Ou a presidente [Dilma Rousseff] demite o ministro, ou ela é cúmplice desse ‘Dossiê Aloprado 2.

A privatização de mais dois aeroportos do país, ocorrida na sexta-feira passada, foi um sucesso. Parece que até a presidente Dilma Rousseff ficou espantada com o êxito do processo. Melhor seria se ela e seu partido reconhecessem ter se oposto e impedido por tanto tempo as soluções às quais só agora, com tantos anos de atraso, o PT se curva.

Os petistas conseguiram, enfim, fazer uma privatização bem-feita, unindo alta arrecadação, lances muito acima dos preços mínimos e participação de grandes e experientes operadores globais. Tudo o que não acontecera nos primeiros leilões de aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília), no início de 2012, e tampouco na concessão do campo de petróleo de Libra, vencida, no mês passado, sem disputa e sem uma gota de ágio.

A briga pelos terminais do Galeão e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, rendeu lances de R$ 20,8 bilhões, com ágios de 294% e 66%, respectivamente. Alguns dos maiores operadores aeroportuários do mundo, como o de Cingapura, o de Munique e o de Zurique, integram os consórcios vencedores. Bom para os usuários, bom para o Brasil. Pena que tenha demorado tanto.

Costuma-se dizer que o governo petista perdeu dois anos entre as idas e vindas do processo de privatização dos aeroportos, iniciado em fevereiro de 2012. Qual o quê! Foi muito mais. A exaustão dos terminais brasileiros é evidente há bem mais tempo – como as lembranças do caos aéreo de 2007 não deixam esquecer – mas não foi suficiente para despertar o PT da sua letargia doutrinária e eleitoreira.

Basta dizer que o volume de passageiros no país aumentou 171% desde 2002 sem que os aeroportos (mal) administrados pela Infraero nem de perto tenham acompanhado a explosão da demanda. “Os investimentos [no setor] giraram em torno de 0,05% do PIB, resultando numa operação acima da capacidade como regra geral”, ressalta Paulo Resende, especialista da Fundação Dom Cabral.

Estudo da Bain&Company mostra que, entre 2003 e 2012, a capacidade de transporte aéreo no Brasil cresceu 2,3 vezes mais que a dos aeroportos. Para complicar, a demanda projetada pelas companhias aéreas para 2020 exige investimentos de pelo menos R$ 42 bilhões nos próximos oito anos. O poder público seria capaz de fazer frente a isso? Claro que não.

Com enorme atraso, o Brasil decola um processo que já se desenrolou há quase 20 anos em países como Alemanha, Inglaterra e Dinamarca e, já no fim do século passado, havia alcançado vizinhos como Argentina, Peru e Costa Rica. É o preço que fomos obrigados a pagar pela oposição raivosa e oportunista do PT às privatizações.
O processo de concessões petista ainda guarda um ranço antiprivatista e estatizante, representado pela manutenção de 49% do capital dos consórcios em poder da Infraero – uma exigência dos editais – e pela elevada participação do BNDES no financiamento dos investimentos – estimada em cerca de 70% dos R$ 9,2 bilhões previstos. Teriam sido imprescindíveis para o sucesso do leilão?

Sobre a incompetência da Infraero e do governo nesta área, nem é necessário gastar muito latim. Basta dizer que a estatal tem obras atrasadas em sete dos oito aeroportos que gere em cidades-sedes da Copa de 2014, como mostrou O Globo em setembro – os mais adiantados realizaram menos de 40% das intervenções previstas. Já o governo petista executou neste ano apenas 53% dos R$ 2,6 bilhões de que dispõe para melhoria dos terminais do país.

É praticamente certo que os aeroportos privatizados experimentarão um salto de qualidade doravante. Infelizmente, dado o atraso no cronograma do governo Dilma, os usuários ainda terão que esperar algum tempo até começar a desfrutar do conforto e dos novos benefícios: as concessionárias assumirão os terminais apenas em março do ano que vem, sem tempo algum, por exemplo, para fazer quaisquer melhorias para a Copa.

Mesmo que ainda demore um pouco, os aeroportos privatizados irão gerar nos passageiros um gosto de quero mais e é possível que, até por efeito-demonstração, a sociedade passe a cobrar que mais terminais, entre os cerca de 60 que ainda serão mantidos sob a alçada da Infraero, sejam transferidos para concessionários – com especial atenção aos do Nordeste.

Em sua única manifestação pública até agora sobre os leilões do Galeão e de Confins, Dilma Rousseff deixou transparecer sua incredulidade com tão vistoso resultado: “Não deu errado. (…) Vou repetir: não deu errado!”, afirmou ela, eufórica, na sexta-feira no Ceará. Parece até que foi apanhada de surpresa, dado o histórico de fracassos de seu governo nas demais privatizações de infraestrutura. É como se dissesse: “Até que enfim, não erramos.”

Brasília – O ex-ministro José Dirceu, que cumpre prisão no Complexo Penitenciário da Papuda na capital federal, candidatou-se a uma vaga de gerente no Hotel Saint Peter, o maior do centro de Brasília. De acordo com a defesa do petista, ele dispõe de condições jurídicas e trabalhistas para ocupar a função, segundo o jornal Estado de S. Paulo.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou nesta terça-feira (26) que a defesa de Dirceu deveria “ser mais criativa” e buscar uma alternativa de emprego que tivesse mais afinidade com atividades anteriores às desempenhadas pelo ex-ministro.

“É um absurdo essa artimanha agora”, ressaltou Miranda. “Eu acho que deveriam dar outro prêmio para ele”, acrescentou.

De acordo com o jornal, “não havendo dúvidas acerca do regime prisional imposto ao requerente [Dirceu] torna-se admissível a realização de trabalho externo, conforme preceitua o artigo 35, parágrafo 2.0 do Código Penal”. Em seguida, a defesa argumenta que: “José Dirceu preenche todos os requisitos necessários para que lhe seja deferida a possibilidade de trabalho externo”.

Pela reportagem, há informações que Dirceu dispõe de carteira de trabalho, com carimbo do seu empregador.

A direção do St. Peter Hotel fez constar a informação de que “tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante ao horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semiaberto ou outro que seja determinado pelo Poder Judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na Ação Penal 470″.

Pois não é que a Dilma está radiante diante o resultado da licitação dos aeroportos do Galeão no RJ e COFINS em MG? Está até gozando daqueles fantasmas que ela mesmo criou que estariam torcendo por um mau resultado, até uma licitação sem licitantes, como em muitas que ela já promoveu.

Pelo contrário, presidente, estamos todos satisfeitos. Até porque é o reconhecimento do besteirol que você e seu mentor alardeavam contra participação privada durante as três últimas campanhas eleitorais. Bem vinda ao bom senso e à rejeição ao dogmatismo atrasado..

Tardiamente conseguiram levar adiante uma importante licitação em uma área em que estamos atrasados pelo menos 10 anos. Antes tarde que nunca.

O bom do resultado é que vamos sentir, daqui há alguns anos, os efeitos de uma gestão privada, não a gestão da medíocre Infraero, condomínio de políticos incapazes e irresponsáveis, sem qualquer compromisso com o interesse público. Esse é o ganho da licitação.

Não se trata de ganho financeiro. Até porque os números da licitação têm de ser melhor explicados. Os Consórcios vencedores têm a própria Infraero, totalmente estatal, com 49%. O valor da outorga a ser paga tem, portanto, metade de recursos do próprio governo federal. Esse dá o dinheiro à Infraero e esta paga ao governo federal… O dinheiro sai e entra, em seguida. E não é só isso. Os recursos das outorgas a serem pagos pelos Consórcios e os que serão investidos podem ser 70% financiados pelo BNDES. E esse os obtém do próprio governo federal. Mais uma vez o dinheiro sai e entra no mesmo lugar. Resultado: apenas 15% de todos os gastos virão dos sócios privados que terão os recursos, em parte, da própria geração da caixa da operação dos aeroportos.

Daí que o dinheiro privado será muito pouco, relativamente. Mas reconheça-se o ganho de gestão. Os resultados, para a sociedade, serão sensíveis. Dilma, pode rir, ainda que seja à toa.

Brasília – Os líderes do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e na Câmara, Carlos Sampaio (SP), condenaram nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva na sede nacional do partido, a manipulação de informações por parte do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nas investigações sobre o cartel nas licitações do metrô e trens em São Paulo. Ambos anunciaram que serão movidas ações contra as acusações.

Para os líderes, é fundamental o afastamento de Cardozo das investigações. Ambos compararam o episódio atual ao Escândalo dos Aloprados – quando petistas, em 2006, tentaram comprar um falso dossiê contra o PSDB. Sampaio chegou a citar outros dossiês montados por petistas como o das Ilhas Cayman e da Lista de Furnas.

“O dossiê dos Aloprados, que aqui, o episódio da Siemens nos remete a um episódio muito parecido, que eu definiria como ‘Aloprados 2’, com uma diferença que em relação ao dossiê [dos Aloprados] foram presos aquele que foi o tesoureiro do PT e aquele que se intitulava o advogado do PT, o Gedimar e o Valdebran”, ressaltou o líder na Câmara.
Nunes Ferreira disse que requisitou ao Senado o direito de ter acesso aos dados divulgados que o envolvem. Para ele, Cardozo atrapalha o andamento das investigações e conduz o processo “com falta de decoro e seriedade”.

“Vamos passar a limpo toda essa questão. Quanto a mim, pessoalmente, eu quero dizer a vocês que esse episódio me causa um intenso sofrimento pessoal. Intenso, porque vi o meu nome misturado a um episódio nebuloso, a partir de um documento falso”, disse Nunes Ferreira. “[As informações] fizeram crer que eu fazia parte de algum esquema. Esquema quer dizer combinação, complô, para promover o cartel em troca de vantagens indevidas. Isso que foi tornado público me causa um profundo sentimento pessoal, além da indignação”, afirmou o líder.

Sampaio, que é promotor público, afirmou que o PSDB encaminhou representações para que Cardozo e o presidente do Conselho Administrativo do Conselho Econômico (Cade), Vinícius Carvalho, prestem esclarecimentos públicos sobre as denúncias. Para o líder na Câmara, tradicionalmente o PT “forja dossiês”.
“Se uma pessoa séria recebe um documento desses, chama os assessores e rasga o documento”, afirmou Sampaio, lembrando que o material não contém autoria. “Foi conversa de companheiros de partido na casa dele. Houve uma sucessão de desmentidos e de posturas”, acrescentou.

Participaram da entrevista coletiva o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os deputados federais Bruno Araújo (PE), Antonio Imbassahy (BA), Marquezan Junior (RS), Vanderley Macris (SP), além do presidente do PSDB em São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, e os secretários estaduais de São Paulo, José Aníbal e Edson Aparecido.

Brasília – O secretário estadual da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou nesta terça-feira (26) que houve “adulteração” dos documentos envolvendo os tucanos nas investigações sobre o cartel das licitações de metrô e trens em São Paulo. Em entrevista, nesta terça-feira (26/11), Aparecido avisou que processará coletiva e individualmente cada um que o acusa.

Aparecido ressaltou que, no processo, o texto em inglês é diferente do divulgado em português. “O primeiro deles [dos textos], que deu origem a essa denúncia em 2008, não consta parágrafo algum nem texto que envolva o PSDB ou pessoas do PSDB”, disse o secretário.

Segundo Aparecido, na tradução feita pelo deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) foram introduzidos quatro parágrafos, sobretudo, referências ao PSDB. “Houve uma clara adulteração de documentos”, acusou.

Ele apresentou à imprensa ainda cópia das cartas de dois delegados da Polícia Federal que desmentem a versão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que assumiu a responsabilidade de ter encaminhado a acusação contra os tucanos à Polícia Federal. Os dois delegados atestam que teriam recebido o material do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Aparecido reiterou que no depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer não há referência alguma a integrantes do PSDB. “Os fatos ali retratados não condizem com a realidade e estão distorcidos. E porque que disse isso na sua nota oficial na semana passada? Por que na sua delação premiada não consta o nome de nenhum político do PSDB? Esta que é a questão”, disse.

O secretário avisou que há uma série de ações que envolvem as denúncias. “Nós temos um conjunto de ações que serão ações de partido, que serão ações partidárias, há um conjunto de ações que são ações pessoais.” Aparecido disse que processará o presidente do Conselho Administrativo do Conselho Econômico (Cade), Vinícius Carvalho e o deputado estadual Simão Pedro. Segundo ele, vai recorrer à Procuradoria-Geral da República.

Participaram da entrevista coletiva o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os líderes do partido na Câmara, Carlos Sampaio, e no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, os deputados federais Bruno Araújo (PE), Antonio Imbassahy (BA), Marquezan Junior (RS), Vanderley Macris (SP), além do presidente do PSDB em São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, e o secretário de Energia, José Aníbal

Brasília – O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, acusou nesta terça-feira (26) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de usar politicamente contra os adversários políticos o processo de investigações sobre o cartel das licitações de metrô e trens em São Paulo. Durante entrevista coletiva nesta terça-feira, Aníbal defendeu a saída de Cardozo do ministério da Justiça.

“[Tudo isso tem o objetivo] para tentar aquilo que é o cerne da ação petista, que é a alucinada com relação ao poder, que é jogar lama, jogar mentira, jogar podridão em cima dos adversários”, disparou Aníbal. E acrescentou:“Ou a presidente [Dilma Rousseff] demite o ministro, ou ela é cúmplice desse ‘Dossiê Aloprado 2’, como disse aqui o deputado Carlos Sampaio [SP].”

O secretário ressaltou que teve acesso ao depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, no qual não há referência alguma a integrantes do PSDB. Porém, ele destacou que houve uma manipulação na tradução dos documentos do inglês para o português.

“Nós tivemos acesso ontem às delações premiadas do senhor Éverton ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Federal. Em nenhum momento há qualquer menção, na delação premiada dele, a políticos do PSDB. Nenhuma menção”, disse o secretário.

Para Aníbal, o ministro da Justiça atuou como um “operador” partidário. “[Cardozo] deixou de ter a postura do magistrado, do ministro que tem preferência sobre todos os demais, que é o ministro da Justiça, e passou a agir como um operador do submundo, que o PT faz com muita freqüência”, afirmou Aníbal.

O Centro-Oeste Competitivo é uma parceria entre os governos estadual e federal que objetiva desenvolver a competitividade dos diversos segmentos econômicos dessa região do país, buscando inserção em novos mercados e dessa forma estimulando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) regional ao mesmo tempo que gera emprego e renda.

No Mato Grosso do Sul foram firmadas parcerias entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems).

Os setores privados produtivos de MS, tanto agrícola como industrial, têm demonstrado preocupação e oferece a sua contribuição para tornar os produtos da região mais competitivos em nível nacional e internacional.

O deputado estadual Marcio Monteiro, que preside o PSDB-MS, e que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio da Assembleia Legislativa, participou do lançamento do projeto, que aconteceu nessa segunda (25) na Casa da Indústria.

“Para o Mato Grosso do Sul, que vem aumentando a produção industrial e agrícola, mas que no quesito de logística e transporte ainda deixa muito a desejar, essa iniciativa merece nosso reconhecimento e nossos aplausos porque dá subsídios aos nossos governantes para que eles possam desenvolver políticas e ações voltadas a tornar o nosso estado mais competitivo”, afirmou Marcio Monteiro.

Uma das preocupações do Projeto Centro-Oeste Competitivo é com a infraestrutura logística, pois a dificuldade de escoamento da produção local é um dos fatores que encarecem nossos produtos, reduzindo sua margem de competição nos mercados nacional e internacional.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro)

*Ruben Figueiró

Da leitura dos periódicos do final da semana (refiro-me aos dias 22 e 23 de novembro), assombrei-me com a periclitante situação das finanças governamentais. Creiam, muito mais que das vozes de desespero decorrentes do estrago que os mensaleiros, agora presos, partem das hostes situacionistas.

Entidades internacionais das mais respeitáveis mesmo preservando as tradicionais normas da liturgia diplomática, isto para ressaltar a verdade com expressões benevolentes, indicam que o nosso país corre a ameaça de perder a nota de crédito junto às agências classificadoras de risco, diga-se adquirida há não muito tempo pela ação da política financeira responsável de FHC e sustentada após por Lula.

O Banco Central, numa tendência acentuada para adquirir autonomia – o que seria salutar – tem procurado conter a gula insaciável da pantagruélica inflação. São alterações contínuas, desde julho, e já há sinais de uma nova dosagem via Selic de dois dígitos na expectativa de ser letal. Tomara.

Os preços estão contaminados de um vírus carcinomatoso e salve-se quem puder, que o digam as senhoras donas de casa. O governo federal se nega a tornar realmente transparente em suas contas públicas, algumas eufemisticamente sob a capa de “segurança nacional”.

Suas nuances e performances querem negar o óbvio: por lá há fermentos que prenunciam cólicas intestinais nas finanças públicas. Dizem até que a senhora presidente tem manifestado, mais do que o usual, o gênio belicoso que a caracteriza, seu desconforto pela impossibilidade de atuar, pois as armas lhe negam fogo.

Tem ela justificativa. Se a carruagem das contas públicas emperrar nesse final de ano, cairá no atoleiro eleitoral do inexorável 2014. Seria desastroso para Sua Excelência e muito mais para nós contribuintes com exaustão dos bolsos e a intranquilidade de espírito. Pode-se perder a batalha da credibilidade.

As frequentes manifestações das tribunas parlamentares e dos editoriais dos jornais alertando sobre o descontrole das obras do PAC, como aquelas da transposição do São Francisco; ou sobre o esquálido superávit primário, demonstram a saciedade a falta de oportunidade na execução de programas e o desperdício dos recursos públicos.

Meu receio, como de muitos é que o descalabro que graça nas contas governamentais, na chamada “porteira pra fora” crie um clima de pessimismo, de desamparo, de desesperança da “porteira pra dentro”, isto nas atividades do campo – agricultura e pecuária, aliás, a única economia que tem se constituído sustentáculo do PIB nacional e evitado de ser o Brasil ultrapassado até por um país sofrido como o Haiti. Preocupações há.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse em discurso, proferido no Plenário do Senado nessa segunda-feira (25), que é de se estranhar que a PEC 555/2006 ainda não tenha sido colocada em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria acaba com a taxação dos servidores públicos inativos e pensionistas, de maneira escalonada.

Segundo o senador, a PEC tramita há sete anos no Congresso, já passou pelas comissões temáticas, está pronta para entrar na ordem do dia da Câmara há cerca de um ano e tem a simpatia até do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves.

“Será que não vota por ação do Palácio do Planalto? Na verdade é conhecida a sub-reptícia ação do Executivo na procrastinação de decisões do Congresso. É preciso reagir. Já são dez anos com essa situação esdrúxula [da taxação dos inativos]. É hora de darmos um basta a esse absurdo”, defendeu Figueiró, criticando o que chamou de “cobrança absolutamente anacrônica da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do INSS”.

Ruben Figueiró argumenta que a contribuição previdenciária incidente sobre a aposentadoria representa uma contradição lógica e uma anomalia previdenciária.

(Da assessoria de imprensa do senador)