Brasília (DF) – As falhas e a política equivocada do governo do PT indicam, segundo especialistas, a possibilidade de novos apagões. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) divulgou nesta quinta-feira (13) que o governo admite, pela primeira vez, que exista o risco de desabastecimento dos reservatórios de energia. Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO ), a previsão não surpreende.

“O PT ficaria em uma situação muito difícil se continuasse negando um fato que o Brasil inteiro sabe que pode acontecer”, ressaltou o tucano. “O último apagão [ocorrido na terça-feira (4)] mostrou que o governo continua, como sempre, cometendo suas estripulias”.

Na nota, o comitê admitiu que, caso a situação dos reservatórios piore, existe a probabilidade de queda total de energia, mas considera a ameaça “baixa”. No início deste mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou que o risco de desabastecimento de energia no país era “zero”.  As informações são da reportagem publicada nesta sexta-feira (14), no jornal O Globo.

Maus sinais

Segundo Miranda, as quedas pontuais de energia refletem uma “má administração” e “fracasso” do governo. “Em 12 anos, eles não foram capazes de resolver ou ao menos conter esse problema”, afirmou o senador. Ele disse ainda que o PT mostra cada vez mais a “incapacidade” e “incompetência” de gerir o Estado brasileiro.

O tucano destacou também que a gestão petista está vivendo o resultado da própria “incapacidade administrativa”. “É uma morte anunciada. Não adianta negar eternamente algo que presenciamos e sabemos que não está bem. É típico do PT”. “Será que dessa vez a Dilma também vai dar gargalhada?”, questionou ele.

Tempo

Na reportagem, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Grüdtner, classificou como “desfavorável” a situação climática brasileira. “O período úmido ainda não está caracterizado, mas dispõe das condições de equilíbrio estrutural necessárias para o abastecimento do país”.

Segundo o diretor da consultoria PSR, Luiz Barroso, o quadro é crítico. “É saudável o governo reconhecer algum risco, porque dá tempo para se planejar e se proteger,  mas as opções ficam mais escassas a cada dia que passa, e a chuva não ajuda”.

O mundo se surpreendeu com a inusitada decisão do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, de abrir mais 250 mil vagas em creches para que as mulheres do país do sol nascente possam matricular seus filhos e consigam manter uma vida profissional. A medida faz parte do programa japonês de reativação da economia. O objetivo dele é claro: criar condições básicas para que a mulher japonesa possa ingressar no mercado de trabalho.

Uma medida que, envolta em outras de cunho “econômico”, ganharam importância maior porque revelou a capacidade do governante japonês de enxergar com “outros olhos” a importância e o papel da mulher na sociedade e na economia de um país.

Mais do que isso, mostrou sua sensibilidade em ousar a adotar um nova ótica de governo em relação a mulher. O plano de gestão de Shinzo Abe determina a extensão do direito a creches para todas as mulheres – mães solteiras, as que trabalham apenas meio período, as que  procuram emprego e as universitárias. É uma quebra dos tabus locais.

Para estimular ainda mais a presença feminina nas empresas nipônicas, Abe a partir desta medida quer estimular as empresas a definir como meta a inclusão de pelo menos uma mulher na lista de integrantes da direção executiva da companhia. Também está no programa a ampliação da licença maternidade de um para três anos. Mas essa última proposta esbarra em resistências das empresas.

Essas ações governamentais pretendem fazer com a mulher japonesa seja inserida no mercado de trabalho de maneira mais rápida e eficiente. Atualmente  menos da metade delas participa do mercado de trabalho, enquanto 83% dos homens fazem parte da força de trabalho.

Abe define esses gestos como uma imperiosa necessidade econômica e uma otimização da extraordinária capacidade intelectual japonesa que está sendo desperdiçada por conta de preconceitos seculares –  nos cálculos oficiais, a incorporação desse segmento pode fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) do Japão cresça de 9% a 15% a mais.

No Brasil, as mulheres ainda convivem com a ausência de políticas públicas que lhes proteja no mercado de trabalho ou mesmo que lhes crie condições de acessá-lo com tranquilidade, disponibilizando creches em quantidade e de qualidade.

Aqui, cerca de 10 milhões de crianças de zero a três anos estão fora das creches, sem abrigo e sem carinho, bem ao contrário que apregoa o governo em seu programa “Brasil Carinhoso”.

O governo precisaria construir cerca de 12 mil novas creches, tarefa inalcançável para uma gestão que em quatro anos não construiu mil unidades, apesar da promessa de campanha eleitoral de 6,5 mil novas creches no período 2010/2014.

Se existissem, de fato, políticas públicas que favorecessem a mulher brasileira a participar em melhores condições no mercado de trabalho, o resultado econômico também se faria presente.

Assim como no Japão, a estimativa é que o incremento de sua participação no PIB seria de 9% se elas tivessem o mesmo nível de emprego dos homens – o hiato é de 23 pontos percentuais, ainda muito alto.

O que falta aqui para abrirmos nossos olhos é o discernimento, a ousadia e a visão de longo prazo para se perceber, com clareza, o que Abe já identificou: a mulher é o pilar mais importante e estratégico no pleno desenvolvimento político, econômico e social de uma Nação.

*Solange Jurema é presidente nacional do PSDB-Mulher

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) destacou as deficiências para o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), diante das dificuldades enfrentadas por produtores, grandes e pequenos, para se enquadrarem no programa de regularização ambiental. Figueiró acompanhou a audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizada na manhã dessa quinta-feira (13). A reunião debateu a implantação do Cadastro Ambiental Rural e a articulação entre o governo federal e os estados na adoção do instrumento.

O aplicativo para o preenchimento do CAR já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente, mas alguns parlamentares acreditam que poucos proprietários rurais e posseiros saibam como proceder para cadastrar a propriedade.

Criado pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e obrigatório para todas as propriedades rurais, o cadastro é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental, por isso a expectativa em torno do seu lançamento.

O cadastramento poderá ser feito pela internet e será nacional, mas articulado com os bancos de dados já existentes nos estados. Com sua implantação, o governo poderá monitorar a situação das áreas protegidas, que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme dimensões estabelecidas no código.

Participaram do debate representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura; da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

 
(Da assessoria de imprensa do senador, com Agência Senado)

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu que ocorra uma investigação detalhada sobre a suposta ação de aliciadores envolvendo partidos políticos nos protestos de rua. Aécio ressaltou que os partidos políticos existem para preservar a democracia e não podem ser uma ameaça a ela. Segundo o parlamentar, é preciso apurar a origem dos recursos que financiam as manifestações e condenou a violência.

O senador usou o perfil no Facebook para enviar a mensagem. “Partidos políticos deveriam existir para preservar a democracia e não para ameaçá-la”, destacou ele.

Em seguida, Aécio acrescentou que: “É preciso que seja investigada a grave denúncia de que partidos estariam financiando a violência contra cidadãos, instituições e o patrimônio público. Se é verdade, qual seria o objetivo? Qual é a origem dos recursos que financiam essas ações?”.

Suspeitas

No começo da semana vieram à baila suspeitas sobre o que estaria por trás dos protestos violentos, inclusive o que provocou a morte do cinegrafista Santiago Andrade, de 49 anos, no Rio de Janeiro. O advogado Jonas Tadeu Nunes, responsável pela defesa do manifestante Caio Silva de Souza, preso pela morte de cinegrafista, disse que aliciadores pagavam pelos atos dos jovens nos protestos.

O advogado Jonas Nunes afirmou que os ativistas recebiam em torno de R$150 para participar dos protestos e promover atos de violência e “terrorismo social”. Segundo ele, os jovens são aliciados por integrantes de partidos políticos e movimentos sociais, que pagam a quantia para fomentar a participação nas manifestações.

Prisão

Caio foi preso na madrugada da quarta-feira (12), em Feira de Santana (BA), e confessou ter acendido o rojão que matou Santiago. Segundo ele, “alguns manifestantes são convocados, outros não” e que não sabia quem estava por trás dos aliciamentos. “A polícia tem de investigar”, afirmou.

Em reportagem publicada nesta quarta-feira (13), na Folha de S. Paulo, o advogado informou que Caio e o também manifestante Fábio Raposo receberam o valor máximo para participar do protesto da última quinta-feira (13), no centro do Rio.

Nesta semana, completam-se 15 anos da introdução dos medicamentos genéricos no país.  Trata-se de uma das políticas públicas mais exitosas da nossa história recente, seja pelos significativos efeitos sociais que gera, na forma de ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde, seja pelos relevantes impactos econômicos.

Os genéricos ingressaram no país depois de longa batalha, que teve nos laboratórios já estabelecidos seus maiores opositores. A lei (n° 9.787) só foi finalmente aprovada pelos parlamentares em fevereiro de 1999, numa ampla articulação entre governo, sociedade e
Congresso, liderada pelo então ministro da Saúde, José Serra.

O difícil acesso a medicamentos era, até então, um forte entrave para o sucesso dos tratamentos de saúde no país. Barateá-los, preservando a garantia de qualidade, surgia como imperativo para impulsionar a eficácia das políticas de saúde e, também, como medida de largo alcance social.

O Brasil adota as mais avançadas práticas e normas mundiais no que se refere aos genéricos. Nossa regulamentação garante que eles sejam cópias fidelíssimas dos medicamentos originais de marca (ou, tecnicamente falando, “de referência”). Ou seja, o consumidor paga menos por um produto que tem a mesma eficácia e mesmo efeito no organismo.

Por lei, os genéricos têm de custar no mínimo 35% menos que os medicamentos de referência de que são originados. Mas, na prática, acabam sendo ainda mais baratos. Segundo estimativas da PróGenéricos, associação que reúne os fabricantes de genéricos no Brasil, os
preços mais em conta permitiram uma economia de R$ 48 bilhões aos brasileiros ao longo destes 15 anos.

Já é possível tratar a maioria das doenças conhecidas com medicamentos genéricos – são 436 substâncias ativas registradas no país. Hoje os genéricos respondem por 30% do mercado nacional. Mas dá para ir bem mais longe. Em mercados em que a participação destes
medicamentos é mais antiga e consolidada, o percentual é bem maior: nos EUA, por exemplo, o índice chega perto de 80%, segundo a PróGenéricos.

Os genéricos também acabaram se revelando uma exitosa política de incentivo à indústria nacional. Se, 15 anos atrás, o mercado era dominado pelas multinacionais do setor, atualmente metade das dez maiores empresas farmacêuticas que atuam no país são brasileiras. Todas elas produzem genéricos. Há, no total, 115 laboratórios fabricantes no país, segundo a Anvisa.

Instrumento fundamental para a disseminação dos genéricos é a participação do poder público no esclarecimento da população. Passados 15 anos, ainda são muitos os brasileiros que desconhecem a existência de alternativas mais baratas para seus tratamentos de saúde.

E muitos os que ainda desconfiam de sua eficácia. Informá-los é iniciativa de grande alcance social.

Ocorre que, há muitos anos, os genéricos passaram a ser relegados pelo governo federal e perderam prioridade na política de saúde petista. Por que será?

Será apenas por que foram adotados no Brasil à época do governo Fernando Henrique? Será por que os genéricos representaram um duro golpe, na forma de concorrência salutar, no poder de mercado dos grandes laboratórios farmacêuticos?

Fato é que, na era petista, o governo federal escanteou os genéricos. Nestes últimos 11 anos jamais se viu campanha de esclarecimento da população e de incentivo ao consumo de uma alternativa mais barata e igualmente eficaz de tratamento de saúde. Na realidade, o PT faz o
contrário: confunde a população.

No início do ano, a Anvisa anunciou que, agora, os medicamentos similares também poderão substituir os remédios de marca (ou “de referência”). Para tanto, terão de passar pelos mesmos testes que os genéricos e serão particularmente identificados na embalagem com um símbolo – igualzinho se fez com os genéricos.

A pergunta que fica é: por que, ao invés de criar uma nova categoria, o governo simplesmente não incentivou a transformação dos similares em genéricos, cobrando-lhes o mesmo rigor?

Mais: por que, nos últimos anos, o governo federal, por meio da Anvisa, simplesmente dificultou os registros de genéricos, tornando os procedimentos mais morosos e os trâmites mais demorados?

Contudo, à revelia das resistências de uma visão apequenada do que é servir a população, os medicamentos genéricos se impuseram e ajudaram milhões de brasileiros a ter um padrão de saúde mais digno e uma vida melhor. É raro quando se pode comemorar uma conquista tão importante para a população e inconcebível que algo tão positivo seja alvo de sabotagem.

Brasília (DF) – A má condução do governo federal no setor elétrico ameaça afetar os já comprometidos números na economia. Segundo reportagem desta quinta-feira (13) do jornal Folha de S. Paulo, a necessidade de elevar a previsão de gastos com energia elétrica, por conta do período prolongado de seca neste início de ano, deve inviabilizar a fixação da meta de superávit primário em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014.

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a avaliação dos fracassos da gestão petista não se restringe ao setor energético: trata-se de um conjunto de decisões “equivocadas e atrapalhadas” que tem efeitos irremediáveis para a economia brasileira.

“Nosso superávit primário é cada vez menor, vemos a diminuição da nota brasileira nas agências internacionais e as finanças públicas de estados e municípios estão abandonadas, sofrendo uma flagrante diminuição de receitas”, afirmou.

Despesas

De acordo com o orçamento aprovado pelo Congresso, já estavam previstos R$ 9 bilhões para cobrir despesas extras no setor energético. Porém, em decorrência do gasto extra com a manutenção de usinas termoelétricas, mais caras que as hidrelétricas, técnicos do setor alertam que a conta pode dobrar, chegando a quase R$ 18 bilhões.

No ano passado, o índice de superávit registrado foi de 1,9% do PIB. Ministério da Fazenda e Banco Central pretendiam aumentar o número este ano para sinalizar ao mercado financeiro a disposição do governo em reajustar gastos, e evitar o rebaixamento do país por agências de risco.

Hauly alertou ainda: “Temos na economia uma intervenção brutal do governo nas empresas de energia elétrica e petróleo, que acabaram desestabilizando todo o setor”.

O parlamentar destacou ainda que, no período anterior às administrações de Lula e Dilma, o mercado energético brasileiro estava em expansão.  “O setor estava bem. Infelizmente, o que houve depois foi uma deterioração em função da intervenção descabida e desmedida da gestão PT. Para consertar o estrago, o governo é obrigado a repor o prejuízo gastando dinheiro do Tesouro Nacional e do orçamento da União, que deveriam ser direcionados à melhoria dos serviços para a população”, completou.

Brasília (DF) – Por trás da morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante manifestação no Rio de Janeiro, podem existir aliciadores de jovens. O alerta foi dado pelo advogado Jonas Tadeu Nunes, responsável pela defesa do manifestante Caio Silva de Souza, preso pela morte de cinegrafista Santiago. Para o PSDB, é fundamental a investigação completa sobre o caso.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que faz parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pediu a apuração do caso e disse que a polícia tem que ir às últimas consequências.

“Esse episódio faz parte de uma estratégia maior que planeja desestabilizar a democracia e isso não pode ficar em brancas nuvens”, reiterou o parlamentar.

O tucano disse ainda que a “inconsequência” dos atos que culminaram na morte de Santiago são “provenientes do radicalismo insano e do extremismo”. “É inaceitável. Essa inconsequência destrói não apenas o patrimônio público como também vidas”, enfatizou ele.

Caso

O advogado Jonas Nunes afirmou que os ativistas recebiam em torno de R$150 para participar dos protestos e promover atos de violência e “terrorismo social”. Segundo ele, os jovens são aliciados por integrantes de partidos políticos e movimentos sociais, que pagam a quantia para fomentar a participação nas manifestações.

Caio foi preso na madrugada da quarta-feira (12), em Feira de Santana (BA), e confessou ter acendido o rojão que vitimou o cinegrafista da TV Bandeirantes. Em entrevista à TV Globo, ele disse que “alguns manifestantes são convocados, outros não” e que não sabia quem estava por trás dos aliciamentos. “A polícia tem de investigar”, afirmou.

Em reportagem publicada nesta quarta-feira (13), na Folha de S. Paulo, o advogado informou que Caio e o também manifestante Fábio Raposo receberam o valor máximo para participar do protesto da última quinta-feira (13), no centro do Rio.

Envolvimentos

“O dinheiro era pago por um ativista, que eles não deram o nome. Mas esse ativista tem envolvimento com político, com diretórios regionais de partidos, de vereadores, deputados estaduais e senadores”, afirmou Nunes. Ele não quis dizer quais partidos estariam envolvidos.

O advogado afirmou também que os aliciadores “forneciam transporte, máscaras de gás, fogos de artifício e todos os apetrechos necessários para a guerra”.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Nunes fez um apelo: “Vocês deveriam investigar vereadores em Câmaras Municipais, deputados estaduais em Assembleias Legislativas (…), a imprensa. A Polícia Federal deveria investigar diretórios regionais de partidos, movimentos sociais que fomentam financeiramente essas manifestações nas principais capitais, Rio de Janeiro, São Paulo”.

Brasília (DF) – A Câmara aprovou o requerimento de regime de urgência para o projeto que suspende os efeitos de ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que nega o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos por valores pagos indevidamente nas tarifas de energia elétrica.

Para o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), os consumidores têm direito à restituição. “Essa é uma decisão acertada. O projeto busca evitar a consolidação de um enorme prejuízo que foi aplicado pela Aneel aos consumidores brasileiros. Esse valor precisa ser devolvido”, afirmou.

O deputado federal César Colnago (PSDB-ES) disse que os consumidores não podem ficar no prejuízo. “Em qualquer país civilizado e democrático, quando há equívoco na cobrança de algum serviço ele tem que ser devolvido. O consumidor foi lesado e isso não pode ser esquecido”, destacou.

O objetivo do projeto é que a Aneel obrigue as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituírem o que receberam indevidamente dos consumidores no período de 2002 a 2009.

CPI das Tarifas

Em 2009, durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, na Câmara, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a metodologia de reajuste tarifário dos contratos das distribuidoras de energia elétrica permitiu a elas receber ilegalmente algo em torno de um R$ 1 bilhão por ano, no período de 2002 a 2009.

Com a aprovação da urgência para o projeto a intenção dos deputados é acelerar a votação da proposta em plenário. Ainda não foi definida, no entanto, a data dessa votação.

Do Portal do PSDB da Câmara

Os senadores Ruben Figueiró e Delcídio do Amaral receberam o diretor-presidente do Hospital do Câncer “Alfredo Abrão”, de Campo Grande, Carlos Alberto Moraes Coimbra e assessores. Na reunião, os parlamentares viram o projeto para a conclusão das obras do anexo do Hospital que está em construção. A obra foi orçada em R$ 25 milhões, incluindo os valores destinados a equipamentos.

Os senadores se sensibilizaram com o plano da reforma do Hospital e se comprometeram a levar o pleito para o novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, com o objetivo de obter os recursos das verbas federais do próprio ministério para a conclusão da obra, bem como buscar a complementação dos recursos com verbas de bancada federal de Mato Grosso do sul, futuramente.

(Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró)