O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu que “a CPI do Senado deva ser mantida pro tempore até a convocação da sessão do Congresso Nacional para a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito [CPMI], formada por deputados e senadores”.

Nessa quarta-feira (2) os líderes de partidos de oposição protocolaram na Mesa do Congresso Nacional requerimento para criação de (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras com 232 assinaturas de deputados e 30 de senadores, acima da quantidade necessária.

Figueiró, que foi um dos subscritores no Senado, preocupa-se com a possível demora na convocação da sessão do Congresso Nacional, necessária para a leitura do requerimento de criação da CPMI. Se a sessão não ocorrer, não há como dar andamento aos outros dispositivos necessários para iniciar os trabalhos, como solicitar aos líderes partidários a indicação dos integrantes da comissão e eleição de presidente e escolha de relator.

“Eu, particularmente, me preocupo com a disposição do presidente Renan para atender a tempo e hora as exigências dar andamento aos demais procedimentos necessários a real instalação da CPMI da Petrobras”, disse Figueiró.

A CPMI vai investigar “irregularidades” na empresa estatal, ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no estado norte-americano do Texas, ao lançamento de plataformas inacabadas, ao pagamento de propina a funcionários da estatal e ao superfaturamento na construção de refinarias.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O PSDB Mulher de Campo Grande realizou no fim de semana feira para artesãs de diversos bairros de Campo Grande. Cerca de 20 mulheres expuseram seus produtos no bairro Jardim Panamá, segundo a presidente municipal do secretariado, Luz Cáthia Ramos. Ao longo do dia, mais de 100 pessoas passaram pelo local.

O secretariado da Mulher realiza periodicamente feiras itinerantes com as artesãs vinculadas ao partido. A última feira marcou duas circunstâncias especiais: o mês em que ocorre a Semana Estadual do Artesão e em que se comemora o Dia da Mulher, explicou Luz Cáthia.

“Essa foi também a culminância dos trabalhos realizados pelas mulheres artesãs nos diversos bairros de Campo Grande”, completou a presidente municipal do PSDB Mulher. Além do artesanato, os organizadores também oferecem almoço aos participantes.

Prestigiaram o evento o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, representantes do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), da vereadora de Campo Grande Rose Modesto (PSDB) e a presidente estadual do PSDB Mulher, Eliana Rodrigues. Estiveram presentes ainda diretores de escolas e representantes da Secretaria Estadual de Educação.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e líderes da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados protocolam, agora há pouco, requerimento para instalação da CPI Mista da Petrobras. Foram recolhidas assinaturas de 30 senadores e de 231 deputados federais que pedem a investigação, número bem superior às 27 assinaturas necessárias de senadores e às 171 de deputados.

Aécio Neves cobrou a leitura imediata do requerimento por parte do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o que cria oficialmente a comissão de inquérito.

“Vamos fazer uma questão de ordem agora, no início da sessão, solicitando ao presidente Renan que, pela gravidade do tema, e pela expectativa que existe hoje em relação a essas investigações, ele possa fazer uma reunião extraordinária no Congresso única e exclusivamente para leitura do requerimento da CPMI, abra-se o prazo, podem-se fazer as indicações para composição dos seus membros. Protocolamos com um número talvez recorde de assinaturas para qualquer CPI ou CPMI, agora, na Câmara dos Deputados. E não há mais como impedir que essas investigações prosperem. A sociedade brasileira quer essas investigações”, afirmou Aécio Neves.

O PSDB e lideranças da oposição aguardam a decisão do presidente do Senado sobre a manobra do PT para impedir a instalação da CPI.

“O governo não pode impedir, como estão querendo, com manobras absolutamente inaceitáveis, obstruir a discussão e a apuração das violências cometidas contra a Petrobras. O governo tem o direito de fazer as investigações que achar necessárias, mesmo que seja para tumultuar o processo. Investiguem o que acharem necessário. Abram quantas CPIs quiserem, mas esperamos que o presidente do Congresso respeite a posição da Câmara e do Senado e, imediatamente, abra as investigações sobre a Petrobras”, afirmou.

Com ditadura, não se brinca! Aprendi desde menino. Ditadura é o comando contrário ao desejo do povo, a quem se deve o Poder, de quem o poder não sai e através de quem o poder tem que ser realizado.

Em entrevista à rádio Jovem Pan (SP) na manhã desta quarta-feira (2), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou as manobras do governo para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras. Para o tucano, trata-se de uma ação desesperada que não honra o parlamento.

“Ao apresentarem essa proposta de uma CPI que engloba inúmeros temas, eles querem que exatamente nada seja investigado. Acham que vivem não em uma democracia, mas em um Estado unitário onde pode o poder Executivo fazer tudo o que quiser”, disse.

O presidente nacional do partido também falou sobre carga tributária, pesquisas de intenção de voto e a queda da avaliação do governo Dilma. Confira os principais trechos:

Sobre manobra do governo para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras.

É importante dizer que essa é uma ação desesperada da base governista e que não honra um parlamento. Não somos contra qualquer tipo de investigação e o governo tem maioria para fazer CPI sobre o que quiser. O que temos dito é o seguinte: querem investigar Alstom, querem investigar outras denúncias, e são inúmeras, em relação a cartéis se formando no Brasil, querem investigar a Eletrobras, o sistema elétrico, o BNDES, que investiguem. O que queremos é que permitam que as gravíssimas acusações que pairam sobre a Petrobras possam também ser investigadas. Essa é a questão central.

Não somos contra, até porque não poderíamos ser, não temos maioria para isso, que outra CPI se instale. Mas a ação do governo não é essa. Eles não querem outra investigação. Ao apresentarem essa proposta de uma CPI que engloba inúmeros temas, eles querem que exatamente nada seja investigado. Acham que vivem não em uma democracia, mas em um Estado unitário onde pode o poder Executivo fazer tudo o que quiser, e não pode.

Hoje vamos esperar, portanto, a decisão do presidente Renan Calheiros. Conversei ontem à noite com ele, falei que ele tem uma responsabilidade enorme, porque não pode ser governista nesse instante. Ele tem que ser presidente do Congresso Nacional. A CPI apresentada pelas oposições, que apresenta quatro itens de denúncias sobre a Petrobras, tem fatos correlatos, porque todos eles ocorreram sobre a administração da Petrobras.

Mas, se houver uma decisão no sentido de não instalar a CPI da Petrobras, para atender ao interesse do governo, e será isso, para atender ao interesse do governo, estamos preparando já e protocolaremos imediatamente uma CPI para investigar exclusivamente o caso de Pasadena, porque não há justificativa para essa CPI não se instale. Quem quer essa apuração não é oposição, é a sociedade brasileira que está indignada com a forma com que o governo do PT vem administrando as nossas empresas.

Sobre pesquisas recentes de intenção de votos para a Presidência da República e queda na avaliação do governo.

Fizemos esse cruzamento, 70% daqueles que querem mudanças totais e mudanças profundas não conseguem espontaneamente dizer quais nomes que seriam alternativas a essa mudança, quais as possíveis candidaturas da oposição. Isso é compreensível, porque não há ainda nos veículos de massa a exposição necessária desses pré-candidatos. Isso ocorrerá, a meu ver, a partir do final da Copa do Mundo.

Temos agora é que clarear as nossas propostas, dizer com absoluta clareza como seria essa mudança, o que efetivamente ocorreria com vitórias de partidos da oposição. Não tenho dúvidas de que vivemos os estertores, para o bem do Brasil, desse governo que abdicou de um projeto de país e se contentou e se contenta em ter exclusivamente um projeto de poder. Não há sentido em mais quatro anos de governo do PT. Para quê? Para ampliar esse condomínio de poder? Para fazer que reformas? Para impor que condução na política econômica? O Brasil está hoje vendo as principais conquistas que nos trouxeram até aqui, da estabilidade, da credibilidade do Brasil, de uma política fiscal austera e transparente, colocadas em risco. Estamos vendo, como jamais antes na história desse país, um governo desesperado.

Nesse episódio da Petrobras – dizia isso aos meus pares ontem no Senado – não há uma voz sequer do PT se levantar para dizer: “Olha, foi um bom negócio sim”, como disse lá atrás o presidente Gabrielli: “Não, isso é justificável pela situação de mercado”. Nada, absolutamente nada. Eles sabem que, infelizmente, a Petrobras foi colocada a serviço de um grupo. Foi privatizada por interesses menores. E é por isso que eu acredito que, cada vez mais, as oposições vão crescer. E, no momento em que as pessoas identificarem a mudança nos candidatos colocados, acho que vai haver uma aproximação entre esses indicadores de expectativa de voto, de tendência de voto, com aqueles que expressam a insatisfação da sociedade brasileira. Quem for para o segundo turno com a atual presidente da República – se é que ela vai para o segundo turno também, já começo a ter minhas dúvidas – vencerá as eleições. E eu espero que seja o PSDB, porque é quem tem as melhores condições, maiores experiências, os melhores quadros e a maior coragem para fazer as mudanças.

Sobre a carga tributária brasileira.

Apenas nesse período de 2000 até aqui, esse período principalmente do governo do PT, tivemos um crescimento da carga tributária do governo federal, portanto, de responsabilidade da União, de 5% em relação ao PIB, dos estados de 0,8% e dos municípios de 0,5%. Cito esse dado para dizer que, além do aumento da carga tributária, que mina a competitividade das empresas brasileiras, tira a qualidade de vida do cidadão brasileiro, porque o pune permanentemente, estamos vendo a concentração cada vez maior dessa carga nas mãos da União.

Tenho uma proposta, que tenho discutido com vários setores da sociedade, e vamos apresentá-la, porque é preciso que se fale o que é possível fazer. O Brasil está cansado de ilusões. Você dizer com os gastos correntes como estão hoje que de um dia para o outro vai diminuir a carga não é verdade.

A primeira questão é a seguinte: não vamos permitir que os gastos correntes do governo cresçam mais do que cresce a economia, como vem acontecendo até aqui. Nós sabemos que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios, outra para estados, mas não existe para a União. Apenas nesses três primeiros meses tivemos um aumento dos gastos correntes de 15% enquanto, em relação ao mesmo período do ano passado, as receitas aumentaram 7,5%. E não é porque as receitas estão caídas não. Ao contrário, a receita tem crescido, mas os gastos crescem de forma irresponsável.

Defendemos também a criação de uma comissão para no prazo de seis meses apresentar uma proposta de simplificação do sistema tributário. Essa é uma medida de curtíssimo prazo. Acabar com esse emaranhado de impostos, sobretudo impostos indiretos que oneram as empresas, que oneram o trabalhador. Para, a partir daí, começarmos um processo de diminuição horizontal da carga tributária. Não essa a partir de desonerações pontuais que beneficio algum trouxe para economia e puniu, inclusive, lateralmente estados e municípios em mais de 30 bilhões apenas nesses últimos 5 anos. De curtíssimo prazo, simplificação do sistema tributário e médio prazo, início de um processo de redução da carga a partir da limitação do crescimento dos gastos correntes.

Depois de dois déficits gigantescos nos primeiros meses do ano, a balança comercial brasileira teve um tímido, quase invisível, superávit em março. Trata-se de comportamento condizente com uma política de comércio exterior que vem isolando o país do resto do mundo e afetando as perspectivas de desenvolvimento da nossa economia. O Brasil não pode ser uma ilha.

Em março, o saldo comercial foi de US$ 112 milhões. É o menor resultado para o mês desde 2001, quando o superávit foi de US$ 276 milhões. Com este desempenho, o comércio exterior brasileiro acumulou déficit de US$ 6,07 bilhões no trimestre, o pior número de toda a série histórica, iniciada há 20 anos.

“O rombo acumulado neste ano supera em 17% o verificado nos três primeiros meses do ano passado, quando o saldo negativo de US$ 5,2 bilhões já fora recorde”, registra a Folha de S.Paulo. No total, as exportações caíram 4% no ano até agora. Pesaram bastante para o mau resultado a queda nas vendas para a Argentina, que diminuíram 14,4% no trimestre, e para a União Europeia, com recuo de 13,5%.

Algum alento deve vir a partir deste mês, com o início da safra agrícola. Tal janela favorável deve estender-se até julho. E só. Com isso, a balança comercial brasileira pode caminhar para seu primeiro déficit em 14 anos, conforme projeções feitas com base nos fracos resultados deste início de ano. “Estamos claramente com viés de déficit comercial para este ano”, disse José Augusto de Castro, principal especialista do país na área, ao Valor Econômico.

