Discussões em torno da importância do planejamento e da capacidade de gestão dos governos tendem a ser consideradas áridas e distantes dos interesses da população. No entanto, são cruciais e a atual crise do sistema de energia é um exemplo concreto da falta que fazem ao país.

A semana começa sem resposta para mais um apagão que deixou às escuras 6 milhões de pessoas em 13 estados brasileiros.

Para efeito de análise de conjuntura, mais importante que o fator pontual, específico, que justifique a interrupção, é constatar a evidente vulnerabilidade do sistema, exposto à pressão das altas temperaturas registradas, ao declínio dos níveis dos reservatórios e à alta do consumo.

A demanda média do período está 8% acima das previsões feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Para se ter uma ideia mais clara do quadro, 75% da nossa produção energética vêm de fonte hidráulica e os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste terminarão
fevereiro com menos de 40% da capacidade.

Não pode ser simplesmente negligenciado ou reduzido a uma mera coincidência o fato de que, na terça-feira, o Sul atingiu seu recorde de carga apenas três minutos antes da falha no sistema de transmissão que causou o apagão.

Sintoma que expõe, em princípio, a hipótese de estar começando a haver desequilíbrio estrutural entre a capacidade de oferta e a demanda de energia no país, que o governo, a todo custo, tenta descartar, fazendo piadas diversionistas com descargas elétricas, ou sugerindo mais terceirização de responsabilidades.

Como parece ser menos provável que haja problema de geração, tudo converge para uma eventual precariedade das linhas de transmissão. Mais de dois terços das que estão em construção sofrem atrasos (média de 13,5 meses) e pode estar havendo investimento muito menor que o previsto na manutenção, em face da atabalhoada mudança de regulação, que provocou incertezas, desconfianças e -quem sabe- até um investimento menor que o necessário.

Poderíamos estar contando com os parques eólicos para compensar os problemas no segmento hidroelétrico. Infelizmente isso também não é possível, porque simplesmente não foram concluídas até hoje as respectivas linhas de transmissão.

Para o governo, o espaço para manobras vai se reduzindo e restam poucas alternativas: se reajustar tarifas, alimenta a inflação; se subsidiar ainda mais o custo, amplia o deficit nas contas públicas.

No geral, são erros imperdoáveis, para quem passou praticamente uma década inteira à frente do sistema energético nacional, advogando a excelência da gestão.

A realidade sempre cobra o seu preço. Pena que, mais uma vez, a conta pelo improviso seja  paga pelos brasileiros.

*Aécio Neves é presidente nacional do PSDB, senador, foi governador de Minas Gerais e deputado federal

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 10-02-2014

“Essa portaria do governo federal provoca um retrocesso na liberação de procedimentos, como a mamografia, que asseguram a detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero, pelo sistema público, em prejuízo de uma parcela significativa de mulheres. A presidente Dilma [Rousseff] joga no lixo a conquista de uma luta histórica […]

O deputado federal Reinaldo Azambuja (MS) apresentou nesta semana projeto de lei (PL) que torna obrigatória a inserção de caracteres em braille nos rótulos de embalagens e invólucros em geral a respeito das principais informações sobre o conteúdo do produto, bem como nos medicamentos.

Pela proposta, os produtos devem constar dados como nome, marca e preço; descrição do conteúdo em volume ou peso; presença ou não de glúten; e prazo e validade. Ainda de acordo com o PL, fica proibido aos fabricantes o repasse de eventuais custos na implantação do sistema de que trata a lei para o preço dos produtos.

Braille é um sistema de leitura com o tato para cegos criado pelo francês Louis Braille em 1827. Por ser um sistema realmente eficaz, tornou-se popular. Hoje, o método simples e engenhoso elaborado por Braille torna a palavra escrita disponível a milhões de deficientes visuais.

Para Reinaldo Azambuja, as regras propostas pelo PL pretendem ampliar a inclusão social. “A construção de uma verdadeira sociedade inclusiva passa também pelo cuidado com a linguagem. Na linguagem se expressa, voluntariamente ou involuntariamente, o respeito ou a discriminação em relação às pessoas com deficiências”, explicou.

Azambuja cita que no Brasil, a Embrapa uva e vinho, de Bento Gonçalves (RS), adotou em 2013 o novo design dos rótulos dos produtos experimentais (vinhos, sucos e brandy) por ela desenvolvidos com inscrições em braille. Um avanço importante que favorecerá os portadores de necessidades especiais.

(Do PSDB na Câmara)

Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta quinta-feira (06) dois requerimentos de informações endereçados aos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre os fatos narrados pelo ex-secretário Nacional de Segurança no governo Lula, Romeu Tuma Júnior, no livro “Assassinato de Reputações – Um crime de Estado”, lançado no final do ano passado.

Ao ministro Gilberto Carvalho, Imbassahy questiona, por exemplo, se houve ou não o encontro com parentes do prefeito de Santo André  (SP) Celso Daniel para confortá-los sobre denúncias de desvios de recursos públicos. Em seguida, o prefeito foi assassinado. Segundo Tuma Júnior, na ocasião Carvalho teria dito que Daniel nunca havia desviado “um centavo para o bolso dele” e que todos os recursos arrecadados eram entregues a José Dirceu para ajudar o PT nas eleições.

O requerimento ao ministro da Justiça aborda questões como a instrumentalização política da Polícia Federal e do Cade para fins de perseguição a adversários e a existência de procedimentos investigativos informais e sigilosos nesses órgãos.

“São denúncias gravíssimas, feitas por quem acompanhou de perto as situações, esteve dentro do governo, e que não correria o risco de escrever um livro com acusações sem fundamento. Como não houve qualquer reação dos ministros que, certamente esperam o assunto esfriar ou cair no esquecimento, estamos requerendo as informações. A sociedade espera e merece respostas sobre o que foi denunciado”, afirmou Imbassahy.

Brasília (DF) – A médica cubana Ramona Rodriguez contou que foi preparada em seu país para trabalhar no Brasil, no final de 2012, aproximadamente seis meses antes do anúncio do programa pela presidente Dilma Rousseff (PT). Ela deixou o programa e pediu asilo político no Brasil por não aceitar receber US$ 400 (R$ 965,00) do total dos R$ 10 mil pagos pelo governo federal para cada profissional.

As informações estão publicadas na Folha de S. Paulo desta sexta-feira (7). Segundo a médica, sua preparação para vir para o Brasil durou dois anos. Na primeira etapa, foi em português, em novembro de 2012. A segunda fase, em fevereiro de 2013, cujo tema central eram as doenças típicas do país.

Médico e integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirmou que a denúncia de Ramona mostra a “fragilidade” do Programa Mais Médicos. Segundo ele, a médica não é a única cubana disposta a permanecer no Brasil.

“No Ceará, já sabemos de vários profissionais cubanos que estão em busca de estratégias para ficar no Brasil. Uns pensam em casar, outros em ter filhos por aqui. Isso demonstra a insatisfação deles com o fato de não receberem o que merecem”, afirmou Mato.

Incoerência

A Folha de S. Paulo relata que no lançamento do Mais Médicos, a gestão Dilma insistia que a prioridade do programa eram os profissionais brasileiros, e não os cubanos. Porém, Ramona tem comprovantes do que denuncia. A médica tem o certificado da segunda etapa do curso. Segundo ela, um brasileiro foi enviado a Cuba para ministrar um curso.

No entanto, o Ministério da Saúde afirmou à Folha que não houve, em Cuba, nenhuma iniciativa de treinamento pelo governo brasileiro em 2012. A medida provisória que criou o Programa Mais Médicos foi editada em julho e só aprovada pelo Congresso em setembro.

Para Gomes de Matos, é essencial fazer uma análise profunda sobre o programa e tudo que o envolve. “Para agravar a situação os profissionais cubanos estão sendo tratados abaixo do nível dos direitos humanos. Isso é inaceitável”, disse ele. “Também descobri que só com carros de som o ministério gastou mais de R$ 500 mil para divulgar o Mais Médicos, como pode isso?”, reagiu.

Os gastos com publicidade no Ministério da Saúde aumentaram, desde o início da gestão de Alexandre Padilha – pré-candidato pelo PT ao governo de São Paulo. Em 2013, R$ 232 milhões foram pagos em propaganda, crescimento de 19,7% acima da inflação sobre os valores de 2012, que já haviam crescido 18,6% sobre 2011.

Em Plenário, Senador elencou temas prioritários de sua atuação em 2014

Em discurso no Plenário do Senado nesta sexta-feira (07), o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a Comissão de Agricultura aprovou o requerimento de informação de sua autoria questionando o Ministério da Justiça sobre a ação efetiva do governo para pagar a indenização aos donos das fazendas da gleba Buriti, em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. Ele ainda questionou a atuação do governo federal a respeito das demais áreas conflagradas em seu Estado. O senador alertou para o clima de tensão entre indígenas e produtores rurais e disse que a proposta de compra das terras da gleba Buriti está muito abaixo do preço de mercado, sendo necessárias novas negociações.

Depois que o requerimento for aprovado pela Mesa do Senado, as informações solicitadas deverão ser encaminhadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Comissão de Agricultura do Senado em prazo máximo de 30 dias.

Pauta prioritária

Durante o discurso, Figueiró também elencou uma série de temas os quais vai manter o foco de atuação em 2014: “A recuperação do Rio Taquari – um dos problemas ambientais mais graves do País, que prejudica severamente o bioma Pantanal; a implantação de uma separadora de gás em Mato Grosso do Sul, a partir do aproveitamento do gasoduto Bolívia/Brasil, que só no território sul-mato-grossense percorre aproximadamente 600 quilômetros; os impactos do crescimento do maciço florestal na região do chamado bolsão sul-mato-grossense – que tem uma extensão correspondente a um terço do território do meu Estado – e a precariedade da infraestrutura rodoviária, também do meu Estado”, destacou o parlamentar tucano.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O caso da médica cubana Ramona Rodríguez (foto), que abandonou o programa Mais Médicos e está abrigada provisoriamente no gabinete do deputado do DEM Ronaldo Caiado em Brasília, traz de volta ao debate público questões básicas da democracia relacionadas com a contratação dos médicos cubanos para o programa.

Não está em jogo a capacitação desses médicos — criticada por setores médicos brasileiros — ou se o programa governista significa a solução para os problemas da Saúde Pública brasileira, como a propaganda oficial quer fazer crer. Essas questões merecem ser discutidas, mas, diante dos problemas éticos e de direitos humanos que surgiram com o sistema de contratação dos cubanos, devem ficar em segundo plano, enquanto o Ministério Público do Trabalho intervém para garantir os mínimos direitos a esses estrangeiros — que aqui estão ainda sob a vigilância da ditadura cubana, o que é inadmissível numa democracia.

Assim é que os médicos cubanos não podem sair de férias, a não ser que vão para Cuba, não podem manter contato com estrangeiros sem comunicar ao governo cubano, não podem desistir do programa e continuar por aqui. E, se depender do parecer do advogado-geral da União, Luís Adams, não podem nem mesmo pedir asilo ao Brasil.

Essa atitude brasileira já produziu fatos vergonhosos, não condizentes com o Estado democrático, como a entrega ao governo cubano dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que haviam fugido da concentração durante os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, e queriam ficar no Brasil asilados.

Meses depois, desmentindo o governo brasileiro, que dissera que os cubanos pediram para voltar ao seu país, Erislandy Lara, bicampeão mundial amador da categoria até 69 quilos, chegou a Hamburgo, na Alemanha, depois de ter fugido em uma lancha de Cuba para o México.
Em 2009, Rigondeaux acabou fugindo para Miami, nos Estados Unidos.

Como já escrevi aqui, o caso dos médicos cubanos tem a mesma raiz ideológica. Cuba ganha mais com a exportação de médicos do que com o turismo, isso porque o dinheiro do pagamento individual é feito diretamente ao governo cubano, que repassa uma quantia ínfima aos médicos.

O governo brasileiro não apenas aceita essa mercantilização de pessoas como dá apoios suplementares: enquanto as famílias de médicos de outras nacionalidades podem vir para o Brasil, o governo brasileiro aceita que o governo cubano mantenha os parentes dos médicos enviados ao Brasil como reféns na ilha dos Castro.

O contrato dos médicos cubanos, sabe-se agora, é intermediado por uma tal de “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos”, o que deveria ser investigado, pois não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado. Há desconfiança na oposição de que parte desse dinheiro volta para os cofres petistas, o que seria uma maneira de financiar um caixa dois para as eleições.

O Ministério Público do Trabalho, que não tivera até o momento acesso aos contratos firmados pelo governo brasileiro e a tal “Sociedade Mercantil”, o que é espantoso, a partir do depoimento da médica cubana decidiu cobrar do governo que mude a relação de trabalho com os médicos cubanos, obrigando a que seja igual à de outros médicos estrangeiros, que ficam integralmente com os R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro.

Não é de espantar que a deserção de médicos cubanos não seja maior, pois há uma série de constrangimentos legais e pessoais que tornam difícil uma atitude mais radical. O que importa é que o governo brasileiro está usando mão de obra explorada por uma ditadura para fingir que está resolvendo o problema de falta de médicos, enquanto nada está sendo feito para resolver o problema de maneira definitiva.

*Merval Pereira é jornalista, colunista de O Globo e da GloboNews, membro da Academia brasileira de Letras (ABL)

**Coluna publicada no jornal O Globo 07-02-2014

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou requerimento de informação junto ao Ministério da Justiça solicitando esclarecimento quanto às providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários de fazendas remanescentes da gleba Canastrão, hoje conhecidas como Buriti, em Mato Grosso do Sul, bem como as ações efetivas para que se solucione os conflitos agrários entre produtores rurais e comunidades indígenas nas outras 80 áreas conflagradas do Estado.

O requerimento de informações foi aprovado nessa quinta-feira (6) pela Comissão de Agricultura. O Ministério terá 30 dias para encaminhar uma resposta formal ao Senado.

Em sua justificativa, Figueiró ressaltou que o governo apresentou proposta de compra da gleba Buriti em valor “muito distante da realidade de mercado para compra e venda de terras na região” e que por isso seria imperiosa a realização de novas negociações. O governo ofereceu R$ 79 milhões por 12 mil hectares de terras da gleba Buriti.

Entre os questionamentos, Figueiró quer saber se o governo tem a intenção de pagar preço justo pela terra nua e benfeitorias; quando e como será efetuado o pagamento, se em moeda corrente ou títulos da dívida; qual será a fonte pagadora; se há cronograma de desembolso das indenizações; e como serão encaminhadas os processos envolvendo outras propriedades em litígio em Mato Grosso do Sul, além da Fazenda Buriti, que, segundo cálculos modestos, despenderão mais de R$ 150 milhões.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

Dilma Rousseff deve estar rindo à toa. Ontem, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) levantou a suspeita de que o apagão de terça-feira – que deixou 13 estados e até 12 milhões de brasileiros no escuro por quase duas horas – pode ter sido causado por descargas elétricas, os populares raios. Segundo a presidente, esta hipótese é digna de gargalhadas.

“No dia em que falarem para vocês que caiu um raio, vocês gargalhem. Raio cai todo dia neste país, a toda hora. O raio não pode desligar o sistema. Se desligou, é falha humana, não é do raio”, disse a imprevidente presidente da República no dia 27 de dezembro de 2012, em café da manhã com jornalistas, logo depois de mais um apagão afetar o país.

Depois que o ONS divulgou sua avaliação ontem, a presidente escalou seu porta-voz para dizer que “se raios foram realmente responsáveis pela queda no fornecimento de energia, na última terça-feira, cabe ao ONS apurar se os operadores estão mantendo adequadamente suas redes de para-raios”. Mas a senhora não havia dito que era para gargalhar, presidente?

O mais provável é que os apagões de Dilma – foram 181 desde 2011 e 71 apenas em 2013 – sejam fruto de um modelo irresponsável forjado pela presidente desde que ela foi ministra de Minas e Energia do governo Lula. Temos hoje um sistema elétrico caquético, que opera no limite e não consegue acompanhar uma demanda anabolizada por medidas tomadas pelo próprio governo.

As razões do apagão de terça-feira só serão conhecidas oficialmente em 15 dias. Mas já são evidentes alguns fatores que estão minando a segurança do sistema elétrico nacional. Primeiro, o aumento do consumo não tem sido respaldado por geração suficiente de energia – e, quando é, quem não acompanha é a transmissão.

Segundo dados oficiais do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, 71% das obras de transmissão estão atrasadas. Nas obras de geração, 64% estão fora do cronograma, com atraso médio de 8,5 meses. A média de expansão de geração e transmissão nos últimos anos também é menor que o crescimento projetado para a próxima década, mostrou a Folha de S. Paulo hoje.

Com tamanha vulnerabilidade, o país registra picos seguidos de consumo. Foram nove em pouco mais de dois meses. Entre o primeiro, em início de dezembro, e o de ontem, a demanda cresceu 9%. É energia suficiente para servir 20 milhões de pessoas. O grave disso não é as pessoas e as empresas consumirem mais. O mais grave é, com a oferta no limite, o governo incentivar que o consumo aumente.

Conjunturalmente, a alta do consumo neste verão se deve ao calor infernal que assola boa parte do país. Mas há um aumento estrutural que é fruto, entre outros fatores, de o governo ter tornado, na marra, as tarifas mais baratas. A redução por decreto veio no mesmo momento em que a água dos reservatórios baixava. Ou seja, veio na contramão do risco crescente de desabastecimento de energia. O nome disso é irresponsabilidade.

Além disso, há o problema da manutenção do sistema elétrico. O atual modelo – concebido, gestado e anabolizado por Dilma – baseia-se na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, na busca da menor tarifa possível para o consumidor. Objetivo louvável, mas de consequências nefastas quando perseguido de maneira inconsequente como faz a presidente.

Recebendo menos pela energia que geram, transmitem e distribuem, as empresas concessionárias passaram a gastar menos na manutenção de seus equipamentos. Até porque as regras do modelo dilmista de energia não remuneram adequadamente os ativos e desincentivam os investimentos, como mostrou ontem o Valor Econômico.

O círculo vicioso se completa com o sucateamento de órgãos que deveriam zelar pela qualidade dos serviços prestados pelos concessionários. No caso do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Uma das fontes de recursos da Aneel são taxas pagas pelos consumidores nas contas de luz, cujo objetivo é justamente custear a fiscalização dos serviços.

Ocorre que, desde 2011, a agência recebeu orçamento de R$ 1,5 bilhão, mas metade disso foi contingenciada pelo governo Dilma. O que significa isso? Que o dinheiro que os consumidores pagaram para garantir que o serviço que recebem fosse fiscalizado e sua qualidade preservada foi usado para engordar resultados fiscais de um governo perdulário. O que foi contingenciado equivale ao dobro do que efetivamente a Aneel investiu desde 2011.

É possível que Dilma Rousseff acredite que tenha motivos para dar gargalhadas. Mas os brasileiros vão vendo, dia após dia, que não têm razão nenhuma para achar graça de um governo que produz trapalhadas em série e, desta maneira, compromete o futuro do país. Dilma pode até dar suas risadas, mas longe, bem longe, da cadeira de presidente da República. E à luz de velas.