Em sessão ordinária desta quinta-feira (14), foi aprovado em primeira discussão e votação, Projeto de Lei 8.703/17, dos vereadores João César Mattogrosso, André Salineiro e Dr. Sami, que autoriza a prefeitura a instituir o “Fácil Eventos”, procedimento de unificação na expedição e retirada das documentações necessárias à promoção de eventos, tais como licenças e alvarás.

O presente Projeto de Lei foi idealizado após diálogos com empresários, promotores de eventos, artistas bem como representantes do poder público. O objetivo principal é dar celeridade e praticidade neste trabalho formal, preliminar a realização dos eventos, facilitando assim a efetiva operação da atividade final.

“A legislação dará agilidade aos serviços da iniciativa privada que contribui diretamente na incrementação de receitas ao município, por meio recolhimento de imposto e geração de empregos. O meu pleito é a modernização no sentido de interligar a comunicação entre os órgãos competentes pela emissão de alvarás junto à SEMADUR (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e à Prefeitura de Campo Grande”, aponta João César Mattogrosso.

Ainda segundo o vereador, os estudos para concretização desses avanços foram um importante passo rumo à evolução, pois o objetivo central é atender às demandas dos alvarás com mais agilidade e segurança para população.

O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, participou nesta quarta-feira (13.2) da primeira reunião de 2019 do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília. O encontro também teve a participação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Retorno ao Conass quase 20 anos depois para participar deste importante fórum que tem como missão articular, representar e apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde no âmbito do SUS [Sistema Único de Saúde]”, destacou Resende.

Durante a reunião foi feita a apresentação de todos os secretários estaduais de Saúde do Brasil. Em seguida, foi apresentado o funcionamento do Conass aos gestores. Também foram explicados os projetos do Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde e o projeto de fortalecimento da Gestão Estadual do SUS.

Entre outros temas que discutidos, durante todo o dia, estão a situação do abastecimento dos medicamentos de compra centralizada e orientação quanto aos Fundos Estaduais de Saúde.

Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

A secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul decidiu realizar uma intervenção negociada junto ao Instituto Gerir, administradora da unidade. O acordo foi supervisionado pelo Ministério Público Estadual. O motivo é devido a sucessão de crises na gestão no Hospital Regional de Ponta Porã Dr. José Simone Netto.

No termo de acordo assinado entre a secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, Instituto Gerir e Ministério Público Estadual em 06 de fevereiro, ficou designado o auditor do Estado Eduardo Rodrigues para acompanhar e gerenciar a utilização dos repasses financeiros efetuados ao Instituto Gerir, por meio do contrato de gestão firmado em 2016, incluindo o processo de pagamento de dívidas apuradas nos termos de acordo extrajudiciais. A designação tem duração de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, destacou que a designação e acompanhamento do servidor do Estado é fundamental para a continuidade do funcionamento do Hospital. “Nós enxergamos com preocupação a situação em que se encontra o Hospital Regional de Ponta Porã, tendo em vista a dificuldade que a Gerir está tendo em administrar as demais unidades em outras regiões do Brasil”, disse.

O Hospital Regional de Ponta Porã é administrado por Organização Social, através do Instituto Gerir, desde 2016. A Secretaria Estadual de Saúde monitora a gestão através da equipe local do Núcleo Regional de Ponta Porã, com visitas diárias à unidade, e a Comissão de Acompanhamento Contratual de Gestão, que realiza relatórios periódicos. O Termo de acordo foi acompanhado pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, Gabriel da Costa Rodrigues Alves.

Conforme relatório da comissão de acompanhamento dos meses de setembro, outubro e novembro, o Instituto Gerir cumpriu 66% das metas estabelecidas do contrato de gestão. Os repasses para a Unidade são referentes aos cumprimentos das metas contratuais.

Entre 01 de janeiro e 08 de fevereiro de 2019, a Secretaria Estadual de Saúde repassou ao Instituto Gerir R$ 5,3 milhões de recursos próprios para fazer frente ao pagamento de salários atrasados de funcionários contratados pela organização social e a fornecedores. A prefeitura de Ponta Porã deu ajuda emergencial para compra de insumos no valor de R$ 300 mil no mês de janeiro.

No acordo, o Instituto Gerir se comprometeu a fornecer relatório diário sobre o fluxo a situação econômico-financeira do hospital. Também será criada uma conta especifica e exclusiva para receber e movimentar os recursos destinados ao Hospital Regional de Ponta Porã.

O contrato entre o Governo do Estado e o Instituto possui metas quantitativas e qualitativas que o gestor do hospital precisa cumprir, garantindo eficiência, eficácia e efetividade com atendimento exclusivo aos usuários do SUS no estabelecimento de saúde.

A unidade é referência de atendimento para oito municípios da microrregião de Ponta Porã (Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru). O Hospital Regional de Ponta Porã oferece atendimento de baixa e média complexidade nas unidades de internação (Clínica Médica, Clínica Ortopédica, Clínica Cirúrgica, Clínica Obstétrica e Clínica Pediátrica) e UTI Adulto.

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Beto Pereira foi eleito primeiro vice-líder do PSDB. A eleição aconteceu na tarde desta terça-feira (12), na primeira reunião da bancada tucana na Câmara dos Deputados, nesta nova legislatura. O partido conta com 30 parlamentares no total e confirmou também Carlos Sampaio, de São Paulo, como líder do partido.
Para Beto Pereira, “tive a honra de ser escolhido para ser o primeiro vice-líder. Vou atuar ao lado do líder, Carlos Sampaio e serei um grande apoiador das ideias tucanas em Brasília, defendendo os interesses de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Agradeço a confiança em mim depositada pelos meus colegas parlamentares”, afirmou durante a reunião.
Segundo o deputado Carlos Sampaio, Beto Pereira reúne renovação e experiência para o cargo. “Beto é qualificado. Ele representa a nova versão do PSDB, um partido conectado com a sociedade e com posições muito claras em defesa do nosso eleitorado. Ele foi prefeito, foi deputado estadual, relator da reforma da previdência no Estado e vai falar em meu nome em todos os cantos dessa Casa Legislativa”, disse.

Na ausência do líder, caberá a Beto Pereira nortear as discussões de votações de propostas, a articulação política e a responsabilidade de unificar o discurso partidário. No Plenário, ao substituir o líder, será o deputado sul-mato-grossense a expressar as opiniões do PSDB em votações, bem como participar da definição da pauta do Plenário no colégio de líderes. Beto poderá orientar a bancada, falar pela bancada, dispensar discussão de matérias com parecer favorável, adiantar a discussão de um projeto de lei em comissão e registrar candidatos a cargos de direção na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
“Mesmo em meu primeiro mandato, estou preparado, mas com muita humildade para esta missão. A experiência como prefeito por duas vezes me faz ter essa conexão com os anseios da população. Como deputado estadual, presidi comissões importantes como a de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e relatei a CPI da Enersul/Energisa. Espero dar orgulho ao meu Mato Grosso do Sul”, finalizou Beto.

Em reunião na tarde desta terça-feira (12/02), a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) foi eleita vice-líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados. A parlamentar vai representar os 29 deputados da legenda.

O vice-líder tem a missão de encaminhar votações em plenário e nas comissões, defender os posicionamentos do partido e garantir que a opinião da legenda seja respeitada nas votações, bem como representar o partido em agendas externas.

• “Ser escolhida para representar os 29 deputados do PSDB é uma grande honra, mas acima de tudo um grande desafio já que nossa bancada é formada por pessoas atuantes em diversas áreas da sociedade e estou no meu primeiro mandato. É o resultado do trabalho iniciado em Campo Grande, na educação, passando pela Câmara de Vereadores e no cargo de vice-governadora, sempre com os pés no chão, ouvindo o povo”, destacou a deputada.

A Executiva Nacional do PSDB emitiu uma nota de pesar nesta segunda-feira (11) pelas mortes do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo Quattrucci, que faleceram após um acidente de helicóptero no final da manhã de hoje. O helicóptero caiu na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, e bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela via.

Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM, além de colunista da revista “IstoÉ”. Ele trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil”. Na década de 1990, teve uma coluna diária no “Bom Dia Brasil”, na TV Globo, e trabalhou no “Jornal da Globo”. Foi ainda diretor de jornalismo da Band e teve passagem pelo SBT.

Boechat era recordista de vitórias no Prêmio Comunique-se – e o único a ganhar em três categorias diferentes (Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV). Ganhou por três vezes o Prêmio Esso, um dos principais do jornalismo brasileiro.

Leia abaixo a íntegra da nota:

O PSDB lamenta profundamente as mortes de um dos jornalistas mais importante do Brasil, Ricardo Boechat, e do piloto Ronaldo Quattrucci, ocorridas no fim da manhã desta segunda-feira (11), em decorrência de um acidente de helicóptero em São Paulo.

Nossa solidariedade à família de Boechat e do piloto do helicóptero, aos profissionais da rádio Band News e TV Bandeirantes, aos amigos, ouvintes e telespectadores que o admiravam.

Com certeza, o Brasil perdeu hoje um grande comunicador que, por décadas, informou com seriedade a população.

Boechat era o recordista de vitórias no Prêmio Comunique-se, com 17 troféus. Ele também ganhou três vezes o Prêmio Esso, um dos principais do jornalismo brasileiro e atuou em alguns dos principais veículos e canais do país.

Executiva Nacional do PSDB

Visando fomentar empregos temporários e aquecer a economia local, a Prefeitura de Nioaque realizará o Nioaque Folia 2019. O município será o único na região Sudoeste que fará o evento.

O Carnaval na cidade ganhou força em 2017, e com esse crescimento várias pessoas estão usando a criatividade e a determinação para buscar uma forma de garantir uma renda extra durante a folia, seja ela de forma artesanal ou com grandes investimentos.  E para que a festa tenha uma infraestrutura adequada para todos os foliões, a prefeitura irá disponibilizar tendas para os comerciantes.

A primeira atração confirmada é o cantor Israel Novaes, que já tocou na festa de São João de Petrolina e Villa Mix.

É o terceiro ano consecutivo que a atual gestão realiza a festa, fazendo de Nioaque um destino já tradicional para o público da região.

O Carnaval nioaquense auxilia também na renda de muitos munícipes, que  alugam suas casas para o público das cidades vizinhas que vem curtir o evento.

A realização da  festa só está sendo possível  devido ao apoio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Estadual de Cultura, que sempre apoiou os eventos culturais do município, como Réveillon e o Aniversário da Cidade.

“O Nioaque Folia será um oportunidade para que o comércio da cidade, ambulantes e outras atividades possam adquirir recursos com a venda de produtos e serviços”, afirma o prefeito Valdir Júnior.

Mais informações sobre o Nioaque Folia através do telefone: 99633-2434.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou nesta quarta-feira (06) a Campanha alusiva a Semana Nacional  de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A iniciativa tem como objetivo disseminar informações de teor educativo e métodos preventivos, contribuindo assim para a redução da gravidez precoce no Brasil.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, destacou que a medida visa reduzir os casos de mortalidade infantil e materna em Mato Grosso do Sul. “Precisamos tomar iniciativas para proteger os jovens. Em 2018, houveram 27 casos de mortalidade materna no Estado, sendo seis adolescentes”, acrescentou.

Autora da lei que criou a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, Marisa Serrano explicou que esse é um tema que precisa ser tratado e a prevenção é a melhor maneira. “Nossa intenção é reduzir os números da gravidez na adolescência. Isso afeta diretamente o resto da vida das jovens”, disse.

A campanha prevê ações e atividades, incluindo as capacitações voltadas para os colaboradores de cada secretaria de Estado para que trabalhem em suas áreas. Dessa forma será possível divulgar ainda mais a ação e atingir o maior número de adolescentes possível.

O secretário especial chefe de gabinete do governador Reinaldo Azambuja, Carlos Alberto Assis, afirmou que a educação e orientação é o melhor caminho contra a gravidez na adolescência. “Conversando e educando é a forma que vamos proteger as crianças e adolescentes, ” disse.

No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira foi publicado o Protocolo Estadual de Orientação sobre Saúde Sexual e Reprodutiva dos Adolescentes, focado na área técnica com recomendações de como os profissionais de saúde devem atender os adolescentes nas unidades de serviço de saúde, considerando as necessidades e especificidades deste grupo etário que é de 10 a 19 anos.

A superintendente estadual de atenção à Saúde, Mariana Crodda, ressaltou que o protocolo tem como objetivo tornar a atenção básica mais acolhedora para o adolescente. “Nossa intenção é olhar o adolescente como um ser completo, respeitando a sua individualidade. Sem juízo de valor”, completou.

Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da Gerência da Saúde do Adolescente e do Programa Saúde na Escola (PSE), tem como principais atribuições apoiar os municípios no sentido de facilitar o acesso de adolescentes aos serviços de saúde, com ênfase na redução da gravidez na adolescência, promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos à saúde com base nas Diretrizes do Ministério da Saúde, de Promoção da Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens.

Dados levantados pela SES apontam que no Estado de Mato Grosso do Sul, em 2018, 6.495 adolescentes entre 10 a 19 anos engravidaram e deram à luz. Desses, 3.166 são adolescentes até 17 anos, sendo 344 até 15 anos.

O governo do Estado investe em trabalhos de orientações aos adolescentes sobre sexualidade. Com esse investimento são realizados treinamentos de capacitação dos profissionais de saúde, especialmente os do Hospital Universitário (HU) da UFMS.

A SES realizou a capacitação de todas as secretarias de Estado de Mato Grosso do Sul, seguindo as orientações conforme rege o Protocolo Estadual de Orientação sobre Saúde Sexual e Reprodutiva dos Adolescentes, para envolve-las na campanha.

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída pela Lei nº 13.798, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e subscrita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 04 de janeiro de 2019.

Proposta em 2010, pela então senadora Marisa Serrano (PSDB), a Lei nº 13.798 acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Art. 8º-A, que estabelece o dia 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Durante esse período devem ser desenvolvidas atividades de cunho preventivo e educativo, conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.

Da Subsecretaria de Comunicação (Subcom) do Governo de MS