São Paulo (SP) –  O presidente nacional do PSDB e pré-candidato à presidente da República, senador Aécio Neves, defendeu nesta segunda-feira (2) a liberdade de imprensa como fundamento da democracia. Em debate organizado com empresários pelo portal Estadão em parceria com o grupo Corpora em São Paulo, Aécio afirmou que a luta da sociedade brasileira pelo pleno direito à informação não pode ser colocada em risco.

“Eu sou de uma geração dos filhos da democracia. Eu vi o quanto custou a tantos brasileiros permitir vivermos no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir que sequer seja ameaçado. Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática”, afirmou Aécio Neves.

Durante o debate, Aécio também demonstrou preocupação com a proposta de controle da imprensa defendida pelo PT.  Nos últimos meses, o partido da presidente Dilma intensificou os ataques aos veículos de mídia e até mesmo aos profissionais da área por discordar da cobertura sobre as ações do governo federal e casos de corrupção envolvendo dirigentes petistas.

“A agenda que está por vir é extremamente preocupante. Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Eles não têm mais constrangimento de colocar publicamente essa agenda. Nós estamos vendo a forma como o governo tem tratado o Estado para se sustentar nele. O controle social da mídia, que era discutido intramuros, de forma indireta, hoje é externado por algumas das principais figuras do partido”, alertou Aécio Neves.

 Entrevista com presidenciáveis

O evento organizado pelo Estadão reuniu cerca de 300 empresários em um hotel da capital paulista. O encontro foi acompanhado pelo diretor do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, entre outros líderes empresariais. A entrevista com Aécio faz parte de um ciclo de debates sobre o Brasil com os principais pré-candidatos a presidente. Convidada pelo Estadão, a presidente Dilma não compareceu.

O volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5% para mais de 9% do PIB.

Alguns analistas repetem o refrão: vistos em conjunto os governos Itamar Franco/Fernando Henrique e Lula/Dilma serão percebidos no futuro como uma continuidade. Houve a estabilização da economia, as políticas sociais foram ativadas e, a democracia, mantida. Sim e não, digo eu.

É certo que, no primeiro mandato de Lula, as políticas macroeconômicas foram sustentadas pelo chamado “tripé” (Lei de Responsabilidade Fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante) e que a crise de 2008 foi razoavelmente bem manejada. Mas depois o governo lulista sentiu-se à vontade para levar adiante o sonho de alguns de seus membros.

A, então poderosa, ministra-chefe da Casa Civil se opôs desde logo aos economistas, inclusive do governo, que propunham limitar a expansão do gasto público ao crescimento do PIB. Na área fiscal, só fizemos piorar. Ao mesmo tempo, pouco se fez para sanear a máquina pública, infiltrada por militantes e operadores financeiros, e estancar a generalização do dá cá (apoio ao governo e votos), toma lá (nomeações para ministérios, empresas públicas e áreas administrativas).

O governo alardeia estar cumprindo as metas de superávit primário, quer dizer, o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Cumprir essas metas é essencial para assegurar a queda da dívida como proporção do PIB. Desde 2009, o governo vem se valendo de expedientes para “cumpri-las”, às vezes mediante fabricação de receitas por contabilidade criativa, como em 2012, ora com uso de receitas extraordinárias, como em 2014, quase sempre com o adiamento de despesas que vão engordando os chamados restos a pagar.

Afirma o governo que o superávit de 2014 será igual do ano anterior. Será? Custo a crer, pois o superávit de 2013 computou o resultado do leilão da concessão de exploração de petróleo no poço de Libra (R$ 15 bilhões) e a antecipação incentivada à Receita de R$ 22 bilhões devidos por empresas. Somados esses recursos geraram R$ 37 bilhões, ou 0,8% do PIB, quase a metade do superávit primário do ano passado (1,9%).

De onde virão as receitas extraordinárias em 2014? Fará o governo leilões do pré-sal usando a “amaldiçoada” lei anterior que não exige capitalização da Petrobras e antecipa maiores recursos ao Tesouro? Seria a suprema ironia.

A única certeza é a de que a expansão do gasto público é crescente: em janeiro do ano em curso (mês no qual em geral as despesas caem com relação a dezembro do ano anterior) houve uma expansão de R$ 4 bilhões. Ou seja, o que não foi pago em dezembro de 2013 será pago no ano em curso. Se tivesse sido pago, o superávit de 2013 teria sido de apenas 1%, dos quais 0,8% proveniente de receitas extraordinárias!

A tendência à expansão do gasto vem de longe. E se acentuou no governo de Dilma. Em 2013, a despesa atingiu 19% do PIB (era de 11% em 1990). O crescimento do gasto como proporção do PIB nesses últimos três anos foi mais de duas vezes superior ao observado em meu segundo governo, quando se instituiu o regime de metas de inflação e responsabilidade fiscal, com metas de superávit primário e controle do gasto público.

O governo atual alega que a dívida líquida não cresceu nesse período e que a dívida bruta, embora tenha aumentado, estaria sob controle. É fato que, como proporção do PIB, a dívida líquida não cresceu e que a bruta, em comparação com a de alguns países desenvolvidos, aparentemente não deveria nos preocupar. Seria verdade, não fosse pelo “detalhe” de que o custo da nossa dívida é muito maior.

Basta um exemplo: no ano passado, com uma dívida bruta de 66% (segundo o FMI) ou um pouco menos de 60% (segundo o governo), o Brasil gastou 5,2% do PIB com juros da dívida. Já a arruinada Grécia, com uma dívida bruta de mais de 170% do PIB, gastou 4%!

O não crescimento da dívida líquida se deve, em boa medida, mais uma vez, a um truque fiscal. Ele consiste em fazer o Tesouro tomar dinheiro emprestado no mercado, mais de R$ 300 bilhões desde 2009, e repassar o dinheiro ao BNDES. Na contabilidade da dívida líquida, uma operação anula a outra, pois a dívida contraída com o setor privado pelo Tesouro se transforma em crédito do mesmo Tesouro contra o BNDES, que é 100% controlado pelo governo.

Ocorre que os juros que incidem sobre a dívida contraída com o mercado são muito mais altos do que os juros cobrados pelos empréstimos do BNDES, para não falar no risco de parte desses empréstimos não ser paga jamais. O Tesouro deveria compensar o BNDES por esta benevolência, mas não o vem fazendo. Ao final de 2013, já eram R$ 17 bilhões devidos pelo Tesouro ao BNDES para equalizar a diferença nas taxas de juros.

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES não são um caso isolado. Dados do economista Mansueto Almeida mostram que o volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5%, para mais de 9% do PIB! Vamos, de truque em truque, em marcha firme para a produção do que, no passado, chamávamos de “esqueletos” ou dívidas não reconhecidas.

Tudo isso foi feito com a justificativa de que era necessário para estimular a economia. Porém, em lugar de mais investimento e mais crescimento, colhemos apenas mais inflação e maior fragilidade fiscal.

Como o lulopetismo sabe que é difícil enganar sempre, tenta agora desacreditar os adversários. Alardeia que diante desse quadro, se o PSDB e as oposições ganharem, vão tratar os consumidores e o povo a pão e água. Puro desvario. O controle sobre o desarranjo fiscal e a inflação não precisa recair sobre o povo.

As bolsas consomem apenas 0,5% do PIB. Fizemos a estabilização da moeda, controlamos gastos do governo e, ao mesmo tempo, aumentamos o salário mínimo, realizamos a reforma agrária, universalizamos o ensino fundamental, fortalecemos o SUS e introduzimos programas de combate à pobreza.

Está na hora de pôr ordem na casa, e o governo nas mãos de quem sabe governar.

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB

**Artigo publicado em O Globo – 01/06/2014

**Artigo publico em O Estado de S. Paulo – 01/06/2014

Sociedades maduras devem muito de sua prosperidade a suas instituições. O contrato social estabelece regras de convívio e funcionamento das diversas instâncias. A perenidade das normas orienta o comportamento dos cidadãos e a democracia oferece meios para participação e representação. Tudo dentro da ordem.

Há, porém, os que não comungam destes valores. Querem subverter a ordem, atropelar as instituições, instituir seus próprios princípios de convivência. Consideram regras consagradas como meros instrumentos de “dominação burguesa”. Opõem-se, com vigor, à democracia representativa e lutam por formas diretas de manifestação popular.

Esta é uma visão que predomina entre petistas. Trata-se de um vezo segundo o qual tudo o que se interponha no caminho de seu projeto de poder merece repúdio. Assim se dá com o tratamento dispensado a órgãos de fiscalização e controle, à imprensa e ao Judiciário, sempre que não comungam das teses do petismo.

Assim é também em relação ao Congresso. No passado, Lula disse que lá havia “300 picaretas”; hoje, ele e o PT aliam-se às piores picaretagens de que se tem notícia na história republicana. Mas o PT quer mais: quer subverter a representação e impor na marra a vontade das massas. Quer fazer valer suas vontades na pressão.

A nova Política Nacional de Participação Social (PNPS) insere-se neste contexto. Lançada há dez dias pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto, expressa como objetivo “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

No papel, tudo muito bonito. Na prática, nem tanto. O que o PT parece querer é implantar mecanismos de democracia direta no país, ao arrepio dos canais institucionais da nossa democracia representativa. De acordo com a pregação petista, a sociedade não interfere na administração pública e no processo legislativo. Será?

Nossos representantes são democraticamente eleitos para atuar no Parlamento e para governar. Há inúmeras formas de fiscalizá-los e de cobrá-los, sem que, no entanto, seja necessário criar novas estruturas burocráticas e instâncias passíveis de manipulação por parte de movimentos ditos sociais. O voto é a melhor arma para punir quem não cumpre os desígnios emanados da sociedade.

O governo petista brada o slogan “Todo brasileiro tem direito de participar” como se vivêssemos hoje numa ditadura. Como se não participássemos. Como se o voto fosse algo de somenos importância. Como se o que valesse mesmo fossem apenas as formas de pressão direta das massas sobre os governantes.

Há milênios, a humanidade testa formas de participação que vêm se aperfeiçoando, mas nenhuma delas mostrou-se mais saudável que a democracia e seu caráter representativo.

O PT prefere outros caminhos, inspirado, talvez, nas malfadadas experiências que pipocam pelo nosso continente – usadas, claro, sempre em favor de governantes caudilhescos.

A PNPS é mais uma forma de subverter a ordem democrática, de usurpar o papel das nossas instituições e de fazer valer vontades na marra. A participação popular precisa, sim, ser fortalecida, com cobrança firme sobre governantes e decisores. Mas não inventaram nada melhor para isso do que o voto. A urna é a forma mais adequada e direta de melhorar o país.

A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.

O recorde histórico dos homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência, mostra com toda a crueza a omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas perdidas por assassinatos no Brasil por ano –cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta.

A outra face dramática da violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação.

E há ainda a tragédia diária das mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem uma estrutura de mobilidade adequada.

A taxa por 100 mil habitantes em 2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de 33.288 mortos em 2002 para 46.051.

Todo este quadro confirma o que venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados, adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.

No plano das atribuições federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal, envolvida em uma crise sem precedentes.
A ausência de prioridade revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal para a área de segurança foi executado.

Apesar do grave problema da superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos cofres da União.

Brasil afora, a realidade se repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança, baixa remuneração, pouca integração do trabalho policial, defasagem tecnológica e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.

Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

A União tem que assumir o papel coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a impunidade.

Solidariedade entre entes federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 02/06/2014

O presidente nacional do PSDB e pré-candidato a presidente da República, senador Aécio Neves (MG), vem a Campo Grande no dia 6 de junho para o Encontro Estadual do Pensando Mato Grosso do Sul. O senador aceitou convite do presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, e do coordenador do projeto, o deputado federal Reinaldo Azambuja, pré-candidato a governador.

A chegada de Aécio a Campo Grande está prevista para 9h do dia 6. Ao desembarcar, o senador segue direto para a Câmara de Vereadores, onde, às 9h30, concederá entrevista coletiva no Plenarinho. Após a coletiva, acontece o Encontro Estadual, o décimo evento desde o início do projeto, em abril de 2013.

Nesse período, as equipes do Pensando MS, bem como os próprios parlamentares e prefeitos do PSDB, ouviram mais de 200 mil pessoas de todos os 79 municípios do Estado. O projeto subsidiará a elaboração do plano de governo do PSDB para as eleições deste ano.

Serviço: Encontro Estadual do Pensando MS em Campo Grande. Dia 6 de junho, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores. Avenida Ricardo Brandão, 1.600. Jatiuka Park – Campo Grande/MS. Outras informações pelo fone: (67) 3384-2111.

A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

Os dados do PIB divulgados hoje mostram que a economia brasileira está crescendo a um ritmo medíocre, abaixo de 2% ao ano, com queda da taxa de poupança, queda da taxa de investimento e inflação elevada.

Parte dessa conjuntura desfavorável é fruto de medidas equivocadas do governo do PT que não aprovou a reforma tributária e passou a intervir fortemente com medidas discricionárias na economia.

Muito abaixo do que o mercado esperava no início do ano, o crescimento do PIB no trimestre de apenas 0,2% em relação ao anterior é um crescimento pífio e, o crescimento em relação ao ano passado, de apenas 1,9%, mostra que a economia brasileira terá mais uma forte queda na sua taxa de crescimento este ano.

Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, a queda de 0,5% do PIB da indústria de transformação confirma, lamentavelmente, que o processo de desindustrialização continua no país e que o governo não conseguiu resolver o problema. Trata-se do terceiro trimestre de queda do setor e, mais uma vez, fomos salvos pela agricultura.

Também é o terceiro trimestre de queda da taxa de investimento, que caiu 2% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. O que confirma que, apesar de todos os incentivos concedidos pelo governo, os empresários não têm mais confiança para investir. Taxa de investimento em queda significa também menor crescimento da produção futura.

Por fim, o consumo das famílias no PIB caiu em relação ao trimestre anterior e ocorreu uma forte redução da poupança doméstica para 12,7% do PIB. É o menor valor dos últimos 15 anos.

Brasília, 30 de maio de 2014.