O PSDB de Campo Grande, através do Secretariado PSDB-Esportes, tem incentivado as prefeituras tucanas de Mato Grosso do Sul a investir em esportes na areia, com a descentralização da prática pela implantação de quadras nos bairros. Os presidentes do diretório, Carlos Alberto de Assis, e do segmento esportivo, Vagner Almeida, têm ido aos municípios e conversado com prefeitos e secretários municipais de Esporte.

Além disso, o partido está colaborando com a realização de eventos esportivos nos municípios. Até o momento, já sediaram torneios Bataguassu, Nova Alvorada do Sul e Anastácio, segundo Vagner. Um dos aspectos positivos é o baixo custo para investimento por parte das prefeituras, bem como para os praticantes de esportes na areia.

Carlos Alberto também destacou que uma quadra de areia permite a realização de diversas modalidades e beneficia pessoas de qualquer idade, desde crianças a idosos. “O objetivo é motivar a prática esportiva nas diversas camadas da sociedade e combater o sedentarismo através da prática de esportes”, comentou o dirigente tucano.

Vagner também reforça o baixo custo para se investir em quadras de areia. Segundo ele, o custo é 10% o de construção de um ginásio, por exemplo. Vagner também disse que a intenção é expandir o programa, mas que o começo está sendo pelas prefeituras administradas pelo PSDB.

Neste fim de semana, Anastácio recebe mais um evento, a última etapa do estadual de beach soccer (futebol na areia). O prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB), disse que planeja implantar pelo menos cinco quadras no município, para levar a prática de esportes para as comunidades.

Juvenal Neto (PSDB), prefeito de Nova Alvorada do Sul, também enfatizou a importância da prática esportiva. O município, atualmente, conta com uma quadra de areia, mas a meta, explicou Neto, é que haja pelo menos quatro até fim de 2014. “A gente percebe uma adesão muito grande da comunidade”, disse Neto.

Mais uma vez a questão do conflito agrário indígena motivou discussões entre os parlamentares na sessão desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa. Dessa vez, as manifestações se deram acerca das invasões de fazendas no município de Japorã. Para o deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, “certamente num prazo muito curto vamos derrubar lágrimas por morte de um indígena ou branco, por falta de segurança”.

As invasões aconteceram no fim de semana. Monteiro disse ainda que tais fatos não causaram surpresa, visto que os indígenas já vinham sinalizando a ação de ocupação das propriedades, conforme produtores haviam denunciado.

“Não será nenhuma surpresa se surgirem notícias de novas fazendas invadidas. Estamos preocupados com as famílias que moram na região do cone sul. Onde está o Estado neste quesito?”, indaga Monteiro. O parlamentar também questiona: “como foi que os invasores chegaram às propriedades, foi de carro, moto, bicicletas ou a pé? Como foram até lá sem o conhecimento da polícia que faz barreiras nas estradas?”

O deputado reivindica que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública monitore a segurança no local e evite conflito de violência e também contribua para combater a inoperância da Polícia Federal. “A situação está evidenciando um conflito violento, é preciso ação preventiva na segurança dos moradores daquela região. O que a policia está esperando?”, disse Monteiro.
(Com assessoria de imprensa do deputado)

Senador sul-mato-grossense foi um dos condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) afirmou, durante discurso na sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição, que esta Carta Magna é a mais democrática da história do país. Segundo ele, a Constituição de 1988 rompeu com o autoritarismo que existia no Brasil.

“A consagração de conceitos de uma sociedade pluralista e aberta permitiu amplitude dos direitos de participação política e social, sem discriminação e privilégios. Somos o País que somos hoje graças a Constituição Cidadã”, afirmou, reconhecendo que a um quarto de século é apenas a fase de germinação de uma história a ser efetivamente consolidada.

“Conseguimos lançar as bases de um novo pacto social, rompendo com o modelo absolutista e semeando os conceitos da social democracia no Brasil. A Carta Magna restaurou o equilíbrio entre os poderes da República, que no período militar tinha forte primazia do Executivo. Fortaleceu a autonomia e a independência do Judiciário e ampliou as competências do Legislativo”, constatou.

Pela análise de Figueiró, a Constituição de 1988 foi sábia ao colocar o Brasil como um país de economia capitalista, já que respeita os princípios gerais da propriedade privada e da livre iniciativa, e contemplar também princípios como função social da propriedade e a autorização constitucional do Estado para reduzir as desigualdades regionais e sociais.

O senador citou a inclusão do Centro-Oeste no Fundo Especial oriundo de recursos do Imposto de Renda e do IPI. “O Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) permitiu à região tornar-se o maior celeiro agrícola do nosso país, numa efetiva contribuição ao PIB nacional. Honro-me de ter sido o autor da emenda que permitiu a inclusão no texto da Carta Magna do Centro-Oeste no Fundo Especial, matriz do FCO”.

Figueiró ainda destacou o espírito cívico dos parlamentares constituintes, que ao longo de 17 meses de intensos debates contribuíram para preparar o que considerou ser o arcabouço estrutural da nova vida brasileira.

“Fizemos a Constituição possível, fizemos a Constituição reclamada pela sociedade, fizemos a Constituição da ressurreição democrática do Brasil”, comemorou, relembrando as palavras “Mudar para vencer! Muda Brasil!”, do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. “Somos todos nós testemunhas de que o Brasil mudou. Aqui está a democracia”, concluiu Figueiró.

Condecoração

Na primeira parte da sessão, Figueiró foi um dos condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães e o diploma. O senador relatou ter sentido muita emoção ao participar dessa homenagem.

Durante a cerimônia também receberam a condecoração o vice-presidente da República, Michel Temer; o ex-presidente e atual senador, José Sarney, que convocou a Assembleia Constituinte, em 1985; o ex-presidente Lula; o relator da Constituição de 1988, Bernardo Cabral; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, também constituinte; e todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte. A cantora Fafá de Belém e o jornalista Rubem Azevedo Lima também foram homenageados.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Em encontro na tarde desta terça-feira com o prefeito de Corumbá Paulo Duarte (PT), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) informou que um dos trabalhos da bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília tem sido defender a privatização da BR-262, incluída pelo Governo Federal no Programa Nacional de Desestatização (PND). Além disso, citou que há um trabalho para recuperação da ferrovia, ligando Corumbá a Três Lagoas, bem como a viabilização da hidrovia Paraguai-Paraná.

“O Estado precisa dessa logística. A hidrovia será um canal de escoamento não só da produção local, mas também de outras cidades do Mato Grosso do Sul”, disse o deputado para, em seguida, tecer comentários em relação à ferrovia: “a ALL está deixando a desejar”.

O prefeito Paulo Duarte pediu apoio de Azambuja para viabilizar a recuperação da ferrovia. Duarte que o grupo Vetria, que acaba de adquirir a MMX na cidade, está com um grande projeto de expansão, que trará resultados altamente positivos para Corumbá e para o Estado, mas que passa pela recuperação da ferrovia.

Reinaldo disse já ter conversado sobre o assunto com Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística do Governo Federal, que demonstrou ser “simpático à restauração da ferrovia que liga Corumbá a Bauru”, informou.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado, com assessoria da Prefeitura de Corumbá)

A aplicação de R$ 7,79 milhões em obras que vão garantir substancial melhoria no setor de saúde pública foi um dos assuntos tratados no início da tarde desta terça-feira, 29, entre o prefeito Paulo Duarte e o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB). O encontro aconteceu no gabinete do Chefe do Executivo corumbaense, que aproveitou para informar ao parlamentar o andamento dos projetos que estão sendo contemplados com esta verba oriunda do Governo Federal.

Os recursos que vão garantir as reformas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Centro de Saúde da Mulher, Centro de Saúde Dr. João de Brito, Centro de Saúde da Ladeira Cunha e Cruz e do Pronto Socorro Municipal, além das construções do Laboratório Municipal e da Casa de Acolhimento Transitória, foram assegurados por meio de emendas dos deputados Reinaldo Azambuja, Luiz Henrique Mandetta e Vander Loubet, junto como senador Delcídio do Amaral.

“O Reinaldo é um grande amigo meu desde a época em que ele foi prefeito de Maracaju e eu secretário no governo de Zeca do PT. Em 2006, nos elegemos para deputado estadual. Ele foi o mais votado e eu fiquei em segundo lugar. Somos companheiros de longa data e antes mesmo da minha posse, estive em Brasília, conversando com ele, que se colocou à disposição do meu mandato, de Corumbá. Hoje, ele está nos fazendo uma visita e estamos mostrando o andamento dos projetos a partir de emendas com participação dele, e iniciando novos entendimentos, para viabilização de mais recursos para a cidade”, disse Paulo.

Projetos

O prefeito apresentou a relação dos sete projetos que já estão em tramitação na Caixa Econômica Federal, em fase final de análise. A Prefeitura aguarda a conclusão desta última etapa para iniciar processo licitatório. “São obras importantes para população”, disse o prefeito, destacando a reforma do Pronto Socorro, considerada por ele como fundamental.

Reinaldo quis saber detalhes sobre a Casa de Acolhimento e foi informado pelo prefeito que será um espaço dedicado ao atendimento a mulheres vítimas de violência. O Chefe do Executivo destacou ser importante a presença do deputado federal na cidade, para acompanhar o andamento do projeto. “Ele (Azambuja) é um amigo de longa data que tem me ajudado muito. É um parceiro de meu mandato, parceiro de Corumbá, e vai receber mais pedidos para 2014, independente de questões partidárias. Política tem o seu momento certo”, ressaltou Duarte.

Azambuja concordou com o prefeito e deixou claro que foi eleito deputado federal para tratar pelo Estado de Mato Grosso do Sul, “pelos 79 municípios”.

“Fui prefeito e sei da dificuldade que é administrar uma cidade. As emendas parlamentares são importantes, principalmente quando destinadas à saúde”, disse o parlamentar, reafirmando que vai continuar sendo parceiro de Paulo Duarte e de Corumbá.

Investimentos

Os sete projetos que estão em fase de análise na Caixa viabilizados por meio de emendas dos parlamentares totalizam R$ 7.790.302,99, sendo R$ 7.469.402,38 do Governo Federal, e R$ 320.900,61 da própria Prefeitura. A verba será aplicada na reforma e readequação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no valor de R$ 1.035.628,54; reforma do Centro de Saúde da Mulher, R$ 1.500.358,96.

Serão aplicados também R$ 772.314,79 na reforma do Centro de Saúde Dr. João de Brito, no Bairro Aeroporto; R$ 750.180,94 no Centro de Saúde da Ladeira Cunha e Cruz, na área central da cidade; R$ 1.510.983,22 na reforma e readequação do Pronto Socorro Municipal.

Outros investimentos serão na construção do Laboratório Municipal, na esquina da Rua Frei Mariano com a Rua Porto Carrero, no valor de R$ 950 mil, e mais R$ 1.270.836,54 na Casa de Acolhimento Transitória, na Rua José Fragelli, bairro da Popular Nova.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado, com assessoria da Prefeitura de Corumbá)

Belo Horizonte (MG) – No Brasil e no mundo, a democracia representativa vive uma crise de legitimidade. Mas, como disse, certa vez, Martin Luther King, “o que mais me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons”.

Se a imagem do Congresso brasileiro não é boa, isso não quer dizer que ele não tenha importância. Nas últimas três semanas, experimentei o melhor momento de meu mandato.

Primeiro, liderei a negociação na votação da MP do programa Mais Médicos, assegurando grandes avanços. Na semana seguinte, consegui emplacar, por nove votos a dois, no Grupo de Trabalho da Reforma Política, a proposta do voto proporcional nominal regionalizado.

A reforma política no Brasil não é objetivo cosmético ou modismo pós-modernista. O sistema hoje não aproxima as pessoas de sua representação, impõe campanhas caríssimas, é uma das portas para a corrupção, não fortalece os partidos e resulta em um péssimo ambiente para a governabilidade.

Nenhum dos modelos clássicos vivenciados pelas democracias avançadas consegue apoio majoritário para aprovação da reforma nos plenários da Câmara e do Senado. Nem o voto distrital puro (Estados Unidos, Reino Unido e França), nem o distrital misto (Alemanha), nem o proporcional em lista fechada (Espanha e Portugal) conseguem reunir os três quintos necessários para aprovação da inevitável Emenda Constitucional.

Visando à construção do consenso a partir das divergências explicitadas, eu, que defendo o sistema distrital misto, apresentei a proposta do voto proporcional nominal regionalizado. Para driblar desconfianças e resistências, a proposta restringe a mudança a uma única variável: o território.

A votação continuaria como é hoje. Um único voto por eleitor, na legenda ou no candidato e não na lista partidária fechada. E o cálculo das cadeiras de cada partido no Legislativo continuaria a ser proporcional e não pelo critério majoritário. Só que a disputa não se daria em escala estadual, e sim nas regiões eleitorais. São Paulo seria dividido em nove regiões, Minas em sete, Rio em seis, Bahia em cinco e assim por diante. O Congresso fixaria as diretrizes (as atuais regiões do IBGE, as atuais zonas e seções eleitorais, a contiguidade territorial e a conexão logística, a identidade cultural e social) e o TSE, com o apoio do IBGE, desenharia o mapa das regiões.

Com isso, aproximaríamos mais a sociedade de sua representação política, baratearíamos as campanhas, diminuiríamos a competição interna nos partidos, alimentando a união e a solidariedade partidária, e melhoraríamos a governança e a governabilidade.

Essa proposta venceu progressivamente as outras quatro com o apoio, na rodada final, de Espiridião Amin (PP), Marcelo de Castro (PMDB), Miro Teixeira (PROS), Sandro Alex (PPS), Ricardo Berzoini (PT), entre outros. Registre-se a condução firme e objetiva do deputado Cândido Vacarezza (PT) na condução dos trabalhos.

*Marcus Pestana é presidente do PSDB de Minas Gerais e deputados federal

**O artigo foi publicado no jornal O Tempo na edição desta segunda-feira  28/10/2013

A foto estampada na primeira página de alguns jornais no fim de semana mostrando um grupo de delinquentes espancando um coronel da Polícia Militar de São Paulo retrata uma agressão a todo e qualquer cidadão de bem deste país. A violência de supostos manifestantes tomou dimensões inadmissíveis e merece repúdio de todos os que buscam um Brasil melhor.

Desde junho, protestos se sucedem no país, com maior ou menor adesão da população. No entanto, de uns tempos para cá, o sagrado direito à manifestação, garantido pela Constituição, vem sendo capturado por bandos de baderneiros que sequer têm coragem de mostrar a cara. Chegou a hora de dar um basta a estes excessos.

Os legítimos movimentos reivindicatórios estão sendo, dia após dia, tornados reféns de vândalos que, sob uma suposta ideologia difusa, tentam justificar a violência que empregam contra o patrimônio público, propriedades privadas e contra quaisquer agentes que possam representar o Estado. Cidadãos inocentes que vêm ameaçada sua segurança e sua integridade física e cerceado seu direito de ir e vir também são vítimas das barbaridades.

A tolerância da população com estes abusos está acabando. Já não era sem tempo. No domingo, pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 95% dos paulistanos condenam os atos de vandalismo – ou seria terrorismo? – praticados pelos que se intitulam “black blocs”, uma massa amorfa que se esconde por trás de máscaras para espalhar o horror.

Mesmo o apoio dos cidadãos às manifestações em geral está minguando. De uma simpatia quase absoluta da população pelos protestos (89% apoiavam os atos no fim de junho), hoje a aprovação caiu a 66%. Ainda é alta, mas já indica que um terço, pelo menos, dos cidadãos já não concorda com os métodos de contestação que vêem serem empregados nas ruas.

Respeitar o direito à manifestação é um dever dos que prezam a democracia. Causas legítimas merecem ser publicizadas e levadas, por meio de estratégias de mobilização, ao conhecimento de maior número de pessoas. Protestos pacíficos que comungam dos preceitos democráticos, e que obedecem os limites da ordem, são aceitáveis.

O que não se pode admitir é que, a pretexto de exercitar um direito constitucional, grupelhos nada representativos tornem a sociedade refém de suas vontades e de seus atos. Pior ainda é quando algumas organizações compactuam, ou deixam de condenar com a veemência necessária, com atitudes pura e simplesmente de bandalheira. Vandalismo é terror e assim merece ser tratado.

Assiste-se hoje à ação de criminosos cujo único objetivo é afrontar a ordem, amedrontar a sociedade, depredar o patrimônio público e destruir a propriedade privada. Em suma, pessoas que, sob o manto da livre manifestação, dedicam-se a praticar crimes. Merecem inquestionável repressão, condenação inequívoca e severa punição.

O que se constata é que a erosão de valores que se percebe no país a partir dos mais altos escalões da República acaba por permear a sociedade, dando veio a manifestações de toda natureza, notadamente as menos legítimas. Quando falta a autoridade, a desordem se instala e o caos campeia. Quem ganha com isso são os que não buscam um país melhor.

Num ambiente assim depauperado, muitos se acham no direito de, sob pretexto de protestar, até mesmo por causas justas, exceder os limites da lei e da ordem, pondo em risco a segurança de todos os cidadãos. Numa sociedade que se pretende democrática, o direito de uns não pode se sobrepor ao de todos.

Um último aspecto diz respeito ao papel da polícia nos confrontos. De atitudes excessivas, verificadas no auge dos protestos de junho, passaram a adotar posturas extremamente passivas e muitas vezes hesitantes, demonstrando indesejável impotência. Tanto um quanto o outro extremo são equivocados.

O que se espera é que a polícia exercite o papel que lhe cabe de guardiã da ordem, agente da lei e defensora do Estado de direito. Se preciso for, o uso legítimo da força deve ser empregado contra aqueles que querem transformar as ruas em ribalta de suas badernas inconsequentes – até para que o direito constitucional à livre manifestação, feita de maneira pacífica, seja respeitado e legitimamente exercido.

Ações como a dos intitulados “black blocs” são um soco no estômago da democracia, uma agressão aos cidadãos de bem que trabalham, pagam impostos e querem levar uma vida digna, uma afronta ao aparato estatal. São, em suma, um ataque à sociedade e, por isso, merecem repúdio de todos e repressão dos agentes da lei.

Uberlândia (MG) – Lideranças políticas do PSDB-MG e de mais dez partidos aliados (DEM, PPS, PDT, PP, PR, PSB, PTdoB, PV, PTB e Solidariedade) iniciaram nesta segunda-feira (28), em Uberlândia (Triângulo Mineiro), a série de encontros “Conversa com os Mineiros”. O encontro reuniu mais de 1.000 pessoas, entre parlamentares, prefeitos, vereadores e militantes de todos os partidos do Triângulo e outras regiões do Estado.

Leia também: Aécio Neves abre encontro Conversa com Mineiros.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou neta terça-feira (29) os avanços promovidos pela Constituição de 1988. “Ela tem a grande virtude de ter incorporados os direitos individuais, direitos sociais, que hoje são inalienáveis, hoje são patrimônio definitivo da cidadania e da sociedade brasileira”, afirmou.

O tucano, homenageado em solenidade no Senado, em alusão aos 25 anos da Constituição, nesta terça-feira (29), lembrou que, na época da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), era um dos mais jovens do Parlamento, com 28 anos.

Em entrevista coletiva, o senador condenou o abuso no uso de medidas provisórias (MPs) por parte da presidente da República. “Apenas homologamos ou não. Na maioria das vezes, homologamos a agenda do Poder Executivo”, afirmou.

Aécio Neves também criticou o uso da máquina pública pela presidente Dilma Rousseff. “Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas o que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República”, disse.

Confira, a seguir, a entrevista:

Sobre Constituição de 1988

Na verdade, a Constituinte de 1988 foi o reencontro da sociedade brasileira com as liberdades, com a democracia, com os direitos individuais e com avanços sociais. Tive o privilégio de fazer parte daquele conjunto de brasileiros que teve uma oportunidade histórica, de permitir que o Brasil desse, a partir da Constituinte de 88, os mais vigorosos passos para consolidarmos a democracia que retornava ao Brasil. A constituinte ocorre logo após o encerramento de um ciclo de 21 anos de autoritarismo. E ela surge diferente da sua proposta inicial. Ainda quando havia perspectiva da posse do presidente Tancredo havia um esboço de um projeto inicial que orientaria as discussões da Assembleia Constituinte. O presidente Sarney preferiu não vir por esse caminho e permitiu, portanto, que a própria Assembleia Constituinte, ouvindo a sociedade brasileira, construísse a nova Constituição.

Ela pode pecar por ser extremamente detalhista em alguns aspectos. Mas ela tem a grande virtude de ter incorporados os direitos individuais, direitos sociais, que hoje são inalienáveis, hoje são patrimônio definitivo da cidadania e da sociedade brasileira.

Sobre uso da máquina pela presidente Dilma

Não temos hoje mais um a presidente full time, temos uma candidata full time. E as ações do governo, todas elas, são da direção da campanha eleitoral. Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas o que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República. Vamos aguardar que, no tempo certo, no momento da discussão, no momento do contraditório, possamos mostrar que, para o Brasil, é muito bom que esse ciclo que encerre e inicie outro com eficiência na gestão pública, com uma visão mais pragmática e moderna das nossas relações externas, com clareza e um futuro próximo, um novo governo no Brasil.

Qual a idade o senhor tinha quando foi Constituinte?

Me elegi com 26 anos. A Constituinte foi dois anos depois, já tinha 28 anos. Existia realmente um grupo mais jovem. Éramos a deputada Rita Camata, mais ou menos também nesta idade, o atual senador e ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima e eu. Acho que éramos os mais novos. Portanto, para nós, imagina, é uma experiência extraordinária poder estar participando e ajudando a escrever a história do Brasil e me lembro que o primeiro projeto que assinei e vigora até hoje, ao lado outros colegas, foi o que estabelecia o voto facultativo a partir dos 16 anos de idade, como uma forma de você trazer para a militância, para a participação política, para que se interessassem pela política os jovens brasileiros. Portanto, foi uma experiência extraordinária e me lembro com muito orgulho daquela participação.

Balanço sobre avanços da Constituição

Sem dúvida alguma, extremamente mais positivo. Ela trouxe avanços nos direitos individuais, nas garantias sociais. Ela institucionalizou a democracia no Brasil. Ela talvez tenha pecado por um excesso de detalhamento. Na verdade, avança em questões que poderiam ser objeto de regulação, por Lei Complementar. Até mesmo, alguns, por lei ordinária. Mas o arcabouço da Constituição de 88 é extremamente positivo. Permitiu uma página de descentralização inclusive das receitas, de fortalecimento dos estados e municípios do seu escopo. Apenas, a meu ver, este pecado, mas não se pode ter apenas virtudes. Ela é extremamente detalhista, o que gera recorrentes dúvidas na sua interpretação.

Sobre projetos que restringem abuso de medidas provisórias (MP)

É verdade, porque o sistema atual faz com que o Parlamento seja uma instituição de segunda linha. Porque ficamos aqui, o tempo inteiro, apenas a discutir e votar medidas provisórias. Não há tempo para a agenda construída pelo Congresso. Apenas homologamos ou não, e na maioria das vezes homologamos, a agenda do Poder Executivo. Quando apresentei um projeto que obrigava que as medidas provisórias fossem à votação, pelo menos inibíamos em parte as suas edições, já que antes da minha presidência na Câmara elas eram reeditadas sucessiva e indefinidamente. Me lembro que, em 2001, tínhamos medidas provisórias sem que estivessem sido votadas, do Plano Real de 1994. Apenas para citar um exemplo.

Estabelecemos uma nova regra. Depois de determinado tempo elas iriam à votação, exatamente para que houvesse uma inibição do governo a suas edições. Mas aí vieram outros efeitos colaterais, como por exemplo, o excesso de trancamento da pauta, e apresentamos agora, já como senador, relatei um projeto de autoria do presidente Sarney, que estabelece outras regras. Infelizmente, apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado Federal, ele aguarda ainda a deliberação da Câmara dos Deputados.

Sobre independência do Parlamento

Em 1988, vimos o reencontro da sociedade com o Parlamento. A Constituição de 1988 trouxe avanços extremamente importantes, seja na garantia de direitos individuais, de avanços sociais, e permitiu a consolidação efetiva da democracia no Brasil. Vínhamos de 21 anos de regime autoritário. Ela teve essa grande virtude. Talvez tenha pecado pelo excesso de detalhamento em várias das suas propostas. Ela desce a temas que poderiam ter sido discutidos através de projetos de lei ou de lei ordinária. Mas tem a virtude de ter interpretado o sentimento da sociedade brasileira.

O Parlamento vem se divorciando da sociedade, a verdade é essa. Hoje, somos um apêndice do Poder Executivo. O Congresso Nacional, a partir da maioria governista, hoje, nada fez mais que homologar as decisões do governo. Nada mais faz que votar a agenda do governo, grande parte dela através de medidas provisórias. Quando presidi a Câmara dos Deputados, consegui aprovar proposta que impedia a reedições indefinidas ou ilimitadas das medidas provisórias.

Exatamente para inibir sua edição. Foi um avanço importante naquele tempo, elas passaram a trancar a pauta. Mas tivemos um efeito colateral, que foi o trancamento excessivo da pauta. Apresentamos nova proposta no Senado, na verdade, relatei uma proposta do presidente José Sarney, que foi aprovada por unanimidade no Senado, mas, infelizmente, não teve até hoje deliberação da Câmara dos Deputados. Já faz quase dois anos. Era preciso que essa proposta fosse aprovada para que o Congresso pudesse, interpretando o sentimento das ruas, ele próprio apresentar sua agenda.

Hoje, o Congresso Nacional não tem autonomia para apresentar uma agenda de projetos. Essa autonomia, infelizmente, foi usurpada pelo Poder Executivo.

Sobre pesquisas eleitorais

Essas pesquisas, se você analisá-las com maior profundidade, todas elas mostram que mais de 60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela 100% de conhecimento, uma presença na mídia diária e avassaladora. Acho que quem for para o 2º turno com a atual presidente da República, se é que ela vai para o segundo turno, vence as eleições.

Sobre a independência do Banco Central

Acho que não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida como em parte vem sendo feita hoje pelo governo. A autonomia do Banco Central tem que ser preservada e isso pode ser feito independente de mudanças na legislação.