Para 97,08% das pessoas da região Sudoeste, saúde é o maior problema, aponta levantamento

Para o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, a população de Mato Grosso do Sul tem razão de reclamar da saúde, “porque o Estado tem investido muito pouco no setor”, conforme conclusões do projeto Pensando MS e dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados pelo jornal O Globo. Monteiro disse ainda que “a gente percebe é que falta vontade governamental de investir em saúde”.

Neste sábado (11), Monteiro apresentou os resultados do projeto do levantamento realizado na região Sudoeste de MS, no 6º Encontro Regional, em Jardim, que contou com mais de 250 participantes. No âmbito do Pensando MS, a região abrange Jardim, Bela Vista, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Maracaju, Nioaque e Porto Murtinho.

Para 97,08% da população ouvida, a saúde é o maior problema. Educação vem em segundo lugar, apontado por 95% dos moradores entrevistados.

Monteiro apresentou dados do IBGE que vão ao encontro do pleito prioritário da população: Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) apontam que Mato Grosso do Sul aplicou apenas 8,7% do orçamento em saúde em 2013, o que põe o Estado na 25ª colocação entre as unidades da federação, a frente apenas do Rio de Janeiro.

O IBGE afirma, contudo, que não é possível dizer que os Estados descumprem a lei de investimento mínimo de 12% do orçamento. Conforme o instituto, os Estados não especificaram a fonte da receita do orçamento para a rubrica, podendo ser incluídos valores, por exemplo, dos royalties de petróleo.

Pensando MS

Os apontamentos referentes à saúde como prioridade é parte do diganóstico que o Pensando MS tem elaborado em todos os municípios e regiões de Mato Grosso do Sul desde abril de 2013. Com base nesses dados, o PSDB vai propor soluções regionalizadas dos problemas prioritários identificados pela população.

Para o coordenador do projeto, o deputado federal Reinaldo Azambuja, o Pensando é uma oportunidade das pessoas se manifestarem sobre os problemas, dificuldades, oportunidades de cada região. “Temos que pensar o Estado de modo regional, para buscar soluções regionalizadas, sempre ouvindo as pessoas”, disse Reinaldo.

O coordenador do projeto destacou ainda que o Pensando MS trará resultados que não servirão apenas para o PSDB, mas para toda a população do Estado. Com base nos dados qualitativos e quantitativos, o PSDB vai apresentar um programa de governo para as eleições deste ano. Restam ainda os encontros regionais de Dourados, Três Lagoas e Campo Grande, todos previstos para acontecer até fim de maio.

“A gente percebe hoje que a classe política virou as costas para a vontade das pessoas”, concluiu Reinaldo, e foi isso, segundo ele, que levou milhares de pessoas às ruas ano passado, durante as manifestações de junho. O deputado exemplificou com um caso local: enquanto Campo Grande pede urgência em saúde e educação, o governo resolve construir um aquário. “Aquário não é a prioridade”, concluiu o tucano.

Trajetórias MS x MT

Tanto Monteiro quanto Reinaldo destacaram as diferenças entre as trajetórias de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul após a divisão. Quando MS surgiu havia a expectativa de ser um Estado modelo. “Passaram-se 36 anos e o sonho ainda não aconteceu. Por que isso aconteceu? No nosso entendimento faltou planejamento”, afirmou Monteiro.

Conforme dados do IBGE, enquanto MT apresentou em 2013 (ano-base 2011) PIB de R$ 71,4 bilhões, MS apresentou R$ 49,24 bilhões. Se incluirmos no comparativo o Distrito Federal e Goiás, a diferença é ainda maior: enquanto o primeiro apresentou PIB de R$ 164,5 bilhões, Goiás apresentou R$ 111,2 bilhões.

“MS seria talvez um dos Estados mais pujantes do Centro-Oeste brasileiro, hoje tem o menor PIB da região”, disse Reinaldo, enquanto Mato Grosso tem quase o dobro do PIB sul-mato-grossense. “Temos que focar as ações para ter um Estado melhor no futuro, com planejamento, com organização, ouvindo as pessoas”, continuou Reinaldo.

