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“Sobre a Cultura do Estupro”, por Luciana Azambuja Roca

Luciana A R*Luciana Azambuja Roca é Advogada e Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

O estupro coletivo sofrido por uma adolescente carioca de 16 anos no dia 20 de maio e divulgado nas redes sociais por um suposto participante da atrocidade tomou conta do noticiário (nacional e internacional). É o assunto em voga e não podemos deixá-lo cair no esquecimento.

Infelizmente, esse não é um caso isolado. Há um ano (maio/2015), nos comovemos com o caso de Castelo (Piauí), onde quatro meninas com idade entre 15 e 17 anos foram amarradas, estupradas por cinco homens e jogadas de um penhasco. Nessa mesma noite de 20 de maio, novamente no Piauí, uma jovem de 17 anos foi encontrada amarrada, amordaçada, desacordada e com sinais de violência, vítima de estupro cometido (novamente) por cinco homens: quatro adolescentes e um adulto.

No caso do Rio de Janeiro, a menina de 16 anos é filmada inconsciente, nua e ferida, após ter sido estuprada por mais de 30 homens, segundo relata um participante.

É inaceitável, que ainda em 2016, homens julguem mulheres pela aparência, pela roupa, pela cor da pele. É inacreditável, que homens considerem as mulheres como propriedade ou objeto sexual. Sabemos desses dois casos, mas quantos outros silenciaram? Quantas vítimas não tem força ou apoio para denunciar as violências sofridas? Quantas estão envergonhadas demais para falar?

Por quantas vezes teremos que gritar que a culpa não é da vítima?! Para falar português claro: não interessa como ela estava vestida ou o que bebeu. Se não consentiu, é estupro. E estupro é crime! Simples assim. Ponto.

As estatísticas são preocupantes. Em 2016, já são 513 ocorrências de estupro (tentados e consumados) em Mato Grosso do Sul. Portanto, a investigação desses casos deve ser sob a perspectiva de gênero, assim como a instrução processual. O julgamento há de ser célere e a punição rigorosa. E, tendo sido a vida da vítima colocada em risco, que a acusação seja também de feminicídio!

Segundo o 9º Anuário da Segurança Pública (2015), uma pessoa é vítima de estupro a cada 11 minutos no Brasil – e as maiores vítimas são crianças e mulheres! De acordo com informações da ONU, 7 em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas.

Esses números revelam que no Brasil – e no mundo – ainda impera a cultura do estupro, da violência sexual, do machismo que coloca a mulher em situação de propriedade e submissão.

Por isso, o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas deve ser pauta permanente não só das ações governamentais, mas de toda a sociedade. A questão deve ser discutida e debatida todos os dias, principalmente nas escolas – registre-se, que em todos esses casos, havia a participação de adolescentes.

É preciso falar sobre equidade de gênero, sobre igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres, sobre o combate ao assédio sexual que ocorre em ambientes públicos, para que as mulheres saibam de seus direitos e, cientes, possam exercê-los. Assédio também é crime e deve ser denunciado! A violência contra a mulher não pode ser banalizada, nem tolerada!

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o enfrentamento a todas as formas de violência, visando garantir os direitos humanos das mulheres. Ao mesmo tempo, repudia veementemente as barbáries cometidas semana passada em Bom Jesus e no Rio de Janeiro, manifesta sua solidariedade às vítimas e suas famílias, na esperança de viver dias onde caminhar na rua sem medo seja uma realidade para todas as mulheres.

 

Caravana segue para Hospital Regional e dá continuidade a maior programa de saúde de MS

Gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) zera fila de espera com a Caravana /Foto: Chico Ribeiro.
Gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) zera fila de espera com a Caravana /Foto: Chico Ribeiro.

Campo Grande (MS) – Após 19 dias de atendimentos concentrados no Centro de Convenções Albano Franco em Campo Grande, a Caravana da Saúde inicia no dia 6 de junho a sua segunda etapa de atendimentos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A partir desta data os atendimentos oftalmológicos serão retomados dando continuidade ao tratamento iniciado no Albano Franco e também à demanda da microrregião de Campo Grande.

A estrutura da Caravana será montada no pátio do Hospital Regional onde estarão as carretas oftalmológicas e também as carretas para realização de exames de endoscopia e colonoscopia para atendimento à população. O acesso aos atendimentos funcionará da mesma maneira como iniciado no Centro de Convenções, previsto para pacientes de Campo grande e para os 16 municípios que compõem a sua microrregião. A estimativa é de que as consultas de especialidades também sejam realizadas no HRMS com atendimentos em ortopedia, neurologia, endoscopia, reumatologia, dermatologia, urologia, vascular, otorrinolaringologia, cardiologia, psiquiatria e pediatria.

A ampliação dos atendimentos da Caravana da Saúde foi anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja, após reunião com os municípios que integram a região de Campo Grande, que mostraram que a real demanda ultrapassava os índices iniciais previstos pela Caravana. De acordo com o secretario de estado de saúde Nelson Tavares, a Caravana dará continuidade ao atendimento iniciado no dia 10 de maio e ao longo dos dias será estudada a implantação de novos atendimentos.

“A decisão da ampliação da Caravana para o Hospital Regional partiu do governador após avaliar junto aos municípios que a verdadeira demanda estava além do previsto inicialmente. O atendimento das carretas oftalmológicas permanece nos mesmos moldes, daremos continuidade aos atendimentos de endoscopia e colonoscopia. Ao longo desse período verificaremos a possibilidade de novos serviços baseado no que for levantado pela fila de atendimentos da região. Não temos segurança em relação ao que é mostrado nas filas por serem precárias, por isso detectamos um grande numero de pessoas que buscaram nossos atendimentos fora do que estava na fila”, disse o secretário.

A Caravana da Saúde em Campo Grande alcançou o índice de 30 mil cirurgias oftalmológicas passando pelas 11 microrregiões do Estado. Além das cirurgias de oftalmo, a Caravana já realizou cerca de 20 mil cirurgias eletivas, mais de 500 mil procedimentos e mais de 100 mil consultas. (Com informações da assessoria)

Com foco na qualidade de vida, prefeito de Bataguassu amplia áreas de esporte e lazer

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Prefeito de Bataguassu pelo PSDB de MS, Pedro Arlei Caravina/ Foto: Leca

Campo Grande (MS) – Com objetivo de oferecer mais locais para a prática esportiva e de lazer em Bataguassu, a Prefeitura está  construindo um novo Centro Esportivo e de Lazer (CEL) no bairro Jardim São João. A partir da iniciativa, os moradores dos bairros Jardim Bongiovanni e Residencial Modelo II, também serão beneficiados.

No local, a área de mais de quatro mil metros quadrados contará com campo de futebol suíço, quadra poliesportiva, academia ao ar livre, parque infantil, pátio de uso múltiplo e pista de caminhada. O investimento é na ordem de R$ 154.400 mil.

Segundo o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), com a construção de novos campos de futebol, as competições oficiais promovidas pelo município poderão ser remanejados para outros pontos da cidade, movimentando os bairros e ainda oportunizando que o Estádio Municipal possa passar por reformas.

Quanto aos novos Centros Esportivos e de Lazer, Caravina salienta que a intenção é criar espaços de lazer para que toda a família seja atendida, melhorando, desta forma, a qualidade de vida da população.

No Distrito de Nova Porto XV, o CEL local também está sendo construído. Localizado no bairro Nossa Senhora dos Navegantes, o complexo com área total de 48, 800 mil metros quadrados contará com pista para caminhada, cancha para prática de malha, academia ao ar livre, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva, área para jogos de mesa, pátio de uso múltiplo, estacionamento e parque infantil. O investimento em recursos próprios é na ordem de R$ 419.977,92 mil.

Mais investimentos

Outros investimentos na área esportiva e de lazer por parte da administração municipal são as construções dos campos de futebol oficiais nos bairros Jardim São Francisco (rua Padre Anchieta) e Jardim América (rua Onofra Machado de Souza).

Ambos os espaços possuem área de 90 x 50 metros e contarão com telas de proteção, alambrados e vestiários com 37,62 metros quadrados cada para auxiliar os atletas durante a realização das competições locais e outras atividades.

Nos Assentamentos Montana e Aldeia I, vestiários também estão sendo construídos junto aos campos locais, sendo que neste último (Assentamento Aldeia I) o campo também receberá alambrado e telas de proteção. No total, estão sendo investidos R$ 481.769,85 mil em melhorias pela administração municipal.

