Brasília – Autor da emenda que fixa a aplicação mínima do governo federal na área da saúde em 18% da receita corrente líquida, derrotada no plenário do Senado, nesta terça-feira (12), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) criticou a contradição entre discurso e prática do governo. Para ele, há uma defesa, por parte do governo federal, pela importação de médicos. Já, na prática, existe o veto a mais recursos para saúde.

“É uma incoerência. Sabemos que falta de médicos não é o único problema da saúde no país. É somente um. É preciso investir em infraestrutura e medicamentos. O médico sozinho não resolve o problema ”, reiterou.

Na terça-feira (12), uma manobra governista esvaziou o plenário do Senado, derrotando a proposta que duplicava os gastos da União com a Saúde.Se aprovado, o orçamento para o setor passaria de R$ 64 bilhões para R$ 128 bilhões. Foram mantidos, no entanto, os 15% da receita corrente líquida da União para a Saúde, em cinco anos, segundo o jornal O Globo.

“O que o governo faz é puro marketing com o programa ‘Mais Médicos.’ Quem pagará pelas despesas para a saúde?”, reagiu Cícero.  “O PSDB não está fazendo só discurso, como o governo. Está propondo medidas práticas. O PSDB pensa e se preocupa com saúde.”

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) recebeu o certificado do Prêmio Nelson Mandela – gente que faz -, concedido pelo PROJETARTS BRASIL, de Mato Grosso do Sul. O parlamentar recebeu a homenagem das mãos do presidente do instituto, Joel Penha, e do articulador de políticas públicas do PROJETARTS, Adão da Graça, que estiveram em seu gabinete nesta terça-feira (12).

O prêmio é concedido àqueles que atuam em prol das causas civis e humanitárias dos povos afrodescendentes. “Fico muito feliz com a homenagem”, afirmou Figueiró.

O PROJETARTS é uma ONG que atua na área da educação com o intuito de garantir assistência a jovens e crianças. O instituto tem o Projeto Semente, que oferece gratuitamente oficinas de música, teatro e futebol e o Negro Nota 10, que premia jovens de escolas públicas por meio de concurso de redação e pela frequência escolar.

O presidente do PROJETARTS disse ao senador que é favorável à política de cotas para negros como uma ferramenta social, mas entende que se trata de uma ação afirmativa negativa, pois não contribui para melhorar a autoestima do negro. “A evasão escolar é muito grande por causa da baixa autoestima. O que é preciso é melhorar a educação básica e fundamental para a partir daí o negro galgar seus próprios caminhos com base na sua capacidade intelectual”, disse.

Figueiró concorda que o Brasil precisa investir mais na educação. “[A educação é] a chave para impulsionar a inteligência do povo e por consequência o desenvolvimento do Brasil”, disse o senador.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O Brasil patina num quadro econômico que, se não é dramático como os da Venezuela e da Argentina, deixa um horizonte nebuloso e povoa de interrogações o futuro do país.

Baixo crescimento, produtividade insuficiente, empregos de baixa qualidade, competitividade ladeira abaixo, taxa de investimento raquítica, inflação alta, desindustrialização clara, alta taxa de juros, deterioração do equilíbrio fiscal e do setor externo, ambiente regulatório instável, baixa credibilidade da política econômica, tudo isso resultando em ambiente adverso junto aos investidores.

Esse cenário, nem o mais otimista pronunciamento da presidente Dilma, nas abusivas redes nacionais de rádio e TV, podem negar.

O sintoma mais claro e recente foi o fracasso do leilão da maior reserva brasileira de petróleo do pré-sal, o campo de Libra, onde apenas um consórcio, induzido pela Petrobras, participou sem oferecer nenhum ágio.

O intervencionismo desorganizador de Dilma e seu governo está presente no setor elétrico, no setor de açúcar e álcool, na penúria de Estados e municípios, na frustrada aventura de diversos “campeões globais”, especialmente Eike Batista, que com sua falência contribuiu para alimentar ainda mais as expectativas negativas em relação ao Brasil. Enquanto isso, setores importantes como o café clamam por uma política nacional que os fortaleça.

Nenhuma das reformas estruturais necessárias foi adiante. A falta de traquejo de nossa presidente para liderar um ousado programa de reformas deixa um vácuo insuportável. O Brasil vem perdendo oportunidades e deixou de usufruir do melhor momento do cenário internacional. Quando a liquidez internacional for enxugada, a China desacelerar e o fluxo de capitais voltar-se para os Estados Unidos e a Europa, poderemos viver graves problemas.

Foi esse quadro que levou as intenções de voto da presidente Dilma despencar de 58% para 30%, após as manifestações de junho. Os fatores preponderantes foram a inflação, principalmente nos alimentos, o alto endividamento das famílias pressionando o padrão de vida conquistado e a falta de empregos de melhor qualidade que ofereçam às pessoas a perspectiva do próximo passo. A pequena melhoria das intenções de voto de Dilma para o patamar de 38% a 40% se deve ao confronto com Obama na questão da espionagem e ao Mais Médicos. É pouco para quem tem uma poderosa máquina de comunicação em ação, quase 100% de conhecimento e enfrenta adversários experientes e habilidosos, mas pouco conhecidos.

Estamos longe ainda das eleições de 2014. A maioria da população não está preocupada com isso. É hora de as forças oposicionistas concentrarem seus esforços na discussão de um ousado projeto para o país que passe pelo corajoso enfrentamento de nossos atuais gargalos e pelas reformas necessárias.

O Brasil não está condenado a viver eternamente este voo de galinha, com crescimento médio de 2%. É preciso mudar o rumo.

Do Portal do jornal O Tempo

Há poucos dias, Dilma Rousseff disse que considera “absurdo” parar obra envolvida em irregularidade. Pode até ser que um caso ou outro seja mesmo indevido, mas o que será que a presidente teria a dizer sobre as condições de nossa infraestrutura, em especial nossas rodovias? Absurdo é o estado em que se encontram.

No início do mês, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou levantamento anual sobre a situação da malha rodoviária brasileira. A pesquisa constatou que 64% das nossas estradas estão com problemas. O percentual subiu, ainda que levemente, em relação ao ano anterior. Ou seja, pior do que está fica.

Não é preciso muito esforço para verificar a olho nu o que a CNT constata com método e critérios técnicos. A situação de penúria da maioria das nossas estradas é evidente. Passam anos e não se vê, infelizmente, uma ação efetiva dos responsáveis – em especial o governo federal, que tem cerca de 62 mil km da malha nacional sob sua alçada, da qual pouco mais de 7% duplicada.

Os problemas vão de pavimentação deficiente, sinalização ruim a geometria inadequada, o que aumenta riscos de acidentes e torna as viagens mais custosas. Para consertar a situação, seria necessário investir algo em torno de R$ 355 bilhões, ainda de acordo com a CNT. Não se enxerga no horizonte capacidade do governo para levar o desafio adiante.

A área de transportes tem se notabilizado como uma das mais ineficientes da gestão Dilma. A cada ano, ouvimos promessas de que agora, finalmente, nada será como antes. Mas, a cada dia, surgem novas justificativas para o desempenho pífio do setor que deveria zelar pela manutenção e pela melhoria das nossas vias. Tudo continua como antes, ou pior.

Na semana passada, o Valor Econômico publicou entrevista com o ministro da área, César Borges. A impressão que se tem lendo as declarações dele é que o governo petista acabou de começar. É incrível como, 11 anos depois de chegar ao poder, o PT e seus aliados seguem justificando sua inaptidão para governar como quem tivesse desembarcado ontem.

O que mais choca é o baixíssimo desempenho da máquina estatal. Segundo o jornal, o governo da presidente Dilma está conseguindo investir em transportes neste ano ainda menos do que gastou em 2012 e menos até do que aplicou em 2011. É como se o país não tivesse imensos problemas viários e logísticos para destravar.

Segundo dados compilados pelo Ipea e divulgados pelo Valor, “2013 caminha para registrar o pior resultado de execução orçamentária dos transportes desde o início do governo Dilma”. O investimento deve cair a R$ 9 bilhões. Em 2012, o valor (R$ 10,4 bilhões) já havia baixado em relação ao ano anterior (R$ 12,9 bilhões). Como se explica isso num país com carências como as nossas?

Até outubro, o governo havia dispendido menos da metade dos R$ 14,6 bilhões reservados no Orçamento da União para investimentos em rodovias e ferrovias neste ano. Os efeitos desta incúria sobre a economia real e a vida das pessoas é direto: as más condições viárias elevam os custos operacionais em cerca de 25%; os acidentes e as mortes crescem.

Uma das esperanças de que a situação mudasse estava no programa de concessões que o governo Dilma lançou, mas ainda não conseguiu executar. A pesquisa da CNT reforça a constatação de que ninguém melhor que a iniciativa privada para cuidar das nossas principais estradas: enquanto somente 27% das rodovias sob gestão pública são classificadas como “ótimas” ou “boas”, 84% das concedidas estão nestas condições.

O problema do governo – e eis por que esbarra sempre em órgão zelosos como o TCU – é que a qualidade dos projetos técnicos que dão suporte às obras é sofrível e acaba dando margem a atrasos, aditivos contratuais e aumentos reiterados de custos. Não resta dúvidas de que, nesta autoestrada da ineficiência, a presidente vendida ao eleitorado como mestre em gestão nos conduz de mal a pior. É um beco sem saída.

“O Brasil precisa de gestão e ousadia para fazer as reformas que não foram feitas até aqui e de coragem para construir um projeto de país”. A afirmativa é do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao abrir palestra, nesta segunda-feira (11/11), na Federação das Associações Comerciais e Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul).

Aécio Neves disse que o PSDB tem a responsabilidade e a obrigação de apresentar ao país um conjunto de propostas que permitam um novo ciclo de crescimento econômico e de retomada da confiança no governo.

“O PSDB se prepara para apresentar ao país um conjunto de ideias a serem debatidas com a sociedade brasileira. O PSDB estará absolutamente unido porque ao PSDB não é uma opção ter uma candidatura presidencial. É uma obrigação. É a nossa responsabilidade com o país que nos levará a apresentar uma proposta alternativa a essa questão de está aí”, disse.

Durante a palestra, o senador reiterou as críticas feitas à condução dada pelo governo federal à política econômica, marcada pelo forte intervencionismo na economia, pelo baixo crescimento e não cumprimento das metas de inflação. Aécio Neves disse que ao completar o 11º ano na condução do país, o governo do PT não tem mais como terceirizar responsabilidades pelos maus resultados alcançados.

“Isso é inaceitável para um país com as potencialidades do Brasil. Não dá mais para terceirizar as responsabilidades, não dá mais para dizer que o problema é da economia externa. É claro que nesses próximos 10 anos, vamos ter um crescimento do mundo muito menor que nós tivemos no passado, mas não se justifica o pífio crescimento que estamos tendo hoje, com a inflação remitente no teto da meta. E essa inflação em torno de 6% ao ano porque existem aí preços controlados. Na hora que essa tampa da panela de pressão sair, a inflação média vai a 9%. A de alimentos está em torno de dois dígitos e é essa que pune as famílias”, afirmou Aécio.

Debate da oposição

O presidente do PSDB disse que o partido é hoje a principal força de oposição no país e que suas lideranças se preparam para o debate nacional a ser feito ano quem vem, nas eleições presidenciais. Para isso, o partido tem realizado encontros regionais e debatido ideias com diferentes grupos da sociedade.

“O debate ainda não começou. O PSDB está se preparando para este debate. E vou um pouco além: o meu convencimento é de que quem for para o segundo turno com a atual presidente da República, vai vencer as eleições. O PSDB, muito mais do que definir e oficializar uma candidatura, tem de apresentar uma proposta. As pessoas têm de ir lá no momento da campanha e olhar para o PSDB e entender como o PSDB tratará os municípios e estados, de que forma o PSDB vai financiar a saúde, vai enfrentar a dramática questão da criminalidade e da violência”, afirmou.

O governo fracassou

Aécio Neves voltou a defender o planejamento e a boa gestão dos recursos públicos como condições essenciais ao país para solução dos graves problemas nacionais da baixa qualidade da educação, da saúde e segurança, e o atraso na execução das obras de infraestrutura que estão sob responsabilidade do governo federal.

“Há um descontrole no Brasil hoje. Tenho um respeito pessoal pela presidente da República. Acho que ela é uma mulher de bem. Mas, infelizmente, o governo da presidente Dilma fracassou. Não podemos contentar com o que está acontecendo e achar que tudo é normal. Não podemos achar que as obras com sobrepreço pelo Brasil afora e inacabadas sejam uma coisa normal. O governo não tem planejamento. Não adianta ela reunir num feriado, chamar a imprensa, para cobrar resultados, porque os resultados não virão. Não adianta transferir essa responsabilidade. A responsabilidade da ineficiência é de um governo que não planeja, faz tudo de forma absolutamente atabalhoada, e está colocando o Brasil, infelizmente, no final da fila dos investimentos”, afirmou Aécio.

O presidente do PSDB participa agora à noite, no município de São Leopoldo, de encontro do PSDB do Rio Grande do Sul. Aécio Neves e lideranças tucanas também visitaram à tarde a 59ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Porto Alegre – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta segunda-feira (11) o fim da burocracia no país. Para ele, a solução está na substituição de vários dos ministérios existentes em uma única pasta: a Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária. Ele sugeriu a criação da nova pasta durante reunião com empresários gaúchos, na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande Sul (RS).

*Eu trocaria 20 dos atuais ministérios que existem por uma Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária. A carga tributária hoje é perversa. A desburocratização tem de ser para toda a economia. [Precisamos de um] governo que seja ousado e corajoso na implementação das reformas”, afirmou o senador, sendo aplaudido pelos presentes.

Aécio lembrou que é necessário associar as mudanças para o fim da burocracia com o desenvolvimento social. Para ele, é fundamental observar o combate à pobreza em, pelo menos, duas dimensões: o fim da privação de serviços e de oportunidades.

“O Brasil tem um potencial de crescimento extraordinário: instituições respeitadas, imprensa livre e uma democracia muito respeitada. Temos potencialidades extraordinárias. O Estado tem de ser um parceiro próximo: com um transporte público, permita que as pessoas tenham expectativas”, destacou o tucano.

Para Aécio, é o momento de se pensar em estabelecer um novo ciclo para o Brasil. “O Brasil precisa de um novo ciclo, sem desmerecer a oferta de crédito e o consumo, é preciso que nós restabeleçamos um novo nível de confiança. É com a responsabilidade, que nós vamos construir uma nova agenda, pois a agenda que está em curso no Brasil foi a proposta por nós anos atrás”, disse.

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, alerta para a necessidade de aprovação da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tendo em vista a situação deste segmento, que está prejudicado com a demora na regulamentação da referida Lei. “Esse fato ainda é mais relevante tendo em vista que os pequenos empreendimentos econômicos são responsáveis por muitos empregos e circulação de dinheiro no comércio local”, disse Monteiro.

É com essa preocupação em mente que o deputado tem colocado em pauta o debate, tanto no Legislativo como nas interlocuções com o Executivo, para que a regulamentação seja aprovada. Segundo Marcio, isso já aconteceu em grande parte dos Estados e municípios brasileiros. Em recente reunião dos deputados com o governador Andre Puccinelli, ocorrida na Assembléia Legislativa, Marcio levantou a questão.

“Para mim foi um grande avanço que o governador tenha se sensibilizado com o pleito, tendo em vista que com a aprovação dessa Lei estará dando, inclusive, oportunidade aos micros e pequenos empresários locais para que mantenham uma relação de compra e venda com órgãos governamentais”, explica Monteiro.

Lei Geral – A Lei surgiu com o objetivo de proporcionar mais competitividade e o fortalecimento entre os micros e pequenos empresários. A Lei Geral prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, com redução da carga de impostos, simplificação e desburocratização, além de facilidades para acesso ao crédito.
(Da assessoria de imprensa do deputado)

O aprendizado do PT está custando muito caro ao Brasil.