A corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado que agem à surdina nas relações entre o público e o privado podem estar com os dias contados, a partir da vigência da Lei 12.846/2013 – batizada de “Lei Anticorrupção” – no dia 29 próximo, estabelecendo a responsabilidade de empresas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira, enquadrando o Brasil nos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Como se sabe, a corrupção tem duas faces: a do corrupto, mas também a do corruptor. Com a nova legislação, a oferta de propina e suborno preveem multas de até 20% do faturamento bruto anual das companhias.

Assim, espera-se uma nova percepção de transparência e ética empresarial com base no senso de que o crime realmente não compensa, mas também pode causar enorme prejuízo financeiro e patrimonial a quem o pratica.

O novo instrumento – que precisa de regulamentação própria nos Estados e Municípios – também tem o viés de proteger empresas idôneas que, por porventura, sejam assediadas e achacadas por maus gestores públicos.

Dentre as sanções da nova lei destaca-se a aplicação de multa variável no valor entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. O rigor das sanções torna a lei brasileira mais severa que a norte-americana, vista como umas das mais inflexíveis do mundo no combate à corrupção.

Judicialmente podem ocorrer punições como perda dos bens, suspensão ou dissolução da atividade empresarial; proibição por até cinco anos de recebimento de incentivos, subsídios ou empréstimos pelo poder público.

A nova legislação fecha uma janela para a impunidade. Agora, em casos de corrupção não basta empurrar a culpa só para o empregado que participou da negociata. A nova lei determina que a responsabilização seja de quem foi o beneficiário final dos atos de corrupção. Ou seja, a empresa.

Participei intensamente das audiências públicas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou o mérito da Lei Anticorrupção.

Emenda de minha autoria – apoiada por instituições como Procuradoria Geral da República, Receita Federal, TCU e Fenafisco – foi incluída ao texto final da nova lei, a qual dispõe no parágrafo único do artigo 21 a obrigação de ressarcimento integral pelo dano causado por ilicitudes.

Trata-se de um instrumento que supre lacunas fortalecendo a ação fiscalizadora e punitiva que há muito é reclamada pela sociedade, ávida por exigir que recursos desviados por corrupção retornem aos cofres públicos.

*César Colnago é deputado federal e vice-líder do PSDB

Brasília (DF) – Pré-candidato ao governo de São Paulo, o ex-ministro da Saúde marcou sua gestão elevando os gastos com publicidade, o que já ocorria desde o começo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo levantamento da Folha de S. Paulo, as despesas alcançaram em 2012 R$ 232 milhões, registrando 19,7% de aumento acima da inflação sobre os desembolsos do ano passado – que cresceram 18,6% sobre 2011.

No Executivo federal, as verbas publicitárias da Saúde só são inferiores às do Palácio do Planalto, de R$ 274,1 milhões no ano passado, segundo a reportagem. O governo gastou R$ 829 bilhões em recursos orçamentários, que não incluem os das empresas estatais.

Médico, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) disse que é “inadmissível” gastar mais de R$ 200 milhões em publicidade. Inconformado com os gastos, ele requisitou formalmente ao Ministério da Saúde a tabela com as despesas com publicidade, em especial, no que se refere ao Programa Mais Médicos. A solicitação foi feita no ano passado, mas até o momento o deputado não recebeu resposta.

“No Nordeste, a situação é crítica: doenças como a coqueluche e a dengue ameaçam as crianças. Isso não pode ocorrer”, afirmou o parlamentar. “Tenho informações de funcionário do Ministério da Saúde que iam com frequência para o Ceará, então as despesas com viagens desnecessárias e passagens também são altas.”

Dados

De acordo com a Folha, tecnicamente, quase todos os gastos com publicidade da Saúde são classificados como de utilidade pública. Os exemplos são as campanhas de vacinação contra a paralisia infantil e as de prevenção de doenças como a Aids e a dengue.

