Lamento profundamente a violência e as mortes ocorridas nas manifestações de rua da Venezuela. Nenhuma sociedade democrática se poderá erigir cultivando o ódio na política, como se houvesse o mundo dos bons e o dos maus. Ao contrário, precisamos, como líderes políticos, pregar a tolerância.

Belo Horizonte (MG) – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte (MG), do lançamento do “Movimento Todos por Minas – Continuar crescendo só depende da gente”, que reuniu o PSDB e 20 partidos aliados em torno de uma grande aliança por Minas Gerais (PP; DEM; Solidariedade; PSB; PPS; PDT; PTB; PSD; PR; PV; PTdoB; PHS; PRP; PSC; PSDC; PEN; PMN; PSL; PTC e PTN). Além deles, integrantes de outros partidos, como do PMDB, também estiveram presentes, ao lado de 370 prefeitos e cerca de seis mil pessoas.

No encontro, o presidente do Instituto Teotônio Vilela no estado (ITV-MG), o ex-ministro Pimenta da Veiga, foi apontado como o pré-candidato de consenso dos 21 partidos ao Governo de Minas. Aos presentes, Aécio Neves elogiou a gestão tucana à frente de Minas Gerais e reiterou que o estado não se submeterá aos desmandos do governo federal.

“Minas não tombará. Minas não se curvará à irresponsabilidade e ao desgoverno que tomou conta do país. Nos momentos mais decisivos da história da nossa nacionalidade, foi exatamente das Alterosas, do solo firme e forte das nossas montanhas, que surgiram os brados mais corajosos. Por exemplo, com Juscelino Kubitschek, no início do ciclo de desenvolvimento do Brasil”, afirmou Aécio.

Acompanhado do governador mineiro Antonio Anastasia, do presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV-MG), Pimenta da Veiga, do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), do presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira, e de parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças de todo o estado e do país, Aécio Neves salientou que o “Movimento Todos por Minas” não tem o objetivo de lançar candidaturas ou fortalecer alianças.

“É algo muito mais nobre. O que nós celebramos aqui é algo que transcende projetos pessoais ou partidários. Celebramos aqui os maiores valores de Minas Gerais: a seriedade e a ética na vida pública. A responsabilidade para com o destino de milhões de brasileiros”, disse.

Economia
Aécio Neves também criticou a condição da política econômica do governo federal, que resulta em inflação alta e baixo crescimento econômico.

“Nós não nos acomodamos e não aceitamos a mediocridade e a irresponsabilidade do governo federal, que está a nos legar a pior das equações. Crescimento pífio com a inflação alta, e a emoldurar tudo isso, a perda crescente da credibilidade do Brasil”, avaliou.

O tucano fez críticas à inoperância e falta de investimentos em infraestrutura, ao mesmo tempo em que milhões de reais são aplicados em obras no exterior. Ele também lembrou a recorrente “tragédia na saúde pública do Brasil”, a “imperdoável e indecorosa omissão do governo federal na segurança pública” e citou como exemplo norte a ser seguido a revolução educacional realizada em Minas Gerais.

“Temos que continuar melhorando, valorizando os professores, investindo em qualidade na gestão, em absolutamente todas as áreas”, considerou Aécio.

“Estou pronto para percorrer cada canto desse país levando os valores de Minas, os exemplos que aqui obtive ao longo de minha vida. Precisamos recolocar o Brasil no rumo do crescimento sustentável, com uma administração que não aparelhe irresponsavelmente a máquina pública, mas escolha seus integrantes pelo mérito, pela capacidade, pela honradez”, acrescentou.

Política como instrumento de transformação
Aécio Neves completou seu discurso fazendo um chamamento aos jovens, homens e mulheres para que tenham voz, coragem e determinação.

“Caminhem de cabeça erguida e digam a cada companheiro e companheira que nós estamos fazendo isso porque acreditamos na política como instrumento de transformação da vida das pessoas. Estamos prontos para dizer a verdade, e a cada mentira que aqueles que nos visitam aqui soltam contra nós, responderemos com verdade, com trabalho e com realizações”, afirmou Aécio Neves.

Brasília (DF) – O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) alertou para o risco de racionamento de energia elétrica no país. Em sua avaliação, a redução, há dois anos, das tarifas de energia elétrica, as condições impostas às concessionárias e o incentivo ao consumo inviabilizaram o setor.

A situação foi agravada, ressaltou o senador, com o baixo índice pluviométrico registrado no período. A consequência, assinalou, é que os reservatórios apresentam um volume de água abaixo do necessário para o perfeito funcionamento das usinas hidrelétricas.

Flexa Ribeiro também chamou a atenção para a iminência do que classificou de “tarifaço de 15%” nas contas de luz.

“Até o governo já admite que a hidrologia é pior do que em 2001, quando foram adotadas medidas de contenção do consumo. Isso é ruim para a indústria, que pode entrar em paralisia; para a dona de casa, que já está sentindo as consequências da falta de energia todos os dias; para o Brasil, que deixa de produzir, de garantir emprego, de produzir renda”, ressaltou o parlamentar.

Do Portal do PSDB no Senado

Belo Horizonte (MG) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu nesta quinta-feira (20) entrevista coletiva, em Belo Horizonte (MG), durante o lançamento do “Movimento Todos por Minas – Continuar crescendo só depende da gente”. Na entrevista, ele respondeu a perguntas sobre o movimento, Eduardo Azeredo e segurança pública. A seguir, a entrevista.

Sobre o Movimento Todos por Minas.

 As duas caminhadas são casadas. Pimenta da Veiga é o pré-candidato a partir de agora da grande aliança que vem governando com extraordinários resultados Minas Gerais há onze anos. É o candidato de consenso dessas pessoas que têm demonstrado enorme responsabilidade para com Minas Gerais e não vamos permitir que em Minas Gerais o desgoverno, o aparelhamento da máquina pública que ocorre hoje no governo federal venha para o nosso estado. Estou extremamente feliz, é um momento de confraternização, de reencontro não apenas de pessoas, reencontro de esperanças, de sonhos. E a caminhada nacional que o PSDB tem a responsabilidade de conduzir ao lado dos nossos aliados precisa ter em Minas Gerais o seu bastião mais sólido. E com Pimenta da Veiga, com a presença desse extraordinário homem público, governador Antonio Anastasia, das lideranças dos nossos partidos políticos, tenho absoluta convicção que mais uma vez venceremos em Minas e agora venceremos também no Brasil.

Sobre a renúncia do ex-deputado Eduardo Azeredo.

 Disse ontem em Brasília e repito. É uma decisão de foro íntimo, precisa ser respeitada. Eduardo Azeredo é conhecido e reconhecido, em especial por nós, mineiros, como um homem de bem. E ele terá oportunidade de apresentar sua defesa e esperamos, todos nós, que ele possa ser absolvido.

Sobre segurança pública.

 Há uma omissão irresponsável do governo federal na questão da segurança pública. Hoje, 87% de tudo que se investe vêm dos cofres dos estados e dos municípios, apenas 13% da União. A verdade é que o governo do PT perdeu o controle da economia, não conseguiu avançar na infraestrutura, os indicadores de educação nos colocam no final da fila. A saúde e a segurança pública são tragédias nacionais. Estamos assistindo ao final de um ciclo de governo. O PSDB está reunindo as cabeças mais talentosas do Brasil em todas as áreas. Nosso programa de governo será coordenado pelo talvez mais preparado hoje homem público em atividade no Brasil, que é o governador Antonio Anastasia. Não queremos o governo para o PSDB. Não queremos o país dividido entre nós e eles. Queremos um governo para todos os brasileiros e essa é a responsabilidade do PSDB, apresentar essas propostas. Posso garantir, segurança pública e uma participação mais solidária no enfrentamento de crise da saúde serão duas das principais bandeiras do PSDB.

O tráfico de escravos foi proibido no Brasil em 1850. Não está mais. A escravidão foi abolida no país em 1888. Não está mais. Esta iníqua condição foi ressuscitada com o tratamento dispensado pelo governo brasileiro a cubanos trazidos pelo programa Mais Médicos. Eles deveriam ser acolhidos com a dignidade que merecem e não tratados como mera mercadoria de exportação da ilha.

Não há quem discorde de iniciativas voltadas a aumentar a oferta de médicos para atender a população brasileira. É conhecida a dificuldade de atrair profissionais para áreas mais inóspitas e longínquas de um país com dimensões, distâncias e diferenças continentais. É mais sabida ainda a dificuldade de exercer a medicina sem condições mínimas de estrutura, como se observa em boa parte do nosso sistema público de saúde.

O Mais Médicos foi anunciado como forma de superar estes obstáculos. Inicialmente, previa recrutar 15.460 profissionais, com primazia de brasileiros, e espalhá-los por 3.511 municípios.

Porém, as sucessivas chamadas públicas lançadas pelo Ministério da Saúde foram mal sucedidas e o governo lançou mão daquela que sempre foi sua proposta inicial: importar médicos formados no exterior, mais especificamente de Cuba, alternativa discutida de antemão e com bastante antecedência com o regime castrista.

Até agora, ao todo 6.658 profissionais estão em atividade no Mais Médicos – o que dá 43% do prometido em julho do ano passado, quando o programa foi lançado. São 2.166 as cidades atendidas, segundo balanço mais recente publicado pelo Ministério da Saúde. Destes médicos, 5.378 são cubanos, o que dá mais de 80% do total. É aí que começa o problema: o tratamento que o governo brasileiro dispensa a estes profissionais é análogo à escravidão.

Os cubanos são recrutados com a chancela da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), mas sua contratação é feita por uma sociedade mercantil sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos S.A. O contrato entre as partes impõe condições leoninas ao “profissional de saúde cubano”, como eles são nominados no documento, admitido.

Em suas seis páginas, o termo “consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil”, conforme dissecou Ives Gandra Martins em artigo publicado na edição de segunda-feira da Folha de S.Paulo. Direitos elementares garantidos a qualquer trabalhador que atue no país desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, são negados aos médicos cubanos. O programa subverte relações de trabalho sacramentadas no país e avilta os profissionais.

O contrato intermediado pela firma mercantil de Havana vai ainda mais longe: também cerceia a liberdade de movimentação e expressão dos cubanos no Brasil, veta atividades extras e até mesmo relacionamentos amorosos durante os três anos de permanência dos profissionais no país. Trata-se de documento típico de ditaduras, e abençoado pelo governo brasileiro.

Os passos dos cubanos no Brasil são monitorados amiúde, inclusive sob a vigilância de uma plenipotenciária “Direção da Brigada Médica Cubana no Brasil”. O governo brasileiro também colabora na patrulha: na semana passada, o Ministério da Saúde baixou portaria determinando que órgãos de segurança sejam avisados caso os médicos do programa se ausentem por mais de 48 horas sem se justificar.

Além desta série de restrições, os cubanos contratados pelo Mais Médicos também são submetidos a salários aviltantes. Enquanto o governo brasileiro paga R$ 10 mil a cada médico recrutado pelo programa, os cubanos recebem US$ 400 aqui no Brasil e têm outros US$ 600 depositados em conta bancária em Cuba. Em miúdos, trabalham por menos de R$ 1 mil mensais. “Estou vivendo mal. Ganho menos que uma enfermeira e teve dia de ir comer na casa de amigo”, resignou-se um cubano que atua no interior de Pernambuco.

Todo o restante do dinheiro pago pelo governo Dilma – estima-se que neste primeiro ano o Mais Médicos custará mais de R$ 1 bilhão – vai para a ditadura comandada há 50 anos pelos irmãos Castro. Trata-se da mais clássica mais-valia, teorizada pelo principal filósofo da ideologia que sustenta o regime comunista cubano: Karl Marx. É que em Cuba pode… Estima-se que a “exportação” de médicos cubanos renda cerca de US$ 6 bilhões anuais à ilha, mais que todas as suas cada vez mais minguadas vendas ao exterior, segundo a Folha de S.Paulo.

Não é de surpreender que cubanos comecem a debandar do Mais Médicos. O primeiro caso, divulgado há duas semanas, foi o de Ramona Rodriguez. Depois, o próprio governo passou a se antecipar e revelou que mais um tanto de médicos, incluindo brasileiros, já tinham abandonado o barco. É claro que o número não deverá ser volumoso a ponto de comprometer o programa, mas será suficiente para manchar sua imagem.

Atitude correta é advogar tratamento justo, digno e equânime para os médicos que se dispõem a melhorar o atendimento de saúde para a população brasileira. Sem exceção. Não há profissionais de primeira ou de segunda categoria, cubanos ou não cubanos. Há, sobretudo, seres humanos devotados a uma das mais belas profissões. Tudo o que eles não merecem é serem tratados como mão de obra escrava. Esta deplorável injustiça o Brasil não aceita ver ressuscitada.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, protestou, nesta quarta-feira (19), contra manobras da bancada do PT que adiaram a votação do projeto de lei de sua autoria que, aprovado, tornará o programa Bolsa Família uma ação permanente do Estado no campo social. A proposta foi debatida hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e teve sua aprovação pedida pela relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), mas a votação acabou adiada por iniciativa do PT.

“Ao prejudicar a votação dessa importante medida, o PT deixa claro que deseja apenas ser dono de um programa. Quer apenas a utilização desse programa como instrumento eleitoral. Somos todos brasileiros, todos queremos o melhor para o nosso país. Aperfeiçoar as leis e ampliar o Bolsa Família como fez o presidente Lula é correto e merecedor do nosso respeito. Agora, transformá-lo em política de Estado, como proponho nesse projeto, é deixar que as famílias brasileiras tenham maior segurança, tranquilidade em relação ao recebimento desses benefícios, e este também é o dever desse Parlamento”, disse o senador Aécio Neves em seu pronunciamento.

O projeto (PLS 448, de 2013) propõe incluir o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício passará a ter garantia da lei independente de decisão de governos ou de partidos políticos.

“Falta generosidade ao PT”, diz Aécio.

Os senadores debateram também projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que melhorar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho. Os senadores do PT se posicionaram contra a proposta.

A manobra da base do governo, liderada pelo senador Humberto Costa (PT) na comissão, fez a matéria sobre o Loas seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de sua votação na CAS. Assim, o PT e aliados do governo atrasaram a votação do projeto pelo plenário, ainda que a proposta de Aécio Neves não traga nenhuma mudança orçamentária no funcionamento do Bolsa Família. Em dezembro, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade em determinado programa”, afirmou Aécio Neves.

E acrescentou: “Quem não deseja de fato melhorar a vida de milhões de brasileiros? A inclusão do Bolsa Família à Loas garantirá a existência de programa dentro do conjunto de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) é contrário à criação de leis que possam dar brecha para coibir protestos no País. Reinaldo afirmou que as leis existentes já preveem punição a atos de violência e vandalismo e devem ser aplicadas com rigor.

“Vejo com muita preocupação esse projeto do governo que pode tirar a liberdade das pessoas de se manifestarem. Já existe legislação para coibir vandalismo e violência e punir quem comete atos criminosos como foi o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, no Rio de Janeiro. O que não pode haver é impunidade”, disse o parlamentar.

Um projeto de lei para coibir atos de vandalismo deve ser concluído ainda esta semana pelo Planalto, segundo o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Embora o ministro tenha dito que a legislação não pretende impedir a liberdade de manifestação, parlamentares temem que as novas regras possam dar brecha a repressões contra manifestações populares.

Conforme o jornal O Globo, o governo estuda propor uma forma de inibir o uso de máscaras – o projeto a ser proposto deve considerar como agravante se alguém com o rosto coberto for flagrado cometendo crime. Ainda segundo o jornal, o governo “quer garantir o direito de opinião dos manifestantes, mas dentro do princípio do não anonimato”.

Reinaldo admitiu a possibilidade de aprimorar a legislação existente, desde que não deixe nenhum espaço para interpretações que possam tolher a liberdade dos cidadãos de participar de protestos. “É preciso ficar atento às entrelinhas desse projeto. Sou contrário a qualquer legislação para impedir manifestações. É antidemocrático, um retrocesso à época da repressão”, opinou.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado)

É absolutamente inacreditável o Partido dos Trabalhadores colocar-se contra um projeto que dá estabilidade ao programa Bolsa Família. A sensação que tenho é que o PT acha que estamos raptando o filho pródigo.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) comentou o artigo “Neoescravagismo cubano” do jurista Ives Gandra, publicado recentemente no jornal Folha de São Paulo, para questionar o porquê de o governo brasileiro estar desrespeitando a Constituição Federal e a Convenção Americana dos Direitos Humanos ao aceitar as limitações do regime cubano aos profissionais daquele país que participam do programa Mais Médicos.

“O Brasil está cometendo o sério e grave erro de desrespeitar a própria Constituição em troca de um acordo com a ilha de Fidel e Raul Castro. Acordo este até agora incompreensível para nós, que tanto prezamos pela democracia, pelo direito de ir e vir, pela liberdade de opinião e expressão e pela livre iniciativa”, afirmou em discurso no Plenário do Senado nessa quarta-feira (19).

Ele citou artigo da Constituição que veda a diferença salarial para o mesmo tipo de serviço por motivo de sexo, cor ou estado civil e disse ser plausível inferir que os médicos estrangeiros que participam do programa deveriam ter tratamento isonômico.

“Por que o Brasil aceitou a condição do governo cubano para exportar mão-de-obra praticamente escrava de lá para cá? Qual é a lógica disso, senão uma maneira enviesada de o Brasil sustentar a ditadura cubana”, concluiu.

O discurso de Figueiró foi aparteado pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Álvaro dias (PSDB-PR)

“Toda a América Latina hoje é contaminada com essa coisa de Cuba e da Venezuela. O programa Mais Médicos que é feito e que poderia ser até entendido pela população, mas não com esse desvio de conduta de se pagar apenas e tão-somente US$ 400,00 a um médico cubano, quando outros médicos também e igualmente estrangeiros recebem mais”, disse Jarbas Vasconcelos.

O senador Alvaro Dias destacou que está se levando para Cuba o dinheiro do povo brasileiro e citou também o caso do Porto de Mariel. “O governo brasileiro é cúmplice de arbitrariedades, de violência, de prepotência, de corrupção lá fora”, afirmou o parlamentar paranaense.

Para Figueiró, a decisão do Brasil de aceitar os termos do contrato firmado entre o governo cubano e seus médicos fez o país entrar “na seara das relações internacionais ao violar os direitos humanos de trabalhadores”, disse concordando com o jurista Ives Gandra ao citar que esta violação seria a maior de que se tem notícia praticada em território nacional.

 
(Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró)