A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento do presidente do colegiado, Ricardo Tripoli (SP), que pede a realização de audiência pública para discutir os motivos pelos quais as operadoras de telefonia móvel vêm figurando, sistematicamente, em primeiro lugar no ranking de reclamação dos diversos órgãos de proteção e defesa ao consumidor brasileiros. Serão chamados o representantes do Ministério das Comunicações, da ANATEL, do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e os presidentes das companhias Oi, Claro, TIM e Vivo/Telefônica. O tucano quer saber quais têm sido as medidas tomadas pelas companhias e pelos órgãos de fiscalização para que esse quadro seja alterado.

No período compreendido entre os meses de janeiro e setembro deste ano, os diversos canais de atendimento ao público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registraram um significativo número de reclamações formuladas por clientes das operadoras de telefonia móvel. Essas quatro operadoras foram as mais reclamadas pelos consumidores. A TIM lidera o ranking, com 251.334 queixas.

Além disso, informações disponibilizadas recentemente por alguns órgãos de defesa e proteção ao consumidor brasileiros, como é o caso da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado Pará, revelam um alarmante crescimento número de reclamações relacionadas à prestação de serviços de telefonia móvel. Para o tucano, essa situação poderia ser evitada caso fosse conferida maior efetividade à fiscalização empreendida pela agência reguladora.

Diante desse quadro e por tratar-se de assunto de interesse público relevante, Tripoli considera fundamental que a comissão visando identificar as razões pelas quais os serviços de telefonia móvel ainda são prestados de forma tão deficiente no Brasil e para que sejam buscadas, com base nesse diagnóstico, as soluções técnicas que possam contribuir para o seu efetivo aprimoramento.

Do Portal do PSDB na Câmara

A rota bioceânica e parceria entre a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Universidade Arturo Prat, do Chile, foram temas do encontro entre o prefeito da cidade chilena de Iquique, Jorge Soria Quiroga, o vereador Mauricio Soria Macchiavello e o representante da universidade chilena, Doutor Leandro Ivan Valenzuela, nesta quarta-feira em Campo Grande. A comitiva foi recebida por Marcelo Miglioli, coordenador da equipe de transição do governador eleito Reinaldo Azambuja.

No encontro, o prefeito de Iquique destacou a importância de unir países da América do Sul para concluir a rota que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico. No trecho que abrange Mato Grosso do Sul, a rota passa por Porto Murtinho, e depois segue pelo Paraguai, Bolívia até o Porto de Iquique.

“Nosso objetivo é unir por ferrovias, estradas, articular com portos, hidrovias e aeroportos e fazer com que a América do Sul – Argentina, Uruguai e Brasil, e aí Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, uni-los com Peru e Chile, integrando também Paraguai e Bolívia”, disse o prefeito. “Este projeto que hoje estamos terminando permitiria ao Brasil usar o Oceano Pacífico de forma imediata, saindo por Porto Murtinho, passando por Paraguai, Bolívia, até o Porto de Iquique, no Chile”, completou. O prefeito acredita que com os investimentos necessários, seria possível concluir o projeto em dois anos.

Reiteradas vezes, Reinaldo falou da necessidade de concluir a rota bioceânica, o que aumentaria a competitividade dos produtos sul-mato-grossenses no mercado externo. A reestruturação do porto de Murtinho está entre os projetos do governador eleito.

A comitiva chilena também se reunirá com representantes da UEMS, a fim de estabelecer uma parceria para o intercâmbio de estudantes e pesquisadores com a Universidade Arturo Prat, de Iquique.

(Da assessoria de imprensa de Reinaldo Azambuja)

Deputados do PSDB foram à tribuna da Câmara nesta terça-feira (11) enumerar a série de desacertos do governo de Dilma Rousseff divulgados após o fim das eleições e cobrar as promessas feitas por ela durante o pleito.

“Nós vimos nessas últimas duas semanas que a miséria no país aumentou e que o desmatamento na Amazônia cresceu 122% entre os meses de agosto e setembro do ano passado em relação aos mesmos meses deste ano”, exemplificou o deputado Duarte Nogueira (SP), que preside o diretório regional do PSDB em São Paulo.

Segundo o parlamentar, o governo fez tudo que pôde para impedir que a sociedade pudesse tomar sua decisão nas urnas de maneira consciente, lúcida e transparente. “O povo nunca erra. O povo sempre acerta desde que ele tenha todas as informações”, acrescentou.

Nogueira apontou ainda contradições entre o discurso e a prática da presidente. “O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deve ser substituído nos próximos dias, já disse que os bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, reduzirão a sua parcela nas ações do desenvolvimento econômico do país”, afirmou. “Era o que dizia a candidata Dilma Rousseff contra o nosso candidato Aécio Neves, enganando a sociedade no momento de campanha eleitoral.”

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) exigiu as reformas prometidas pela petista durante os mais de 100 dias de campanha pela Presidência da República. “Se a senhora continuar com esse governo medíocre, recessivo, vai levar o país a uma convulsão social gigantesca”, destacou o parlamentar, que perguntou pela diminuição de gastos do setor público, pelos projetos e pelas propostas do governo para os próximos anos.

“Faça jus aos votos que recebeu na urna: livre-se do PT, faça um governo para a história, para o Brasil, para que a senhora saia honrada deste governo”, recomentou Hauly. “Da maneira como a senhora está procedendo, vai sair desonrada e enxovalhada.”

O tucano também criticou a escalada da dívida pública. “Com o Bolsa Família gastou-se R$ 150 bilhões em 10 anos. Mas com o pagamento de juros, R$ 1,5 trilhão”, alertou. Além disso, recordou que o Brasil ostenta a maior carga tributária do mundo. “Um trabalhador brasileiro, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), paga 53,9% de impostos diretos e indiretos. Ou seja, quem ganha R$ 1 mil está pagando R$ 539 reais de impostos.”

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – O Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que os processos de auditoria relacionados a investimentos da Petrobras estão com indícios de sobrepreço de cerca de R$ 3 bilhões, aponta reportagem do O Globo. O dado, de acordo com a publicação, foi apresentado pelo presidente da corte, Augusto Nardes.

No total, estão incluídos R$ 1,6 bilhão de desvios identificados na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Já na refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), os indícios chegam a R$ 300 milhões.

A reportagem aponta ainda que o presidente do TCU crê que esse seja o maior escândalo financeiro já verificado pelo TCU. E que ele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue uma liminar concedida à estatal, livrando-a de ter de respeitar a Lei de Licitações ( Lei nº 8.666).

A justificativa do presidente do TCU é que, sem isso, a Petrobras se torna vítima de “brechas” para desvios e fraudes.

Da Liderança do PSDB no Senado

Integrantes da equipe de transição do governador eleito Reinaldo Azambuja se reuniram nessa quarta-feira (12) com a secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, e com a secretária de  Estado de Administração, Thiê Higuchi, para protocolar pedido de informações.

No encontro, a equipe coordenada por Marcelo Miglioli solicitou documentos da Setas e um panorama geral da situação da secretaria, inclusive os projetos e contratos vigentes.

“A nossa ideia é fazer uma reunião inicial em cada secretaria e indicar um membro da nossa equipe para que fique responsável pelos trabalhos. No caso da Setas, será a vice-governadora eleita, Professora Rose”, explicou Marcelo.

Conforme a vice-governadora eleita Rose Modesto, que também participou do encontro, a equipe protocolou um ofício com pedido de informações sobre a secretaria.

“A preocupação do nosso governo é ter as informações necessárias para que em momento nenhum o cidadão tenha qualquer perda em razão deste momento de transição”, disse Rose.  “Tem serviços que não podem deixar de atender um dia sequer e aqui, de forma especial, as bolsas universitárias, os programas sociais”, exemplificou.

A próxima reunião da equipe de transição será nesta quinta-feira às 8h30, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.

(Da assessoria de imprensa de Reinaldo Azambuja)

A gestão das contas públicas brasileiras virou conto da carochinha. Depois de anos de manipulações, maquiagens e “pedaladas”, o governo Dilma se superou e agora fabricou o rombo que vira superávit fiscal. Com esta gente, a criatividade não tem limites.