Mas Gomes de Matos reclama da ausência de campanhas informativas e de orientações para a população. “Uma sociedade não vive só de Mais Médicos, são necessárias campanhas reais que informem sobre os cuidados e a prevenção com a saúde. Fora isso existem mais profissionais de saúde também”, ressaltou ele.

Pelo levantamento do jornal, o Programa Mais Médicos liderou as verbas publicitárias de 2013, com R$ 36,9 milhões, seguido pela prevenção da dengue, que mereceu R$ 33,2 milhões. O Programa Saúde Não Tem Preço recebeu R$ 13,9 milhões.

A alta dos gastos com publicidade na Saúde supera, com folga, a expansão das despesas totais da União, de 7% acima da inflação em 2013. Também supera, embora por margem menor, o aumento das verbas publicitárias no resto da Esplanada.

Brasília (DF) – A cena de escárnio e descaso com o poder público e a Justiça protagonizada pelo deputado federal e vice-presidente da Câmara André Vargas (PT-PR) gerou reações no Congresso. O presidente do PSDB em Minas Gerais, o deputado federal Marcus Pestana (MG), cobrou de Vargas um pedido público de desculpas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e à população brasileira.

Na tarde da última segunda-feira (3), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo na Câmara, Vargas trocou mensagens pelo celular dizendo que gostaria de dar “uma cotovelada” no ministro, que estava ao seu lado no momento. O deputado também repetiu várias vezes o gesto de combate feito pelo ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino (PT-SP) quando foram presos, em novembro: braço erguido e punho fechado.

Nas mensagens, o amigo do petista perguntou: “E aí? Não vai quebrar o gelo, não? Nem um ‘olá’? Pergunta para ele se vai assinar a prisão do João Paulo [Cunha (PT-SP), deputado condenado no julgamento do mensalão]. A resposta de Vargas foi clara: “Dá uma cutovelada (sic)”. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o petista confirmou o episódio mas disse não ter “nada a comentar”.

Desculpas

O deputado federal Marcus Pestana recebeu a notícia com indignação. Para ele, o PT mostra, mais uma vez, sua “veia autoritária ao insistir em vitimizar e transformar em heróis condenados do processo do mensalão”.

O tucano cobrou um pedido de desculpas e lembrou que os princípios da democracia são a “civilidade do ofício e a independência dos poderes”. Segundo ele, a “confrontação com o Poder Judiciário não contribui para a vida democrática”.

“A situação se agrava quando essas manifestações chegam às raias da falta de educação e desrespeito, e, por isso, André Vargas deve ao ministro e ao país um pedido de desculpas público”, completou.

Constrangimento

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), expressou-se, por meio do seu perfil na rede social Facebook, sobre o episódio. Para ele, a atitude do vice-presidente da Câmara foi “constrangedora e desrespeitosa”.

“Vargas é vice-presidente de um Poder, o Legislativo, e deve se comportar com a dignidade que o cargo requer, e não desrespeitando o presidente de outro poder, o Judiciário. Isso está longe de ser uma forma republicana de ser”, ressaltou o líder.

Por fim, Imbassahy disse que:  “O gesto do petista é uma chacota à Justiça, como, aliás, o PT vem agindo reiteradas vezes. O partido tem no presídio um ex-presidente e um ex-tesoureiro, José Dirceu e Delúbio, enquanto Genoíno cumpre prisão domiciliar. Vargas zomba da Justiça como se o PT estivesse acima dela”.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta terça-feira (4) representação na Corregedoria da Câmara para que seja aberta investigação contra o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT), por suposta infração ética e quebra de decoro.

A representação tem por base “o nítido intuito de [Vargas] de afrontar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa”, ao repetir diversas vezes o mesmo gesto, com punhos cerrados, usados pelos mensaleiros quando presos e, ainda, ao trocar mensagens pelo celular dizendo querer dar cotoveladas no ministro, durante a solenidade de reabertura dos trabalhos do Congresso, realizada ontem.

Segundo a representação, a atitude constitui um desrespeito à autoridade que se encontrava na dependência da Casa e viola o Código de Ética e Disciplina Parlamentar.

“Vargas é vice-presidente de um Poder, o Legislativo, e deve se comportar com a dignidade que o cargo requer, e não desrespeitando o presidente de outro poder, o Judiciário. Foi uma chacota à Justiça, um total acinte. A sociedade não aceita esse tipo de desrespeito. Ele perdeu todas as condições de permanecer no cargo”, afirmou Imbassahy.

Leia a íntegra do ofício aqui

Da assessoria da liderança da Câmara

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) ficou satisfeito com a notícia de que a Polícia Federal começou a apurar as denúncias de genocídio, formação de milícia armada e invasão de terra pública por parte da empresa ABBS AGROPECUÁRIA BRAHMAN BEFF SHOW LTDA, contra a população ribeirinha da localidade de Porto Esperança, próxima a Corumbá (MS).

80 famílias de ribeirinhos vivem na região e estão sendo intimidadas e constrangidas pela empresa ABBS que adquiriu uma fazenda para confinar gado e tem planos de realizar atividade portuária no Rio Paraguai. Ocorre que a empresa está cercando uma área que é de propriedade da União.

No ano passado o parlamentar recebeu inúmeros documentos a respeito do que estava ocorrendo na região e, em conjunto com os senadores da bancada de Mato Grosso do Sul, Delcídio Amaral (PT) e Waldemir Moka (PMDB), encaminhou denúncia ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot de Barros, solicitando providências a respeito da questão.

“Ao nos solidarizarmos com o sofrimento dos ribeirinhos, descendentes, muitos deles, de famílias que lá se estabeleceram desde a Guerra do Paraguai há um século e meio, que têm pequenos traços de terra para plantar e as águas piscosas do rio para pescar, que lhes dão sobrevivência, confiamos que Vossa Excelência (Procurador-Geral da República) determinará providências para que se restabeleça o direito de posse daqueles, no domínio da União sobre as margens do rio Paraguai, em Porto Esperança e a condenação do esbulho que está sendo perpetrado pela empresa ABBS”, dizia o documento assinado pelos três senadores e entregue na PGR.
(Da assessoria de imprensa do senador)

O diretório estadual do PSDB realiza no dia 15 de março o quinto encontro regional do Pensando Mato Grosso do Sul. Ponta Porã sediará o evento da região de Fronteira. Há quase um ano em andamento, o projeto já realizou encontros nas regiões do Pantanal (em Aquidauana), Leste (em Nova Andradina), Cone Sul (em Naviraí) e Norte (em Rio Verde de Mato Grosso).

Em Ponta Porã, o encontro reunirá lideranças e a população dos seguintes municípios: Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, além do município sede.

O evento contará com a participação do presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, e do coordenador do Pensando MS, deputado federal Reinaldo Azambuja, dentre outras autoridades tucanas. Têm acompanhado a agenda de encontros o senador Ruben Figueiró e os demais deputados da bancada estadual: Dione Hashioka, Rinaldo Modesto e Onevan de Matos.

Repetidamente, o deputado Reinaldo tem realçado o propósito do projeto: identificar junto à população quais as demandas prioritárias de cada região e traçar um diagnóstico para elaboração de propostas de solução.

Monteiro também já disse que o projeto será um instrumento de planejamento do partido, “para que o PSDB proponha o que é melhor para o Estado.

O Pensando MS foi inspirado no projeto Pensando Campo Grande, realizado entre 2011 e 2012 na Capital do Estado, que culminou na proposta de governo do partido por ocasião das eleições municipais. Naquele pleito, Reinaldo se candidatou a prefeito de Campo Grande. O tucano obteve 25,9% dos votos, apenas 2,09% pontos percentuais atrás do candidato governista.

Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a disposição dos petistas de “fazer o diabo” para  vencer as eleições deste ano, elas se dissiparam todinhas ontem. Num dia e em cerimônias que deveriam ser norteadas pelo equilíbrio e pelo respeito institucional, o que o PT mais fez foi campanha eleitoral. Por que esta gente não desce do palanque e simplesmente governa?

A segunda-feira marcou o início do ano legislativo no Congresso, ao mesmo tempo em que coincidiu com a posse de quatro novos ministros de Estado. Situações, portanto, que exigem ser tratadas com espírito público, equilíbrio republicano, respeito às instituições – em síntese, com compostura. Mas isso seria demais vindo do PT. O tom palanqueiro dominou a cena.

A própria presidente da República cuidou de fornecer a senha, ao trazer para seu discurso na posse dos novos ministros menções às futuras investidas eleitorais de dois dos auxiliares de saída. Dilma Rousseff também aproveitou para destacar programas e ações que considera medalhas eleitorais deixadas pelos ministros-candidatos. Sobre compromissos com a melhoria dos serviços públicos prestados por seu governo, nenhuma menção.

Avalizados pela (ainda) chefe, os ministros de saída pisaram fundo. O mais acintoso foi Alexandre Padilha, que parece estar aprendendo direitinho com o padrinho Luiz Inácio Lula da Silva como se faz política sem compromisso com os fatos e com total irresponsabilidade, tudo embalado em teatro e lágrimas – cuidadosamente, claro, dirigido pelo marketing.

Ainda na função de ministro de Estado, Padilha desandou a fazer proselitismo político – algo que já cometera na rede nacional de rádio e televisão convocada na semana passada pretensamente para tratar de assunto que só terá início daqui a um mês. Mas desfaçatez tem
limite: falar de “legados malditos” depois que seu partido completou 11 anos no poder? De quem ele terá herdado estes fardos? Dos quatro ministros que o antecederam desde 2003, na era PT?

Outro que não se conteve foi Paulo Bernardo. Na posição de garoto-propaganda da mulher, o ministro das Comunicações agiu como quem estava em cima de algum palanque da campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. A tática foi a mesma: olhar no retrovisor e comparar laranjas com bananas. Tudo isso, repita-se, 11 anos depois que seu partido assumiu o poder no país. Por que eles simplesmente não governam?

É de se perguntar o que de tão especial fizeram Gleisi e Padilha em suas pastas para autorizar estas lições de revisionismo histórico. A Casa Civil custou a pôr de pé um programa de privatizações que o partido no governo passou décadas boicotando e que, por ora, só ensaia
os primeiros passos, sem quaisquer resultados palpáveis à vista.

Já o Ministério da Saúde escora-se num programa criado às pressas por birôs de marketing  como resposta às manifestações do ano passado e que, também por ora, mal cumpriu um terço daquilo a que se propôs e está longe de ser a panaceia para o sofrível atendimento
médico prestado à população brasileira, como a propaganda oficial tenta nos fazer crer.

Na realidade, em seus discursos e entrevistas os líderes petistas parecem falar de um outro país. Não do Brasil que derrete a olhos vistos sob a desconfiança de investidores e empresários e que a cada dia mina ainda mais a esperança dos brasileiros num futuro melhor. Não do Brasil em que os cidadãos ainda aguardam por educação de qualidade, saúde digna, segurança para andar tranquilamente pelas ruas.

Em termos políticos e eleitorais, o que se espera de Dilma e dos seus auxiliares é um mínimo de compostura, um pouco de decência, um pingo de respeito. Mas o que a candidata –  presidente e seus conselheiros oferecem é um completo acinte às instituições, aos cidadãos
brasileiros, aos adversários e à história do país.

Em termos administrativos, o que se gostaria que a candidata-presidente e sua equipe fizessem é impedir que o país continue a caminhar para o buraco; é agir para que a credibilidade e a fé no Brasil sejam retomadas; é atuar para que as empresas voltem a investir e a gerar renda e emprego; é não impedir os brasileiros de voltar a sonhar.

Onze anos depois que o PT assumiu o comando do país, o que se espera do partido que se notabiliza pelo vale-tudo é que simplesmente governe. Que deixe as eleições para a hora certa. Que honre o voto daqueles que o colocaram no poder e trate os cidadãos brasileiros
com respeito digno que uma nação como o Brasil merece. Até agora, o que o PT tem feito é o oposto disso.

“Venho aqui como brasileiro para agradecer a todos os produtores pela extraordinária contribuição que vocês vêm dando ao Brasil. Vamos ter uma safra recorde esse ano e, infelizmente, parte dela mais uma vez se perderá pela ausência de armazenamento, fruto da incapacidade do governo de planejar e investir”

Daqui a nove meses, o Brasil elegerá seu novo presidente. É sempre um momento de escolha: continuidade ou mudança. Quando afirmamos que o país precisa de mudanças não é por sede de poder ou volúpia oposicionista. A tomada de decisão deve corresponder à compreensão profunda da realidade. Vivemos uma combinação explosiva de inflação alta, mesmo com o represamento de preços administrados, e baixo nível de crescimento e investimento. As reformas estruturais necessárias foram arquivadas pelo governo Dilma.

Talvez o exemplo mais claro tenha sido a falta de energia empregada no encaminhamento de uma verdadeira reforma tributária. Nosso regime fiscal tem as piores características: de um lado, é ineficiente, confuso, injusto, regressivo e tem uma carga tributária extremamente alta. De outro lado, a qualidade do gasto é ruim, realidade que salta aos olhos nos injustificáveis 39 ministérios, na baixa produtividade dos recursos e na baixa taxa de investimento público – que encontra sua expressão máxima na precariedade de nossa infraestrutura.

Na literatura econômica, são conhecidas as relações entre tributação, poupança, investimento, consumo, juros, inflação, desenvolvimento e eficiência da economia. Quanto mais alta a carga tributária, menor é a capacidade de investimento do setor privado. Isso se torna mais dramático se a eficiência do setor público é baixa e se os gastos de custeio crescentes inibem a capacidade de investimento. A história piora quando o crescimento é puxado pelo consumo e há crise de confiança agravando a percepção negativa dos investidores.

Em 2013, os brasileiros pagaram R$ 1,13 trilhão em impostos federais. O aumento real, descontada a inflação, foi de 4% em relação a 2012. O Brasil é o segundo colocado em termos de carga tributária entre os 34 países da América Latina e tem uma das mais altas cargas de todo o mundo. Mesmo renunciando, através de desonerações, a R$ 78 bilhões de receitas, a carga tributária brasileira deve bater nos 37% do PIB em 2013. Isso mostra que o efeito macroeconômico das desonerações é nulo no sentido de aumentar o investimento privado e o equívoco do intervencionismo desorganizador que quer administrar a economia a partir do balcão da Receita Federal e do BNDES.

Só um novo governo com coragem, discernimento e capacidade de liderança pode construir um novo regime fiscal que melhore o ambiente. Empreendendo uma profunda reforma fiscal que diminua a carga tributária e torne o sistema tributário mais justo, simples e eficiente. E que mude substancialmente a qualidade do gasto público, diminuindo gastos correntes e aumentando o nível do investimento.

A mudança terá profundas repercussões no ânimo dos investidores, no nível da inflação, na diminuição dos juros e no ritmo do crescimento nacional, gerando emprego e renda.

já não consegue mais esconder nossa armadilha fiscal. Mãos à obra, é hora de mudar.

*Marcus Pestana é deputado federal e presidente regional do PSDB de Minas Gerais

*Artigo do deputado federal publicado no jornal O Tempo – 03/02/14