Ao discutirmos a importância do processo de privatização no Brasil, não podemos deixar de considerar o momento que vivíamos no governo Fernando Henrique, onde a recuperação da capacidade de investimento era fundamental e isso pressupunha rever a presença do Estado em várias áreas da economia.

A partir do pressuposto acima, havia a sombra do debate dito ideológico, onde grupos políticos, particularmente o PT, se colocavam contrários com um discurso equivocado e atrasado, que vinham norteando sua postura, da mesma forma que norteou quando aquele partido votou em bloco contra o Plano Real.

Vencidos os obstáculos “políticos”, hoje os números falam por si. O Brasil fechou 2013 com 271,10 milhões de linhas ativas na telefonia móvel e teledensidade de 136,45 acessos por 100 habitantes. Em dezembro, houve um acréscimo de 580,92 mil linhas. No ano, foram 9,92 milhões de novas adesões, um crescimento de 3,55%.

Na cidade e no campo, mais de 100 milhões de pessoas no país têm acesso à internet hoje, seja em casa, no trabalho ou em outros lugares, embora seja forçoso reconhecer que o Brasil enfrenta graves problemas de infraestrutura (marca indelével do governo Dilma nesse em outros setores essenciais ao desenvolvimento nacional) figurando em 84º lugar em ranking que avalia a velocidade do acesso em 122 países. A média da conexão brasileira no terceiro trimestre do ano passado foi de 2,7 Mbps, contra 3,6 Mbps no resto do mundo.

Apesar da crescente penetração da telefonia móvel celular, a telefonia fixa continua a crescer com o Brasil fechando 2013 com 44,8 milhões de acessos em funcionamento, de acordo com dados da Anatel.

Discutir os benefícios da privatização em nosso país, portanto, não pode ser feito sem considerarmos o contexto daquela realidade. Os setores atingidos foram aqueles onde a presença do Estado se mostrava deficiente e não prioritária, tais como siderurgia, aviação, mineração, infraestrutura de transporte, sistema financeiro e telecomunicações.

Basta ver que a Vale privatizada produz mais, exporta mais, gera mais empregos e paga mais impostos do que no seu tempo de empresa estatal. Todos ganharam com isto, particularmente os governos que deveriam direcionar seus recursos para áreas sociais.

Estes são rápidos exemplos de como a realidade mudou. Cabe aqui registrar que se tornava impossível garantir os investimentos necessários a esses setores, sem que isso significasse o comprometimento da atuação naqueles específicos de Estado, tais como: saúde, educação e segurança.

Infelizmente, num período eleitoral, essas questões vêm à tona usadas de forma maniqueísta. É o caso da PEC 370/2009, a “PEC da Petrobras”, de autoria do meu colega tucano deputado Otávio Leite (RJ), que proíbe sua venda mantendo seu controle exclusivo por parte da União.

Fui o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que aprovou sua admissibilidade do ponto de vista jurídico e, até hoje, a presidência da Câmara não instalou a Comissão Especial para discutir o seu mérito.

No início do mês apresentei requerimento à presidência propondo celeridade ao processo, especialmente pela efervescência do debate no Parlamento e na sociedade envolvendo as falcatruas ocorridas na estatal a partir dos governos petistas (Lula/Dilma). O momento exige discutir o presente e o futuro da empresa que outrora era o maior orgulho nacional.

É patente o desespero do governo e da bancada petista em impedir o funcionamento de uma CPI para apurar o quão é viscoso, pesado e profundo esse escândalo de proporções intercontinentais.

O mesmo ocorre com a PEC 370/2009, pois o PT, paradoxalmente, jamais fez o menor esforço para dar andamento à sua tramitação desde 2011, quando foi aprovada na CCJ, apesar de sua bancada majoritária e ocupar a presidência da Câmara no biênio 2011/2012.

Tamanha incoerência só encontra uma explicação: o discurso rasteiro de que os tucanos querem privatizar a Petrobras, claro, dissipasse como fumaça.

Mas, o PSDB não tratou apenas da Petrobras.

Outra PEC, a 466/2010, também de autoria de Otávio Leite que relatei favoravelmente na CCJ, avança em direção à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil acrescentando dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional.

O primeiro estabelece que a CEF constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União. O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina que seja vedada a emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social.

Ou seja, de uma só tacada o PSDB está assegurando à Petrobras, ao Banco do Brasil e à Caixa o título de patrimônio estatal. A bancada do PT e a visão desfocada do “capitalismo estatizante” de Dilma não mexem um dedo para votar essas proposições.

Por isso, é importante que a sociedade civil pressione a presidência da Câmara por meio das redes sociais, e-mails, por intermédio do Disque-Câmara 0800.619.619 a dar prosseguimento à tramitação dessas matérias sepultando, definitivamente, o lengalenga de calúnias petistas ditas da boca pra fora em campanhas eleitorais.

Vítima de uma ação predatória sem precedentes de dilapidação de seu patrimônio e de sua imagem no mercado resta-nos concluir que “recuperar a Petrobras é o nosso desafio”.

*César Colnago é médico e deputado federal pelo PSDB do Espírito Santo

**Artigo publicado no Congresso em Foco – 09-04-2014

Ele [Luiz Inácio Lula da Silva] está se propondo a uma tarefa ambiciosa [impedir a CPI]. Fica contra a opinião pública e os dados que estão aí por todos os lados. A oposição deve verificar os fatos e, ao contrário do que o Lula está dizendo, não deve usar  [CPI] como bandeira política. É uma […]

Até aqui o PT e seus aliados se valiam de ardis e manobras regimentais para tentar impedir a apuração de malfeitos que pipocam no governo e, mais especificamente, na Petrobras. Agora a estratégia ficou mais explícita e ganhou cara: o capitão do time do vale-tudo veio a público dizer que ao petismo não interessa apurar nada. O que interessa é só preservar o poder e manter a máquina de alimentar a corrupção funcionando.

Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem extensa entrevista a jornalistas amigos do PT para passar instruções ao time do vale-tudo. Para ele, “é preciso ir para cima” e “defender com unhas e dentes” as ações do governo, os atos de sua gestão e os da presidente Dilma Rousseff. Caberia muito bem ter acrescentado: e sem nenhum escrúpulo ou preocupação com o interesse nacional. Ele não disse, mas o sentido das instruções do capitão é este.

Lula vocaliza com suas próprias palavras as mesmas diretrizes – ou melhor seria dizer “ordens”? – dadas a sua tutelada, a presidente Dilma Rousseff, em reunião no último sábado. Disciplinada discípula, a petista saiu anteontem mesmo cumprindo as orientações do tutor e acusando a oposição, durante ato que deveria ser meramente administrativo, mas foi novamente transformado em palanque, em Contagem (MG).

O ex-presidente comparou os riscos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os escândalos envolvendo a Petrobras, em especial a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, com as consequências da investigação que resultou na descoberta do mensalão. Se são parecidos, mais necessária ainda se faz a apuração. Se são parecidos, é porque há coisa grande a descobrir. O que o capitão e seu time querem esconder?

O medo da luz do sol é gigantesco, a julgar pelos mundos que o PT e seus aliados estão movendo para impedir que a CPI aconteça. Manobras regimentais, nomeação de relatores amigos, ardis imorais, tudo tem sido feito para barrar a apuração pedida pela sociedade e apoiada pelo número mínimo de apoios regimentalmente exigido pelos estatutos do Congresso para funcionar.

Contra as evidências de corrupção que dia após dia vêm à tona, o governo petista trabalha para melar o jogo, insistindo numa CPI cujo pretexto é investigar tudo para não investigar nada. A oposição resiste a este rolo compressor, insiste no esclarecimento dos malfeitos e ontem foi ao Supremo Tribunal Federal com mandato de segurança e pedido de liminar para tentar garantir o direito constitucional da minoria de fiscalizar as ações de governo.

É clara a diferença de orientação entre as duas estratégias. Enquanto a oposição recorre às instituições, a princípios legais e a direitos constitucionais, o governo e sua base lançam mão de estratagemas de submundo, de palavras de ordem e da artilharia pesada que alimenta a máquina de destruir reputações que o PT movimenta na internet. Foram instruções como estas que Lula reforçou ontem a seu time.

Os meios empregados pelo capitão são conhecidos e Lula não se furtou a, mais uma vez, explicitá-los na entrevista que concedeu aos blogueiros amigos : “Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do país”, instruiu o tutor de
Dilma, conforme destacou a Folha de S.Paulo. Em palavras mais simples: o sonho do capitão, apoiado por seu time, é que só o que convém ao petismo venha a público. Censura, pois.

O capitão do time do vale-tudo voltou com força total. A dúvida que fica no ar – e à qual Lula possivelmente não gostaria de responder, nem seus jornalistas amigos perguntaram – é: o que ele, a presidente Dilma Rousseff e o PT tanto temem? Por que tanta resistência a permitir
que a sociedade, por meio de uma CPI no Congresso, passe seus governos a limpo? O que eles querem tanto que permaneça escondido? Fala mais, Lula!

O Tucanafro Mato Grosso do Sul conta com mais um integrante de peso para o time da promoção da Igualdade Racial no Estado. O escritor Joel Penha, autor de publicações importantes relacionadas à cultura afrodescendente e diretor-presidente da ONG Projetarts Brasil, passa a fazer parte da equipe para atuar com foco na educação.

Joel tem um trabalho voltado para as comunidades negras do Mato Grosso do Sul. Dentre suas publicações de destaque está a obra “A Procura por uma Educação de Base”, que detalha as dificuldades encontradas por negros nas escolas públicas. No Tucanafro do estado, vai desenvolver projetos na área de educação para jovens do ensino fundamental e médio.

Além dos livros, o escritor lidera o projeto “Negro Nota 10” feito nas comunidades quilombolas, que premia com diplomas e tablets os melhores alunos em cada escola estadual. O objetivo é fomentar a inclusão de negros nas escolas, minimizar o analfabetismo e estimular o desenvolvimento intelectual dos jovens.

De acordo com Joel Penha, o foco de seus trabalhos é trabalhar a autoestima do negro, despertando-o para a valorização da cultura negra, com incentivo à educação.

O autor busca mostrar a importância da educação para transformação da realidade dos negros. “A única forma de mudar esta situação é pela educação. Se um negro procura estudar e se qualificar, ele consegue quebrar obstáculos. Temos o exemplo do Joaquim Barbosa que, lutando muito, conseguiu chegar num dos cargos mais importantes do país. A educação é o trampolim para que o negro consiga superar o racismo”, comenta.

O escritor também destaca a importância do apoio recebido pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) para publicação dos livros e realização dos projetos e exalta o trabalho do PSDB pelo negro. “Quando comecei a atuar neste sentido, percebi que o PSDB era o partido que deveria me filiar. É o partido que nos dá esperança e credibilidade para efetivar esta questão da igualdade racial. No Brasil, existem muitas máscaras, muito marketing e a efetivação dos projetos não é uma realidade. Já o PSDB abraça verdadeiramente esta questão”, afirma.

Sendo a educação o principal instrumento propulsor de igualdade, o presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo, reforça as palavras de Joel e diz que a Lei 10.639, que garante o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, precisa ser adequada. “Hoje, o aluno só é inserido nesta cultura após a educação básica. Desde o início da vida escolar as crianças já deveriam ser prevenidas ao racismo. Além disso, professores precisam ter uma capacitação para que possam tornar esta lei uma realidade por completo”, disse.

 
(Do Tucanafro-MS)

O PSDB Esporte de Campo Grande realizou nessa terça-feira (8) o 1° Torneio de Truco, com participação de mais de quarenta pessoas. O evento dá sequência aos torneios que o secretariado tem realizado para promover confraternização entre os filiados ao PSDB e também como forma de ampliar o número de filiados.

Vagner Almeida, que preside o PSDB Esporte municipal, já organizou neste ano torneios de futebol e de sinuca. Em 2013, aconteceu o primeiro evento, com mais de 100 participantes no boliche. Prestigiou o torneio de truco o presidente do PSDB de Campo Grande, Carlos Alberto de Assis.

O evento contou com duas categorias: dupla masculino e dupla feminino. Para participar era obrigatória a filiação ao partido. Os vencedores foram:

MASCULINO
1° Lugar – Renato Cintra e José Paulino
2° Lugar – Marco Junior e Felipe
3° Lugar – Pedro Junior e Felipe

FEMININO
1° Lugar – Patrícia Conrado e Glauce Melo
2° Lugar – Silvana e Maria Eduarda
3° Lugar – Agata e Michele.

Essa semana, senti-me extremamente constrangida ao presenciar, em uma Sessão Plenária, a decisão do presidente do Senado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos recentes relacionados à Petrobras, como a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que teria causado prejuízo de mais de US$ 1 bilhão à Petrobras; averiguar se funcionários da Petrobras receberam propina de uma empresa holandesa para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal; suspeita de superfaturamento de refinarias; e lançamento de plataformas sem todos os equipamentos de segurança.

Eu me senti indignada ao presenciar, no plenário do Senado Federal na última quarta-feira, uma manobra para tentar impedir ou, no mínimo, adiar a instalação da comissão de inquérito. O Governo teme essa CPI, e age de forma truculenta para inviabilizar a investigação.

Ninguém está sendo previamente condenado. O objetivo é justamente esclarecer fatos definidos, e muito graves – acontecidos dentro da maior empresa do país, e que vive uma crise sem precedentes.

Estou no Congresso Nacional há cerca de 30 anos, e não lembro, em minha vida pública, de ter acompanhado a prisão de um dirigente da Petrobras. E, no entanto, o que vemos é a mídia publicando, dia após dia, novidades sobre esse caso.

Essa semana, tomamos conhecimento que a Polícia Federal decidiu abrir mais um inquérito, desta vez para investigar a venda da Refinaria de San Lorenzo para um grupo empresarial argentino. Também o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União investigam a operação. E ainda, o comando da Petrobras é suspeito de ter vendido um ativo por menos do que valia. Nos Estados Unidos a Petrobrás pagou mais caro, e na Argentina está vendendo abaixo do preço.

A politização de um assunto tão grave não irá nos levar a lugar nenhum. Precisamos que o Governo preste contas à sociedade, de uma vez por todas, sobre o que acontece na Petrobras. Afinal, esta empresa é patrimônio de todos os cidadãos, e sempre desempenhou, e ainda desempenha, um papel estratégico no setor energético brasileiro. Não adianta tapar sol com a peneira. É preciso colocar os fatos às claras.

A Petrobras é uma empresa que faz com que o cidadão brasileiro tenha a esperança de que o Brasil venha a ocupar os primeiros lugares no desenvolvimento, tanto econômico, quanto social.

Ao longo da minha vida parlamentar, entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, eu nunca tive muita simpatia pelas CPIs, especialmente porque participei de algumas que obtiveram resultados totalmente negativos. Mas esta – A CPI da Petrobras – eu acredito que deva ser feita. É preciso que o povo brasileiro entenda o que está acontecendo nessa grande empresa que, sem dúvida nenhuma, orgulha a todos os brasileiros.

A CPI da Petrobras é uma resposta que a sociedade exige. Eu espero que nessa semana nós possamos prosseguir com esse debate, e que o Governo se sensibilize no sentido de entender que essa CPI não é uma disputa política, mas, sim, uma resposta que a sociedade exige do Congresso Nacional.

*Lúcia Vânia é senadora, ouvidora do Senado Federal, e jornalista

**Artigo publicado no jornal O Popular – 07-04-2014

André Vargas é um símbolo do PT que acha que pode fazer e acontecer. Encarna a truculência, o vale-tudo e a arrogância que o partido exibe no exercício do poder. Também como boa parte de seus partidários, sonha com o “controle social” da mídia, a censura que cala críticos. Provavelmente para que seus malfeitos não sejam conhecidos.

Desde a semana passada, Vargas está no foco dos jornais por suas relações perigosas com Alberto Youssef, contraventor preso pela Polícia Federal sob a suspeita de ter patrocinado a lavagem de R$ 10 bilhões desviados da Petrobras para cofres partidários e bolsos de políticos do PT e da base aliada.

Provavelmente, Vargas defende o controle da imprensa porque tem muito a esconder. Sua trajetória como homem público descreve uma ascensão meteórica. Seu patrimônio multiplicou-se por 50 vezes na década em que o PT passou a comandar o país, conforme mostrou O Globo no sábado. Será mera coincidência ou será um padrão que se repete entre petistas?

Primeiro, soube-se que o parlamentar usara graciosamente um jatinho do doleiro. Apanhado, André Vargas disse que cometera apenas uma “imprudência”. Afirmou, da tribuna na Câmara, que pagara pelo voo e que mal conhecia o dono da aeronave, Youssef. Tudo mentira. Do doleiro é amigo há 20 anos, embora diga que não saiba com o que ele trabalha. A viagem saiu de graça mesmo e agora se sabe por quê.

No fim de semana, a revista Veja tornou pública a associação de Vargas e Youssef em torno de negócios aparentemente escusos com o poder público. A Polícia Federal investiga a hipótese de o deputado e o doleiro serem sócios num laboratório chamado Labogen, que, embora minúsculo até pouco tempo atrás, negociou contrato milionário – começou em R$ 30 milhões e poderia chegar a R$ 150 milhões – com o Ministério da Saúde.

O negócio data da época em que Alexandre Padilha, hoje candidato do PT ao governo de São Paulo, comandava a pasta. Era, segundo mensagens de celular trocadas entre Vargas e o contraventor preso pela PF, o passaporte para a “independência financeira” sonhada pelo parlamentar.

A revelação levou Vargas, vice-presidente da Câmara, a licenciar-se do mandato ontem por um período de 60 dias. PSDB, DEM e PPS pediram ao Conselho de Ética da Câmara abertura de investigação por quebra de decoro, o que poderá resultar na cassação do petista. Para tanto, basta que as apurações comprovem que Vargas se valeu do mandato para obter vantagens ilícitas, lesar o erário e também mentiu ao tratar sobre suas relações com Youssef.

Merval Pereira registra, n’O Globo, que o simples ato de aceitar promessa de vantagem é suficiente para que se caracterize o crime de corrupção passiva, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal. Se recebimento de propina e vantagens houve, pior ainda, embora desnecessário para que Vargas seja condenado a passar uns anos na Papuda, em companhia dos amigos mensaleiros que tão ardorosamente defendeu.

O caso de Vargas também poderá ser julgado pelo STF. Ontem, a Justiça do Paraná enviou informações e documentos dos autos da Operação Lava Jato para que os ministros avaliem se abrem ou não investigação contra o parlamentar. Há suspeita de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e “corrupção de empregado público da Petrobras [Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal]”, segundo O Estado de S. Paulo.

O PT age para estender um cordão em torno de Vargas e isolá-lo do resto do partido. Diz-se que Lula foi um dos artífices do seu licenciamento do cargo. Cogita-se de o parlamentar renunciar ao mandato. Se isso ocorrer, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer em eleições durante os próximos oito anos. A elucidação de seus laços com o submundo pode revelar, contudo, outros liames e falcatruas, envolvendo órgãos do governo e desvio de dinheiro público.

Cabe ressaltar que Alberto Youssef, o parceiro de André Vargas, está no vértice de operações triangulares que resultaram em doações de empresas contratadas pela Petrobras – que, nos últimos três anos, movimentou nada menos que R$ 90 bilhões sem licitação – ao PT e partidos da base aliada, além de propina para funcionários públicos e políticos. Já há suspeita de repasses, inclusive para mensaleiros, que podem chegar ao valor de R$ 7,3 milhões, segundo O Estado de S. Paulo.

Vargas foi um dos mais ferrenhos defensores dos mensaleiros, atacou sem pejo e sem compostura instituições como o Judiciário, inclusive na pessoa de Joaquim Barbosa, e instrumentalizou, como secretário nacional de comunicação do PT, a guerrilha suja e difamatória que o petismo trava na internet. Com este currículo, era o nome que o PT ofereceria ao eleitorado paranaense como opção para o Senado nas eleições de outubro. Ou o que o partido tentaria emplacar como presidente da Câmara em 2015.

André Vargas licenciou-se ontem do mandato dizendo-se vítima de um “massacre midiático, fruto de vazamento ilegal de informações”.

Certamente é porque seus planos falharam. Se tivessem dado certo, a imprensa não teria noticiado suas falcatruas e o deputado poderia ter mantido seus negócios incrustrados na máquina do Estado. A engrenagem continua montada, e como não estamos numa ditadura varguista – o que seria o sonho de gente como o petista ora em desgraça –, cabe continuar desvendando-a.