Charge: Cabral/PSDB

“Infelizmente, as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo federal tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança pública. Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.

Além disso, mesmo com a gravíssima situação dos presídios brasileiros, o governo federal, no período da atual presidente, liberou apenas 10,5% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional, que deveria servir exatamente para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de barbárie como as que assistimos no Maranhão. O governo preferiu usar mais uma vez os recursos do fundo para construir seu superávit primário.

A verdade é que o atual governo vem, de forma recorrente, penalizando estados e municípios, como aconteceu no final do ano passado, ao adiar transferências de R$ 7 bilhões devidas aos entes federados para compensar sua incapacidade de alcançar a meta estabelecida de superávit.

Reitero: na área de segurança pública, o governo federal lavou as mãos.”

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

O problema do crack é vivido por 370 mil pessoas nas capitais do país, segundo pesquisa da FioCruz. Apesar do índice elevado, no Orçamento Geral da União, o programa que centraliza as ações voltadas às políticas de prevenção, atenção e reinserção social aos usuários de drogas aplicou apenas 15% do total de R$ 373 milhões previstos para 2013.

O programa orçamentário 2060 é denominado “Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas”. Os recursos da rubrica são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas e coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.

Crack

O secretário da unidade, Vitore Maximiano, destacou que os valores empenhados (reservados em orçamento, mas ainda não pagos) pela secretaria para o programa chegaram ao volume recorde de R$ 161,5 milhões. De acordo com o secretario, é normal que os recursos sejam contratados e comprometidos em um exercício financeiro, mas pagos somente em outro ano. “A verba empenhada já tem destinação específica e será utilizada em sua totalidade este ano”, explica.

Além disso, de acordo com Maximiano, do total de recursos disponibilizados para o programa em 2013, R$ 142,5 milhões correspondem a emendas parlamentares que tiveram liberação de apenas R$ 29,7 milhões. “Com isso a nossa capacidade de execução também diminui em relação ao total orçado para o exercício”, afirma.

Os recursos do Funad são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, além de doações e de recursos apreendidos em decorrência do tráfico de drogas, de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo. O valor é destinado ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Recursos

Na principal ação do programa, denominada “Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”, o governo só aplicou R$ 3,5 milhões e empenhou R$ 82 milhões, o equivalente a 2,3% e 55,1% do recursos disponibilizados, respectivamente. A iniciativa teve orçamento autorizado de R$ 148,9 milhões para 2013. As entidades contratadas são chamadas de “Comunidades Terapêuticas”, que oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas.

As instituições são abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga. O tempo de acolhimento pode durar até 12 meses. Durante esse período, os residentes devem manter seu tratamento na rede de atenção psicossocial e demais serviços de saúde que se façam necessários.

Segundo Maximiano, em 2013, o primeiro contrato para a contratação das comunidades terapêuticas foi assinado só em junho. “Nos meses subsequentes nós conseguimos aumentar o volume de assinaturas de contratos e fechamos o ano com 254 entidades contratadas. O valor efetivamente pago pela ação foi baixo porque as notas começaram a chegar somente no final do ano”, explica.

Na ação “Prevenção de uso/ou Abuso de Drogas”, com a segunda maior dotação orçamentária para este ano, de R$ 119,8 milhões, apenas R$ 5,3 milhões foram pagos e R$ 46,2 milhões empenhados. A finalidade da iniciativa é a capacitação, de forma continuada e articulada com as políticas públicas relacionadas ao tema, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção sociais de usuários de drogas, além do enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

De acordo com o secretário da Senad, esses recursos são pagos às universidades federais, que realizam os cursos de capacitação. “O curso propriamente dito nunca é realizado no mesmo exercício financeiro porque as capacitações são muito volumosas, podendo chegar a 70 mil alunos”, explica.

Vitore Maximiano admite que o volume de recursos utilizados é baixo diante das dotações orçamentárias, porém, ressalta, que tem atendido às metas estipuladas pela Secretaria. “Estamos conseguindo executar as diretrizes com menos recursos do que estava originalmente previsto no orçamento”, explica.

Para Antônio Cardoso, doutor em saúde pública da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, além da causa genérica que é a falta de projetos para a área, ainda há falhas de gestão. “Há uma baixa execução em geral nessa área. Mais do que desinteresse das entidades estaduais e municipais para quem esses recursos são repassados para a implementação das políticas publicas de combate às drogas, há grande dificuldade para lidar com essa problemática”, explica.

Segundo Cardoso, é natural que ocorram dificuldades, já que o governo está mudando a forma de estruturar novos serviços para essa parcela da população. “Usuários de drogas nunca foram objeto de políticas públicas, mas de segurança pública. Então, a mudança no trato desse objeto é um avanço importante e que acarreta dificuldades para os novos serviços”, afirma. Entre os problemas para a implementação, o especialista destacou a falta de profissionais especializados e preparados para operacionalizar as novas políticas.

“Muito médicos ainda discordam dos novos procedimentos para combate ao uso de drogas”, ressalta.

Para 2014, apesar de os recursos terem diminuído para R$ 248,7 milhões, a expectativa do secretário é que um maior volume de recursos possa ser utilizado. “Nós já temos muitas verbas que serão pagas em janeiro e isso vai ganhar volume ao longo de 2014, tanto com os recursos do ano que passou quanto com os do exercício corrente”, conclui.

Evolução

Segundo o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore Maximiano, os recursos empenhados pela Senad representam grande evolução em relações ao que era executado em anos anteriores. Entre 1998, quando a Secretaria foi criada, até 2009, os empenhos nunca ultrapassaram o montante de R$ 20 milhões. “A partir de 2010, com o incremento de créditos extraordinários e com a implementação do programa Crack, é possível vencer, esses recursos puderam alcançar valores maiores, chegando ao recorde de R$ 161,5 milhões em 2013”, conclui.

Outras ações

O programa orçamentário de responsabilidade da Senad é apenas uma parcela das diversas ações que o governo federal tem por meio do programa fantasia “Crack, é possível” vencer. Conforme pesquisa do Contas Abertas, realizada no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento, outros quatro programas que somaram o total de R$ 1,2 bilhão em recursos no ano passado possuem relação com o tema. Do total previsto, R$ 972,6 milhões foram empenhados e R$ 593,6 milhões foram pagos com o orçamento do exercício.

*Do site Contas Abertas

As reformas que o Brasil anseia a presidente da República não é capaz de realizar: simplificação tributária, aumento da competitividade, melhoria educacional, equilíbrio fiscal, melhor ambiente trabalhista, maior sustentabilidade para a Previdência. Dilma Rousseff dedicou seu tempo e sua energia neste início de ano a empreender uma reforma ministerial que serve apenas aos interesses do PT e à sanha dos aliados por mais cargos e poder.

A presidente Dilma Rousseff gastou boa parte das últimas semanas como se o Brasil estivesse deitado em berço esplêndido, ou, para usar uma imagem mais apropriada ao calorento verão, em uma espreguiçadeira na beira da praia. Com os problemas do país se repetindo e se avolumando, ela empregou a maior parte do seu tempo e suas energias na preparação de uma reforma cujo único objetivo é turbinar sua reeleição.

Com o Congresso parado e o governo em ponto-morto, floresceram neste início de ano os preparativos para mais uma reforma ministerial. Desde 2012, em todo o começo de ano foi assim. Primeiro, para dar ares de faxina completa numa limpeza que mal passou da metade. Depois, para recuperar a capacidade executiva do governo – esta não passou de promessa…

Agora, sem nenhum disfarce, admite-se que a “reforma ministerial” serve tão-somente para garantir o máximo de tempo possível no rádio e na TV para a candidata Dilma. Com áreas inteiras do governo padecendo de fadiga de material ou de incompetência explícita, o objetivo é um só: fazer política e garantir apoio à reeleição. Nada além disso.

Quem olha de fora nem deve imaginar que Dilma tem um país em sérios apuros para cuidar. Se o que mais ocupa o governo é uma mera troca de ministros sem qualquer preocupação com a melhoria dos serviços prestados, seria lícito concluir que o Brasil vai às mil maravilhas. Mas, não: o ano, infelizmente, começou pródigo em más notícias.

Novamente, repetiram-se os malabarismos contábeis para fechar as contas públicas e produzir saldos artificiais. Novamente, o comércio do país com o exterior mergulhou, gerando o pior resultado desde 2000. Novamente, a oferta de energia mostra-se apertada para fazer frente à demanda. Novamente, bancos públicos – e o dinheiro de pequenos poupadores – foram garfados pelo governo.

Novamente, a inflação não caiu como o prometido, ficando entre as mais altas entre os países com economia organizada. Novamente, os juros subiram, alçando o Brasil à condição de líder isolado no ranking mundial das taxas reais. Novamente, nosso crescimento econômico ficará entre os mais baixos em todo o mundo.

São problemas e mazelas que se repetem. A leitura diária dos jornais é tão repetitiva que parece que estamos folheando edições passadas, de um tempo que deveria ter ficado para trás, mas que o governo petista nada faz para superar. Diante disso, a gestão Dilma desperdiça sua escassa energia meramente em esforços para perpetuar-se no poder.

Para não fugir ao script, hoje a presidente da República abre espaço na sua agenda para receber Lula no Palácio da Alvorada. Provavelmente, ouvirá seu tutor sobre como deverá repartir cerca de 6 mil cargos de livre provimento que serão abertos à sanha dos aliados quando a dança das cadeiras de nove ministérios for efetivada, possivelmente na semana que vem.

Dilma dedica sua escassa atenção a uma reforma que não produz um benefício sequer aos brasileiros. Não gera qualquer ganho para a gestão do país, nem melhora a qualidade dos serviços prestados à população. A presidente desperdiça uma energia que não exibe para empreender as mudanças de que, de fato, o país necessita.

As reformas que o Brasil anseia a presidente da República não é capaz de realizar: simplificação tributária, aumento da competitividade, melhoria educacional, equilíbrio fiscal, melhor ambiente trabalhista, maior sustentabilidade para a Previdência. No fim das contas, Dilma Rousseff dedica seu tempo e sua energia apenas ao que é capaz de fazer: algo que serve somente aos interesses do PT e à sanha dos aliados por mais cargos e poder.

O conhecido “jeitinho brasileiro” ameaça ganhar status de política de Estado, tal a frequência com que tem sido usado como estratégia de repaginação dos indicadores macroeconômicos. Os exemplos vão se acumulando, dia a dia.

Para calcular a inflação, nada melhor que contar com o controle político sobre preços administrados em setores estratégicos. E por que não atrasar a transferência de R$ 7 bilhões a Estados e municípios, inclusive recursos voltados para a saúde pública, prejudicando milhões de brasileiros, para dar a impressão de que cumpriu-se o superavit primário?

A inventividade do governo parece não ter limites.

É preciso reconhecer a habilidade dos truques contábeis e o uso de artifícios para melhorar a performance das contas públicas. Se há brechas legais, parece que a ordem é aproveitá-las.

Neste campo instalou-se um autêntico vale-tudo, como a estarrecedora operação da Caixa Econômica Federal, ainda sob grave suspeição, na transferência de recursos de contas de caderneta de poupança pretensamente inativas para engordar o seu balanço. É a velha tática: “se colar, colou”…

O resultado da economia brasileira certamente seria melhor se o esforço gasto em maquiar números fosse efetivamente aplicado no aperfeiçoamento da gestão. Instituições que guardam histórico compromisso com o rigor, a transparência e o profissionalismo, como o Banco Central, estão cada vez mais isoladas diante do descontrole fiscal generalizado e, não por acaso, patinam na implementação do ajuste necessário para amenizar o ambiente inflacionário.

“Estamos no limiar de um novo ciclo econômico do Brasil”, disse o ministro da Fazenda, para justificar o injustificável. A verdade é que, infelizmente, o Brasil está perdendo oportunidades preciosas de ativar o seu crescimento, como a Copa, pródiga em promessas de realizações e pífia em resultados, até o momento.

Os investimentos em infraestrutura são praticamente inexistentes, em face ao que foi prometido. Em termos de desempenho, o que temos a mostrar à comunidade internacional, para nossa vergonha, é o segundo pior crescimento na América do Sul, atrás apenas da Venezuela.

A desconfiança generalizada da sociedade não é uma peça ficcional criada pelos críticos do governo, mas o resultado de uma gestão ineficaz, pouco transparente e incapaz de reintegrar o país a uma rota de desenvolvimento e de ampliação das conquistas sociais.

É urgente agir, com coragem e responsabilidade, para não permitir que o país retroceda e coloque em risco as conquistas que nos trouxeram até aqui.

Uma das principais, a credibilidade, nem mesmo o “jeitinho brasileiro” foi capaz de assegurar. Esta, infelizmente, já perdemos.

*Artigo publicado nesta segunda-feira (20) no jornal Folha de S. Paulo

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) está com dificuldades em avançar na auditoria sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Usina de Belo Monte (PA), segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo. A matéria informa que o BNDES dificulta o envio de dados para as apurações. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou o comportamento do BNDES e atribui a ação à aproximação do processo eleitoral.

“O governo e o PT farão o que puderem para arrastar esse processo para depois das eleições”, disse ele. “Nós, da oposição, faremos o possível para não deixar que isso ocorra.” Miranda elogiou o TCU e sua atuação na fiscalização de obras e licitações no país. “O tribunal é um dos órgãos mais sérios que há e procura, por meio de suas ações, fazer justiça. É um calo permanente no pé do PT”, afirmou o parlamentar.

Para o senador, é preciso manter “pulso firme” pra levar adiante as investigações envolvendo o BNDES, assim como casos relativos à outros setores, como de frigoríficos de carne de boi e benefícios federais a um determinado empresário do Rio de Janeiro.

Alegações

Para o TCU, Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o BNDES – que recebeu mais de K$ 400 bilhões em dinheiro do Tesouro Nacional desde o início da crise global-não repassa dados suficientes para aferir suas operações. O BNDES, segundo o Estado de S. Paulo, alega sigilo bancário e se vale da indecisão da Advocacia-Geral da União (AGU) para arbitrar disputas do banco com a CGU.

O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber RS 22,5 bilhões do banco para levantar a usina.

No ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos.

Multa

O Estado de S. Paulo informa ainda que em meio à blindagem, ministros do TCU cogitaram aplicar uma multa à direção do BNDES. Na última manifestação do tribunal no caso, em dezembro, venceu uma retaliação intermediária. A Corte derrubou o sigilo da auditoria, expondo as tentativas frustradas de acesso a informações. Também congelou o caso até que as respostas do banco cheguem completas.

A Procuradoria da República enviou ofício ao BNDES para saber, entre outros dados, quais os dez maiores valores de projetos de financiamentos aprovados. O banco recusou-se a responder os questionamentos do MPF por escrito, alegando que os atos referentes à sua gestão bancária, exceto em casos previstos em lei, devem ser mantidos privados.

O governo federal adotou, em caráter provisório, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, material de construção e outros bens de consumo. A análise, feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revelou que, desde 2009, a desoneração provocou uma perda de R$ 23, 5 bilhões a estados e municípios.

Reportagem, publicada nesta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S. Paulo, mostrou que a medida foi adotada pelo governo a partir da crise financeira de 2008, a fim de combater uma eventual retração econômica.

O deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, disse que, apesar da medida diminuir, em tese, o peso da carga tributária, o balanço final é prejudicial à população.

Incentivos 

“Os incentivos fiscais protegem a economia brasileira porque nosso grande diferencial é o Custo Brasil, mas nossa tributação é excessiva na produção, enquanto as principais economias mundiais tributam fortemente a renda”, comparou o deputado.

Para o parlamentar, a medida é boa para a industrialização, mas péssima para os brasileiros. “O governo federal tem se concentrado nos tributos exonerados e, se você tira recursos dos municípios, está tirando recursos da cidadão”, afirmou. Ainda segundo ele, “são R$23,5 bilhões que serviriam diretamente às demandas da população”.

Na análise, a CNM também destacou que o enfraquecimento econômico já afetou as receitas municipais e estaduais, e apenas a Saúde perdeu cerca de R$ 4 bilhões. Nos últimos cinco anos, os Fundos de Participação dos estados e Municípios perderam R$ 12,4 bilhões e R$ 11, 1 bilhões, respectivamente.

Charge: Cabral/PSDB

É importante que a presidente Dilma perceba que estabelecer uma relação republicana e respeitosa com estados e municípios não é favor e nem seria razão para autoelogio

É importante que a presidente Dilma perceba que estabelecer uma relação republicana e respeitosa com estados e municípios não é favor e nem seria razão para autoelogio. Trata-se de obrigação elementar do governante. Mas, lamentavelmente, não é o que ocorre no governo federal.  Em dezembro, o governo deixou de repassar R$ 7,1 bilhões a estados e municípios apenas para ampliar o seu superávit primário.

Especialmente no que diz respeito a Minas, infelizmente a presidente diz uma coisa e faz outra. Ao longo da última década, Minas foi sistematicamente prejudicada pelo governo do PT.

Em 11 anos, o Anel Rodoviário e a BR 381, a Rodovia da Morte, mataram centenas de mineiros sem que o governo federal se importasse.

Em 11 anos, o metrô foi ampliado em diversas capitais, mas nem um centavo de iniciativa do governo federal foi investido na expansão das linhas em Belo Horizonte. O governo Dilma deu prosseguimento ao desrespeito com o Estado, como mostram os dados abaixo:

Às vésperas de uma nova eleição, zombando da memória e da inteligência dos mineiros, a presidente improvisa e repete diversas vezes os anúncios de liberação dos mesmos recursos que sequer vão acontecer no seu governo.

Enquanto esteve no poder e pode ajudar Minas, o PT nada fez. Agora, fazem anúncios fictícios e prometem verbas que só poderão ser liberadas no futuro por outro governo.

Repito aqui a cobrança pública feita por parlamentares de vários partidos hoje em Minas. O Estado exige transparência sobre os anúncios de liberação de recursos que se repetem e nunca acontecem.

Em 24 de outubro passado, por exemplo, a presidente informou aos mineiros que já havia enviado ao Estado R$ 5,4 bilhões para obras de mobilidade urbana. Queremos saber quando esses recursos foram enviados e qual o destino foi dado a eles. São recursos públicos. Minas quer saber!

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB