O senador Aécio Neves considerou positivo para a economia brasileira a desoneração permanente da folha de pagamento para todos os 56 setores que já são contemplados pelo benefício. A medida foi anunciada, nesta terça-feira (27/05), pelo governo federal. Para o senador, a medida vai beneficiar a indústria e outros setores que vêm sendo prejudicados por erros cometidos pelo próprio governo.

“A desoneração da folha de pagamento é positiva. E é importante, sobretudo, devido à série de erros que o próprio governo federal cometeu prejudicando a indústria e outros setores da economia brasileira. É uma medida que vai contribuir para reduzir o custo, melhorando a competitividade desses setores. Hoje, no Brasil, é muito mais complicado pagar impostos do que há 10 anos.”

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que o Congresso deve instalar hoje é mais uma chance de tentar recuperar a maior empresa do país. Há razões de sobra para uma investigação séria dos desmandos, dos equívocos e das falcatruas cometidas dentro da Petrobras nos últimos anos por gente que se apossou da companhia para parasitá-la.

Diferentemente do que sustenta o governo, a cada dia que passa há mais, e não menos, motivos para que funcione uma CPI séria no Congresso, sem os vícios das composições chapa branca que o Palácio do Planalto quer impor à atividade parlamentar. Tem sido assim, dia após dia, nas últimas semanas e meses.

Os descalabros na Petrobras já vêm de anos, são revelados pela imprensa e denunciados pela oposição quase cotidianamente. Mas as descobertas se acentuaram depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, que investiga o funcionamento de um esquema que pode ter desviado R$ 10 bilhões da estatal.

A operação foi detonada em 17 de março. Desde então, há uma sucessão de más notícias e revelações envolvendo a Petrobras, aumentando as suspeitas de malversação de recursos da companhia, pagamentos de propinas, desmandos e má gestão na maior empresa pública do país.

Mais: nenhuma novidade que tenha vindo à tona desde então desabonou ou desautorizou a necessidade de aprofundamento das investigações de negócios escusos envolvendo a Petrobras, conforme pede a oposição. Pelo contrário.

Uma manifestação recente resume o estado de coisas na Petrobras hoje: segundo documento da PF, há “possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa, que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore”.

Nestes dois meses e pouco, soube-se do envolvimento de um ex-diretor da empresa em desvios bilionários, em negociações tenebrosas e decisões temerárias: Paulo Roberto Costa, que ocupou o cargo de 2004 a 2012, preso pela PF em março e solto na semana passada por determinação do ministro Teori Zavascki. As suspeitas são de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, entre outros.

Algumas decisões de Costa se deram ao léu do resto da diretoria e do conselho de administração da Petrobras; outras, porém, contaram com a chancela oficial de ambos os órgãos, como foram os casos da ruinosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com custos multiplicados por dez.

Nestes dois meses e pouco, também vieram a público as lambanças na construção da refinaria maranhense que só tem terraplanagem, mas já consumiu R$ 1,6 bilhão; parlamentares (tanto próceres do PT, quanto gente fora da base aliada) se viram envolvidos em favores trocados com o doleiro Alberto Youssef; pipocaram denúncias contemplando pagamento de propinas em negócios da Petrobras.

Ou seja, há razões de sobra para uma investigação séria, que o governo tenta de todo jeito impedir. A desmoralização da CPI do Senado, com suas sessões entregues às moscas, serve ao discurso oficial de desmerecer o ímpeto investigativo da oposição – como, aliás, já tentou numa outra CPI sobre o mesmo assunto, em 2009.

A CPI Mista, com deputados e senadores, é oportunidade de pôr ordem numa história que hoje ainda se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos na Petrobras não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São resultado de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. É todo o conjunto da obra que é ruinoso. Não investigar é deixar a Petrobras transformar-se em escombros.

Brasília (DF) – O ex-ministro José Dirceu, preso em Brasília pelo mensalão, é apontado como o homem que também negociava acordos bilionários suspeitos na Petrobras. A acusação é de um empresário do setor petroquímico Caio Gorentzavaig, um dos donos da petroquímica Triunfo, que se diz vítima do esquema. O empresário afirma ter provas das irregularidades nas compras das petroquímicas Suzano e Triunfo. A Procuradoria da República deve ouvi-lo nos próximos dias.

Reportagem da  TV Bandeirantes mostra uma longa entrevista com Gorentzavaig que ele relata as negociações conduzidas pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e também com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal envolvido no escândalo da Operação Lava-Jato.  Segundo o empresário, a última palavra era sempre de José Dirceu e da Presidência da República, além do comando da Petrobras.

De acordo com Gorentzavaig, a negociação pela venda da petroquímica Suzano envolveu R$ 2,7 bilhões, sendo que a Petrobras arcou com uma dívida de R$ 1,4 bilhão. No caso da petroquímica Triunfo, que pertence à família do empresário, houve uma tentativa de acordo com decisão judicial, mas que a Petrobras reagiu impetrando novos recursos. O caso ainda não está encerrado.

Acesse aqui para assistir à reportagem completa da TV Bandeirantes.

Aprovado, nesta manhã (28/05), projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue, agora, para análise da Comissão de Direitos Humanos.

Foram 10 votos pela aprovação do projeto de lei do Senado 458, de 2013, contra 9 votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a proposta.

Aécio Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas, transformando o benefício em política permanente de Estado.

Abaixo, trechos do discurso do senador Aécio Neves na Comissão de Assuntos Sociais durante a discussão do projeto:

“Chega a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa. Mas a minha surpresa nessa ou em outras discussões não tem limite. Ouço agora, minutos atrás, o senador Paim fazendo um relato da história, lendo um documento provavelmente produzido pelo governo, primeiro, afirmando que um programa que deu certo não precisa de aprimoramentos. Meu Deus. Todos os programas precisam de aprimoramentos!

Dois projetos encaminhei que vêm absolutamente nessa direção.  Um deles corrobora não com o voto do senador Paim, mas com o discurso do senador. Quero transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, incluí-lo na Loas, para que ele não seja um instrumento de campanha eleitoral exclusivamente e, mais do que isso, seja utilizado para atemorizar, levar suspense às famílias que o recebem com as ameaças permanentes que são feitas nesse período.

Lia o senador Paim um documento que dizia que o Bolsa Família, criado em 2003, e por aí vai… A história ninguém reescreve, está escrita. Faltou uma frase: o Bolsa Família, criado em 2003, a partir da unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale-Gás, incorporando o Cadastro Único, já com 6,9 milhões famílias no Bolsa Família. Jamais tiramos esse mérito do presidente Lula. Foi um avanço. O Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação também estavam certo, permitiam o controle da frequência escolar e da vacinação de famílias sob maior vulnerabilidade. Davam certo, foram avanços extraordinários. O que ocorreu? Foram aprimorados a partir da presença do presidente Lula no momento em que ele os unifica, e sempre reconhecemos isso.

Agora, parar no tempo? Impedir que ele seja aprimorado como estamos propondo aqui? Os argumentos da base do governo rodeiam na mesma direção e não dizem absolutamente nada. O que queremos é garantir, com base na experiência do Bolsa Família, que aquele cidadão que encontrar o emprego, puder se inserir na sociedade com um trabalho que extrapole o teto do benefício, possa ter pelo menos seis meses para  estar estimulado a entrar no mercado de trabalho.

Porque hoje o que acontece é que em determinados casos, quando, por exemplo, esta revisão é feita em setembro, agosto ou mesmo julho, e em outubro é feito o desligamento desse cidadão, ele se sente desestimulado a arriscar, ir para o mercado de trabalho, assinar uma carteira, se desligar do programa e, amanhã, não dar certo neste emprego e entrar na fila novamente. O que queremos é estimular que as pessoas possam arriscar, buscar o emprego no mercado de trabalho. Se qualificar, como propõe o senador Cristóvão, e aqui a proposta é ainda aprimorada pela senadora Lúcia Vânia.

Me lembro que, em 2011, o governo fez uma bilionária propaganda com o dinheiro público para dizer que a partir daquele momento não existia mais miserável no Brasil, porque todos recebiam pelo menos 1,25 dólar por dia, a partir do momento em que se ofereceu R$ 70 por cidadão. Não existia mais miserável no Brasil. Esqueceram de conduzir adequadamente a política econômica e o que ocorreu? O dólar obviamente cresceu e para que aquela afirmativa de 2011 fosse verdadeira hoje, o Bolsa Família precisaria estar em R$ 83 e não em R$ 77. E o governo esqueceu-se de, novamente, fazer uma propaganda para dizer, olha, vocês voltaram para abaixo da linha da miséria.

O que estamos querendo aqui é acabar com ações como aquela do candidato apoiado pelo PT no Maranhão há pouquíssimas semanas. O senhor Edinho Lobão conseguiu fazer um discurso no Maranhão, gravado e exibido nas redes locais, dizendo: o candidato do PSDB, Aécio Neves, quer acabar com o Bolsa Família. Vocês acreditam nisso? ‘Quer acabar com o Bolsa Família, gente’.

Esta é a lógica do PT. O PT não quer um programa para ser aprimorado, para dar tranquilidade e transitoriedade a estas famílias. Quer um programa para chamar de ‘seu’. A discussão séria estaria levando agora o PT a apoiar este projeto.

Se a questão for autoria, porque em muitos momentos me parece que a questão da autoria é mais relevante que o conteúdo do projeto, abro mão desta autoria. Dou esta autoria ao senador Suplicy que luta por esta matéria há tanto tempo.

O que estamos fazendo aqui é aprimorar o programa como fizemos quando apresentamos o outro projeto incluindo o Bolsa Família na Loas. Votar contra este projeto é simplesmente dizer que não quer um programa estável, que beneficia efetivamente os que mais precisam, mas simplesmente um programa para chamar de ‘seu’ e para ser irresponsavelmente utilizado em campanhas eleitorais.”

Proposição aprovada nesta quarta em Comissão do Senado amplia garantias do Bolsa Família

Para a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), o projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que amplia garantias do programa Bolsa Família “demonstra a preocupação do senador com a família brasileira”. O projeto de lei garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados ao beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa.

A proposição foi aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos.

Dione disse ainda que o projeto é importante por garantir que o aumento da renda da família beneficiada se consolidará, dando mais segurança aos beneficiários. A mesma opinião é compartilhada pela assistente social Glauce Melo, que preside o PSDB Sindical de Mato Grosso do Sul e integra ainda o PSDB de Assistência Social de Campo Grande.

Glauce opina que “o primeiro grande desafio é fomentar a possibilidade de continuar com o Bolsa Família para garantir a estabilidade financeira mínima para deixar o programa”. Além disso, a assistente social acredita que o mecanismo será um parâmetro para definir quem se desliga ou permanece com o benefício.

A despeito do PT – A aprovação ocorreu por maioria, a despeito dos votos contrários dos senadores do PT e de aliados ao governo. Sobre isso, a deputada Dione disse não haver justificativa. “Provavelmente é porque o autor do projeto é um senador da oposição. Não existe justificativa”, completou Dione.

Para o presidente da Juventude do PSDB de Mato Grosso do Sul, Anderson Barão, fica claro que o PT “é contrário a tudo o que é bom para o Brasil. Eles sempre são contra quando não é ideia deles. Foram contra o Plano Real, contra os medicamentos genéricos, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra o Bolsa Escola [que depois se tornou o Bolsa Família]”, disse Barão.

“Chega a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa”, disse o senador Aécio durante discussão do projeto na Comissão de Assuntos Sociais.

O senador tucano, que preside o PSDB Nacional, é autor também do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas (Lei Orgânica de Assistência Social).

“O que estamos fazendo aqui é aprimorar o programa como fizemos quando apresentamos o outro projeto incluindo o Bolsa Família na Loas. Votar contra este projeto é simplesmente dizer que não quer um programa estável, que beneficia efetivamente os que mais precisam, mas simplesmente um programa para chamar de ‘seu’ e para ser irresponsavelmente utilizado em campanhas eleitorais”, disse ainda Aécio.

Nesta quarta-feira (28), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) será homenageado pelo Departamento de Operações de Fronteiras (DOF) com a medalha “Águia da Fronteira”, em Dourados. A homenagem faz parte da comemoração do aniversário de 27 anos do departamento em Mato Grosso do Sul.

Por entender que o setor de Segurança precisa de apoio e merece atenção, tanto para melhorar as condições de trabalho dos policiais como para o bom desempenho de suas ações, o deputado Reinaldo Azambuja cobra frequentemente investimentos por parte do Governo federal e do Governo do Estado no setor.

Além do trabalho parlamentar, Reinaldo também apoia a Ong “Mães da Fronteira”, que luta para reforçar a segurança na fronteira e enrijecer as penas contra criminosos, principalmente autores de crimes hediondos. Reinaldo também participa ativamente de iniciativas que contribuem para dar novas oportunidades aos jovens e afastá-los da criminalidade, como o Tocando em Frente, que atende cerca de 800 crianças e adolescentes em Campo Grande.

Em setembro do ano passado, Reinaldo ficou em primeiro lugar dentre os deputados e senadores de Mato Grosso do Sul nas categorias “parlamentar que mais se destaca no combate ao crime organizado” e “parlamentar que mais se destaca na defesa da educação”, do Prêmio Congresso em Foco.

Em razão da atuação de Reinaldo na defesa de melhoria para o setor de Segurança Pública, o Coronel Osnei Nazareth Duarte, diretor do DOF, indicou o deputado para estar entre os homenageados deste ano.

O evento será às 10h na sede do DOF, rua Coronel Ponciano, 400 – Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS. Em caso de chover, será realizado no Sesi (Rua Waldemiro de Souza, 290).

DOF

O DOF é responsável pelas maiores apreensões de drogas, armas e contrabando realizadas no País. Juntamente com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON), cobre 51 municípios localizados na fronteira de Mato Grosso do Sul. O DOF e a DEFRON tiram de circulação drogas, armas, munições e materiais contrabandeados de outros países, além de recuperar veículos roubados.

(Da assessoria de imprensa do deputado)

Não vamos aceitar passivamente a ofensa e a calúnia como arma eleitoral.

Ao comentar a ameaça de greves de servidores públicos, neste fim de mês, o senado Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que o governo precisa ser coerente, já que, ao mesmo tempo em que afirma não ter dinheiro em caixa para dar aumento, gasta com a Copa do Mundo, bate todos os meses recordes de arrecadação, destina R$ 200 bilhões de reais ao ano para o pagamento dos juros da dívida interna e concede benefícios aos setores de energia elétrica e combustíveis.

Para ele, investir no setor público, especialmente nos que atuam na educação, saúde e segurança pública, traria benefícios para toda a sociedade, uma vez que profissionais bem remunerados e especializados oferecerão serviços de melhor qualidade para a população.

Ruben Figueiró lembrou que, além receberem baixos salários, muitos servidores não têm condições adequadas de trabalho, sofrem com a falta de equipamentos e materiais e prestam serviços em locais perigosos e insalubres.

– Não há como pensar em desenvolvimento sustentável, com crescimento robusto e permanente, sem servidores especializados, altamente profissionalizados, que não sofram pressões advindas do aparelhamento partidário. Temos que fazer uma imensa reflexão sobre as reivindicações do setor público brasileiro, superando inclusive alguns preconceitos que enxergam neste segmento privilégios, letargia, excesso de benefícios e mordomias.

Plano Safra

Ruben Figueiró comemorou o valor do Plano Safra 2014/2015, de R$ 156 bilhões, quantia 14,7% maior que o ano passado. Ele ponderou, no entanto, que os produtores rurais sofrerão os mesmos problemas de anos anteriores.

– A malha rodoviária continuará a mesma; não haverá ferrovias, o setor portuário não foi tocado; enfim, poderemos até ter maior produção, mas isso esbarrará mais uma vez na falta de infraestrutura adequada. noutras palavras, até quando vamos assistir ao mesmo filme todos os anos?

(Da Agência Senado)

Brasília (DF) – A CPI da Petrobras no Senado aprovou nesta terça-feira (27) a convocação do ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal Paulo Roberto Costa. Preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, em março, ele foi libertado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Costa é acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

As informações são da Agência Senado.

A CPI decidiu ainda requerer ao STF e à 13ª Vara Federal de Curitiba toda a documentação sobre a Operação Lava Jato. Deflagrada em março pela Polícia Federal, a operação levou 13 pessoas à prisão. Entre elas, o doleiro AlbertoYoussef.

A CPI aprovou também a convocação do gerente de Implementação de Empreendimentos de Unidades Estacionárias de Produção da Petrobras, Altamiro da Motta Ferreira Filho. Ele deve prestar esclarecimentos sobre a situação da segurança nas plataformas – um dos objetos de investigação da CPI. Outro requerimento aprovado pede cópias de processos em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol YPF, no caso da Refinaria de Bahia Blanca.

Retificação

O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli corrigiu uma informação prestada por ele à CPI na semana passada. Em correspondência enviada à comissão, disse que, ao contrário do que afirmou, os contratos e aditivos de obras da Refinaria Abreu e Lima são analisados pela Petrobras e não apenas pela Refinaria do Nordeste (Rnest).

Os aditivos e contratos da Rnest passavam pela análise e aprovação de vários órgãos da empresa antes de serem encaminhados à Refinaria Abreu e Lima. Alguns, em razão do valor ou do tema, eram submetidos à diretoria executiva da Petrobras. Os demais aditivos eram analisados e aprovados por outras autoridades da Petrobras – disse Sérgio Gabrielli.