Dilma Rousseff chega hoje a Davos em má hora. A presidente brasileira partiu em busca da credibilidade perdida, depois de anos esnobando um dos principais encontros de líderes globais. Mas ela passeia pela vila suíça em meio a nuvens de desconfiança, prognósticos negativos e maus resultados a mostrar em relação ao desempenho de seu governo no Brasil.

Nos últimos anos, o governo brasileiro fez-se representar por mirradas delegações nos encontros promovidos pelo Fórum Econômico Mundial. Em 2012, só nosso chanceler foi – e alegou que, convidados, nem Dilma nem o ministro da Fazenda se animaram a participar das reuniões porque elas só atrairiam “pessoas interessadas em ganhar projeção”, como lembrou ontem O Estado de S.Paulo.

A maré negativa, contudo, forçou a presidente brasileira a mudar suas atitudes. Nos últimos meses, o Brasil passou a ser visto cada vez mais como pária no concerto geral das nações. Uma economia potente, mas ora com baixo vigor; uma administração perdulária; uma gestão pouco transparente no trato das finanças públicas; um governo avesso à iniciativa privada. Em suma, um país que é hoje alvo de desconfiança ampla, geral e irrestrita do mundo.

Pelo que vêm antecipando porta-vozes do governo, a tentativa agora é de mudar esta percepção e indicar “um processo de gradual mudança rumo a uma aproximação do setor privado e dos mercados”, conforme escreveu Claudia Safatle ontem no Valor Econômico. Com a água pelo nariz, a presidente tenta demonstrar compromisso com a estabilidade e com a responsabilidade fiscal. Só se for para suíço ver…

Depois do leite derramado, com a enorme erosão da credibilidade do país promovida pelas medidas tomadas nos últimos três anos pelo seu governo, modificar a visão e as expectativas externas sobre o Brasil tornou-se tarefa muito mais difícil para Dilma. Pelo histórico de frustrações, o palavrório da presidente e de seus auxiliares não ajudará muito.

O que Dilma poderá falar de estabilidade? Nossa inflação é um das mais elevadas do mundo, há anos está alta e exibe resistência considerável à queda. Pior de tudo, por anos o tema foi tratado pelo governo como se fosse de menor importância – na linha de “uma inflaçãozinha a mais não dói” – e agora exigirá doses ainda mais cavalares de juros, como deixou claro a ata do Copom divulgada ontem.

O que a presidente poderá prometer em termos de responsabilidade fiscal? A despeito de toda a criatividade e das grossas camadas de maquiagem, o superávit das contas públicas caiu de 3,1% do PIB em 2011 para 2,4% em 2012 e deverá fechar o ciclo de Dilma na presidência em cerca de 1,5%. Quem entende do assunto, afiança que, dadas as condições atuais, o governo federal não tem espaço orçamentário para melhorar tal desempenho – a menos que paralise de vez os investimentos públicos.

Dilma fala hoje aos participantes do Fórum Econômico Mundial – às 11h15 pelo horário de Brasília em sessão aberta e novamente às 14h30 em encontro fechado com empresários – também precedida de previsões sombrias sobre o desempenho presente e futuro da nossa economia. Nos últimos dias, Banco Mundial e FMI fizeram prognósticos negativos para o país neste e no próximo ano.

No panorama traçado pelo FMI, estamos, literalmente, na contramão do mundo. Enquanto o órgão reviu para cima as previsões para o crescimento global, as estimativas para o Brasil foram revisadas para baixo: de 2,5% para 2,3% neste ano e de 3,2% para 2,8% em 2015. Foi nosso segundo rebaixamento consecutivo. Enquanto isso, o conjunto dos emergentes crescerá 5,1% em 2014 e 5,4% em 2015.

Quando Dilma estiver falando à plateia de líderes globais, muitos ali provavelmente também estarão pensando no que acontece em nossa vizinhança e se perguntando em que medida o Brasil também está metido em dificuldades como as que atravessam países como a Argentina, às voltas com desvalorização expressiva de sua moeda e uma inflação galopante.

A realidade é que, na gestão petista, fomos, cada vez mais, nos aproximando do que há de pior no mundo, ao invés de nos diferenciarmos. Um dos resultados é que, nos últimos 12 meses, a bolsa brasileira é a que mais se desvalorizou em todo o planeta, com queda de 32%, como mostra hoje o Valor. Quando se compara o período desde a crise de 2008, só não perde para a Grécia, mas aí já é covardia…

A prevalecer o histórico de más realizações, promessas não cumpridas e previsões furadas, a máquina de propaganda petista e o palavrório da presidente não serão suficientes para melhorar as expectativas globais em relação ao país, muito menos para reverter a onda de desconfiança. A – possivelmente – única passagem de Dilma Rousseff por Davos vai acabar se convertendo em pouco mais que um rolezinho na montanha mágica.

A economia pode ir bem ou mal, mas um aspecto não muda no país: os brasileiros estão sempre pagando mais tributos ao Estado. Infelizmente, a contrapartida para uma carga de impostos cada vez mais pesada jamais se materializa. A prestação de serviços públicos segue em condições deploráveis.

Em 2013 não foi diferente. Mais uma vez, o fisco bateu recorde de arrecadação. Os brasileiros deixaram R$ 1,17 trilhão nos cofres do governo federal no ano passado, com alta real (já descontada a inflação do período) de 4% sobre as receitas de 2012. O aumento fica mais chocante quando traduzido em moeda sonante: pagamos ao leão R$ 109 bilhões a mais do que no ano anterior. Pouco?

As primeiras estimativas de especialistas dão conta de que a carga tributária brasileira atingiu novo recorde em 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, teria chegado a 36,4% do PIB, com alta de 0,05 ponto percentual sobre 2012. O economista José Roberto Afonso calcula que tenha sido mais: 37,5% do PIB. Pouco?

O Brasil cobra mais de seus cidadãos do que a média dos países ricos, segundo divulgou a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) no início da semana. Na média, o mundo desenvolvido pratica uma carga de 34% do PIB. Mas não é preciso ir tão longe para constatar quão pesado é o fardo tributário suportado pelo brasileiro.

Na América Latina, só a Argentina – que, em economia, não é exemplo para nada – cobra mais impostos de seus cidadãos. O Brasil pratica uma carga que equivale a quase o dobro da média do continente – em Chile, Colômbia, México e Peru, por exemplo, os impostos equivalem a cerca de 20% dos respectivos PIBs.

Fato é que a carga de impostos brasileira continua aumentando no governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo a própria Receita Federal, a carga passou de 35,3% do PIB em 2011 para 35,8% em 2012. Ainda falta calcular oficialmente os números do ano passado, mas tudo indica que eles não desmentirão as estimativas extraoficiais.

O governo tenta dizer que o aumento de 2013 se deve a receitas atípicas. Afinal, R$ 21,8 bilhões recolhidos aos cofres do Tesouro vieram de programa de incentivo ao pagamento de tributos em atraso lançado no fim do ano – o mesmo que, em maio, havia sido rejeitado pelo governo por “estimular a sonegação”.

Mas isso não altera o fato de que a sociedade teve de render mais tributos ao fisco para sustentar um Estado cada vez mais balofo. Enquanto as receitas subiram 4% no ano (sem considerar as receitas extraordinárias, a alta foi menor, cerca de 2%), as despesas aumentaram muito mais: em 2013, até novembro, já haviam subido 7,5% acima da inflação.

Este é um dos aspectos mais perversos da gestão do dinheiro público no país. Quanto mais o contribuinte paga, mais o governo gasta. Infelizmente, as despesas revertem-se em parcos resultados para a população em termos de melhoria das condições de vida dos brasileiros. Alguém aí é capaz de dizer o que melhorou com os impostos a mais que pagou?

