Campo Grande (MS) – O senhor Sérgio Machado, nos governos do presidente FHC, jamais ocupou qualquer cargo executivo não tendo podido, portanto, dele se utilizar para favorecer quem quer que fosse em troca de qualquer tipo de vantagem.
Os crimes por ele cometidos e assumidos e que, inclusive, levaram à sua delação, foram cometidos no exercício de importante função executiva em sucessivos governos do PT.
Portanto, tentar envolver líderes do PSDB em atos supostamente ocorridos há 18 anos sem qualquer fato que os comprove apenas demonstra o desespero de alguém que, para obter vantagens em sua delação, não se constrange em caluniar e difamar.
O PSDB é o maior interessado em saber se o senhor Sérgio Machado usou indevidamente o nome do partido para benefício próprio em 1998.
O simples exame dos fatos relatados e de suas respectivas datas demonstra o absurdo das afirmações do delator.
Basta dizer que nas eleições para presidente da Câmara que ocorreram após as eleições de 1998, o PSDB sequer teve candidato. Apoiou o candidato do PMDB, partido majoritário à época, o então deputado Michel Temer.
Além disso, o senhor Sérgio Machado jamais teve qualquer função de arrecadação de recursos nas campanhas do PSDB, que eram conduzidas por comitê próprio, como atesta, entre outros, o ex-ministro Eduardo Jorge, coordenador da campanha de Fernando Henrique Cardoso à época.
Há 13 anos o PSDB combate e denuncia as graves irregularidades ocorridas no país. Por isso, rechaça a tentativa de se estabelecer qualquer paralelo entre as práticas adotadas pelas administrações do presidente Fernando Henrique e as dos ex-presidentes Lula e Dilma.
Senador Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB Senador Cássio Cunha Lima – Líder do PSDB no Senado Deputado Antonio Imbassahy – Líder do PSDB na Câmara
Ação de apoio ao Vale Renda em Bataguassu/ Foto: Micael Nunes
Campo Grande (MS) – A Prefeitura de Bataguassu, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde realizaram uma ação socioeducativa desenvolvida pelo Vale Renda, do Governo do Estado, na praça “Jan Antonin Bata” (praça do Peixe).
Segundo a coordenadora do programa, Elisangela Pazinato Vieira, a atividade teve como objetivo oferecer prestação de serviços socieassistenciais e divulgar e comercializar os produtos artesanais produzidos pelas famílias do Vale Renda.
“Nossa intenção com a atividade foi principalmente promover o fortalecimento do núcleo de geração de renda em que as famílias participantes do programa puderam expor as peças que elas desenvolvem para agregar valor na renda”, disse ela.
A mobilização contou com a participação das equipes do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e das acadêmicas do Vale Universidade.
Na ocasião, os alunos atendidos pelo Espaço do Saber realizaram apresentações culturais.
Programa
O Vale Renda é um programa de transferência de renda é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que visa à inclusão social, promoção da cidadania e; geração de emprego e renda. (Com assessoria)
Assinatura de emendas beneficiou 79 municípios e 600 instituições/ Foto: Chico Ribeiro
Campo Grande (MS) – Os moradores dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul tem bons motivos para comemorar. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja e os 24 deputados estaduais destinaram R$ 36 milhões em emendas parlamentares do Fundo de Investimento Social (FIS) que vão beneficiar toda a população de MS nas tradicionais áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, ampliando em 2016 as indicações para as áreas de agricultura familiar, segurança e cultura.
Ao todo foram 1.130 indicações para atender com recursos públicos 600 entidades socioassistenciais e as 79 prefeituras do Estado. Durante o discurso, Reinaldo destacou a importância do serviço prestado pelas entidades e o empenho das prefeituras na gestão dos municípios no momento de crise em que o país atravessa.
“A presença de todos vocês nesse evento mostra a vontade política em atender as pessoas, os municípios e as entidades, esse voluntariado de mais de 600 instituições que cobre uma lacuna que muitas vezes nós do Poder Público não conseguimos cumprir. Fico contente em ver uma Assembleia que cumpre seu papel com a sociedade e o interesse público. E o mais importante: de 2014 para cá conseguimos praticamente dobrar o valor das emendas, saindo de R$ 800 mil para R$ 1,5 milhão para atender cada vez mais os sul-mato-grossenses. É o empenho de todos fazendo mais pelas pessoas”, frisou.
Em 2015, o Estado atendeu 599 indicações, beneficiando 283 entidades e os 79 municípios. Neste ano de 2016, o aumento no valor das emendas teve como resultado um alcance ainda maior com os 24 deputados estaduais apresentando um total de 1.130 indicações para beneficiar os 79 municípios e mais de 600 entidades socioassistenciais.
O presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado estadual Junior Mochi comemorou a conquista de recursos e destacou que a Assembleia vem somando esforços com o governo para melhorar a qualidade de vida da população. “Temos divergências políticas que fazem parte do processo democrático. Mas trabalhamos juntos para construir o Mato Grosso do Sul que sonhamos e merecemos. Sou testemunha do empenho de cada parlamentar em atender as prefeitura deste estado. Vamos continuar a apoiar o governo em tudo o que for bom para MS”, finalizou Mochi. (Com assessoria)
Deputado Federal tucano por MS, Elizeu Dionizio/ Foto: divulgação
Campo Grande (MS) – O deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB-MS) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4918/16, do Senado Federal, que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência. Para o parlamentar, o texto, aprovado pelo plenário da Câmara vai contribuir para acabar com a corrupção nas empresas públicas.
De acordo com o projeto, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, vão precisar ter experiência profissional de dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos nos cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante.
Também só poderão ser indicados os profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comissão equivalente a DAS 4 no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa.Entre as regras também está a possibilidade de exercício do cargo por profissional liberal com quatro anos de experiência em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa. Outros requisitos são formação acadêmica compatível com o cargo e não ser inelegível.
“São exigências que garantem uma gestão correta de um patrimônio que é de toda a sociedade. Vai restringir casos como o da Petrobras, no qual diretores – agora investigados ou condenados pela Operação Lava Jato – estavam nos cargos de decisão por mera indicação política, por afinidade com seu padrinho político, sem que fosse levado em consideração sua capacidade administrativa. Então, este projeto é uma resposta dos deputados federais a sociedade, cansada de ver todos os dias, nos últimos dois anos, notícias de corrupção envolvendo estatais e o Governo”, afirmou Dionizio.
Além de exigir qualificações, os parlamentares aprovaram algumas restrições nas indicações. O dirigente ou conselheiro não poderá ser representante do órgão regulador do setor, ministro de Estado, secretário estadual ou municipal ou ocupante de cargo de livre nomeação que não faça parte do quadro efetivo. Também não pode ser titular de mandato legislativo de qualquer ente da Federação, ainda que licenciado. Essa regra será estendida aos parentes até o terceiro grau.
Serão proibidas de assumir esses cargos das estatais as pessoas que tenham sido fornecedores ou compradores com o governo controlador da empresa nos últimos três anos anteriores à nomeação; e que tenham qualquer conflito de interesse com o governo controlador da empresa pública ou com a própria empresa.
A exceção a essas regras recairá sobre os empregados da empresa pública ou de economia mista que tenham ingressado nela por meio de concurso público, mas vão precisar ter mais de dez anos de trabalho efetivo na empresa ou ter ocupado cargos de primeiro e segundo escalões.Os dirigentes sindicais vão poder exercer o cargo de administrador, porém não poderão acumulá-lo com o de dirigente do sindicato.
Transparência
Outra condição para assumir o posto na diretoria dessas estatais é se comprometer com metas e resultados específicos a serem alcançados, após aprovação do Conselho de Administração.Anualmente, as empresas vão elaborar uma carta, assinada pelo Conselho de Administração, com os compromissos da estatal para alcançar os objetivos de políticas públicas traçados para elas, além dos recursos a serem empregados para esse fim.Essas empresas terão ainda de divulgar dados operacionais e financeiros relacionados à sua atividade e relatório integrado ou de sustentabilidade.
