Nunca antes na história, estados e municípios foram tão sufocados pelo governo federal como têm sido atualmente. Trata-se de algo inédito em períodos democráticos vividos pelo Brasil. Reverter este quadro representa possibilitar a prefeitos e governadores cuidar melhor da vida dos brasileiros.

Já dizia, muito tempo atrás, o governador paulista Franco Montoro: “As pessoas não moram na União ou nos estados; elas vivem nas cidades.” A frase serve à perfeição para sublinhar quão importante é recuperar a capacidade dos gestores municipais – e, hoje, também dos estaduais – para prestar melhores serviços à população.

Nos últimos anos, passou a ocorrer um intenso movimento de centralização de poderes em favor do governo federal. Primeiro, os tributos foram sendo progressivamente açambarcados pela esfera central; depois, obrigações em áreas como saúde e educação foram sendo repassadas aos entes subnacionais.

Os recursos tributários estão cada vez mais concentrados no governo federal. Desde 2000, a fatia da União no total da receita tributária disponível cresceu dois pontos percentuais, para 57,6% do total, avançando, principalmente, sobre o quinhão dos estados, que caiu na mesma proporção. Isso significa uma apropriação de pelo menos R$ 31 bilhões por parte do governo federal.

Daí resultou uma federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e estados e municípios têm de arcar com responsabilidades crescentes. O resultado deste desbalanceamento foi a deterioração progressiva da qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros.

A participação do governo federal no financiamento de serviços como saúde e segurança é decrescente. A União participa hoje com menos de 45% dos gastos públicos em saúde, percentual que se aproximava de 53% dez anos atrás. Das despesas com segurança, somente 13% são bancadas pela União, cabendo a estados e municípios todo o restante.

A centralização, a concentração de poderes na mão da União e o enfraquecimento dos entes subnacionais que hoje assistimos no país só encontra paralelo em épocas de exceção. Será esta a nação soberana pela qual lutamos?

O governo do PT faz caridade com chapéu alheio: distribui benesses tributárias para amigos do rei, avançando sobre impostos que seriam repartidos com estados e municípios, como o IPI, o imposto de renda e da Cide. Só aí já foram R$ 5,6 bilhões a menos desde 2009, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

A atual divisão de direitos e deveres entre as diferentes esferas de governo está tirando o oxigênio de estados e municípios para cuidar daquilo que mais interessa à população: oferecer serviços de melhor qualidade de saúde, educação ou segurança. Quem tem as maiores responsabilidades de atender os cidadãos é hoje mais penalizado.

O desarranjo federativo também restringe a capacidade de estados e municípios cujas finanças são saudáveis de contrair empréstimos e financiamentos para realizar os investimentos necessários à melhoria de vida dos brasileiros. Mesmo assim, os governos estaduais e municipais executam diretamente 73% dos investimentos públicos realizados no país.

Convivemos hoje com um federalismo de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza o protagonismo e a ação do poder público na Presidência da República.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre a União, os estados e os municípios serão capazes de promover políticas públicas eficazes em todo o território nacional em benefício do cidadão, sem corretagem de privilégios e a intermediação de favores. Foi isso o que as principais lideranças tucanas reunidas ontem em Poços de Caldas (MG) propuseram ao país.

Poços de Caldas (MG) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reiterou, nesta segunda-feira (18), que há unidade no PSDB em torno de propostas e idéias. De acordo com ele, o partido é democrático e abarca todas as camadas da sociedade brasileira e, não apenas uma. Segundo ele, com o tempo ocorrerá uma integração “progressiva” de todos na legenda.

“O PSDB está em perfeita unidade ao redor de idéias”, afirmou FHC. “[Sempre falei da] importância da nova classe média”, ressaltou. “O PSDB não se identifica só com uma camada da sociedade”, acrescentou. “Progressivamente haverá uma total integração. Nada impeça que todos participem.”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contou que ontem (17) à noite tomou um café com o ex-governador José Serra que também defendeu a unidade do PSDB em torno da proposta de fortalecimento da federação.

“Ele [Serra] deu integral apoio à bandeira do federalismo e da unidade do PSDB”, disse Alckmin. “[Queremos que você, Aécio Neves] percorra o país, ouça a população, inspirado na política mineira de conciliação.”

Poços de Caldas (MG) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, lançaram, nesta segunda-feira (18), o nome do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), como alternativa para a Presidência da República. FHC lembrou que, há 30 anos, também em Poços de Caldas (MG), houve um momento histórico com o lançamento das Diretas Já.

FHC disse que comparecia como cidadão ao encontro Federação Já, Poços de Caldas +30 – em Poços de Caldas, sul de Minas Gerais. Aos 82 anos, ele lembrou que assistiu vários momentos históricos do Brasil e sabia quando era o momento de mudança, como o atual.

“Temos a ventania de mudanças”, afirmou o ex-presidente. Dirigindo-se a Aécio, FHC disse que: “O momento é seu, assuma o momento, fale por nós, sem medo, sem meias palavras, de forma simples e direta, fale por nós. Começa uma nova arrancada de esperança e essa arrancada tem nome e apelido – Aécio Neves”.

O ex-presidente ressaltou que os apelos por mudanças vêm das ruas, das manifestações que tomaram conta do país desde junho. “As ruas estão falando. Quando os políticos se calaram, as ruas falaram. Estamos sentindo é que o está falindo é esse sistema de poder. As estruturas perderam a credibilidade porque aqueles que exercem o maior poder da República não souberam honrar a confiança que o povo depositou neles, transformaram-se em negocistas, em nome de transformar o Brasil, transformaram suas próprias vidas”,disse.

A afirmação de FHC provocou aplausos entre os presentes. Cerca de mil pessoas participaram do encontro, entre os quais 228 prefeitos de Minas Gerais e São Paulo, além dos oito governadores tucanos, parlamentares e líderes do PSDB.

Para Alckmin, o momento é de renovação, um desejo que a sociedade brasileira deixou claro nos protestos nas principais cidades do país. Segundo ele, a esperança de um novo momento está depositada em Aécio Neves.

“A esperança que nos traz hoje a Minas, para dizer: Percorra o Brasil, ouça o povo brasileiro, leve a esperança. Use sua juventude e experiência para servir ao povo brasileiro”, disse o governador de São Paulo. “O Brasil vive uma crise política. [Uma crise] gravemente política e as manifestações de julho mostraram isso. Exauriu a política. Vimos aqui a política verdadeira, que não é feita para a companheirada, é feita para o Brasil.”

Anastasia se inspirou na poesia que fala da diversidade de Minas Gerais e na grandeza do estado para reforçar o nome de Aécio como a alternativa do PSDB na corrida presidencial. Citando a frase que está em um monumento em Poços de Caldas, o governador de Minas disse que: “O estado de Minas é Brasil”.

Em seguida, acrescentou que: “Minas são muitas, nas suas características. Minas é uma só quando clama o interesse nacional, na necessidade de buscar um caminho só, a Minas que marcha unida, que ecoa um só clamor que quer ver o senador Aécio Neves na Presidência da República para devolver a esse Brasil a federação”.

O deputado estadual Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS) recebeu nesta manhã (19) pescadores profissionais que buscam apoio contra o projeto de lei que proíbe a utilização de barcos com ou sem motor para pesca amadora ou profissional nos rios de Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado estadual Jerson Domingos (PMDB).

Estiveram reunidos com o deputado Monteiro o presidente da Federação de Pesca de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista, representantes de diversas colônias de pesca, além do vereador de Bonito, Pedro Jovem dos Santos Júnior.

O projeto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e aguarda para ser votado no Plenário quanto à constitucionalidade. Posteriormente, a proposta será analisada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja presidência está a cargo de Marcio Monteiro. Somente então a proposta vai a Plenário para ser votada quando ao mérito.

Batista estima que aproximadamente 70% dos pescadores de Mato Grosso do Sul podem ser afetados se o projeto se tornar lei.

As regras previstas na proposição vedam a utilização de embarcações, nas circunstâncias já aludidas acima, em trechos das seguintes bacias hidrográficas: do Rio Taquari, do Rio Aquidauana, do Rio Miranda e do Rio Negro.

Além das pessoas já mencionadas, participaram da reunião Ebe de Almeida (presidente da Colônia Z07, de Aquidauana), Heléia Soares (tesoureira da Colônia Z07), Nei Silva (presidente da Colônia Z05, de Miranda), João Simões (tesoureiro da Colônia Z05) e Lucimara Henrique (presidente da Colônia Z11, de Bonito).

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) comentou nessa segunda-feira (18) que a prisão de vários envolvidos na ação penal 470 está sendo “profilática em termos”. Segundo o senador, “o que eu gostaria é que as penas que estão recaindo sobre várias lideranças políticas e empresariais fossem mais rigorosas devido à gravidade dos atos praticados no decorrer do processo do mensalão”.

De acordo com Figueiró, a alegação de que as prisões são “vingança das elites contra dirigentes partidários do governo nada mais é do que um recurso desesperado de quem não consegue enxergar o óbvio: no estado democrático de direito a lei deve alcançar todos que praticam delitos, não importando a ideologia e posições sociais”.

Conforme o senador, isso demonstra que os líderes partidários envolvidos “não estão tendo consciência histórica do processo mundial”, salientando que “à elite pertence todos que estão no topo das principais hierarquias, inclusive a política, logo não tem cabimento essas afirmações das lideranças petistas”.

Noutro aspecto, Figueiró explicou que tem recebido muitas indagações sobre as razões pelas quais o empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, foi penalizado com mais de 30 anos de prisão enquanto os outros acusados tiveram penas menores. “Se foi o mesmo sou da opinião de que todos deviam ter recebido penas iguais”, afirmou o senador.

Quanto à fuga do petista Henrique Pizzolato, o senador considerou que isso “foi uma espécie de confissão de culpa”, reconhecendo que ele se valeu de uma “brecha jurídica consagrada pelo direito internacional para fugir da prisão, o que criará para o governo brasileiro uma situação extremamente embaraçosa do ponto de vista político”.

Para o senador, se a presidente Dilma Rousseff (PT) desejava se manter afastada desse processo, “a fuga de um companheiro de partido envolve o governo neste processo de maneira constrangedora”.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O Brasil caminha quase que para se transformar num estado unitário. É um chamamento que também entendemos, deva ser, como foi há 30 anos, o chamamento Diretas Já, suprapartidário para que o Brasil retorne ou venha novamente a poder ser considerado uma Federação.

Poços de Caldas (MG) – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), chamou nesta segunda-feira (18), a sociedade brasileira para uma mobilização em recuperação dos estados e municípios e o fortalecimento da Federação.

A convocação do senador foi acompanhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os oito governadores do partido reunidos em Minas Gerais.

O apelo de Aécio foi feito durante entrevista coletiva que antecedeu o encontro Federação Já, em Poços de Caldas, Sul de Minas Gerais.

Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores tucanos, o senador destacou a importância de defender a unidade e o equilíbrio federativos.

“O Brasil caminha quase que para se tornar um Estado unitário”, afirmou. “Federação é apenas uma palavra solta em um papel”, acrescentou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que há duas décadas, em Poços de Caldas, foi lançada a moeda do Real, dando início ao conjunto de reformas que pôs fim à hiperinflação que atingia o país, deu estabilidade à economia e estabeleceu os pilares econômicos do país.

Emocionado, o ex-presidente destacou a necessidade de reforçar o compromisso pela defesa da democracia. “A luta agora é de mais democracia”, afirmou. “O Brasil cansou de um governo que só olha para si”, disse FHC

Aécio Neves lembrou que na mesma sala, 30 anos atrás, os então governadores de Minas e São Paulo, Tancredo Neves e Franco Montoro, assinaram o documento de mobilização nacional em apoio às eleições diretas.

Participaram da entrevista coletiva os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), além de Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), votou, nesta quarta-feira (13), pelo voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional. A PEC 43, de 2013, que institui o voto aberto, foi aprovada por 54 votos a 10 em 1º turno.

Aécio Neves ressaltou que seria importante manter a análise de vetos presidenciais de forma fechada, mas que, como a votação da PEC estabelecia o fim do voto secreto ou sua manutenção em todas as votações, defendeu o voto aberto em todos os casos.

Abaixo, transcrição de fala do senador durante votação.

“Ouvimos durante toda a tarde e início da noite as mais variadas manifestações e todas elas têm que ser respeitadas. Até porque argumentos existem de todos os lados. Não gostaria de pecar pela omissão.

Preferiria que tivéssemos oportunidade votar o voto aberto nas situações previstas, podendo haver manifestações favoráveis ao voto aberto em determina circunstância e, eventualmente, em outras não.

Estou votando pelo voto aberto, já que essa é a opção e me parece o caminho mais adequado. Mas não quero deixar de registrar de forma clara e manter a coerência do meu pensamento. E todos devemos ser julgados pela coerência dos nossos pensamentos e atitudes.

Fui presidente da Câmara dos Deputados, líder por vários mandatos, parlamentar por 16. Chego hoje ao Senado. Acho que o voto aberto na grande maioria dos casos é absolutamente necessário, um instrumento de conexão maior do Parlamento, dos representantes com seus representados.

Mas continuo compreendo, e essa era minha posição pessoal, que em relação aos vetos presidenciais o voto secreto é uma defesa do Parlamento e da consciência do parlamentar contra pressões e manipulações do governo, do poder central. Em todos outros casos, inclusive votação para indicação de autoridades, acho que há um sentimento comum de que deve ser aberto. Não vejo o menor problema ou qualquer tipo de constrangimento que possa haver.

Mas em relação ao voto, parlamentar que sou, que tem defendido incessantemente as prerrogativas dessa Casa – aprovamos apenas um instrumento novo durante esse dois anos e meio na direção do fortalecimento do Parlamento, que foi decisão tomada de que a partir de agora os vetos, após 30 dias, são colocados em votação –, infelizmente, ao não termos o voto preservando o parlamentar, certamente o poder central poderá comemorar hoje a manutenção de todos os seus vetos.

Não haverá força no Parlamento, infelizmente, para derrubar qualquer veto, em razão das pressões que conhecemos, exercida pelo Executivo.

Voto, portanto, pelo voto aberto nas condições que o regimento agora nos oferece, em todas as situações. Mas fica meu registro que perdemos a possibilidade, com voto aberto para vetos, perdemos parcela das prerrogativas do Parlamento brasileiro”.

Artigo da deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB-MA)

A semana passada foi palco de dois fatos interessantes que motivaram uma declaração petista e uma ação tucana. No primeiro caso o protagonista foi o ex-presidente Lula, que creditou ao PT o mérito exclusivo pela a criação da rede de proteção social que existe hoje no Brasil.

Dias depois, numa rota totalmente diferente, o senador tucano Aécio Neves apresentou um projeto de lei que transforma o programa Bolsa Família em uma política de estado. Pela proposta, o benefício seria incorporado a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) para se tornar permanente, atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país. Duas vertentes políticas distintas: uma baseada em falatório, outra baseada em ações.

A atual escalada do ex-presidente Lula tem como único alvo as eleições de 2014. Mesmo que desmentido pela história, ele insiste em afirmar que o PT estabilizou a economia do país e que todas as melhorias no Brasil na última década, derivam única e exclusivamente de sua atuação enquanto presidente.

Ora, todos sabem que a história não é essa. Isso do presidente Lula é apenas tautologia, ou seja, vício de linguagem. O Brasil que temos hoje não é mérito apenas de Lula ou do PSDB, mas dos homens e das mulheres que desde sempre trabalham por nossa pátria. Homens como Itamar Franco, por exemplo, que teve força e coragem para iniciar reformas em um dos momentos mais críticos da história recente do país. Reformas que depois foram fortificadas pelo PSDB e que agora são sequestradas pelas artimanhas do Partido dos Trabalhadores.

Lula está em campanha, ou seja, mais cedo ou mais tarde, ele vai começar a dizer que se o senador Aécio Neves for eleito presidente, irá acabar com o Bolsa Família. Por outro lado, o que vemos é um senador ciente de seu papel no Legislativo, e que trabalha para consolidar uma política que na última década teve nada mais que aumento orçamentário. O PT não se preocupou em momento algum em dar segurança ou em garantir ferramentas que aumentassem a qualidade da política social, na luta contra a pobreza.

Já o senador Aécio Neves, membro do mesmo partido que iniciou a rede de proteção social que vigora em nosso país, e que o PT insiste em dizer que é dele, na semana passada deu um passo muito objetivo à frente: caso o Bolsa Família seja incorporado a Loas, se transformará em uma política de estado que não mais dependerá do humor ou das artimanhas de gestores. O programa ficará institucionalmente garantido e o ex-presidente Lula ficará sem discurso. Ou melhor, ficará com tautologia.

E aqui vale lembrar a importância da Loas. Foi depois de sua aprovação que a assistência social ganhou um conjunto de normas que possibilitaria a universalização dos atendimentos no setor. O Sistema Único de Assistência Social (Suas), aprovado em 1988, estabelece que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Mas, foi com a Loas que a assistência social começou a ser implantada de fato em nosso país.

Este mecanismo tão importante que hoje dá sustentação orçamentária a todas as ações do governo federal foi aprovado ainda em 1993 no governo de Itamar Franco. Fruto de políticos mais preocupados em fazer do que falar. De pessoas mais preocupadas em criar do que se apoderar.

Espero que o projeto do senador Aécio Neves seja aprovado para que possamos rumar em direção a uma nova fase do Bolsa Família, uma fase de qualificação do programa. Em relação ao falatório do presidente Lula, vamos esperar. Depois do dia da eleição, independentemente do resultado, ele acaba, porque falar é fácil, difícil é fazer.