Charge: Cabral/PSDB

Esperamos que o governo do PT assuma e corrija seus erros e equívocos a tempo de os brasileiros alcançarem uma realidade melhor.

Artigo de Vladimir Safatle publicado na edição desta terça-feira (3) do jornal Folha de S. Paulo

Ao que parece, chegou a hora de saudar o Brasil como o novo país “do mais caro do mundo”. Foram necessárias décadas para alcançar tamanha conquista e, ao que parece, desta vez ela veio para ficar. Afinal, anos de trabalho árduo permitiram aos brasileiros ter o prazer de pagar o dobro no mesmo carro que outros mortais compram sem tanto sacrifício.

Atualmente, ser brasileiro é ter a satisfação de levar para casa o console Xbox mais caro do mundo. É poder humilhar os estrangeiros ao dizer o preço que pagamos em passagens aéreas, escolas, aluguéis e imóveis arrebentados em lugares com fios elétricos na frente da janela.

Para chegar a este estágio, foi necessário não apenas um conjunto substantivo de equívocos econômicos. Foi preciso muita cegueira ideológica para engolir a ladainha de que nosso troféu de “o mais caro do mundo” foi conquistado exclusivamente através dos impostos mais elevados e dos altos custos trabalhistas.

Não, meus amigos. Só em um mundo (como esse em que alguns liberais vivem) sem países como França, Alemanha ou Suécia o Brasil teria os impostos mais altos. Se nos compararmos aos EUA, veremos que a contribuição fiscal per capita de um brasileiro (US$ 4.000) é bem menor do que a de um norte-americano (US$ 13.550).

Na verdade, depois que se inventa o inimigo, é mais fácil esconder o verdadeiro responsável. Nosso troféu de “o mais caro do mundo” deve ser dedicado a esses batalhadores silenciosos do desastre econômico, a esses companheiros de todos os governos brasileiros: o oligopólio e a desigualdade.

A desigualdade econômica, esta tudo mundo conhece. Ela fingiu por um momento que estava se deixando controlar, mas deu não mais que uma unha para permanecer com todos os gordos dedos. Sempre se combateu desigualdade com revolução fiscal que taxasse os ricos, punisse radicalmente a evasão fiscal e limitasse os grandes salários. Mas, no país “do mais caro do mundo”, o tema é tabu. Assim, uma classe de milionários pode empurrar alegremente os preços para cima porque não tem problema algum em pagar pelo mesmo o seu dobro, desde que as lojas ofereçam manobrista VIP e água com gás na saída do estacionamento.

Já a nova onda de oligopólios é uma das grandes contribuições da engenharia econômica do lulismo: os únicos governos de esquerda da galáxia que contribuíram massivamente para a cartelização de todos os setores-chaves da economia. Com uma política de auxiliar a formação de oligopólios via empréstimos do BNDES, o governo conseguiu fazer uma economia para poucos empresários amigos. Nela, não há concorrência. Assim, os preços descobriram que, no Brasil, o céu é o limite.

O desempenho atual da economia brasileira é a crônica de um fracasso anunciado. O medíocre crescimento que a gestão Dilma Rousseff tem entregado aos brasileiros é fruto de um experimento equivocado e mal sucedido, empreendido à revelia de reiterados alertas contrários. Já são anos sob clima de incerteza; não sabemos quantos anos ainda serão
perdidos.

Até agora, a única coisa que Dilma conseguiu foi colocar o Brasil figurando entre as economias de pior desempenho no mundo. Mas nosso modelo é mais ruinoso do que outros pelo planeta afora: produz não apenas crescimento baixo, como também inflação alta, regada a taxas de juros elevadíssimas. Uma receita de professor Pardal.

Dilma e sua turma jogaram no lixo um modelo que ajudou o país a empreender uma lenta, porém persistente, travessia rumo a um ambiente econômico mais próspero e estável, iniciada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O sistema baseado na trinca metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante foi posto de lado pela atual gestão em favor de uma dita “nova matriz econômica”. Que bicho isso deu?

A receita dilmista persegue a clássica combinação de um pouquinho mais de inflação para um tantão maior de crescimento – algo no que só os petistas ainda acreditam. Mas o que a mistura produziu foi, na realidade, muita inflação e nenhum crescimento – a menos que alguém considere que crescer uma média de, no máximo, 2% ao ano seja alguma coisa digna de nota…

Esta receita baseia-se em mais gasto público, mais crédito, leniência com a inflação e desafogo nos juros. Em momentos de crise mais aguda, como a que se seguiu à debacle mundial de 2008, até produz algum benefício. Mas é a velha história: remédio em excesso pode acabar matando o paciente. Foi o que aconteceu: o Brasil hoje está pior do que a maioria dos países do mundo.