Vale lembrar que em 2013 o país já registrara seu pior resultado comercial desde 2000, com superávit de US$ 2,5 bilhões. O saldo só não foi negativo, contudo, por causa de manobras contábeis envolvendo a exportação fictícia de plataformas de petróleo. Nos 12 meses terminados em março, o superávit baixou mais ainda, para apenas US$ 1,6 bilhão – 86% menor que o apurado no mesmo período em 2013 (US$ 11,8 bilhões).

Produtos básicos, as chamadas commodities, representaram 47% das vendas ao exterior no trimestre. Com a Petrobras adernando, o principal item desta categoria, as exportações de petróleo, continua caindo na comparação com o mesmo mês do ano passado, frustrando as róseas expectativas oficiais. Só em março, a queda, a segunda consecutiva, foi de 20,4%. Com isso, a chamada conta-petróleo acumula déficit de US$ 4,5 bilhões no trimestre.

A atrofia do comércio exterior brasileiro diz muito das escolhas de política econômica deliberadas por Brasília nos últimos anos. Optou-se por fechar o mercado nacional à concorrência externa, diminuir a aproximação do Brasil das nações mais dinâmicas e aproximá-lo de hermanos sul-americanos que hoje estão naufragando. O resultado não poderia ser mais danoso.

Numa lista divulgada no início do ano passado, o Brasil aparece como o país mais fechado entre 179 nações, segundo o Banco Mundial. Somos apenas o 25° maior exportador do mundo. Nossas exportações equivalem a 1,3% do total mundial, muito pouco para a sétima maior economia global. Nossa participação no comércio mundial é cadente.

O Brasil precisa é de mais e não menos comércio internacional. Mas a gestão petista tem se especializado justamente no oposto: em 2013, o Brasil foi, pelo segundo ano consecutivo, o país que mais adotou medidas protecionistas no mundo, de acordo com levantamento da Organização Mundial de Comércio.

O país necessita de políticas que promovam a integração de nossas empresas nas cadeias globais de produção. Isso vai gerar mais possibilidades de negócios, ao mesmo tempo em que abrirá acesso a tecnologias mais avançadas, promovendo a modernização do parque produtivo local, a redução de custos e a recuperação da nossa combalida competitividade.

O que assistimos hoje é o contrário do que o país precisa. As medidas tomadas por Brasília mantêm claro viés antimercado, são refratárias ao lucro e cerceadoras da iniciativa privada. Tome-se o exemplo da medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior, que está gerando ameaça de transferência das sedes das nossas poucas multinacionais para fora do país, como informa a Folha em sua edição de hoje.

O destino do Brasil não é ser uma nação apequenada, isolada e hostil ao resto do mundo. As opções equivocadas dos últimos anos estão mostrando-se prejudiciais às perspectivas de futuro do país. Não merecemos ser tratados como uma ilha, como muitos petistas sonham que fôssemos – embora até Cuba esteja agora se vendo forçada a se abrir ao exterior para não sucumbir.

As falhas dos sistemas de comunicação via celular e internet em Mato Grosso do Sul e boa parte do País motivaram o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) a enviar um requerimento ao ministro Paulo Bernardo Silva questionando a qualidade e os altos preços das tarifas cobradas pelas operadoras.

Conforme estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil é o País que tem a tarifa de telefonia móvel mais cara do mundo. “Quais as justificativas para o custo da ligação no Brasil ser dez vezes maior que em Hong Kong e Índia, mais do que o triplo da cobrada nos Estados Unidos e mais do que o dobro do cobrado na Argentina e no México?”, questiona o deputado.

Apesar de a tarifa ser alta, em Mato Grosso do Sul a qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia e internet é deficitária, assim como em várias regiões brasileiras.

Falhas de sinal, ligações interrompidas e dificuldade para estabelecer ligações são reclamações comuns dos usuários de celular e internet. As empresas de telefonia estão entre as campeãs de reclamações dos consumidores no Procon.

Reinaldo pediu ao ministro das Comunicações para explicar o porquê de o serviço ser de má qualidade e o que a Anatel tem feito para que as empresas prestem um serviço melhor.

Para Reinaldo, falta infraestrutura adequada e investimentos na rede de telefonia móvel.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado)