A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal marcará o dia 13 de novembro de 2013 como um marco histórico para o país. Será sempre lembrado como a data em que, enfim, a Justiça deu um basta à impunidade e lançou uma lufada de esperança em novos tempos, mais corretos e éticos, para o Brasil.

A nossa mais alta corte de Justiça determinou que os responsáveis por perpetrar o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil sejam imediatamente levados para a cadeia para pagar pelo mal que fizeram. Dezesseis dos 25 condenados pelo esquema do mensalão terão de cumprir suas penas imediatamente; 11 deles irão direto para a prisão.

Gente como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério vai agora engordar as estatísticas de presidiários do país. Vão se somar aos cerca de 550 mil presos encarcerados atualmente nas cadeias do Brasil – dos quais, apenas 0,12% detidos por crimes de corrupção… Quem sabe esta triste estatística não começa a mudar?

Dirceu, por exemplo, começará a cumprir imediatamente pena pela sua condenação por corrupção, da qual não cabe mais recurso. Serão 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Depois, se tiver mesmo confirmada a sentença por formação de quadrilha, um dos principais expoentes do PT ganhará mais 2 anos e 11 meses de detenção e passará, então, ao regime fechado.

Os brasileiros veremos nos próximos dias cenas há muito aguardadas: a chegada dos mensaleiros para cumprir suas penas atrás das grades, o fim de um nefasto ciclo de impunidade. Um ou outro mais renitente poderá até ter de portar nada charmosas algemas. É a Justiça sendo feita.

No longo tempo que terá pela frente, José Dirceu poderá dedicar-se a escrever suas memórias do cárcere, ao invés de gastar saliva em seu verborrágico blog na internet – infelizmente, para ele, não terá mais muita condição de continuar com suas milionárias consultorias… Já Delúbio Soares terá tempo de sobra para contar aos companheiros de cela as piadas de salão que ele, anos atrás, previra como desfecho das investigações do esquema de corrupção petista…

A decisão de ontem também representa outras conquistas para o país. Ajuda a encurtar o espaço de famigerados recursos meramente protelatórios que a Justiça franqueia a todos, mas só quem dispõe das melhores bancas de advogados é capaz de aproveitar – permitidos, em geral, muito além do razoável para uma sociedade que não pretenda dar sopa para a impunidade.

“Combateu-se [com a decisão de ontem] o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental”, analisa Adriana Lacombe Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio, n’O Globo.

Vai caminhando para o fim o maior julgamento da história do Supremo, restando agora apenas os ministros julgarem alguns embargos infringentes no próximo ano. Vai, aos poucos, sendo exemplarmente punido o esquema montado pelo PT para comprar votos no Congresso a fim de corromper parlamentares e garantir apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram mais de oito anos de expectativa desde que o caso foi denunciado por Roberto Jefferson, um dos comensais do mensalão.

A decisão do Supremo chega na mesma hora em que novos mensalões são revelados pelo país afora, envolvendo, principalmente, gente graúda do PT, como o ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad em São Paulo. Que o temor de gramar anos atrás das grades por surrupiar o erário e lesar os cidadãos sirva para ajudar a começar a extirpar a nefasta prática da corrupção do cotidiano do Brasil.

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), que as penas de 11 dos 25 réus no processo do mensalão devem ser cumpridas imediatamente. Os condenados vão começar a cumprir a pena dos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso, mas a data ainda será definida. Na lista, estão o ex-ministro José Dirceu (PT), o deputado federal José Genoino (PT-SP), que presidiu a legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Eles cumprirão pena em regime inicialmente semiaberto, conforme os jornais Folha de S. Paulo e O Globo.Professor de Direito e no nono mandato como deputado federal, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) lembrou que na relação dos que devem ir para cadeia imediatamente não há parlamentares no exercício do mandato. Porém, ressaltou a importância e o significado da decisão do STF.

“É necessário analisar a decisão sobre dois aspectos: o cenário social, que é uma demonstração de ação do Judiciário fazendo cumprir a condenação, e teórico. A ordem de prisão faz parte do andamento normal do processo”, afirmou o parlamentar.

Bonifácio de Andrada destacou ainda que, no caso dos réus que têm mandato parlamentar, não cabe à Suprema Corte cassá-los.

“É dever da Câmara julgar e cassar, se assim for aprovado pela maioria, o mandato de um parlamentar”, reiterou. “O Supremo também não pode mandar prender deputado federal.”

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que tem um embargo infringente a ser analisado, terá seu caso analisado em outro momento porque teve a possibilidade de mais um recurso contra formalidades no acórdão (resumo da sentença) aprovado.

No caso de José Dirceu, o petista irá pelo menos dormir na cadeia, assim como os dois integrantes da antiga cúpula do PT que também foram condenados: o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do esquema, começará a cumprir sua pena em regime fechado.

Condenados – Também serão presos imediatamente Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Kátia Rabello, os quatro em regime fechado. O ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas vão para regime semiaberto.

Três réus cumprirão pena alternativa de prestação de serviço à comunidade: o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, o doleiro Enivaldo Quadrado e o ex-deputado José Borba (PMDB-PR).

Nove réus não deverão cumprir a pena por enquanto, entre eles João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fishberg. Os dois últimos têm pena a cumprir por apenas um crime — lavagem de dinheiro — e têm direito a embargos infringentes para essa condenação.
Mensalão – O mensalão foi revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em 2005. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e começará a cumprir sua pena agora, no regime semiaberto. Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema de corrupção.

A denúncia foi aceita em 2007. A maioria dos ministros da Suprema Corte concluiu que o mensalão foi organizado pela cúpula do PT para corromper parlamentares e assegurar apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

Brasília – Os governadores eleitos pelo PSDB em oito estados, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e principais lideranças políticas tucanas no país se reunirão em Poços de Caldas (MG) na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, para defender a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros.

O encontro Federação Já, Poços de Caldas + 30 comemorará os trinta anos de lançamento da “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já, divulgado em 19 de novembro de 1983 pelos governadores Tancredo Neves (MG) e Franco Montoro (SP) – e marcará o compromisso do PSDB com os princípios da soberania, cidadania, dignidade e pluralismo da Federação brasileira.

Estarão presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, os presidentes dos Diretórios de SP, deputado Duarte Nogueira, e de Minas, deputado Marcus Pestana, prefeitos, parlamentares e lideranças.

Leia aqui a Declaração de Poços de Caldas – 1983

Federação Já, Poços de Caldas + 30
Data: 18-11-13 (segunda-feira)
Horário: 11h30
Local: Palace Hotel Poços de Caldas. Praça Dr. Pedro Sanches, s/nº – Centro

O PSDB de Campo Grande vendeu todos os convites para a 1° Feijoada “Feijão de Bico”, que será realizada no próximo domingo, dia 17, na Associação Nipo-Brasileira da Capital. Foram disponibilizados 350 convites para o evento.

Para o presidente do diretório municipal, Carlos Alberto de Assis, isso demonstra o entrosamento entre os filiados ao partido. “Cumprimos a expectativa com a adesão maciça. Além dos filiados e simpatizantes do partido, aderiram todos os parlamentares federais tucanos, todos os estaduais e os dois vereadores de Campo Grande”, comemorou o dirigente.

Os parlamentares do PSDB aludidos são: o senador Ruben Figueiró, o deputado federal Reinaldo Azambuja, os deputados estaduais Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS), Dione Hashioka, Onevan de Matos e Rinaldo Modesto e os vereadores da Capital, João Rocha e Rose Modesto.

Para a organização do evento, foi formada uma comissão composta por Glauce Melo, Osvaldo Ramos e Jonas de Paula. A feijoada recebe o apoio também da Juventude do PSDB.

“Isso nos motiva a realizar mais eventos, que é o que faremos. Já vamos fazer uma programação para 2014”, antecipou Carlos Alberto.

O “Feijão de Bico” será na Associação Nipo, na saída para Três Lagoas, dia 17, a partir das 11h. A feijoada contará com a animação dos cantores Marco & Herbert e do Samba Som. A aquisição do convite e o comparecimento darão o direito a um prato personalizado de brinde.

 
Serviço: Outras informações pelo fone (67) 2109-7540.

Emenda do deputado federal Reinaldo Azambuja foi apresentada ao orçamento de 2012

O vereador de Coronel Sapucaia (MS), Luiz Calandrelli (PSDB), veio ao diretório do PSDB-MS para solicitar a liberação de recursos de emenda parlamentar do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) para aquisição de uma patrulha mecanizada para o município.

A emenda foi apresentada pelo deputado ao orçamento da União em 2012, a pedido do então vereador Celso Cabral, que acompanhou Calandrelli em reunião no diretório, em Campo Grande. Ambos foram recebidos pelo secretário-executivo do partido, Sérgio Mohr. Este, por sua vez, informou que os recursos para a aquisição da patrulha já foram empenhados.

Calandrelli aproveitou a ocasião para pedir ao deputado Reinaldo, via ofício, emenda para aquisição de uma ambulância. O vereador argumentou que as ambulâncias de Coronel Sapucaia estão em situação precária de uso. A compra de uma ambulância, traz o ofício, vai “garantir e proporcionar maior qualidade de vida aos sapucaienses, deixando-os seguros numa situação de emergência em que o paciente deve ser transportado para hospitais especializados”.

Por fim, o vereador tucano também solicitou, dessa vez ao deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, equipamentos (móveis) para o Hospital Municipal “Aparício Vidal Garcia”. Os pedidos serão encaminhados pelo partido aos gabinetes dos respectivos deputados.

É uma demonstração que não há compromisso com a Saúde, pois enquanto o governo só fala no programa “Mais Médicos”, impede uma emenda que determina o aumento de recursos para o setor.

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (13), o julgamento do mensalão. Será analisado o segundo lote de recursos apresentados pela defesa dos réus, os embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios do caso.

Se os magistrados rejeitarem os pedidos, 13 réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), poderão começar a cumprir suas penas imediatamente.

A Corte deverá decidir também se acata requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou parecer ao STF pedindo a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do processo.

Mensalão – Em 2012, o STF condenou 25 réus por envolvimento no escândalo do mensalão, esquema de compra de apoio politico no Congresso orquestrado durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os condenados estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

* Artigo de Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, publicado no jornal O Globo

Minas Gerais realizou na última década uma modernização de sua administração, conhecida como Choque de Gestão, que teve como resultado, reconhecido no país e no exterior, o máximo retorno social para o gasto público. Esse modelo exitoso de gestão pública estadual, ancorado no equilíbrio fiscal, no alcance de metas e na meritocracia do funcionalismo, vem sendo gratuitamente transferido a 420 prefeituras mineiras por meio de uma inédita experiência de capacitação — virtual e presencial — de servidores municipais.

Ao apoiar de forma decisiva as prefeituras, independentemente de coloração partidária, o Governo de Minas assume a tarefa não só de repassar recursos, mas de realmente ajudá-las a implantar as boas práticas de governança, já consolidadas na administração estadual, que maximizem a eficiência e os resultados das políticas públicas. Isso está sendo feito por meio do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais.

Nos últimos cinco meses, o estado treinou e qualificou funcionários de áreas estratégicas de 49% dos municípios. Essas verdadeiras escolas de governo oferecem a gestores compromissados com sua realidade ferramentas para responder, de forma autônoma e sustentável, à crescente exigência da sociedade por serviços públicos de qualidade. Os alunos estudaram gestão pública, financeira, de recursos humanos, saúde e empreendedorismo. Ao fim de cada tema, foram avaliados e exigiu-se nas provas nota mínima de 60%.

E, hoje, 59 cidades trabalham, auxiliadas por equipes que se deslocam da capital para o interior, na construção de seu plano de gestão. Seguindo o exemplo do estado, as prefeituras mineiras elaboram um detalhado planejamento de gastos, investimentos e metas que será acompanhado por uma equipe de gerentes motivada e comprometida com a busca de resultados. Um trabalho cujo objetivo final é assegurar que a receita dos impostos seja aplicada em investimentos, serviços e obras que realmente melhorem a vida do cidadão.

Não se trata apenas de estabelecer prioridades, mas de ter condições de executá-las. Com a consciência de que, quando bem planejada, a ação local tende a ser mais adequada, rápida e barata, o Estado disponibilizou em abril, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), R$ 700 milhões para aplicação direta em obras municipais. Até setembro, 80 cidades demonstraram capacidade de alocar, por meio de projetos aprovados, R$ 180 milhões.

A qualificação torna o gestor das pequenas e médias cidades independente e profissionalmente seguro, livrando-o do eventual assédio de assessorias inidôneas. Permite também que, por exemplo, ele modernize o controle das compras públicas, por meio de pregão eletrônico. Essa inovadora parceria entre governo estadual e as prefeituras, que continuará a se expandir, significa uma ampla mudança de práticas políticas e mentalidades. Uma harmonia de ações que supera e equaciona os tão questionados gargalos da gestão pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão, com chance de mandar 23 dos 25 condenados para a cadeia, inclusive gente como José Dirceu. É sintomático que, neste mesmo momento, o partido dos mensaleiros tenha outros de seus líderes envolvidos no recebimento de mesadas, como está ocorrendo na capital paulista. A prática é tão arraigada no PT que até suas eleições internas são vencidas na base do pagamento de mensalões.

Ontem caiu o mais importante e mais forte secretário da gestão Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo. Antonio Donato enroscou-se com a máfia de fiscais que pode ter desviado meio bilhão de reais dos cofres da capital paulista nos últimos anos. Saiu menos de duas semanas depois que começaram a vir à tona suas tenebrosas ligações com o grupo de corruptos. Mas pode vir muito mais por aí.

Além de ter mantido os líderes da quadrilha em postos-chave da atual administração, o agora ex-secretário de Governo petista também é acusado de receber mesada dos fiscais quando ainda era vereador na capital paulista, entre 2011 e 2012. Seriam R$ 20 mil por mês, como forma de manter os mafiosos, que atuavam desde a gestão Kassab, dentro do governo se o PT vencesse, como venceu, as eleições do ano passado.

Antonio Donato não é um petista qualquer; tem quatro costados. É ex-presidente municipal do PT, coordenou a campanha vitoriosa de Haddad e sua equipe de transição. Também foi secretário na gestão de Marta Suplicy na prefeitura paulistana (2001-2004). É mais um dos próceres do partido que desaba por denúncias de corrupção – e ele já adianta que mais acusações contra ele virão…

É por estas e outras que chegará em boa hora uma decisão do STF que, enfim, ponha atrás das grades a quadrilha que surrupiou os cofres públicos federais por meio do mensalão. O julgamento do caso será retomado hoje em Brasília tendo como principal item da pauta o pedido feito pelo procurador-geral da República para que seja decretada prisão imediata dos condenados que não têm mais como ser absolvidos por meio de embargos ainda pendentes.

Se a tese de Rodrigo Janot for aceita pelos ministros do Supremo, gente como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério teriam de começar a cumprir imediatamente a pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto por causa de crimes pelos quais foram condenados e não são mais passíveis de revisão.

A condenação dos mensaleiros já está completando um ano e as infindas delongas que o processo judiciário põe à disposição de quem pode pagar suscitam na população a sensação e o temor de que gente graúda que lesou os cofres públicos em centenas de milhões de reais não pague pelo mal que causou ao país. Passa da hora, pois, de ver a Justiça aplicada a quem de direito.

Por fim, não se deve deixar de constatar e registrar como o PT adotou métodos corruptos como sua práxis político-partidária. Na eleição que definiu o novo presidente da legenda pelos próximos quatro anos, não faltaram acusações de que centenas de milhares de votos foram comprados de militantes que estavam inadimplentes com o partido e tiveram suas dívidas quitadas pelos partidários de Rui Falcão.

A vitória do petista, costurada sob as bênçãos de Lula e voltada para a reeleição de Dilma, foi saudada como o triunfo do pragmatismo, já que as correntes minoritárias tiveram uma das votações mais inexpressivas da história do partido.

Pelo jeito, esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas, compras de votos e apoio, é arraigada no PT: começa ainda dentro dos meandros partidários internos, escorre para as campanhas eleitorais e transborda quando o partido assume alguma instância de poder. Trata-se, portanto, de cabo a rabo, de um partido de mensalões.