O triênio 2011-2013 já foi rifado pela presidente. Mas o estrago, infelizmente, tende a ser muito maior. O Brasil entrará num ano difícil para todo o mundo, como se prevê que será 2014, com o pé esquerdo. Além de crescermos pouco e termos inflação muito alta, nossas contas públicas estão em completo desarranjo, o crédito está ficando caro e o dólar, com tendência de alta, não deve nos ajudar nadinha, pelo contrário.

Para complicar, nosso investimento é pouco e decadente – no trimestre, caiu 2,2%, no pior resultado desde o primeiro trimestre de 2012. Nossa taxa de poupança doméstica (15% do PIB) recuou ao pior nível desde 2000, elevando a dependência de recursos estrangeiros num momento em que o dinheiro fica mais caro no mundo e as contas externas do país já estão no fio da navalha.

Algumas expressões, salpicadas ao longo de páginas e páginas de avaliações negativas publicadas nos jornais de hoje, retratam o ânimo reinante. O momento é de “instabilidade”, num “clima de incerteza” e de “perda de confiança”, diante de uma “condução da política econômica que, focada no curto prazo, encurta o horizonte de planejamento de empresas e consumidores e contribui para variações bruscas da atividade econômica”, como resume o Valor Econômico.

Com os resultados do terceiro trimestre conhecidos ontem, com queda de 0,5% sobre os três meses anteriores, a perspectiva para 2014 turvou-se de vez. Há quem acredite que o crescimento do PIB brasileiro no ano que vem mal supere 1%. Mas a média mais comum é de uma expansão de 2%, ainda assim muito, muito ruim para um país que precisa crescer e se desenvolver para superar o enorme fosso de desigualdade e injustiça social como o que ainda persiste entre nós.

Dilma começou seu governo prometendo crescimento de até 5% ao ano. Nunca passou nem perto disso: fez 2,7% em 2011, 1% no dado revisado de 2012 e deve fechar este e o próximo ano com algo em torno de 2%. Neste momento, o Brasil é, em todo o mundo, a economia com o pior desempenho, conforme mostra O Globo.

O governo petista aposta nas privatizações para evitar uma catástrofe pior no ano que vem. Mas esquece-se de que, tivesse ele feito a coisa certa, nesta altura as concessões já poderiam estar produzindo algum resultado, se não tivessem demorado tanto a transpor a resistência ideológica do PT aos investimentos privados.

Um dos aspectos mais lastimáveis de tudo isso é que a maior preocupação do governo da presidente Dilma não tem sido em como lidar com o buraco em que o país se meteu, e como tirar-nos de lá. Mas, sim, em como definir uma “narrativa” que cole na população e a dificulte perceber os problemas que se agigantam antes que as eleições cheguem, como informa hoje O Estado de S.Paulo. A propaganda é a alma do negócio petista.

Tudo considerado, o país vive hoje à sombra do “risco Dilma”. Paga-se um preço muito elevado por decisões equivocadas. Paga-se ainda mais caro pela persistência num caminho que nos conduziu a um beco sem saída. O Brasil não tem mais tempo a perder. O Brasil não aguenta mais ficar à mercê do projeto de poder do PT. O Brasil precisa, e quer, urgentemente mudar.

Brasília – Parlamentares tucanos saúdam a iniciativa do PSDB de promover, nesta quinta-feira (5), o Encontro Regional da Amazônia Oriental, em Belém (PA).

Com a presença do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG) e de diversas lideranças, o evento é o último de uma série de cinco encontros realizados por todo o país. O objetivo é promover a integração da legenda, analisar a conjuntura nacional e debater temas de interesse regional.

Para o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), o encontro atende a uma antiga expectativa da população da região Norte, principalmente dos paraenses.

“Em Belém, o PSDB já é uma marca na política, na questão da moralidade e do uso do dinheiro público. O governo estadual, [com administrações do tucano Simão Jatene] fez uma revolução: avançou na questão da renda e do emprego, e colocou Pará no patamar entre os melhores do país”, afirma

Ele acredita que a ida de Aécio fortalecerá a legenda não apenas no Pará, mas na região Norte e em todo o país.

“Precisamos dessa vinda por dois motivos. Primeiro, para reconhecer a importância do Pará no processo de desenvolvimento do país. E também para motivar a militância e assumir o compromisso que o PSDB tem com a construção de uma nova agenda.”

E completa: “Aécio vem em hora oportuna e será sempre bem vindo”.

SERVIÇO

Encontro Regional da Amazônia Oriental
Data: 05 de dezembro, quinta-feira
Horário: 16h às 19h
Local: Hangar Centro de Convenções (Av. Doutor Freitas – Marco) – Belém/PA.

A necessidade de regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, através de uma Lei Estadual, foi novamente colocada em pauta pelo deputado estadual Marcio Monteiro (presidente do PSDB-MS) durante o Congresso Sul-Mato-Grossense de Compras Públicas, realizado nessa terça (3), no auditório do Sebra/MS, em Campo Grande.

Segundo Marcio, a demora na aprovação da lei estadual tem criado dificuldades e até impedimentos para os micro e pequenos empresários do estado que pretendem fornecer seus produtos para o governo estadual. MS é atualmente um dos poucos estados que ainda não regulamentaram a Lei Geral.
Monteiro destacou no evento o papel do Sebrae, não só em MS mas em todo o país, fomentando o crescimento e fortalecimento dos pequenos negócios, responsáveis pela maior parte dos empregos gerados no estado. “Sabemos da importância da geração de novas oportunidades de negócios e geração de empregos nos municípios, particularmente nos pequenos. Os prefeitos sabem o quanto isso é importante porque um emprego a mais em um município, um estabelecimento a mais que abre na cidade é uma pressão a menos na porta do prefeito”, disse o deputado.

Ainda conforme o parlamentar, “a presença desses prefeitos no evento de hoje mostra o quanto estão apostando em um processo de compras públicas como um incremento do desenvolvimento da atividade econômica do seu município”.

“Nosso desafio agora é fazer o nosso estado aprovar essa regulamentação, precisamos fazer com que o governo do Mato Grosso do Sul também regulamente a Lei Geral para que o Estado, que também é um grande arrecadador, possa estar contemplando cada um dos 79 municípios do nosso estado com a implementação das compras públicas estaduais”, disse ainda Monteiro.

De acordo com o Sebrae, as microempresas e as empresas de pequeno porte representam 99,2% das empresas do Brasil. São 5,9 milhões de empreendimentos formais e geram 13,2 milhões de empregos com carteira assinada. Geram empregos, pagam impostos e movimentam o ciclo virtuoso do desenvolvimento em todas as localidades. Por isso, foi criada, em 2006, a Lei Geral das Microempresas – Lei Complementar Federal, que tem como base a Constituição Federal, para dar um tratamento diferenciado a favorecidos a esse segmento empresarial.
Marycleide Vasques (notícia editada)

O presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, discutiu nessa terça-feira (3) com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintaxi/MS), Bernardo Quartim Barrios, algumas demandas da categoria. O propósito do encontro, intermediado pelo PSDB Sindical, é promover uma aproximação institucional entre partido e sindicato, segundo o presidente do Secretariado, Pedro Pedrossian Neto. Esteve presente também o diretor administrativo do sindicato, Fernando Yonaka.

Para o deputado, “é importante a parceria entre os partidos políticos e a sociedade organizada, pois todas as leis passam pela política e se não interagirmos dificilmente poderemos fazer alguma”.

Ainda segundo o deputado, “nossa missão é atender as demandas dos segmentos e só é possível um bom resultado se todos estiverem envolvidos em acompanhar as atividades parlamentares”.

Quanto à parceria institucional, Bernardo disse que os associados estão vivendo um novo momento. “Estamos buscando parcerias para adequar a nossa realidade e o perfil econômico dos taxistas está fora da realidade. Cada município vive uma realidade diferente”.

Sobre as circunstâncias de cada município, Pedrossian Neto esclarece que atualmente a categoria é regulamentada por decretos, o que provoca insegurança jurídica. Para ele, uma das soluções seria a elaboração de um estatuto, um corpo legislativo único, com direitos e obrigações dos taxistas.

Um exemplo, citou Pedrossian Neto, é quanto à tarifa; segundo ele, não há uma regra para revisão periódica da tarifa. Uma sugestão é instituir um parâmetro conforme o índice de inflação, por exemplo.

PSDB Sindical – A reunião com o deputado Monteiro foi intermediada pelo PSDB Sindical, secretariado recém-instituído pelo diretório do PSDB de Campo Grande. O economista Pedro Pedrossian Neto, filiado há alguns meses ao partido, assumiu a incumbência de estreitar as relações partidário-sindicais.

“O PSDB sindical nasce da percepção de que precisamos dentro da social democracia se aproximar dos sindicatos e precisamos organizar as associações de classes, sindicatos. Nossa função é mediar as partes. Hoje a maior parte dessas categorias está refém do governo que distribuiu benesses e por isso tem o controle e não mais atende a essas categorias”.

O recuo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2013 indica a permanência da desaceleração da economia e do ambiente de incerteza sobre o futuro do país.

A desculpa do governo tem sido que o mundo não está crescendo. Isto é fato na zona do Euro, mas os EUA crescerão 1,6%, Índia em 4,9%; China em 7,7%. Na América do Sul, Chile em 4,4%; Colômbia 4% e Peru 5,3%. Portanto, os maus fundamentos da economia brasileira fazem toda diferença.

Não há mais como terceirizar responsabilidades. O país gasta muito e gasta mal. A má gestão das contas públicas derrubou pela metade o superávit primário realizado até agora. O governo atrasou, inexplicavelmente, a agenda de concessões, só agora iniciada, apesar do crônico problema da ineficiência da infraestrutura. Quando aparentemente superou os conflitos ideológicos existentes, o fez de forma titubeante e improvisada, em relação às regras e ao modelo, gerando mais insegurança, menor concorrência e, assim, redução de potenciais, resultados e de perspectivas.

O país deve lamentar a reunião sigilosa organizada pela presidente da República e ministros de Estado neste fim de semana, segundo registro da imprensa, não para discutir saídas para o desarranjo econômico instalado, mas sim, com o objetivo eleitoral de “construir uma narrativa” aos brasileiros para o PIB medíocre, a ineficiência e a perda de credibilidade do governo, a inflação, o aumento nos gastos e o baixo investimento.

Ao concentrar esforços para construção de um discurso eleitoral, ao invés de priorizar a superação dos problemas, o governo evidencia sua preocupação maior em manter a qualquer custo o poder em lugar de corrigir os erros que levaram ao estado lastimável da economia e a sérias consequências na vida dos brasileiros.

A perspectiva para 2013 e 2014 é que o mundo cresça 4%, o dobro do nosso crescimento. As exportações poderão ser favorecidas devido ao câmbio mais desvalorizado, mas, por outro lado, o câmbio mais desvalorizado é fruto do aumento do risco Brasil.

​Esperamos que o governo do PT assuma e corrija seus erros e equívocos a tempo de os brasileiros alcançarem uma realidade melhor.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB

Reinaldo Azambuja*

O Governo do Estado publicou nos meses de setembro, outubro e novembro, na mídia sul-mato-grossense, Relatório de Receita, Despesa e Repasse aos Poderes e municípios, mostrando um cardápio de dados numéricos que diz muito pouco sobre a realidade das contas públicas estaduais.

É importante registrar que neste setor o Governo de Mato Grosso do Sul estava mal na fita. Reportagem da Revista Veja do ano passado, com base nos levantamentos da ONG Contas Abertas, mostrava que o Estado ocupava a última posição dentre todas as unidades federativas no quesito transparência. Certamente, para mudar essa situação incômoda, optou-se pela divulgação de números abrangentes, sem conteúdo ou profundidade.

Na verdade, a Constituição prevê em vários artigos a necessidade de dar amplo conhecimento aos contribuintes sobre atos e fatos de governo. Mesmo ouvindo críticas pontuais sobre o assunto, considero o procedimento adotado um certo avanço, embora seja conveniente lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no Governo FHC, determine a realização de audiências públicas quadrimestrais para a apresentação das contas dos Poderes, em seus mínimos detalhes.

Aliás, cabe ressaltar que essa foi uma parte da LRF que tem sido “esquecida” por muitos governantes, pois raramente se tem conhecimento do cumprimento do famoso artigo 48, o qual muitos dizem que foi uma parte da lei “que não pegou”.

Transparência é um conceito complexo. É mais do que publicidade. Trata-se de permitir acesso aos cidadãos de informação relevante, confiável, oportuna e compreensível. Sabemos que, tempos atrás, a única maneira de se ter acesso detalhado aos dados da administração pública era recorrer ao Diário Oficial. Ou seja: o trabalho exigia um grau de conhecimento especializado que praticamente transformava a administração numa esfera inacessível aos cidadãos comuns.

Nos dias atuais, felizmente, graças à internet, existem milhares de mecanismos para que o cidadão saiba o que os governantes estão fazendo com o dinheiro dos impostos. Trata-se de instrumento que, se bem utilizado, amplia os conceitos de democratização do Poder, ajudando no combate à corrupção.

A proposta do PSDB em Mato Grosso do Sul vem nessa toada. Propomos criar um sistema em que todas as informações governamentais sejam disponibilizadas em tempo real. Na mesma hora em que a administração realiza procedimentos de arrecadação, despesa e transferência de dinheiro o cidadão ficará sabendo. Isso certamente permitirá o fortalecimento da fiscalização e do processo de gestão governamental, criando inclusive um instrumento coercitivo sobre a utilização correta de verbas públicas.

Neste aspecto, mesmo com a ressalva de que a publicação de balanços de receita, despesa e repasses é apenas um aspecto da transparência, enxergo que se pode fazer muito mais nesta área. É possível ultrapassar a intenção de mostrar números cravados – que dizem pouco – para fornecer instrumentos de análise sobre o que de fato está ocorrendo no dia a dia dos Poderes.

Um dos senões que vejo na publicação mensal do relatório do Governo do Estado reside no fato de que não é possível fazer uma análise crítica da eficiência gerencial. No quesito despesas, por exemplo, não fica explícito poderá se saber o quanto a administração gasta com custeio básico em obras e serviços. Itens como diárias, publicidade, eventos, contratos terceirizados, serviços gerais etc., não podem ser acessados com facilidade para se possa avaliar a qualidade dos gastos efetuados.

Para que haja efetivamente transparência é importante que a administração permita o acesso às contas públicas, criando um sistema de busca on line que possibilite à população compreender com a máxima clareza como o dinheiro público é utilizado. Esse é o caminho que esperamos que seja efetivamente construído.

Deputado Federal do PSDB/MS

*Ruben Figueiró

Para mim, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é a concretização de um anseio mais do que centenário. Por que faço essa afirmação? Porque acredito que ele vem desde a elaboração da nossa primeira Carta Magna republicana, em 1891, quando nela constou a obrigatoriedade da transferência da capital da República para o Planalto Central do País. Mas antes disso, há aquela célebre lembrança de Frei Vicente Salvador, talvez lá pelo século XVI, alertando os colonizadores portugueses de que não se deveria ficar apenas no litoral imitando os caranguejos, arranhando as areias, mas adentrar pela colônia em busca de terras ubérrimas.

Muito depois do alerta de Frei Vicente, já no século passado, em suas primeiras décadas, o presidente Getúlio Vargas iniciou uma política efetiva de conquista do oeste, criando dois polos de desenvolvimento: um mais no centro-norte, ou seja, no noroeste, com a Fundação Brasil Central; outro, no sudoeste com a criação da Colônia Agrícola Federal de Dourados.

Tais fatos, já naquelas épocas, comprovam que ao oeste do País estavam realmente verdadeiros tesouros que iriam dar sustentação a economia do Brasil. A realidade chegou. Passos ainda inseguros vieram com a criação da Superintendência do Centro-Oeste (Sudeco), inconcebivelmente extinta no início da década de 90 e agora ressurgida das cinzas.

O passo mais marcante do processo de desenvolvimento do Centro-Oeste foi dado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, quando, por minha iniciativa, e para a qual contei com decidido apoio, dentre outros, da então deputada constituinte Lúcia Vânia, o Centro-Oeste foi incluído entre as duas outras regiões Norte e Nordeste no Fundo Especial, decorrente de recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Foi o tiro que desencadeou a criação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e que se tornou a grande alavanca para o desenvolvimento sustentável desta vasta região, dando condições para que a iniciativa privada tivesse o suporte financeiro para o deslanche do processo produtivo no campo.

Esperava-se que por força de decisão da Carta Magna em suas disposições transitórias fosse implantado o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), que canalizaria e distribuiria os recursos do Fundo e dos seus resultados se reaplicaria onde “em se distribuindo tudo dá”. Porém, Banco ainda não saiu do papel, mas a nossa luta por ele jamais cessará.

Dessa frustração, o Centro-Oeste está recebendo algo importante como compensação, com a recente implantação do FDCO, cujo objetivo é atingir um outro importante sistema econômico que está ganhando raízes na região, qual seja, a industrialização de bens produzidos na terra, grãos, cana-de-açúcar, madeiras para celulose, madeiras leitosas para o látex e a exploração de uma riqueza de minérios e até matérias estratégicas. É claro que o FDCO tem também por objetivos a implantação de uma logística de transporte para suporte estratégico da produção extraordinária que irá decorrer dos incentivos do FCO e do FDCO.

Tem razão a senadora Lúcia Vânia de insistir, com seu atinado senso patriótico, de que o futuro do Brasil como uma das maiores expressões da economia mundial emergente está no Centro-Oeste.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS