O candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve na manhã deste domingo (13) na Feira das Moreninhas, em Campo Grande, onde conversou com a população e apresentou suas propostas aos feirantes e frequentadores. Caminhou com ele a candidata à vice, Professora Rose (PSDB), e o candidato a senador da coligação, Antonio João (PSD).

Ao chegar à feira, Reinaldo disse que vai percorrer os 79 municípios do Estado. Aliás, o próprio plano de governo do PSDB resulta das caminhadas que ele faz pelas regiões do Estado desde abril de 2013, quando teve início o projeto Pensando Mato Grosso do Sul.

Na Feira das Moreninhas, Reinaldo recebeu diversas manifestações espontâneas de apoio. O feirante José Vieira Mota, 60 anos, disse que votará no Reinaldo porque “ele vai mudar o Estado”. “É o candidato que traz a mudança. O governo vem falando que vai priorizar a saúde, mas eles estão no poder e não fizeram nada até agora”, disse José.

Enia França de Assunção já tem 70 anos e, pela lei, não é mais obrigada a votar, entretanto, ela foi categórica. Disse que vai votar em Reinaldo Azambuja, assim como já fez na eleição de 2012, segundo disse. “Voto nele pelas palavras que ele fala, dá confiança na gente e porque ele é bonito”, disse Enia, sorrindo.

Reinaldo conta ainda com o voto declarado da diarista Cláudia Tagliaferro França, 38 anos. Ela disse que vai votar porque confia nas propostas de Reinaldo. “Vou votar nele porque é o mais honesto, ficha limpa, não tem nenhum B.O. para o lado dele”, esclareceu Cláudia.

Embora tenha grande potencial de desenvolvimento, Mato Grosso do Sul está ficando para trás, avaliou Reinaldo. O candidato reiterou que na sua futura gestão Saúde será prioridade, assim como o desenvolvimento regional e a segurança pública. “Quanto à Segurança, por exemplo, o que observamos é que faltam equipamentos, efetivo, falta tecnologia”, enumerou Reinaldo.

Transparência

Questionado sobre o patrimônio declarado, Reinaldo disse que acredita que a população sabe distinguir quem está dizendo a verdade sobre o que possui. Sobre o fato de ser identificado como o de maior patrimônio dentre os candidatos ao governo em Mato Grosso do Sul, Reinaldo enfatizou que declara tudo o que possui, “que foi conquistado com muito trabalho, com muita luta”, entretanto, segundo ele, nem todos os candidatos têm a mesma conduta. “Nem todos os candidatos declaram tudo o que tem”, completou.

Colado com Aécio

Reinaldo disse que vai na próxima terça-feira, dia 15, a Brasília, quando definirá com a coordenação da campanha de Aécio Neves (PSDB) o cronograma de visitas do candidato a presidente a Mato Grosso do Sul.

Aécio deve vir ao Estado pelo menos três vezes durante o período eleitoral. Reinaldo tentará agendar visitas a Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A última vinda de Aécio ao Estado foi em junho, para o encerramento do Pensando MS.

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Fotos: Alexandre Mota

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A candidata à vice-governadora Professora Rose (PSDB) apresentou neste sábado (12) as propostas da coligação “Novo Tempo”, encabeçada por Reinaldo Azambuja (PSDB), referentes à tributação em Mato Grosso do Sul. Rose participou de evento organizado pelo SESCON/MS (Sindicato dos Contabilistas Autônomos e das Empresas de Serviços Contáveis, Assessoramento, Auditoria e Perícia, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Professora Rose realçou a importância de manter um diálogo aberto com o segmento, para que seja possível a implantação de novas empresas no Estado. “Estamos dispostos a ouvir quem está ligado diretamente com o setor econômico do nosso Estado, mantendo desta forma um canal de comunicação mais próximo dos empreendedores de modo a atrair novas empresas”, pontuou Professora Rose.

Rose destaca ainda que uma das prioridades no plano de governo de Reinaldo é o aumento da participação dos municípios nos projetos de desenvolvimento regional, inclusive na reformulação dos sistemas de arrecadação e distribuição de recursos, além de redefinir os critérios de distribuição de recursos aos municípios.

“Rever as leis fiscais municipais apoiadas pelo Estado, e Federação, observando a desigualdade regional de desenvolvimento e critérios que contemplam a atração de investimentos, associadas a ações sociais e ambientais no bojo dos investimentos atraídos e incentivar a criação de Zonas Francas para regiões menos são as nossas prioridades”, comentou ela.

“Nos últimos meses cerca de 500 empresas fecharam as portas em nosso Estado. Empresa fechada significa mais pessoas desempregadas. Agências fazendárias e setores públicos sucateados; a cada dia que passa observamos empresas passando pelo nosso Estado em direção a cidades que favorecem o crescimento econômico e mais uma vez Mato Grosso do Sul perde empresas que gerariam novos empregos”, disse Francisco Pereira, presidente do SESCON.

 (Notícia editada às 17h de 15 de julho para correção de informações)

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Candidato do PSDB ao governo do Estado, Reinaldo Azambuja se comprometeu a reduzir as alíquotas do ICMS incidentes sobre os combustíveis: “Nós vamos reduzir as alíquotas dos combustíveis”, garantiu ele neste sábado (12), em entrevista a emissoras de rádio em Três Lagoas, onde permanece até o fim do dia.

Reinaldo lamentou que devido às atuais alíquotas praticadas em Mato Grosso do Sul, caminhões têm atravessado o Estado sem abastecer aqui, preferindo os preços mais baixos dos estados vizinhos. Por exemplo, os moradores de cidades da região que faz divisa com São Paulo – como é o caso de Três Lagoas – têm ido abastecer nas cidades paulistas. Um exemplo da diferença é o diesel, cuja alíquota em MS é de 17%, enquanto em SP é de 12%.

Outro ponto em que Mato Grosso do Sul leva desvantagem quando comparado com São Paulo é quanto ao teto de faturamento para adesão ao Supersimples (Simples Nacional). Reinaldo quer a equiparação do teto de MS ao de SP. Enquanto no Estado vizinho o teto é de R$ 3,8 milhões/ano, aqui é de R$ 2,6 milhões/ano.

Qualificação profissional e Saúde

Para Reinaldo, o Estado deve ser o indutor da qualificação profissional. A ausência do Estado acarreta problemas como o constatado em Três Lagoas que, segundo Reinaldo, desenvolveu-se rápido mas não conseguiu garantir a qualificação na mesma velocidade.

“Os melhores empregos ficam para o pessoal que vem de fora do Estado. O Governo do Estado deve ser o indutor da qualificação. O que nós percebemos é que muitas vezes sobram vagas, mas nossa gente não consegue o emprego por falta de qualificação”, disse Reinaldo.

Outro problema que o rápido desenvolvimento de Três Lagoas trouxe foi a violência urbana. Para fazer frente a esse quadro, Reinaldo defendeu o ensino em período integral.

Reinaldo também mencionou como efeito colateral do desenvolvimento desenfreado do município os problemas do setor de Saúde, calcanhar de aquiles do atual governo. Conforme análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas em 2013, o governo deixou de aplicar R$ 224 milhões no setor.

Devido à Lei do Rateio (Lei Estadual nº 2.261/2001), o governo inclui na rubrica Saúde gastos que não dizem respeito ao setor, “inflando” de modo artificial o percentual global. Por exemplo, dos 12,5% que o governo aludiu aplicar no setor, apenas 8,44% são de fato aplicados em Saúde.

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O candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu manifestações de apoio popular durante caminhada na feira central em Três Lagoas, na manhã deste sábado (12). Reinaldo está no município onde cumpre uma série de compromissos, ao lado da esposa, Fátima Azambuja, e de candidatos aliados.

Para a pedagoga Maria Enedina, 58 anos, as prioridades de qualquer governo deveriam ser saúde e educação. Ela defendeu que nestas eleições haja “mudança de verdade, não pode mudar só a cara”.

Nina Silva, 51 anos, defendeu mudança no governo. Assim como Maria Enedina, Nina também crê que o próximo governo deve priorizar saúde e educação. “Obras são importantes, mas mais importante é garantir à população saúde e educação”, disse ainda.

Professora, Nina revelou o voto em Reinaldo Azambuja para governo, justificando que para ela é o candidato que demonstra “seriedade, é ficha limpa e pelo excelente trabalho que realizou na Prefeitura de Maracaju”. Reinaldo foi prefeito de Maracaju por dois mandatos consecutivos, de 1997 a 2004.

Já a vendedora Aparecida da Silva, 66 anos, relatou um drama pessoal para comentar o problema da saúde. Ela esclareceu que tem um filho que precisou realizar exame de ressonância para o que foi preciso levá-lo a Fernandópolis (SP), a 198 km de Três Lagoas, já que não havia no município. “A saúde deve estar em primeiro lugar, atualmente está uma porcaria”, disse Aparecida.

Prioridades

Reinaldo disse que para Três Lagoas, além de se priorizar o setor de saúde, que é unânime, deverá priorizar também a questão habitacional e a segurança pública. “Não adianta emprego sem segurança, as pessoas não se sentem seguras”, comentou.

Quanto à saúde, esse é o primeiro ponto identificado pela população ao longo de um ano e dois meses do projeto Pensando Mato Grosso do Sul, seguida de segurança pública e educação. O PSDB, com os resultados do projeto em mãos, elaborou o plano de governo e tem discutido propostas concretas que venham ao encontro dos anseios da população.

Reinaldo tem reiterado que se trata de priorizar o que a população aponta como problemas. Um exemplo cabal da miopia governamental quanto às prioridades, citado por ele, é a construção de um aquário no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. O custo estimado da obra já chega a R$ 230 milhões, enquanto a população reclama da ausência do Estado na prestação dos serviços em saúde.

Reinaldo e aliados

Reinaldo permanece em Três Lagoas até o fim deste sábado, quando segue para Água Clara. Acompanham o tucano durante os compromissos o candidato a senador da coligação “Novo Tempo”, Antonio João (PSD), o presidente do PSDB-MS e candidato a deputado federal Marcio Monteiro, o candidato a deputado federal Jorginho do Gás (PSDB) e o candidato a deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB).

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Fotos: Jessica Barbosa

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Durante lançamento do PSD Afro, o candidato ao governo do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que sua futura gestão será de “inclusão social, que não vai segregar ninguém”. Mesmo no âmbito partidário, com a instituição do segmento no PSD, o candidato afirmou também a importância “da inclusão e da participação […] porque vocês entendem seus problemas e podem nos ajudar a encontrar soluções”.

A exemplo do PSDB, que já conta com um segmento que discute questões raciais há mais de ano – o Tucanafro-MS -, agora o PSD também conta com uma instância partidária para promover ações e propor políticas que visem buscar a igualdade racial.

Para o candidato a senador da coligação “Novo Tempo”, Antonio João (PSD), não há que se falar em raças. “Quanto à cor, não vejo diferença, vejo pessoas, vejo trabalhadores”, disse o candidato, mas ao mesmo tempo reconheceu a importância do segmento no âmbito partidário.

O presidente do PSD Afro, Joel Penha, manifestou orgulho ao assumir a responsabilidade pelo setor. “Sinto-me muito honrado. Antônio João nos acolheu, acolheu a proposta para desenvolvermos políticas para a cultura negra”, disse Joel.

Prioridades e mudança

Reinaldo Azambuja também abordou a relevância de se propor políticas a partir do que a população aponta como prioritário. Nesse aspecto, o PSDB é a vanguarda nas eleições deste ano. O partido elaborou o plano de governo e tem trabalhado as propostas concretas com base nos resultados do Pensando Mato Grosso do Sul.

Entre abril de 2013 e junho de 2014, as equipes e lideranças do PSDB ouviram diretamente 220 mil pessoas em todos os municípios do Estado, para identificar as demandas prioritárias, bem como as potencialidades de cada região. Saúde, segurança pública e educação são os três setores apontados como prioridades, nessa ordem.

“Os governos esqueceram as prioridades das pessoas. Pegue a saúde, o Mato Grosso do Sul é o penúltimo em investimentos. Segurança pública, por exemplo, foi o principal problema apontado pela população de Ladário. O governo precisa escolher melhor as prioridades”, disse Reinaldo.

Sobre a colocação de MS no ranking da aplicação em saúde, Reinaldo aludiu à Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic). Realizada pelo IBGE, o levantamento apontou que Mato Grosso do Sul aplicou apenas 8,7% do orçamento em saúde em 2013, o que põe o Estado na 25ª colocação entre as unidades da federação, à frente apenas do Rio de Janeiro.

O IBGE afirma, contudo, que não é possível dizer que os Estados descumprem a lei de investimento mínimo de 12% do orçamento. Conforme o instituto, os Estados não especificaram a fonte da receita do orçamento para a rubrica, podendo ser incluídos valores, por exemplo, dos royalties de petróleo, conforme notícia divulgada pelo jornal O Globo.

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Fotos: Jessica Barbosa

Assessoria de imprensa Reinaldo Azambuja

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O candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB) visita Três Lagoas e Água Clara neste sábado (12). Ao chegar a Três Lagoas, às 7h20, Reinaldo vai direto à Feira Central, onde caminha ao lado da sua esposa, Fátima Azambuja, e do presidente do PSDB-MS, candidato a deputado federal Marcio Monteiro. Acompanha o grupo ainda os anfitriões, o candidato a deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB) e o candidato a deputado federal Jorginho do Gás (PSDB), além de aliados.

Em seguida, às 10h, Reinaldo e caravana visitam a construção da Rede Feminina de Combate ao Câncer, onde serão recebidos pela presidente da entidade, Alda Campos, e pelo coordenador da obra, Hélio Morales.

Às 11h, Reinaldo concede entrevista à Rádio Difusora, para o programa Tribuna Livre do Ouvinte.

No período da tarde, às 13h30, Reinaldo visita lideranças do bairro Jupiá, e às 14h30, da Vila Piloto IV. Em seguida, às 14h30, o candidato se reúne com jovens da JPSDB Municipal.

Às 18h, Reinaldo e demais tucanos seguem para o distrito de Arapuá, onde visitam lideranças locais. Às 19h, o grupo segue para o município de Água Clara, onde se reúne, às 20h10, com lideranças da igreja católica.

Às 21h, Reinaldo e o prefeito de Água Clara, Silas José (PSDB), prestigiam a Festa do Peão, onde permanecem até 23h, horário previsto de retorno a Campo Grande.

O desperdício de energia eólica no Brasil é resultado do mau planejamento do governo federal. Essa é a avaliação do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA). O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados nos estados da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Rio Grande do Sul. O tribunal constatou falhas que causaram atraso na construção de linhas de transmissão, essenciais para escoar a energia. A estimativa do prejuízo é de R$ 929 milhões.

Para Imbassahy, a falta de projeto e os problemas na construção das usinas eólicas geraram um desperdício bilionário. Conforme explicou, a cifra de quase R$ 1 bilhão foi gasta só para acionar as usinas termoelétricas. “As usinas eólicas ficaram prontas e o sistema de transmissão não, impedindo o escoamento dessa energia produzida pela natureza em benefício dos consumidores brasileiros”, afirmou o líder nesta quinta-feira (10).

De acordo com o TCU, 48 usinas eólicas localizadas na Bahia e no Rio Grande do Norte, até dezembro de 2013, estavam com obras concluídas e aptas a operar, mas impossibilitadas de escoar energia em virtude de atrasos nos sistemas de transmissão.

Segundo o tucano, para quitar as multas contratuais o governo teve que desembolsar ainda mais dinheiro. “As multas contratuais obrigaram o governo a pagar mais de R$ 700 milhões só na Bahia porque ele foi inadimplente e não cumpriu com a sua obrigação”, disse. “Os consumidores brasileiros pagaram duas vezes. Primeiro, produzindo energia térmica e, segundo, pagando uma multa enorme por conta da incompetência e da falta de planejamento do governo do PT”, completou.

O TCU destacou ainda falhas no planejamento, ocasionadas pela necessidade de integração de um grande número de parques eólicos em um curto período de tempo.

O exame foi realizado por meio de auditoria no Ministério das Minas e Energia (MME), na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O trabalho foi solicitado pelo Congresso Nacional e será enviado à Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Imbassahy ressaltou que o Parlamento mais uma vez cumpre o papel de fiscalizar o governo. “A Câmara dos Deputados vai convocar novamente as autoridades responsáveis por esses graves prejuízos para a população e deixar claro que é preciso penalizar. O governo federal não pode sair fazendo propaganda e a população brasileira arcando com o prejuízo da sua incompetência”, enfatizou.

Brasil tem enorme potencial eólico

-> O Brasil tem um dos maiores potenciais eólicos do planeta. A energia do vento é inesgotável e causa pouco impacto ao ambiente.

-> Segundo o TCU, as principais causas para o descompasso entre a geração e a transmissão das usinas eólicas são: demora na obtenção de licenças nos órgãos ambientais; falta de regulamentação da Lei que prevê a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas de meio ambiente; demora da Aneel em expedir uma Declaração de Utilidade Pública; e atraso sistêmico da Chesf em executar as obras de transmissão.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília (DF) – O setor industrial brasileiro sofreu com a queda de mais um índice neste ano: o de empregos. De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, divulgada nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total do pessoal ocupado assalariado na indústria recuou 0,7% em maio ante abril. Na pesquisa anterior, o emprego já havia diminuído 0,4%.

