Campo Grande (MS) – “A renegociação da dívida com a União foi um avanço e possibilita ao estado uma alternativa para fazer os ajustes nas contas públicas sem precisar tomar medidas drásticas”. A afirmação é do secretário de Fazenda do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, que avalia como benéfico o resultado da negociação entre Estados e União.

O novo prazo é de 24 meses. Os seis primeiro meses são de carência, ou seja, não será pago nada. Em 2017 os Estados voltam a pagar a dívida, mas de forma escalonada. Em janeiro os estados retornam a pagar a divida escalonada.

“Em janeiro será 5,5% do valor da parcela chegando aos 24 meses já com parcela cheia. Assim, em julho de 2018 estaremos pagando 100%. Vale lembrar que esse 100% é um valor menor dos atuais R$ 100 milhões, uma vez que houve alongamento da dívida em 20 anos. Então um financiamento que iríamos pagar em 12 anos foi prorrogado por mais 20, ou seja 32 anos. Com esse alongamento o valor da parcela deve cair 2/3 e ficar R$ 35 a R$ 40 milhões”, declarou Monteiro.

Economia

O Secretário frisa que essa folga no pagamento não significa economia, mas que dará um fôlego para o Estado que a duras penas vem mantendo o equilíbrio fiscal. “Esse recurso vai ajudar, por exemplo a cobrir a déficit na previdência. O governador Reinaldo tem colocado áreas como saúde, segurança pública e educação como prioritárias. Mas o mais importante é que nesse tempo de dois anos o Estado deve fazer seu dever de casa para que possamos no futuro, quando essa dívida tiver que voltar a ser paga em sua integralidade, estar em uma situação muito melhor”, explicou.

Campo Grande (MS) – Com o objetivo de assegurar a estabilidade financeira da família, o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB-MS) apresentou esta semana no Congresso Nacional o Projeto de lei 5628/2016, que estende a estabilidade provisória da gestante para o marido. O parlamentar afirmou que a crise econômica fez “o desemprego assustar os lares de milhares de brasileiros” e, desta forma, “contribui para a insegurança das famílias dos trabalhadores”.

“Ao dispensar o trabalhador em um momento crucial, além de gerar problemas financeiros, causa enorme dano psicológico no trabalhador e em sua família. Garantir a estabilidade provisória ao trabalhador cônjuge ou companheiro da gestante durante o período de gravidez é levar segurança financeira e emocional à família do recém-nascido”, declarou o parlamentar.

Para efetivar a proposta, o projeto altera a redação do artigo 391 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passará a ter a seguinte redação com a matéria aprovada pelo Congresso Nacional: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante e ao seu cônjuge a estabilidade provisória prevista na alínea  b do inciso o II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Preocupado com uma situação que já perdura mais de 100 dias, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) está solicitando providências urgentes para resolver o problema da falta de água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó, situadas na Reserva Indígena de Dourados. O parlamentar relatou ao diretor-presidente da Fundação Nacional de Saúde Sérgio Castilho o recebimento de constantes reclamações da comunidade indígena para um problema que castiga cerca de 15 mil indígenas, diariamente.

Segundo Geraldo Resende a falta de água tem obrigado famílias inteiras a andar quilômetros para encontrar água potável, sendo que várias delas saem de casa várias vezes ao dia, o que é suficiente apenas para matar a sede por algumas horas. Isso tem levado, ainda, vários indígenas a recorrerem a minas e córregos que podem estar poluídos por agrotóxicos ou outras substâncias nocivas à saúde, explica.

“A consequência disso já é visível nos postos de saúde, que estão lotados. Como não há rede de esgoto, que muitas vezes fica a céu aberto e próximo dos poços, famílias inteiras podem estar tomando água contaminada”, explica Geraldo Resende. O parlamentar exemplifica o problema, lembrando que há cerca de um mês o problema se agravou tanto que escolas como a Tengatuí Marangatu tiveram que dispensar os alunos mais cedo por causa da falta de água.

De acordo com Geraldo Resende, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS) informou que realiza manutenções pontuais que amenizam os problemas, porém não os resolvem de maneira definitiva. “É angustiante constatarmos, periodicamente, que um direito básico que é o de ter água limpa e potável, é prejudicado”, afirma o parlamentar.

Para resolver o problema de maneira definitiva, Geraldo Resende vem trabalhando junto à Fundação Nacional de Saúde a possibilidade da perfuração de um novo poço, a implantação de mais bombas d’água e a instalação de rede elétrica para utilização de poços, de maneira que o abastecimento dentro das aldeias e nas escolas sejam feitos de maneira independente. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A gestão tucana do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deu mais um passo a frente e ampliou as oportunidades para que a comunidade negra de Mato Grosso do Sul tenha mais possibilidade de acesso ao serviço público. No final da tarde desta terça-feira (21), Reinaldo assinou o projeto de Lei que altera a Lei Estadual 3.594, de 10 de dezembro de 2008, adequando a nova legislação com parâmetros federais.

A partir da nova redação, proposta pelo executivo estadual e que entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial do Estado, as cotas para negros em concursos do Executivo passam de 10% para 20% das vagas. Dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, dos 3.035.122 sul-mato-grossenses, 1.820.597 se autodeclararam pretos e pardos.

“Encaminhamos o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e, com o apoio dos deputados e deputadas, vamos conseguir ampliar as vagas para nossa comunidade negra. Isso é cidadania”, disse o governador. Reinaldo afirmou ainda que a luta para que não haja nenhum tipo de discriminação, oportunizando uma vivência em plenitude, deve ser permanente.

O subsecretário da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania do Governo de MS (Subpirc), Carlos Versoza, avaliou a nova redação como um avanço. “Com certeza é um avanço dentro das políticas de cotas, o que possibilitará ainda mais o acesso ao serviço público e a subtração de uma dívida histórica para com os negros do Brasil”, ressalta.

Para o representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine/MS), Ilacir Galvão, além da reparação histórica, o momento destaca e permite avanços nas políticas de cotas e não causam nenhum tipo de privilégio. “Muitas pessoas acreditam em privilégio, mas considero o ato como uma reparação e oportunização, dentro de um prazo pré-estabelecido, para a igualidade”, afirmou.

Também participaram do ato de assinatura a vice-governadora Rose Modesto (PSDB); deputados estaduais; representantes do movimento negro; Ministério Público Estadual; Poder Judiciário; executivos e legislativos de municípios de Mato Grosso do Sul, além de descentes quilombolas de comunidades de Campo Grande. (Com assessoria)

*Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo – 20/06/16

Estamos diante de um momento decisivo da vida nacional. A proposta do governo de fixar um teto para os gastos públicos vai muito além de uma decisão econômica inevitável, frente ao rombo fiscal do país. A iniciativa, na verdade, coloca o debate sobre o orçamento público em um novo patamar. Chegou a hora de se discutir, pra valer, como construir uma perspectiva sólida de futuro para o Brasil.

O reequilíbrio das contas públicas é essencial para voltar a se pensar em crescimento. Desde pelo menos o início dos governos do PT, as despesas públicas crescem mais que a inflação e que as receitas, dentro de um percurso de irresponsabilidade que arruinou o país. Com a dívida pública quase insustentável e uma recessão já instaurada, o Brasil perdeu o fôlego, a confiança e um lugar de protagonismo no mundo. O ajuste duro na economia é apenas o ponto de partida para o longo e penoso percurso de recuperação.

Chega de ilusões. Qualquer debate sério exigirá um trabalho dentro das metas e recursos possíveis e bem definidos. O Brasil tem de caber dentro do Brasil. E o ajuste em termos reais das despesas públicas imporá sacrifícios que precisam ser pactuados com toda a sociedade.

Não é mais uma discussão sobre quem consegue tirar mais do Estado –pois o Estado somos nós, que o sustentamos com impostos. A questão é como aplicar melhor o que se tem. E o que se tem agora são recursos escassos.

*Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Campo Grande (MS) – Centenas de tucanos da região norte agitaram Mato Grosso do Sul no final de semana durante o Encontro Regional do PSDB em Coxim. Na ocasião, o partido lançou a professora Marilene de Fátima Gasperin como pré-candidata a prefeita de Coxim pelo PSDB. Além de se preparar para concorrer à prefeitura, a sigla compõe forte chapa à Câmara Municipal, em coligação com outras siglas.

Marilene fez uma breve biografia pessoal e destacou a vontade de administrar Coxim. “Queremos modernizar e melhorar o diálogo da população com a administração pública, ou vindo as necessidades e aspirações das pessoas, fazendo uma administração participativa com valorização dos servidores e engajamento da Câmara. Nossa ideia é aumentar as parcerias e a comunicação com a sociedade civil, com o Governo Estadual e a bancada de Deputados do PSDB e dos partidos que tenham disposição de contribuir na construção de uma Coxim melhor”, declarou.

O encontro contou com a presença dos Deputados Estaduais do PSDB Beto Pereira, Felipe Orro e Onevam de Matos. Também o Diretor -Presidente da Agraer Enelvo Felini e o representante do Presidente Estadual do PSDB e Secretário de Estado de Fazenda Márcio Monteiro, Sergio Luiz Mohr. A vice-governadora e o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto enviaram um vídeo onde manifestaram apoio a candidatura da Professora Marilene.

Outras lideranças políticas como Moacir Kohl e representantes de Alcinópolis, Pedro Gomes, Sonora e Rio Verde também prestigiaram a reunião, que contou ainda com a presença do Dr. Edilson Magro Pré-Candidato a Prefeito de Coxim pelo PMDB, além de 11 presidentes ou representantes de Diretórios Municipais de partidos políticos de Coxim.

Campo Grande (MS) – A Tocha olímpica visitará oito cidades de Mato Grosso do Sul. Ela chega a Campo Grande na noite de sexta-feira (24 de junho) no Aeroporto Internacional, onde será recepcionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o prefeito da cidade. Além da Capital, a tocha vai passar pelos municípios de Bonito, Sidrolândia, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã, Dourados, Nova Andradina e Bataguassu.

Na manhã de sábado (25), a Chama Olímpica vai para Bonito. Ela volta a Campo Grande por volta das 13 horas. A partir das 13h15, a tocha começa a ser conduzida pelas ruas da cidade. Ela sai da Base Aérea e passa pelas seguintes ruas no trajeto A: av. Duque de Caxias, rua dos Andradas, av. Júlio de Castilhos, rua Cândido Mariano, rua Alan Kardec, rua João Rosa Pires, Praça das Araras, Duque de Caxias, av. Afonso Pena, rua 13 de Maio, rua Quinze de Novembro, av. Calógeras, av. Costa e Silva até o campus da UFMS.

Da Universidade Federal, a tocha vai ser conduzida nas ruas, a partir da rua Spipe Calarge (esquina com a rua do Cruzeiro) e, depois, av. Eduardo Elias Zahran, rua Rui Barbosa, rua Dr. Aníbal, rua 14 de Julho, av. Mato Grosso, Pedro Celestino, rua Maracaju, 13 de Maio, Barão do Rio Branco, Arthur Jorge, passa pela Prefeitura de Campo Grande, av. Afonso Pena, rua Bahia, Av. Mato Grosso, rua Ceará, rua Euclides da Cunha, Rio Grande do Sul, Afonso Pena e chega ao Parque das Nações Indígenas.

A previsão é que a tocha chegue às 19h15 no Parque das Nações Indígenas. O último trecho vai ser percorrido por um índio numa canoa. Ele vai atravessar o lago do parque na embarcação. Depois, uma pira olímpica montada no local vai ser acesa. O parque vai concentrar atividades de lazer e esporte a partir das 16h. Quando a tocha chegar haverá shows com cantores regionais.

No domingo, 26 de junho, a tocha segue para os municípios de Sidrolândia, Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã, Dourados. Na segunda-feira (27) é a vez dos municípios de Nova Andradina e Bataguassu entrarem no circuito. Em todo Brasil a tocha vai percorrer 329 cidades com cerca de 12 mil condutores.

Campo Grande (MS) – O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB) e o outros gestores das unidades federativas do Brasil acertaram a renegociação da dívida com a União nesta segunda-feira (21). Após reunião com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e em seguida com o Presidente da República, Michel Temer, ficou definida uma moratória de seis meses e um parcelamento escalonado do valor, até janeiro de 2017.

Reinaldo comemorou a economia e frisou que o valor irá compor caixa para fechar as contas públicas deste ano. “Mato Grosso do Sul paga R$ 108 milhões por mês. Com essa renegociação teremos quase R$ 660 milhões até o fim do ano. Isso possibilita terminarmos o ano de 2016 sem déficit, equilibrando receitas e despesas”, afirmou.

O secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, explicou que durante a reunião foi acertado a renegociação da dívida dos estados com o Ministério da Fazenda com carência de 6 meses, evolução das parcelas gradativamente até atingir o valor real em 18 meses, bem como o alongamento em mais 20 anos do prazo para pagamento total da dívida (era 2028 passa para 2048).

Já as parcelas que MS deixou de pagar após conseguir mandato de segurança no Supremo tribunal Federal (STF), serão pagas em 24 meses, a partir de julho. Mato Grosso do Sul renegocia uma dívida com a União que em valores atuais de R$ 6,3 bilhões. O pagamento consome 15% da receita líquida do Estado e representa um repasse anual para a União de mais de R$ 1,2 bilhão.

Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal na renegociação estão o ajuste nas contas públicas dos estados. Em Mato Grosso do Sul, o ajuste foi uma das primeiras providências da equipe de governo de Reinaldo Azambuja, que realizou cortes de cargos comissionados, revisão de contratos e redução das secretarias, que hoje somam 13 pastas. (Com assessoria)

Conforme o deputado, a prioridade aos motoristas profissionais deve-se ao fato de que estes “dependem da CNH para exercer suas atividades, assim, uma demora na obtenção deste documento, coloca em risco seu próprio sustento”, afirmou.

Em relação à isenção da cobrança da taxa de emissão de segunda via, em caso de roubo e furto, Professor Rinaldo defende que “muitos destes profissionais, numa situação de tais imprevistos, não possuiriam condições financeiras para pagar a taxa, portanto, em razão da necessidade do porte do documento, propusemos a isenção”, destacou o líder do governo.

Se aprovada, a Lei valerá para todos os condutores que têm por atividade fim a função de motorista, devendo apresentar documento comprobatório no ato de requerimento da renovação ou segunda via da CNH. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O presidente do PSDB de Jardim, vereador Guilherme Monteiro, viabilizou R$ 100 mil em recursos para o município. O valor é proveniente de emendas parlamentares destinadas pelos deputados estaduais pelo PSDB. O evento de assinatura das emendas foi realizado em Campo Grande na última sexta-feira (17).

“Nossos deputados da bancada tucana da Assembleia Legislativa beneficiam Jardim com emendas parlamentares no valor de R$ 100 mil distribuídos entre a Escola Coronel Juvêncio, Hospital Marechal Rondon, Universidade Estadual de MS (UEMS), Escola Antônio Pinto Pereira Felipe e a Pestalozzi. Agradecemos aos deputados Flávio Kayatt, Mara Caseiro, Mauricio Picarelli, Felipe Orro o Beto Pereira pelo empenho nas emendas e carinho pela nossa gente”, declarou Guilherme.

Durante o evento de assinatura, o governador Reinaldo pontuou a importância do trabalho dos vereadores junto ao parlamento. “Os vereadores tem um papel importante no desenvolvimento de seus municípios. Eu me lembro quando era deputado estadual recebia muita demanda dos legislativos municipais. E quando fui pra Brasília, como deputado federal, continuei a receber muitos pedidos. As pessoas falam que vereador não tem que ficar viajando, mas eu nunca deixei de atender nenhum dos que recebi no meu gabinete. Tenho certeza que esses recursos vão melhorar a vida de muita gente”, declarou Reinaldo.