Brasília – Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE). Deputados do PSDB comemoraram a previsão de investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação em 10 anos. A análise dos destaques ficou para o esforço concentrado da próxima semana.

O deputado Izalci (PSDB-DF) destacou a longa jornada rumo ao aumento dos investimentos em educação. Segundo ele, o Ministério da Fazenda não se propôs a ir ao Congresso discutir o assunto. Em visita à pasta, os parlamentares ouviram de Guido Mantega que, se chegasse a 8% do PIB, quebraria o Brasil.

“Aqueles que participaram da discussão perceberam várias vezes o governo tirando seus deputados para impedir as votações. No Senado, pela primeira vez vi um ministro da Educação trabalhar contra o PNE, reduzindo o que aprovamos na Câmara”, detalhou. O tucano cobrou maior participação da União no setor, pois a conta atualmente sobra para prefeituras e governadores.

De acordo com o líder da Minoria, Domingos Sávio (PSDB-MG), desde o início as bancadas de oposição se manifestaram a favor dos 10%. “Nós votamos sim e vamos acompanhar para que esses investimentos valorizem o professor e melhorem a educação do Brasil”, afirmou.

César Colnago (PSDB-ES) parabenizou os integrantes da comissão especial e todos os parlamentares que se empenharam para viabilizar a votação de uma matéria tão importante. “Esse país precisa de uma revolução na educação. A educação é o principal projeto de desenvolvimento de uma nação”, frisou.

Arca de Noé
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o abuso do governo federal na edição de medidas provisórias e a adição de matérias estranhas ao texto das propostas. “Ela é um instituto que deveria ser utilizado com parcimônia, não dessa forma desavergonhada de governar, burlando o Parlamento brasileiro da sua iniciativa”, frisou.

Ele destacou que, nos Estados Unidos, o presidente não pode nem enviar projeto de lei ao Legislativo. No Brasil, o Planalto legisla por meio de projetos de lei, MPs, PLCs, entre outros instrumentos. O tucano comparou o sistema brasileiro à Arca de Noé, pois “carrega todo tipo de penduras”. “O fortalecimento do Parlamento só vai acontecer quando a Câmara dos Deputados e o Senado da República, pelos seus líderes, pelas duas Mesas e pelos seus parlamentares, colocarem os pingos nos is com o Executivo e o Judiciário”, completou.

Para o primeiro vice-líder do PSDB, Vanderlei Macris (SP), o excesso de MPs é resultado da falta de planejamento da gestão petista. “O governo continua insistindo em mandar medidas provisórias a esta Casa, fugindo totalmente da manutenção dos pressupostos constitucionais. E isso precisa ficar claro. O Parlamento brasileiro está sendo atropelado”, observou.

Os tucanos criticaram a inserção, pelo Senado, de temas já excluídos pela Câmara na MP 634, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins. “(A Mesa) foi muito positiva, ao longo dos últimos meses, em garantir que matérias estranhas fossem retiradas das medidas provisórias. E fizemos nesse caso: mais de dez artigos foram retirados. Agora, o Senado repõe isso através do PLV, o que não tem sentido”, afirmou Macris.

Durante a votação da MP 642/14, que abre crédito de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Hauly alertou para a manipulação do governo no Congresso. Ele alega que a gestão petista corta recursos de emendas parlamentares para fazer caixa e, em seguida, editar medidas provisórias baseadas em superávit financeiro. “O governo cortou recursos das emendas parlamentares, que iriam para estados e municípios, para ter superavit e editar medidas provisórias”, disse.

Brasília – O PT e a presidente Dilma querem retomar o debate sobre o controle da mídia, sob o argumento da necessidade de regulação dos meios de comunicação. O histórico petista em relação a este assunto preocupa parlamentares do PSDB. Em meados da década passada, por exemplo, o governo Lula tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo, com poderes para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão. A proposta foi prontamente rechaçada pela sociedade civil organizada e acabou arquivada no Congresso. Para o líder tucano na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), a ofensiva petista ocorre num momento em que a presidente recebe cobranças e vaias por onde passa. “O desejo de mudança dos brasileiros aumenta a cada dia. E não vamos deixar que façam o cerceamento da liberdade de imprensa”, avisou.

