O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, conseguiu, nesta terça-feira (9), anular a votação de dois requerimentos do PT que atrasariam em mais de um ano a votação no Senado do projeto de lei que torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O Projeto de Lei 448 de autoria de Aécio tramita no Congresso desde 2013. Na semana passada, no entanto, os senadores do PT Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos com o objetivo de prejudicar a tramitação do projeto e, com isso, atrasar em mais de um ano a votação da proposta pelo plenário do Senado.

A tentativa dos senadores petistas só não deu certo porque a sessão do Senado que aprovou os requerimentos violou as regras legislativas do Congresso. Aécio Neves denunciou a manobra e conseguiu hoje que a sessão fosse cancelada. Com isso, o projeto volta a tramitar pelo Congresso e, se aprovado, tornará o Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia às famílias mais pobres do país, a exemplo do que já ocorre com os outros benefícios assegurados na Lei de Assistência Social.

Um dos motivos que levaram à anulação da sessão que aprovou os requerimentos do PT foi a ausência, no plenário, dos senadores da oposição. Isso porque a sessão foi antecipada em quase uma hora sem que os senadores fossem avisados.

“Não podemos permitir que a iniciativa elementar, primária, de um parlamentar, que é apresentar propostas e vê-las debatidas, seja subtraída por excesso de manobras protelatórias. Protelar a votação de matérias é um direito de quem está nesta Casa. Mas tem de seguir determinadas regras. A ordem do dia foi antecipada sem qualquer comunicação a qualquer um dos líderes e um projeto de minha autoria extremamente importante para o Brasil, que é a elevação do programa Bolsa Família à LOAS, sua transformação em programa de Estado, pudesse ser deliberado. Foi uma proposta já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e o PT, em uma manobra protelatória, aprovou aqui o envio desta proposta a outras comissões da Casa. Isso sendo feito dentro das regras regimentais é do jogo, mas votar esta proposta sem a nossa presença em Plenário e em um horário que não era aquele previsto no Regimento para o início da ordem do dia, me parece uma violência absolutamente sem sentido”, disse Aécio Neves, nesta terça-feira, quando conseguiu cancelar as medidas do PT.

É lamentável ver um ministro de Estado se referir nos termos que soubemos a um senador e presidente do maior partido de oposição ao governo, e também ex-candidato a presidente da República, condição na qual representou vários partidos políticos brasileiros.

A fala desrespeitosa do ministro Gilberto Carvalho, proferida em um ato oficial no qual representava o governo  brasileiro, revela o desespero de um governo pego em flagrante no maior escândalo de corrupção da história do país, agride os mais de 50 milhões de brasileiros que votaram no senador Aécio Neves e ofende o Senado da República.

Transformar o debate político em agressões e desqualificações pessoais faz parte das estratégias autoritárias de quem teme a convivência e o debate democrático.

Senador Aloysio Nunes
Líder do PSDB no Senado

Deputado federal Antonio Imbassahy
Líder do PSDB na Câmara

Até pouco tempo atrás, os petistas – Dilma Rousseff à frente – insistiam em sustentar que as críticas e os alertas sobre a roubalheira na Petrobras não passavam de intriga da oposição. Não é possível que ainda pensem desta maneira, diante de tudo o que tem vindo à tona nas últimas semanas. O escândalo ultrapassou fronteiras e suscitou a indignação até de servidores públicos federais do primeiro time.

Primeiro foi Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União, para quem o atual sistema de controle e prevenção da corrupção no país ainda é “acanhado e limitado”. Sua manifestação veio embalada na autoridade de quem ocupou o cargo por 12 anos. Hage deixa o cargo com a convicção de que as estatais brasileiras passam ao largo da fiscalização.

Ontem foi a vez de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que foi mais longe e sugeriu a demissão da direção da Petrobras, diante do “incêndio de grandes proporções” que se alastra pela companhia. Há poucas semanas, ministros do STJ tambémresumiram a situação: “Tamanha roubalheira” é uma das “maiores vergonhas da humanidade”.

Não há como não concordar com todos eles. E a população está convicta disso. Pesquisa feita pelo Datafolha mostra que 85% dos brasileiros consideram que há corrupção na Petrobras e 68% avaliam que a presidente da República tem responsabilidade sobre o caso. Dilma insiste, contudo, em dizer que não há o que mudar.

Às declarações de Janot ontem, orientou seu ministro da Justiça e porta-voz do PT a retrucar. José Eduardo Cardozo disse que não há “nenhuma razão objetiva” que leve ao afastamento do comando da Petrobras, conforme sugerido pelo procurador-geral. A maioria da população por certo discorda dele, assim como aqueles que investiram na empresa.

Nos últimos dias, a Petrobras também se tornou alvo de ações movidas por acionistas minoritários de fora do Brasil. Eles sustentam que foram levados a comprar papéis da companhia sem dispor de informações de que a estatal estava carcomida por corrupção. Se viessem lendo os jornais brasileiros dos últimos anos, talvez tivessem posto as barbas de molho a tempo…

A gestão sofrível – que durante oito anos contou com Dilma como comandante-mor à frente do conselho de administração – levou a Petrobras a seu menor valor de mercado em dez anos. A empresa que já foi a maior do continente, agora vale menos que banco e, logo, logo, valerá menos que fabricante de cerveja.

Trata-se de função direta da roubalheira, cujos cálculos continuam escalando: o rombo que começou em R$ 10 bilhões agora chega a, pelo menos, o dobro, segundo o Valor Econômico. Dilma Rousseff parece acreditar que uma situação assim pode ser contornada com posts no Facebook. Mas seu presente não tem sido de “repúdio à corrupção”, como suas postagens pregam. E até seus subordinados sabem disso.

Isso ao meu ver afugenta investimentos, desaquece a economia e deixa de gerar empregos para os brasileiros. Infelizmente, o que assistimos aqui foi a base da presidente da República dar a ela uma anistia para um crime que foi cometido.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou nesta terça-feira (09/12) a aprovação do PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na prática livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Em entrevista, Aécio Neves disse que a mudança, aprovada depois de o governo já ter realizado gastos acima dos autorizados, concede anistia à presidente e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando insegurança no cumprimento das metas do ano que vem.

“Isso ao meu ver afugenta investimentos, desaquece a economia e deixa de gerar empregos para os brasileiros. Infelizmente, o que assistimos aqui foi a base da presidente da República dar a ela uma anistia para um crime que foi cometido. O que se faz agora é modificar a lei para que ela seja anistiada. A base do governo começa muito mal”, afirmou Aécio Neves.

Popularmente conhecido como Lei do Calote de Dilma, o projeto foi aprovado após uma longa batalha entre oposição e governo. Durante duas semanas, lideranças do PSDB e de outros partidos usaram vários instrumentos regimentais para obstruir a votação, mas o governo pressionou, inclusive com liberação de verbas para emendas parlamentares, para aprovar o projeto.

O PLN 36 foi a saída encontrada pelo Palácio do Planalto para livrar a presidente da República do crime de responsabilidade por ter gasto além do previsto e não ter feito a economia necessária para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.

A LDO fixou a meta de superávit primário para 2014 em R$ 116,1 bilhões. O governo já havia aprovado no Congresso autorização para descontar até R$ 67 bilhões. Ocorreu, no entanto, o pior cenário: o governo perdeu o controle sobre os gastos e o Tesouro Nacional acumulou até o mês de setembro déficit de mais de R$ 15,7 bilhões.

“Isso traz uma sinalização para a economia extremamente preocupante. O governo já anuncia um superávit para 2015. Quem garante que esse superávit será efetivamente cumprido? O governo estabelece agora um novo padrão. Quando a lei não é cumprida, muda-se a lei, mudam-se as metas”, criticou o senador.

Eixo do Zoneamento Ecológico-Econômico abrange 16 municípios da região

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, apresentou nessa terça-feira (9), em sessão da Assembleia Legislativa, projeto de lei que denomina como Rota Pantanal-Bonito eixo de desenvolvimento do turismo da ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) que abrange 16 municípios.

Conforme o projeto, a Rota Pantanal-Bonito compreenderá os seguintes municípios: Anastácio, Aquidauana, Antônio João, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Campo Grande, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Nioaque, Ponta Porã e Porto Murtinho.

A rota tem como objetivo ordenar, capacitar e promover as ações de fortalecimento do turismo na região instituída pelo ZEE baseado no Programa de Regionalização do Brasil (Mtur) e o MS sem Fronteira (Sebrae).

Conforme Monteiro, o Eixo de Desenvolvimento do Turismo são arranjos territoriais estruturados em função de corredores de transporte, dos polos de ligação e dos arcos de expansão além de serem suportes de integração, desenvolvimento regional e competitividade territorial.

Para o turismo, esse projeto é a consolidação de muito trabalho. Vai criar identidade e ainda valorizar a sustentabilidade ambiental integrando culturas do Estado e dos países que fazem fronteira com Mato Grosso do Sul.

O eixo de desenvolvimento do turismo tem como função prioritária fortalecer e expandir o principal corredor turístico do Estado, a partir de dois destinos indutores do turismo nacional: Corumbá e Bonito, e um dos mais fortes polos receptivos do Estado, Ponta Porã, tradicional local de turismo de compras.

Foto: Marycleide Vasques

(Das assessorias de imprensa do deputado e do PSDB-MS)

O PT encontrou um antídoto que julga eficiente para qualquer embaraço grave que a presidente Dilma Rousseff enfrente doravante: a denúncia de golpe.

Sim, há um golpe em curso contra Dilma, segundo o PT. E tudo haverá de ser feito para evitá-lo.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para analisar as contas de campanha de Dilma. O lance, ora, faz parte do golpe.

Um lance que dependeu de sorteio – mas não importa. Até os fados, muitas vezes, favorecem o mau contra o bem.

Gilmar é ministro graças a Fernando Henrique Cardoso, que o indicou. Lula cabalou o voto dele para absolver os mensaleiros. Gilmar denunciou a cabala e desde então foi promovido pelo PT à condição de seu inimigo.

Uma equipe de 16 técnicos do Tribunal Superior Eleitoral encontrou irregularidades nas contas de campanha de Dilma.

Olhe aí! Bem que o PT avisou. É golpe. Mais um lance do golpe!

Se Gilmar propuser a desaprovação das contas de campanha de Dilma, seu voto será confrontado com os votos de outros seis ministros. Entre eles, o governo tem folgada maioria.

Mas e daí? Trata-se de um golpe e pronto!

Digamos que as contas da campanha acabem rejeitadas. Ainda assim Dilma seria empossada. E teria tempo suficiente para corrigi-las. Só perderia o cargo se não as corrigisse. É quase impossível.

Onde estaria o golpe nesse caso?

Ora, no ar, nas nuvens, no clima, em qualquer lugar.

Na verdade, a denúncia de golpe serve para vitimizar Dilma e o PT. E aumentar, se der certo, o apoio popular dos dois.

Serve, também, para disfarçar o momento delicado que Dilma atravessa. Afinal, a Justiça denunciará empreiteiros envolvidos na roubalheira da Petrobras.

E no PT se teme que a denúncia aproxime ainda mais o escândalo do gabinete de Dilma. E – quem sabe? – do gabinete do vice Michel Temer.

O doleiro preso Alberto Yousseff, em troca de delação premiada, contou coisas que até Deus duvida. E comprometeu Lula e Dilma. Disse que eles sabiam da roubalheira.

Não basta ao delator que delate. Caso minta perderá o benefício de uma pena menor.  Delação premiada não se sustenta com mentiras.

O PT decidiu organizar de última hora uma manifestação contra o golpe a se realizar amanhã, em Brasília. Se tiver certeza de que a manifestação reunirá muita gente, Lula comparecerá. Do contrário, não.

Sabe o que de fato acontece?

O PT ganhou mais quatro anos de governo, embora por pouco. Por uma diferença mínima. A menor desde que ele chegou ao poder pela primeira vez em 2002. Ainda não se recuperou do susto.

Perdeu 18 vagas na Câmara dos Deputados. E meia dúzia no Senado. Para que governe, dependerá do apoio do PMDB. Quase metade dos convencionais do PMDB, em meados deste ano, rejeitou o apoio à reeleição de Dilma.

Em fevereiro próximo, o PT completará 35 anos de vida. Nasceu à sombra de Lula. Alcançou o poder por meio de Lula. Dependerá de Lula para não ser expurgado do poder em 2018. Não é uma trajetória brilhante.

O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue sequer celebrar a vitória que colheu há coisa de mês e meio.

Artigo publicado  no Blog do Noblat (09.12)

De volta ao Senado, o tucano Alvaro Dias (PR) anunciou um projeto de lei que impede de responder em liberdade a processo penal o réu que não devolver ao Erário dinheiro desviado dos cofres públicos.

O texto foi inspirado em artigo do juiz Sérgio Moro publicado na Folha de S.Paulo em 24 de agosto passado.

“Enquanto o juiz não tiver a convicção de que os recursos foram recuperados, não concederá habeas corpus. É fundamental essa imposição da lei já que a dificuldade maior em qualquer ação penal é a recuperação dos valores subtraídos”, explica Alvaro Dias.

Perguntado sobre como essa lei seria aplicada em caso de ações não concluídas, como haveria a entrega de volta em caso de o réu ainda não ser considerado culpado, o senador tucano citou o exemplo da corrupção na Petrobras.

“O juiz delibera quando há provas cabais dos delitos praticados, como vem ocorrendo agora na Operação Lava Jato. Já há a recuperação de valores”.

Quando existe confissão, sobretudo por meio de delação premiada, explica Alvaro, há que se impedir a liberdade, sob o risco de ocultação do montante desviado.

Da Liderança do PSDB no Senado

Brasília – Uma empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 886 mil da empreiteira Camargo Correa entre 2010 e 2011. Meses depois, a construtora fechou contratos no valor de R$ 4,7 bilhões com a Petrobras para obras na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

As informações foram divulgadas pela revista Época nesta segunda-feira (8), e são baseadas em uma operação de busca pela Polícia Federal feita na sede da empreiteira. Os policiais encontraram o contrato de prestação de serviços da consultoria de Dirceu para a Camargo Correa – a empresa do petista deveria fazer análises de “aspectos políticos e sociológicos” do Brasil e “assessoria na integração dos países da América do Sul”. À época do contrato, Dirceu já era réu no processo do mensalão, pelo qual foi condenado por corrupção ativa.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos presos pela Polícia Federal e participantes do programa de delação premiada, relataram que o contrato entre a estatal e a Camargo Correa para Abreu e Lima foi fechado com o pagamento de propinas para o PT e o PP.

Engrenagem
O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que a notícia amplia a dimensão das irregularidades constatadas pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

“O fato é que aos poucos, esse quebra-cabeça começa a ser revelado ao país. Afinal, sempre foi dito que o Dirceu, apesar de não ser mais ministro, continuava mandando no governo federal. Pelo visto, continuou mandando e ganhando. Isso tudo é parte de uma engrenagem criminosa muito maior”, afirmou.

O tucano acrescentou que a revelação de hoje traz um fato novo para a investigação do esquema de propina na Petrobras: “acredito que é mais uma frente que se abre para que a Justiça possa punir esses criminosos”.

Reportagem publicada na segunda-feira (8) no site da ONG Contas Abertas

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa em acareação no Congresso, na semana passada, afirmou que praticamente todos os setores produtivos do governo estão envolvidos em esquemas de corrupção como o da Petrobras, inclusive os portos. Se comprovado, estão tirando leite de pedra das Companhias Docas, já que investiram muito abaixo do previsto para o ano: dos R$ 1,3 bilhão orçado, apenas R$ 218,3 milhões foram empregados em obras e compra de equipamentos, passados dez meses do ano.

Os recursos aplicados este ano bateram recorde negativo. De 2008 a 2013, os percentuais do valor realizado foram maiores dos que os 16,8% atingidos até o quinto bimestre de 2014. Eles variaram de 18,6% em 2008 a 28,5% em 2010.

Tais relações (executado/autorizado) demonstram constância de baixa eficiência no uso dos recursos do governo federal destinados aos investimentos das Companhia Docas, das quais sete são administradas pela Secretária de Portos e uma pelo Ministério dos Transportes.

Os dados foram levantados pelo Contas Abertas com base na portaria nº 28, de 28 de novembro de 2014. Os valores foram atualizados pelo IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas. A portaria apresenta dados fornecidos pelas próprias companhias e é uma das únicas formas de acompanhamento dos investimentos das estatais brasileiras.

Eficiência das estatais

As Companhias apresentam cenários de execução divergentes, mas sempre abaixo do ideal. Se as estatais realizassem os investimentos previstos de maneira linear, o percentual de execução atingiria 83,3%. A mais próxima da marca é a Companhia Docas do Ceará, que empregou 45,6 milhões dos R$ 66,4 milhões autorizados, o que corresponde a 68,7%.

Em seguida, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, que executou 45% dos R$ 67,5 milhões orçados, isto é, desembolso de R$ 30,4 milhões. Em terceiro lugar, a Companhia Docas do Estado de São Paulo. Contudo, sua execução está marcando 32,8%: dos R$ 298,9 milhões orçados, apenas R$ 98 milhões foram efetivamente aplicados.

As Companhias Docas do Espírito Santo e do Pará já apresentaram queda brusca na execução, com 13,5% e 10,1% respectivamente. A primeira aplicou R$ 17,4 milhões dos R$ 128,3 milhões orçados e a segunda, R$ 13,2 milhões dos R$ 129,9 milhões previstos. As últimas três estatais que administram os portos brasileiros estão muito abaixo dos 10%.

A Companhia Docas do Estado da Bahia atingiu apenas 6,9% de execução, o que quer dizer que dos R$ 142,7 milhões, apenas R$ 9,8 foram realmente aplicados. As duas últimas posições estão ocupadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, que orçou R$ 469,5 milhões para serem gastos este ano com obras e equipamentos e gastou apenas R$ 4 milhões (0,9%) e pela Companhia Docas do Maranhão, que ainda não desembolsou nem mesmo um real dos R$ 40 mil previstos. A Secretaria de Portos não respondeu à solicitação do Contas Abertas até o fechamento desta reportagem.