O índice também caiu levando em consideração maio do ano passado: 2,6%. Este é 32º resultado negativo consecutivo na comparação do mesmo mês em 2013 e 2014. A pior queda aconteceu em novembro de 2009, chegando a 3,7%.

Em todo o ano de 2014, o número de pessoas empregadas na indústria já diminuiu 2,2%. Nos últimos 12 meses, a queda foi de 1,7%.

A nossa luta em defesa da justa divisa do mar territorial do Paraná começa a ganhar novos fóruns. Esta campanha paranista foi levada para o cenário nacional. E agora está em Brasília. O Projeto de Lei 7.247/2014, de minha autoria, foi recentemente debatido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O início da tramitação desta matéria no Congresso projeta, de modo oficial, a discussão no âmbito nacional com parlamentares de outras unidades da federação, os quais também têm interesse na partilha dos royalties do pré-sal e de outras riquezas do mar.

Um ponto importante a destacar, durante a audiência na Câmara, foi a riqueza do estudo apresentado pelos representantes do Movimento Pró-Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil/Paraná e Associação Comercial do Paraná, o qual teve também a importante contribuição da Universidade Federal do Paraná e da Mineropar. A consistência e a clareza dos pareceres técnicos e jurídicos apresentados em favor dos direitos do Paraná nos dá a certeza de que esta é uma justa reivindicação pela qual vale a pena lutar.

Porém, temos consciência de que essa disputa envolve interesses de outros estados. E, mesmo tendo estudos técnicos que apontam em favor dos direitos do Paraná, na Câmara o meu projeto seguirá o seu trâmite normal, mas sem previsão de quando esta matéria de grande importância para o nosso estado será levada para votação em plenário.

Assim como já havia discutido com as lideranças do Movimento Pró-Paraná, em recente audiência com o governador Beto Richa, voltei a defender a necessidade de impetrar uma ação no Supremo Tribunal Federal para que essa disputa seja travada também na esfera da Justiça. De pronto, o governador concordou, e será formulada uma ação, embasada nos estudos técnicos já elaborados a pedido do Movimento Pró-Paraná.

Numa outra frente, precisamos gestionar no IBGE para que faça a correção do estudo técnico que este órgão fez em 1986, o qual tem provocado todo esse prejuízo ao Paraná. Contrariando tratados internacionais – que usam linhas paralelas e meridianos para definir os limites do mar territorial –, o IBGE usou linhas ortogonais para traçar as divisas estaduais no nosso oceano. Esse deve ser o único caso no mundo em que as linhas paralelas se encontram, reduzindo a participação do Paraná na divisão do bolo do petróleo marítimo.

O Paraná não pode continuar sendo prejudicado. Só no ICMS sofremos perdas históricas com algumas imunidades, como da Lei Kandir e do Fundo IPI Exportação, da ordem de 34,6% da nossa arrecadação: 12,8% porque o governo federal não faz o repasse integral das desonerações de ICMS previstas pela Lei Kandir, quando da exportação de produtos primários e semielaborados; 6,5% porque o ICMS da energia não é cobrado na origem, e o Paraná produz quase 25% desse insumo no país; 1,5% porque há imunidade constitucional de ICMS no papel de imprensa, do qual nosso estado é o maior produtor; e 13,8% de perda líquida no Fundo de Compensação de Produtos Industrializados (FPEX). Não estão calculadas as perdas da guerra fiscal, da injusta partilha do Fundo de Participação dos Estados e das transferências federais dos últimos três anos que nem sequer cobrem a inflação.

Mas volto a repetir: essa é uma batalha gigantesca, e para obtermos êxito precisamos unir o governo, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, sindicatos, entidades e instituições, enfim, todos os paranaenses, para que o nosso estado receba o que é justo e de direito na divisão dos royalties do petróleo. O sucesso dessa campanha será decisivo para que o Paraná possa – hoje e no futuro – recuperar a capacidade de investimento e garantir avanços em todos os setores.

*Luiz Carlos Hauly é deputado federal e ex-secretário de Estado da Fazenda.

**Artigo publicado na Gazeta do Povo – 10-07-14