Já o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) criticou a proposta petista a alertou para retrocessos. “Não há democracia sem liberdade de imprensa. Não é cerceando a imprensa que vamos aprimorar a nossa democracia, que lutamos tanto para construir”, alertou.

O documento de programa eleitoral do PT inclui o tema da regulamentação dos meios de comunicação como condição para uma suposta democratização da mídia no Brasil. A proposta havia sido levantada pelo ex-presidente Lula no começo de maio. Já a presidente Dilma defende a “regulação econômica da mídia”, termo ainda impreciso. “Conhecendo o perfil autoritário do PT e sua obsessão em controlar a mídia, a quem chama de maior partido de oposição, esse pode ser só o primeiro passo”, alertou Imbassahy. Por meio do Twitter, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também expressou preocupação e disse que “amordaçar a mídia é o caminho para a ditadura”.

Do Portal do PSDB na Câmara

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se disse “espantado” na semana passada com as críticas do senador Aécio Neves à omissão do governo federal na segurança pública. Embora Cardozo não seja propriamente reconhecido por sua firmeza e competência, dizer-se espantado com as críticas ao seu desempenho já é cinismo. Receio que vou acabar de horrorizá-lo. Vamos aos dados.

Segundo informações do Mapa da Violência, adiantadas por O Globo ontem, a taxa de homicídios no Brasil é a maior desde 1980. Baseado em dados do Ministério da Saúde, o número de mortes violentas aumentou 7,9% em relação ao último estudo. Atingiu nada menos que 56.337 óbitos. A taxa de homicídios chegou a 29 por 100 mil. Espantoso.

Nos três primeiros anos de Dilma, foram liberados só 10,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional. Segundo o Siafi, de R$ 1,4 bilhão previsto, só R$ 156 milhões foram pagos até dezembro. O programa de Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário recebeu 3%. Para o Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais, 0,47%.

Realizada entre 02 e 03 de abril com 2.637 entrevistados, a pesquisa do Datafolha sobre segurança pública revelou que 20% dos brasileiros com 16 anos ou mais foram vítimas de algum crime nos últimos 12 meses – roubo, assalto, agressão, sequestro relâmpago e invasão da moradia. Os mais sacrificados são os jovens: 28% sofreram com algum desses crimes.

Segundo a pesquisa, quanto maior a cidade, mais vítimas da violência. Com até 50 mil habitantes, 14% foram vítimas. Até 200 mil, 20%. Entre aquelas com população acima de 500 mil, o índice subiu a 25%. Perguntados se tiveram parentes ou conhecidos assassinados nos últimos 12 meses, 21% responderam que sim – com índices acima da média na região Nordeste (31%) e entre jovens (30%).

No início do mandato de Lula, 18% da população apontavam a segurança como área que mais carecia de atenção do governo federal. Doze anos depois, o índice permanece idêntico – o que mostra a baixa resolutividade das administrações petistas. Não por coincidência, o Datafolha mostra que as vítimas são as mais descontentes com Dilma.

Enquanto o ministro Cardozo fica espantado, armas e drogas circulam sem restrição pelas ruas. 56 mil brasileiros perdem a vida inutilmente por ano. O sistema penal, cuja reforma deveria ser induzida pelo Ministério da Justiça, continua falido, anacrônico e amigo do bandido. O ministro é o próprio retrato da leniência. Em quatro anos, ele só mostrou que é bom em tirar o corpo fora e em repassar dossiês apócrifos.

*José Aníbal é deputado federal (PSDB-SP)

**Publicado no Blog do Noblat – 28-05-2014

Brasília (DF) – Ao prorrogar o Bolsa Família por mais seis meses para os beneficiários que conseguirem aumentar sua renda ou retornar ao mercado de trabalho, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, deixa claro o interesse do PSDB em aprimorar e não acabar com o programa de transferência de renda, como insinuam os petistas as vésperas de cada eleição. A opinião é do deputado estadual Daniel Coelho (PSDB-PE).

“Aécio expõe ao país que, caso o PSDB chegue à Presidência da República, o Bolsa Família será não apenas mantido, como também aperfeiçoado”, destacou Coelho.

A iniciativa de Aécio, aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a despeito do voto contrário dos petistas e integrantes de base aliada de Dilma Rousseff, agora segue para avaliação da Comissão de Direitos Humanos.

“A proposta de Aécio tem tudo para auxiliar, de modo definitivo, a população que mais precisa do benefício”, acrescentou Coelho.

Oposição de qualidade

Para Coelho, a iniciativa de Aécio mostra que a oposição não faz apenas críticas ao governo Dilma, mas tem propostas. “O PSDB não pratica a política de modo mesquinho. Não temos problema em reconhecer que o governo do PT teve méritos ao expandir um projeto que foi concebido pelo PSDB na época do governo de Fernando Henrique. Agimos diferente do PT, que teve uma atitude pequena ao votar contra o projeto no Senado”, disse.

O deputado lamentou ainda o terrorismo eleitoral feito pelo PT, que tenta enganar a população alegando que só eles seriam como capazes de manter o Bolsa Família.“O povo está cada vez mais consciente e consegue diferenciar as coisas”, completou.

Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), criticou nesta quinta-feira (29) a reação de integrantes do PT à aprovação do projeto do presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que amplia os benefícios para o Bolsa Família. A proposta mantém por mais seis meses o pagamento do benefício para quem conseguir aumentar sua renda ou se recolocar no mercado de trabalho emprego.

“É uma reação histérica e que alcança a desonestidade intelectual”, afirmou Imbassahy.

Após votarem contra o projeto de Aécio, parlamentares petistas e da base da presidente Dilma Rousseff agora tentam deturpar o objetivo do projeto, com medo de perderem a principal bandeira eleitoral do PT. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, chegou a alegar que a proposta “deforma” Bolsa Família por ampliar o programa.

Imbassahy ressaltou que o projeto de Aécio busca “assegurar mais direitos e oportunidades” aos beneficiários do Bolsa Família.

“Eles querem passar inverdades à população. Quando votaram contra o projeto de Aécio, comprovaram que querem dar caráter eleitoreiro ao Bolsa Família”, acrescentou o líder tucano.

Imbassahy ressaltou ainda a importância de outra iniciativa de Aécio para o Bolsa Família que transformar o programa em política permanente de Estado, independentemente de quem estiver a frente da Presidência da República.

O Bolsa Família é uma conquista da cidadania e está incorporado à vida dos brasileiros. Trata-se de programa fundamental para garantir proteção social a milhões de cidadãos. Não é, porém, intocável e merece ser continuamente aperfeiçoado em benefício das famílias atendidas, de maneira a permitir-lhes superar a condição de pobreza.

Foi com este objetivo que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que garante o pagamento do Bolsa Família por, pelo menos, seis meses a famílias que conseguirem aumentar sua renda e, desta forma, corriam risco de perder o direito ao benefício.

“O projeto permite a extensão da permanência no programa das famílias que, em função de atividade remunerada, percam as condições de extrema miséria e, ainda, retira o teto de meio salário mínimo, possibilitando aos beneficiários tranquilidade para administrar a melhoria em suas condições de vida, sem enfrentar a insegurança de ser excluído do programa”, escreve a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) no relatório aprovado ontem.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado em caráter terminativo, ou seja, se aprovada também lá, seguirá direto para apreciação da Câmara. O caminho é árduo, porque o PT já está fazendo de tudo para barrar o benefício. Eles se acham donos do Bolsa Família e não aceitam que ninguém, se não eles próprios, cuide do programa.

Na votação de ontem, quatro petistas e cinco senadores da base aliada votaram contra a proposta que garante aos beneficiários do Bolsa Família que eles não serão desligados do programa caso melhorem de vida. Nove senadores votaram contra a possibilidade de um pai de família poder buscar com tranquilidade um emprego, sem medo de perder o benefício.

Foram eles: Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS); Armando Monteiro (PTB-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA), João Durval (PDT-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A proposta de Aécio foi vitoriosa com o apoio de dez senadores: Ana Amélia Lemos (PP-RS), Cícero Lucena (PSDB-PB), Eduardo Amorim (PSC-SE), Jayme Campos (DEM-RN), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Davim (PV-RN), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Sérgio Petecão (PSD-TO).

O PT acha que o Bolsa Família é propriedade sua e considera qualquer iniciativa em prol das 14 milhões de famílias beneficiárias um ato de lesa-pátria. Tanto que, ontem mesmo, logo após a votação no Senado, escalou a ministra de Desenvolvimento Social para atacar a proposta e fazer proselitismo eleitoral. Coisa feia.

O PT insiste em distorcer os fatos e em tentar reescrever a história. Nunca é demais lembrar que o Bolsa Família nada mais é do que o passo seguinte à rede de proteção social estruturada no governo Fernando Henrique Cardoso, apenas oportunistamente rebatizada pela gestão Lula. Naquela época, cerca de 6 milhões de famílias já eram beneficiadas – pouco menos da metade do total atual.

O relevante é que o PSDB tem uma concepção e um projeto de superação da pobreza que vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado. Inclui também a melhoria das condições de vida da população mais pobre, por meio da oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e, principalmente, geração de emprego.

Em suma, a concessão, pelo Estado, de benefícios aos que deles necessitam é ponto de partida para uma vida mais digna e não ponto de chegada, como quer manter o PT. Aos petistas, o que interessa é ter um programa para chamar de seu e uma imensa massa de manobra para manipular a cada eleição. A nós, interessa a superação definitiva da miséria. Foi contra isso que os petistas, mais uma vez, votaram ontem.

A CPMI não é uma demanda das oposições. É uma demanda da sociedade brasileira que as oposições encamparam.

A presidente do PSDB de Iguatemi, vereadora Patrícia Nelli, bem como o vereador Edson Barbosa e demais militantes do município, manifestaram apoio à pré-candidatura do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) ao governo do Estado durante reunião na última quarta-feira (28). O presidente do PSDB-MS, o deputado estadual Marcio Monteiro, esteve em Iguatemi conversando com os militantes tucanos.

“Agora o PSDB caminha para uma campanha extremamente viável e no Estado estamos construindo um projeto para o Brasil, para o Mato Grosso do Sul e para Iguatemi, para isso contamos com o empenho de todos”, conclamou Monteiro.

Segundo a vereadora Patrícia, o projeto é partidário e a união é necessária para a construção de um Estado melhor. Ela reitera que em Iguatemi o PSDB está fechado com o pré-candidato Reinaldo Azambuja.

Para o vereador Edson Barbosa, “é necessário que a militância tenha o mesmo ideal para o fortalecimento e crescimento, e que agora, apesar da desistência de alguns políticos no projeto de governo do Estado com Reinaldo, vamos fazer a diferença, a maioria de nossos amigos estão juntos nesse projeto”.

Barbosa lembrou ainda que os projetos eleitorais sejam construídos passo a passo e com sabedoria. “Não podemos pensar com imediatismo, as eleições acontecem a cada dois anos e nosso projeto é poder implementar políticas públicas do nosso partido na prestação de serviços de qualidade para todos”, disse ainda o vereador.

(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro)

Brasília (DF) – Na votação da proposta nesta quarta-feira (28), o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apelou para que todos pensem no país e deixem as intrigas de lado.  “Vamos parar com as picuinhas, o Bolsa Família é um projeto do povo brasileiro, não de um governo”, disse ele.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) ressaltou que a aprovação da proposta favorece os trabalhadores em geral. “O trabalhador começa no emprego, mas só vai receber o primeiro salário depois de 30 dias. Como ele vive nesse período? Porque trabalhadores não queriam registro formal porque perderiam o benefício do Bolsa Família.”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por 10 votos favoráveis a proposta do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves,  que amplia os benefícios do Programa Bolsa Família. A relatora do texto foi a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Aécio Neves espera que, com a aprovação do programa, não seja alterada a proposta com a mudança de governo. Pelo texto, é concedida a ampliação do tempo para o recebimento dos benefícios do Bolsa Família.  A próxima etapa é de discussão e votação na Comissão de Direitos Humanos.