Além das autoridades já mencionadas, o 6° Encontro Regional contou com a presença de Rinaldo Modesto, dos deputados estaduais Onevan de Matos (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), dos prefeitos Juvenal Neto (Nova Alvorada do Sul) e Douglas Figueiredo (Anastácio), de Flávio Kayatt, de Angelo Guerreiro, dos vereadores Guilherme Monteiro (Jardim) e Vilma Felini (Sidrolândia). Presentes também os presidentes dos secretariados estaduais do PSDB: Anderson Barão da JPSDB, Eliana Rodrigues do PSDB Mulher e Rafael Domingos do Tucanafro.

Brasília (DF) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quarta-feira (9) que a mobilização para impedir a instalação da CPI da Petrobras no Senado só aumenta a suspeita sobre a gestão da estatal. “Conseguiram estragar a Petrobras e o etanol. Isso é uma proeza”, afirmou ele durante discurso na Associação Comercial do Rio (ACRJ).

Fernando Henrique Cardoso fez críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff no que diz respeito à crise no setor energético e defendeu a investigação da compra da Refinaria de Pasadena. Segundo ele, a Petrobras é uma empresa símbolo da capacidade técnica e empresarial brasileira, por isso, todos os fatos da negociação devem ser apurados.

“É difícil entender tanto acúmulo de erros na questão energética. Conseguimos combater erradamente a inflação segurando e tabelando preços. Sem contar a Petrobras que hoje está mal. A presidente tem de explicar o que não sabe em relação às recentes irregularidades descobertas na Petrobras com esse caso de Pasadena. Ter dificuldades em três setores energéticos ao mesmo tempo é uma proeza e um erro político”, sentenciou.

Fernando Henrique lançou seu livro “O Improvável Presidente do Brasil” para uma plateia de empresários, personalidades políticas e jornalistas, criticou a desvalorização do Real pela alta inflação e afirmou que o próprio mercado e a sociedade, que recebe salários, vão forçar o governo a ser mais prudente.

“O Real já passou da adolescência e a população aprendeu que ele tem que valer e que isso significa muito para cada um de nós. A estabilidade da moeda não é algo garantido para sempre. É preciso ter uma continuidade política. E eu confio que nós sejamos capazes disso”, avaliou.

As informações são do jornal Estado de S. Paulo na sua edição desta quinta-feira (10) e da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

O prefeito de Bela Vista, Renato Souza Rosa (PSB), entregou nessa quinta-feira (10) obra de reforma da unidade básica de saúde das Primaveras. Prestigiaram a solenidade o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, e o presidente do PSDB municipal, vereador Reinaldo Piti, além de outros vereadores.

Monteiro parabenizou o prefeito e sua equipe pela obra. “Saúde de melhor qualidade é o que mais a população brasileira reivindica hoje. Cabe a nós agentes públicos irmos em busca de melhorias”, disse o deputado.

O prefeito disse que o propósito é prestar um atendimento melhor à população. Renato também demonstrou gratidão ao deputado pela presença.

Já Piti lembrou que a obra representa mais uma conquista para a população bela-vistense. Segundo ele, agora será possível a prestação de serviço de melhor qualidade em saúde a todos os bela-vistenses.

Em ato de filiação, presidente do PSDB-MS também deu as boas-vindas aos novos tucanos bela-vistenses

O presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, destacou o quanto é importante para o PSDB manter as posições bem como ampliar a participação nas esferas legislativas e executiva no pleito deste ano. Ele lembrou que o partido conta, na banca federal, com um senador e um deputado federal e na estadual com quatro deputados.

Durante ato de filiação na noite dessa quinta-feira (10), Monteiro conclamou os presentes para que o PSDB cresça tanto no Congresso Nacional quanto como na Assembleia Legislativa, além da eleição de Aécio Neves para presidente da República.

O evento foi organizado pelo presidente do PSDB de Bela Vista, vereador Reinaldo Piti. Esse disse estar honrado por poder fortalecer o partido. “Fortalecendo o PSDB desde as suas bases ajudaremos para que o partido volte a governar o país”, disse Piti.

O vereador também agradeceu o apoio que o município tem recebido de Monteiro e do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) com a destinação de recursos via emendas parlamentares aos orçamentos estadual e da União. Azambuja não pôde comparecer, razão pela qual foi representado no ato.

Azambuja também foi mencionado pelo deputado Monteiro. O presidente do PSDB-MS citou que Reinaldo, além de ser a maior liderança tucana de MS, é extremamente respeitado também pelos seus pares em Brasília.

Em nome dos filiados, Oraldino Centurião Ferreira justificou sua aceitação do convite para aderir ao PSDB. Segundo ele, o exemplo moral do vereador Piti, que o convidou, assim como o modo tucano de administrar o convenceram a acreditar no PSDB. Oraldino mencionou três exemplos: Fernando Henrique Cardoso, Azambuja e Monteiro. Enquanto o primeiro foi presidente do país, os outros dois têm experiência como prefeitos respectivamente de Maracaju e Jardim.

Participaram ainda do evento o presidente da JPSDB-MS, Anderson Barão, e a presidente do PSDB Mulher de Bela Vista, Alice Haranda.

Reinaldo Azambuja*

Recentemente, a sociedade brasileira teve a oportunidade de ver como as pesquisas de opinião podem distorcer a verdade e criar polêmicas improdutivas em torno de fenômenos sociais. O IPEA divulgou com grande estardalhaço um estudo sobre a percepção dos brasileiros em relação à violência contra as mulheres, afirmando que 65% da população concordavam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.

O tema ganhou grande espaço na mídia, provocando debates e discussões nas redes sociais. Daí criou-se consenso de que o brasileiro era “atrasado e machista”. Na semana seguinte, para constrangimento do IPEA e surpresa geral, veio a público a confissão de erro pelo Instituto: o índice correto não era 65% e sim 26% dos que afirmaram concordar com o “ataque” às mulheres.

É certo que um erro como esse não causa danos pessoais; apenas ilustra como podemos ser manipulados por índices “científicos”, principalmente quando divulgados por órgãos que desfrutam do que se chama de “credibilidade” acima de qualquer suspeita.

Há uma regrinha de ouro na política em relação aos números de pesquisa. Se elas mostram um candidato à frente, ele tem que se apresentar humilde e agradecer o reconhecimento da população. Se estiver atrás, não pode reclamar para não parecer “desespero de derrotado”. Trata-se de uma camisa-de-força que muitos não tem coragem de enfrentar. A saída é exigir cada vez mais regras rígidas para cobrar responsabilidade jurídico-criminal dos institutos desonestos.

A questão que coloco, tomando o fato do IPEA como exemplo, é como reagir quando as pesquisas tentam influenciar erroneamente a escolha de cidadãos num processo eleitoral? Nesta altura do campeonato está mais do que evidente que, com maior frequência, há erros grosseiros sendo praticados, deliberadamente ou não, sem que isso tenha consequências mais graves. Isso é preciso mudar.

Nas eleições passadas, a fúria manipuladora das empresas de pesquisa extrapolou de tal maneira que a Câmara dos Deputados aventou a possibilidade de se criar uma CPI para investigar a fundo os procedimentos internos dos institutos. O assunto morreu em poucos meses. Agora, parece que tudo indica que as manobras espertas vão continuar na próxima eleição.

Até hoje muitos eleitores de Campo Grande quando me encontram confessam que decidiram seu voto de olho nas pesquisas. Na véspera do primeiro turno da eleição municipal, a mídia divulgou amplamente, com base em institutos credenciados, que meu índice de preferência era de 14%, longe do segundo colocado, que pontuava mais de 27%. Na apuração final, tivemos mais de 25% dos votos enquanto o segundo colocado teve 27%. Por uma diferença de 10 mil votos não fomos para o segundo turno. Na época ficou claro para milhares de eleitores que eles foram induzidos ao erro por acreditar que não tínhamos chance.

Essa é a questão: o erro – proposital ou não – das pesquisas interfere na vontade de parcela do eleitorado, principalmente num quadro de disputa acirrada. Não se trata de defender limites ao acesso às informações, mas pregar que haja mudanças nos critérios da justiça eleitoral para coibir abusos de empresas que “vendem” números maquiados.

Sabemos que as pesquisas são registradas na Justiça Eleitoral, com prazo determinado para consulta dos interessados antes da divulgação pela mídia. Mas, salvo falhas grosseiras de procedimento, é muito difícil identificar manipulações nas aplicações dos questionários. Não há pessoal técnico e especializado para isso nos TRES.

Os institutos dizem sempre que pesquisa é fotografia de momento e que toda campanha tem dinamismo próprio e os números mudam ao sabor dos acontecimentos. Esse argumento seria aceitável quando se constata índices pequenos. No caso da eleição de Campo Grande a margem de erro anunciada era de 4 pontos percentuais, mas verificou-se depois, no resultado final, uma diferença de mais de 100 pontos percentuais.

Por isso, não há como deixar de questionar: qual credibilidade pode ter uma pesquisa que apresenta 10, 15 ou 20% de diferença entre sua divulgação 24 horas antes do pleito e o resultado das urnas? No caso do erro do IPEA, como foi dito, ninguém saiu prejudicado, a não ser a credibilidade do Instituto. Num processo eleitoral não é o que acontece. A democracia é ferida de morte, sem chance de se voltar atrás.

 
*Deputado Federal do PSDB/MS

Instado sobre a alucinada tentativa do PT de enterrar a CPI da Petrobras, o presidente do partido, Rui Falcão, respondeu que a investigação não passava de um ataque do PSDB à Petrobras. Segundo ele, os tucanos são contra o pré-sal (?) e o objetivo da oposição é aumentar o preço da gasolina para prejudicar o povo. Então arrematou: “É uma campanha antipatriótica”.

A retórica de Rui Falcão não remete ao estilo do companheiro Nicolás Maduro? A mesmo opção pelo engodo, a mesma desconexão gradativa entre realidade e honestidade intelectual. E, ainda que dissimulado, o mesmo menosprezo pela inteligência e pelo senso crítico alheio, como quem pede ao povo que feche os olhos e se finja de idiota. Estranho patriotismo.

A falência da autocrítica petista revela o grau de tensão nos círculos do poder. Dias após Rui Falcão, foi a vez do ministro Paulo Bernardo exercitar a mistificação. Para ele, “ao criticar o governo por segurar os preços administrados”, Aécio Neves e Eduardo Campos “defendem é aumento já da gasolina e da conta de luz”. O povo, arriscou-se o ministro, “não vai gostar nem um pouco”.

Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o rombo do governo para evitar reajustes na conta de luz, na gasolina e no diesel em ano eleitoral vão custar R$ 63 bilhões ao país. Destes, R$ 42 bilhões são o fardo da Petrobras ao ser obrigada a vender combustível abaixo do preço de custo. O valor restante é para tentar esconder as burradas na conta de luz.

Segundo o economista Mansueto de Almeida, “o rombo no setor de energia seria suficiente para dobrar os investimentos públicos, uma das grandes frustrações do país”. Em 2013, o governo investiu R$ 63,2 bilhões, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Os gastos para falsear o valor real da energia são idênticos aos da assistência social, incluindo o Bolsa Família (R$ 62,5 bilhões).

Não bastasse a hemorragia de dinheiro público, o congelamento é um desastre para a inflação. Além de represar pressões inflacionárias (que vão estourar no colo do próximo presidente), o próprio Banco Central vê aí uma “fonte relevante de risco” pois dificulta a administração das expectativas. Afinal, esse preços terão de ser corrigidos em algum momento.

Os fatos estão todos aí e falam por si. A opção do PT pela empulhação aberta, em desfavor de um debate íntegro, honesto e responsável, mostra a erosão de qualquer compromisso desse grupo político que não com a própria permanência no poder. Por mais que eles se esforcem, é impossível camuflar essa sensação geral de desmoronamento.

*José Aníbal é economista e deputado federal (PSDB-SP)

Brasília (DF) – Após duas sessões de debates que terminaram com uma ação autoritária da base do governo federal no Senado, vários senadores que assinaram o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Casa deixaram a sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (9).

Nos discursos, os parlamentares de oposição reclamaram do relatório do parlamentar Romero Jucá (PMDB-RR) para o encaminhamento de consulta sobre a viabilidade da CPI. Para os oposicionistas, o relatório é um acinte à Constituição e à democracia.

As discussões sobre o relatório começaram nesta terça-feira (8), quando o senador leu seu parecer. No documento, o peemedebista entendeu que é possível elencar diversos assuntos em uma CPI, ainda que não tenham conexão entre si. Além disto, reconheceu que se trata de um precedente perigoso para a democracia uma vez que há a possibilidade de inviabilizar para sempre o advento das investigações parlamentares.

O relatório foi colocado em votação, depois da rejeição de questão de ordem do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e até mesmo uma série de apelações dos representantes, a exemplo de Pedro Taques (PDT-MT), especialista nas minúcias jurídicas do regimento interno e na Constituição. Percebendo a intenção de estabelecer o “rolo compressor”, grande parte dos defensores da CPI original se retirou da sala.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi o primeiro parlamentar a reagir às manobras governistas. “Está dado o golpe à democracia neste país. Estamos caminhando em direção a uma ditadura branca. Meu dever é de me ausentar desta sessão. Todos nós, senadores, deveríamos deixar esta sessão”, ressaltou.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desrespeitou o regimento interno ao enviar a decisão à CCJ antes de haver uma decisão expressa da mesa sobre instalação ou não da CPI. A opinião do paraibano foi seguida pelo líder, que propôs uma questão de ordem para proibir a votação, derrotada por pouco em placar de 13 x 10. Logo após, abandonou o pleito com os oposicionistas.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a questão da CPI deixou de ser tema apenas do Congresso e está no Supremo Tribunal Federal. “Estamos nos retirando desta comissão. Esta votação é inócua.”

Do Portal do PSDB no Senado

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou o PLS 97/2014 que limita em 1% do valor das pensões e aposentadorias os descontos relativos a mensalidades de associações e sindicatos. A proposta ainda prevê que, mediante simples manifestação do interessado, eventuais descontos sejam cancelados.

Figueiró entende que os aposentados e pensionistas da Previdência Social precisam receber a proteção do Estado contra eventuais abusos nos descontos efetuados em seus benefícios, pois circulam denúncias de que algumas associações e sindicatos, vinculados a categorias profissionais dos beneficiários da Previdência, estão solicitando ao INSS descontos de mensalidades. “É comum os titulares dos proventos não reconhecerem como devidas essas contribuições. Eles não lembram de ter autorizado o desconto ou simplesmente alegam a existência de fraude”, explicou o senador tucano.

Ruben Figueiró ainda destaca que o Estado não tem condições de fiscalizar milhões de operações financeiras envolvendo empréstimos consignados e descontos de mensalidades, que acabam incidindo sobre os proventos de aposentados e pensionistas. “Abre-se, assim, um espaço enorme para os abusos”.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O deputado Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, apresentou nessa quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, projeto que regulamenta a Lei Geral Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, visando incentivar este segmento econômico para o melhor desenvolvimento de suas atividades.

“É a primeira vez que o Estado terá este tipo de regulamentação. Nossa preocupação é com resultados positivos das pessoas que apostam no seu próprio negócio. Para que isso funcione é necessário criar esse dispositivo legal, reduzindo encargos fiscais, criando mais espaço para competitividade, além de incrementos para as inovações tecnológicas”, justifica o deputado.

A proposta assegura a competitividade e o fortalecimento do empreendedorismo e ainda prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, com redução da carga de impostos, simplificação e desburocratização na hora de abrir o negócio, além de facilidades para acesso ao crédito. O objetivo é oferecer condições favoráveis à formalização de empreendimentos com políticas públicas eficientes e fomentar a economia desse segmento que representa mais de 60% da movimentação da economia brasileira.

Entre outras ações, o projeto também visa romper o círculo vicioso que impede que pequenos negócios cresçam e se desenvolvam. Neste aspecto, está prevista inclusive a criação da Sala do Empreendedor, que incentivará a criação de campanhas, feiras e atividades que orientem pequenos empreendedores sobre como montar o próprio negócio.

Normas – O Estado de Mato Grosso do Sul já vem trilhando esse caminho por meio de normas esparsas, tais como o Decreto 12.683, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul; o Decreto 13.485, de 28 de agosto de 2012, que instituiu o Subcomitê do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e o Decreto 13.292, que instituiu o Fórum Regional Permanente das microempresas e empresas de pequeno porte de MS.

Nesse sentido, a proposta do deputado Marcio Monteiro promove avanços significativos no arcabouço legal existente. “Temos que incentivar a geração de emprego e renda pela inserção social do trabalho, facilitando para os atuais e futuros empreendedores um ambiente legal saudável para que cresçam e com isso ajudem Mato Grosso do Sul a se desenvolver”, conclui.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado)