos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) prevê o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados, além de criar uma cláusula de desempenho para a atuação dos partidos políticos.

Pela proposta, essa cláusula limita o acesso a tempo de TV e rádio, Fundo Partidário e representação parlamentar de partidos que não obtenham, em 2018, 2% dos votos válidos para o Legislativo, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação. Em 2022, esse percentual aumentará para 3%. 

O senador José Aníbal (PSDB-SP) aponta os aspectos positivos da proposta para o reordenamento do sistema político partidário. “Hoje há uma promiscuidade partidária no Brasil, partidos criados apenas para negociar fundo partidário e tempo de televisão. Isso é uma afronta à democracia. Eu creio que isso é um bom princípio para uma reforma política que tem como objetivo maior dar mais satisfação ao eleitor sobre o eleito e permitir a ele acompanhar de forma mais verdadeira e objetiva o desempenho daquele que escolheu, se por ventura tiver sido eleito.”

Campo Grande (MS) – O governador Reinado Azambuja (PSDB) e o ministro do Turismo, Marx Beltrão, sobrevoaram de helicóptero a cidade de Bonito, nesta segunda-feira (21), para debater formas de fomentar a atividade econômica no Estado. Antes do sobrevoo, Reinaldo disse que quer tratar com Beltrão a viabilidade de roteiros turísticos integrados no Estado, que interligam a Serra da Bodoquena com a região do Pantanal.

“Queremos mostrar o ministro a importância de se trabalhar juntos a concepção da pavimentação asfáltica. Logo mais, à noite, vamos debater assuntos importantes para a região de Bonito e Corumbá. O objetivo é fazer uma integração das águas cristalinas da Serra da Bodoquena com a beleza do Pantanal, criando um roteiro integrado, de acesso mais fácil”, disse Reinaldo. “Um novo roteiro interessante de rodovias para que as pessoas possam conhecer ainda mais a beleza do nosso Estado”, completou.

O ministro do Turismo visita Mato Grosso do Sul pela primeira vez depois que assumiu o comando da pasta, em outubro. Ele e o governador se reunirão com o trade turístico para discutir formas de desenvolver a atividade econômica em cidades sul-mato-grossenses.

A reunião entre o governador Reinaldo Azambuja, o ministro Max Beltrão e o trade turístico  de Bonito/Serra da Bodoquena e do Pantanal será realizada às 18h30 no auditório do Zagaia Eco Resort. Ao desembarcar na cidade, Beltrão adiantou que “o Ministério do Turismo (Mtur) quer dar todo apoio necessário para que o turismo na cidade de Bonito e em todo Mato Grosso do Sul avance”. Ele ainda revelou que o Mtur tem um pacote de medidas, a ser anunciado pelo Governo Federal em breve, para dar mais competitividade e menos burocracia ao turismo nacional.

Obras de pavimentação

Durante a reunião com o trade, o governador Reinaldo Azambuja vai anunciar a retomada de obras importantes que demostram o compromisso do Governo do Estado com o turismo regional. Reinaldo vai assinar duas ordens de serviço para asfaltar a MS-178 e a primeira etapa da MS-382. As duas obras foram lançadas em 2013, mas ficaram paralisadas pela falta de liberação de recursos federais.

A MS-178 liga Bonito a Jardim. O trecho a ser pavimentado tem 17, 041 quilômetros de extensão, iniciando no aeroporto da cidade e passando pelo Balneário Municipal. A obra está orçada em R$ 20,1 milhões e conta com financiamento do Mtur, com contrapartida estadual. Já a MS-382 vai ser asfaltada num trecho de 23,6 quilômetros, de Bonito até a Nascente do Córrego Serradinho, na região da Gruta do Lago Azul. Também financiada pelo ministério, a obra está orçada em R$ 21 milhões e conta com contrapartida do Governo do Estado. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A Juventude tucana e o diretório estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul estão apostando na competência dos 15 jovens políticos eleitos no Estado para os cargos de prefeito e vereador. O presidente estadual do partido, deputado federal licenciado Marcio Monteiro afirma que sempre acreditou na renovação e que o partido tem confiança na Juventude e seus quadros.

Os jovens eleitos em MS têm entre 18 e 32 anos de idade e juntos somam pouco mais de 5 mil votos. Na avaliação do presidente estadual da JPSDB, Eli Silveira, a participação da Juventude é extremamente importante com apresentação de novas ideias, propostas e temas para melhorar os problemas e deficiências das cidades.

“Desejamos sucesso aos novos eleitos, acreditamos na capacidade de cada um e queremos desenvolver ações que envolvam a juventude e suas inovações num todo. Nossa intenção é estender uma agenda positiva, proporcionar conhecimento nas questões políticas e trabalhar nossa missão em paralelo em seus mandatos com a juventude e suas questões”, destacou Eli.

Conforme o secretario Nacional de Mobilização da JPSDB, Ian Leal, a juventude saiu às ruas com o movimento “sem partido”, foi uma das válvulas dos protestos de combate a corrupção e parte da população criou uma expectativa e confiou o voto a eles pelo papel desempenhado.

“O empoderamento da juventude na tomadas de decisões é fundamental. A juventude quer participar da política brasileira e acreditamos que os eleitos podem defender o racismo, transporte digno aos estudantes  universitários, participação nas  tomadas de decisões na reforma do ensino médio, as escolas sem partido, o FIES o PROUNI,  Vale Universidade e projetos futuros de acompanhamento dessa juventude”, afirmou Ian.

Dentro do planejamento do partido a renovação nos quadros da política, sempre esteve presente. A juventude e o PSDB apostam e investem ampliando os quadros da sigla. A JPSDB tem como meta e gerar novas lideranças afim de aumentar a representatividade e preparar uma política de qualidade.

Prefeito

O prefeito do município de Nioaque, Valdir do Couto Junior (PSDB), 32 anos, é o terceiro gestor municipal mais votado em densidade eleitoral do Estado. Dentista de profissão, Valdir vai gerir uma das cidades mais antigas, onde a população apostou na renovação na política.

“É uma grande responsabilidade gerir um município e mostrar que podemos atualizar a política na representação e nas ações de governar. Minha candidatura foi construída por pessoas que gostam e confiam em mim. Quero apresentar uma boa administração e mostrar que a Juventude também tem espaço na política e pode fazer mais pela população”, frisou.

Vereador

O vereador tucano mais jovem eleito tem 19 anos. Cleber Valente, indígena da região, foi alçado ao cargo no município de Paranhos já em sua primeira disputa. Devido a pouca idade, Cleber ainda tem as dúvidas naturais de como agir no mandato, mas tem a convicção de lutar pela comunidade indígena.

“Quero trabalhar com políticas voltadas para os indígenas. Pretendo elaborar um Projeto de Lei para incluir no currículo escolar aulas de educação em saúde e higiene, percebo a deficiência de conhecimento dos meus patrícios sobre o assunto. Criar olimpíadas indígenas com o objetivo de valorizar o esporte e a juventude. Buscar parceria com o Sebrae para abrir um comércio online e assim vender artesanato da cultura indígena. Enfim, as idéias são muitas, assim como a vontade de fazer a diferença”, disse.

Confira abaixo outros nomes da Juventude tucana eleitos no pleito de 2016:

Campo Grande (MS) – O governo do Estado prepara um ambicioso projeto educacional que deve revolucionar as bases do ensino público em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), autor da emenda à Constituição Estadual que preconiza a transformação de todas as escolas de ensino fundamental em tempo integral, reuniu-se com a secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, para se inteirar do projeto e saiu satisfeito.

“Estou entusiasmado com a disposição do governador Reinaldo Azambuja e da secretária Maria Cecília em implantar uma escola que realmente dê resultados, que prepare nossas crianças e jovens para a vida, que apoiem a família nessa difícil tarefa de formar bons cidadãos”, afirmou.

O governo pretende, até 2018, implantar 80 unidades de Escola em Tempo Integral na Capital e no interior. “Será um projeto próprio do governador Reinaldo Azambuja, com recursos do Estado, que atenda as especificidades de cada comunidade, porém inspirado no modelo Pedro Demo”, adiantou a secretária. Ela assegurou que a comunidade escolar será consultada antes se aceita ou não a implantação do tempo integral. “Vamos fazer tudo com a anuência e o apoio dos alunos, pais e professores. Os alunos serão protagonistas”, conta.

Para o deputado, a iniciativa do governo do Estado representa o avanço que desejou na área educacional, ao propor o dispositivo constitucional. “Nossa emenda não fixa prazo, mas prevê que o processo será irreversível. Todas as escolas de ensino fundamental terão que funcionar em tempo integral. Gradativamente o governo vai implantar o projeto até atingir todas as unidades”.

Felipe Orro elogiou a ousadia do governador Reinaldo Azambuja de, em apenas dois anos, abranger um quarto das escolas do Estado com o projeto do tempo integral. “A referência era o Rio Grande do Sul, onde se planejava transformar metade das escolas convencionais em tempo integral no período de dez anos. Aqui já vamos começar com 25%, o que me faz crer que na próxima gestão seja possível chegar à totalidade”, salientou.

A escola em tempo integral que a secretária Maria Cecília pretende trazer para o Estado terá o currículo ampliado de matérias essenciais, como Matemática e Português, aulas de reforço, acompanhamento psicopedagógico, e espaço para aprendizado de música, artes, esporte e lazer.

Ensino Médio

Paralelamente, o Estado está aderindo ao projeto do governo federal que subsidia o ensino em tempo integral também no Ensino Médio. Para 2017 o projeto será implantado em 16 escolas, e em 2018 chega a 32. Nessas unidades funcionará apenas o Ensino Médio, com grade ampliada e aulas de reforço para os alunos com dificuldade. É um esforço para melhorar os indicadores do IDEB (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico), que estagnou nos últimos anos. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Vencedor da 9ª edição do prêmio “Prefeito Empreendedor” com “O Melhor Projeto da Região Centro-Oeste”, o prefeito de Nova Andradina Roberto Hashioka (PSDB) integra a missão técnica para a Argentina e Chile. Organizada e custeada pelo Sebrae, a viagem, que iniciou dia 18, reúne apenas sete gestores brasileiros, se estenderá até o dia 27 de novembro e tem como proposta, conhecer as experiências bem-sucedidas implementadas em ambos os países, em especial, as ações locais voltadas ao empreendedorismo.

Para Hashioka, a conquista do prêmio “Prefeito Empreendedor” e sua integração à missão técnica internacional, referenda o empreendedorismo de Nova Andradina, além de consolidar o município como inovador. “A somatória de esforços de servidores públicos municipais, da classe empresarial e da sociedade nova-andradinense, resultou na inclusão do empreendedorismo na agenda da gestão municipal, tema que sempre tratamos como prioridade, desde o início de nosso mandato”, ressalta.

“Estou imensamente feliz em integrar essa missão técnica composta por gestores que, empreendedores, elevaram o patamar de seus municípios como inovadores. Me sinto honrado por esta conquista, que é fruto do empenho e dedicação de toda a equipe de nossa administração e que coloca o nome de Nova Andradina em destaque internacional, o que muito nos orgulha”, complementa.

Missão técnica

O deslocamento do grupo de gestores para a Argentina iniciou na sexta-feira (18). No sábado (19), a equipe técnica do Sebrae reúne os prefeitos para reunião de alinhamento. A primeira escala da missão técnica foi realizada no domingo (20), na cidade argentina de Carlos Keen. Nesta Vila Rural da Província de Buenos Aires, a comitiva terá acesso ás atividades turísticas desenvolvidas no meio rural e aos produtos e serviços que resgatam e promovem o patrimônio cultural da localidade.

A programação segue com visitação à Prefeitura de Buenos Aires, referência como “Cidade Digital” e em Gestão Ambiental. A visita acontece no dia 21 de novembro, com o tema “Inovação e Sustentabilidade”.

No Chile, dia 23 de novembro, o grupo visita a Superintendência de Insolvência e Re-empreendedorismo. Com o tema “Desburocratização e Formalização”, terão acesso às leis que estabelecem procedimentos simplificados de liquidação de ativos e início de novos empreendimentos. Na mesma data, visitam a Startup Chile, exemplo de iniciativa pública que investe em Startups locais e internacionais e que tem transformado a economia e o sistema empreendedor chileno.

Com foco nas “Compras Governamentais”, a comitiva se reúne com a instituição “Chile Compra”, em Santiago, no dia 24 de novembro. A instituição, gere o sistema de contratações públicas no país. O grupo também se reunirá com o Serviço de Cooperação Técnica, entidade privada no âmbito do Ministério da Economia, Desenvolvimento e Turismo, dedicada a apoiar as micro e pequenas empresas e empreendedores do país.

No dia 25 de novembro, os gestores brasileiros conhecem os municípios de Valparaíso (Primeiro Porto Comercial do País – Patrimônio Cultural da Humanidade) e Viña del Mar (Capital Turística do Chile). No sábado, 27, acontece a Reunião de Encerramento da Missão Técnica e no domingo, a comitiva retorna ao Brasil.

Prefeito Empreendedor

Na Etapa Nacional da 9ª edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, Hashioka conquistou a premiação “Melhor Projeto da Região Centro-Oeste”. Na Etapa Estadual, foi premiado nas categorias “Inovação e Sustentabilidade”, “Melhor Projeto”, além do troféu “Atores do Desenvolvimento”. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A rede estadual terá 32 escolas com ensino em tempo integral a partir de 2017. Essa é uma das realizações do Governo do Estado a partir da elaboração do planejamento estratégico de ações, pauta da reunião entre o governador Reinaldo Azambuja e os secretários estaduais na última sexta-feira (18).

O funcionamento das unidades de ensino integral já está sendo preparado por meio da formação dos professores, de modo que a transição do ensino atual para o novo método seja gradativo e esteja concluído em quatro anos. Além da modificação no ensino, o governador citou com exemplo de ação planejada e já executada este ano o crescimento no número de cirurgias eletivas de alta complexidade realizadas no Estado, que em 2014 não passavam de 26 por ano e atualmente ficam na média mensal de 136 cirurgias realizadas.

Na reunião com o secretariado e dirigentes de órgãos públicos, o governador atualizou o andamento das 204 iniciativas elencadas nos Contratos de Gestão assinados pelas 13 secretarias e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no início do ano. Azambuja destacou que cerca de 60% do planejamento está dentro dos prazos e orçamentos apontados inicialmente.

“Os números são muito satisfatórios. Algumas ações não estão sendo realizadas devido à retração econômica, mas estamos avançando”, avaliou em entrevista á imprensa. A entrega de equipamentos como coletes, munição e armamento também foi apontado pelo governador como ação planejada e concretizada atendendo as prioridades da área da segurança pública.

O Contrato de Gestão é um documento firmado pelas secretarias estaduais com o planejamento das obras e realizações prioritárias anuais a serem entregues à população. O planejamento contém ações práticas, com prazos de entrega e forma de comprovação definidas e é sistematicamente monitorado pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

As iniciativas apresentadas para o governador são resultados de um processo de gestão que tem envolvimento de aproximadamente 250 servidores, capacitados para elaboração e acompanhamento de projetos.

Das ações do Estado previstas para este ano, 96 estão no eixo social – incluindo-se saúde, educação e segurança, 45 no econômico ambiental, 16 são da ordem de infraestrutura e 47 são iniciativas relacionadas à gestão. No âmbito da gestão, o Governo investe em programas como a Gestão por Competência, que está mapeando as capacidades dos servidores e na modernização nos processos de compras.

Competitividade – Na reunião, o governador atualizou com secretários os resultados do ranking de competitividade dos estados de acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), órgão voltado para o desenvolvimento de lideranças públicas. Segundo pesquisa do Centro, o índice de competitividade de Mato Grosso do Sul, que era de 63,6 em 2015, passou para 65,1 este ano, resultado que promoveu um salto da 9ª para a 5ª colocação. A média do índice nacional fica em 50,2%. Com notas acima de MS estão apenas São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal.

O ranking é formado por um conjunto de indicadores tais como sustentabilidade social e solidez fiscal, nos quais o Estado está na segunda e terceira colocação no País, respectivamente. Outro indicador favorável ao Estado no ranking do CLP é o índice de famílias abaixo da linha da pobreza, que fica em 1,56% dos domicílios, o quarto menor índice entre os estados brasileiros. Pelo estudo, Mato Grosso do Sul se destaca ainda na qualidade de serviços das telecomunicações, ficando em terceiro lugar, e no tratamento de esgoto, em sétimo. A primeira dama, Fátima Azambuja, também participou da reunião. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A bancada tucana de vereadores de Campo Grande chegou a um consenso e definiu o nome do vereador e atual presidente da Câmara, João Rocha, para nova disputa ao cargo. Com isso, o parlamentar vai representar o partido na disputa pela presidência da Casa Legislativa em 2017.

João Rocha informou que a decisão foi tomada no último dia 16 de novembro, em reunião realizada com os sete vereadores eleitos pelo partido. O nome do tucano foi escolhido por unanimidade.

Segundo o vereador, agora sua nova meta é trabalhar junto aos demais vereadores. “Vou em busca do apoio dos demais vereadores, conversar com todos e tentar fazer com que a disputa seja harmônica. Nossa intenção é que façamos uma chapa única”, declarou Rocha.

Na última eleição, o PSDB elegeu 15 dos 29 vereadores por meio das coligações. Contudo, João Rocha não acredita que a eleição já esteja ganha. A eleição da nova mesa Diretora será realizada no dia 1º de janeiro, depois da posse dos legisladores e do prefeito eleito, que ocorre no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes. Em seguida, os vereadores devem se dirigir para a Casa de Leis, onde realizarão uma sessão extraordinária para eleição da nova Mesa.