Finalmente, a folha corrida de malfeitos da Petrobras em anos recentes está começando a ser passada a limpo. A principal estatal brasileira está sob investigação por suspeita de corrupção, tem parte de sua política de compras contestada pela sua própria presidente e vê escancarada sua dependência em relação ao petróleo importado. A hora da verdade parece ter chegado para a petroleira.

Dois casos suspeitos envolvendo a Petrobras estarão agora sob escrutínio do Ministério Público e da Polícia Federal. Uma das investigações foi aberta ontem pela Promotoria do Rio e envolve denúncia de suborno a funcionários da estatal para contratação de plataformas junto à empresa holandesa SBM.

No alvo, estão possíveis crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária, e atos de improbidade administrativa que possam ter gerado enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de ilícitos contra acionistas que possam ter sido cometidos por empregados da Petrobras ou agentes públicos, conforme informa hoje o Valor Econômico.

A suspeita é de que a SBM, que tem participação majoritária em nove plataformas atualmente alugadas pela Petrobras, tenha pago pelo menos US$ 139 milhões em propina para funcionários da estatal brasileira. A investigação aberta pelo MP responde a representação protocolada pelo deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara.

As investigações dos procuradores do Rio irão se somar às da Polícia Federal. O episódio também já é apurado na Holanda e nos Estados Unidos, com consequências que poderão ser graves para a Petrobras – casos de corrupção são punidos com cada vez mais rigor pelas leis que regulamentam o funcionamento do mercado financeiro em todo o mundo.

Além do caso SBM, a Petrobras também está sob investigação em razão do nebuloso negócio envolvendo a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Há uma semana, também em resposta a requerimento do deputado tucano, a PF abriu inquérito para apurar a operação, realizada em 2007 junto à trading belga Astra/Transcor.

A refinaria foi comprada pelos belgas em 2006 por US$ 42,5 milhões e revendida à estatal, um ano depois, por quase 30 vezes mais (US$ 1,18 bilhão). No fim da aquisição, em 2012, a unidade valia um décimo do que fora pago pela Petrobras. Pela operação, a companhia brasileira reconheceu perda de US$ 465 milhões em seu balanço de 2012, conforme revelou O Estado de S. Paulo à época.

Enquanto seus negócios suspeitos vão sendo escrutinados, a Petrobras também vai tendo práticas de gestão postas sob revisão. É o caso, agora, de sua política de compras. Imposta a fórceps pelo governo Lula, determina à estatal a aquisição de 50% a 60% de seus bens e serviços “made in Brazil”. Junto com a política de participação obrigatória na exploração dos campos de pré-sal, este é um dos fardos que a companhia tem tido que suportar.

O problema é que, muitas vezes, os preços nacionais acabam sendo muito mais altos e os fornecedores locais não conseguem cumprir os cronogramas, avariando ainda mais as finanças da Petrobras e retardando a recuperação da sua produção. Para se ter ideia, de 146 embarcações previstas no programa de renovação da frota marítima, que ontem teve lançada sua quinta etapa, apenas 87 foram encomendadas até agora, informa O Globo.

O reflexo destes equívocos aparece na forma de seguidas frustrações nas metas de produção de petróleo no país. Em janeiro, o volume voltou a cair: 2,2% em relação a dezembro, agora para 2,3 milhões de barris diários. Outra consequência visível é a dependência brasileira em relação a combustíveis importados, cujo déficit neste ano deverá atingir US$ 11,5 bilhões, segundo a ANP – a despeito da tão alardeada quanto farsesca “autossuficiência” badalada pelo PT em 2006.

A Petrobras não merece as agruras e as frustrações por que tem passado em razão da má gestão que os governos de Lula e Dilma lhe impuseram. Seu corpo funcional altamente qualificado sofre nas mãos da deslavada exploração política que o PT vem fazendo da estatal ao longo destes últimos 12 anos. Investigar a fundo e a sério tudo o que de errado pode ter ocorrido na companhia será salutar para recuperar a Petrobras para quem são seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.

[Há] quadrilhas a serviço de políticos inescrupulosos que desvirtuam esse instrumento bendito [a internet] e o transformam em armas nas suas mãos delinquentes, e colocam robôs repetindo milhões de vezes as mesmas falsas verdades, maldosamente indexando as buscas de modo a transformá-las em um rol de calúnias

A participar neste último fim de semana, em Ponta Porã, do 5° Encontro Regional do Pensando MS, o senador Ruben Figueiró (PSDB) afirmou que o partido segue no caminho certo, buscando “criar uma fina sintonia com os anseios da sociedade, procurando ouvi-la para compreendê-la”.

De acordo com o senador, é importante “ressaltar que o PSDB é o único partido político em Mato Grosso do Sul que criou um programa de ação para debater com a população qual caminho seguir a partir de 2015”.

Figueiró citou o exemplo da instalação de free-shops em municípios fronteiriços. “As manifestações em favor desta medida foram importantes durante o encontro, o que deverá resultar em esforço da bancada federal para concretizá-la”, explicou o senador.

O projeto de Lei 6316/09, que permite a instalação de free-shops em cidades gêmeas de municípios estrangeiros na faixa de fronteira foi aprovado e sancionado pela presidência da República, embora ainda não tenha sido efetivada.

“Ficou claro para todos os participantes do Pensando MS como a classe política deve encaminhar seus projetos, pois ninguém mais aceita que o Governo jogue pacotes de cima pra baixa sem ouvir as pessoas, sem saber o que elas pensam”, observou Figueiró.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

Brasília (DF) – Os presos condenados do mensalão vivem dias de regalia no presídio da Papuda. O ex-chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, tem, assim como seus companheiros mensaleiros, direito a tratamento diferenciado. Entre as mordomias, estão visitas fora de hora, podólogo e cardápio especial.

Segundo a reportagem desse sábado (15) da revista Veja, o ex-ministro foi flagrado dentro da penitenciária em um ambiente preparado para recebê-lo. Dirceu passa a maior parte do tempo na biblioteca, lugar onde poucos detentos têm permissão para entrar. Ainda de acordo com a revista, lá, ele passa as tardes conversando animadamente com os outros condenados do mensalão.

As sessões de leitura do ex-chefe da Casa Civil duram horas e ele pretende transformar os livros em redações, o que pode reduzir sua pena na cadeia. O tempo gasto na biblioteca só é interrompido quando chegam as visitas – a maioria fora do horário regulamentado e sem nenhum registro oficial

Os privilégios não terminam por aí. Os condenados do maior escândalo de corrupção da história política brasileira também têm direito a refeições especiais, com cardápios preparados especialmente para eles. Já os outros 10.326 presos da Papuda recebem marmitas produzidas em escala industrial por uma empresa prestadora de serviços.

Será uma pena se Dilma Rousseff não fizer, como é habitual, o discurso de abertura da Copa do Mundo de Futebol, que começa daqui a 87 dias. A presidente teria muito a explicar a respeito da enorme frustração que o evento deixará entre os brasileiros em termos de benefícios duradouros que, esperava-se, fossem gerados. O governo petista transformou o que era sonho em pesadelo.

O Brasil foi escolhido para sediar a Copa em outubro de 2007. Lá se vão, portanto, seis anos e meio, período mais que suficiente para construir o que quer que fosse. Mas não para o PT.

Nunca antes na história, um país-sede indicado pela Fifa tivera tanto tempo para se preparar.

Nunca antes na história, um país-sede chegou às vésperas do torneio tão despreparado. Quando o Brasil foi escolhido, criou-se em torno da realização da Copa do Mundo no país a fantasia de que o torneio traria uma miríade de benefícios para a população, ajudaria a impulsionar a economia, a modernizar nossa infraestrutura e, sobretudo, a melhorar a vida de quem mora nas nossas metrópoles. Basta olhar em volta para perceber que tudo não passou de devaneio.

A infraestrutura continua tão em frangalhos quanto estava em 2007, sendo os aeroportos por onde transitarão os torcedores a melhor imagem do caos que cerca a véspera do evento futebolístico. Neste caso, o atraso médio é de seis meses, com metade das obras ainda pendentes – nos terminais de Fortaleza, Salvador, Confins e Galeão, elas não ficarão prontas a tempo do torneio. Não é só: portos, sistemas para fornecimento de energia e infraestrutura para comunicações também estão fora do cronograma.

A Copa é um dos eventos economicamente mais excitantes do planeta, mas encontra no Brasil a sua antítese. Chegamos ao torneio com a economia em debandada – apenas para ilustrar, no início do ano passado, as previsões dominantes davam conta de que o PIB brasileiro se expandiria à taxa de 3,5% em 2014, prognóstico que hoje está em menos da metade (1,7%).

Ou seja, desperdiçamos a oportunidade de gerar emprego e renda para os brasileiros.

O mais grave, contudo, é o que aconteceu com a preparação das cidades-sede com vistas à Copa. A expectativa de transformação dos grandes centros com importantes obras de mobilidade passou longe de se efetivar. Metade das obras inicialmente previstas foi deixada de fora. Mas, ainda assim, uma de cada quatro intervenções de mobilidade programadas não serão entregues a tempo do torneio.

O custo com a Copa já bateu em R$ 26 bilhões e pode chegar a R$ 33 bilhões, quase 40% acima do inicialmente previsto. Cerca de um terço disso será torrado com reforma e construção de estádios, cujo orçamento triplicou desde o início da preparação até agora.

Os estádios do Mundial de 2014 serão os mais caros da história no quesito custo por assento: R$ 13,1 mil. Para se ter ideia da fortuna despendida, Alemanha e África do Sul gastaram R$ 5,5 mil por assento nas Copas de 2006 e 2010, respectivamente, segundo o Sinaenco. E, ao contrário do que costuma dizer o governo federal, quase todo o dinheiro gasto nos campos de futebol é oriundo de cofres públicos.

A má preparação do Brasil para a Copa virou até motivo de chacota ao redor do mundo, como foi o caso da revista francesa So Foot, que alertou aqueles que se dispõem a vir assistir o torneio in loco a se preparar para encontrar um “bordel”, palavra que em francês pode designar tanto casas de prostituição quanto bagunça.

Na semana passada, ficamos sabendo que, infelizmente, Dilma Rousseff, que tanto gosta de exercitar sua capacidade oratória, será poupada de falar aos brasileiros e ao mundo na abertura da Copa. A versão oficial é de que a decisão foi da Fifa, ciosa de que se repetisse em junho próximo o vexame de um ano antes, quando nossa presidente foi fragorosamente vaiada em Brasília. Mais certo é que se trate de jogo jogado, a pedido do Planalto.

Mas seria muito interessante ver Dilma dar sua versão desta triste história, da qual participou desde o início – primeiro como ministra-chefe da Casa Civil, depois como “mãe do PAC” e, finalmente, como presidente da República. No mínimo, ouviríamos mais um de seus rompantes, como o que protagonizou na sexta-feira, ao ser vaiada em Tocantins. Ou o mais provável é que escutaríamos a torcida canarinho cantando em uníssono, a plenos pulmões:

“Êh, ôh, a Dilma é um horror”.

O isolamento nunca fez bem aos governantes. Quem se afasta do contato popular e confia apenas num séquito de aduladores, tende a desenvolver, na clausura da poder, uma aversão crescente à realidade.

Temo que estejamos vivendo algo semelhante no Brasil. Isolada em seu palácio, se alimentando de estatísticas e informações oficiais, não raro, distorcidas, a presidente da República se distancia cada vez mais da pulsação intensa da vida diária. A palavra empenhada de aproximação com os movimentos sociais e um maior diálogo com a sociedade não conseguiu vencer as portas sempre fechadas, o acesso restrito, a redução dos canais de escuta e diálogo.

O governo se mostra acuado, temeroso de se expor. A figura da presidente tem sido poupada nos eventos mais populares, como o Carnaval. Até mesmo os discursos de abertura e encerramento da Copa do Mundo foram providencialmente suspensos, por medo das vaias que poderiam constranger as autoridades presentes.

É forçoso reconhecer que algo saiu errado no script minuciosamente montado para apresentar ao país uma versão edulcorada de sucesso, otimismo e crescimento. Não há enredo fantasioso que se sustente diante de uma realidade que teima em driblar as maquinações mais criativas. A economia cresce pouco. A inflação caminha célere. A inadimplência das famílias bate no teto. A indústria patina e produz o equivalente a 2008. A carga tributária é das mais altas do mundo e a conta dos erros no setor elétrico começa a ser cobrada de empresários e consumidores.

Nas áreas essenciais, os números são vergonhosamente ruins. Na saúde e na segurança, as crises se acumulam, denunciando diariamente a crônica precariedade dos serviços públicos. A anunciada austeridade fiscal não convence nem o próprio governo, que a atropela sistematicamente.

Há visível descompasso entre o Brasil real e o da propaganda. Em algum momento, eles deverão se encontrar frente a frente. Até lá, seria prudente distender a estratégia de confronto e isolamento em vigor.

Em tempos de crise, é preciso baixar a guarda, ouvir e conversar mais. A intolerância com os adversários, a ojeriza ao debate transparente e a arrogância no trato com interlocutores de vários segmentos chegou ao cúmulo de atingir agora os próprios aliados.

O debate democrático foi substituído por um discurso ufanista e autoritário, retrato de uma gestão encastelada em suas quimeras.

O Brasil merece mais. Acima da agenda eleitoral, os brasileiros clamam por boa governança. Para tanto, é preciso abrir as portas e sair às ruas para ver a realidade em movimento e ouvir as vozes que, hoje, não conseguem ultrapassar as antessalas do poder.

*Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

**Artigo publciado na Folha de S. Paulo – 17-03-2014

Brasília (DF) – Registrando perdas na Bolsa de Valores, a Eletrobras tem amargado dias difíceis desde a renovação das concessões elétricas, em 2012: foram demitidos mais de 4.400 funcionários, reduzindo, em média 16% ,os gastos gerais e deve trocar, em breve, o local da sua sede, no centro do Rio, por um anexo no prédio de Furnas, no bairro de Botafogo, para economizar o aluguel.

As informações estão em reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo de domingo (16).

Desde o início do processo de renovação–que foi estabelecido pelo governo como uma forma de baratear o custo da geração de energia e, assim, conseguir chegar ao desconto de 20% prometido na conta de luz –, a estatal perdeu R$ 19,2 bilhões em valor de mercado e praticamente enterrou o sonho de se tornar a Petrobras do setor elétrico.

As condições para antecipar a renovação das concessões de geração e transmissão de energia que venceriam em 2015 e 2017 foram lançadas em 2012. A proposta previa indenização pelos ativos ainda não amortizados em troca da queda drástica no valor da energia vendida. O problema é que o valor da indenização ficou abaixo dos cálculos do mercado e dos números das próprias empresas.

A Eletrobras esperava receber cerca de R$ 30 bilhões, mas foi obrigada a aceitar os R$ 14,4 bilhões propostos pelo governo – seu principal acionista. Resultado: em 2012, a Eletrobras teve o maior prejuízo da história das empresas de capital aberto, de R$ 6,8 bilhões. De lá pra cá, os indicadores seguiram o ritmo do setor elétrico e só pioraram.

Brasília (DF) – O governo Dilma deve gastar R$ 63 bilhões este ano para segurar artificialmente as tarifas de luz, gasolina e diesel. Segundo a reportagem de ontem (15), da Folha de S. Paulo, o valor cresceu, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), 310%, saindo e 0,29%, em 2011, para 1,19%, em 2014.

De acordo com o cálculo feito pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), os gastos superaram os desembolsos com seguro desemprego e abono salarial (R$ 46, 4 bilhões).

O valor dos subsídios equivale a quase todas as despesas dos programas sociais, incluindo o Bolsa Família (R$ 62,5 bilhões).Especialistas também afirmaram que os incentivos financeiros sugam o caixa da Petrobras, derrubando os investimentos e o preço das ações da estatal.

Para eles, essa medida prejudica o setor do etanol com a concorrência desleal entre álcool e gasolina, e estimulam o consumo de eletricidade em época de risco de racionamento.

Desses subsídios, R$ 42 bilhões serão pagos pela estatal, que banca a diferença entre os preços dos combustíveis praticados no exterior e no Brasil, R$ 13 bilhões pelo Tesouro, que irá cobrir parte do desfalque das distribuidoras de energia, e R$ 8 bilhões pelos bancos que financiarem a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Dobro

Segundo o especialista em finanças públicas, Mansueto de Almeida, o rombo no setor de energia seria suficiente para dobrar os investimentos públicos, “uma das grandes frustrações do país”. De acordo com ele, no ano passado, o governo investiu R$ 63,2 bilhões, incluindo o Minha Casa, Minha Vida.

À Folha, a Petrobras não comentou o assunto e o Ministério de Minas e Energia afirmou que o “socorro ao setor elétrico é um empréstimo, já que o Tesouro será ressarcido nos próximos cinco anos”.