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Senado aprova PEC de Aécio e Ferraço que muda importantes regras para partidos

Senadores Ferraço e Aécio
Senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço batalham por reforma política/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições.

A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar”, afirmou Aécio Neves ao defender a proposta na tribuna do Senado.

O texto foi aprovado por 58 votos a 13 e será votado em 2º turno pelo Senado. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos para entrar em vigor.

Ao defender a PEC em plenário, o senador Aécio Neves ressaltou que um dos principais objetivos da medida é dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio.

De acordo com texto aprovado hoje, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Novos partidos

Aécio Neves destacou que a PEC não impedirá a criação de partidos. A proposta possibilitará também que as legendas que não atingirem o percentual mínimo de votos atuem em conjunto, e com iguais direitos dos demais partidos, por meio do sistema de federação.

O modelo prevê a união de legendas com identidade ideológica e por tempo determinado para atuação em bloco de suas representações nos Legislativos federal, estadual e municipal, e também para acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral.

“A proposta tem a virtude de possibilitar que, através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo, preservados também os seus acessos ao Fundo Partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição”, destacou Aécio Neves.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.(Reprodução/PSDB Nacional)

Rota do Desenvolvimento: deputada comemora programa para fronteira

Deputada Mara Caseiro comemora ações para a fronteira/ Foto: Fernanda França
Deputada Mara Caseiro comemora ações para a fronteira/ Foto: Fernanda França

Campo Grande (MS) – A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) participou da 7ª edição da Rota do Desenvolvimento e comemorou o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Fronteira. Realizado em parceria do governo do Estado com o Ministério da Integração Nacional, o programa vai implementar políticas de fomento à economia das regiões que se limitam ao Paraguai e à Bolívia com a coordenação de um núcleo estadual formado pelos setores público e privado e, como convidados, representantes dos dois países.

O papel do programa será criar eixos estratégicos e definir prioridades de apoio à produção e também em logística, segurança e saúde, dentre outras ações.

“É algo que vínhamos cobrando há algum tempo, para que houvesse um programa específico para a fronteira, uma vez que há muito desemprego e muita competitividade com a Bolívia e o Paraguai, sobretudo neste momento de crise no País. Temos que celebrar esse projeto, que vai trazer desenvolvimento para essas regiões”, comentou Mara Caseiro.

Durante o mesmo evento, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também lançou o Plano Estadual de Compras Governamentais, que amplia o leque de benefícios ao micro e pequeno empreendedor e consolida as metas da Rota do Desenvolvimento, que é criar cenários favoráveis para soluções e fomento aos pequenos negócios em busca da competitividade, eficiência e diversificação da cadeia produtiva.

Ainda na cerimônia, o governador entregou o primeiro certificado do Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) ao Frigocorte, de Maracaju, que agora poderá comercializar seus produtos para todo o País.

Mara Caseiro afirmou que o Sisbi é um marco para a sanidade agropecuária de Mato Grosso do Sul. “Já vínhamos tentando conquistar esse certificado para nossas empresas de Eldorado, durante meu mandato de prefeita, mas não foi possível. Agora, o governo garantiu essa conquista, que trará ainda mais desenvolvimento para nosso Estado”, completou.

A deputada também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento), que tem conseguido acelerar a papelada para abertura de empresas em Mato Grosso do Sul, de 30 para 17 dias, com perspectivas de reduzir ainda mais esse prazo nos próximos meses.

Mara Caseiro finalizou destacando o esforço do governo em tornar suas contas transparentes e cumprimentou vereadores e prefeitos presentes pela vitória durante o pleito eleitoral deste ano. Ela complementou afirmando que, em tempos de crise, não há espaço para amadorismo na administração e que é preciso desenvolver um mandato técnico para obter sucesso. (Com assessoria)

Prefeitura de Bataguassu e Eldorado fazem parceria para destinação correta de pneus

Pneus foram recolhidos por meio da parceira com a empresa Eldorado/ Foto: divulgação
Pneus foram recolhidos por meio da parceira com a empresa Eldorado/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – O prefeito tucano de Bataguassu, Pedro Arlei Caravavina (PSDB), por meio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Infraestrutura, firmou parceria com a empresa Eldorado Brasil para a retirada de pneus inservíveis acumulados no município.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Alessandro Firmino de Souza, a medida visa dar destinação correta ao material que estava acondicionado na usina de reciclagem local e possibilitar, desta forma, a preservação do meio ambiente.
Souza explica que os objetos foram recolhidos pela Reciclanip – entidade sem fins lucrativos criada pela indústria nacional de pneus para cuidar exclusivamente da coleta e destinação de pneus em todo o Brasil.
De acordo com o secretário, em torno de 15 toneladas de pneus foram encaminhadas para trituração em unidades parceiras da entidade e na sequência, encaminhados para uma destinação final ambientalmente correta estipulada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). (Com assessoria)

Em Brasília, Reinaldo comemora reforço do Governo Federal a programa Cheque Moradia

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Reinaldo participou em Brasília do lançamento do programa Cartão Reforma/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – Melhorar as condições habitacionais e incentivar a indústria e comércio do ramo de construção civil com geração de empregos. São essas as duas das premissas do programa lançado nesta quarta-feira (9), em Brasília, pelo Presidente da República, Michel Temer. O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), esteve presente e comemorou a iniciativa, uma vez que a medida servirá como complemento ao  programa de habitação de Mato Grosso do Sul: Cheque Moradia.

“O Cartão Reforma será um importante complemento para o nosso programa Cheque Moradia, uma vez que as famílias poderão utilizar os R$ 5 mil do Governo Federal aliado ao recurso que será disponibilizado pelo Estado, melhorando a qualidade habitacional. Essa é a prioridade do nossa gestão, levar mais qualidade de vida às pessoas”, declarou Reinaldo.

O programa Cheque Moradia vai atender famílias que possuem o terreno e moram em casas que necessitam de adequações. O beneficiado, devidamente cadastrado no sistema de inscrição da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab), terá acesso a crédito fixo para a compra de material de construção. O Governo estabelecerá uma tabela específica do material, garantindo o melhor preço. Os investimentos começam em 2017 e serão financiados com 100% de recursos próprios.

Cartão Reforma

O programa federal lançado nesta quarta-feira, tem como objetivo atender brasileiros que precisam expandir ou melhorar suas moradias. De acordo com o Presidente Michel Temer, serão disponibilizados créditos de até R$ 5 mil para reforma de imóveis. Temer destacou ainda o incentivo à indústria e o comércio ligados à construção civil, com o objetivo de gerar novos empregos.

“O Cartão Reforma vai proporcionar com que o cidadão tenha melhores condições de vida. Aqueles que moram em casas que porventura estejam destelhadas ou não pintadas, por exemplo, poderão adquirir o crédito e se sentir em condições mais dignas. Portanto, o programa tem duas faces: prestigiar você que melhora a sua casa e ainda prestigiar o emprego, pela possibilidade da contratação de pessoas. Essa é a demonstração que temos um lado da responsabilidade fiscal e também da vertente do social, olhando por quem necessita”, declarou o Presidente da República.

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Ministro das Cidades, Bruno Araújo, durante evento/ Foto: divulgação

Para o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, esses recursos do Tesouro Nacional cobram do beneficiário final uma relação salutar do Estado Brasileiro. “O programa habitacional participa com a estrutura da União, e evidencia a importante relação de parceria dos Estados e municípios, com a mão-de-obra, reforçando o comércio local e principalmente levando mais qualidade de vida as comunidades. Tenho certeza que as novas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo federal entregam ao Estado brasileiro uma solução para cuidarmos da habitação neste país”, finalizou o ministro.

Parlasul: Elizeu debate questões econômicas e circulação de pessoas e mercadorias 

Deputado Elizeu Dionízio participou do Parlasul nesta segunda-feira (7)/ Foto: assessoria
Deputado Elizeu Dionízio participou do Parlasul nesta segunda-feira (7)/ Foto: assessoria

Campo Grande (MS) – O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) esteve presente na XLIII sessão ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul), realizada na segunda-feira (7), em Montevidéu, no Uruguai. Durante o encontro foram debatidas regras do comércio e circulação de pessoas nas regiões de fronteira; temas relativos ao meio ambiente e acordos internacionais dos países do Mercosul com a China e a União Européia.

Uma das propostas foi a criação de uma Comissão Especial de Trabalho com o objetivo de conhecer, sistematizar e avaliar os impactos globais e setoriais nas economias do Mercosul dos distintos acordos comerciais e de investimentos realizados com a República Popular de China. Esta matéria tem encaminhamento pelo arquivamento da Comissão de Assuntos do Parlasul.

Além do acordo com a China, os parlamentares debatem as negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Européia e a liberação comercial entre os dois blocos. Os parlamentares vão apreciar matéria pela rejeição e preocupação com as intenções do Governo Argentino de avançar na integração com a Aliança do Pacifico e o Acordo Transpacífico por causa do efeito negativo que sua implementação pode causar na indústria regional e ao comercio entre os países do bloco. A Comissão de Assuntos Econômicos deu parecer pela aprovação.

Outro assunto que será apreciado é a adoção de medidas para implementar procedimentos especiais que permitam regularizar e facilitar a circulação de bens e pessoas nas regiões fronteiriças. Também será debatido a cota de compra de artigos de turismo nas cidades fronteiriças dos Brasil com os outros países e a adoção de procedimentos especiais que permitam regularizar e facilitar a circulação de bens e pessoas nestas áreas.

O combate à corrupção e a lavagem de dinheiro está na pauta do colegiado, com a recomendação do Parlasul pela criação de uma Corte Penal Latino-americanas e do Caribe contra o Crime Transnacional Organizado. Outra proposta dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estabelecer Programa do Mercosul para prevenir e combater delitos com impacto regional como o narcotráfico, o tráfico de pessoas e a venda ilegal de órgãos. A Comissão de Assuntos Interiores, Seguridade e Defesa do Parlasul já deu parecer favorável à sua aprovação.

A crise na Venezuela é outro tema que será abordado, sendo que o Parlamento do Mercosul vai apreciar a proposta de declaração que já passou pela Comissão de assuntos Internacionais, pela qual o Parlamento do Mercosul manifesta seu “ Repúdio a Atual Situação Política na República Bolivariana de Venezuela”, referente às ameaças sofridas por membros do Parlasul em razão de ações pertinentes ao desempenho de suas funções.

Outros temas que serão abordados são referentes às obras da Itaipu Binacional para assegurar a navegação no Rio Paraguai e a recomendação para que seja adotado protocolo que acompanhe as Políticas de Erradicação de Trabalho Infantil nos países do Mercosul. O Parlasul é formado por representantes dos parlamentos dos países que integram o Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. (Com assessoria)

Geraldo Resende traz R$ 34,5 milhões em investimentos para obras em Dourados

Deputado federal Geraldo Resende (PSDB) e governador Reinaldo Azambuja (PSDB)/ Foto: divulgação
Deputado federal Geraldo Resende (PSDB) e governador Reinaldo Azambuja (PSDB)/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – Dourados tem garantidos R$ 34,5 milhões para aplicação nas mais diversas áreas. A previsão é que o recurso subsidie obras que começarão já nos primeiros meses de 2017. Os investimentos foram articulados pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB) em parcerias com o município e o governo estadual para as áreas de infraestrutura, saúde, educação, turismo, esporte e lazer.

Esses recursos são oriundos do Governo Federal e foram garantidos no Orçamento Geral da União dos anos 2015 e 2016. O valor total deverá ultrapassar os R$ 60 milhões. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se comprometeu em aplicar, em recursos próprios, valor idêntico àqueles conquistados pela bancada federal em forma de contrapartida. A maioria dos projetos encontra-se em análise e poderá ser aprovada nos próximos meses.

Saúde

Na área de saúde estão garantidos R$ 6,9 milhões para a construção dos Centros de Diagnóstico (Centro de Imagens) e de Especialidades Médicas de Dourados, cujas obras vão começar no 1º semestre de 2017. Deste total, R$ 3,39 milhões, são fruto de emenda individual ao Orçamento Geral da União (OGU) 2015, empenhada em dezembro do ano passado pelo Ministério da Saúde; os R$ 3,5 milhões restantes são oriundos do OGU 2016, empenhados em julho deste ano.

Para a construção do Instituto da Mulher e da Criança – IMC, estão garantidos R$ 3 milhões, oriundos de uma emenda individual ao Orçamento da União/2016, isso sem contar as emendas de outros parlamentares sul-mato-grossenses, que atenderam à solicitação de Geraldo e indicaram recursos que somam mais R$ 4,2 milhões para o projeto que será executado pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Universitários) e pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Há também o compromisso do Ministério da Saúde em liberar R$ 15,5 milhões para o início das obras da primeira etapa do Hospital Regional de Dourados, numa articulação feita em conjunto com o governo do Estado.

Outras áreas

Em relação à infraestrutura (asfalto e drenagem), Geraldo garantiu junto ao Ministério das Cidades, recursos da ordem de R$ 3,9 milhões para novas frentes de asfalto. O governo do Estado, por sua vez, vai aplicar outros R$ 3,9 milhões, o que vai beneficiar cerca de 16 bairros. O parlamentar também tem garantidos R$ 1,2 milhões para asfalto e drenagem no Jardim Monte Líbano.

Na área de turismo, Geraldo garantiu R$ 975 mil para a implantação do complexo esportivo Zé Tabela, com o compromisso do governo do Estado de aplicar o mesmo valor como contrapartida. No mesmo segmento, há R$ 487 mil empenhados para a revitalização da Praça Antonio Alves Duarte (Praça do Evangélico). A proposta foi cadastrada junto ao Governo Federal pela Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, prevendo investimentos de R$ 2 milhões.

Também há outros R$ 389 mil empenhados para a revitalização da Praça do BNH 2.º Plano. Neste projeto há o compromisso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em investir mais 90%, totalizando um investimento em R$ 818,3 mil.

No setor educacional, já estão empenhados R$ 671 mil, oriundos de uma emenda individual ao Orçamento da União/2016 junto ao Ministério da Educação, que vão possibilitar à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) construir a biblioteca da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR).

Segundo Geraldo Resende, todos os recursos destinados a Dourados são resultado de demandas apresentadas pela população e lideranças que solicitaram investimentos para diversos bairros. Universitários, desportistas, profissionais liberais e ligados à área de saúde, presidente de associações de moradores, entre outros representantes fizeram as solicitações que deram origem às emendas para a segunda maior cidade do Estado. (Com assessoria)

Gestão tucana de MS lança Programa para Fronteira e Plano de Compras Governamentais

Secretário de Desenvolvimento, Jaime Verruck, governador Reinaldo Azambuja e Secretário de Administração, Edio Viegas/ Foto: Chico Ribeiro
Secretário de Desenvolvimento, Jaime Verruck, governador Reinaldo Azambuja e Secretário de Administração, Edio Viegas/ Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – Depois de se reunir com os atuais prefeitos e os eleitos para os próximos quatro anos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) abriu a sétima edição da Rota do Desenvolvimento, na noite desta segunda-feira (7), em Campo Grande. Na ocasião, lançou o Programa de Desenvolvimento da Fronteira e o Plano Estadual de Compras Governamentais, onde o governo antecipa os 40 milhões de itens que adquirirá em 2017.

O Programa de Desenvolvimento da Fronteira, em parceria do Estado com o Ministério da Integração Nacional, vai implementar políticas de fomento à economia das regiões que se limitam ao Paraguai e à Bolívia com a coordenação de um núcleo estadual formado pelos setores público e privado e, como convidados, representantes dos dois países. O papel do programa será criar eixos estratégicos e definir prioridades de apoio à produção e também em logística, segurança e saúde, dentre outras ações.

“Precisamos olhar Mato Grosso do Sul como um todo, para que seja um Estado igualitário em todas as regiões”, destacou o governador Reinaldo Azambuja, ao abrir a Rota do Desenvolvimento, no Auditório Manoel de Barros, do Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. “Com o Programa de Desenvolvimento da Fronteira vamos fortalecer a economia dessa extensa faixa, atrair novos investidores e tornar nossos produtos mais competitivos”, acrescentou, lembrando que a atenção à fronteira era uma reivindicação antiga da região.

Reinaldo frisou ainda que ao lançar o Plano Estadual de Compras, o governo amplia o leque de benefícios ao micro e pequeno empreendedor e consolida as metas da Rota do Desenvolvimento, que é criar cenários favoráveis para soluções e fomento aos pequenos negócios em busca da competitividade, eficiência e diversificação da cadeia produtiva.

O plano antecipa o que o governo comprará no próximo ano, cuja relação de itens o empresário tem acesso online, permitindo que a empresa se organize e se planeje, criando seus próprios mecanismos para entrar nos pregões e vender para o Estado. (Com assessoria)

Artigo: “Um novo olhar para a juventude”, por Ian Leal

ian-leal* Por Ian Leal, membro da Juventude do PSDB-MS

 

Segundo o Censo de IBGE de 2010, mais de um quarto da população brasileira é composto de jovens entre 15 e 29 anos. Muitos deles foram para as ruas e utilizaram as redes sociais para pedir o fim da corrupção e demonstrar sua insatisfação com os políticos corruptos. Muito se temia que esse movimento fosse só “fogo de palha” e não saísse das redes sociais, mas o pleito municipal de 2016 mostrou-nos que essa juventude foi de fato pra rua e cobrou melhorias.

Este movimento foi tão retumbante que desaguou na cassação do mandato da ex-presidente Dilma Roussef e do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, além de repercussões nos níveis estadual e municipal.

Nesta eleição municipal tivemos um aumento considerável de candidatos, tanto à vereança quanto às prefeituras, nesta faixa etária. Porém, tivemos um número muito elevado de abstenções, pois a população de um modo geral está descrente na política e nos políticos. Então temos dois cenários: o primeiro é composto por aqueles que se interessaram pela participação política e o segundo é de quem não tem interesse algum, pois não acreditam ser representados.

Então é preciso ter uma reflexão sobre o que a população brasileira quer e, principalmente, a Juventude Brasileira quer, pois esse 25% da população brasileira entende que os políticos não falam a mesma linguagem que eles – por exemplo, muito se fala de incentivar os micro e pequenos empresários, mas o jovem que saber na forma prática o que isso vai impactar na vida dele. É preciso que os gestores municipais que foram eleitos ou reeleitos considerem essa necessidade de atender de forma direta a população jovem e sua família. Através de programas de incentivo as startups, as incubadoras de ideias, aos programas de prevenção do uso de entorpecente.

Por exemplo, durante o governo FHC tivemos um programa que impactou de forma direta e pratica a vida do jovem o PROJOVEM. São programas como esse que demonstram a preocupação do Estado em relação aos jovens.

Mara Caseiro dispara contra invasão de escolas e critica ‘rombos’ do governo do PT

Campo Grande (MS) – A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) subiu à tribuna na manhã desta quinta-feira (3) e disparou contra a invasão de escolas em todo o País por estudantes contrários à reforma do Ensino Médio e à PEC 55/16, que tramita no Senado e estabelece um teto para os gastos públicos, incluindo a Educação.

Para a parlamentar, os protestos são ações legítimas e democráticas, desde que não haja “baderna” e não prejudiquem os alunos que não queiram participar das manifestações e que desejem continuar seus estudos. “Não se trata de uma ocupação, e sim de uma invasão. Não podemos permitir que os estudantes que não queiram participar dessa baderna, sejam prejudicados. Um estudante morreu nessas manifestações, e isso não é uma coisa tranqüila.
Todos têm direito a se manifestar, mas sem bagunça e sem tirar o direito dos outros”, afirmou.

A deputada enfatizou que escola é lugar para repasse de conhecimento, e não “central de baderna”. Em todo o País, mais de mil escolas estão invadidas, de acordo com balanço divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Para o governo, a proposta de reforma do ensino médio irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

O Ministério da Educação afirma que a PEC 241 (que agora tramita no Senado com o número 55/2016) não reduzirá os repasses para educação e que o ajuste fiscal é necessário em um contexto de crise econômica.

Rombo nas finanças

Durante seu discurso, que causou tumulto no plenário da Assembleia Legislativa devido às tentativas frustradas da bancada do PT em interromper sua fala, Mara Caseiro criticou os rombos deixados durante os 13 anos de governo de Lula e Dilma Roussef.

Em relação ao teto para os gastos públicos, Mara Caseiro enfatizou que o presidente Michel Temer (PMDB) foi obrigado tomar medidas amargas devido à corrupção, que saqueou milhões dos cofres públicos.

“Esse governo deixou um rombo na economia, uma fila de desempregados, e afundou todas as nossas instituições, como a Petrobras, que sempre foi nosso orgulho. Nenhum governo quer tomar medidas impopulares, e nenhum cidadão de bem quer pagar essa conta, mas, infelizmente, vamos ter que pagar esse rombo que fizeram durante 13 anos de governo”, disparou.

Ela finalizou destacando que Temer deve levar tempo, mas ajudará o País a sair desse buraco “com muito trabalho e empenho”. (Com assessoria)

Nova Andradina se consolida como referência em Tecnologia Educacional

Os tucanos prefeito Roberto Hashioka e governador Reinaldo Azambuja/ Foto: Thiago Odeque
Os tucanos prefeito Roberto Hashioka e governador Reinaldo Azambuja/ Foto: Thiago Odeque

Campo Grande (MS) – A gestão do prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka (PSDB) se tonou referência em tecnologia educacional. Por integrar o uso de ferramentas digitais com o ensino da rede pública, o Núcleo de Tecnologias Municipal de Nova Andradina foi convidado a participar de uma iniciativa mineira de formação de professores. O convite é da Secretaria de Educação da cidade de Ouro Preto e reflete a qualidade do trabalho voltado à Tecnologia Educacional de Nova Andradina.

“Entendemos que a tecnologia é um dos principais fatores para proporcionar a inovação e o desenvolvimento. Desta forma, a educação deve acompanhar e participar deste processo e nós, enquanto Governo Municipal, buscamos investir neste segmento para potencializar o ensino em nossa rede”, ressalta o prefeito Hashioka. “Além de investirmos nas salas municipais de tecnologia, também implantamos o Centro Municipal de Inclusão Digital (Cemid), pois acreditamos que estas inovações otimizam o ensino”, complementa.

A secretária Nair Aparecida Lorencini Russo, falou sobre o convite.“Em reconhecimento às capacitações que ofertamos e pelo uso de ferramentas como o Hot Potatos, Plataforma Prezi e Edilim, como também pelo programa Scratch, a coordenação do NTM de Ouro Preto, em Minas Gerais, nos convidou a desenvolver essas atividades em parceria”, retrata a gestora, creditando ao NTM municipal, a metodologia eficaz e atraente que consolida Nova Andradina como referência em Tecnologia Educacional.

Coordenador municipal do NTM, Weliton Bachega reforça que somente no último ano, 520 vagas nos cursos de formação, foram ofertadas. “Além do calendário semestral que contempla três formações, também estamos presentes nas Feiras Fecinova e Geociências, no projeto cultura de mão em mão e organizamos a Semana de Tecnologia Educacional”, aponta.

Segundo Bachega, somente no último mês foram ofertadas 200 vagas em oficinas pedagógicas voltadas às novas tecnologias, qualificando o processo de ensino e aprendizagem. “Trabalhamos com uma infinidade de recursos didáticos e ferramentas tecnológicas que promovem a inserção na cultura digital, trabalho este, que resulta em aulas mais atrativas, na formação de professores com competências tecnológicas e principalmente, na qualidade do ensino”, defende.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, foram investidos nos últimos anos, R$ 306.237,00 na aquisição de 150 novos computadores, destinadas às salas de tecnologia de todas as unidades de ensino da Rede Municipal. Se somam aos investimentos, a aquisição de 12 switches gerenciáveis e cabos de rede CX. Todo processo de aquisição e instalação dos equipamentos foram coordenados pelo NTM.

“O NTM se integra à proposta de Inovação e Tecnologia defendidas pelo Governo Municipal, que também investe em ações de modernização da gestão pública. Neste sentido, buscamos sinergia com as ações de inovação encabeçadas pelo Governo Municipal, através do prefeito Roberto Hashioka (PSDB), para consolidar Nova Andradina como Polo Tecnológico”, pontua.

Equipe do NTM reforça que metodologia de Nova Andradina é considerada como referência por outros núcleos do Estado e até mesmo do país/ Foto: divulgação
Equipe do NTM reforça que metodologia de Nova Andradina é referência a outros núcleos do Estado e até mesmo do país/ Foto: divulgação

NTM – O NTM é um projeto inovador que visa integrar e promover a inserção das propostas tecnológicas para o processo de ensino na rede municipal. Com esse objetivo, o núcleo visa promover o uso das novas tecnologias educacionais associados às práticas pedagógicas potencializando o ensino e garantindo uma prática inovadora plausível e a contento do que se espera de um projeto e programa de inclusão tecnológica na prática Educacional.

Possui ainda o intuito de promover formação continuada, monitoramento, acompanhamento e organização do processo de inclusão das novas Tecnologias junto a prática de ensino na REME, garantindo assim que as novas tecnologias sejam usadas com mais efetividade e objetividade e um ensino inovador. Com 11 professores multiplicadores, o NTM é coordenado por Welinton Bachega, com apoio das professoras multiplicadoras Kelle Ester da Silva Souza e Karina Bastos. A página oficial do núcleo é www.ntmna.com.br.

REME – A Rede Municipal de Ensino possui nove escolas, sendo destas, seis na área urbana e três na área rural, além de nove CEINFs (Centro de Educação Infantil), com aproximadamente 430 professores e 7.200 alunos. (Com informações da assessoria)