Há tempo, especialistas vêm alertando que as contas públicas estão em completo descontrole. O governo nega, assim como fez a candidata oficial durante toda a campanha presidencial. Mas a verdade acaba de vir à tona, com a revisão das metas fiscais de 2014 proposta ontem pelo Executivo.

A flexibilização agora inclui a possibilidade de descontar da meta fiscal todos os gastos com o PAC e todas as desonerações tributárias – que, só até outubro, somaram R$ 130 bilhões. Com isso, o governo pode não poupar um centavo sequer dos R$ 116 bilhões que se dispôs a alcançar neste ano. Na realidade, vai poder registrar déficit e considerar que produziu superávit. Haja criatividade.

As contas públicas estão em frangalhos, apesar de a ministra Miriam Belchior considerar a situação “bastante confortável”. Em setembro, as contas do governo federal fecharam com rombo de R$ 20,4 bilhões. Foi o quinto déficit seguido e o pior de toda a história.

Tudo indica que 2014 deve marcar o registro do primeiro déficit desde 1997, já que nos nove primeiros meses do ano o rombo já supera R$ 15,7 bilhões. A questão de fundo, que o governo tenta escamotear, é o forte aumento das despesas, que cresceram nos últimos quatro anos tanto quanto nos 12 anos anteriores, segundo Mansueto Almeida.

Aos poucos, a gestão Dilma Rousseff vai enterrando todos os pilares que fizeram com que a economia brasileira se reorganizasse e o país pudesse prosperar. O compromisso com o controle da inflação já vem sendo comprometido. Agora é a vez da implosão fiscal.

Na prática, a presidente está rasgando uma das leis que mais contribuiu para avanços institucionais e para o resgate da confiança de investidores no Brasil: a de Responsabilidade Fiscal. Editada em 2000, traça metas e define punições para administradores irresponsáveis, mas, com sua criatividade, o PT a está transformando em letra morta.

É incrível que o governo mexa nas metas fiscais faltando 50 dias para terminar o ano. Mas não se trata de ato isolado. Desde 2012, a criatividade come solta na contabilidade oficial. Instituições como Caixa e Banco do Brasil, por exemplo, estão levando beiço do Tesouro e acumulam passivos bilionários.

A perspectiva futura não é boa. Os parâmetros usados para elaborar as diretrizes orçamentárias de 2015 são de um irrealismo que beira a ficção. O governo acha que merece um cheque em branco para sacar a descoberto. Mas a verdade é que não tem mais crédito na praça para fazer jus a qualquer voto de confiança.

Artigo do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), publicado na edição desta terça-feira (11) da Folha de S. Paulo

O país mal acordou do resultado das urnas e o Banco Central decidiu pelo aumento da taxa de juros, contrariando o discurso marqueteiro da presidente Dilma durante a campanha. Longe de causar espanto, o fato mostra o quanto o país se viu envolto em uma nuvem de dissimulações, mentiras e falsas promessas durante a disputa eleitoral.

No vale-tudo da campanha, o PT demonizou a oposição associando-a ao fim dos programas sociais, à retirada do prato de comida do povo pelas mãos de banqueiros vorazes, ao sucateamento dos bancos públicos e a outras perversidades.

Estamos agora diante da dura realidade. Crescimento medíocre, inflação alta, indústria paralisada, contas represadas que começam a ser desovadas, a Petrobras nas águas profundas da corrupção.

São muitas as mazelas e há setores do próprio governo falando em ajuste fiscal “violentíssimo” em 2015, como noticiou o jornal “Valor” no dia 30/10. Certamente, há um descompasso entre esse Brasil real e o país edulcorado da campanha petista. Em algum momento, no entanto, eles terão de se encontrar.

Nessa hora, é bom lembrar o chamado à boa política feito por Aécio Neves ao longo de sua campanha. O candidato fez uma pregação em tudo oposta à conduzida pela presidente da República.

No lugar da intransigência ao debate, da contabilidade criativa, do pouco caso com a inflação, do mau uso das empresas públicas e da tolerância com o crescimento medíocre, Aécio propôs diálogo maduro com a sociedade, transparência nos compromissos, controle das contas públicas, reformas estruturantes, estabilidade macroeconômica, zelo pelas empresas do Estado, fortalecimento das políticas sociais e uma visão de futuro para o país.

Uma pauta ambiciosa, sem dúvida, mas à altura do país que todos sonhamos construir. E exequível, pela seriedade com que foi elaborada e pelo conjunto de forças mobilizadas em sua arquitetura.

O programa de governo de Aécio Neves nasceu de discussões amplas e da soma de experiências de dezenas de pessoas nas esferas pública, privada e da sociedade em geral. O que vimos foi o exercício da política em sua essência, com o reconhecimento de que as questões que dizem respeito à comunidade merecem ser debatidas por todos e não apenas servir aos interesses de um grupo encastelado no poder.

As ideias, propostas e ações elencadas no programa do PSDB são uma amostra vigorosa de nossas potencialidades. O Brasil é um país em constante transformação e aperfeiçoamento. Mas há ciclos de paralisia e retrocesso que precisam ser superados, para que o país reencontre a sua vocação desenvolvimentista.

As urnas revelaram uma nação dividida em sua escolha final, mas toda ela ávida por mudanças. A sociedade brasileira quer bem mais do que vem recebendo. Promover as reformas indispensáveis à correção de rumos vai exigir algo além dos discursos inflamados dos últimos meses.

Vencida a agenda eleitoral que galvanizou corações e mentes, o país clama por uma agenda de boa governança.

Em sua cruzada cívica, Aécio Neves mostrou que há uma forma diferente de se pensar a condução do país, muito mais audaciosa e responsável. Sua campanha emocionou, contagiou e mobilizou o Brasil, mas o maior legado de sua participação talvez tenha sido o resgate da política como o bem maior da democracia.

A política, em sua concepção mais genuína, afirma-se no enfrentamento cotidiano das contradições, diferenças e expectativas de vários grupos sociais. É o diálogo no mais alto nível, sem o qual não há ambiente democrático que se sustente. Esse ensinamento merecia ser revivido com a força e a dignidade que Aécio Neves lhe dispensou. Por isso, ele sai dessa campanha na companhia invejável de 51 milhões de brasileiros e um patrimônio de credibilidade admirável.

A voz de Aécio ecoou por todo o Brasil e não será esquecida, pois o próprio senador já avisou que “não iremos nos dispersar”. A boa política agradece.

Brasília – Os gastos secretos da Presidência da República com cartões corporativos alcançaram em 2014, dois meses antes do fim do ano, o recorde para o mandato de Dilma Rousseff. Os dados foram divulgados pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (11). Segundo o jornal, as despesas até novembro foram de R$ 6,5 milhões, valor que supera em 9,2% o registrado em todo o ano passado.

“É uma notícia que completa a trajetória do PT no governo federal: cheia de questões secretas, de maquiagem nas contas. Fecha com chave de ouro um ciclo de falta de transparência”, declarou o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

O tucano contestou ainda o fato de a marca ter sido alcançada em um ano eleitoral: “Chama a atenção o recorde aparecer logo no ano em que Dilma foi menos presidente do que candidata. Mostra, assim, que o PT realmente não consegue distinguir o que é atividade governamental e o que é rotina partidária”.

Sigilo
As despesas com cartões corporativos não são discriminadas no Portal da Transparência, página na internet do governo federal que mostra as movimentações oficiais. Há apenas a menção do valor gasto, sem a sua especificação – a restrição é motivada por questões de segurança, alega o governo.

Porém, o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, disse à Folha de S. Paulo que certos dados são mantidos secretos principalmente para não expor hábitos de presidentes e ministros.

Na avaliação de Marchezan, o sigilo excessivo dificulta o controle das despesas. “Não há como fiscalizarmos os gastos e cuidarmos de recursos que são públicos – ou seja, pertencem a todos nós”, disse.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou nesta segunda (10) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) requerimento para ouvir o embaixador da Venezuela no Brasil, Alfredo Molero Bellavia.

Aloysio quer saber do embaixador os reais motivos que levaram o ministro das Comunas e Movimentos Sociais, Elías Jaua, a assinar acordo entre seu governo MST para troca de experiências na área de agroecologia.

O requerimento do líder poderá entrar na pauta de votação da CRE na próxima reunião que está marcada para quinta (13), às 10 horas.

Da Liderança do PSDB no Senado