Nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram, nesta quinta-feira (18), a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer. O partido protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico cometidos pela petista. No documento, o PSDB solicita ainda que o tribunal diplome, para os cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos a presidente e vice da Muda Brasil, que ficaram em segundo lugar na disputa eleitoral.

Clique AQUI para acessar o documento.

No texto, o PSDB menciona desvios que, na avaliação do partido, comprometeram a legitimidade das eleições. Como exemplo, a convocação imprecisa de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a manipulação de indicadores sócio-econômicos, o uso de prédios públicos, entre outros.

“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito dos primeiros réus, DILMA VANA ROUSSEFF e MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, reeleitos Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente.

De fato, foram tantos os ilícitos perpetrados que, no curso da campanha, tornou-se possível compreender que se cuidava de uma ação coordenada visando a garantir o êxito do projeto reeleitoral dos investigados, trazendo derradeiras luzes sobre a expressão que, num típico ato falho, foi utilizada pela Presidente DILMA ROUSSEFF ao entregar, ainda em 4 de março de 2013, um conjunto residencial inserido no programa “Minha Casa Minha Vida” em João Pessoa/PB: ‘… nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição…’”, destacou a ação.

Deputados do PSDB lamentaram o adiamento da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), em discussão há 14 anos no Congresso. A pauta do plenário foi trancada pelo projeto de lei da biodiversidade e o governo não aceitou retirar a urgência constitucional, impossibilitando a análise do estatuto.

A relatora do texto, deputada Mara Gabrilli (SP), ressaltou a falta de vontade do Planalto em melhorar a vida de 45 milhões de brasileiros que se beneficiariam do estatuto. São cidadãos “sem direito a ter direitos”. “É a hipertrofia do Executivo em cima do Parlamento. Perdemos a independência e não podemos votar nem discutir questões tão importantes”, criticou.

O texto defendido pelos tucanos estabelece diretrizes gerais para proteger o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, preservando as condições de igualdade. O projeto foi debatido em diversas reuniões por todo o país, lembrou Otavio Leite (RJ). “É lamentável que não tenhamos concluído a legislatura com chave de ouro entregando ao Brasil essa regra jurídica”, afirmou.

Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou a correção dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%. A mudança, que beneficia o trabalhador, está prevista em emenda à Medida Provisória 656/14, cuja votação foi concluída nesta quarta-feira (17). A MP faz alterações na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada.

O líder da Minoria na Casa, Domingos Sávio (MG), criticou a base governista, que se posicionou contra o reajuste na tabela do IR. “É surpreendente que o PT, que se proclama defensor dos trabalhadores, é contra corrigir a tabela. Se você não faz a correção, aumenta a incidência de impostos sobre quem ganha menos”, explicou. Segundo o tucano, o brasileiro já é penalizado com a maior carga tributária do mundo e não precisa fazer um sacrifício ainda maior.

O voto do PT contra a emenda significa um voto contra o trabalhador, afirmou o deputado Nilson Leitão (MT). A mudança nos valores é justa e atende à necessidade de desoneração, avalia o parlamentar. Tanto o funcionário quanto o empregador viram “sócios” do governo ao perder boa parte da renda em taxas. “A sociedade está cansada de pagar tantos tributos e ver tanta corrupção”, completou.

Sem a mudança dos valores, a carga do trabalhador aumenta, diz Vaz de Lima (SP), autor de projeto de lei que obriga o Planalto a corrigir a tabela pelo índice inflacionário. “É a tentativa de corrigir uma injustiça que tem sido perpetrada pela presidente”, frisou.

Direito dos mais pobres – Após a votação de propostas de aumento dos salários no Executivo, Legislativo e Judiciário, os tucanos cobraram o reajuste da Defensoria Pública. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o órgão não pode ser desvalorizado.

João Campos (GO) acredita que prestigiar as defensorias significa garantir o alcance de todos à Justiça. “Garantir aos menos favorecidos o acesso à defesa é fortalecer a advocacia pública”, completou. Em seguida, foi aprovado o regime de urgência para o projeto que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal, e para o PL que cria gratificação para os defensores.

Foram autorizadas as propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70. As matérias ainda precisam ser votadas pelo Senado.

Metas fiscais – Mais cedo, em sessão conjunta, o Congresso aprovou o relatório final do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A LDO é a norma que disciplina a elaboração e a execução da lei orçamentária, além de indicar as metas fiscais do setor público. O texto chegou ao Congresso em abril e deveria ter sido votado no primeiro semestre do ano, mas a Copa do Mundo realizada no País e as eleições gerais deste ano acabaram atrasando a apreciação do projeto.

Do Portal do PSDB na Câmara

O PSDB oficializou nesta quarta-feira (17) apoio à candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) à Presidência da Câmara para o biênio 2015-2016. Em ato realizado entre deputados tucanos e lideranças dos partidos que integram o recém-formado Bloco da Esquerda Democrática – PSB, PPS, SD e PV – o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), formalizou a defesa do nome do socialista e disse que sua candidatura representa a busca pela independência e autonomia do Poder Legislativo, além de refletir, no Congresso Nacional, o sentimento de mudança da sociedade brasileira.

O líder tucano afirmou que a união de forças em torno do nome de Delgado para presidir a Câmara é parte da sequência de um trabalho que vem sendo feito desde as eleições e que “interpreta o sentimento da população brasileira que quer mudança, respeito às instituições democráticas e o soerguimento do Congresso Nacional”. “É candidatura legítima, que está sendo capitaneada por um deputado que tem biografia de um homem digno e com todas as qualificações para fazer da Câmara uma resistência a qualquer iniciativa que venha do Executivo, que às vezes procura desmoralizar a democracia”, avaliou.

Delgado destacou que o apoio do PSDB “traz musculatura para que sua candidatura possa avançar”. Segundo ele, tanto os tucanos quanto os demais parlamentares que abraçam essa causa comungam do mesmo objetivo de defender a altivez e independência do Parlamento. “A relação de subordinação com outros poderes conosco não haverá. Quem quer algo diferente do que aí está vai ter uma candidatura nesse sentido, uma candidatura pela valorização do Congresso. Não podemos nos dispersar”, disse, ao relembrar frase do senador Aécio Neves após as eleições presidenciais.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que foi candidato a vice-presidente da República neste ano pelo PSB, disse que seu partido estava honrado por receber o apoio do PSDB. “Do mesmo modo apoiamos Aécio de forma honrosa no segundo turno das eleições porque desejávamos mudar o Brasil. Esse mesmo desejo se repete, pois queremos mudanças no Parlamento para que ele não sucumba a pressão, a chantagem e os cargos de governo, mas reflita os pensamentos da sociedade”, disse.

Imbassahy defendeu ainda que o próximo presidente da Câmara investigue o escândalo de corrupção na Petrobras. “Queremos um presidente que possa rechaçar qualquer iniciativa do Executivo de chavismo, de controle de conteúdo da mídia e que possa empreender uma investigação total da Petrobras”, declarou.

Juntos, PSDB e o Bloco da Esquerda Democrática somarão 106 deputados na próxima legislatura, um número significativo para uma candidatura que surge como contraponto a dois candidatos de partidos  integrantes da base de sustentação do governo Dilma: Eduardo Cunha (PMDB) e Arlindo Chinaglia (PT).

Do Portal do PSDB na Câmara

A oposição apresentou nesta quarta-feira, (17), o seu relatório paralelo, na CPMI da Petrobras.  O parecer é diferente do documento com cheiro de pizza apresentado pelo deputado petista Marco Maia, relator do colegiado. Nele, a oposição destaca, por exemplo, que o petrolão, apelido dado ao esquema de corrupção na Petrobras, preencheu de forma ainda mais exitosa o espaço deixado pelo mensalão.

“Trata-se de um documento bem diferente do chapa-branca que foi apresentado na semana passada pelo petista Marco Maia. Estamos propondo indiciamentos e abertura de processos criminais contra envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, incluindo parlamentares” disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que participou da apresentação.

O documento apresenta uma relação de parlamentares, servidores e empresários que devem ser alvo de indiciamento pelo cometimento de crimes como lavagem ou ocultação de bens, crimes como o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude à Lei de Licitações, sonegação fiscal e quebra de decoro parlamentar. Entre os nomes citados, está o do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Conforme Imbassahy, a oposição pede o afastamento imediato da presidente da Petrobras, Graça Foster, de todos os cargos e funções que ocupa na empresa, e a saída imediata de todos os diretores e conselheiros de todos os cargos e funções que ocupam na estatal.

“Elaboramos um relatório sério e isento, que expõe toda a complexidade da ação dessa quadrilha criminosa que tomou de assalto a Petrobras, sagrando o cofre da estatal. Com esse documento, comprovamos que a oposição não está brincando de investigar. Estamos defendendo o patrimônio nacional. Esperamos agora que sejam punidos exemplarmente todos os envolvidos, conforme proposto no relatório”, disse Imbassahy.

Da assessoria de Antonio Imbassahy

O fundamento técnico do projeto decorre do fato de as despesas registradas no cálculo do resultado fiscal (déficit ou superávit) serem somente aquelas efetivamente pagas (é o que se denomina despesas em regime de caixa). Durante o período em que  uma despesa não é paga, ou seja, se torna um compromisso a ser quitado, não entra nas contas do resultado primário. Por este caminho, atrasar pagamentos se torna uma maneira de se aumentar temporariamente o superávit fiscal.

Hoje, a conhecida “contabilidade criativa” do governo federal, com o objetivo de garantir um superávit primário aparentemente maior, esconde tais dados, sendo impossível se conhecer de fato a situação fiscal sobretudo da União.

“Em suma, nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirma Aécio Neves na justificação de seu projeto.

O senador vem alertando que o governo federal tem tentado burlar a LRF, uma das principais conquistas dos brasileiros nos anos 90 que, ao lado do Plano Real, assegurou a estabilidade da moeda e disciplinou os gastos dos poderes públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem, como uma de suas principais diretrizes, a transparência. Transparência esta que tem sido corrompida nos últimos anos, gerando alto grau de incerteza para os agentes econômicos.

“Com o patente objetivo de maquiar as contas públicas, o Tesouro tem promovido o atraso na quitação de suas obrigações, em especial quando estas têm como credores instituições e fundos públicos. É assim que, por exemplo, o Tesouro tem retido, sistematicamente, o repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas em função de demissões sem justa causa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também tem sofrido com sistemáticos atrasos nos repasses do Tesouro para cobrir despesas com o seguro-desemprego”,cita o senador na justificativa do projeto.

Ele destaca ainda que os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, fazem pagamentos, na condição de agentes financeiro do Tesouro, e não recebem, de imediato, os recursos relativos à equalização de taxas de juros, subsídios em financiamentos habitacionais, por exemplo. O mesmo tem ocorrido com o BNDES, que acumula créditos junto ao Tesouro relativos às subvenções de taxas de juros concedidas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O objetivo da proposta do senador Aécio Neves é obrigar os entes públicos, principalmente o Governo Federal, a explicitar esse tipo de obrigação em um demonstrativo adicional, a ser apresentado no âmbito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, documento já consta da lei e é publicado pelos entes a cada dois meses.

De acordo com o senador, as manobras criativas do Tesouro Nacional já passam da casa dos R$ 30 bilhões em atrasos que escondem sob o tapete déficits não contabilizados.

Confira a íntegra do projeto aqui

Documento propõe ainda a abertura de inquérito policial contra outras 36 pessoas

O senador Aécio Neves (MG) defendeu a aprovação do relatório paralelo da oposição na CPMI da Petrobras apresentado, nesta quarta-feira (17/12).  O documento, elaborado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), pede o indiciamento de 59 pessoas e a abertura de inquéritos policiais contra outras 36, todos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava-Jato da Polícia Federal.

Segundo o parecer, os envolvidos teriam cometidos diversos crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à lei de licitações, caixa dois, entre outros.

O relatório pede também a responsabilização civil da presidente Dilma Rousseff e de todo o Conselho de Administração da empresa à época da compra da refinaria de Pasadena. O negócio, realizado em 2006, gerou prejuízo de mais de US$ 1 bilhão aos cofres públicos. Dilma ocupava a presidência do conselho nesta época.

Para Aécio, o relatório da oposição aprofunda a investigação e supre uma lacuna deixada pelo texto final apresentado pelo deputado petista Marco Maia (PT-RS), relator da CPMI.

“O relatório apresentado hoje pelas oposições na CPMI da Petrobras, pelo deputado Carlos Sampaio, supre uma enorme lacuna deixada pelo relatório oficial e, portanto, resgata o papel do Congresso Nacional, mostrando a complexidade dessa organização criminosa que se instalou ao longo desses últimos 12 anos de governo do PT no núcleo da nossa maior empresa”, afirmou Aécio.

O documento apresentado por Carlos Sampaio requer ainda o indiciamento da presidente da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho na CMPI e por crime de prevaricação no caso da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O texto pede o afastamento imediato de Graça Foster e de todos os diretores e conselheiros de todos os cargos e funções que ocupam na Petrobras.

Para o senador, o esquema de desvios de recursos e pagamentos de propina na Petrobras é o maior escândalo de corrupção do planeta.

“O episódio da Petrobras não é apenas o maior escândalo de corrupção da nossa história contemporânea. Ele é o maior escândalo de corrupção da história do planeta. E, por isso, precisamos reagir”, disse.

Aécio cobrou o indiciamento das pessoas citadas no relatório. “A Petrobras de grande orgulho nacional, até o governo do PT, se transformou hoje em uma grande vergonha internacional. E é urgente que os indiciamentos propostos pelo deputado Carlos Sampaio ocorram, que haja a substituição da diretoria da Petrobras até que seja comprovada, até eventualmente, a inocência dos seus membros”, disse o presidente nacional do PSDB.

Ao ser questionado se o relatório compromete o Congresso Nacional por citar o envolvimento de parlamentares, o presidente nacional do PSDB disse que é preciso ir à fundo nas investigações.

“Quaisquer que sejam as pessoas, parlamentares ou não, pertencentes ou não a partidos políticos, da base ou da oposição, que tenham sido referidos, precisam ter essas investigações avançadas e as apurações feitas. Não é possível que a maioria governista impeça o Congresso Nacional de participar da elucidação desta criminosa organização política que se estabeleceu no seio da Petrobras”, ressaltou Aécio Neves.

No todo, a primeira pesquisa de avaliação do governo feita depois das eleições até parece favorável à presidente Dilma Rousseff. Em suas partes, porém, o levantamento divulgado ontem pelo Ibope mostra que a insatisfação com a atual gestão continua ampla, geral e quase irrestrita.

Encomendada pela CNI, a pesquisa é realizada a cada três meses. Desta vez, 40% dos entrevistados classificaram o governo atual como “ótimo” ou “bom”, 27% o consideraram “ruim” ou “péssimo” e 32% acharam-no “regular”. Até há recuperação em relação a junho, quando a petista chegou ao fundo do poço em termos de popularidade e aprovação.

Mas, quando se pede aos entrevistados sua opinião sobre áreas específicas, a percepção negativa é quase unânime. Dos nove setores pesquisados, o governo Dilma só exibe saldo positivo – ou seja, tem mais aprovação do que desaprovação – no combate à fome e à pobreza. Em todos os outros, leva bomba.

A maior rejeição é quanto a impostos: 72% desaprovam as políticas de Dilma. Desde o início do mandato que ora termina, o saldo neste quesito foi negativo, o que se repete em outras duas áreas: nos últimos quatro anos, as políticas federais de saúde e de segurança pública sempre foram mais desaprovadas do que aprovadas pelos brasileiros ouvidos pelo Ibope.

Para cada brasileiro que acha que a atuação do governo Dilma na cobrança de impostos, na saúde e na segurança é boa, três consideram justamente o contrário. Situação semelhante acontece em relação ao combate à inflação e à taxa de juros.

Os baixos investimentos em saúde – a participação do governo federal nos gastos continuou caindo desde 2011 – e a falta de combate à corrupção são as principais marcas do primeiro mandato de Dilma. Em seguida, aparecem a desatenção à segurança e à educação e o baixo crescimento econômico do país. Que currículo!

As roubalheiras e a corrupção, aliás, são os temas predominantes na percepção da população hoje, quando as pessoas são confrontadas sobre o que mais lembram quando o assunto é governo. Notícias sobre corrupção na Petrobras foram citadas espontaneamente por 45% dos entrevistados pelo Ibope, sempre de forma negativa.

De fato, o manancial de ruindades que nossa maior estatal é capaz de produzir parece inesgotável. Só para não perder o costume, hoje vem à tona a revelação de que o conselho de administração – à época presidido por Dilma – e a diretoria da Petrobras aprovaram, sem fazer ressalvas, negócios ruinosos para a companhia, mesmo cientes de que gerariam prejuízos monumentais. Só na Abreu e Lima, as perdas conhecidas de antemão em 2009 podiam chegar a US$ 10 bilhões. Agora querem nos fazer crer que não sabiam de nada…

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, destinou R$ 540 mil em emendas parlamentares provenientes do Fundo de Investimento Social para as áreas da saúde, assistência social e educação. Os recursos vão beneficiar a população de 23 municípios.

A liberação das emendas aconteceu em ato solene no plenário da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (17), com as presenças do governador André Puccinelli (PMDB), deputados estaduais, prefeitos, entidades filantrópicas e a secretária-adjunta de Estado de Educação, Cheila Vendrami e o diretor-geral da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Álvaro Cardoso de Ávila.

Para a saúde, Monteiro destinou R$ 320 mil, para a educação o valor foi de R$ 245 mil e quanto à assistência social, R$ 235 mil.

São sete os municípios beneficiados na saúde: Água Clara (R$ 25 mil), Antônio João (R$ 20 mil), Caracol (R$ 20 mil), Costa Rica (R$ 20 mil), Dourados (R$ 10 mil), Naviraí (R$ 10 mil) e Paranaíba (R$ 10 mil). Os recursos serão destinados à aquisição de veículos, mobiliários de hospital, cadeira de rodas e material permanente.

As emendas destinadas a assistência social abrange nove municípios, são eles: Amambai (R$ 20 mil), Anastácio (R$ 20 mil), Aquidauana (R$ 20 mil), Campo Grande (R$ 20 mil), Itaquiraí (R$ 25 mil), Maracaju (R$ 25 mil), Miranda (R$ 20 mil), Ribas do Rio Pardo (R$ 25 mil) e Taquarussu (R$ 25 mil). Com os recursos da assistência os municípios vão adquirir veículos, aparelhagem de som e material permanente hospitalar.

Já na área da educação foram favorecidos oito municípios: Batayporã (R$ 25 mil), Bonito (R$ 20 mil), Eldorado (R$ 10 mil), Jardim (R$ 90 mil), Mundo Novo (R$ 20 mil), Paranhos (R$ 20 mil), Porto Murtinho (R$ 20 mil) e Rochedo (R$ 20 mil). As escolas e entidades poderão contar com uniformes, computadores, condicionadores de ar, poltronas, parque infantil e brinquedos lúdicos.

De acordo com Monteiro, “poder distribuir esses valores é gratificante, sabemos que os valores são pequenos, mas é uma forma de cooperar um pouco mais para o conforto e um bem viver melhor dos beneficiados por meio das emendas”.

As entidades beneficiadas são: Comunidade Terapêutica Projeto Chegando Primeiro, Sirpha Lar do Idoso, Fundação Hospital Costa Rica, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Fapems, APM Cel. Juvêncio, APM Cel. Rufino, Apae, APM Santiago Benitez, APM José Alves Ribeiro e Pestalozzi, além das prefeituras municipais.

(Da assessoria de imprensa do deputado)

O presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves obteve mais uma vitória contra o PT no projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. Nesta terça-feira (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), acatou pedido do senador mineiro e anulou os efeitos da votação de quatro requerimentos apresentados por parlamentares petistas para atrasar a tramitação do projeto.

De autoria de Aécio, o PLS 448 torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O projeto tramita desde 2013 e sempre contou com a oposição do PT.

A decisão de Renan anulou os efeitos dos requerimentos 592, 593, 594 e 595 de 2014. Os dispositivos atrelavam o PLS 448 a outro projeto e o colocava para ser apreciado por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Econômicos.

Segundo o presidente do Senado, a votação dos requerimentos, realizada no dia 20 de novembro deste ano, ocorreu sem o acordo da liderança do PSDB para que a matéria fosse apreciada. “Com referência a questão de ordem levantada pelo senador Aécio Neves, e deferida por esta presidência, torna sem efeito a votação dos requerimentos 592, 593, 594, 595, de 2014, ocorrida na sessão do dia 20 de novembro passado, à respeito dos projetos de lei do Senado nº 448 e nº 458 de 2013, em virtude de ausência de acordo da liderança do PSDB para que aquela a matéria fosse apreciada”, anunciou Renan Calheiros.

Para Aécio, a decisão do presidente do Senado faz valer o Regimento Interno da Casa. “Agradeço e cumprimento vossa excelência por cumprir o regimento desta casa. Esperamos discutir esta matéria com a presença dos parlamentares no horário previsto no regimento. É uma demonstração de Justiça e de respeito à lei maior que rege as nossas relações”, afirmou Aécio Neves.