Além disso, a gestão dos recursos públicos penaliza áreas que deveriam merecer maior atenção do governo. Como explicar que os gastos correntes tenham crescido – até novembro – R$ 102 bilhões e os investimentos apenas R$ 3,5 bilhões? Dinheiro que deveria ir, por exemplo, para a segurança fica parado nos cofres (só 10% foram gastos desde 2011); recursos para o PAC, idem (só um terço do orçamento foi investido em 2013).

O país precisa de uma estrutura tributária que seja mais racional e simplificada como passo inicial para que a carga imposta a indivíduos e empresas comece a diminuir. No mínimo, ela tem que parar já de crescer. É correto cobrar do cidadão para que o Estado possa prestar melhores serviços. Mas não é lícito que este fardo só sirva para alimentar a fome do próprio governo por mais recursos e sacrifícios da sociedade.

O sentimento, infelizmente, que se tem em relação ao Brasil hoje é de um país que não cumpre seus compromissos, que não respeita contratos, como aconteceu a partir de uma gravíssima intervenção no setor elétrico, que gere de forma inadequada suas empresas

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em entrevista à rádio da legenda ressaltou que o governo da presidente Dilma Rousseff perdeu o controle da inflação.O senador reiterou sua preocupação com a má condução da economia e a ausência de transparência pública. Para o fortalecimento do Estado, o tucano ressaltou a necessidade de um “pacto federativo”.

Aécio lamentou ainda que as expectativas para a Copa de 2014 não atenderão às demandas dos brasileiros. Ele analisou as questões relativas ao desemprego e à violência, além da presença, pela primeira vez, da presidente no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

A seguir, a íntegra da entrevista:

Inflação
A grande verdade é que o governo da presidente Dilma perdeu, sim, o controle sobre a inflação e, infelizmente, a herança para o próximo governo será um crescimento extremamente baixo. Na América do Sul, cresceremos apenas mais do que a Venezuela, e uma inflação que já perturba atormenta a vida dos brasileiros.

Nós fizemos, agora, uma pesquisa nacional e vimos que a cesta básica, em 18 capitais pesquisadas, cresceu entre 10% e 17%, como aconteceu, por exemplo, em Salvador. Isso é extremamente grave. O controle da inflação foi a maior conquista do governo do PSDB, e a má condução da economia, a pouca transparência dos dados fiscais, a perda de credibilidade do Brasil junto a investidores, tudo isso vem contribuindo para que a inflação esteja fora de controle. Hoje, a inflação de alimentos já ultrapassou os dois dígitos. Portanto, é preciso que o governo tome medidas rapidamente, pois eu não acredito que esse governo tenha mais condições de fazer com que a inflação volte ao controle.

Desemprego
A questão do emprego já vinha sendo vista pelos jornalistas com enorme preocupação. Em primeiro lugar, o Brasil vem se tornando o país do pleno emprego de apenas dois salários mínimos. Se nós analisarmos os empregos de maior remuneração, empregos mais qualificados, apenas no período da presidente Dilma, foram fechados mais de um milhão de postos de trabalho, em razão do sucateamento do nosso parque industrial.

O Brasil vem perdendo competitividade na sua indústria e na exportação de manufaturados. Portanto, é preciso que, cada vez mais, nós possamos investir em qualificação. A qualificação de mão-de-obra é essencial para gerarmos empregos de melhor qualidade e também, obviamente, para garantirmos um crescimento mais robusto da nossa economia.

Hoje, o Brasil, infelizmente, na nossa opinião, na opinião do PSDB, vem se contentando com muito pouco. Vamos sempre comemorar a geração de empregos, mas nós queremos para o Brasil empregos de melhor qualidade.

Violência
Há muito tempo, eu tenho denunciado a irresponsável omissão do governo federal na questão de segurança pública. Todos nós, do Brasil, sabemos que é o governo federal que detém a maior parcela da arrecadação. Cerca de 60% de tudo que se arrecada no Brasil fica nas mãos do governo federal e ele participa com apenas 13% do conjunto dos investimentos em segurança pública. 87% estão nas mãos dos estados e municípios, que são aqueles que menos têm.

O governo federal, constitucionalmente, é o responsável pelo controle das nossas fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas.

Portanto, a falta de parceria do governo federal com os estados, e eu denunciava isso desde os tempos em que era governador do estado de Minas Gerais, é uma das razões do agravamento, da insegurança, e, portanto, da criminalidade do Brasil. Por outro lado, o Fundo Penitenciário, que é um fundo existente hoje, aprovado no orçamento da União para apoiar os estados na construção de presídios.

O governo federal, ao longo dos últimos anos, executou apenas 10,5% do orçamento desse Fundo, mostrando que há realmente um despreparo do governo no enfrentamento dessa questão.
Repito: De tudo o que foi aprovado no orçamento, apenas cerca de 10% foram efetivamente implementados, o que mostra que o governo não trata com a seriedade e com a prioridade necessária na questão da segurança pública.

Eu apresentei um projeto no Senado Federal, que eu espero que agora possa ser aprovado, que garante que todos os recursos aprovados no Fundo Penitenciário e no Fundo Nacional de Segurança seriam transferidos, mensalmente, para os estados federais para que eles possam fazer o planejamento no enfrentamento da segurança pública. E, por outro lado, nós estamos fazendo um trabalho no Congresso Nacional de mudança, de alterações profundas no Código Penal para que nós possamos ter penas mais duras, mais rígidas, sobretudo para os delinquentes que são reincidentes.

Copa do Mundo
A grande verdade é que, se nós formos avaliar os números prometidos pelo governo e aqueles entregues até agora, nós vamos perceber que 75% de todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo estão atrasadas e uma em cada quatro obras, simplesmente, não vai ficar pronta. 25% das obras não estarão prontas até a Copa do Mundo. Mais uma vez, a incapacidade gerencial do governo prevalecendo.

Portanto, aquilo que se esperava que pudesse ser o grande legado para as gerações futuras pós-Copa do Mundo infelizmente não acontecerá na dimensão que nós esperamos. Temos a expectativa de que o Brasil possa ir muito bem dentro de campo, mas o que nós estamos assistindo é que, infelizmente, em todas as regiões do Brasil há um conjunto enorme de atrasos em razão da inoperância do governo federal, da incapacidade que o governo federal tem de tocar essas obras, tanto em relação à Copa do Mundo como em relação a outras áreas.

O Brasil virou hoje um grande cemitério de obras inacabadas. Inacabadas e com sobrepreço, com preços muito além daqueles inicialmente previstos. Está aí a transposição do São Francisco, a Transnordestina, que é uma ferrovia muito importante para a integração também da região Nordeste, obras de infraestrutura no Centro Oeste, que poderiam estar melhorando o custo Brasil, facilitando o escoamento da produção daquela região. Tudo isso continua no papel e no conjunto de boas intenções. A grande verdade é que durante dez anos, o PT demonizou as privatizações e as concessões. Ele considerava isso quase que como um crime de lesa pátria. Depois de dez anos o PT se curva às concessões e faz isso de forma, infelizmente, açodada, despreparada, e o que eu tenho dito e repito, é que o aprendizado do PT no governo tem custado, infelizmente, muito caro ao Brasil.

Pacto federativo
Sem dúvida alguma, um novo repactuamento da Federação é essencial para o Brasil avançar. Eu tenho, desde que cheguei ao Congresso Nacional, debatido esse tema com prioridade. Nós estamos assistindo os municípios, os estados, cada vez mais sucateados, cada vez mais dependentes da União. E no momento em que o governo fez esse conjunto de desonerações, de alguma coisa em torno de R$ 80 bilhões no último ano, R$ 23 bilhões deixaram de ir para os cofres dos estados e dos municípios, que já viviam enormes dificuldades.

Eu apresentei uma proposta que, infelizmente, o governo federal não permitiu que avançasse no Senado, que impedia que essas desonerações pudessem atingir os cofres estaduais e municipais. Na nossa proposta, o governo poderia fazer desonerações, mas apenas nos tributos de sua responsabilidade e não em uma parcela que viesse a ser distribuída. Isso seria muito mais racional e muito mais justo. Infelizmente, nenhum dos temas do pacto federativo, como a renegociação da dívida dos estados, uma participação maior da União no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, com um ou dois pontos percentuais a mais, aconteceu.

