A felicidade tem 43,54 metros quadrados para a diarista Noemi Caldeira Lopes, de 46 anos. Esse é o tamanho da casa que ela recebeu nesta segunda-feira (18.3), em Paranhos – a 456 quilômetros de Campo Grande. E nem a ameaça de chuva foi capaz de estragar o momento.

“É demais, não dá para explicar a emoção. Tenho uma vida sofrida e agora vou poder deixar de pagar aluguel para ter algo meu”, contou. Ela vai se mudar para a casa nova com o filho Kelvin Eduardo, de 6 anos.

Cem casas foram entregues pelo governador Reinaldo Azambuja no conjunto habitacional Virgílio Fernandes. O investimento foi de R$ 8,3 milhões, sendo R$ 1,929 milhão de contrapartida do Governo do Estado, R$ 4,9 milhões do Governo Federal e R$ 1,475 milhão do Município, que também doou o terreno.

As novas residências têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro e estão equipadas com painel de captação de energia solar.

“Somadas as 120 moradias que entregamos antes são 220 casas em Paranhos, dando mais dignidade para as pessoas. Em todo o Estado são mais de 28 mil casas”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Pontes

Além das residências, o governador inaugurou três pontes de concreto, no montante de R$ 4 milhões: sobre o córrego Vermelho, numa extensão de 28 metros; sobre o rio Iguatemi, numa extensão de 66 metros; e sobre o córrego Taquaperí, numa extensão de 14 metros.

Ele ainda entregou kits esportivos para atender as 13 escolas estaduais de Paranhos, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Sete Quedas e Tacuru.

100% pavimentada

Paranhos também está recebendo investimento do Governo em pavimentação e drenagem. São cerca de 1.000 metros de drenagem e 19 mil m² de pavimentação, em um investimento de R$ 2,98 milhões de recursos próprios do Governo do Estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Reinaldo Azambuja afirmou que irá asfaltar 100% das ruas do município, acabado com o barro e a poeira e valorizando os imóveis da região. Ele contou ainda que a cidade terá a universalidade da coleta e tratamento de esgoto.

O prefeito de Paranhos, Dirceu Bettoni, destacou o apoio do Governo ao município. “Isso é uma parceria, o maior investimento é do governo do Estado. Sou muito grato e tenho certeza que muitas outras coisas virão”, disse.

Acompanharam o governador durante a agenda, a diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopes; o secretário Especial de Gestão Política, Sérgio de Paula; os deputados coronel Davi, Lídio Lopes e professor Rinaldo; além de prefeitos da região, secretários municipais e vereadores.

Eleito em novembro de 2017, a gestão da Juventude do PSDB de Mato Grosso do Sul, liderada pelo presidente Gabriel David, realizará uma reunião no próximo sábado, dia 23, para apresentar o balanço de sua gestão, que finaliza em maio deste ano.

“Foi uma satisfação muito grande e uma experiência única. Com o apoio da Executiva estadual e do partido facilitaram para que pudéssemos fazer uma gestão mais democrática e menos centralizada, onde todos que ocupam a executiva do partido teve seu protagonismo”, afirmou Gabriel.

O atual presidente também falou que este foi um momento decisivo para mostrar à sociedade que acompanha o partido, e também aos jovens  que temos uma juventude engajada e interessada.

“A satisfação é muito grande de você poder construir junto com os jovens esse novo momento que nós estamos. Tenho certeza que continuaremos tendo uma juventude participativa e compromissada. Com a gestão do Beto mostramos que temos força e compromisso com o PSDB, além disso conquistamos um espaço inédito, que foi uma cadeira dentro da executiva estadual. Isso mostra o reconhecimento e a seriedade com que nós tratamos o partido”.

O secretário-geral, Ítalo Gusmão, fez um breve balanço sobre a gestão.  “A juventude historicamente é muito enfraquecida por falta de voz, de vez, de oportunidade e tudo mais. E nesta gestão acreditaram na gente.  Podemos viajar quase 40 cidades junto com o Diretório Estadual nos encontros. Viajamos, instituímos a juventude, elaboramos os documentos que não existiam antes. Foi muito importante pela relevância que deram a juventude, porque conseguimos participar ativamente da realidade dos municípios. Em abril completo seis anos no PSDB e nunca tinha visto uma juventude ter sido tão ativa”, conta.

A reunião acontece no sábado, dia 23, às 14h, no Diretório Estadual do PSDB, localizado na Avenida Ministro João Arinos, 156.

O vereador e presidente municipal do PSDB de Campo Grande, João César Mattogrosso,  cumpriu agenda em Brasília nesta quinta-feira(14), Distrito Federal. O parlamentar seguiu rumo à Capital Federal para protocolar pedidos de emendas parlamentares a deputados federais e senadores, recursos que devem ser utilizados para diversos setores públicos de Campo Grande. “Nossa cidade necessita desse apoio para viabilizar ações em benefício da população, por isso é importante vir até aqui, fazer o nosso papel de representante do povo, das comunidades e assim angariar melhorias para saúde, infraestrutura, assistência social, entre outros”, aponta Mattogrosso.

Logo pela manhã, na Câmara dos Deputados, o peessedebista visitou o gabinete da deputada federal Rose Modesto (PSDB), para solicitar recursos destinados a Campo Grande. João César Mattogrosso aproveitou para entregar à parlamentar, Moção de Congratulação, uma homenagem de sua autoria apresentada e aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande. “A Rose foi eleita vice-líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados. Vai representar os 29 deputados da legenda, com a missão de encaminhar votações em plenário e nas comissões. Vai defender também os posicionamentos do partido e garantir que a opinião da legenda seja respeitada nas votações, bem como representar a legenda em agendas externas”.

Em seguida, foi ao encontro do deputado federal Fábio Trad (PSD), também para solicitar recursos e pedidos de emendas parlamentares. Já no gabinete do deputado federal Beto Pereira, discutiu ideiais com o objetivo de beneficiar o desenvolvimento na região do Pólo Oeste Indubrasil, região oeste de Campo Grande. João César também protocolou documentações no gabinete da senadora Soraya Thronicke, Senado Federal.

O vereador ressalta a importância de um parlamentar municipal ir até Brasília solicitar emendas e recursos, visto que no último 28 de fevereiro, foi autorizado empréstimo de R$ 25 milhões para o benefício de infraestrutura pelo BNDES. O recurso será para a pavimentação asfáltica dos bairros Rita Vieira e Parque Dallas. O vereador aponta que essa conquista foi fruto de sua ida à Capital Federal, acompanhado do prefeito Marquinhos Trad, além do empenho das associações de moradores. “Saímos daqui sempre confiantes com nossos diálogos e pedidos para os parlamentares federais”, finaliza.

“Promovemos o municipalismo de verdade”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja ao entregar obras de recuperação asfáltica e autorizar a construção de 30 bases habitacionais do programa Lote Urbanizado em Jateí, no valor total de R$ 952 mil, nesta quinta-feira (14.3).

Reinaldo Azambuja reafirmou o compromisso do Governo de continuar investindo nos 79 municípios, como nos quatro anos de seu primeiro mandato. “Administrar é compartilhar problemas e buscar soluções construindo parcerias com os prefeitos.”

“Estamos em Jateí entregando obras e anunciando novos investimentos e será assim em todos os municípios, levando melhorias em todas as áreas, mesmo nas dificuldades por conta da crise e diferente da maioria dos estados, que estão em situação de calamidade financeira”, ressaltou.

Compromisso

Reinaldo Azambuja destacou ainda a política de governo de promover o desenvolvimento regional e a diversificação da economia com a atração de novas indústrias, por meio dos incentivos fiscais, lembrando que Jateí foi beneficiado com a implantação de uma das maiores indústrias de processamento de leite.

O prefeito Eraldo Leite agradeceu o empenho e os reforços do governador em atender o seu município, destacando que ele honra os seus compromissos. “O governador esteve aqui em 2018 para lançar obras e hoje retorna a Jateí para entrega a recuperação asfáltica de importantes vias”.

Presente ao ato, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) afirmou que o trabalho do governador é de investimentos em todas regiões de Mato Grosso do Sul. “O Estado ainda tem a marca da responsabilidade, pois é um dos únicos do País que tem as contas equilibradas”, sustentou.

Asfalto e moradia

Em Jateí, Reinaldo Azambuja cumpriu agenda na tarde desta quinta-feira para entregar as obras de restauração asfáltica do trecho de acesso ao distrito Nova Esperança (MS-478) e de recapeamento e tapa-buraco de diversas ruas nesta comunidade e na cidade, totalizando 17 mil m². Investimento de R$ 650 mil, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul).

Durante a solenidade, o governador reafirmou o compromisso com Jateí para asfaltar 100% da cidade e do distrito de Nova Esperança “até o fim do ano que vem”. Ele destacou ainda a universalização da coleta e tratamento de esgoto na cidade nos próximos anos.

Com investimento de R$ 302 mil, o governador autorizou a construção de bases habitacionais do programa Lote Urbano, que compreendem fundação, contrapiso, primeira fiada em alvenaria e instalação das redes hidrossanitárias e elétrica, beneficiando 30 moradores de Jateí. As casas terão 42,46 m².

Escolas ganham kits

O governador classificou o Lote Urbanizado como programa inovador. E pediu para o prefeito preparar mais 50 terrenos para a moradia popular, para entrar no projeto Minha Casa, Minha Vida – que recebe investimentos dos três entes federativos.

“Na área da habitação fizemos um trabalho revolucionário para os anos de crise. Tivemos a competência para trabalhar e entregar mais de 25 mil moradias em Mato Grosso do Sul em quatro anos”, afirmou.

Reinaldo Azambuja entregou ainda kits esportivos para as escolas estaduais Professora Bernadete Santos Leite e Professor Joaquim Alfredo Soares Viana, beneficiando 672 alunos. Entre os materiais de esporte estão bolas de vôlei, handebol, futsal e basquete; redes de futsal e vôlei; cones e inflador.

A visita do governador a Jateí também contou com a presença da diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopes; do secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende, além de prefeitos e vereadores de cidades da região.

O deputado estadual Felipe Orro apresentou na sessão desta terça-feira (12) o Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. A matéria também estabelece que a religação aconteça num prazo de até 24 horas após a quitação do débito pendente.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, Felipe defende a importância de corrigir algumas situações impostas aos consumidores e reforça que a cobrança é um grande empecilho para consumidores dispostos a regularizar seus débitos com concessionárias fornecedoras dos serviços essenciais.

“Estes serviços [energia elétrica e água] são essenciais e a taxa de religação não se destina a remunerar nenhuma prestação, mas decorre do não pagamento da fatura. Além disso, a cobrança da mesma não tem respaldo jurídico e configura-se como uma forma de punição; o consumidor já está pagando a multa pelo atraso. Portanto, esta taxa não pode se justificar em mais uma punição pelo atraso”, pontua o deputado.

Um ponto importante do projeto é que a gratuidade de religação não se aplica em caso de interrupção de fornecimento requerido pelo consumidor ou quando a suspensão aconteceu por ato ilícito do mesmo; um exemplo disso são os “gatos”.

A concessionária deverá informar sobre a gratuidade do serviço de religação, através de aviso telefônico, nas faturas emitidas ou em seu portal na internet. Ao descumprir o que está contido nesta matéria, sanções administrativas estão previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Conforme regimento interno da Casa de Leis, a matéria passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito. Após isso e sendo aprovada também nas votações em plenário, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado e será fiscalizada pelos órgãos e entidades de proteção ao consumidor.

A proposta já teve em tramitação na Assembleia ano passado, sendo suspensa sua discussão devido ao período eleitoral.

A deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) foi eleita na noite de ontem (13/03) 1ª vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. No cargo com mandato de um ano, a parlamentar sul-mato-grossense vai defender a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o ensino de qualidade criando possibilidades futuras às crianças e aos jovens.
Em seu primeiro discurso a parlamentar destacou que “quando falamos de educação, estamos falando do futuro do nosso país. A transformação que a gente tanto sonha passa por essa pérola que é a educação, sou o resultado do que a educação fez em minha vida”, enfatizando que “temos um ano de muito trabalho com pautas muito importantes. Tem o Fundeb, com a previsão de acabar em 2020. Temos de lutar pela permanência dele, mais investimentos, mais valorização para nossos profissionais. Também realizaremos discussões e audiências que vão ser muito importantes para trazermos avanços para a educação no Brasil, então ao trabalho e que Deus nos abençoe”.
A deputada também aproveitou o momento para manifestar o sentimento de luto com a tragédia que ocorreu em uma escola pública do estado de São Paulo com a morte de 10 pessoas. “Nossa educação está de luto, o caminho para encontrar o desenvolvimento real das pessoas é a educação, o respeito, o diálogo, a solidariedade”.
Na função de vice-presidente, Rose Modesto vai contribuir na condução de temas relacionados à política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; o direito da educação; e recursos humanos e financeiros para a educação, atribuições do colegiado previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. .
Também vai poder conduzir deliberações sobre as proposições e fiscalizações dos atos do Poder Público e convocações de ministros de Estado para prestar informações sobre suas atribuições. Também será uma das coordenadoras no colegiado para receber representação de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; e determinar a realização de diligências e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na administração dos Três Poderes e na administração indireta, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Comissões
A parlamentar sul-mato-grossense vai integrar também as Comissões de Agricultura, Seguridade Social e de Defesa dos Direitos da Mulher.

O deputado federal  e presidente estadual do PSDB-MS, Beto Pereira assumiu nesta quinta-feira (14) uma cadeira como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Essa é a comissão permanente da Casa que aprecia propostas ligadas à economia popular, relações de consumo, combate ao abuso de poder econômico, diretos dos consumidores, qualidade, publicidade e distribuição de bens e serviços.

Na reunião de instalação da Comissão, que será presidida pelo deputado João Maia (PR/RN), Beto Pereira falou sobre a importância de atualizar e aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor. “O CDC foi criado há quase 30 anos e precisa passar por uma atualização. Nesse tempo muita coisa mudou nas relações de consumo. O avanço do comércio eletrônico, os chamados e-commerce, por exemplo, não está contemplado no Código”, disse Beto.

O deputado também afirmou que será um defensor de pautas como a revisão da cobrança abusiva das tarifas de energia elétrica e de telefonia. “Quando fui deputado estadual fui relator da CPI da Enersul/Energisa que investigou irregularidades nos contratos da concessionária de energia em Mato Grosso do Sul e que impactaram diretamente no bolso do consumidor”, afirmou Beto Pereira.

Na última legislatura – entre 2015 e 2018 – a comissão analisou 500 propostas. Entre as aprovadas estão a que considera abusivas as cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços (PL 8626/17) e a que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia (PL 8652/17). As propostas ainda precisam passar por outras comissões na Câmara. “Vamos estar vigilantes em todas as questões que envolvam a defesa dos direitos dos consumidores brasileiros”, concluiu Beto.

O deputado Felipe Orro (PSDB) subiu à tribuna, nesta quarta-feira (13), para solicitar ao Governo Estadual a realização de convênio com o Ministério da Justiça para criar delegacias especializadas em atendimento à mulher.

“Precisamos ampliar o número de delegadas em MS. O governo precisa de um novo convênio para reestruturação das delegacias da mulher. Às vezes, a mulher se constrange de ir a delegacias onde só tem homens. Necessitamos dar segurança maior para as mulheres e coibir a violência contra mulher”, ressaltou.

Orro usou estatísticas para embasar seu pedido. “Mato Grosso do Sul ocupa o sexto lugar em taxa de feminicídio no Brasil. Só esse ano já foram nove mortes. Até agora foram registradas 120 denúncias, um aumentou de quase metade do numero registrado no mesmo período do ano passado. Temos que estruturar as delegacias já existentes e abrir em outros municípios que ainda não possuem”, disse.

O deputado Professor Rinaldo (PSDB) demonstrou apoio à solicitação de Orro e sugeriu adoção de outras medidas. “É preciso sim que sejam ampliadas essas delegacias. Temos uma polícia preparada, mas é questão cultural. Necessitamos de aumento das penalidades, mas, principalmente, trabalhar na base, levar nas escolas a prática da tolerância”, pontuou.

Com o objetivo de orientar os jovens sul-mato-grossenses sobre orçamento doméstico, corte de gastos, planejamento e investimento, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Na sessão desta quarta-feira (13), ele usou a tribuna para justificar e defender a aprovação da proposta.

De acordo com a proposição, as escolas deverão contemplar os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar, oportunizando a obtenção de informação, formação e orientação para o desenvolvimento de competências financeiros do cidadão.

Marçal explicou que o projeto visa preparar as novas gerações para fazer uso inteligente e responsável do dinheiro e dos recursos, evitando o desperdício e valorizando o consumo com base em critérios racionais . Segundo ele, em 2017 mais de 62 milhões de consumidores brasileiros apresentaram alguma conta em atraso. “São dados assustadores, pois esse número representa 41% da população adulta do País. Portanto, é urgente a necessidade de se oferecer uma Educação Financeira nas escolas”, afirmou.

Educação e Transformação

O tema educação também foi debatido pelo deputado Capitão Contar (PSL) na tribuna. “A educação de qualidade é o melhor investimento que um governo pode fazer em prol do futuro de seu País. E o seu retorno social e econômico é garantido”, disse, elencando a transformação quanto à saúde, criminalidade, desemprego, desequilíbrio social e resgate do civismo.

O parlamentar lembrou que no quesito educação, o Brasil está abaixo da média mundial. “Cerca de 700 mil crianças estão fora do sistema de educação. Ocupamos a 88ª posição no ranking de qualidade de educação, ficando atrás dos nossos vizinhos Bolívia, Argentina e Chile. Temos 14 milhões de adultos analfabetos e 38 milhões de analfabetos funcionais”, relatou.

Contar sustentou a aprovação de dois projetos de sua autoria. O primeiro institui, no âmbito da Rede de Educação Básica do Estado, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade. O segundo trata da gestão compartilhada militar nas escolas estaduais.

A deputada federal Rose Modesto  defendeu e a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), projetos de combate a violência contra a mulher por proposição da Bancada Feminina da Casa.

Para Deputada a preocupação em assegurar políticas públicas que contemplem mulheres vítimas de violência se dá por conta do aumento dos casos desse tipo de crime. “É assustador ver o patamar altíssimo de casos de violência contra mulher, principalmente de feminicídios em nosso país. Nesse final de semana em meu estado, Mato Grosso do Sul, em menos de 24 horas três mulheres perderam a vida brutalmente pelas mãos de companheiros ou ex-companheiros. Criar uma rede de apoio, mecanismos de combate e prevenção e outros meios que realmente protejam as vítimas é fundamental para coibirmos esse final trágico de muitas mulheres em nosso país”, analisa.

O primeiro projeto aprovado institui regime de urgência para matrícula prioritária a filhos de mulher vítima de violência. “Quando uma mulher tem a coragem e força para sair de uma relação abusiva, muitas vezes ela já está convivendo há tempos com a situação. Fragilizada e com baixa auto-estima muitas não conseguem ver um futuro melhor, e esse projeto dá um suporte pelo menos no cuidado e na educação dos filhos que muitas vezes também presenciam a violência”, destaca a deputada.

Os deputados aprovaram também, Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho, definindo detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável.

Por último, na noite de hoje, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 17/19, que permite ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.

Autoridade policial ficará com a responsabilidade de verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher. Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo em posse do agressor ou registrada em seu nome.

“Voto a favor de todos esses projetos, pois é urgente a criação e promoção de políticas públicas mais eficientes para proteger e dar suporte aquelas que sofrem com a violência”, afirma Rose Modesto.