Ao lado de ministro, Reinaldo entrega 432 moradias populares em Três Lagoas nesta terça

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Governador de MS, tucano Reinaldo Azambuja/ Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), ao lado do ministro das Cidades, Bruno Cavalcanti Araújo, entrega nesta terça-feira (31) centenas de moradias população na cidade de Três Lagoas. A agenda inclui ainda participação no evento de comemoração de um ano do projeto Horizonte 2- expansão da fábrica de celulose da Fibria.

As moradias populares são os apartamentos do Residencial Orestinho, que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida e receberam investimentos federais, estaduais e municipais. Cada apartamento possui 43,40m² com 2 quartos, sala banheiro e cozinha. Cada beneficiário destinará 5% de sua renda mensal para pagar pela residência, com reajuste anual. Após 10 anos, as residências passam para o nome do beneficiário.

Já o Horizonte 2 da Fibria, empresa brasileira que é líder mundial na produção de celulose de eucalipto, está aplicando R$ 8,7 bilhões em MS, valor considerado um dos maiores investimentos privados em curso no país. O projeto conta com cerca de 60 fornecedores locais e um impacto positivo nas finanças públicas, com arrecadação de impostos estimada no valor de R$ 450 milhões durante a construção. Além disso a previsão é gerar 40 mil empregos diretos e indiretos durante o período da obra, além de promover 890 mil horas de treinamento em capacitação e formação de profissionais especializados.

Gestão tucana: MS é o 4º estado brasileiro que mais gerou empregos em abril

Gestão tucana trabalha incansavelmente para reverter crise em MS/ Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Gestão tucana trabalha incansavelmente para reverter crise em MS/ Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Campo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul obteve o 4º melhor desempenho no país na geração de empregos no mês de abril de 2016 com a criação de 919 vagas. As informações são do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O desempenho positivo sul-mato-grossense só foi inferior ao dos Estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

De acordo com a Carta de Conjuntura do Mercado de Trabalho elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) do Governo de MS, o principal impulso foram as contratações com carteira assinada formalizadas nos municípios do interior.

“O setor de serviços liderou a geração de empregos no mês de abril, seguido pela indústria de transformação. O destaque no período foi o município de Três Lagoas, com saldo positivo de 518 postos de trabalho e Paranaíba com 209. Campo Grande registrou saldo negativo de 389. Mesmo com esse desempenho da Capital nos últimos meses, o Estado tem mostrado sua força no interior”, avalia o secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck.

Além de Três Lagoas, os municípios que mais se destacaram na geração de vagas, no acumulado de janeiro a abril de 2016, foram Costa Rica (463); Aparecida do Taboado (356); Chapadão do Sul (256); Caarapó (167); Nova Andradina (167); São Gabriel do Oeste (156); Paranaíba (152); Nova Alvorada do Sul (130) e Sidrolândia (113).

Segundo a Carta de Conjuntura da Semade, a criação de novas vagas com carteira assinada deu-se nos setores de: Serviços (900 empregos a mais), Indústria (531 empregos a mais), Construção Civil (41 empregos a mais) e Agropecuária (25 empregos a mais). No acumulado dos últimos 12 meses, Mato Grosso do Sul apresenta uma destruição de 13.265 empregos formais.

O comércio no mês de abril registrou a destruição de 578 vagas, puxada pela queda de 414 postos no Comércio Varejista e menor intensidade no Comércio Atacadista, com 164 vagas a menos. Na Indústria, os subsetores que tiveram maior recuperação de empregos formais, em Abril de 2016, foram: Indústria de alimentos e bebidas (272 vagas a mais), Serviços industriais e de utilidade pública (191 vagas a mais), Indústria mecânica (67 vagas a mais), Indústria de borracha, couros e peles (36 vagas a mais) e Industria de calçados (32 vagas a mais). No acumulado dos últimos 12 meses, há uma tendência de recuperação do setor iniciada em novembro de 2015, mas que ainda apresenta no acumulado dos últimos 12 meses uma destruição de 8.2 mil vagas a menos.

PSDB-Mulher envia propostas de enfrentamento à violência contra a mulher a Flávia Piovesan

Presidente do PSDB Mulher Nacional, Solange Jurema./ Foto: George-Gianni
Presidente do PSDB Mulher Nacional, Solange Jurema./ Foto: George-Gianni

Campo Grande (MS) – Determinada a mudar a cultura do estupro que faz com que no Brasil uma mulher seja violentada a cada 11 minutos, a presidente nacional do PSDB-Mulher, Solange Jurema, encaminhou à recém-nomeada Secretária de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan, um documento que contém as propostas do segmento para enfrentar a violência sexual contra as brasileiras.

O documento foi enviado a pedido da própria Flávia Piovesan e inaugura um novo tempo de maior envolvimento do PSDB-Mulher nas políticas de prevenção.

Leia abaixo a íntegra das propostas do PSDB Mulher:

O PSDB-Mulher e o enfrentamento da violência contra a mulher brasileira.

A SITUAÇÃO/ NÚMEROS

1. O Brasil mata. Somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O que nos coloca atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Por dia 13 mulheres são assassinadas. Por ano acontecem cerca de cinco mil assassinatos, metade deles cometidos por companheiros ou ex-companheiros. As vítimas têm entre 18 e 30 anos e 60% delas é negra.

2. No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada.

3. Pesquisa Datafolha indica que 90% das brasileiras teme ser estuprada.

4. Em 2013, o Ipea, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), estimou que a cada ano no Brasil, 0,26% da população sofre violência sexual, o que projeta 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais somente 10% são reportados à polícia.

5. As capitais Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza são as mais violentas e as menos, Rio de Janeiro e São Paulo, os grandes centros e com maior repercussão nacional, que embora em números absolutos tenham o maior número de casos, percentualmente, ficam atrás no ranking.

6. Cerca de 86% dos casos de violência registrados na Central de Atendimento (o 180, Disque Denúncia) se refere a casos de violência doméstica e familiar. Destes, 67% deles foram cometidos por homens com quem as vítimas tinham ou tiveram algum vínculo afetivo. Em 27% destes casos, o agressor era um familiar, um amigo, vizinho ou conhecido.

7. Nos dez primeiros meses de 2015, do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%).

8. A Lei 11.340/04, a Lei Maria da Penha, diminuiu em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres desde que foi criada, segundo pesquisa Ipea datada de 04 março de 2015.

9. Pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão revelou que 98% dos brasileiros conhece, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha e 86% acha que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a criação da Lei. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.

10. Há ainda o grave problemas da baixa solução dos crimes contra mulheres e a demora no julgamento dos agressores. A sensação de impunidade contribui para a ocorrência de novos crimes de gênero.

11. Segundo pesquisa do Fórum de Segurança, o tempo médio entre o acontecimento de um homicídio e seu julgamento chega a 7,3 anos em cinco capitais do país. Belo Horizonte, com 9,3, lidera o ranking, à frente de Goiânia (8,3), Recife (7,1), Belém (6,2) e Porto Alegre (5,6).

A POLÍTICA/ BREVE ANÁLISE

1. Qualquer política a ser definida pelo Estado brasileiro não deve se restringir apenas à criação de um Departamento da Polícia Federal no Ministério da Justiça e Cidadania para combater a violência contra a mulher. É um importante, avanço mas não o suficiente.

2. A primeira medida a ser adotada pelo Governo Temer deve ser a de restaurar o poder institucional da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, fortalecendo-o e dando-lhe status ministerial e o devido orçamento para a formulação e execução dessas políticas públicas.

3. No âmbito específico do enfrentamento à violência há a necessidade de um conjunto de ações transversais indispensáveis não só para reprimir como para prevenir os crimes cometidos contra as mulheres.

4. O PSDB-Mulher, em função do quadro acima, apresenta algumas sugestões que podem integrar a mobilização nacional que o governo Michel Temer se propõe a realizar.

PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Políticas públicas originam de demandas comuns de uma sociedade e devem estar respaldadas de dados estatísticos para serem criadas evitando o empirismo e o contágio por comoções sociais. Como dizia a Professora Ruth Cardoso, toda política social para ser exitosa deve ter continuidade, metas e monitoramento de resultados.

Partindo desses pressupostos, o PSDB Mulher, atento a realidade brasileira que apresenta diferenças gritantes de ordem socioeconômica e cultural, e que se tornam ainda mais desafiadoras em face da extensão territorial e características regionais, apresenta algumas sugestões para otimizar e potencializar o enfrentamento à violência contra a mulher, a saber:

1) Manutenção de todos os programas da SPM, em especial do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Casa da Mulher Brasileira, realizando ajustes e adequações quando necessárias.

