Este será um ano de mudança, não apenas porque é ano eleitoral, em que vamos escolher os novos governantes do país e os novos representantes do poder legislativo estadual e federal, mas porque é o ano que se segue ao rompimento da letargia do povo brasileiro, demonstrado nas manifestações iniciadas por ocasião dos jogos da Copa das Confederações e que parecem ter dominado o sentimento coletivo.

Gente mobilizada e gritos de ordem que não identificavam exatamente contra o que se protestava, e confundiam analistas sociais, eram a mostra da insatisfação generalizada da população contra o “estado de coisas” que se estava vivendo no país. Exigia-se qualidade nos serviços públicos, uma qualidade “padrão-Fifa” que ironicamente colocava em paralelo o empenho na preparação da Copa e o abandono das áreas sociais – aquela, recebedora de maciços investimentos; estas, sucateadas por falta de profissionais e de estrutura.

A partir dali, essa situação refletiu na vida do país que passou a conviver com forte articulação e pronta mobilização das pessoas em torno dos problemas sociais. Refletiu-se também nas recentes pesquisas de opinião. Mais do que “performance” de possíveis candidatos, elas estão mostrando que a população quer um projeto para o país, passando o processo eleitoral a ser, nessas circunstâncias, a escolha de quem a população quer como gestor desse projeto. Muda-se, assim, o eixo das discussões, prevalecendo-se sobre a retórica do passado e do cotejo entre governos ou entre partidos, a abordagem do novo que represente efetiva mudança de rumo e construção de outro caminho para o país.

A nossa democracia não conseguiu ainda mudar o perfil da distribuição de renda e riqueza. Os dez por cento mais ricos da população continuam detendo cerca de noventa por cento da riqueza, fazendo da nossa nação uma sociedade de privilegiados. Para esses, há acesso a uma escola de qualidade, em todos os níveis, e a uma saúde de primeiro mundo, o que mantém o “status quo” de uma das nações mais desiguais do planeta.  Especificamente onde se conseguiu universalidade não se conseguiu integralidade, conforme prevê a Constituição Federal para o atendimento à saúde. Embora se trate de objetivo programático, como vários outros, há que se reconhecer que a nossa Carta Magna já completou um quarto de século.

A nossa política econômica ainda não conseguiu fazer crescer o bolo na mesma proporção da necessidade gerada pelo crescimento demográfico nem atrair investimentos externos capazes de instalar uma infraestrutura indutora da produtividade nem despertar a iniciativa empreendedora dos nacionais. Pelo contrário, a nossa logística, assim como a nossa estrutura fiscal, tributária e burocrática, levam ao desencorajamento e, não raro, ao prejuízo.

O nosso sistema federalista ainda não conseguiu gerar relações federativas sustentadas na autonomia dos entes constitutivos e na solidariedade entre eles. Cada vez mais se enfraquece o prestador dos serviços públicos, o município. À responsabilidade que, cada vez mais, a eles se transfere não corresponde a parte a eles destinada dos recursos tributários. E isso, que parece uma questão de solução por simples aritmética, torna-se uma longa, complexa de interminável discussão. A consequência inevitável é a precarização dos serviços prestados ao cidadão e a perda de credibilidade dos gestores municipais perante as comunidades que representam e perante o mercado com que lidam. Enfim, apesar dos reconhecidos avanços, a República Federativa do Brasil ainda não se reconhece plenamente nem como democracia republicana nem como união federativa.

O povo brasileiro quer mudança, tendo como ponto de inflexão a ruptura com o que está aí, inclusive em relação ao discurso comparativo dos legados de governo. Esses, independentemente do que cada um proporcionou, devem ser terra batida em que se pavimentará o novo caminho do Brasil.

O despertar da consciência social, que teve como marco ou referência importante a Copa das Confederações, permite acreditar que o sucesso na Copa do Mundo, em julho, não fará esquecer os nossos males, diferentemente do que sempre aconteceu. Tornará, pelo contrário, mais forte o sentimento de nação brasileira que, no próximo outubro, vai às urnas para mudar com a mesma disposição com que foi às arenas para vencer.

Deputado federal (PSDB-MG). Artigo publicado em 14 de janeiro, no jornal “Estado de Minas”

Brasília – A decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) de encerrar 525.527 cadernetas de poupanças, incorporando como lucro líquido o saldo dessas contas, de cerca de R$ 420 milhões, levou a Presidência Nacional do PSDB a protocolar nesta terça-feira (15/01) representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o partido pede a apuração das denúncias e reparação de danos às vítimas.

A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, de 16 páginas, reúne cópias de reportagens publicadas na imprensa sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança que foram encerradas pela CEF.

O PSDB solicita explicações da Caixa Econômica Federal sobre o confisco e solicita a adoção de medidas para assegurar a garantia dos direitos dos clientes afetados pela decisão.

“Tendo em vista que a eventual violação a esses direitos pela operação da CEF [Caixa] acima mencionada pode ter atingido mais de 500 mil pessoas, essa ofensa atingiria precisamente interesses indivisíveis de uma coletividade determinável de pessoas ligadas à parte contrária por uma relação jurídica base, configurando atentado a interesse ou direito coletivo”, destaca um trecho da representação.

O PSDB solicita ainda que o Ministério Público Federal adote providências para garantir a “defesa da ordem pública e do Sistema Financeiro Nacional” e apela para que o órgão apure responsabilidades dos que infringiram a lei e violaram os direitos da coletividade. Na ação, os tucanos pedem a instauração de um inquérito civil público.

“Com base nos argumentos colacionados na presente representação, requer-se sejam apuradas as responsabilidades e adotadas as medidas cabíveis, em especial para apurar eventuais infrações”, destaca o texto. “[Também solicitamos] a instauração de inquérito civil para apurar eventuais violações a direitos difusos e coletivos e a posterior propositura de ação civil pública para reparar os danos daí decorrentes.”

Clique AQUI para ler a representação.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, encaminhou nesta terça-feira (14/01) um requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com nove perguntas. Aécio cobra explicações detalhadas sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança pela Caixa Econômica Federal (CEF). A revista IstoÉ revelou na sua última edição que a CEF incorporou R$ 420 milhões do saldo de contas poupança de clientes com CPF irregular ao lucro líquido do banco em 2012.

“É lamentável que a Caixa Econômica Federal, patrimônio do povo brasileiro, com um quadro funcional da mais alta qualificação, esteja mais uma vez sendo exposta a escândalo em função da incapacidade administrativa do governo federal e de seu absoluto desrespeito por instituições centenárias”, diz o texto na sua justificativa.

No requerimento, o PSDB questiona quais foram as irregularidades de natureza grave cometidas pelos titulares das 525.527 contas de poupança, com saldo entre R$ 100 e R$ 5 mil, que justificariam o encerramento dessas contas.

Outra pergunta dirigida a Mantega é sobre o número cadernetas que foram encerradas desde 1993 com a mesma justificativa, de “existência de irregularidade grave”. O PSDB quer ter acesso ainda do teor completo da decisão do Conselho Diretor da Caixa que aprovou a resolução determinando o encerramento dessas cadernetas.

Base legal

Os tucanos também querem saber qual é o fundamento legal que a Caixa apresenta para se apropriar dos R$ 719 milhões retirados das contas dos pequenos poupadores. No requerimento, o PSDB solicita os “pareceres de auditores independentes e jurídicos que a diretoria” utilizou para respaldar a decisão.

O PSDB pergunta ainda se há um site, sob responsabilidade da Caixa, contendo orientações para que os poupadores regularizem suas contas na instituição com condições para acessar seus dados. Na sexta questão, os tucanos pedem para ter acesso às comunicações enviadas aos poupadores sobre supostas irregularidades cadastrais.

Na solicitação a Mantega, os tucanos solicitam também uma cópia do edital ou de instrumentos legais adequados utilizados pela instituição para a convocação dos poupadores afetados pela decisão da Caixa, autorizando a instituição a apropriar-se dos saldos existentes. Na oitava questão, o PSDB quer ter acesso ao documento encaminhado pela Caixa às autoridades superiores sobre a decisão de encerrar as contas.

Na nona e última questão, o PSDB indaga se todos os órgãos públicos ligados à área econômica, aos quais a Caixa é subordinada, estavam cientes da decisão das transações que seriam efetuadas. Os tucanos perguntam ainda se o Comitê de Auditoria da Caixa e o Conselho Fiscal da instituição tinham conhecimento sobre as transações ocorridas nas 525.527 contas.

Brasília (DF) – 14/01/2014

Sobre a apropriação de saldos das cadernetas de poupança pela CEF, contabilizadas pelo banco como lucro.
Esse episódio é extremamente grave. Uma apropriação indevida, um verdadeiro confisco da poupança de inúmeros brasileiros sem que eles fossem adequadamente comunicados. Estamos acionando o Ministério Publico Federal para que averigue se houve, efetivamente, crime de irresponsabilidade ou de gestão temerária das autoridades financeiras e de quem é essa responsabilidade. É preciso saber quais os passos que esses poupadores darão para recuperar seus recursos. Mas o mais importante, nesse momento, é, de forma muito clara, sabermos se houve uma intenção do governo federal e da Caixa Econômica Federal de engordar o lucro da Caixa utilizando-se de recursos que não eram seus. Houve uma clara ilegalidade, já que o Banco Central determinou que a Caixa expurgue, do seu resultado, esses recursos. A Caixa Econômica Federal vem seguindo a tradição de outras empresas públicas. Absoluta falta de transparência e falta de respeito aos brasileiros.

Houve intenção de o governo confiscar essas contas?
Vamos aguardar que essas respostas sejam dadas. Mas houve uma ação ilegal, já que o próprio Banco Central e a Controladoria Geral da União não encontraram os instrumentos legais que poderiam levar, em primeiro lugar, ao encerramento dessas contas, onde dizem que existem irregularidades graves. É preciso saber quais são essas irregularidades. É preciso saber quais instrumentos a CEF utilizou para comunicar a população brasileira. Onde está o edital convocando essas pessoas para se fazerem presentes na Caixa? Para, a partir daí, sabermos se foi mais um gesto de esperteza para fraudar o seu lucro, já que foram pagos dividendos e, inclusive, impostos à União. A União foi beneficiária dessa ação indevida já que foram pagos impostos ao Tesouro Federal com base em lucro fictício.

A presidente deveria demitir o presidente da Caixa?
Não cabe a mim definir quem ela demite ou não, mas infelizmente a Caixa Econômica Federal é reincidente. No episódio do Bolsa Família, onde o desgoverno, mais uma vez a incompetência, da Caixa levou pânico a milhões de famílias brasileira, não houve sanção nenhuma. Talvez eles achassem que poderiam continuar atuando de forma tão pouco transparente como fizeram lá atrás. A Caixa é reincidente, e esse aspecto dessa decisão, a cadeia que levou a essa decisão, precisa ser clareado, precisa ser colocada à opinião pública. A Caixa errou, está claro. Se houve dolo é preciso que as investigações do Ministério Público demonstrem. E se houver dolo, há crime. E crime tem que ser punido.

Em última instância o responsável é o ministro da Fazenda?
Sempre será o ministro da Fazenda, que é a grande autoridade financeira da área econômica. A Caixa Econômica Federal é subordinada a ele. Por isso, estamos encaminhando ao Ministro da Fazenda uma série de indagações para que essas questões não sigam o caminho das últimas denúncias em relação à CEF e fiquem sem resposta. Cabe ao ministro da Fazenda e ao Congresso Nacional, que será convocado por nós, assim como será também o presidente do Banco Central para saber quem autorizou o confisco da poupança de mais de 500 mil brasileiros.

O último que confiscou da poupança no Brasil foi o presidente Collor e saiu bastante mal da Presidência da República. Essa associação pode ser feita no âmbito de uma campanha?
Acho que o conjunto da obra levará muita insegurança dos brasileiros em relação à condução deste governo. A grande verdade é que o governo da presidente Dilma Rousseff falhou na condução da economia. Vai nos deixar como herança maldita o segundo pior crescimento na América do Sul, apenas atrás da Venezuela, com uma inflação saindo de controle e uma perda crescente de nossa credibilidade, com impacto, obviamente, nos investimentos que não estão vindo para o Brasil. Esta é a meu ver a radiografia, este será o retrato final de um governo que não avançou na infraestrutura, que não avançou nos indicadores sociais, e falhou de forma extremamente grave na condução da economia.

Com o Congresso em recesso, a explicação será apenas em fevereiro?
Esperamos que mais rápido possível provavelmente, na primeira semana de fevereiro.

Sobre os fatos recentes ocorridos no sistema prisional.
Em relação ao sistema prisional, são alarmantes os dados da Execução Orçamentária do governo federal. Cerca de 10,5% do Orçamento do Fundo Penitenciário foram executados ao longo dos últimos três anos. O governo federal que fala agora de medidas duras, medidas reativas, mas infelizmente, a ausência de planejamento do governo impediu que essas obras de ampliação do sistema prisional pudessem ter avançado ao longo desses últimos anos. E eu tenho uma experiência em Minas Gerais de uma PPP, a primeira do Brasil no sistema prisional que é algo a ser olhado com muito interesse já que, infelizmente, há absoluta omissão do governo federal nos investimentos em segurança pública.

Fica na responsabilidade quase que totalmente nos estados. E os estados, nós sabemos, cada vez mais sufocas nesse hiperpresidencialismo. Infelizmente, na área da segurança pública, o governo federal continua omisso e o orçamento do Fundo Penitenciário, nos últimos três anos, teve apenas 10,5% do seu valor efetivamente executado. Isso mostra que o governo federal, lamentavelmente, não tem autoridade para cobrar novos investimentos dos estados. Não falo especificamente de um estado porque a situação é grave no Brasil inteiro. Era preciso solidariedade, planejamento e estratégia para enfrentar o caos do sistema prisional brasileiro hoje.

O Sr. está preocupado com a economia? Qual é a herança do Brasil em relação à economia?
É grave. É grave porque há uma perda crescente de credibilidade no Brasil, que afeta os indicadores macroeconômicos. Ontem mesmo tive uma longa reunião, durante toda a tarde, com o ex-ministro Armínio Fraga, e nós falávamos da importância de gerar uma expectativa nova. Uma importância de olharmos para o futuro e dizermos “o Brasil vai ter juros compatíveis com os das nações desenvolvidas, o Brasil vai ter metas fiscais que serão efetivamente buscadas e alcançadas”. O Brasil não pode se contentar com tão pouco. Portanto, acho que a sinalização de que nós teremos uma gestão fiscal mais rígida, transparência absoluta nos números do Brasil, vai significar, a médio prazo, e talvez até a curto prazo, uma diminuição da inflação, diminuição da taxa de juros e o resgate da credibilidade do Brasil, o que é essencial. Temo, como brasileiro, temo muito por mais quatro anos de um governo que não é transparente, não é eficiente e acha que pode enganar todo o tempo.

Sobre possível aliança entre PSDB e PSB em São Paulo.
Do meu ponto de vista pessoal, é uma negociação que será feita diretamente pelo governador Geraldo Alckmin com o governador Eduardo Campos. É muito natural a continuidade dessa aliança. Mas qualquer que seja a decisão do PSB, nós temos que respeitar. Nós vamos, ao longo dessas próximas quatro ou cinco semanas, avançar em conversas sobre onde é possível PSDB e PSB estarem juntos. Tivemos algumas conversas no final do ano, e em Minas, mais uma vez, da mesma forma é absolutamente natural que o PSB esteja ao lado do PSDB. Ele vem estando ao lado do PSDB desde a minha primeira eleição, em 2003. É algo que não se justifica – o PSB participa do governo, tem Secretarias de Estado, toda a base do PSB foi estruturada em parceria com o PSDB. O PSB tem hoje o prefeito da capital do estado, numa eleição apoiada pelo PSDB contra o PT. Portanto, as pessoas não entenderão um distanciamento entre nós. E, portanto, mais uma vez, e o Eduardo concorda comigo, nós temos, nas nossas conversas, falado muito sobre isso. Há um nível de naturalidade nas questões locais que precisa ser respeitado.

Obviamente, se a decisão for contrária ao interesse nacional do partido, se intervém de alguma forma, se discute politicamente. Mas eu tendo sempre a respeitar as movimentações locais, a lógica da política local. Mas obviamente preservando o interesse nacional. Por isso vou fazer aqui uma reunião na primeira semana de fevereiro, aprovando uma proposta de que todas as coligações estaduais do PSDB, que serão discutidas regionalmente, para serem homologadas precisarão do aval da Executiva Nacional do partido. O PSDB é um partido que tem um projeto nacional para o Brasil, e obviamente precisa ter os estados participando desse projeto.

Que outros palanques em que podem estar juntos PSDB e PSB?
A grande maioria deles. Porque nas últimas avaliações que nós fizemos, em pelo menos 15 estados há uma, já havia naturalmente um entendimento, uma aliança. Se nós empurrarmos um pouquinho, isso chega a 20.

O veto da Marina Silva, que está vetando as alianças do PSB com o PSDB, pode mudar o cenário?
Se houver veto, certamente altera o quadro. Mas acredito que em prejuízo maior do próprio PSB. Porque seria uma coisa antinatural. Mas temos que respeitar. O governador Eduardo é um político experiente, saberá conduzir isso. A própria ex-ministra Marina também tem seus companheiros que ela quer prestigiar. Isso não me aflige. O que posso garantir a vocês é que o PSDB estará competitivo na grande maioria dos estados brasileiros. Seja com candidaturas próprias nos principais estados, seja em coligação com outros parceiros, em outros estados. O PSDB certamente estará em condições de disputar com o PT as eleições de governo, de Senado, as eleições majoritárias na maioria dos estados brasileiros, e em condições de vencer.

Existe interesse do PSDB em ter palanque duplo em São Paulo?
Para mim seria um prazer estar ao lado do governador Eduardo também em São Paulo. Eu acredito muito nas coisas naturais da política. O PSB vem apoiando o PSDB ao longo de todos os últimos anos. Vem construindo um projeto de governança em São Paulo amplamente aprovado pela população. No que depender da minha modesta opinião, essa aliança deve continuar. Agora, é uma decisão que o PSB e o governador Geraldo Alckmin terão que discutir.

Tenho estimulado, na maioria dos estados brasileiros, que nós possamos respeitar as decisões locais, onde nós estamos juntos. Porque toda decisão a fórceps na política, toda decisão artificial, imposta, não traz bons resultados. Portanto, no que depender de mim, o Eduardo continua na coligação com o governador Alckmin. E vai acontecer o que acontecerá em outros estados onde nós estaremos juntos: os membros do PSDB, os candidatos do PSDB farão campanha para o candidato nacional do PSDB; e os candidatos do PSB, farão campanha para o candidato do PSB. Não se trata de dividir o apoio de um governador, ou de um vice-governador. Os membros de um partido apoiarão seu candidato, até porque é o que a lei determina; e na coligação, se houver deputados, ou mesmo um membro da chapa majoritária que apoiar o outro nome para Presidente da República, ele terá o direito de fazê-lo com absoluta liberdade.

O PSDB oferecerá a vice ao PSB em São Paulo?
Essa é uma negociação que São Paulo, com sua autoridade, conduzirá, em especial o governador Geraldo Alckmin.

Uma possível aliança PSDB-PSB em São Paulo afetaria a candidatura do partido?
Sinceramente, não afeta. O PSDB vai estar com candidaturas muito sólidas nos principais estados brasileiros. Nos três estados, a minha expectativa é que nós tenhamos candidaturas extremamente competitivas, nos três maiores estados: São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. E obviamente, vamos ter em outros também.

Em São Paulo vocês não dão como descartada a possibilidade?
Vou almoçar com o governador na quinta-feira, depois de amanhã. Com o Geraldo. Eu começo o ano com os correligionários. Quem sabe termino com os aliados.

E o PMDB?
Toda aliança muito ampla e que não é muito homogênea, no final sobra para alguém. Meu velho avô Tancredo dizia: “Não se faz política sem vítimas”. E o PMDB está sendo, em boa parte, vítima dessa obsessão do PT por espaços de governo. O tempo é que vai dizer. Agora dissidências ocorrerão em todos os estados, porque não é fácil acomodar um latifúndio tão grande como esse em uma só chapa. Os interesses regionais acabam sendo conflitantes, e o PT ainda nos ajuda ao querer tudo. O PT quer o poder federal, quer o poder nos estados, quer o Senado, quer maioria na Câmara, e talvez acabe ficando sem nenhuma dessas coisas.

O Sr. acha que é mais natural uma aliança PSDB-PSB do que PSB-Rede, tendo em vista que vocês só estavam afinados em alguns estados?
Acho que a Rede é um partido em construção. A aliança do PSB-Rede tem que ser respeitada. O que eu me refiro é que existe já uma parceria. Como a Rede ainda não era um partido político, isso não existia em relação à Rede até agora. Eles estão buscando construir isso. Tem que ser soldada uma aliança com base em programas, em objetivos claros. O PSDB tem uma aliança com o PSB natural em inúmeros estados brasileiros. Falamos aqui de São Paulo, que não é uma coisa construída hoje, é construída há dez, doze anos. É em Minas Gerais, no Paraná, para citar apenas alguns estados onde nós governamos. Então, essa aliança é muito natural. Desfazê-la agora pode vir em prejuízo de quem saia dessa aliança, de quem não está com a posição de maior força nessa aliança. Portanto, ao contrário do que alguns imaginam, eu saúdo a presença do Eduardo nesses palanques. Haverá espaço para ele. O eleitor vai decidir.

Quem quer disputar, como o PSDB quer, e vencer as eleições presidenciais não pode temer ninguém. Nós não tememos ninguém. Ao contrário, eu às vezes trabalho para que, no futuro, no segundo turno, as oposições estejam unidas. Por isso, todos os gestos que nós pudermos fazer no sentido de facilitar a campanha dos candidatos de outros partidos aliados, em especial o PSB, que é nosso aliado histórico, nós vamos fazer, sem qualquer preocupação. Nós temos que confiar na capacidade do nosso discurso, no papel de oposição clara que nós desempenhamos e, principalmente, na capacidade de propor algo novo para o Brasil. É a isso que nós estamos nos dedicando agora e eu estou extremamente otimista com as nossas reais possibilidades de ir para o segundo turno e de vencer as eleições.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira (14) que a presidente Dilma Rousseff “fracassou” na gestão da economia. Aécio elencou os dados negativos relativos à economia, como o fato de o crescimento do Brasil ser superior apenas ao da Venezuela, na América do Sul, e a alta da inflação.

“A grande verdade é que a presidente da República fracassou na gestão da economia”, destacou o senador. Aécio citou como exemplos de má gestão econômica a inflação alta, a dívida pública crescente e a crescente e aguda perda de credibilidade do Brasil junto a agentes nacionais e internacionais.

Em seguida, Aécio acrescentou: “Isso é o resultado da atual política econômica da presidente da República. Infelizmente as instituições financeiras levarão consigo, por algum tempo, a marca da ineficiência”.

O senador analisou a situação econômica do país durante entrevista coletiva convocada por ele para anunciar as ações do PSDB no Ministério Público e também no Congresso sobre o confisco de poupanças pela Caixa Econômica Federal.

Legado – Aécio disse que o governo Dilma deixará como legado as marcas da ineficiência e da ausência de transparência. “Infelizmente a transparência não é uma marca deste governo”, afirmou. “A ausência de transparência e a ineficiência serão o legado deixado por este governo. E também o improviso.”

Brasília – A baixa execução orçamentária destinada à área de segurança pública, especialmente para as penitenciárias em todo país, foi alvo de críticas nesta terça-feira (14) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele condenou a falta de atenção da União com as necessidades dos governos estaduais.

Aécio disse que, nos três primeiros anos do atual governo, foram liberados apenas 10,8% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). No período de 2011 a 2013, segundo ele, foram gastos R$ 156,1 milhões. A previsão era investir R$ 1,4 bilhão. O senador defendeu que o planejamento de segurança penitenciária seja feito em parceria entre estados e União.

“É um governo que não tem autoridade de transferir responsabilidade para os governos estaduais”, disse o tucano. A afirmação de Aécio ocorre no momento em que o país assiste às recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Os recursos do fundo são aplicados em construção, reforma, ampliação de estabelecimentos penais, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Também pode ser utilizado na aquisição de material e equipamentos, além da execução de programas para a formação educacional e cultural do preso e do internado.

Aécio ressaltou que o governo federal anunciou ter contingenciado, nos primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, R$ 246 milhões, muito além dos R$ 90 milhões realmente pagos. “Os estados precisam da parceria da União para fazer seu sistema prisional”, reiterou o parlamentar.

O tucano também criticou a falta de ação do governo ao programa de Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais. Da previsão orçamentária de R$ 488,6 bilhões, de 2011 a 2013, o governo só liberou R$ 2,28 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na prática o equivalente a 0,47%.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (14) que o partido apresentará uma representação no Ministério Público para que seja esclarecido se houve gestão temerária e fraudulenta da Caixa Econômica Federal (CEF), seja por parte do conselho, dos diretores ou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na ação da instituição que acabou confiscando indevidamente os saldos de 525.527 cadernetas de poupança feita pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O PSDB também decidiu solicitar ao Ministério Público que ingresse com Ação Civil Pública para assegurar a defesa dos poupadores atingidos. Já no Congresso Nacional, o partido pretende cobrar  explicações das autoridades públicas, em audiências públicas.

“As explicações não são suficientes”, afirmou Aécio. “Infelizmente a faxina ficou na história, o máximo que se assistiu foi uma varrida da sujeira para de baixo do tapete”, acrescentou.

Congresso –  Segundo Aécio, o PSDB aguarda apenas o início dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro, para pedir explicações oficiais das autoridades públicas sobre o episódio. De acordo com o presidente nacional do partido, serão apresentados convites tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para que os ministros da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU) e o presidente do Banco Central prestem esclarecimentos.

Aécio lembrou que não foi a primeira vez que a Caixa Econômica cometeu irregularidades envolvendo poupadores. “No caso do Bolsa Família, a Caixa mentiu aos brasileiros. Não anunciou a mudança do calendário, permitiu que durante dias se criasse uma especulação infundada no Brasil e uma sensação de desespero em muitas famílias”, ressaltou.

A revista Istoé revelou, na sua última edição, que a Caixa Econômica Federal incorporou R$ 420 milhões do saldo de contas poupança de clientes com CPF irregular no lucro líquido do banco em 2012. Seguindo determinação do Banco Central (BC) teve que desfazer a movimentação.  “No mínimo, houve esperteza, não dizem que o exemplo vem de cima?”, ressaltou.

A Caixa informou, em nota, que encerrou 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados ou suspensos pela Receita Federal. Segundo a instituição, a operação não foi comunicada ao BC porque não havia indícios de fraudes ou lavagem de dinheiro, que precisam ser informadas ao órgão regulador.

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Brasília – O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que apresentará requerimento de convite ao presidente da Caixa Econômica, Jorge Fontes Hereda, no início de fevereiro, assim que a Câmara retomar seus trabalhos. Hereda será convidado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre o confisco em 2012 de mais de R$ 700 milhões de milhares de cadernetas de poupança, revelado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Infelizmente, sob o comando do PT a Caixa tornou-se useira e vezeira em prejudicar a vida dos seus clientes e da população. Há pouco tempo, por exemplo, criou pânico generalizado ao dar causa e deixar crescer um boato de que o Bolsa Família acabaria, tentando inclusive culpar partidos de oposição por um erro grosseiro do próprio banco. Agora, além do inaceitável confisco, o Governo petista se utilizou da chamada maquiagem criativa para engordar o lucro da Caixa com recursos de milhares de correntistas, de maneira flagrantemente irregular”, disse Sampaio.

Para o líder tucano a justificativa de que as contas só foram encerradas por não terem sido localizados seus titulares não convenceu. “A Caixa precisa esclarecer como os cerca de 500 mil clientes vão reaver suas poupanças. Afinal, sem qualquer explicação, eles tiverem suas contas encerradas num verdadeiro confisco ilegal,” cobrou.

O Líder tucano disse ainda que após as explicações de Hereda à Câmara, outras autoridades relacionadas ao caso deverão ser convidadas para esclarecer definitivamente o assunto e demonstrar que o erro foi corrigido sem qualquer prejuízo para centenas de milhares de poupadores que foram lesados.

“Com essas medidas esperamos buscar garantir não apenas os direitos dos poupadores, mas também a credibilidade da própria poupança – que é a aplicação financeira mais utilizada pelos brasileiros, justamente pela sua segurança e simplicidade”, concluiu Sampaio.

Enquanto o Maranhão enfrenta onda de violência nas ruas e crise no maior complexo penitenciário da região, Pedrinhas, estados governados pelo PSDB vivenciam experiências exitosas. Como destaca o jornal “O Globo”, a governadora maranhense, Roseana Sarney, foi orientada a pedir ajuda ao governador do Paraná, Beto Richa, devido a exitoso programa adotado pelo tucano. Em Minas Gerais, um bem-sucedido projeto chamou atenção da revista “Veja”, que defendeu o exemplo mineiro como regra para o país, não exceção.

“A questão carcerária é preocupante e grave. O PSDB buscou e está mostrando sucesso tanto em Minas quanto no Paraná. A governadora do Maranhão, ao buscar essas experiências, percebe que os governos tucanos são modernos e buscam alternativas”, explicou o deputado federal Eduardo Azeredo (MG).

Em telefonema a Beto Richa na quinta-feira, Roseana pediu socorro para tentar resolver a sangrenta crise prisional. Na próxima terça-feira, Richa vai enviar a São Luís sua secretária de Justiça, Maria Tereza Uille, para repassar informações do programa Business Intelligence Carcerário do Paraná, que interliga as informações dos poderes Executivo e Judiciário, consolidando dados detalhados de cada preso do estado. Além disso, um mutirão da Defensoria Pública revisou 30 mil processos de presos, que levou à redução em 62% da superlotação nas cadeias locais nos últimos três anos.

O governador tucano se colocou à disposição para ir ao Maranhão e fornecer toda a ajuda possível. Dados oficiais do governo paranaense indicam queda de 30,5 mil para 28 mil no número de presos desde a aplicação da ferramenta. Por meio da assessoria, a secretária afirmou que a redução permitiria melhorar as condições de superlotação carcerária, além de provocar economia na construção de novos presídios. O programa detectou que muitos detentos ficavam mais tempo presos do que suas penas exigiam. Em dezembro de 2010 havia um déficit de 10.118 vagas, que caiu para 3.855 em 2013.

“O resumo disso é que o governador deu importância para o assunto e buscou uma administração penitenciária ajustada, fez os investimentos certos e administrou a situação com primazia. Por isso hoje temos esse exemplo para o país”, resumiu o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Em MG, melhores condições para detentos e rígidos padrões de segurança

Em artigo publicado pela “Folha de S.Paulo”, o senador Aécio Neves (MG) afirma que criar condições para a ressocialização de detentos vai além do respeito aos direitos humanos: “é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos”. O presidente nacional do PSDB afirma que a segurança é uma das áreas mais carentes em gestão e planejamento no país.

Durante a gestão de Aécio em Minas Gerais, foi concebido o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Inaugurado pelo atual governador, Antonio Anastasia, o presídio foi destaque de reportagem da revista “Veja” desta semana. O novo sistema garante melhores condições para os detentos e rígidos padrões de segurança. Segundo a revista, a penitenciária é uma exceção que deveria ser regra no Brasil dos presídios superlotados e dominados por facções criminosas. “Os resultados são muito positivos e esperamos que isso possa ser ampliado. O governo tucano em Minas já tem o projeto para aumentar o número de penitenciárias nesse modelo de gerenciamento”, ressalta Azeredo.

O complexo de Ribeirão das Neves foi construído e é administrado por uma parceria público-privada. Portas abrem e fecham eletronicamente e a segurança interna está a cargo de monitores treinados e munidos de cassetete. Nas revistas de cela (no mínimo, uma vez por mês), eles são acompanhados por agentes penitenciários da equipe que fica de prontidão do lado de fora. Só anda armado quem patrulha as guaritas e a área externa. Há dois diretores, um do consórcio privado e outro do estado.

Para Azeredo, falta no Brasil uma descentralização de recursos e mais vontade por parte de governos estaduais e federal para mudar a crítica situação do sistema. Segundo ele, o Executivo federal centraliza a maior parte dos recursos, mas não cumpre as previsões do orçamento.

“Aí começa o problema e isso se soma a tantas outras questões, como a falta de defensores públicos, morosidade da justiça, aumento da violência, excesso de penas de privação de liberdade e tudo resulta nesse cenário sub-humano”, afirma, ao lembrar dos crimes cometidos dentro do complexo de Pedrinhas, no Maranhão. “Mas, em Minas, além de ampliar o número de vagas, diminuir o número de presos provisórios nas cadeias, temos melhoras nas condições por meio dessa experiência das PPPs”, ressalta.

Do Portal do PSDB na Câmara

Artigo de Rubens Barbosa publicado na terça-feira (14) no jornal O Globo

Um dos temas que mais suscitaram controvérsia dos últimos 12 anos foi o da formulação e execução da política externa e a condução do Itamaraty, que era considerado uma das instituições de excelência na vida pública brasileira. Aécio Neves, candidato provável da oposição em outubro, foi o primeiro a apresentar suas ideias sobre áreas que considera prioritárias para discussão durante a campanha. Como reintegrar o Brasil no mundo e aumentar sua projeção externa são os desafios.

Segundo Aécio, “o viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo. É necessário abandonar a política externa de alinhamento ideológico adotada nos últimos anos e resgatar a tradição de competência e a atuação independente da diplomacia brasileira. O Itamaraty deve servir ao Brasil e defender o interesse nacional, acima de todo e qualquer interesse partidário. A partidarização da política externa tem consequências severas na política de comércio exterior. Especificamente em relação ao Mercosul, o bloco precisa voltar a ser o que era quando da sua concepção: uma área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados. A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre Mercosul e União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco, para deles não ficar refém”.

A cartilha, em três parágrafos, lança o debate envolvendo questões que interessam aos empresários, aos trabalhadores e à sociedade em geral. O principal objetivo é a recuperação do prestígio do Itamaraty e de sua centralidade no processo decisório interno. O trabalho da chancelaria deveria ter como meta apenas o interesse nacional, acima de plataformas de partidos políticos. Entre outros temas, caberia discutir como aperfeiçoar sua gestão para evitar situações equívocas e para responder aos desafios atuais; como voltar a projetar o Brasil no mundo por meio de políticas sem preconceitos ideológicos; como ampliar o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos e a integração regional, hoje os maiores problemas da política externa; como voltar a dar prioridade às relações com os países desenvolvidos, de onde poderá vir a cooperação para a inovação e tecnologia; como reexaminar a estratégia de negociação comercial externa, paralisada pelo isolamento do Brasil, que em 12 anos negociou apenas três acordos de livre comércio; como aprofundar os acordos de comércio com Peru, Colômbia e México; como iniciar conversações tendentes a associar o Brasil aos acordos regionais e bilaterais com países desenvolvidos para integrar as empresas nacionais nas cadeias produtivas globais; como completar a negociação com a União Europeia, que se arrasta há mais de 12 anos; como aperfeiçoar o processo decisório interno para fortalecer a Camex e dar mais relevância e apoio ao setor externo, que só conseguiu apresentar superávit em 2013 em virtude de manobras petroleiras contábeis.

Esses são alguns dos temas que o futuro governo deverá enfrentar e que em boa hora começamos a debater.