O secretário geral do PSDB, deputado federal Beto Pereira,  passou a integrar a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará o Projeto de Lei Nº 3453, que trata da celebração de Parcerias Público Privadas (PPPs). A Comissão foi instalada nesta terça-feira, 06, e elegeu com o presidente o deputado João Maia (PR/RN) e como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).

O PL 3453 prevê uma reformulação a legislação vigente sobre a celebração de Parcerias Publico Privadas. A matéria propõe alterar o Artigo 116 da Lei Nº 8.666, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Isso garante mais transparência nos processos de concessão.

De acordo com Beto Pereira, a Comissão Especial é uma das maiores contribuições da Câmara dos Deputados para o crescimento do País. “Precisamos saber quais os problemas enfrentados pelas detentoras de concessões Público Privadas e de que forma solucionar esses problemas para evitar prejuízos aos cidadãos”, afirmou.

Problemas no cumprimento das propostas

Segundo o deputado, algumas concessionárias no país, como de rodovias e ferrovias, estão tendo problemas para cumprir com o que foi proposto.

Um exemplo é a concessão da empresa CCR em Mato Grosso do Sul, responsável pela manutenção da BR – 163. A concessionária não está conseguindo cumprir com o que foi determinado em contrato, como a duplicação da rodovia. “Temos que encontrar alternativas para que as empresas que possuem concessão consigam implantar o que foi determinado nos contratos. O contribuinte não pode ser prejudicado com a possível paralisação de serviços prestados por empresas privadas”, ressaltou.

Contrapartida do Governo Federal

Beto Pereira fez um chamamento ao Governo Federal para que apresente, o quanto antes, um projeto para o desenvolvimento do Brasil. “A Câmara dos Deputados tem cumprido seu papel de pautar, analisar e votar matérias importantes para o país, mas o Governo Federal precisa também dar sua a contrapartida e apresentar um plano efetivo que impulsione o crescimento do Brasil”, disse Beto.

O vereadores tucanos Tião Leiteiro e Cláudia Carreiro solicitaram, com os demais vereadores de Glória de Dourados, ao governador Reinaldo Azambuja, o recapeamento da Rodovia MS-456, com início na BR-346, cortando o distrito de Guassulândia,  em Glória de Dourados.

O pedido, que é de Tião Leiteiro, visa dar mais segurança a todos os motoristas que transitam pelo local, porém todos os vereadores mostraram-se a favor da solicitação.

“A situação da MS-456 é profundamente deplorável, carecendo de um sério recapeamento, pois, existem locais que estão quase que intrafegáveis e, em vários pontos da Rodovia. Muitos trechos com buracos sobre a camada asfáltica dificultando ainda mais o risco de acidentes e comprometendo a segurança dos motoristas”, disse.

Assessoria Câ

Maracaju vai ganhar investimentos importantes do Governo do Estado como um complexo esportivo, com capacidade para 3 mil pessoas, e uma maternidade no Hospital Soriano Correa da Silva. O anúncio será feito pelo governador Reinaldo Azambuja nesta segunda-feira (5), na Câmara Municipal.

Na cerimônia de apresentação do anteprojeto do Complexo Desportivo, Reinaldo Azambuja também vai assinar as ordens de serviço de revitalização do Centro Cultural Professor Francisco Moacir Feitosa e de construção da maternidade.

Ele vai ainda lançar a pedra fundamental da construção da Cidade do Caminhoneiro; repassar R$ 40 mil para a aquisição da câmara fria para o Posto de Saúde Central e repassar recursos para aquisição de equipamentos para atender o Pronto Socorro do Hospital Soriano Correa da Silva.

 Subsecretaria de Comunicação

O prefeito Ricardo Fávaro Neto, assinou na manhã desta quinta-feira (01-08), Lei Municipal que garantirá investimentos superiores a R$ 21 milhões na implantação de todo o sistema de captação e tratamento do esgoto domiciliar em 100 por cento da cidade de Itaquiraí, num prazo de 10 anos.

Para garantir esses futuros investimentos, o Executivo enviou ao Poder Legislativo, projeto de lei que trata da renovação de concessão à Sanesul, regulamentando a organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Itaquiraí. O projeto foi previamente analisado e aprovado pelos vereadores, sob a presidência do vereador Varley Fávaro (PSDB).