Outra regra aprovada é que as empresas com receita operacional inferior a R$ 90 milhões não precisão seguir as regras estipuladas no projeto, exceto as de transparência, de lançamento de debêntures e de função social.Para as sociedades de economia mista com ações na bolsa de valores, o texto dá mais dez anos, a partir da publicação da futura lei e prorrogáveis por outros dez, para elas alcançarem 25% de suas ações em livre circulação no mercado.
Publicidade
Quanto às despesas com publicidade e patrocínio, o projeto estipula um teto de 1% de sua receita operacional bruta no exercício anterior. O limite poderá ser ampliado para até 2% da receita bruta se os gastos dos concorrentes em seu setor de atuação forem maiores, mas isso depende de aprovação do Conselho de Administração.
Já em ano de eleição para cargos do ente federativo a que as estatais estejam vinculadas (municipal, estadual ou federal), os gastos com publicidade e patrocínio terão de se limitar à média dos três últimos anos anteriores ao pleito e à média do ano imediatamente anterior.
Os processos licitatórios vão ter o pregão como modalidade preferencial para a compra de bens e serviços comuns. De maneira geral, são adotados prazos previstos no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), vigente para obras e serviços relacionados às áreas de educação, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do sistema prisional e outros.(Com assessoria)
Campo Grande (MS) – O PSDB repudia as falsas acusações feitas pelo delator Sérgio Machado, envolvendo lideranças do partido. As mentiras ditas e que fazem referência a nomes do PSDB na articulação e recebimento de recursos de caixa 2, na campanha eleitoral de 1998, são afirmações feitas no desespero de quem está tentando se livrar da responsabilidade pelos crimes que cometeu.
São afirmações descabidas e contraditórias, que não guardam qualquer relação com os fatos políticos da época.
Delações premiadas são uma conquista da sociedade e não podem se transformar em acusações sem provas, em instrumento de manipulação da verdade e em esconderijo de interesses inconfessáveis de criminosos.
O PSDB confia que as investigações revelarão a verdade dos fatos, assim como os interesses dos que se escondem por trás das calúnias.
Campo Grande (MS) – O deputado estadual tucano, Flavio Kayatt, apresentou projeto de Lei para instituir o Selo “Empresa Consciente” no Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o texto, o projeto concederá o selo às pessoas jurídicas que doarem alimentos não comercializados ou utilizados, dentro do prazo de validade dos mesmos e em condições de serem consumidos.
Em relação às refeições não consumidas em restaurantes, as mesmas deverão ser doadas em condições de consumo, no mesmo dia de sua produção. Quem receber a doação deverá assinar uma declaração contendo a descrição do alimento doado e suas condições.
“Ao analisarmos o potencial agrícola e os grandes desperdícios cometidos pelas empresas que comercializam alimentos, vimos que direcionar esses alimentos aos mais necessitados e carentes é a melhor forma de aproveitamento, na tentativa de conscientizar a população a respeito dos desperdícios desnecessários de alimentos e a melhoria na qualidade de vida dos beneficiados.” afirmou Kayatt.
Governador durante última inspeção no prédio do Hospital do Trauma de Campo Grande/ Foto: Chico Ribeiro
Campo Grande (MS) – Dando continuidade ao atendimento de saúde da população sul-mato-grossense, o Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assina nesta quinta-feira (16), a ordem de serviço para retomar as obras do hospital do Trauma de Campo Grande. O prédio começou a ser construído na década de 90, foi retomado ao longo do tempo e interrompida pela última vez em 2012.
A obra de conclusão do Hospital do Trauma tem previsão de ser entregue no prazo de 12 meses. No projeto arquitetônico do prédio, que irá abrigar o setor de ortopedia e politraumatismo, estão previstos 130 leitos de enfermaria, 10 leitos de UTI’s (Unidades de Tratamento Intensivo), dois leitos de isolamento, 18 leitos de observação, cinco salas cirúrgicas, salas para Raio X, tomografia, ultrassonografia, além de outros aparelhos de diagnósticos de imagem.
São 6.300 metros quadrados de área construída que receberão a partir de agora mais de R$ 8 milhões de investimento, sendo quase R$ 2 milhões de contrapartida do Governo do Estado, cerca de R$ 5 milhões do Ministério da Saúde e o restante da prefeitura de Campo Grande. Para maquinários e equipamentos está previsto recurso no valor de R$ 12 milhões, também do Governo Federal.
O Hospital do Trauma irá atender a demanda de urgência e emergência de politraumatizados e pacientes com necessidade de atendimento ortopédico da Capital e também do interior. A previsão é que a nova unidade tenha capacidade para realizar anualmente 10 mil internações, nove mil cirurgias, 500 internações, 10 mil consultas, além de ampliar os serviços de diagnósticos clínicos e de imagens.(Com assessoria)
Campo Grande (MS) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP), Ricardo Ferraço (ES) e José Aníbal (SP), além de parlamentares de outros partidos, estiveram na noite dessa terça-feira (14) com o presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Planalto.
Os senadores defenderam uma postura mais firme do Brasil em relação à questão democrática no continente americano, em especial uma manifestação do governo na próxima reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), em defesa da democracia, liberdade e direitos humanos na Venezuela.
O presidente em exercício reiterou que essa será a postura do Brasil a partir de agora.
Estiveram presentes ao encontro, além dos tucanos, os senadores Davi Alcolumbre, Ronaldo Caiado, José Agripino, Sérgio Petecão e José Medeiros. (Reprodução/PSDB Nacional)
Deputado estadual, professor Rinaldo Modesto/ Foto: Ely Silveira
Campo Grande (MS) – O Projeto de Lei nº 42/2016 de autoria do líder do Governo, deputado Professor Rinaldo, estabelece que aquelas pessoas que já possuem Carteira de Identidade, classificadas como analfabetas, mas deixando essa condição, pretendam tirar a segunda via do documento, recebam a isenção pela respectiva taxa. Assim, acrescenta o inciso X ao artigo 186 da Lei nº. 1.810, de 22 de Dezembro de 1997.
Conforme o deputado, “a medida é salutar, pois prestigia a educação e o conhecimento, além de proporcionar um bem estar naquelas pessoas que perderam a condição de analfabetas, pois ao exibirem suas Carteiras de Identidades não mais passarão pelo constrangimento de se apresentarem como analfabetas”, afirmou.
Atualmente, para a emissão de uma segunda via da Carteira de Identidade é cobrado uma taxa de 4 UFERMS, que hoje representa R$ 91,60, valor oneroso para pessoas carentes. O Projeto foi aprovado em segunda votação e por unanimidade. Agora agurda sanção do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB). (Com assessoria)
Manual tem como objetivo auxiliar todos os agentes envolvidos nas eleições/ Foto: divulgação
Campo Grande (MS) – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou o o Manual de Propaganda Eleitoral para as Eleições 2016. Elaborado pelo Secretário Judiciário do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, o Manual tem por finalidade auxiliar os servidores dos cartórios eleitorais, partidos políticos, coligações e candidatos na compreensão das regras vigentes de propaganda eleitoral e sobre os respectivos procedimentos.
Visando racionalizar a execução dos trabalhos e regularizar a divulgação da propaganda eleitoral, de modo a preservar a igualdade entre os candidatos o manual traz informações sobre legislação, conceito de propaganda política, partidária e institucional, propaganda intrapartidária, propaganda eleitoral antecipada entre outros temas.
Distribuído em 100 páginas, o material inclui aspectos quanto ao uso de carros de som; trio elétrico; alto-falante e amplificador de som; comícios e showmícios; carreatas e passeatas; distribuição de material gráfico e distribuição de brindes.
Campo Grande (MS) – O senhor Sérgio Machado, nos governos do presidente FHC, jamais ocupou qualquer cargo executivo não tendo podido, portanto, dele se utilizar para favorecer quem quer que fosse em troca de qualquer tipo de vantagem.
Campo Grande (MS) – O PSDB repudia as falsas acusações feitas pelo delator Sérgio Machado, envolvendo lideranças do partido. As mentiras ditas e que fazem referência a nomes do PSDB na articulação e recebimento de recursos de caixa 2, na campanha eleitoral de 1998, são afirmações feitas no desespero de quem está tentando se livrar da responsabilidade pelos crimes que cometeu.