2) Estimular a criação de redes de municipais e estaduais de atendimento à mulheres vítimas de violência, inclusive com formação e qualificação de profissionais;

3) Propor a inserção em Boletins de Ocorrência-BO, Registro de Eventos de Defesa Social-REDS e similares, de um campo específico para identificação de Violência Doméstica, para além da tipificação do delito previsto no Código Penal.

4) Criar um Banco de Dados Nacional com informações padronizadas sobre crimes de contra mulheres

5) Qualificar e requalificar na perspectiva de gênero, os profissionais do SUAS, SUS, em especial CRAS e de CREAS, para atendimento de casos de violência doméstica.

6) Estimular a criação de Consórcios Intermunicipais voltados para implementar políticas para mulheres, em especial realizar o abrigamento de vítimas de violência doméstica;

7) Intensificar as ações de prevenção e de combate ao tráfico e a exploração sexual de mulheres e meninas;

8) Propor que o Poder Judiciário adote como prática o deferimento nos termos da Lei 11.340/06, de medida protetiva que determine a inserção do agressor em serviços de atendimento psicológico, seja da Rede do SUS, do SUAS, ou outras porventura existentes nos municípios.

9) Expandir e aprimorar as cadeias de custódia, para atendimento de casos de violência sexual.

10) Estimular e apoiar o uso de monitoramento eletrônico como medida protetiva , nos termos da Lei 11.340/06.

11) Determinar que as denúncias recebidas pelo Disque 180, sejam apuradas pelos órgãos públicos do local originário da denuncia, sob pena de responsabilização da autoridade competente.

12) Propor a criação dos Fóruns Estaduais de Mulheres de Instâncias Partidárias em parceria com o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e os Conselhos Estaduais de Direitos da Mulher;

13) Ampliar recursos vinculados para programas municipais e criar condições para o atendimento com eficácia, tendo em vista que a minoria dos municípios têm equipamentos para atendimento à mulher vítima de violência.

14) Realizar imediatamente, mutirões para julgamento de processos por crime de estupro tentado ou consumado, com ampla divulgação. (Reprodução/ PSDB Nacional)

Reinaldo assina emendas com parlamentares federais e destina R$ 69 milhões para MS

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Assinatura garante R$ 69 milhões em investimentos para MS/ Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja recebe nesta segunda-feira (30) a bancada federal do Estado e prefeitos para a cerimônia de assinatura das emendas parlamentares referentes ao Orçamento Geral da União (OGU). Ao todo serão destinados a 33 prefeituras de Mato Grosso do Sul e ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul cerca de R$ 69 milhões em reforço de caixa. O evento está marcado para às 9h, no auditório da Governadoria.

São emendas destinadas por ex-parlamentares, parlamentares reeleitos e investidos em primeiro mandato. Incluídas dentro do orçamento impositivo aprovado pelo Congresso Nacional, as emendas têm liberação garantida.

Do total estão sendo destinados R$ 29,4 milhões para pavimentação e drenagem em diversos municípios; R$ 19 milhões para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) entre aquisição de equipamentos, reforma, ampliação e custeio; uma emenda de R$ 3,4 milhões para construção do Hospital Regional em Dourados; duas emendas do ex-deputado federal Reinaldo Azambuja, sendo uma no valor de R$ 2,9 milhões para aquisição de equipamentos para o Estado de Mato Grosso do Sul e outra de R$ 3,9 milhões para custeio do Hemosul; entre diversas outras.

As liberações incluem verbas dos ministérios da Saúde, das Cidades, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Justiça e do Desenvolvimento e Combate à Fome, além da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).

Os autores das emendas são o ex-deputado Antônio Carlos Biffi, deputado Carlos Marun, deputado Elizeu Dionízio, ex-deputado Fábio Trad, deputado Geraldo Rezende, deputado Luiz Henrique Mandetta, senador Waldemir Moka; ex-senador Ruben Figueiró, senadora Simone Tebet, deputada Tereza Cristina, deputado Vander Loubet e deputado Zeca do PT.

O recurso vai beneficiar o Estado de Mato Grosso do Sul bem como os municípios de Campo Grande, Caarapó, Coxim, Rio Negro, Laguna Carapã, Sete Quedas, Ivinhema, Sidrolândia, Paraíso das Águas, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Jardim, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Deodápolis, Itaporã, Naviraí, Dourados, Eldorado, Aquidauana, Chapadão do Sul, Sonora, Terenos, Aral Moreira, Brasilândia, Juti, Mundo Novo, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso, Fátima do Sul e Nioaque. (Com assessoria)

Deputado Ângelo Guerreiro participa de reunião para reforma de escolas

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Guerreiro em reunião sobre reforma das escolas/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – Em reunião na Secretaria de Educação do Estado, autoridades estaduais debateram a realização de convênio entre órgãos do Governo para a reforma de escolas em Três Lagoas, iniciando pela João Dantas Filgueiras, no bairro Ipacaraí.

Conforme Angelo Guerreiro, o projeto prevê um convênio envolvendo a Agepen, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Secretaria de Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Educação; Associação de Pais e Mestres; Conselho da Comunidade e o Poder Judiciário, visando a reforma total da Escola incluindo a parte elétrica e hidráulica, iniciando antes das férias do meio do ano, pela parte externa e durante o recesso dos alunos os reparos nas salas de aula e diretoria.

Durante a reunião, foram apresentados os orçamentos da reforma. Conforme Guerreiro, a escola passa por problemas estruturais que estão prejudicando os trabalhos e o bom andamento das aulas. O projeto prevê mão de obra de 12 a 14 detentos que terão os benefícios da ressocialização e progressão de pena.

“A economia aos cofres públicos usando esse processo é muito grande em relação ao sistema tradicional de reforma quando o Estado tem que licitar e contratar uma empresa para fazer o serviço, além disso, ainda somam-se os benefícios sociais do projeto que usa mão de obra dos internos do presídio do Estado”, disse Guerreiro.

Estiveram presentes na reunião o deputado Ângelo Guerreiro; o Diretor da Colônia Penal de Três Lagoas, José Antônio Garcia Sales e o Chefe de Disciplina, Wilson Medina; o Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, Ailton Stropa Garcia; o Diretor de Assistência Penitenciária da Agepen, Gilson Martins e o Chefe de gabinete da Agepen, Dumas Torraca Michels, e o Superintendente de Infraestrutura e Apoio Operacional, Engenheiro Paulo Henrique Malacrida.

Gestão PSDB: Caravana da Saúde atinge 30 mil cirurgias oftalmológicas

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Paciente de número 30 mil é homenageada/ Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – A Caravana da Saúde atingiu na quinta-feira (26) a marca das 30 mil cirurgias oftalmológicas desde a sua primeira edição realizada no município de Coxim em 2015. Em sua última edição no município de Campo Grande, realizou uma homenagem ao paciente número 30 mil, que representa uma marca histórica no atendimento em saúde de Mato Grosso do Sul.

Há mais de 20 anos com dificuldades em poder enxergar, a aposentada Ramona de Oliveira Martins, 74 anos já havia deixado de lado o interesse em procurar um tratamento para a sua catarata. Para ela, a demora em se conseguir a confirmação de um tratamento é o maior transtorno para um paciente que acaba desistindo no meio do processo.

“Eu fiz vários exames, mas muitos deles demoravam para sair, então deixei de lado. O médico disse para usar óculos, mas com o tempo eles perderam o efeito e a catarata acabou ficando pior”, lamentou.

Moradora no assentamento Eldorado Part, a 22 quilômetros do município de Sidrolândia, Ramona destacou a dificuldade nas atividades do dia a dia conforme o avanço da catarata. Para ela, a visão embaçada a privou de suas leituras diárias da bíblia e também atrapalhou na sua rotina.

“O que eu mais gostava de fazer era ler a bíblia, e isso eu não pude mais por causa da catarata. Eu tinha que colocar o livro perto dos olhos para enxergar alguma coisa, era muito ruim. Comigo não tinha como parar de trabalhar, ainda hoje faço as atividades de casa e da roça, mesmo com o problema de visão. Eu sei que é algo ruim, mas não posso parar. Nesses casos eu rezava para que tudo ocorresse bem” afirmou.

Ramona sendo aplaudida pela equipe/ Foto: Jessica Barbosa
Ramona sendo aplaudida pela equipe/ Foto: Chico Ribeiro

Quando questionada sobre a ansiedade em estar fazendo a cirurgia do segundo olho, Ramona disse estar tranquila, pois confiava no resultado do procedimento. “Não tenho medo. Muito pelo contrário, estou feliz em poder ter a chance de enxergar novamente, graças a este trabalho da Caravana”, disse Ramona antes de subir para o centro cirúrgico. Ao descer do centro cirúrgico, Ramona foi aplaudida pelas equipes da Caravana da Saúde e pacientes.

Para o médico e coordenador da Caravana, Marcelo Mello, as cirurgias representam as ações de saúde sendo devidamente aplicadas para a população e mostram o tamanho do alcance dos serviços em Mato Grosso do Sul. “É um trabalho constante em atender as demandas de saúde que a população necessita, estamos nos esforçando nesta ação pela Caravana da Saúde. É uma honra chegarmos a este índice de cirurgia, o que mostra a eficiência dos atendimentos oferecidos para a população atendida na Caravana da Saúde”, afirmou.

A Caravana da Saúde segue seus atendimentos no Centro de Convenções Albano Franco até o dia 29 de maio (domingo). No sábado e domingo (28 e 29) acontece o último final de semana de mobilização com atendimentos das 46 instituições parceiras. Em seguida os atendimentos oftalmológicos da Caravana seguem para o pátio do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul a partir do dia 6 de junho. (Com assessoria)

 

“Vamos garantir a defesa e fazer com que o processo ande”, afirma Anastasia sobre impeachment

Tucano é relator da comissão que avalia no Senado o afastamento de Dilma/ Foto: divulgação
Tucano é relator da comissão no Senado que avalia afastamento de Dilma/ Foto: divulgação

Campo Grande (MS) – Garantir amplo e irrestrito direito de defesa e, ao mesmo tempo, impedir qualquer tentativa de procrastinação no processo de impeachment. Essa é a intenção do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou nesta quarta-feira (25) à Comissão Especial do Impeachment, da qual é relator, sua proposta de cronograma para a próxima etapa dos trabalhos. Segundo a sugestão apresentada, que é flexível e poderá variar de acordo com a necessidade da defesa, a votação do novo relatório (pronúncia ou impronúncia) poderá ocorrer no dia 27/07 na Comissão e no dia 02/08 no Plenário do Senado.

“Temos como objeto principal dessa fase a questão das provas. E as provas não dependem da vontade nem da defesa nem da acusação, dependem dos fatos. Nós temos aí alguns valores a preservar. O primeiro deles é a garantia plena da defesa. A garantia ampla, total, da defesa, que é um princípio constitucional, e que todos senadores vão manter isso de uma maneira muito rígida. Por outro lado, o processo tem de andar, ele não pode ser procrastinado, não pode ser adiado, não pode ser paralisado. Vamos, ao mesmo tempo, sempre garantir a defesa e fazer com que o processo ande”, afirmou Anastasia em entrevista coletiva após a reunião.

Caso haja a chamada ‘pronúncia’, o julgamento ocorrerá, então, no plenário do Senado Federal sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que já tem acompanhado o andamento do atual processo.

Por solicitação de alguns senadores, foi dada vista coletiva da proposta de cronograma do senador Anastasia, que ainda será deliberada na reunião prevista para a próxima quinta-feira (02/06). Também nessa data deverá ser discutido o parecer do relator sobre as provas e diligências a serem realizadas nesta etapa, baseado na defesa prévia da denunciada e na apresentação dos requerimentos para indicação de testemunhas e de provas pelos membros da Comissão, que serão apresentados até na quarta-feira (01/06).

“Os prazos são legais. Nós não podemos, sempre garantindo a defesa, adiar o processo. Nos parece razoável que essa fase se conclua no mês de agosto. Se, porventura, a Comissão entender que houve o crime, e houver então o parecer pela pronúncia, o Senado por maioria simples dos presentes considerar também que houve a pronúncia, a Comissão desaparece e se inicia o processo de julgamento, aí já sob a presidência total do presidente Lewandowski”, disse Anastasia, explicando o passo a passo das próximas etapas do processo. (reprodução/assessoria)