“Sancionamos a Lei Municipal 698, de 1º de agosto de 2019, confirmando a autorização de nova concessão para a Sanesul, por um período de 30 anos. Realmente, um dos maiores objetivos desta nova lei é o novo contrato com a Sanesul que vai resultar em investimentos na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Itaquiraí. A principal meta é a implantação da rede de esgoto em toda a cidade, no centro e bairros da periferia. Neste acordo, estas obras, com instalação da rede com ligações domiciliares e construção da Estação de Tratamento de Esgoto, proporcionarão a universalização da captação e tratamento do esgoto domiciliar em Itaquiraí”, destaca o prefeito Ricardo Fávaro.

De acordo com a proposta apresentada pela Sanesul, a nova concessão, sobretudo, garante também a ampliação das redes de água, novas ligações domiciliares, melhorias no sistema de captação e distribuição, enfim, todas as execuções necessárias para levar água potável a toda população itaquiraense.

“Temos a garantia de que serão realizados todos os investimentos solicitados pelo próprio Executivo, além de obras de modernização do saneamento básico sendo executadas por iniciativa da Sanesul em consonância com o desenvolvimento da cidade”, observa o prefeito. “Cada real investido em saneamento básico economizamos cinco reais em saúde pública, e o importante é que acabamos de encaminhar os procedimentos para tornar realidade o nosso sonho de tornar cem por cento da cidade de Itaquiraí atendida com a rede de esgoto, uma de nossas metas para melhorar a qualidade de vida das famílias de itaquiraienses”, finaliza o prefeito de Itaquiraí.

“Estamos fazendo a entrega do nosso 13º investimento na área da saúde no que se refere a estruturação física em sete anos de administração. Ainda temos não só obras como outras ações nas áreas da saúde, habitação, educação, qualificação de mão de obra e geração de emprego que vão acontecer até o final de 2020. Queremos entregar muito mais melhorias para Bataguassu”, comentou o prefeito Pedro Arlei Caravina (PSDB) durante a inauguração da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) “Enfermeiro Gilberto Luiz Ferreira – “Severo” realizada ontem, dia 31 de julho, às 17 horas (horário de Brasília), no município.

Caravina destacou que ainda restam um ano e sete meses para o término do seu segundo mandato e que duas outras importantes obras na área da saúde serão entregues: a construção do Centro de Hemodiálise e da Clínica da Mulher. “São investimentos que vão oportunizar qualidade no atendimento aos nossos munícipes”.

Conforme levantamento da pasta, desde 2013, a administração municipal realizou a reforma e ampliação do ESF Jardim Acapulco; reforma e adequação da estrutura física do Laboratório Municipal de Análises Clínicas; reforma da sede da Secretaria Municipal de Saúde; reforma do ESF “Emiko Resende”, no Distrito de Nova Porto XV; reforma e ampliação do Centro de Especialidades Médicas;reforma e ampliação do ESF do bairro Jardim São Francisco; reforma e ampliação do ESF Rural no Assentamento Aldeia II; construção do ESF “Dr. Lúcio Ferreira da Rosa”, no bairro Jardim Campo Grande; e ESF “Rubens Kimura”, no bairro Jardim Santa Maria; construção do Centro Municipal Diagnóstico por Imagem “Neuza Barbosa da Silva Mendonça” (Tomografia); construção do Centro de Reabilitação Física; construção do Caps e reforma e ampliação do ESF Central (em andamento).

Somados, os recursos investidos ultrapassam a ordem de R$ 3 milhões entre recursos próprios e federais aplicados somente na pasta da saúde.

O prefeito lembrou na solenidade que no Estado apenas cinco Centros de Tomografia estão em funcionamento e que um deles é o de Bataguassu. “Ofertamos esse tipo de atendimento de diagnóstico por imagem de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Teremos agora a construção do Centro de Hemodiálise, obra emblemática que vai colocar Bataguassu como referência na região e estado”, pontuou.

ALUGUEL ZERO

A atual administração tem cumprido com a proposta do “aluguel zero”. Com a construção do Caps, o município deixa de arcar com mais um aluguel de imóvel.  “O objetivo é ter 100% dos prédios públicos em sedes próprias até o final do mandato, em 2020”, disse Caravina.

O prefeito Edson Takazono, o vice-prefeito Adolfo Casado e cerca 40 lideranças do município de Anaurilândia se tornaram os mais novos tucanos sul-mato-grossenses. A filiação ocorreu na Câmara Municipal da cidade, na noite desta quinta-feira, 1º. Agora, o PSDB chega a 43 prefeitos e 17 vices, se tornando o partido com a maior representatividade política da história de Mato Grosso do Sul.

O presidente da Câmara, o vereador, Jorge Soares (MDB), falou que se estava orgulhoso em poder somar junto ao governo. “Recebemos com orgulho os projetos do Reinaldo Azambuja para a nossa cidade”.

Já o presidente do diretório municipal do PSDB, Daniel Balbino, disse que o governador marcou a população com dois atos muito importantes.

“Hoje, a inauguração do asfaltamento da estrada do balneário é de extrema importância para os moradores da nossa cidade, e você veio atender o anseio da nossa população. Além disso, também tivemos a filiação da maior autoridade do nosso município, que é o prefeito Edinho e, vê-lo caminhando conosco me deixa muito orgulhoso”.

Iniciando sua fala dizendo que o PSDB está de portas abertas, o presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula, disse que a sigla se sente confiante em trazer o prefeito e o vice para o ninho tucano. “Prefeito, fico muito orgulhoso de você ter aceitado o convite de vir para o ninho tucano. E esse convite se estende aos vereadores e demais lideranças que queiram somar com a gente”, disse.

Ao relembrar  de primeira campanha, Edson falou sobre parcerias e citou seu vice-prefeito. “ Adolfo é meu parceiro, e que está ao meu lado trabalhando para o nosso município”.

Sobre sua ida para o PSDB, o prefeito disse que sua filiação aconteceu para se fortalecer e que pretende somar com as demais lideranças da sigla.  “Agora sou um soldado tucano. Estou indo para o PSDB para somar, e tenho certeza que vamos formar uma grande família”.

Falando sobre a importância de parcerias e de fortalecer o partido para uma eleição sem coligação, o governador Reinaldo Azambuja agradeceu a vinda do prefeito para o PSDB. “Precisamos fortalecer nosso partido, mas um partido precisa de conduta, bons gestores porque está difícil administrar. Você tem feito um bom trabalho a frente da prefeitura de Anaurilândia”.

Também estiveram no evento o secretário geral do PSDB Nacional, deputado federal Beto Pereira, os secretários Roberto Hashioka e Geraldo Rezende,  prefeitos, vereadores e a população da região

História 

Tendo sua primeira comissão Provisória em 1989, o PSDB de Mato Grosso do Sul, tem em sua composição:

Governador reeleito – Reinaldo Azambuja

Três deputados federais – Bia Cavassa, Beto Pereira e Rose Modesto

Cinco deputados estaduais – Felipe Orro, Marçal Filho, Onevan de Matos, Paulo Côrrea e Rinaldo Modesto

43 prefeitos

17 vice-prefeitos

162 vereadores

79 diretórios municipais

O Prefeito Marcos Pacco entregou nesta sexta-feira mais uma escola reformada. Esta é a quarta escola da Rede Municipal de Ensino a receber o uma ampla reforma em todas suas dependências.

A instituição, que possui 566 alunos matriculados nos anos iniciais e ensino fundamental, ganhou pintura interna e externa; correções de imperfeições no espaço físico (tela da quadra de esportes, paredes e rachaduras); troca da caixa d’ água (antigas caixas de amianto por caixas novas); reforma do banheiro da sala de professores; serviços de manutenção das calçadas interna/ externa; ampla limpeza no pátio e reforma e melhorias no espaço físico da sala de atendimento odontológico das crianças.

Para o prefeito Marcos Pacco essa é mais uma conquista buscando melhorias em prol de uma importante prioridade que é a educação.

“Com esta ação, chegamos à quarta escola reformada nesta gestão 2017/2020, onde estamos priorizando o conforto para alunos e educadores oferecendo o melhor que podemos fazer no momento”. Vale lembrar que nesta gestão o setor educacional vem recebendo Investimentos de 28% da receita corrente líquida, quando o estabelecido por lei é de 25%. Logo no inicio da atual administração a Creche Milton Menani na Grande COHAB, foi a primeira obra física entregue após anos de paralisação herdada da administração passada.

Posteriormente as escolas Salvador Ferreira de Aguiar e Rozânia Moura Gimenez ganharam um novo visual ao receber reforma e troca da cobertura, pintura e manutenção nas redes hidráulica e elétrica, troca de portas, vasos sanitários, pias, reforma geral na cozinha, dentre outras melhorias. Neste período a Creche Maria Rodrigues Dias também recebeu uma ampla reforma.

A Prefeitura de Bataguassu iniciou neste mês de julho, a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro Jardim Santa Luzia. A nova unidade escolar deve atender em torno de 188 crianças com faixa etária de zero a quatro anos.

Segundo o setor de engenharia, o CEI terá área total de 2 mil metros quadrados e ficará localizado na rua Amazonas próximo as antigas incubadoras da empresa Regina Festas.

O projeto prevê a construção de salas de aula, sala multiuso, berçários, espaços administrativos, cozinha, sanitários masculino e feminino dotados de acessibilidade; fraldários, lavanderia, área de lazer, solário, refeitório, área para playground e pátio coberto.

O investimento é na ordem de R$ 2.594.873,34 em recursos próprios.

Com a construção do novo CEI, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) vai ampliar a oferta de vagas na área da educação infantil. “Queremos garantir o acesso das crianças as creches, o que é um direito da população. O objetivo é atender principalmente crianças que residem na região onde a creche será construída”, comenta a chefe da pasta, Regina Duarte de Barros Dovale.

A secretária informa que atualmente em torno de 350 crianças com idade entre quatro meses até três anos são atendidas em período integral pelos Centro de Educação Infantil (CEI) “Vovó Diva” e “Prefeito Ênio Martins”, em Bataguassu; além da CEI Ana Maria Berro, no Distrito de Nova Porto XV.

A previsão é que a obra seja concluída em 20 meses.

Beto Pereira

Deputado federal, secretário geral do PSDB e primeiro vice-líder

do PSDB na Câmara dos Deputados

A nova forma de interlocução entre os Poderes está ocasionando também um novo rearranjo político no Parlamento brasileiro. Esta forma independente do Congresso Nacional buscar produzir as reformas que o País necessita demanda serenidade, seriedade e responsabilidade. Por vezes, não é possível ter a exata compreensão dos trabalhos dos legisladores, pois a imprensa tem sua linha editorial, mas entre gritarias, extremismos e pressão de corporações, há a atuação daqueles que tem a coragem de mediar conflitos e a virtude da ponderação necessária para a construção de um outro momento da política nacional.

Arranjos políticos estão largamente previstos pela ciência política, assim como os alicerces da democracia. Para diversos autores, a democracia se fortalece com reformas, mas não resiste a rupturas.  O Legislativo é certamente o Poder mais democrático. O cidadão dificilmente tropeça no presidente da República ao ir para o trabalho, ao levar seu filho na escola ou ao ir a um posto de saúde, mas com o seu deputado é muito possível, mais possível ainda é ir até o escritório político do deputado, encontra-lo lá, ou marcar um horário com ele ou com assessores próximos. Essas oportunidades podem acontecer nos sábados, domingos, segundas e sextas-feiras. Terças, quartas e quintas os deputados estão em Brasília relatando, votando, apresentando ou discutindo proposições que impactam a vida de todos os brasileiros.

Essa nova legislatura é marcada por uma forte renovação. As eleições de 2018 trouxeram ao parlamento brasileiro uma renovação de quase 50% dos parlamentares. Aqueles que foram reeleitos parecem também estar imbuídos do mesmo propósito que aqueles que estão em seus primeiros mandatos: reformas.

A Câmara dos Deputados acaba de votar em primeiro turno a Reforma da Previdência e seus destaques. Uma construção que durou todo o primeiro semestre, contou com o papel democrático de partidos governista, oposicionistas e independentes. Na mesma semana da conclusão desta votação, a Câmara dos Deputados também instalou a Comissão Especial para estudar uma proposta de Reforma Tributária com objetivo de simplificar e desburocratizar o complexo regime tributário brasileiro e dos estados.

A aprovação da Reforma da Previdência não é matéria para ser comemorada como final de uma Copa do Mundo, também não pode ser compreendida como uma medida unilateral que maltrata os mais pobres. A Reforma da Previdência foi a parcela de sacrifício de todos os brasileiros como um primeiro passo para readequar o tamanho do Estado brasileiro para dentro do seu orçamento, dentro de suas possibilidades e para dentro do que ele pode ofertar. É uma etapa para que o País volte a crescer, volte a investir, gerando assim empregos e renda.

O conjunto de reformas é oriundo de percepções do contato com a sociedade, com a classe produtiva, com os trabalhadores, com as donas de casa, com as categorias e com diversos outros agentes políticos. Até mesmo a ordem das reformas, as reformas elencadas e o desejo de reformar o Estado brasileiro dentro de nossa experiência democrática é um anseio social.

É nesta perspectiva que o Congresso Nacional passa a se responsabilizar de forma independente com o que verdadeiramente há de urgente para o país. Os deputados e senadores estão trabalhando de forma a serem compreendidos e correndo o risco de serem incompreendidos pela sociedade brasileira. Mais do que aprovação popular de ocasião, desejo que consigamos no final desses quatro anos entregar um País melhor do que está hoje, com as contas na rota do equilíbrio, da racionalidade, ofertando serviços básicos de qualidade como saúde, educação e infraestrutura para nossa rica produção, como também caminhos destravados para o espirito empreendedor do povo brasileiro.

A Câmara Municipal de Campo Grande encerrou o primeiro semestre com a última Sessão Ordinária nesta terça-feira (16) e o vereador João César Mattogrosso (PSDB) avalia os seis primeiros meses do ano com saldo positivo. “Tivemos quatro leis sancionadas pelo executivo municipal, seis emendas parlamentares aprovados para a LDO 2020, além de visitas nas sete regiões de Campo Grande, centenas de indicações atendidas e ações com atendimento voltadas para a saúde nos bairros. Estou satisfeito com o trabalho desenvolvido pelo nosso gabinete”, diz João César.

As leis sancionadas pelo executivo municipal de autoria do vereador e presidente do Diretório Municipal de PSDB estão voltadas para inclusão social, transparência de contas públicas, sustentabilidade e desenvolvimento econômico como o “Fácil Eventos”, que tem objetivo de unir as autorizações de todas as secretarias, criar um manual de alvarás e estabelecer um espaço físico para receber documentação para dar celeridade à realização de eventos, a proibição do uso particular de milhas aéreas adquiridas em passagens custeadas pelo poder público, reserva de 1% das vagas de estágio de nível superior para pessoas com 60 anos de idade ou mais, além de QR Code em placas de obras públicas municipais, com informações completas e atualizadas sobre a obra e a criação do programa Ponto de Ônibus Sustentável.

Das 152 emendas parlamentares apresentadas na Câmara Municipal para o exercício da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020, seis foram de autoria de João César Mattogrosso e aprovadas pelos vereadores, que devem beneficiar setores da educação, cultura,  agricultura familiar e economia como a reformulação de legislação do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). Ainda no primeiro semestre foram realizadas ações de saúde em dois bairros de Campo Grande, Vila Nasser e Jardim Nova Esperança, com a realização de exames para prevenção de Câncer de Mama em parceria com a ONG Onça Pintada.

João César Mattogrosso participou de 65 reuniões em bairros e comércios da Capital, abrangendo as sete regiões, a maioria solicitada e agendada pelo aplicativo CHAMAOJOAO, ferramenta digital gratuita disponível na Play ou Apple Store.  Desse trabalho em equipe deu como resultado 533 indicações com pedidos de tapa-buraco, cascalhamento, patrolamento, sinalização de trânsito, limpezas de áreas públicas, sendo a maioria atendida pelas secretarias responsáveis da Prefeitura Municipal de Campo Grande.