O governo prefere tutelar os estados e municípios, mantê-los sob o seu garrote, sob a sua influência, e isso tem sido extremamente perverso para com o Brasil e para com os brasileiros. Porque aqui todos nós sabemos: o brasileiro não mora nem na União, nem no estado. Mora no município, e os municípios são os que mais sofrem por essa ação centralizadora do governo central.

Dilma em Davos
Eu acredito que a presidente terá uma dificuldade muito grande de enfrentar a realidade. O sentimento, infelizmente, que se tem em relação ao Brasil hoje é de um país que não cumpre seus compromissos, que não respeita contratos, como aconteceu a partir de uma gravíssima intervenção no setor elétrico, que gere de forma inadequada as suas empresas, e a Petrobras é o mais triste exemplo de uma empresa que perdeu quase 50% do seu valor de mercado nos últimos anos e se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo, exatamente no momento em que ela precisava ter recursos para fazer face aos gigantescos investimentos e desafios que tem pela frente.

A presidente encontrará em Davos analistas do mercado financeiro, analistas em economia do mundo inteiro, que percebem que no Brasil não há confiabilidade em relação aos números, por isso tem havido crescentemente uma diminuição dos investimentos, em uma hora em que eles seriam extremamente necessários para que o Brasil voltasse a crescer de forma mais digna do que vem crescendo até aqui nesses últimos anos. O resultado, no período da presidente Dilma, é que o Brasil crescerá menos da metade da média dos nossos vizinhos somados, nossos vizinhos da América do Sul.

Portanto, infelizmente a presidente Dilma terá uma dificílima tarefa. Seria, a meu ver, muito mais adequado, muito mais produtivo, alguns sinais claros de transparência dos dados fiscais, de combate efetivo à inflação, de fortalecimento das agências reguladoras, sinalizando para o fim desse intervencionismo absurdo que ocorre em várias áreas. Essas ações em território nacional seriam muito mais efetivas, com resultados muito mais positivos para o Brasil do que uma simples visita e um simples discurso em Davos.

Brasília – O desempenho da exportação brasileira por destinos em 2013 mostra que o Brasil teve dificuldades em conquistar mercados, principalmente  entre os países da União Europeia e os Estados Unidos. Reportagem do jornal Valor Econômico desta quinta-feira (23) mostram os dados referentes de janeiro a novembro de 2013.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) atribui os resultados à “política econômica ineficiente” do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o governo não trabalhando com perspectivas a médio e longo prazo.

“O que se vê atualmente ocorre em função da política dos últimos anos”, ressaltou Lucena. “É uma política que não pensa a médio e longo prazo, mas, sim, que leva ao isolamento. Isso faz com que o Brasil não ocupe o lugar que merece”, afirmou Lucena.

Em 2013, o Brasil manteve as perdas para o mercado nos Estados Unidos, o segundo parceiro comercial mais importante do país.  As importações totais dos Estados Unidos caíram 0,5% de janeiro a novembro do ano passado, na comparação com iguais meses de 2012.

O recuo foi maior ainda, no ano passado, para os países europeus de 9,3%. Em relação à União europeia, a exportação brasileira também caiu em torno de 3%, de janeiro a novembro de 2013.

Davos

Pela primeira vez, Dilma participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, com o desafio de convencer o mercado internacional de que o Brasil tem condições de retomar seu crescimento e reduzir a inflação. Para Lucena, o esforço da presidente é para mudar a situação atual.

“O que a presidente Dilma quer com sua participação no fórum é tentar reverter esse quadro que é descrédito em relação ao Brasil”, ressaltou o senador paraibano .

Em entrevista à Rádio PSDB, o presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves (MG), alertou que, em Davos, Dilma encontrará analistas do mercado financeiro, que percebem que no Brasil não há confiabilidade em relação aos números, por isso tem havido crescentemente uma diminuição dos investimentos.

Como se não bastasse a enorme quantidade de tributos que pesam nos ombros do brasileiro (cerca de 37% do PIB ), o governo Dilma anunciou — em tempo de alta temporada turística — a elevação de 0,38% para 6,38% do IOF para cartões de crédito utilizados por brasileiros no exterior.

Irá arrecadar novos R$ 550 milhões neste ano eleitoral. Mas, no fundo, os artífices da política econômica acreditam que esta providência inibirá o fluxo de viagens internacionais. Trata-se de uma típica medida fiscalista (prima do famoso depósito compulsório dos idos da ditadura) e que passa ao largo do enfrentamento do real problema: o gigantesco déficit do turismo em nossas contas externas.

Considerando tudo que entrou e saiu do país em 2013, projeta-se um déficit em transações correntes na casa dos US$ 80 bilhões. O que revela a precariedade de nossas contas externas. Deste total, US$ 18 bilhões derivam dos US$ 24 bilhões que os brasileiros deixaram no exterior, em face dos US$ 6 bilhões que os estrangeiros gastaram por aqui.

Ocorre que este não é um problema novo, tal prejuízo cresce de forma galopante desde 2009. Alertas não faltaram ao governo e ao próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Câmara dos Deputados. Mas, ao acordar tardiamente para o drama, a reação foi aumentar tributos. Quando o melhor caminho para enfrentar a questão é outro: trabalhar para trazer mais turistas, que consumirão bens e serviços, gerando trabalho e renda por aqui.

Neste sentido, há importantes mercados a serem trabalhados, sobretudo nos países mais próximos. Mas, em especial, o grande emissor de turistas no mundo, os Estados Unidos. Por ano, cerca de 55 milhões de americanos viajam ao exterior. Mas, lamentavelmente, apenas 1% deles vem ao Brasil. Em contrapartida, no ano passado, simplesmente 1,7 milhão de brasileiros visitou os Estados Unidos.

O governo dos EUA ampliou funcionários e repartições para melhorar a emissão de vistos. Mas o americano que deseja vir ao Brasil tem que percorrer uma via-crúcis, junto aos poucos consulados brasileiros. O que, para os operadores turísticos, constitui-se em sério fator de desestímulo. Ainda mais tendo que concorrer com Caribe e Europa, onde o visto sequer é exigido.

Não se trata de extinguir a exigência recíproca de visto entre EUA e Brasil, isso é pauta distante. Contudo, é inadmissível que mecanismos modernos e facilitadores não possam ser experimentados. Neste campo, a Câmara já aprovou a alteração da Lei para permitir que o visto possa ser concedido por meio eletrônico. O projeto será apreciado pelo Senado. Além do mais, é fundamental a inclusão do tema nas conversações bilaterais.

Por outro lado, vale lembrar que o Ministério do Turismo, em termos de promoção no exterior do “Produto Brasil”, tem uma execução orçamentária pífia. E o resultado é esse que apontamos no início: o déficit brutal na conta turismo em nossa balança comercial.

A inércia do governo não pode prosseguir, e o turismo receptivo internacional merece ser tratado como prioridade. Afinal, turismo é emprego.

*Otavio Leite é deputado federal (PSDB/RJ)

Belo Horizonte (MG) – O estado de Minas Gerais é o primeiro a implementar uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A lei foi sancionada pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, tem como objetivo ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais. As ações serão destinadas prioritariamente aos agricultores familiares, urbanos e aos povos e comunidades tradicionais.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva, disse que a criação desse marco legal é o passo inicial para a realização de um diagnóstico e a elaboração de políticas públicas voltadas para toda a cadeia – produção, comercialização, beneficiamento, instrumentos para financiamento e até incentivos fiscais.

Zé Silva explica que o setor é fonte de emprego e renda segura para muitas famílias no meio rural. “A Emater-MG desenvolve um trabalho consistente nesta área junto aos agricultores familiares, com ações visando à consolidação e ao reconhecimento da instituição como a melhor empresa em fomentar a ciência agroecológica e a capacitação de técnicos, criando projetos estruturadores e ações educativas sobre as técnicas de agriculturas sustentáveis. Esperamos que outros estados sigam o exemplo pioneiro do governo estadual”, afirmou.

Certificação

Minas Gerais tem atualmente 366 agricultores orgânicos certificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que é o órgão responsável pela garantia da qualidade orgânica dos produtos em todo o país.

“O número é pequeno e muito abaixo do ritmo de crescimento da demanda por produtos sem agrotóxicos no Brasil e no mundo”,o coordenador de Apoio à Agroecologia da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Eugênio Resende.

Em seguida, Resende acrescentou que: “.

Regulamentação

O coordenador informa que o detalhamento dos instrumentos para estímulo à produção agroecológica e orgânica no Estado vai ser objeto de regulamentação. “Será elaborado um plano estadual e queremos que seja uma construção coletiva, com a participação da sociedade civil organizada e das instituições públicas”. O acompanhamento e a participação social serão feitos por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), de acordo com regulamento específico.

Além da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que já conta com uma Coordenadoria Estadual de Agroecologia, outros órgãos vinculados à Seapa já desenvolvem trabalhos na área.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é credenciado junto ao Ministério da Agricultura para fazer a certificação por auditoria de produtos orgânicos de origem vegetal e está se credenciando para a certificação de produtos de origem animal.

Na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), foi criado grupo técnico consultivo para apresentação de subsídios destinados à elaboração do Programa de Pesquisa Especial em Agroecologia e Produção Orgânica.

Portal do Governo de Minas Gerais

A redução do custo das contas de energia elétrica levaria um grande alívio à população brasileira que já arca com alta carga tributária sem ver retorno do seu dinheiro. Para isso, é necessário que o Governo Federal do PT corte seu próprio lucro. Essa é a proposta do PSDB, que defende um índice menor para o PIS e a Cofins, que incidem sobre o fornecimento de energia.

De acordo com reportagem publicada no jornal Estado de Minas, quando recomeçarem os trabalhos legislativos no Congresso Nacional, os deputados irão solicitar uma discussão sobre o assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Desta forma buscam mobilizar outros parlamentares para pressionarem o governo federal, pois esse tipo de desoneração só depende da vontade da presidente Dilma Rousseff.

“Nós queremos baixar o preço da luz e precisamos sensibilizar o governo do PT nesse sentido porque essa alta taxa tributária está afetando a população. O governo federal detém 70% da arrecadação de todos os impostos no Brasil mas mais de 60% dos investimentos são feitos pelos estados e municípios”, afirmou o deputado Lafayette Andrada (PSDB) foto, líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Arrecadação

Atualmente os brasileiros pagam 10 tributos federais. Em janeiro do ano passado, o governo federal extinguiu a Conta de Consumo de Combustível (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), e reduziu Conta de Desenvolvimento de Energia (CDE). Mas tal medida é considerada insuficiente uma vez que a União tem margem em caixa para reduzir o peso dos tributos no bolso do contribuinte.

Entre 2002 e 2011 foram arrecadados por Minas Gerais e transferidos à União cerca de R$ 8,5 bilhões com os três tributos federais alterados pelo governo. A reclamação de vários estados e dos tucanos é de que o investimento no setor é bem inferior aos valores repassados pelos estados. No mesmo período em que arrecadou os R$ 8,5 bilhões, Minas teria recebido pouco mais de R$ 600 milhões para aplicar no Programa Luz para Todos.

Exemplo de MG

O Governo Federal poderia seguir o exemplo de Minas Gerais que dá isenção total de ICMS para as famílias que consomem até 90 KW, o que significa que quase metade das famílias mineiras não paga nenhum imposto nas contas de energia elétrica.

Geneticamente o PT confunde o público com o privado e isso acaba envolvendo pessoas, ultrapassando os princípios de ética e gerando o ‘tudo é possível’. Uma vez no setor público, é preciso respeitar os valores de ética, transparência e condução do erário