A violência contra as mulheres voltou a ser objeto de debate na Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (06). Na tribuna, o líder do governo, Professor Rinaldo (PSDB), falou da importância de ações de conscientização e proteção, destacando a sanção da Lei 5.202/2018, realizada pelo Governador Reinaldo (PSDB), que institui o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

Conforme o texto da Lei, anualmente, na semana do dia 1º de junho, deverão ser realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando discutir o feminicídio. Para o deputado Rinaldo, “o objetivo principal da lei é conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que muitas das vezes leva à morte violenta. É necessário divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia”, disse.

Professor Rinaldo explicou a razão de ter sido escolhida a data para simbolizar esse Dia de Combate ao Feminicídio, ” o dia 1º de junho é um marco, lembra a morte da jovem Isis Caroline, assassinada em 1º de junho de 2015 no município de Ribas do Rio Pardo, que é tido como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei 13.104/2015, que trata do crime de feminicídio a nível nacional”, afirmou.

Mayo Grosso do Sul é o estado brasileiro que tem uma das maiores redes de proteção à mulher, temos a Casa da Mulher Brasileira, as 10 cidades sedes regionais do Estado possuem delegacia da Mulher e a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres têm feito amplo trabalho de conscientização sobre a violência contra a mulher, sobretudo em escolas.

NÚMEROS

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo e foi o 16º país da América Latina a criar uma legislação específica para lidar com o assassinato de mulheres por razões de gênero. Mato Grosso do Sul é o 9º Estado do país com maiores taxas de feminicídio, conforme o Mapa da Violência, 2015.

De acordo com os registros da Delegacia Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em 2016 foram 34 casos de feminicídio; em 2017, foram 27 ocorrências e neste ano de 2018, até o dia 31 de maio, já foram registrados 14 casos.

OUTRAS LEIS

Deputado Professor Rinaldo também é autor das Leis 4.649/2015, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia nacional de violência contra a mulher, o disque 180, Lei 4.784/2015, que institui o dia 25 de novembro como o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher e inseriu no calendário de eventos do Estado a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres, além da Lei 4.969/2016, que instituiu a campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha Vai à Escola, para conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

ONDE PROCURAR AJUDA?

Para as mulheres que se encontram numa relação abusiva ou violenta, a orientação da Subsecretaria é buscar ajuda nos serviços especializados: no interior do Estado, os CAM/CRAM, CRAS e CREAS atendem mulheres em situação de violência e violação de direitos, e boletins de ocorrência podem ser lavrados nas Delegacias de Polícia Civil e Delegacias de Atendimento à Mulher.

Em Campo Grande temos o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência, unidade vinculada à Subsecretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, que funciona das 7:30h às 17:30h, de segunda a sexta-feira, com atendimento psicológico e social humanizado e especializado para mulheres vítimas de violência; e a DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, instalada na Casa da Mulher Brasileira, funciona 24h, todos os dias, com todos os serviços integrados para melhor atendimento às mulheres que buscam ajuda e orientações para romper o ciclo de violência.

Investimentos de R$ 6,6 milhões do Governo do Estado na revitalização do Núcleo Industrial Indubrasil, em Campo Grande, deram suporte fundamental para a instalação da fábrica de proteínas de soja da ADM (Archer Daniels Midland Company) na cidade. Nesta sexta-feira (8.6), a unidade que tem capacidade de produção de 50 mil toneladas/ano será inaugurada com a presença do governador Reinaldo Azambuja.

Foram investidos US$ 250 milhões na implantação da indústria, que começa a operar com 140 novos funcionários já capacitados. A planta da ADM em Campo Grande vai funcionar com altíssima tecnologia na produção de proteína texturizada da soja – ofertando o produto tanto para vendas internas no País quanto para externas na América do Sul.

Com funcionamento da nova fábrica na Capital, Mato Grosso do Sul passará a ter a maior indústria de proteínas de soja da América Latina. “Essa nova unidade é de extrema importância porque vai agregar valor a matéria prima que já é produzida aqui em Mato Grosso do Sul”, destaca o governador. A empresa atua em Campo Grande desde os anos 2000 no processamento de soja e na produção de óleo do grão.

A nova planta da empresa, para o presidente da ADM Nutrition na América Latina, Roberto Ciciliano, beneficiará a comunidade da região de Campo Grande e agricultores do Estado com novas oportunidades de negócios, “movimentando a economia local, gerando empregos e colaborando para posicionar a região como produtora também de insumos de alto valor agregado”.

Operacionalidade

A concretização da fábrica de proteínas de soja da ADM foi garantida por meio da contratação de R$ 274 milhões feita pela empresa junto ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa foi a primeira contratação de recursos desse fundo concretizada para Mato Grosso do Sul, fator que, segundo afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, na época, “simbolizou o novo momento na atração de investimentos para o Estado”.

Além de revitalizar o Indubrasil para dar estrutura à implantação da nova fábrica da ADM, o Governo do Estado está garantindo a operacionalidade dessa e de outras indústrias já instaladas no local.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), para propor uma mobilização estadual pelo fim da intermediação na comercialização do etanol. Ela exemplificou lembrando que, atualmente, o combustível sai das usinas localizadas em Mato Grosso do Sul, é levado para Paulínia (SP), onde passa pela distribuidora da Petrobras para, somente depois disso, abastecer os postos de combustíveis do Estado.

“O monopólio da Petrobras impede que o álcool vá direto das usinas para os postos, o que baratearia muito para todos nós e impactaria, inclusive no preço da gasolina, considerando a mistura de 25% de etanol no combustível”, disse Mara. Ela informou que a Associação Comercial do Distrito Federal ingressou com Ação Civil Pública contra o monopólio da estatal.

Para a parlamentar, Mato Grosso do Sul deve se aliar à mobilização dos deputados federais João Henrique Caldas (PSB/AL) e Rogério Rosso (PSD/DF). Eles protocolaram na Câmara Federal dois projetos de lei sustando o artigo 6º da Resolução 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Os Projetos de Decreto Legislativo 955/2018 e 916/2018 visam autorizar os produtores de etanol a comercializarem o combustível sem a intermediação das distribuidoras, diretamente com os postos de abastecimento.  O projeto de João Henrique Caldas, protocolado em abril, está mais adiantado na tramitação e deve receber o projeto de Rosso apensando. O deputado Simão Sessim (PP/RJ) é o relator do PDC 916 na Comissão de Minas e Energia desde o último dia 2 de maio.

De acordo com Mara, “foi louvável” a iniciativa do Governo do Estado ao ser o primeiro ente federativo a reduzir a alíquota do diesel (saiba mais aqui). “Contudo, temos que avançar. Muitos questionam porque a redução não contemplou a gasolina e o etanol. Além disso, nos preocupa como será a fiscalização para que a diminuição do valor chegue à bomba, ao consumidor”, enfatizou.

O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), líder do Governo na Casa de Leis, subiu a tribuna nesta manhã (7) para propor a criação da Diretoria do Núcleo Estadual de Enfrentamento e Combate ao Desparecimento de Pessoas no Estado. “Devido ao belíssimo trabalho realizado pelas investigadoras Maria Campos e Viviane Nunes, da Polícia Civil, encontrando pessoas desaparecidas, divulgado no último domingo (1) no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, acredito que é o momento de encaminhar uma indicação para o Governo do Estado para a criação de uma Diretoria e Núcleo estadual de Combate ao Desaparecimento de Pessoas”, explicou.

O deputado Professor Rinaldo justificou a criação da Diretoria e do Núcleo Estadual de Combate ao Desaparecimento de Pessoas. “É oportuno enviar ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública [Sejusp] esta indicação, pois se trata de uma estrutura governamental. É preciso criar essa diretoria em Mato Grosso do Sul. Os dados estaduais sobre desparecimentos assustam, de 1ª de janeiro a 31 de dezembro de 2017, foram 2.841 casos envolvendo pessoas desaparecidas, sendo registrados 1.713 boletins de ocorrência sobre desaparecimento de pessoa, 583 por abandono de convívio familiar por adolescente, 43 de abandono do convívio familiar por criança e 142 de abandono do convívio familiar por outro familiar”, informou.

Professor Rinaldo explicou que é necessário implantar no Estado um setor que coordene um banco de dados. “A interligação de informações sobre hospitais, asilos, institutos médicos legais, serviços de verificação de óbito, abrigos, entre outros, um diferencial para combater o desaparecimento no Estado, ajudando assim a localizar pessoas em todo o País, tanto aqueles que encontram-se desparecidos, como os que por um motivo ou outro acabaram se afastando ou foram afastados de suas famílias”, concluiu o deputado.

Para o deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB), as estatísticas sobre os desparecidos no Estado são preocupantes. “Fiquei impressionado com os dados, oito pessoas por hora, e falam até que existe uma teoria de abdução alienígena para desaparecer tanta gente. Há radares e câmeras em todos os lugares, mas não adianta nada. Precisamos buscar mais entendimento sobre o assunto, é muito alto o índice de desaparecidos no Estado, precisamos encontrar caminhos para diminuir esses números”, constatou.

Já o deputado estadual Herculano Borges (SD) falou que encaminhará dados para subsidiar a indicação do deputado Professor Rinaldo. “Tenho informações registradas em relação ao Maio Laranja de combate ao abuso sexual a crianças e adolescentes, que em torno de 70 % das crianças que somem podem estar incluídos no tráfico de pessoas, precisamos dar atenção a isso e eu cumprimento vossa excelência por trazer esta demanda que é muito importante para o Estado”, destacou.

O deputado estadual Cabo Almi (PT) se manifestou sobre a importância do trabalho realizado pela Polícia Civil. “Quero enaltecer o trabalho das policiais como a investigadora Maria Campos, que prestam serviços de grande magnitude. Imaginem aqueles desbravadores do Brasil que saíram em busca do sustento e ficaram dez ou 20 anos sem contato com a família e a investigadora os ajuda a reencontrarem seus entes queridos. Nos enche de orgulho esta profissão”, considerou o parlamentar.

Estádios, ginásios esportivos, shopping centers, aeroportos, estações rodoviárias, ferroviárias, portos, instituições de ensino superior, clubes, academias de ginástica e locais com circulação superior a mil pessoas por dia deverão disponibilizar desfibrilador externo automático. O aparelho é usado em caso de parada cardíaca. A obrigatoriedade está prevista na Lei 5.207, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

A nova norma estabelece que o desfibrilador atenda às normas de fabricação e de manutenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). “Também deverá estar de acordo com as recentes diretrizes de atendimento cardiovascular de emergências da época em que for colocado em operação. Compete aos responsáveis pelos estabelecimentos promover o treinamento de pessoal em número suficiente para operar o desfibrilador e realizar outros procedimentos de técnica de ressuscitação cardiorrespiratória”, acrescentou Orro.

Os aparelhos deverão ser mantidos em local de fácil acesso e localização pelos socorristas. Conforme a lei, os lugares de grande concentração de pessoas deverão divulgar a forma e os meios para os socorristas serem acionados, pessoal e imediatamente, preferencialmente em tempo inferior a três minutos.

O PL 268/2017, do deputado estadual Felipe Orro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e/ou canhotos em estabelecimentos de ensino no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, foi aprovado nesta quarta-feira (6).

Apesar de receber quatro votos contrários, a matéria segue para sanção do Governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo o autor do projeto, a lei cumpre os requisitos da legalidade e não criará nova despesa para o executivo conforme defenderam os parlamentares que votaram contra a proposição. “Nós não estamos aumentando despesas, há previsão orçamentária para compra de mobiliário para os estabelecimentos de ensino. O que a lei pretende é incluir nesta previsão de compra os materiais adaptados”, justificou.

Além dos aspectos legais, o deputado também defendeu que ao fornecer o mobiliário adequado a quem necessita, há uma diminuição no preconceito. “São ações como essa que reduzem as diferenças entre os cidadãos, assim incluímos mais as pessoas, valorizamos, temos mais humanidade e solidariedade”, afirmou.

O Atlas da Violência 2018 lançado nesta terça-feira (5.5), pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com base nos dados dos anos de 2006 a 2016, mostra que Mato Grosso do Sul possui a quinta menor taxa de homicídios do Brasil com 25 casos a cada 100 mil habitantes. Abaixo apenas de São Paulo, Santa Catarina, Piauí, e Minas Gerais.

O Atlas destaca que foram registrados em Mato Grosso do Sul em 2016, total de 671 homicídios, enquanto em 2006 foram 683 ocorrências, o que significa uma queda de 1,8%. A pesquisa também mostra que o Estado há dois anos contabilizou a terceira menor taxa de homicídios de jovens, de 15 a 29 anos, entre todas as unidades da federação. O indicador aponta que em Mato Grosso do Sul foi de 40,6 por 100 mil habitantes, acima de Santa Catarina e São Paulo.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, apesar dos números apontarem um pequeno crescimento dos casos de homicídios em 2016 em relação a 2015, aproximadamente 5,8%, mais de 65% das ocorrências foram esclarecidas.

“É importante destacar ainda que os dados do Atlas estão desatualizados, uma vez que já temos as estatísticas fechadas de 2017, que mostram que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 21,5. Apesar de fazermos fronteira com dois países e enfrentar diariamente o tráfico de drogas, todos os crimes contra a vida sofreram redução no ano passado, na comparação com 2016. Os roubos seguidos de morte, por exemplo, tiveram queda de 41 para 22 casos. A Sejusp também registrou queda em homicídios dolosos (-9%), feminicídios (-21%), homicídios culposos (-43%) e homicídios culposos no trânsito (-10%)”, explica.

O titular da pasta, também enfatiza que as forças de segurança tem intensificado o trabalho da polícia nas ruas, com a realização de diversas operações, além do intercâmbio entre as agências de inteligência de outras forças de segurança, com outros estados e países para combater o crime, principalmente aqueles causam mais danos e provocam morte.

Com mais de 150 licitações lançadas apenas em 2018, o Governo do Estado segue dando continuidade aos investimentos em infraestrutura urbana. Foram lançadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6.6) quatro novas licitações que beneficiarão os municípios de Ribas do Rio Pardo, Guia Lopes, Naviraí e Sete Quedas.

Em Ribas do Rio Pardo, segundo a Coordenadoria de Licitações da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), devem ser investidos até R$ 296.159,46 para pavimentar a rua Valdeci Ramos e Travessa do Estudante (Lote 2). Para Guia Lopes, o Governo lançou a contratação para elaboração da proposta técnica ambiental (PTA), plano básico ambiental (PBA) e estudo ambiental para autorização de supressão vegetal (ASV) para a obra de pavimentação asfáltica da rodovia MS- 382, no trecho entre o entroncamento da BR-060 (Guia Lopes da Laguna) e o entroncamento da MS-270,  numa extensão de 78,82 quilômetros.

Já em Naviraí, a pavimentação e drenagem das ruas do Jardim Paraíso, no setor 1, devem receber investimento de até R$ 1.334.562,65. E em Sete Quedas, o recapeamento de diversas ruas está orçado na ordem de até R$ 1.466.059,25.

Também foi divulgado hoje o resultado de três licitações. O primeiro resultado publicado destina-se à reforma do prédio da seção contra incêndio do Aeródromo Público ‘Estância Santa Maria’, na Capital. Ainda foi publicado o resultado para as obras de pavimentação no bairro Jardim dos Estados, em Sonora, e a construção do Laboratório de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), em Mundo Novo. Juntos, os resultados divulgados somam investimento de R$ 1.420.549,30.

A Lei 5.202/2018 que reduz de 17% para 12% o  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel em Mato Grosso do Sul foi publicada nesta quarta-feira (6.6) no Diário Oficial do Estado (DOE) e já entrou em vigor. 

A mudança produz efeitos imediatos, que serão percebidos pela população assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis.

Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e uma comissão de deputados estaduais vão acompanhar os preços para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) reflitam em uma redução no preço do combustível na bomba para o consumidor.

Com a mudança, Mato Grosso do Sul terá a menor alíquota do Brasil de ICMS sobre o óleo diesel, igualando com São Paulo, Paraná e agora do Rio de Janeiro. A mudança em Mato Grosso do Sul e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) devem beneficiar vários setores. “Tenho a certeza de que uma vez que o desconto dado pelo Governo Federal e do ICMS, que é estadual, chegar realmente à bomba, ao consumidor, nós vamos ter um resultado extremamente produtivo para a economia sul-mato-grossense”, afirmou Reinaldo Azambuja.

É a segunda vez que ele reduz a alíquota. A primeira foi em 2015 e teve duração de seis meses. Desta vez, a lei não tem prazo de validade. “É uma lei que vai perdurar pelos anos vindouros, reduzido na bomba, que é o objetivo de todos aqui, caminhoneiros, setor produtivo, setor do comércio, da indústria e Assembleia. O grande resultado disso tudo aqui não é só a desoneração por parte do governo, mas é, em especial, que o consumidor final ganhe esse desconto aferido pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado. Com certeza, teremos uma das menores precificações de óleo diesel do Brasil”, reformçou.

Por determinação do governador, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) irá fiscalizar os postos de combustíveis para evitar abusos. Reinaldo Azambuja também defendeu que o consumidor boicote o posto de combustível que não abaixar o preço.

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) comemorou nesta terça-feira (5) a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel e afirmou que a medida, aprovada hoje pela Assembleia Legislativa, deve reaquecer a economia de um modo geral em Mato Grosso do Sul.

A proposta, entregue esta manhã à Casa pelo governador Reinaldo Azambuja, e apreciada sob regime de urgência, derruba a alíquota de  17% para 12%.

“Apesar da crise, o governador foi sensível e fez essa redução do imposto. Isso com certeza vai refletir no setor produtivo, promovendo maiores investimentos, emprego e renda em Mato Grosso do Sul”, comentou a parlamentar.

De acordo com ela, a maior expectativa agora é que a redução do ICMS sobre o diesel chegue de fato às bombas dos postos de combustível, beneficiando de forma rápida o consumidor.

“Infelizmente em 2015 houve a mesma redução da alíquota, mas isso não se refletiu nos postos de combustíveis. Agora, há uma boa conversa com as entidades que representam o setor, para que o preço caia e o usuário possa usufruir o mais rápido possível essa queda do imposto”, apostou a deputada.

Mara Caseiro ressaltou que o desconto nas bombas pode chegar a R$ 0,60, tornando Mato Grosso do Sul um dos estados com melhor preço do diesel no Brasil.

O anúncio da redução do ICMS do diesel foi feito pelo governador no dia 29 de maio, com a condição do encerramento da paralisação dos caminhoneiros, que já durava 9 dias, e o compromisso de queda dos preços na bomba.

Hoje, após reunião com os deputados estaduais e entrega do projeto que determina a redução da alíquota, o governador do Estado falou sobre a expectativa de aquecimento da economia.

“Competitividade significa aumento de consumo e aumento da demanda, o que deve recompor um pouco as perdas de ICMS com um volume a mais vendido em Mato Grosso do Sul e a circulação de mercadorias. Uma coisa importante é a ampliação dos investimentos mais competitivos, que acaba abrangendo os setores de transportes, produtivo, importação e exportação, industrial e comércio”, avaliou Azambuja.

O governo federal também determinou redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, mas o desconto ainda não chegou à maioria das bombas de combustíveis brasileiras, o que é esperado nos próximos dias.

Isso porque a maioria dos estabelecimentos ainda deve ter em estoque o combustível adquirido com o preço antigo.