Campo Grande (MS) – A Caravana da Saúde, maior programa de saúde da história de Mato Grosso do Sul e carro chefe do Governo do tucano Reinaldo Azambuja, chega a Campo Grande nesta terça-feira (10). A ação teve início em março de 2015 para eliminar filas de espera por consultas, exames e cirurgias e reestruturar o sistema de saúde de Mato Grosso do Sul.

Segundo o governador, além de levar atendimento de qualidade às pessoas, a Caravana reestrutura o sistema. “Tínhamos uma lista de 17 mil pessoas aguardando por cirurgias e já fizemos 23 mil até a etapa de Dourados, sendo que em Campo Grande nossa estimativa é fazer mais de 40 mil. Antes, o governo fazia cerca de 1,2 mil cirurgias oftalmológicas por ano. Nesse ritmo levaríamos praticamente 35 anos para zerar a fila”,  disse Reinaldo.

O governador deu exemplo ainda dos benefícios deixados com a passagem do mutirão. “Na microrregião de Coxim foi instalado um centro de hemodiálise, possibilitando o tratamento de pacientes de toda a região norte do Estado. As pessoas deixaram de percorrer 600 quilômetros para se tratar em Campo Grande”, disse.

Outras melhorias

Além de zeras as filas por consultas, cirurgias e exames, a Caravana está fortalecendo a saúde no Estado, possibilitando atendimento das pessoas nas cidades e microrregiões em que elas moram. Os hospitais de Corumbá e Nova Andradina passarão por reestruturação e ampliação. Em Naviraí será inaugurado atendimento de hemodiálise. Nas cidades de Dourados e Três Lagoas serão construídos hospitais regionais.

Em Ponta Porã será credenciada uma organização social para administração do Hospital Regional. Segundo ele, a organização social ajuda o Estado a diminuir gastos, ter eficiência, aumentar atendimento à população e ampliar serviços de saúde. “Não é privatização, é parceria com instituições competentes. Queremos melhorar gestão e ampliar o atendimento às pessoas”, falou.

Já em Campo Grande serão concluídas as obras do Hospital do Câncer, com recursos estaduais, e terminadas as do Hospital do Trauma, além da estruturação de um novo anexo do Hospital Regional. “É o trabalho de reorganização de todas as regiões”, disse Reinaldo em entrevista concedida ao telejornal Bom dia MS, da TV Morena.

A Caravana

Criado no início de 2015 pelo Governo do Estado, o programa Caravana da Saúde tem como meta levar à população sul-mato-grossense atendimento médico com rapidez e qualidade, eliminando filas de espera por exames, consultas e cirurgias e reestruturando hospitais. A Caravana é considerada o maior programa de saúde regional, com investimentos que ultrapassam a marca dos R$ 75 milhões.

Campo Grande (MS) – A CPI do Cimi divulgou relatório preliminar apontando que o Conselho Indigenista Missionário é culpado por incitar e financiar invasões de propriedades particulares em Mato Grosso do Sul. As 218 páginas do documento são divididas em cinco seções: considerações iniciais, provas documentais, provas orais, citação de membros do órgão implicados nas condutas objeto de apuração e propostas de encaminhamentos futuros. O documento final será apresentado no dia 10, às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a presidente da CPI, deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), este é um relatório preliminar, que ainda poderá receber sugestões dos demais membros do colegiado. Na opinião da deputada, o relatório deixa clara a atuação do Cimi para desestabilizar o agronegócio, as instituições oficiais e os poderes constituídos.

Tanto os relatos quanto os documentos colhidos pelo colegiado desde o dia 30 de setembro, quando os trabalhos foram iniciados, demonstram o “modus operandi” do Cimi. Isso inclui organização primorosa, táticas de guerrilha, apoio para armamento indígena e agressividade.

Para Mara Caseiro, tanto os produtores rurais quanto os indígenas são vítimas nesse contexto. “Os indígenas são manipulados, enganados, iludidos e ludibriados pelo Cimi, enquanto os proprietários rurais são penalizados pela ação danosa dessa organização”, disparou.

Uma das ocasiões mais simbólicas, descrita com detalhes no relatório, é a reintegração de posse da fazenda Buriti, em 2013, quando os indígenas enfrentaram a Polícia Federal e resistiram em deixar a área, sob orientação e com apoio do Cimi. O resultado foi a morte do índio Oziel Gabriel.

O documento aponta ainda investimento internacional para as chamadas “retomadas”, palavra utilizada por membros da organização e por ativistas da causa indígena para classificar as invasões de propriedades particulares. Entre os anos de 2013 e 2014, entidades estrangeiras repassaram mais de R$ 7 milhões ao Cimi. Entretanto, nenhuma comunidade indígena foi beneficiada por projetos custeados por esse recurso.

Indígenas

Diversos indígenas ouvidos pela CPI comprovaram a culpa do Cimi na incitação à invasão. Dois delegados de Polícia Federal também relataram à CPI detalhes sobre a atuação da organização na invasão da fazenda Buriti, quando membro do Cimi foi flagrado de posse de um manual anarquista. Entre outras coisas, ele ensina como fraudar cartões de crédito, fabricar bombas caseiras e silenciadores para armas de fogo.

Por outro lado, os poucos membros do Cimi que conseguiram ser localizados para prestar depoimento, se esquivaram da maioria das respostas e proferiram declarações evasivas.

O relatório recomenda que os crimes cometidos pela instituição devem ser apurados com rigor. O documento final, a ser apresentado dia 10, deverá ser encaminhado para diversos órgãos, incluindo Ministério Público, Polícia Federal, Presidência da República e ministérios interessados, Senado, Vaticano, e CPI que investiga a Funai e o Incra, entre outros.

Além Mara Caseiro, integram a CPI os deputados Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Marquinhos Trad (PSD) e Pedro Kemp (PT). (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O deputado estadual tucano, Felipe Orro, aprovou em primeira votação na Assembleia Legislativa, projeto de Lei de sua autoria para inserir na grade curricular da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul, conteúdos de Direito Constitucional e Ambiental. Na primeira votação foi analisado o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que deu provimento à matéria por unanimidade.

Na avaliação do deputado, a inclusão dos conteúdos vai possibilitar aos estudantes acesso a conhecimentos fundamentais que favorecem a compreensão da realidade, dos direitos e garantias individuais, dos deveres do Estado e da participação social em uma democracia. O projeto também vai despertar no jovem a importância de respeitar o meio ambiente e o uso consciente dos recursos naturais.

“Como se sabe, ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu titulo de eleitor e exercer seu direito de cidadão. Assim, acho fundamental que eles entendam os impactos de seus atos, seus direitos e deveres, bem como o funcionamento e estrutura de um Estado Democrático de Direito”, ponderou Orro.

Cabe lembrar que o projeto não cria uma nova disciplina, mas insere conteúdos na grade já existente, aprovada pelo MEC (Ministério da Educação). O projeto segue para análise na Comissão de Educação e depois volta ao plenário para segunda e última votação. (Com assessoria)

Segue abaixo o projeto de lei:

Insere na grade curricular das redes pública e privada de ensino médio no Estado de Mato Grosso do Sul conteúdos sobre Direito Constitucional e Ambiental.

Art. 1º – Fará parte da grade curricular das redes pública e privada de ensino médio no Estado de Mato Grosso do Sul conteúdos que tratem de Direito Constitucional, que incluem estudos voltados aos direitos e garantias individuais e sociais, à teoria geral do Estado, ao respeito e valorização da ética e da cidadania.

Art. 2º – Insere-se no currículo escolar das escolas e nível de ensino, mencionados no artigo anterior, conteúdos sobre Direito Ambiental.

Parágrafo único – A inclusão do conteúdo previsto deverá fomentar a reflexão quanto a variedade de problemas que interferem na qualidade de vida humana e apontar, através da Educação Ambiental, valores sociais, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.

Art. 3º – O Poder Executivo, por meio da Secretária de Educação, poderá regulamentar esta lei, com a inclusão dos conteúdos previstos em disciplina correlata da grade curricular, bem como, com a expedição das demais normas necessárias à seu cumprimento.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Educação (SED) realiza nesta segunda-feira (9) mais dois encontros da “Teia da Educação – Fortalecendo a Rede de Aprendizagem em Mato Grosso do Sul”. O objetivo é dar continuidade ao compromisso da SED de estabelecer o diálogo com os profissionais da Rede Estadual de Ensino, destacar o papel dos dirigentes escolares na melhoria da aprendizagem dos estudantes, valorizando a integração da Secretaria com as escolas.

Às 7 horas, diretores, diretores-adjuntos, coordenadores pedagógicos, secretários e supervisores de Gestão Escolar das escolas estaduais de Camapuã, Figueirão, Paraíso das Águas, Alcinópolis, Chapadão do Sul, Costa Rica e São Gabriel do Oeste participam do evento, na Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã. Às 13 horas, a Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel, de Rio Verde de Mato Grosso, recebe os profissionais de Sonora, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro e Rio verde de Mato Grosso.

“Como este é um ano que nós estamos trabalhando bastante a formação de professores e demais funcionários, queremos que os gestores, que já devem ter uma linha de pensamento em cima de seus Planos Políticos Pedagógicos (PPPs) e da Avaliação Externa, socializem suas ideias, para fortalecer a rede de educação de Mato Grosso do Sul”, afirma a Secretária de Educação, professora Maria Cecilia.

A Teia da Educação, com 19 encontros previstos, já passou por Maracaju, Jardim, Paranaíba e Corumbá é parte de uma ação da SED que valoriza a formação dos profissionais da educação, contribuindo para que o ensino da Rede Estadual de Ensino alcance suas metas, evitando abandono e reprovações. Depois de Camapuã e Rio Verde de Mato Grosso, o encontro segue para Aquidauana, na terça-feira (10), na Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro, às 7 horas.

Teia da Educação

A formação da “teia da educação” começou em 2015, quando a Secretaria de Estado de Educação (SED) viajou pelo Estado com o encontro SED vai às Escolas, reunindo em 21 encontros mais de 22 mil profissionais da educação entre diretores, coordenadores, supervisores, secretários, professores, merendeiras e demais servidores das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, a fim de unir esforços na aprendizagem dos estudantes e alinhar as ações da SED em consonância aos anseios da comunidade escolar. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – Com o plenário da Câmara Municipal de Batayporã lotado, foi realizada nesta semana a solenidade de posse e abertura do Consulado Honorário da República Tcheca no Mato Grosso do Sul. O médico veterinário, Evandro Amaral Trachta e Silva, foi empossado no cargo pelo embaixador da Republica Tcheca no Brasil e países acreditados, senhor Jiří Havlík.

Trachta passa a responder a partir de agora, como cônsul-honorário, representando dessa forma os interesses daquela nação no Estado de Mato Grosso do Sul. O mandato é de cinco anos. Em sua fala, o prefeito de Batayporã destacou a decência e o pioneirismo da família Trachta no município.

“Desde os anos 50 em que a família chegou na região sempre atuou com pioneirismo. Agora foi coroada pelo trabalho. A posse do Dr. Evandro Trachta é um grande orgulho para o nosso município”, declarou Beto.

O evento contou ainda com a presença da senhora Pavla Havrlíková que é Cônsul geral da República Tcheca em São Paulo; Fabio Edir dos Santos Costa, reitor da UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul); Roberto Hashioka, do PSDB, prefeito de Nova Andradina; e do secretário de estado de cultura, turismo, empreendedorismo e inovação, Athayde Nery, que no ato representou o governo do estado completaram a mesa de autoridades.

Entre os convidados estavam, o ministro Angel Adrian Gill Lesme – Cônsul do Paraguai em Campo Grande, Agustin Antonio Cazal Lopez – oficial administrativo, autoridades militares, politicas e eclesiásticas.

Histórico

Evandro Trachta é neto do tcheco Jindrich Trachta, pioneiro de Batayporã e um dos principais responsáveis pela execução do projeto do também tcheco, doutor Jan Antonin Bata, que resultou na criação da cidade.

Após a morte de seu avô, Evandro se tornou o grande pivô na criação do Centro de Memória Jindrich Trachta e durante anos permaneceu a frente da instituição. Nesse tempo Evandro estreitou laços e executou projetos que chamaram a atenção da Embaixada da República Tcheca. Batayporã se tornou um dos destinos mais escolhidos pelos tchecos que visitam o Brasil. O diplomata firmou parcerias entre Universidades Tchecas e brasileiras e articulou uma proximidade entre empresários dos dois países. Hoje a cidade de Batayporã recebe anualmente jovens voluntários através do projeto do CMJT com Inex (há 08 anos).

O trabalho também teve reconhecimento do Estado do MS com a entrega do diploma de Mérito Legislativo em 2011, por indicação da ex-deputada Dione Hashioka, por sua contribuição para construção da cultura da paz em mato grosso do sul.

Diante do trabalho realizado e de todo o protagonismo e desempenho encontrado na cidade de Batayporã, em Mato Grosso do Sul, a Embaixada da República Tcheca reconheceu a necessidade da criação de um Consulado Honorário que funcionará na Rua Jair Abranches Mella, 1079, CEP 79760-000. Os atendimentos podem ser agendados através dos telefones 005567/3114-1207/3443-2555, ou pelo e-mail: batayporã@honoray.mzv.cz. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A gestão do município de Itaquiraí está dando mais um importantíssimo passo para melhorar ainda mais os atendimentos no setor de saúde pública. O prefeito Ricardo Fávaro Neto (PSDB) acaba de adotar o sistema Fly Saúde, possibilitando que os atendimentos passam a ser feitos com a utilização do sistema on-line.

“Acabamos de adotar o Fly Saúde. O histórico da saúde de cada pessoa fica registrado no sistema, facilitando sobremaneira o atendimento médico, pois, com apenas com um click no computador o profissional da saúde terá acesso aos antecedentes médicos do usuário”, explica o prefeito.

Com a implantação do Fly Saúde, todo o ritual, desde o registro do nome cidadão, a regulação de vagas, o encaminhamento, e o atendimento realizado pelo médico passam a ser inseridos no sistema on-line. De acordo com a prefeitura, a medida facilita a regulação, o controle e, principalmente, a avaliação dos serviços de saúde prestados pelo município.

O administrador do programa em Itaquiraí, Sergio Aparecido Pupo, explica que o Fly Saúde ao utilizar a rede mundial de computadores, remete às nuvens, à liberdade e à facilidade que os sistemas desta linha oferecem. “A ferramenta é web, e será utilizado nas unidades de Saúde por meio da internet, não havendo necessidade de instalação de programas ou de armazenar dados, garantindo a mais absoluta facilidade no atendimento do usuário”, observa Sergio.

Durante a apresentação, Sérgio destacou que a nova tecnologia permite também realizar a dispensa de medicamentos à população, facilitando o controle de estoque pelos profissionais e estabelecimentos de saúde, entre outras importantes funcionalidades.

Integração

Por ser uma ferramenta totalmente web o Fly Saúde proporciona as integrações de postos e unidades centrais de saúde, com as informações circulando em tempo real. Este sistema já está implantado nas unidades ESF Primavera, Centro, Indaiá, Sul Bonito e também na Unidade Básica de Saúde (UBS).

O Coordenador de Estratégia de Produto Fabio Crispim, destaca que é possível fazer a integração com o e-SUS no próprio Fly Saúde. Isso significa que o cliente tem todas as funcionalidades contempladas tais como: realizar os cadastros domiciliares e individuais, registrar as respostas no Questionário Auto Referido de Condições e Situação de Saúde, registrar os atendimento individuais e atendimentos odontológicos individuais, cadastrar os procedimentos realizados pelos profissionais, cadastrar as atividades coletivas e as visitas domiciliares e ainda mais, exportar via thrift, todos os registros gerados pelo Fly Saúde para o PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão, software do Ministério da Saúde).

“Todos estes detalhes poderão ser realizados pelo Fly Saúde, evitando que o município deixe de receber o teto financeiro caso este não apresente os registros dos atendimentos”, comenta o coordenador. Outra novidade é que toda produção realizada pelas atividades dos profissionais que utilizam as funcionalidades do e-SUS no Fly Saúde também são processadas e geradas pelo próprio sistema, impedindo que os gestores municipais tenham retrabalho ao processar o faturamento da atenção básica. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O deputado federal tucano, Geraldo Resende, comprova mais uma vez seu bom trânsito com a bancada sul-mato-grossense. Isso porque conseguiu que deputados e senadores viabilizassem, no Orçamento da União/2016, recursos que totalizam R$ 14,9 milhões para o projeto do futuro Hospital da Mulher e da Criança de Dourados, conhecido como IMC – Instituto da Mulher e da Criança. Deste total, R$ 9,1 milhões são oriundos de emenda de bancada e R$ 5,8 milhões, de emendas individuais.

As emendas individuais para o Hospital da Mulher foram garantidas por Geraldo Resende (R$ 3 milhões); senador Waldemir Moka; (R$ 900 mil); senadora Simone Tebet (R$ 613 mil);deputado Carlos Marun (600 mil); e deputada Tereza Cristina (R$ 700 mil).

Neste projeto, Geraldo Resende articulou, também, uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFGD), uma vez que o Hospital da Mulher vai integrar o Hospital Universitário (HU). Geraldo também sensibilizou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o qual doou a área anexa ao HU, onde será construída a futura unidade.

“Conversei, no ano passado, com os colegas de bancada e mostrei a eles a importância e a necessidade do Hospital da Mulher e da Criança não apenas para a população de Dourados, mas de todo o Mato Grosso do Sul. Conseguimos sensibilizá-los e garantir recursos importantes no Orçamento da União” ressalta o deputado douradense.

Geraldo explica que os recursos já conquistados no Orçamento da União são fundamentais para o início do projeto, mas há a necessidade de um grande esforço para a garantia de novos investimentos. “Trata-se de um grande projeto, que vai demandar esforço de toda a bancada e apoio do governo do Estado, da Câmara de Vereadores e de toda a sociedade”, salienta o parlamentar. (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – O líder do Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), esteve em Mato Grosso do Sul esta semana para colher informações sobre procedimentos adotados para taxação das commodities. O encontro foi com o Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, e com diretor executivo da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), Lucas Galvan.

“Ficamos lisonjeados com a visita do deputado. Aqui em Mato Grosso do Sul temos um modelo que está em funcionamento no estado há mais de 10 anos. Com a aplicação do decreto, a área plantada de soja em Mato Grosso do Sul saltou, nesse tempo, de um milhão de hectares para 2,5 milhões. É uma proposta que vem dando certo”, frisou Monteiro.

Segundo Wilson, a visita se deve ao fato de que a Assembleia Legislativa de MT irá iniciar os trabalhos para criação de uma Frente parlamentar para discutir uma proposta de compensação das commodities. Como em MS existe um modelo que vem dando certo ha mais de 10 anos, o parlamentar esteve colhendo experiências para subsidiar o debate.

“O modelo em funcionamento em MS subsidiará os debates que começam a ser desenhados em Mato Grosso, por meio da frente, com envolvimento de setores como o agronegócio, indústria, comércio, e sociedade civil organizada, além do governo e Assembleia Legislativa”, relatou o deputado mato-grossense.

O parlamentar do estado vizinho defende a proposta de revisão sobre o sistema regido pela Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS os produtos integrados ao rol de exportações. “Entendemos ser esse o caminho para apoiar o governo do estado, face ao engessamento do caixa público, atingindo o campo dos investimentos”, frisou Wilson.

Mato Grosso do Sul

A taxação em Mato Grosso do Sul se deu por meio da publicação no Diário Oficial, no dia 24 de fevereiro/2005, do Decreto 11.803, de autoria do então governador Zeca do PT. Seus efeitos começaram a ser produzidos a partir de 1 de março de 2005, com implementação de um regime especial relativo às exportações de commodities.

Por meio desse decreto, os produtores de MS não podem exportar mais do que 50%. O equivalente deve ficar em território nacional. Foi estabelecido teto para permanência em mercado interno. Sobre os 50% da produção não exportada, é cobrado 12% de ICMS em itens como carne bovina, cana, milho, soja e óleo diesel, e outros.

“Quando se faz a exportação, o produtor é obrigado a declarar e pagar antecipadamente o ICMS. No acordo, o governo abriu mão deste pagamento antecipado, que depois é transformado em crédito. Ele não devolve o dinheiro, ou seja, estabelece crédito. Então, o produtor – sobre os 50% que ele têm direito a exportar – não faz o pagamento antecipado. E sobre os 50% que ele é obrigado a deixar em território nacional, ele continua pagando os 12% de ICMS. Em contrapartida, os produtores acabaram acatando esse acordo, houve entendimento”, explicou Galvan.

Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) participa de 4 a 7 de maio da reunião do primeiro Grupo de Trabalho (GT) dos Corredores Bioceânicos constituído na Declaração de Assunção. O encontro está sendo realizado em Antofagasta, no Chile e Mato Grosso do Sul tem como representante no GT, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli.

De acordo com o secretário, entre os temas debatidos estão o relato de experiências de empresas de logística que fazem a rota Paraguai-Antofagasta e Antofagasta-Salta; a apresentação de cada País membro do GT sobre o planejamento e avanços na infraestrutura e ainda a primeira avaliação do grupo e elaboração de um plano de trabalho para concretização do que foi estabelecido pela Declaração de Assunção.

Na sexta (6), os participantes realizam uma visita ao Porto do Antofagasta onde também terão uma palestra sobre a logística local. No sábado o grupo percorre o Porto de Iquique.

Declaração de Assunção

Durante reunião da cúpula do Mercosul em Assunção, em dezembro de 2015, foi criado pela Argentina, Brasil, Chile e Paraguai, um Grupo de Trabalho para discutir a concretização do corredor viário entre esses países.

O GT é de responsabilidade dos Ministérios das Relações Exteriores dos países e tem como integrantes os Ministérios de Infraestrutura, Obras Públicas, Transporte e instituições vinculadas, que tem o propósito de impulsionar a realização dos estudos técnicos e formular as recomendações pertinentes para a consolidação do corredor viário entre Campo Grande, Porto Murtinho (MS- Brasil); Carmelo Peralta, Mariscal Estigarribia, Pozo Hondo (Paraguai); Misión La Paz, Tatargal, Jujuy, Salta (Argentina) e Sisco, Jama, Puertos de Antofagasta, Mejilones Inquique (Chile). (Com assessoria)

Campo Grande (MS) – A bancada do PSDB da Câmara dos Deputados indicou o deputado federal sul-mato-grossense Elizeu Dionizio (PSDB) para as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais importante da Casa; de Educação (CE); de Defesa do Consumidor (CDC); e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

O parlamentar foi escolhido por sua história de atuação nestes segmentos em Mato Grosso do Sul, no período que ocupou a cadeira de vereador em Campo Grande, e na Câmara dos Deputados, em Brasília, desde o ano passado, quando tomou posse.

“As indicações serão ferramentas para eu continuar a materializar o trabalho comunitário que comecei na adolescência, se estendeu no mandato de vereador e agora aqui na Casa. É o reconhecimento do partido pelo meu histórico em defesa da sociedade, uma vez que são colegiados de grande importância para se concretizar propostas que beneficiem o coletivo”, destacou o parlamentar.

A CCJC é considerada a comissão mais importante da Câmara dos Deputados porque todos os projetos passam pelo colegiado, que faz a análise constitucional e formal das matérias. Se for recusada na CCJC, a proposição é arquivada, sem ir à votação no plenário.

Educação

Na Comissão de Educação, o parlamentar vai continuar seu trabalho em garantir uma educação baseada nos valores da família, como fez no ano passado durante debate e a aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. “É um trabalho de formiguinha, que dá condições de garantirmos um ensino de qualidade, pois as bases curriculares são debatidas aqui antes de serem colocadas em prática, como ocorreu com o Plano Nacional de Educação (PNE)”.

Consumidor

Na CDC, o parlamentar, de imediato, vai atuar em defesa dos usuários da internet levando para o colegiado a posição que apresentou na semana passada ao Procon de Mato Grosso do Sul, quando questionou as operadoras de internet fixa sobre a adoção do sistema de franquia de dados para os serviços de internet banda larga. Este procedimento penalizaria financeiramente os consumidores. As operadoras receberam apoio inicial da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que voltou atrás após mobilização popular contra a mudança na forma de cobrança pelo serviço.

Direitos Humanos

Na Comissão de Direitos Humanos vai dar continuidade ao trabalho iniciado no ano passado no mesmo colegiado, quando foi um dos mais atuantes defensores das minorias sociais. (Com assessoria)